Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o apoio de empresas comprometidas com a inclusão, o TRT-11 ampliou as oportunidades de recolocação profissional para mulheres

A III Expo-Mulher, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e realizada em Manaus na sexta-feira (13), teve como destaque o recebimento de mais de 100 currículos de mulheres em busca de recolocação no mercado de trabalho. O resultado foi fruto da atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com empresas comprometidas com a diversidade e a inclusão, como a CDL Manaus, DB Supermercados, Fenix RH, Grupo Gérbera (O Boticário) e Grupo Alemã Restaurante.

Além das oportunidades de emprego, o TRT-11 ofertou serviços com foco especial no acolhimento e na garantia de direitos das mulheres. Entre os atendimentos estiveram a atermação, a escuta qualificada por meio da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, além de orientação jurídica, atendimento psicossocial e encaminhamentos realizados pelo serviço social.Membros do TRT-11 e da OAB-AM durante o III Expo-Mulher

Membros do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Tribunal também prestaram orientações sobre direitos trabalhistas e previdenciários. A equipe da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) também realizou atendimentos especializados a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Para a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Carla Nobre, o evento representa, sobretudo, a consolidação da parceria com a OAB/AM, essencial para fortalecer a união entre o Judiciário e a advocacia. “É fundamental estarmos presentes, oferecendo serviços voltados às mulheres e à sociedade em geral. Com a parceria de empresas, também levamos propostas de contratação e cadastro de reserva para mulheres trans e vítimas de violência. Dessa forma, reafirmamos nosso papel como um tribunal acessível, inclusivo e cada vez mais próximo da sociedade”, enfatizou.

O presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, destacou o papel da advocacia na promoção da equidade de gênero e reforçou o compromisso da instituição com a valorização das mulheres na sociedade e na profissão. “A paridade de gênero não pode ser uma promessa para o amanhã. Ela precisa ser uma realidade agora. Paridade não é favor, paridade é Justiça. Ser mulher e advogada no Brasil é enfrentar duplas e triplas jornadas. E mesmo diante disso — ou talvez por causa disso — vocês seguem brilhando, liderando, transformando”, destacou.

Ouvidoria

Ouvidoria Regional do TRT-11, desembargadora Ormy BentesA Ouvidoria Regional do Tribunal, sob a liderança da desembargadora Ormy Bentes, também marcou presença com um estande dedicado à escuta ativa e ao acolhimento, por meio da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher. “A Ouvidoria está presente para acolher todas, independentemente de sua condição, e garantir que sejam ouvidas com respeito e atenção”, afirmou a magistrada. 

Além do atendimento no evento, a desembargadora convidou o público para o “Café com a Ouvidora”, que será realizado nesta terça-feira (17), das 9h às 14h, na sede da Ouvidoria Regional, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Empregabilidade

Em parceria com empresas como CDL Manaus, DB Supermercados, Fenix RH, Grupo Alemã Restaurante e Grupo Gérbera (O Boticário), o setor empresarial teve participação ativa no evento. Entre os resultados concretos da iniciativa, se destaca a trajetória de Marluce Matos da Costa, de 48 anos, que buscava recolocação profissional e decidiu participar após assistir à divulgação da iniciativa. “Quando vi a reportagem, pensei: isso é exatamente o que estou precisando. Me arrumei e vim direto.” Marluce foi uma das 100 mulheres que entregaram currículos diretamente às empresas presentes durante a III Expo-Mulher.

Entre as ações, a CDL Manaus, representada por Kadma Azrak, supervisora da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM), ofereceu serviços de empregabilidade, certificação digital e educação financeira. “Este evento, voltado às mulheres, é de suma importância diante dos desafios que enfrentamos diariamente, como a violência, a discriminação e a falta de oportunidades no mercado de trabalho”, argumentou.

