Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ao exercer cargo de confiança, o assistente patrimonial trabalhava em média doze horas por dia.

Um acordo realizado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, entre empregado e empresa de transporte e logística encerra um conflito trabalhista iniciado em 2021. A audiência fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023 em toda a Justiça do Trabalho.

O empregado trabalhou na empresa por 16 anos, tendo sido demitido sem justa causa em 2021. Ele alega que durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades permanentemente em regime extraordinário, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30, com apenas uma hora de intervalo.

Após a demissão, ajuizou processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solicitando o pagamento das horas extras que cumpriu a partir da 8ª hora diária, com adicional de 60% sobre as horas extraordinárias, previsto em norma coletiva. O valor inicial da causa era de R$ 292 mil.

Decisões

Em sentença de primeira instância, o juízo do TRT-11 atendeu parcialmente os pedidos do trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de horas extras com adicional e reflexos legais. Tanto o trabalhador quanto a empresa entraram com recurso e o processo foi encaminhado à segunda instância da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

A Segunda Turma do Tribunal proferiu acórdão, em abril de 2023, mantendo a decisão de primeiro grau. O cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado em junho de 2023, já ultrapassava R$ 504 mil.

Em audiência virtual realizada no dia 18 de setembro de 2023, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 374 mil ao trabalhador, referente ao pagamento de horas extras com adicional e os reflexos legais. A empresa também pagará R$ 20 mil de honorários advocatícios, que somado ao valor do empregado totaliza R$ 349 mil. O pagamento de R$ 49 mil será realizado por meio de liberação dos depósitos recursais, e os R$ 324.814 restantes serão divididos em três parcelas iguais.

A ata da audiência de conciliação prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor do acordo, além da antecipação das parcelas subsequentes. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Alberto de Carvalho Asensi, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

Evento insere o Cemej11 na 17ª Primavera dos Museus que, nesta edição, é focada na visibilidade de minorias sociais

Um refúgio para o público LGBTQIAPN+ funcionando na década de 1970, em Manaus. Esse é o tema do livro “Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus", que teve uma sessão especial de vendas e autógrafos, na última segunda-feira 18/9, no Centro de Memória da Justiça do Trabalho (Cemej11) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), localizado na Rua Barroso, Centro.

O evento de apresentação do livro insere o Cemej11 na 17ª Primavera dos Museus,promoção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que procurou relevar a"Memória e Democracia: Pessoas LGBTQIAP+, Indígenas e Quilombolas". Além do livro, o evento expôs fotos e um vídeo com imagens do acervo pessoal do autor, o estilista amazonense Bosco Fonseca. “Eu costumo dizer que é a história do movimento antes de qualquer nomenclatura, quando as pessoas eram chamadas apenas de ‘gays’”, diz o autor, demonstrando o pioneirismo do bar,na visibilidade e organização da minoria, em Manaus.

Com localização original na Avenida Constantino Nery, próximo ao Bosque Clube, o ‘Patrícia” surgiu da necessidade dos homossexuais de Manaus terem um local para frequentar. “Eles eram proibidos de entrar nos outros clubes da cidade, como o Rio Negro, um dos mais famosos. Aí se concentravam, muitas vezes, nas praças como a do Congresso (na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro), então o “Patrícia” foi mesmo um refúgio”, destaca a jornalista e coorganizadora do livro, Nívea Rodrigues, que trabalhou o material de Bosco Fonseca com o também jornalista Carlysson Sena. O material foi publicado em parceria com a Editora Reggo de Manaus.

De acordo com Bosco Fonseca, o bar deixou como legado os primeiros eventos para o público LGBTQIAPN+, como shows de transformistas, rainha gay do Carnaval, concurso de miss gay, entre outros. Enfatiza que o local também era freqüentado pelas famílias de Manaus. “Porém, em um Estado de exceção como vivia o País naquele período, a intolerância às vezes batia às portas do bar, ocorrendo vários episódios de invasões de policiais, de agressões e condução para a delegacia”, acrescenta a jornalista Nívea Rodrigues.

