Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Repetição de processos e controvérsias sobre a mesma questão resultou na suspensão até que se discuta o mérito

Estão suspensos de julgamento os processos que tramitam na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que tratam da possibilidade de penhora dos valores recebidos a título de aposentadoria. No dia 5/6, o Pleno do TRT-11 aprovou, por unanimidade, a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), seguindo o relator do caso, Desembargador José Dantas de Góes.

A decisão cabe para os processos nos quais se discute, em fase de execução, a possibilidade de penhora da aposentadoria de pessoa física que esteja sendo demandada para pagamento de dívida trabalhista. No entender do relator, Desembargador José Dantas de Góes, o caso atende aos requisitos previstos nos artigos 976 e 981 do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 139 a 150 do Regimento Interno do TRT-11, devido à “efetiva repetição de processos que contém controvérsia sobre a mesma questão – unicamente de direito – e a possibilidade de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica”.

Os processos ficarão suspensos até decisão de mérito do incidente, quando será firmada tese jurídica prevalecente sobre o tema,“ressalvando a possibilidade de instrução integral das causas e do julgamento dos eventuais pedidos distintos e cumulativos igualmente deduzidos em tais processos, inclusive, se for o caso, do julgamento antecipado parcial do mérito”, afirma o relator.

Confira a decisão na íntegra: https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000404-83.2024.5.11.0000/2#cba05ab. Não há previsão, ainda, para julgamento do mérito, encontrando-se o processo em fase de intimação dos interessados e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas

Foto: Banco de Imagens

A correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (16ª VTM) foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), acompanhada por sua equipe. A correição ocorreu no dia 21 de junho de 2024 e contou com a participação do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Paulo Eupréprio Batista de Souza.

Melhoria no Igest

Um dos principais destaques foi a melhora significativa no Índice de Gestão (Igest). No comparativo entre a correição atual e a anterior, a Vara apresentou avanços substanciais. Na correição de 2023, a 16ª VTM ocupava a 17ª posição regional e a 365ª posição nacional. Na correição de 2024, a Vara elevou-se para a 8ª posição regional e a 204ª posição nacional. Essa evolução reflete melhorias em vários indicadores, incluindo celeridade e taxa de congestionamento.

Cumprimento de Recomendações

A correição evidenciou a observância da recomendação de priorizar sentenças de mérito, um ponto crucial para a eficiência da prestação jurisdicional. A Vara também registrou um percentual relevante de sentenças líquidas, atendendo às diretrizes da Corregedoria Regional.

Prazos Médios

Houve melhora nos prazos médios tanto na fase de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença.

Projeto Garimpo

Durante a correição, foi avaliado o cumprimento dos prazos do Projeto Garimpo. Após o primeiro prazo de verificação, em 31 de maio de 2024, a unidade conseguiu sanear 27,8% dessas contas, alcançando as metas estabelecidas para o cumprimento do projeto. A Corregedoria reforçou a importância de seguir as orientações contidas nos Atos Conjuntos nº 2/2020/SGP/SCR e nº 01/2023/SGP/SCR para destinar o crédito existente aos seus legítimos beneficiários.

Recomendações Futuras

A Corregedoria reforçou a recomendação para o uso sistemático de ferramentas de pesquisa patrimonial básica, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS e JUCEA, para garantir a efetividade nas execuções. Também foi sublinhada a importância do envio dos formulários de produtividade dos servidores em regime de teletrabalho, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 035/2022.

Conclusão

A correição ressaltou o bom desempenho da Vara e fez orientações para manutenção e melhoria da qualidade dos serviços judiciais.

Ao final, os magistrados titular e substituto, Excelentíssimos Juízes Izan Alves Miranda Filho e André Fernando dos Anjos Cruz, agradeceram a toda a equipe pelo trabalho prestado, destacando a importância da prestação jurisdicional célere e de qualidade.

A Corregedora Regional ponderou que o resultado alcançado pela unidade judicial evidencia a dedicação dos magistrados e servidores com a celeridade e efetividade da justiça do trabalho, destacando o reduzido prazo de prolação da sentença, que na 16ª Vara do Trabalho foi de apenas 2 meses do ajuizamento até a sentença.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.