O Grupo Gérbera, franqueado do Grupo Boticário, participou pela primeira vez da Expo-Mulher. A assistente de recursos humanos Valéria Santos destacou que a cultura de acolhimento e o respeito às diferenças fazem parte da identidade da empresa. “Isso é algo que faz parte da nossa cultura e que a gente veio mostrar aqui no evento.”

Já o Grupo Alemã Restaurante, representado por Letícia Gomes, reforçou que a articulação entre o Tribunal, as empresas e a sociedade forma um ciclo positivo de impacto social. “Esse tipo de ação forma um triângulo muito legal: TRT, empresas e a sociedade em geral. Todo mundo sai ganhando”, detalha.

ServiçosServidoras e magistradas do TRT-11 realizam atendimentos especializados durante ação voltada às mulheres

Os servidores e servidoras do TRT-11 também atuaram diretamente no atendimento ao público, prestando esclarecimentos e orientações sobre os serviços da Justiça do Trabalho. A diretora da Divisão de Distribuição de Feitos de Manaus, Bruna Oliveira, destacou a importância da atermação como ferramenta de acesso à Justiça. “Trazer esse serviço para eventos como esse aproxima a Justiça do cidadão, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades para ir ao fórum”, pontua. 

A assistente social Érica Silva Meneses, integrante da equipe da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), ressaltou a articulação com instituições parceiras como diferencial no atendimento. “O serviço social realiza orientações e encaminhamentos, além de manter convênios com entidades que já atuam com esse público. Isso facilita o acesso e direciona melhor as ações, garantindo que a população atendida receba o suporte necessário”, finaliza.

Confira as fotos do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Natan Zanes e Marlon Ferreira

A ação ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus, e marcou o primeiro encontro de 2025 do projeto Longevida

Com o objetivo de promover a integração, o acolhimento e fomentar os cuidados com a saúde emocional dos aposentados, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas (SitraAM/RR), em parceria com a Coordenadoria de Saúde deste Regional (Codsau), realizou mais uma edição do café com aposentados e o primeiro encontro de 2025 do Projeto Longevida. O evento ocorreu na manhã de quinta-feira (12/6), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Além dos aposentados e da diretoria do sindicato, o evento contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, prestigiando a ação. A iniciativa também teve a participação de apoiadores que atuaram em estandes de exposição e venda de produtos de perfumaria e alimentício. Também foram oferecidos serviços de medidas de pressão arterial e glicemia.

Momento de reencontro

Ao se dirigir aos presentes ao evento, o presidente do Tribunal manifestou satisfação com a iniciativa e interesse para que ela continue a se realizar. “O café é uma oportunidade de rever antigos colegas, e deve continuar como forma de valorização dos aposentados”, declarou o magistrado.

De acordo com os servidores inativos que compareceram ao local, a manhã foi uma oportunidade de reencontrar colegas de trabalho, reviver bons momentos e fortalecer laços de amizade. A servidora aposentada Ruth Marques destacou a importância da participação: "É muito importante este encontro. É uma ocasião da gente se reunir, de rever colegas que não se vê há muito tempo. É um momento muito gostoso”, afirmou. Ela ingressou no Tribunal em março de 1982 e se aposentou em outubro de 2003.

Para Helena Vieira, que trabalhou 34 anos no Regional, e atualmente ocupa o cargo de diretora dos aposentados e pensionistas do SitraAM/RR, o evento é benéfico para todos. “A minha presença aqui e de todos os colegas da diretoria do sindicato é muito proveitosa porque marca o nosso reencontro: reencontro dos aposentados; reencontro das amizades antigas e também momento para rever os colegas ativos”, disse ela que está aposentada desde 2018.

Nilson Teixeira, que começou a trabalhar no TRT-11 em junho de 1982, e se aposentou em março de 2015, também ficou muito satisfeito em rever os amigos. “O café dos aposentados é importante pra mim porque é a oportunidade de rever colegas, amigos da época de trabalho”, declarou.

