Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) migrará, a partir das 21h desta sexta-feira (3), para a nuvem. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.

Segundo a Setin, não haverá mudança no endereço oficial do DEJT (https://dejt.jt.jus.br/dejt/) nem será preciso reconfigurar os sistemas processuais, nos quais os servidores já trabalham atualmente enviando matérias para publicação.

Ainda de acordo com a unidade, o acesso dos usuários externos, como advogados, continuará a ser realizado por meio de logins e senhas.

Durante a migração do DEJT para a nuvem podem ocorrer instabilidades ou mesmo inoperância do sistema.

Fonte: CSJT

O calendário de sessões de julgamento está disponível no portal (www.trt11.jus.br) na aba Serviços

As três Turmas Recursais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) iniciam as sessões de julgamento de 2023 a partir do mês de fevereiro. Após quase três anos no formato telepresencial na plataforma Zoom, em decorrência da pandemia de covid-19, os julgamentos voltam a ser presenciais.

As desembargadoras e os desembargadores voltam a se reunir no plenário de cada colegiado, todos localizados no segundo andar do prédio-sede na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro. Da mesma forma, as sustentações orais também passam a ser exclusivamente no formato presencial.  Confira a data da primeira sessão do ano e a nova composição das Turmas no biênio 2022/2024:

2ª Turma - 6 de fevereiro (segunda-feira)
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (presidente)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Lairto José Veloso
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

3ª Turma - 9 de fevereiro (quinta-feira)
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (presidente)
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargador José Dantas de Góes

1ª Turma - 28 de fevereiro (terça-feira)
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente)
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Desembargador David Alves de Mello Júnior
Juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins

Sustentação oral

Após a publicação da pauta, os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados aos e-mails específicos das Turmas, conforme arts. 81 do Regimento Interno e 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11. É necessário indicar número do processo, data da sessão, nome completo, número da OAB e e-mail do advogado ou advogada responsável pela sustentação oral, que será realizada presencialmente. Confira os e-mails.

1ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

3ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Como as sustentações orais ocorrerão exclusivamente no formato presencial e os advogados inscritos precisarão estar em plenário, as Coordenadorias de Apoio às Turmas não encaminharão mais nenhuma correspondência eletrônica convidando para a sessão. Quem desejar assistir aos julgamentos,  o portal do TRT-11 disponibiliza o link no YouTube de cada uma das Turmas. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Roumen Koynov
Arte: Andreia Nunes
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Os usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima dispõem de diversos canais de atendimento

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) disponibiliza, a partir deste ano, um novo número para ligações gratuitas no sistema 0800. Além das diversas opções de contato com a Ouvidoria (presencial, e-mail, portal, balcão virtual e correspondência pelos Correios), o usuário tem a opção de ligar para o número 0800 923 6210. Desta forma, o tribunal disponibiliza duas linhas de discagem gratuita para contato com a Ouvidoria: 0800 923 6210 e (92) 3621-7400.

Sob a coordenação dos desembargadores David Alves de Mello Junior (ouvidor) e José Dantas de Góes (suplente), reconduzidos aos cargos no biênio 2022-2024, a Ouvidoria é o canal que viabiliza o diálogo e a aproximação com o usuário do serviço público. Visa orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos dois estados de jurisdição.

Para tanto, a Ouvidoria do TRT-11 recebe denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores. Suas atribuições encontram-se regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 71/2020, dentre as quais se destacam:

• SIC – Serviço de Informações ao Cidadão;
• Recebimento e registro de manifestações como críticas, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações;
• Manutenção, controle e acompanhamento com solicitação da unidade competente do Tribunal das averiguações e providências para solução do pedido;
• Emissão de relatório estatístico do atendimento e suas atividades.

Acesso à informação

O pedido de acesso à informação  pode ser apresentado por vários canais de atendimento. As opções são:

• ligações gratuitas pelos telefones 0800 923 6210 (DDG) e (92) 3621-7402 (neste número não há necessidade da ligação ser feita a cobrar, bastando digitá-lo normalmente)
• correspondência para a Rua Ferreira Pena,546, 3º andar - Centro 69010-140 Manaus/AM
  e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Portal da Ouvidoria (aba manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao)
• balcão virtual link https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• presencialmente, no Fórum Trabalhista de Manaus – 3º Andar

Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda. A Ouvidoria garante acesso restrito à identidade do manifestante e às demais informações de caráter pessoal constante da manifestação, desde que solicitado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta quarta-feira (1/2), a cerimônia de posse dos 24 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022. A 20ª Legislatura tem a duração de quatro anos, e vai de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027. O ouvidor do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Junior, representou o TRT-11 e compôs a mesa de honra na cerimônia.

O deputado Adjuto Afonso iniciou os trabalhos. Ele é o parlamentar mais idoso e, segundo o Regimento Interno da Aleam, responsável por presidir a Mesa Provisória e conduzir os trabalhos da 1ª Reunião Preparatória, que marca a posse dos parlamentares. Em seguida, Adjuto Afonso convocou o deputado Delegado Péricles para secretariar a reunião.