A conciliação foi realizada em Boa Vista e homologada pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$30 mil encerrando ação de indenização por assédio moral e sexual envolvendo advogado e ex-funcionária. A audiência de conciliação aconteceu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º grau em Boa Vista.

A trabalhadora alegou que prestou serviço como recepcionista, de 19.5 a 19.6.2023, sem registro na carteira, e que durante esse período foi vítima de assédio sexual e moral por parte do advogado. Ela também foi dispensada sem o pagamento de qualquer verba rescisória.

Segundo a recepcionista, de início, as investidas foram de forma dissimulada, com convites para comparecer a cafés e almoços. Posteriormente, de forma explícita, mediante convites para idas a bares e motéis. Além disso, o advogado fazia exigências abusivas à funcionária, tais como responder imediatamente mensagens enviadas por ele por aplicativo ainda que fosse feriado ou final de semana. Também, o advogado cobrava que a trabalhadora dominasse funções de cunho administrativo, financeiro e, por vezes, jurídico, e caso a empregada o questionasse a respeito, ele se enfurecia e ameaçava dispensá-la.

Conciliação

A ação, protegida por segredo de justiça, foi distribuída para uma das Varas do Trabalho de Boa Vista. Contudo, na busca da eficiência e da celeridade processual, foi encaminhada ao Cejusc-JT, para a realização de audiência de mediação, a fim de que as partes, por meio do diálogo e da negociação, chegassem à conciliação.

Em audiência virtual e com o auxílio do mediador, as partes concordaram com o pagamento de R$ 30 mil à trabalhadora, em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 10 mil cada. O valor do acordo se refere à indenização dos serviços prestados pela trabalhadora sem o reconhecimento de vínculo de emprego. A conciliação firmada foi a título de liberalidade, isto é, sem anotação em carteira de trabalho. A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 100% sobre o valor devido.

O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de Boa Vista, com a assistência do secretário de audiência Nicholas Marcelino Andrade dos Santos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Reunião aconteceu nesta quarta-feira, 19/6 para tratar dos desafios do acolhimento a refugiados transnacionais

Como o integrante da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hilderando da Silva, participou da 1ª reunião oficial da Frente, nesta quarta-feira 19/6, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O TRT-11 com atuação em área de fronteira que são os Estados de Amazonas e Roraima atende a diversas demandas judiciais de migrantes no Brasil.

O objetivo da reunião foi apresentar os desafios dos fluxos migratórios que têm o Brasil como País de destino. Entre os temas debatidos destacam-se os principais pontos focais no acolhimento socioeconômico de migrantes transnacionais; criação de uma rede de contatos para ações emergenciais; estratégias nas áreas de educação e capacitação profissional; e promoção de iniciativas de reconhecimento e qualificação técnica e superior de migrantes.

Na oportunidade, também esteve presente a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo da Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/TRT-11

Tomadas de reclamação, explicação dos direitos trabalhistas, realização de audiências são os serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho

Servidores do TRT-11 atendendo trabalhadores em Humaitá durante a Jical. Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estão compondo a equipe da Justiça do Trabalho em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos municípios de Humaitá e Labrea, no sul do Amazonas. É a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), que atrai a população desde a madrugada em frente às escolas que recebem o evento encampado por 50 instituições.

Durante cinco dias, profissionais desses órgãos envolvidos ofertam serviços para garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania. No primeiro dia da ação (17/6), os atendimentos chegaram, em Humaitá e Lábrea, ao total de 1.724. A previsão é superar a estimativa de 7.500 mil atendimentos ao final dos cinco dias de trabalho até a sexta-feira (21/6).

Antes da abertura dos portões, centenas de pessoas se organizam à espera da distribuição de senhas para o acesso às salas onde ocorre a emissão de documentos e são dadas soluções a questões trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, indígenas, ambientais e para assistência à infância, à juventude e à população indígena. Uma avaliação preliminar, feita pela organização da ação, destaca o engajamento e a integração das instituições participantes para a solução de demandas diversas como razão para o resultado que, inicialmente, supera as expectativas.

Em Humaitá os atendimentos são feitos no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Padro de Negreiro Mendes, BR 230 km 3,5, s/n, São Cristovão. Em Lábrea, no Ceti Agostinho Ernesto de Almeida, s/n, Bairro Pantanal.