Roda de conversa sobre razão de viver

O primeiro encontro de 2025 do Projeto Longevida teve como enfoque a realização de roda de conversa com o psicólogo Jonatas Alencar Lira. Ele tratou sobre propósito de vida, como se ressignificar na terceira idade, e sobre razão de viver.

Para os inativos, o psicólogo convidado ressaltou que a vida precisa ser vivida intensamente. “Viva como se hoje fosse o último dia da sua vida, pois assim ao chegar ao fim do dia, você vai dizer: eu fiz tudo que eu tinha que fazer, eu fui o melhor que eu pude ser. Eu amei, eu cuidei, eu dei conselhos, eu orientei, eu direcionei”.

Ele explicou o motivo para esse modo de agir: “Agindo assim a gente não vai permitir que a tristeza ou a depressão desbote a gente, tire o nosso brilho porque estaremos sempre sonhando, sempre acreditando, continuando a nossa existência. Porque a vida é curta, mas ela não precisa ser pequena”, afirmou o psicólogo.

Outro ponto abordado envolveu razões de viver. “Que você sonhe enquanto estiver vivo. Tenha esperança, contribua, seja útil, seja importante para a vida de uma pessoa da sua família ou de um desconhecido. Que você nunca pare de exercitar a esperança e de ser grato”, enfatizou.

Ao final, ele expressou o seu desejo a todos os presentes. “Que todo dia ao acordar você reconheça que tem valor, que é importante e diga: Se eu ainda estou aqui é porque tenho uma missão, um propósito. Que todo mundo aqui nesse auditório esteja com esse senso de missão, se renovando todo dia na sua vida”.

Projeto Longevida

Lançado em 2022 pelo TRT-11, o projeto Longevida tem o objetivo de promover qualidade de vida e bem-estar aos aposentados do Regional. Executado pela Codsau, o Longevida é conduzido pelos psicólogos Carolina Pinheiro e Ismael Rabelo, servidores do TRT-11, e conta também com a participação de outros profissionais da equipe multidisciplinar da Codsau. Estão previstos mais dois encontros em 2025, um em setembro e outro em novembro.

Confira a galeria de imagens.

#ParaTodosVerem:
Imagem 1 - Grupo de pessoas se serve em mesa farta de café da manhã, com frutas, pães e salgados, em salão amplo com mesas e cadeiras.

Imagem 2 - Dois homens em frente ao palco; um fala ao microfone e o outro o acompanha. Salão amplo e iluminado ao fundo.

Imagem 3 - Três pessoas estão sorrindo em frente ao palco de um salão iluminado. Ao fundo, há uma tela com os dizeres “Café com os Aposentados do SitraAm”.

Imagem 4 - Homem jovem sorri enquanto fala ao microfone, em pé diante de um palco. O ambiente é um salão amplo e iluminado, com cadeiras ao redor e rampa de acesso ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Silva e SITRaAM/RR

O resultado é referente ao leilão realizado em 30 de maio deste ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas, realizou, em 30 de maio, leilão de bens móveis e imóveis. A venda pública ocorreu em formato virtual por meio do site Amazonas Leilões.

Nesse leilão, foram arrematados bens imóveis e veículos, que resultaram na quantia de R$ 774,8 mil. O valor arrecadado será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e de Boa Vista. Os valores serão pagos aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação.

O próximo leilão está marcado para 30 de julho, às 9h30, na modalidade exclusivamente online via Amazonas Leilões, pelo site https://www.amazonasleiloes.com.br/.

#paratodosverem Pessoa segura um martelo de juiz prestes a batê-lo sobre a base, com um público desfocado ao fundo. A cena remete a um julgamento ou leilão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Seção de Hastas Públicas
Imagem: Banco de imagens

Evento será realizado amanhã (17), a partir das 16h, no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.

O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho vai promover na próxima terça-feira (17), a partir das 16h, uma live em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado em 28 de junho. A transmissão do evento será realizada no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.