Primavera de Museus

A “Primavera dos Museus” acontece, todos os anos, em setembro e envolve museus e instituições culturais de todo o Brasil.  A participação do Cemej11 no evento reflete o compromisso da instituição e do TRT-11 em preservar e divulgar a memória da cidade como um todo. “É importante que isso aconteça, que o Cemej seja um lugar da memória da cidade e do Estado”, disse a diretora do Centro de Memória, desembargadora Solange Maria Santiago Morais.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando Silva, parabenizou o autor do livro e destacou sua importância para contribuir com a inclusão e o combate a toda forma de discriminação. “Parabéns pela coragem de manter esse bar durante a ditadura. Há muita hipocrisia ainda no País. O ser humano é plural, o Brasil é plural, é diverso. Todo mundo tem que ser tratado com respeito, com dignidade, independente de ser negro, indígena, mulher, LGBTQIAPN+”, afirmou o presidente.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Andréia Guimarães

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região (AM/RR) prossegue com os trabalhos correicionais de 2023. Da próxima semana até novembro, receberão a equipe de correição as seguintes Varas do Trabalho: de Lábrea, Humaitá, Tefé, Tabatinga, e Parintins.

Os trabalhos serão conduzidos pela corregedora-regional, desembargadora Joicelene Jerônimo Portela, e equipe da Corregedoria. Previstas no Artigo 34, incisos II e VIII, do Regimento Interno do TRT-11, as correições ordinárias acontecem anualmente.

As correições são como auditorias, onde a corregedora faz a inspeção e o diagnóstico do trabalho e produtividade das varas do trabalho e das unidades judiciárias. Com isso, busca-se a adequação das varas às metas exigidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Integra ações de monitoramento, fiscalização, correção de procedimentos, prescrição de recomendações e orientações, além de funcionar como instrumento de apresentação de demandas administrativas pelas varas do trabalho.

Interessados podem agendar reunião

As correições também são a oportunidade para que os advogados ou as próprias partes conversem com a Corregedoria do TRT-11. A corregedora regional estará, mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., à disposição das autoridades locais, advogados, partes, juridiscionados e demais interessados, no dia reservado às atividades correcionais nas respectivas varas do trabalho. O agendamento deverá ocorrer com antecedência de 48 horas do início da correição, cabendo ao interessado informar um meio de contato.

Trabalhadores que tiverem dúvidas ou sentirem-se prejudicados por algum motivo no trâmite processual, podem apresentar o caso presencialmente à corregedora. Para isto, devem primeiro verificar a data em que a correição será realizada na vara do trabalho onde tramita seu processo, e encaminhar email à Corregedoria solicitando o agendamento da reunião.

Confira as datas e respectivas Varas do Trabalho onde ocorrerão as próximas correições:

Dias 25 e 26/9/2023: Vara do Trabalho de Lábrea;
Dias 28 e 29/9/2023: Vara do Trabalho de Humaitá;
Dias 2 e 3/10/2023: Vara do Trabalho de Tefé;
Dias 9 e 10/10/2023: Vara do Trabalho de Tabatinga;
Dias 7 a 9/11/2023: Vara do Trabalho de Parintins.

ACESSE O CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DE 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

Inscrições começam dia 21/9 e seguem até o dia 13/10

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vai realizar o 1º Concurso de Boas Práticas nos Liods da Justiça do Trabalho. O objetivo é promover a melhoria das ações no âmbito dos Tribunais do Trabalho por meio da troca de experiência e conhecimento dos cases de sucesso, aplicados nos Liods dos TRTs.

Liods é a sigla para Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS, estruturas do poder judiciário para articulação de políticas públicas com outros entes federativos e sociedade civil, alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esses objetivos foram fixados, em 2015, pela Organização das Nações Unidas (ONU) com uma série de metas globais a serem atingidas até 2030.
Poderão participar do concurso do TRT-11 todos os Laboratórios de Inovação da Justiça do Trabalho, devendo ser encaminhada apenas uma boa prática por laboratório. A equipe do laboratório participante poderá ser representada por até três colaboradores.

Inscrições e critérios

As inscrições têm início no dia 21/9 e se encerram no dia 13/10, devendo ser feitas por preenchimento de formulário no link: https://forms.gle/j7DTxivSGe3Mix1HA. Serão selecionadas as seis melhores práticas, dentre as inscritas.
A comissão julgadora do concurso será formada por oito pessoas, entre um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do TRT-11, um representante do Ministério Público do Trabalho, magistrados e diretores.