Justiça do trabalho

Ministro Barroso, presidente do CNJ, com equipe do TRT-11 em Humaitá: juiz Igo Zany, servidora Elessandra, desembargadora Ruth Sampaio, juiz Jander Romano e juiz Ney Rocha. No âmbito trabalhista, durante os dias da JICAL é possível fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); apresentação de pedidos de seguro-desemprego e de abono salarial; além da comunicação de denúncias de desrespeito à legislação trabalhista. O TRT-11 está oferecendo os seguintes serviços: tomadas de reclamação ou ajuizamento de processo trabalhista, explicação dos direitos trabalhistas, realização de audiências e conciliações.

Entre a comitiva do TRT-11 na ação do CNJ estão: a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11; o juiz do Trabalho Jander Romano Tavares, titular da Vara do Trabalho de Humaitá; o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11 e titular em substituição da Vara do Trabalho de Lábrea; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney da Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista e membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) em Roraima.

A desembargadora Ruth Sampaio compôs a mesa de honra em cerimônia realizada em 18/6, durante a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na JICAL. O ministro visitou a sala reservada aos atendimentos trabalhistas em Humaitá, dividida entre a Justiça do Trabalho (TRT-11), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele recebeu, dos representantes do TRT-11, um kit da Justiça do Trabalho Itinerante, contendo colete, camiseta, boné, além de um botom do catavento, símbolo de combate ao trabalho infantil.

O ministro Barroso recebeu um kit da Justiça Itinerante do TRT-11.

Na sala de atendimento do Eixo Trabalhista, a procuradora do MPT Gabriela Zacareli; o servidor do TRT área de TI Jackson Nobre; o presidente do CNJ, ministro Barroso; a assessora da Ejud11 Rejane Aragão e o diretor da Vara do Trabalho de Humaitá Marcelo Nery.

Infância e Adolescência

O juiz do Trabalho Igo Zany, falando sobre as ações do TRT-11 no Observatório dos Diretos Humanos. A ação promovida pelo CNJ também oferece orientações gerais sobre a temática da infância e adolescência. Entre as atividades, palestras sobre trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, parentalidade e cidadania, além de audiências pré-agendadas. A Justiça do Trabalho da 11ª Região também participa deste eixo temático.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, participou em 17/6, das atividades do Observatório dos Diretos Humanos. Em conjunto com o MPT, participou de uma palestra, para empresários da cidade de Humaitá, sobre trabalho infantil e a importância da aprendizagem, contando com o prefeito da cidade. O juiz do Trabalho Igo Zany também contribuiu com um depoimento sobre a Justiça Itinerante no Amazonas e suas dificuldades.

Ele falou com a Comunicação sobre as atividades desempenhadas em Humaitá: “No eixo trabalhista, recolhemos demandas trabalhistas locais, denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil. Fizemos uma roda de conversa com todas as instituições de Humaitá que trabalham com crianças e adolescentes, identificamos problemas como o garimpo ilegal, que emprega crianças desde os 5 anos de idade, fizemos o trabalho de sensibilização de como o trabalho infantil é prejudicial à saúde da criança. Também abordamos a relevância de trabalhar a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em parceria com o MPT e MTE fizemos o levantamento da quantidade de vagas de aprendizes no município, as empresas locais foram notificadas para cumprirem as cotas de aprendizagem ate 22 de julho, sob pena de serem autuadas e multadas. Também foi conversado com o prefeito do município sobre a importância da contratação de jovens aprendizes, garantindo a proteção dos adolescentes contra o trabalho infantil, estimulando a aprendizagem como política prevenção e enfrentamento”, afirmou o magistrado.

Termo de cooperação e providências

Magistrados do TRT-11 atuando ativamente no eixo de proteção à infância e adolescência. Como resultado dos trabalhos, foi feita uma proposta de termo de cooperação, envolvendo TRT-11, representado pela diretora da Ejud, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, MTP e demais parceiros. A idéia é incluir, em um cadastro único, as famílias que tem crianças e adolescentes em trabalho infantil ou em situação de precariedade. “É um esforço conjunto para que o termo de cooperação retire as crianças e adolescentes do trabalho infantil e sejam colocados no trabalho protegido da aprendizagem”, explicou a desembargadora Ruth Sampaio. O termo de cooperação será assinado na sexta-feira (21/6), no último dia da JICAL.