A iniciativa tem o objetivo de esclarecer à população os direitos das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, além de debater estratégias para combater o preconceito e a discriminação em espaços públicos e privados. Além disso, busca promover a inclusão e a diversidade, fomentar o letramento sobre conceitos fundamentais relacionados à diversidade sexual e de gênero  e incentivar a construção de ambientes mais respeitosos e igualitários.

Não é necessário se inscrever. Basta ativar o lembrete no vídeo abaixo e marcar na agenda:

Palestrantes

A live reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da igualdade, o respeito à diversidade e a defesa dos direitos humanos no ambiente laboral e contará com a participação:

• Maria Helena Mallmann: ministra do TST e coordenadora do Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho;
• Otavio Bruno Ferreira da Silva: juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), integrante da comissão de estudos sobre questões de gênero no Direito Internacional, Direito Brasileiro, Sociedade e Magistratura, além de membro da Comissão LGBTQIAPN+ da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
• Tiago Ranieri: procurador do Trabalho, diretor de Assuntos Legislativos da ANPT e coordenador do Projeto “Mais Um Sem Dor” desde 2018 – projeto de empregabilidade que visa formação humana, qualificação profissional e inclusão no mercado formal de trabalho de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, em especial pessoas que integram a diversidade (identidade de gênero, orientação sexual, gênero, raça, dentre outros marcadores sociais), desenvolvido em parceria com Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e SENAI/GO;
• André Machado Cavalcanti: juiz do Trabalho da 13ª Região (PB), gestor nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho (Nordeste) e ⁠coordenador do Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13. É especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global (PUC-RS) e Coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra; e 
• Jaqueline Gomes de Jesus: professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado pela Escola Superior de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV). Foi a primeira gestora do Sistema de Cotas para Negros da UnB. Presidiu diversas ONGs e associações, entre elas a Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH). Autora de diversas publicações, entre elas os livros "Transfeminismo: Teorias e Práticas" (2014), primeiro sobre o tema em língua portuguesa, e "Homofobia: Identificar e Prevenir" (2015). Atualmente é professora visitante da Escola de Altos Estudos em Saúde Pública da França (EHESP). Premiada em 2024 como pesquisadora destaque pela Brazil Conference at Harvard & MIT. Recebeu em 2025 o Diploma Bertha Lutz do Senado Federal.

Serviço
Live – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
Data: 17 de junho de 2025 (terça-feira)
Horário: 16h
Transmissão: Canal do TST no YouTube 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST 

Devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, somente casos urgentes serão analisados no plantão judiciário

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estará suspenso nos dias 19 e 20 de junho.  A suspensão ocorrerá devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo no dia seguinte, aprovado pela Resolução Administrativa 422/2024. Nesse período, somente casos urgentes serão atendidos no plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.

As datas constam no calendário oficial de 2025 da instituição, disponível no portal, no menu "Institucional – Gestão Estratégica". Para conferir o calendário clique AQUI.

Plantão Judiciário

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário do TRT-11 pode ser acionado para os casos urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

O objetivo é equilibrar a movimentação processual das 32 Varas do Trabalho do tribunal

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (13/6), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, apresentou aos magistrados a minuta de resolução que propõe a equalização da carga de trabalho entre as 32 Varas do Trabalho. A proposta visa otimizar a prestação jurisdicional e equilibrar a distribuição entre os magistrados que atuam em unidades com diferentes volumes de processos. “Este é o primeiro passo e o espírito da proposta é melhorar a prestação jurisdicional. Estamos aqui para aperfeiçoar a versão final de forma conjunta e democrática”, declarou o presidente.

O encontro ocorreu de forma híbrida, com parte dos participantes reunidos presencialmente no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e outros conectados pela plataforma Zoom. A mesa da reunião foi composta também pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, não pôde participar em razão de correição na Vara do Trabalho de Itacoatiara.