Terão destaques as práticas que tiveram êxito na disseminação da cultura de inovação em seus Regionais, proporcionando o desenvolvimento humano de novas habilidades e condições para a pesquisa e que, além disso, estejam alinhadas aos ODS da Agenda 2030 da ONU.
Uma vez selecionadas, as ações serão levadas à votação popular, online, de onde sairão as três propostas finalistas do Concurso. Os vencedores serão conhecidos no dia 7 de dezembro e receberão Certificado de Reconhecimento de Melhor Boa Prática do 1° Concurso de Boas Práticas nos LIODS da Justiça do Trabalho.

Acesse aqui o edital do Concurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte:Andreia Guimarães

São técnicos e analistas judiciários que somam aos quadros do TRT-11, incluindo três novos oficiais de Justiça

Aproveitamento de 19 servidores do TRF-1 reforçam as fileiras do TRT-11Servidores aprovados no último concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foram aproveitados para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e tomaram posse nesta quarta-feira (20/9), no auditório do prédio anexo à sede do Tribunal, na Avenida Tefé, Praça 14, zona centro-sul de Manaus. São 19 novos servidores na Justiça do Trabalho para as funções de técnico judiciário e analista judiciário.

A cerimônia de posse foi aberta pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva que destacou as peculiaridades do Tribunal, instituição que abrange dois Estados (Amazonas e Roraima) e cobre grandes distâncias geográficas. Também lembrou o resultado da última correição realizada na semana passada pela ministra-corregedora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa e que reconheceu o TRT-11 como um dos melhores do Brasil. “Somos o 4º mais célere do Brasil nos julgamentos de processos. É uma honra presidir um Tribunal que é referência nacional”, disse o presidente.

Na sequência a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França, citou as dificuldades logísticas que desafiam diariamente e que vêm sendo superadas pelos esforços da Justiça do Trabalho. “Temos uma realidade que só os tribunais da 8ª (PA/AP) e da 14ª região (RO/AC) conhecem. É com este espírito de um tribunal que está sempre evoluindo e sempre disposto a servir a sociedade que recebemos os senhores com muita alegria”, afirmou.

Encerrando a cerimônia de posse, o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, parabenizou os novos servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região. “É uma vitória empossar essa mão de obra qualificada para o nosso tribunal. Quem tomou posse recentemente sabe que o ambiente aqui é fantástico. Somos um tribunal dá oportunidade de crescimento”, informou o diretor-geral, lembrando que antigos servidores do tribunal hoje são magistrados.

Empossados

A técnica judiciária Daiane Portilho disse que já não tinha expectativas de ser nomeada no TRF-1 quando foi surpreendida por informações nos grupos de WhatsApp, até que veio o comunicado oficial. Ela é dentista, está se graduando na área de Direito e tem grandes expectativas de iniciar essa nova jornada no TRT-11. “Eu espero contribuir muito com essa Justiça do Trabalho que tem uma atuação de muito impacto”, comemorou.

Leonardo Silva Batista é ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB) e tomou posse para técnico. Ele recebeu a notícia de trabalhar no TRT-11 “com muita alegria”. “Tudo conspirou pra eu estar aqui hoje”, declarou.

Oficiais de Justiça

Luana Jung foi aprovada como oficial de Justiça e disse que foi pega de surpresa com o e-mail comunicando a oportunidade no TRT-11. “Estava na minha cidade em Novo Hamburgo (RS) e foi daquele jeito: tinha que dar a resposta em dois dias. É uma mudança drástica de vida”, disse, acrescentando que ter parentes em Manaus a tem ajudado a se estabelecer.

Robson Paulo da Silva é ex-servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e recebeu com muita alegria a notícia do aproveitamento para o TRT-11 como oficial de justiça. Ele fez questão de levar a esposa, a filha e o pai para a posse. “É um sonho de toda a família. Era muito aguardado”, enfatizou.

Já Thiago Barbosa veio do Ceará também para atuar como oficial de Justiça e praticamente deixou a vida em Fortaleza para a nova fase da vida no Amazonas. “Vendi tudo, deixei um imóvel alugado por lá e ainda estou me estabelecendo”, contou.