Em relação às atividades do Observatório dos Diretos Humanos, ela disse: “ouvimos comunidades locais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pastoral da terra e outras ONGs locais, conhecendo os problemas e as questões locais. Será feito um relatório, produto das demandas locais, que será enviado ao CNJ com a cobrança de providencias junto à União, ao Governo do Estado, e ao Município”.

Para a magistrada, que é diretora da Escola Judicial, a Justiça e a Escola deveriam sair da inércia, da sua limitação e ir atrás do jurisdicionado. “Muitas vezes o cidadão não tem como se locomover até o judiciário, não tem internet, não tem nada. Então nós levamos a Justiça do Trabalho até ele, para que ela seja efetiva. Nós fazemos isto no TRT-11 e Ejud, e esse modelo tem sido acolhido pelo ministro Barroso e pelo CNJ. Estamos felizes em trabalhar neste evento gigante, foi tudo bastante exitoso”, declarou.

Números

De segunda a quarta, a VT de Humaitá realizou, dentro da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, 14 audiências e 21 atendimentos diversos, sendo três tomada de reclamações novas, com início de processos trabalhistas. No mesmo período, a VT de Lábrea realizou 26 audiências, e 33 atendimentos. Os números foram encaminhados pelos diretores das respectivas varas do trabalho, Marcelo Nery e Queiliane da Silva.

Nesta quinta (20/6), o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está em Humaitá para acompanhar as atividades da Justiça do Trabalho na JICAL. Na sexta, último dia do evento, ele visitará o município de Lábrea.

Atendimentos da Justiça do Trabalho na Jical em Lábrea: Elcicleide da Silva, oficiala de Justiça da VT de Labrea e juiz Igo Zany.  Ronânio Cintra, servidor do TRT-11; Jônatas dos Santos Andrade, juiz auxiliar da presidência do CNJ; Joali Ingracia, procuradora do MPT; juiz do Trabalho Igo Zany e o servidor da VT de Labrea

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ, Ejud, VTs de Humaitá e Lábrea
Fotos: STF, CNJ, VT Humaitá e VT Lábrea

Reforçando o compromisso do tribunal com a acessibilidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) agora oferece, em seu site institucional, o recurso VLibras, uma ferramenta que facilita a comunicação ao traduzir conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O site do TRT-11, acessível em https://www.trt11.jus.br, funciona tanto em dispositivos móveis quanto em computadores, oferecendo praticidade e acessibilidade para todos os usuários.

A adição do VLibras ao site do TRT-11 foi inspirada por implementações bem-sucedidas em outros Tribunais Regionais do Trabalho, destacando a importância de tornar os ambientes digitais mais acessíveis. A necessidade de melhorar a acessibilidade digital se tornou evidente ao observar a carência de recursos em muitos sites, o que motivou a adoção dessa ferramenta inclusiva.

O VLibras é intuitivo e fácil de usar. Os usuários podem ativar a ferramenta clicando no ícone de Libras, localizado na lateral direita do site, e escolher o conteúdo que desejam traduzir. É possível também personalizar o avatar do assistente de tradução, bem como ajustar a velocidade de exibição e o posicionamento da tela.

Desenvolvido em colaboração entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital da Universidade Federal da Paraíba, o VLibras é um recurso gratuito. O objetivo é tornar a informação mais acessível para surdos ou pessoas com deficiência auditiva usuários de Libras.

Com a implementação do VLibras, o TRT-11 reafirma seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, garantindo que todos os visitantes do portal tenham acesso igualitário às informações e serviços disponíveis no site institucional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Divinf, com edições de Martha Arruda
Imagens: Divulgação

O juiz do Trabalho Igo Correa palestrou sobre trabalho infantil e a importância da aprendizagem profissional

O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, foi marcado por um evento no Auditório Zany dos Reis, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença de representantes da Justiça do Trabalho (TRT-11), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual, do TJAM, da SRTE/AM, das Secretariais Estaduais e Municipais das pastas da Saúde, Educação e Assistência Social, do Poder Legislativo, das organizações da sociedade civil, além de crianças e também de adolescentes e jovens em idade de aprendizagem profissional. Promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM), o encontro foi realçado pelas falas dos componentes da mesa de honra sobre os prejuízos do trabalho infantil e a importância de promover a erradicação desse mal na sociedade brasileira.