Fundamentos e critérios da proposta
A apresentação da minuta ficou a cargo da juíza Carla Nobre, que destacou o respaldo normativo da proposta, com base na Recomendação nº 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções nº 372/2023 e nº 414/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Durante a explanação, foram abordados conceitos como varas de alto movimento, varas de movimento processual reduzido, designação complementar de magistrados, cálculo da média de distribuição de novos casos, entre outros critérios técnicos que embasam a iniciativa. A proposta busca redistribuir, de forma equilibrada, a carga processual entre os magistrados que atuam nas 32 varas do TRT-11. Além disso, a equalização da carga de trabalho também visa evitar a extinção de varas com menor movimentação.

Com base nos números de processos novos iniciados em 2024, as 19 Varas de Manaus e as três de Boa Vista são classificadas como de alto movimento, enquanto as dez Varas no interior do Amazonas são de movimento processual reduzido.

Ao final da reunião, os participantes puderam esclarecer dúvidas. O presidente autorizou o envio da minuta de resolução a todos os magistrados, que terão até a próxima segunda-feira (16/6) para apresentar sugestões.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1: em um auditório, há uma mulher e dois homens compondo a mesa. Um dos homens está falando ao microfone. Há um grupo de pessoas sentadas na plateia. No canto à direita, aparece um telão onde está escrito EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADO(A)S. 
Imagem 2: grupo de pessoas com roupas formais em um auditório, todas estão em pé e sorriem para a foto

Acesse as imagens no Flickr.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Manacapuru receberam certificado do CSJT na solenidade realizada em Brasília

Em solenidade realizada em Brasília no último dia 9 de junho, duas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram reconhecidas entre os destaques da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu entre os dias 16 e 20 de setembro do ano passado. A 11ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Manacapuru receberam certificados de desempenho durante o 3º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus foi premiada na categoria de varas com mais de 1.501 processos. Até abril deste ano, a VT tinha como titular a juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, atualmente aposentada. Ela foi sucedida pelo juiz Sandro Nahmias Melo. O juiz substituto João Alves de Almeida Neto representou a vara na solenidade acompanhado da servidora Áurea Lourdes Figueiredo Bezerra, assistente da diretora de secretaria da VT.

Já a Vara do Trabalho de Manacapuru foi reconhecida como destaque entre as unidades com volume processual entre 501 e 750 processos. O juiz titular Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto participou da cerimônia e recebeu o certificado.

Premiação da 11ª VTM

Premiação da VT de Manacapuru

 Efetividade da execução

Além de titular da 11ª VTM na época e coordenadora da 14ª SNET no âmbito do TRT-11, a juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro também esteve à frente da Divisão de Execução Concentrada (Decon). Ela destacou a importância do reconhecimento concedido pelo CSJT: "Estou feliz. A efetividade da execução trabalhista é a porta que se abre para o trabalhador, após ver seu direito material reconhecido, É por ela que se faz efetivamente a justiça trabalhista”, frisou, destacando a importância da execução como fase essencial para concretização da justiça social.

Ao analisar a experiência de ter acumulado a titularidade de uma Vara premiada com a coordenação de ações institucionais voltadas à execução trabalhista, comentou. “A experiência foi muito boa, uma vez que tivemos a oportunidade de anualmente, por quatro anos, coordenar a semana de efetividade na execução trabalhista e poder trazer para o nosso tribunal, junto com o trabalho de todas as Varas, a satisfação de muitos processos, via conciliação trabalhista”.

Por fim, a magistrada acrescentou: “O TRT da 11ª Região e a 11ª Vara da qual era titular seguiram com precisão as orientações do CNEET e da Decon, que na época era coordenada também por esta magistrada e pela diretora Cristina Marinho”.

Ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 34 milhões durante a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O mutirão de conciliações no TRT-11 realizou 2.011 audiências de conciliação, com 512 acordos homologados. Mais de sete mil pessoas foram atendidas, totalizando R$ 8,7 milhões em acordos, sendo mais de R$ 5 milhões na fase de execução.