Confira a galeria de imagens: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720311330610

Luana Jung veio de Novo Hamburgo (RS) para Manaus Thiago Barbosa já desfez de bens no Ceará para se estabelecer no Amazonas Robson Paulo fez questão de trazer a família para a posse

Leonardo Silva vem atuar como técnico judiciário Daiane Portilho vai aliar a experiência em campo com os estudos em Direito

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Thais Mannala

A iniciativa da Ejud11 visa beneficiar crianças de dez comunidades ribeirinhas e indígenas 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou, até o dia 29 de setembro (sexta-feira) a campanha para arrecadação de brinquedos novos, que serão doados para crianças de comunidades ribeirinhas e indígenas em Manaus (AM). A iniciativa é da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), que visa levar, de forma lúdica, informações sobre o combate ao trabalho infantil, além de promover a integração com a sociedade.

Alusivo ao Dia das Crianças, o projeto “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” ocorre em parceria com a Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV) e a Igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR) e conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11. Sob a coordenação da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, todos os brinquedos arrecadados serão entregues no dia 7 de outubro (sábado), das 9h às 15h, no Flutuante da Ceiça, que fica no Tarumã.

Nessa data, haverá uma programação especial que inclui palestra e atividades culturais. A peça teatral “Cinderela” será encenada por crianças e jovens das igrejas parceiras. O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vai proferir a palestra "Trabalho: A Família/A Comunidade como Instrumento do Combate ao Trabalho Infantil". O evento tem como público-alvo crianças e adolescentes que residem nas seguintes comunidades no entorno do Flutuante da Ceiça: Nova Esperança, Tiu, Jeferson Peres, Gurgel, São Sebastião, São Pedro, Rei Davi, Aldeia Tucandeira, Aldeia Yambé e Aldeia Waikiru.

Onde doar

A campanha visa arrecadar brinquedos novos para a faixa etária de 0 a 14 anos. As pessoas interessadas em participar dessa corrente de solidariedade podem se dirigir a um dos pontos de arrecadação localizados na capital amazonense.

Um deles está na Biblioteca Donaldo Jaña, no segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. O outro ponto de coleta fica na entrada do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

O evento faz alusão à campanha Setembro Amarelo

No mês de prevenção ao suicídio, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove um ciclo de palestras sobre o tema. O evento acontecerá dia 28 de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, Centro. Sob o tema "Setembro Amarelo: Falar é a melhor solução", o ciclo de palestras é organizado pelo Programa Trabalho Seguro (PTS) e Coordenadoria de Saúde (Codsau) do TRT-11.

São três palestras programadas. A primeira delas abordará os “Aspectos Etiológicos, Clínicos e Estatísticos do Suicídio” e será ministrada pelo médico psiquiatra Heider Souza, analista judiciário do TRT-11. Na sequência, será a vez do psicólogo Arthur César Souza falar sobre “Parâmetros para identificação dos riscos suicidas e meios de abordagem no cotidiano”. Encerrando o ciclo de palestras, o tema “O papel da escola na prevenção do suicídio” será proferido pela pedagoga Darlisângela Monteiro.

Inscrições

O evento é aberto ao público em geral. As inscrições estão disponíveis no Sympla e haverá emissão de certificado de participação com carga horária de 2h30. Inscreva-se AQUI.

Ciclo de palestras

Evento: Setembro Amarelo - Falar é a melhor solução
Data: 28 de setembro (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 11h
Endereço: Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena nº 546, Centro.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Thais Silva 

Foto: Renard Batista 

Com a doação, Justiça do Trabalho em Manaus economizará mais de um R$ 1 milhão por ano com aluguel

Um imóvel com quatro pavimentos e mais de 2 mil m² de área total foi doado pela Anatel para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O anúncio foi feito na tarde de ontem (19/9) pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, ao presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, no novo espaço da Anatel, dentro da delegacia da Receita Federal, no Distrito Industrial I.

Localizado na esquina da Avenida Borba com a Avenida Silves, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, o imóvel doado ao TRT-11 tem mais de 1 mil m² de área construída e abrigava a antiga sede da Anatel. Com a doação, tanto a Anatel quanto o TRT-11 economizarão mais de R$ 1 milhão de reais cada um, com custos de manutenção do prédio não utilizado e de aluguel.