Diante de todos os presentes no Plenário Ruy Araújo, os 24 deputados realizaram o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado do Amazonas, e observar as leis; desempenhando com lealdade o mandato que me foi conferido pelo povo amazonense”. Declarados empossados, o secretário da Mesa Provisória fez a leitura do termo e promessa dos deputados estaduais, e em seguida estes assinaram o termo de posse.

Além do TRT-11, a cerimônia também contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

Fonte: Aleam
Foto: CMM

A sessão solene foi realizada na sede da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (1º), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou a abertura das atividades jurisdicionais e, em seu pronunciamento, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. A solenidade ocorreu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, e o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, participaram da sessão solene realizada no STF. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também estiveram presentes na solenidade, além de outras autoridades.

Sessão de julgamentos

O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.

Números durante o recesso

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram decisão ou despacho.

No período, a ministra realizou, ainda, juízo de admissibilidade em 1.774 Recursos Extraordinários (REs), determinando a distribuição de 601 recursos para relatores. Por força do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), é atribuição da Presidência da Corte decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Fonte: STF

Gratuito e aberto ao público, o evento terá como palestrantes escritor Samer Agi e o juiz do trabalho Bruno Alves. As inscrições já podem ser feitas pelo Sympla.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições

Magistrados, servidores, advogados, procuradores, estudantes e demais interessados em participar da abertura do ano letivo já podem se inscrever via plataforma Sympla. O evento é gratuito e terá 3h de carga horária. Clique AQUI para fazer sua inscrição.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Inscrições: https://www.sympla.com.br/abertura-do-ano-letivo-escola-judicial-do-trt-da-11-regiao__1863168

As ações que tramitaram pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resultaram R$ 363,6 milhões em valores pagos aos trabalhadores no exercício de 2022. Os números são do Setor de Estatísticas do Tribunal.

Do total de R$ 363,6 milhões, R$ 154,9 milhões foram decorrentes de execução, R$ 157,2 milhões tiveram origem de acordo ente as partes, e R$ 51,4 milhões foram pagamentos espontâneos. Na divisão da Região, Roraima somou pouco mais de R$ 40 milhões, e o Amazonas R$ 317,5 milhões.

Em valores arrecadados para a União, o TRT do Amazonas e de Roraima repassou R$ 42,1 milhões, sendo R$ 31,4 milhões de contribuição previdenciária, R$ 6,9 milhões de Imposto de Renda e R$ 3,7 milhões de custas processuais e emolumentos, que são taxas de negociação e liquidação. Por Estado, Roraima participou com R$ 3,9 milhões e o Amazonas com R$ 38,2 milhões.

Fonte: TRT-11

Produtividade

No mesmo período, o TRT-11 recebeu 29,3 mil processos novos, totalizou 31,5 mil processos julgados e 9,4 mil conciliações. Foram baixados 32,2 mil processos e ficaram pendentes de baixa 15,4 mil em dezembro de 2022.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, os números mostram a tendência de recuperação de ingresso de novos processos após a pandemia, e confirmam a celeridade com que o Regional vem tramitando os processos. "Nossa missão é garantir o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou acordos. Desta forma, além de praticar a justiça social, nós reforçamos o relevante papel que a Justiça do Trabalho tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados", acrescentou.

Demandas

Os tipos de ações mais freqüentes por ordem no TRT-11 foram as de Verbas rescisórias e rescisão indireta (12.597), multa de 40% do FGTS e FGTS ( 8.232), reconhecimento de relação de emprego (3.602), indenização por dano moral (2.973), multa do artigo 477 da CLT (encerramento da contratação pagamento das verbas rescisórias – 2.948), férias proporcionais (2.814), aviso prévio (2.683), décimo terceiro salário proporcional (2.594) e casos sobre a Covid-19 (4).

Fonte: TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Artes: Renard Batista

O evento ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e será transmitido pelo YouTube do Regional.

No dia 10 de fevereiro, às 10h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizará a abertura do Ano Judiciário de 2023. Na programação consta a palestra do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o tema “Discriminação: análise da jurisprudência do TST relacionada”.

Tradição nos tribunais, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do TRT-11 de 2023 também concederá medalhas da Ordem do Mérito Judiciário para pessoas e instituições de destaque social, político e da Justiça. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fará o pronunciamento de abertura do evento. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal oficial do Regional no YouTube. 

Inscrições

O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no dia e horário do evento via plataforma Sympla. Os participantes presentes receberão certificado e no email cadastrado, com carga horária de 3 horas.

Abertura do Ano Judiciário de 2023
Data: 10 de fevereiro de 2023
Horário: 10h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Transmissão: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

 Ative o lembrete!