“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema deste ano do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Invisibilidade é uma forma de violação a direitos. Participaram do evento na CMM os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Correa e Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido, membros do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Além de compor a mesa de honra, o magistrado Igo Zany, vice-diretor da Ejud11, falou sobre o combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional. Ele abordou o conceito de trabalho infantil, enumerando todos os seus prejuízos, como a privação das crianças frequentarem a escola, a interferência mental, física e social em uma fase de desenvolvimento importante para a formação do ser humano. Em seguida esclareceu as causas estruturais, trazendo à luz a pobreza e baixa renda, má qualidade de educação, baixa escolaridade dos pais, busca por mão de obra barata, ausência de fiscalização do poder público e falta de denúncia em casos de trabalho infantil, dentre outras. Mostrou também a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de projetos que envolvem a aprendizagem profissional como resposta e enfrentamento ao Trabalho Infantil e a inserção gradual e protegida do adolescente ao mercado de trabalho.

Proteção integral

A procuradora do MPT Érika Emediato, coordenadora regional da Coordinfância da PRT11, destacou que o ordenamento jurídico no Brasil é pautado pela doutrina da proteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e o trabalho infantil, nesse contexto, é uma violação a todos esses direitos assegurados pela Constituição Federal. “A responsabilidade pelo combate a essa violação se faz em rede, como dever do Estado, da Sociedade e da Família, sendo importante que estejam todos integrados e atuantes para que os direitos das crianças e adolescentes sejam resguardados”.

Na abertura do evento, a coordenadora geral do Fepeti/AM, Audry Helen Dias de Andrade, agradeceu a colaboração de todas as instituições parceiras, ligadas à rede de proteção à criança e adolescentes, enfatizando que o evento visibiliza a necessidade de a sociedade entender que “não podemos mais ter trabalho infantil, seja ele nas vias públicas, nas sinaleiras, mas também nas vias fluviais, nos municípios, nos portos, nas feiras, enfim em nenhum lugar”, disse Audry. No final da fala, ela entregou ao vereador de Manaus, Françuá Matos, cópia de projeto de resolução legislativa para que seja instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, a contratação de jovens aprendizes. O projeto é uma antiga luta da Rede, entregue na gestão anterior do Fepeti/Am ao poder legislativo municipal, estando até o momento sem atendimento ao pleito.

Sobre a imagem da Campanha no Amazonas

As águas apresentam dimensões culturais e ancestrais para crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas e das florestas, que habitam as margens dos rios e os interiores, convivendo com a natureza. No entanto, em regiões de transporte fluvial, o trabalho infantil também é uma realidade, por vezes ignorada pela sociedade.

Em meio às águas, crianças e adolescentes desempenham atividades que os expõem a riscos e, por isso, são proibidas e devem ser combatidas, como o comércio ambulante e o transporte de passageiros e mercadorias. Nesse cenário, há, ainda, casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Todas as infâncias e adolescências devem ter seus direitos assegurados, com prioridade absoluta, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

"O trabalho infantil que ninguém vê" é uma campanha do FNPETI, MPT, MTE, OIT e TST. Vamos transformar nossos compromissos em ação! Em caso de trabalho infantil, denuncie: Disque 100 ou acessewww.mpt.mp.br eipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

#ChegaDeTrabalhoInfantil
#InfanciaSemTrabalho
#BrasilSemTrabalhoInfantil
#NãoAoTrabalhoInfantil

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Salete Lima, com edições de Martha Arruda
Fotos: MTP/AM

A Vara do Trabalho de Manacapuru passou por correição ordinária realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) no dia 14 de junho de 2024. A sessão foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do TRT11, acompanhada de sua equipe, composta por Márcio Cândido Pereira Júnior, Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, e Paulo Eupréprio Batista de Souza, Assistente do Diretor da COOJUCOR.