Diálogo institucional

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comentou o diálogo institucional celebrado entre o TRT-11 e a Anatel. “Quando os órgãos se articulam se coordenam, consegue-se atender melhor o interesse público, com mais qualidade e com menores custos. Tínhamos a manutenção do prédio desabilitado e mais aluguel onde a sede estava funcionando. Em torno de R$ 1 milhão que serão economizados. Todos saem ganhando, os órgãos, o cidadão brasileiro e o interesse público”, declarou.

Agradecendo a doação, o presidente do TRT-11 destacou a escolha do Regional entre os demais interessados no imóvel. “Recebemos a notícia com muita satisfação. O TRT-11 foi o escolhido entre os sete órgãos habilitados, por ser um órgão comprometido com a sociedade. Somos a justiça social. A escolha da Anatel reconhece o trabalho desenvolvido por nós e contribui para melhoramos, ainda mais, o atendimento à população. Esse tipo de parceria entre as instituições faz com que o serviço público seja de maior qualidade e eficiência”, afirmou o desembargador Audaliphal Hildebrando.

O diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, explicou que ocupação do imóvel deve acontecer somente em 2024. Os setores lotados atualmente no prédio alugado da Rua Belém, no Bairro Nossa Senhora das Graças, devem ocupar o imóvel doado pela Anatel.

Também estavam presentes no anúncio, o delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes; o gerente regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Celso Henrique Herédias Ribas; o diretor da Secretaria de Administração do TRT-11, Jander Lúcio Teixeira; e o diretor da Coordenadoria de Comunicação do TRT-11, Matheus Santos, entre outros.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto do prédio: Anatel
Foto: Matheus Santos 

A quitação dos processos prioritários ocorreu durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Vara do Trabalho de Parintins iniciou os pagamentos do acordo firmado em processos contra o Boi Bumbá Garantido. Nesta primeira etapa, foram quitados todos os processos de trabalhadores com doença grave, que totalizam R$ 399 mil. A quitação ocorreu durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada na segunda-feira (18/9) e que prossegue até sexta-feira (22/9). Pela ordem de prioridades estabelecida no acordo, os próximos processos que serão pagos são de reclamantes idosos, com idade superior a 60 anos.

Os pagamentos decorrem do acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em audiência híbrida no dia 20 de junho deste ano. Na ocasião, ficou definido o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria de ambas as agremiações para quitar todos os processos trabalhistas transitados em julgado até a data da homologação. 

Critérios de pagamento

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou, em junho deste ano, uma série de procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme os termos da conciliação.

Para otimizar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Segundo o magistrado, as medidas fazem parte dos esforços da unidade judiciária voltadas à efetividade da execução de títulos judiciais. Nesse contexto, busca-se assegurar a efetividade, especialmente quando se trata de devedores com elevada quantidade de processos.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação

Entre os bens arrematados os destaques são um condomínio residencial, um veículo Hyundai Tucson e uma sauna

Realizado nesta segunda-feira, 18/9, o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Seção de Hasta Pública, totalizou R$ 3,7 milhões com a venda de bens móveis e imóveis. O leilão ocorreu durante a realização da XIII Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os lances foram dados exclusivamente online, por meio da plataforma www.amazonasleiloes.com.br.

No total, foram ofertados 11 imóveis e oito bens móveis, sendo arrematados oito imóveis e três bens móveis. Entre os destaques, foram arrematados imóveis penhorados em processo tramitado na Divisão de Execução Concentrada contra a empresa Conserge Construção e Serviços Gerais Ltda., o “Residencial Avenida das Torres”, e um apartamento no Condomínio Residencial Bouganville. Outro destaque de venda foi um prédio situado à Rua Dona Libânia, no Centro de Manaus, da empresa Castelinho Refeições Ltda.

Entre os bens móveis arrematados, os destaques foram: um veículo Hyundai Tucson, uma piscina de fibra de vidro e uma sauna. O total de R$ 3,7 milhões arrecadados será destinado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e nos municípios do interior de Amazonas e Roraima.

A lista completa dos bens e o calendário dos leilões para o exercício de 2023 é atualizada regularmente e está disponível no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). Basta acessar o menu Sociedade, opção Serviços.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações da Hasta Pública do TRT-11