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 20 notebooks para três associações que atuam com pessoas em vulnerabilidade social em Manaus. A doação dos notebooks ocorreu na 12ª Vara do Trabalho Manaus, e foi uma ação da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec).

Os notebooks haviam sido apresentados como garantias das empresas Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. e Rosneft Brasil L&P Ltda. em processo movido, no ano de 2018, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) em benefício de funcionários que reclamaram direitos trabalhistas.

A Ação Civil Pública nº 0001028-09.2018.5.11.0012 apresentou denúncia de uma série de irregularidades como jornadas extraordinárias, atrasos nos pagamentos, questões referentes ao meio ambiente no trabalho, entre outras. A ACP envolvia 700 trabalhadores.

Decorrido o processo, as empresas não mais se manifestaram sobre os notebooks. O TRT-11 realizou todos os trâmites de consulta da empresa para o encaminhamento dos equipamentos de informática. Uma vez que esgotou o prazo legal para as reclamadas responderem foi interpretado que houve “abandono de bens”.

Para o juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, a medida visa dar transparência ao processo, uma vez que se trata de bem privado abandonado no Cejusc-JT. “Uma vez que os aparelhos vão ficando obsoletos com o avanço da tecnologia é urgente dar destinação correta e podendo ainda ser em benefício de outras pessoas”, afirmou.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT de 1º Grau Manaus), Selma Thury Vieira Sá Hauache, explicou que a ação ocorreu em parceria com a Coordenadoria de Logística do Tribunal (Colog). “Com esse abandono de bens no Cejusc-JT, nós procuramos a Colog para nos ajudar, pois eles já tem o cadastro de instituições aptas a receber doações patrimoniais”, explicou.

A juíza Selma Thury, coord. do Cejus-Jt de 1a instância, e o juiz titular da 12ª VTM Audari Lopes.

Beneficiadas

O TRT-11 tem 12 instituições cadastradas até o momento, mas somente três estão em dia com a documentação e certidões negativas. Os notebooks vão subsidiar o trabalho social da Associação das Donas de Casas do Morro da Liberdade (ADCML), que atua na defesa dos direitos sociais no bairro Morro da Liberdade, na zona sul de Manaus; o abrigo Oasis Adultos e Famílias, que faz o acolhimento de famílias que chegam do interior do Estado, e está localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul; e a Maternidade Alvorada da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na zona centro-oeste.

A diretora do Oasis, Irajane Souza, adiantou que a proposta para o uso dos notebooks é fazer uma sala de informática. “Nós realizamos diversos cursos e ajudamos a emitir documentos, tirar cópias e outros serviços. Então os notebooks serão utilizados para isto”, informou.

Cadastramento

O TRT-11 continua aberto para que novas instituições filantrópicas se cadastrem para possíveis doações de bens. Para isso, as entidades devem acessar o portal do tribunal (https://portal.trt11.jus.br/), depois procurar o link “Serviços” e em seguida, “Sistemas de Doações do TRT-11”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Emerson Medina

A sessão solene ocorreu na quinta-feira (26/1) no plenário do prédio-sede do TRT fluminense

Novos dirigentes do TRT-1 (RJ) foram empossados em sessão solene no dia 26/1Em sessão solene realizada na tarde da quinta-feira (26/1), o desembargador Cesar Marques Carvalho foi empossado como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro (TRT-1) para o biênio 2023/2025. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Também foram empossados os desembargadores Roque Lucarelli Dattoli (vice-presidente), Marcelo Augusto Souto de Oliveira (corregedor regional), Maria Aparecida Coutinho Magalhães (vice-corregedora regional), José Luis Campos Xavier (presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Sedi), Leonardo Pacheco (diretor da Escola Judicial), Carlos Henrique Chernicharo (ouvidor) e Maria das Graças Cabral Paranhos (ouvidora da mulher).

Prestigiaram o evento os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio da Veiga, Alexandre Agra Belmonte e Evandro Pereira, além da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região -Espírito Santo (TRT-17), desembargadora Daniele Santa Catarina, e outras autoridades civis e militares. A cerimônia foi realizada no plenário Délio Maranhão, no prédio-sede do TRT fluminense.

Sobre o novo presidente

Natural do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o desembargador Cesar Marques Carvalho ingressou na magistratura trabalhista em setembro de 1989. A promoção ao cargo de desembargador, por merecimento, ocorreu em dezembro de 2002. Foi vice-presidente do TRT/RJ na administração do biênio 2019/2021. Além da carreira na magistratura, tem experiência como docente em cursos de ensino superior e preparatórios para concursos.

Desembargador Cesar Marques Carvalho é o novo presidente do TRT-1

Des. Daniele Santa Catarina (presidente do TRT-17), min. Evandro Pereira (TST), min. Agra Belmonte (TST) e des. Audaliphal Hildebrando (presidente do TRT-11)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Divisão de Comunicação Social do TRT-1
Fotos: Divisão de Comunicação Social do TRT-1 e Wederson Lima 
Arte: Renard Batista