Um dos principais destaques apontados na ata de correição foi o alto índice de conciliação obtido pela Vara do Trabalho de Manacapuru. Em 2024, até o mês de maio, a Vara registrou um índice de 55,16% de conciliações, o maior entre as 32 varas do TRT da 11ª Região. O desempenho do juízo refletiu nos resultados alcançados durante a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que rendeu elogios da Corregedoria Regional e reconhecimento da Vara do Trabalho de Manacapuru como destaque do interior pelo NUPEMEC.

A correição também identificou que a vara arquivou processos com saldo em conta judicial indicando os que demandavam saneamento, e também destacou os esforços do juízo no âmbito do Projeto Garimpo, iniciativa que visa identificar valores residuais em contas judiciais de processos arquivados, garantindo sua correta destinação, tendo em vista o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Corregedoria Regional para execução do projeto.

Outro ponto relevante foi a identificação de processos arquivados definitivamente irregular, sem a devida decisão de extinção, o que impactou negativamente as estatísticas da vara, e arquivados sem o enquadramento nas hipóteses previstas no art. 129 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A Corregedoria Regional fez determinações e recomendações para ajuste dos procedimentos adotados pelo juízo.

No encerramento da leitura da ata a Corregedora elogiou a dedicação da equipe e ressaltou a importância do cumprimento das metas do CNJ e prazos processuais e, especialmente, das diligências relacionadas ao Projeto Garimpo. O Excelentíssimo Juiz Substituo no exercício da titularidade, Marcelo Vieira Camargo, agradeceu a oportunidade de estar à frente do juízo e aos servidores pela dedicação. A Excelentíssima Juíza Titular, Yone Silva Gurgel Cardoso, afastada da jurisdição para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional no biênio 2022/2024, acompanhou a leitura da ata de correição e agradeceu ao Juiz Substituto, à equipe e à Corregedoria pelo apoio e orientações para melhorar a prestação dos serviços judiciais.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, na semana de 10 a 14 de junho, atividades da Justiça Itinerante nas comunidades Tucumã, Raposa e Napoleão, vinculadas ao Município de Normandia, no interior de Roraima. As comunidades estão localizadas dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Distante 200km de Boa Vista, a comunidade Tucumã foi a primeira a receber a Justiça Itinerante. O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista, acompanhado de sua equipe, atendeu trabalhadores indígenas em espaço montado debaixo de uma mangueira. Os atendimentos envolveram pedidos diversos: salário maternidade, alvarás, saques de FGTS, baixa de contrato de trabalho, alvará para resgate de seguro desemprego, além de atendimento para habilitação da carteira de trabalho digital.

Para o magistrado, a Justiça do Trabalho cumpre a missão de levar Justiça Social a todos os trabalhadores que dela precisam. “A Justiça itinerante é fundamental para facilitar o acesso dos jurisdicionados mais vulneráveis, a exemplo dos que residem tão longínquos da capital e que corriqueiramente não detém condições econômicas de custear as despesas com transporte ou estadia. É nosso dever contribuir para que eles possam alcançar seus direitos trabalhistas e sociais”, declarou o juiz. Por ocasião dos trabalhos foi utilizada internet via rádio.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 3ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Foto: 3ª VTBV

A solenidade ocorreu em 14/6 no plenário do prédio-sede em Manaus

A magistrada Eulaide Maria Vilela Lins é a mais nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Empossada em sessão do Pleno na tarde de sexta-feira (14/6), ocupa a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque. Após 30 anos de atuação como juíza, ela foi promovida a desembargadora pelo critério do merecimento.

Magistrados e servidores compareceram à sessão administrativa de posse no plenário do prédio-sede, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM). A solenidade ocorreu dez dias após a nomeação para o cargo, que foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho. Ela passará a integrar a Seção Especializada II e a Primeira Turma do TRT-11.

Rito e manifestações

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, declarou aberta a solenidade de posse e, em seguida, a diretora da Secretaria do Pleno, AnaLúcia Bonfim de O’liveira Lima anunciou que o desembargador David Alves de Mello Júnior faria a recepção e condução da nova desembargadora ao lugar a ser ocupado por ela na bancada. Nessa ocasião, ambos adentraram o recinto ao som do louvor “Força e Vitória”, composição católica de autoria de Sandro de Andrade e Eliana Ribeiro. Na sequência, o presidente do Tribunal convidou o senhor Rafael Bertazzo, filho da magistrada Eulaide Lins, para proceder à leitura bíblica, que foi extraída do livro do Eclesiastes 3,1-15.

Houve a execução do Hino Nacional Brasileiro, e após, o presidente do Tribunal convidou a magistrada a prestar o juramento e assinar o termo de posse no cargo de desembargadora. Depois de declará-la empossada, ambos se dirigiram ao centro do plenário para a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau grã-cruz à desembargadora empossada.

O desembargador David Alves de Mello Júnior conduziu a nova desembargadora ao lugar a ser ocupado por ela na bancada do Tribunal Pleno do TRT-11.

Rafael Bertazzo, filho da magistrada Eulaide Lins, fez a leitura bíblica.

Após prestar o juramento e assinar o termo de posse, o presidente do TRT-11 entregou a medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau grã-cruz à desembargadora empossada.

Posteriormente, o desembargador Audaliphal Hildebrando facultou a palavra aos presentes. Pelo TRT-11, se pronunciaram os desembargadores Ruth Barbosa Sampaio, Márcia Nunes da Silva Bessa, Alberto Bezerra de Melo e David Alves de Mello Júnior. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos também se manifestou. A procuradora-chefe Alzira Melo Costa fez a saudação em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Igualmente se pronunciou o advogado Paulo Dias, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas. Em comum nas manifestações os destaques para a competência e o desempenho da magistrada na Justiça do Trabalho, alinhados ao comprometimento com a justiça social.

Por último, o presidente do Regional dirigiu palavras à empossada. Ele ressaltou o currículo e a importância da contribuição da desembargadora Eulaide Lins para o TRT-11. “Vossa Excelência presidiu a Amatra com brilhantismo; foi diretora do Fórum com brilhantismo; trabalhou no Cejusc; foi juíza convocada; foi vice da Amatra; a sua vara foi Selo Diamante e primeiro lugar no Concurso de Boas Práticas. Então, doutora Eulaide, Vossa Excelência certamente vai contribuir para que o Tribunal fique cada dia melhor, mais humano, mais coeso, mais forte, mais justo. Então, seja muito bem-vinda”.

Propósitos

A nova desembargadora do TRT-11 discursou para os presentes. Em seu discurso de posse, a desembargadora Eulaide Lins, de início, agradeceu a Deus pela vida e pela saúde de todos. “Inicialmente, nesse momento, eu quero agradecer a Deus pelas nossas vidas, porque estamos aqui e com saúde”. Também falou sobre três coisas as quais ela se propõe a fazer no cargo. “Eu me proponho a facilitar o acesso à justiça, ou seja, eu estarei sempre à disposição do jurisdicionado e dos advogados, sempre de portas abertas para atender a todos. O segundo é a questão do trabalho como valor. Se a gente não tiver o trabalho como valor, o trabalho que traz a dignidade, que leva à saúde mental, que gera a possibilidade de moradia, educação, saúde, a gente não entendeu ainda o que nós estamos fazendo enquanto trabalhadores, enquanto profissionais na área do mundo do trabalho. E o terceiro ponto eu já jurei aqui e digo que farei o meu possível para defender a verdade do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.

Ao final, falou sobre o significado daquele momento. “Eu me sinto muito feliz. Agradeço a presença e me coloco à disposição de todos, na minha humildade. Não cheguei aqui só, é um esforço coletivo. Sei da responsabilidade nesse momento tão difícil no mundo do trabalho, na Justiça do Trabalho, mas para isso viemos somar. E para isso Deus me permitiu aqui chegar.”

Na oportunidade, o Pleno do TRT-11 também ratificou a posse da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, no cargo de ouvidora da mulher deste Regional por meio do Termo de Posse nº 1/2024, de 13 de junho de 2024.

Além da cerimônia de posse administrativa da desembargadora Eulaide Lins, também se realizará sessão solene de ratificação de posse em 5 de julho. A solenidade terá início às 10h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro.

A nova desembargadora do TRT-11 com os magistrados de 2o grau presentes à cerimônia e a representante do MPT.

Acesse a notícia da nomeação da desembargadora Eulaide Lins e confira o Currículo da magistrada. 

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Confira a transmissão no Youtube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Roummen Koynov