Veja a lista completa dos TRTs e das unidades judiciárias premiadas:

Comissão de Execução premia TRTs e unidades judiciais destaques na execução trabalhista em 2024

Juíza Lourdes Montenegro

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: grupo numeroso de pessoas com roupas formais em um auditório, todas sorriem para a foto
Imagem 2: cinco pessoas de pé, uma mulher e quatro homens com roupas formais, sendo que um deles um deles segura um certificado. Todos sorriem para a foto.
Imagem 3: cinco homens de pé com roupas formais, um deles segura um certificado e todos sorriem para a foto.
Imagem 4: uma mulher de pé, usando toga, sorri para a foto. Atrás há uma porta com a placa identificando gabinete de juiz.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: CSJT e arquivo pessoal

A edição deste ano da JICAL acontecerá em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), no período de 23 a 27 de junho

“Um novo agir sobre o acesso à Justiça na Região Norte” é o tema da roda de conversa promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (AM/RR) no dia 17 de junho, das 11h às 12h (horário de Brasília), em formato totalmente virtual. O evento tem o objetivo de preparar magistrados e servidores do TRT-11 e do TRT-14 (RO/AC), para a edição deste ano da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), ação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana de 23 a 27 de junho, nos municípios de Boca do Acre, no interior do Amazonas, e Xapuri, no interior do Acre.

A roda de conversa promovida pela Ejud11 é aberta a todos os magistrados e servidores do TRT-11 e do TRT-14, em especial aos que atuam na Vara do Trabalho de Lábrea e na VT de Epitaciolândia, que atendem Boca do Acre e Xapuri, respectivamente, onde ocorrerá a ação do CNJ. Também aberto ao público externo, o evento virtual será realizado pelo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições já podem ser feitas pelo sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/).

Programação

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11 e presidente do Conematra, fará a abertura da roda de conversa virtual. Participarão dos debates os magistrados: desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro (CNJ); desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Ejud14 e vice- presidente do Conematra; desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11.

Na ocasião, também falarão o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, auxiliar da Presidência do CNJ; juíza do Trabalho Elinay Almeida Ferreira, auxiliar da Presidência do CNJ; juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, membro do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima, o qual integra o Fontet; procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, vice-procuradora-chefe; juíza do Trabalho Carolina Lacerda Aires França, gestora regional do Comitê de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; e juiz do Trabalho do TRT14, Daniel Gonçalves de Melo. O vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud22, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Côrrea será o mediador da roda virtual.

Sobre a JICAL

Realizado pelo CNJ, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a JICAL permite que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

A primeira edição ocorreu em julho de 2023, município de São Félix do Xingu (PA). Em 2024, o CNJ realizou a JICAL em dois municípios no interior do Amazonas: Humaitá e Lábrea, em junho do ano passado.

Em 2025, a edição da JICAL ocorrerá entre 23 e 27 de junho. Durante os cinco dias, serão prestados atendimentos às populações de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, previdenciária, trabalhista, entre outras.

O objetivo maior do evento é garantir o acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal. Acesse o portal do CNJ para mais informações sobre o programa: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/amazonia-legal/

#paratodosverem Imagem com fundo verde e mapa da Amazônia Legal ao centro. Duas mãos se tocam sobre o mapa, simbolizando cooperação. Texto: "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Ejud11
Artes: CNJ, com adaptações da Coordcom

O PangeaGAB foi desenvolvido pelo TRT-4 para agilizar e padronizar minutas de sentenças e votos

Com o objetivo de efetivar a utilização da ferramenta PangeaGAB, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud 11), promoveu, um treinamento para magistrados e servidores do TRT-11. Realizada em 5 e 6 de junho, no Fórum Trabalhista de Manaus, a implementação do novo sistema foi conduzida pelo juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza, e pelo diretor da Secretaria de Inteligência Judiciária, Geraldo Cruz Teixeira, ambos do Tribunal Regional da 4ª Região (RS).

Desenvolvido pela Justiça do Trabalho gaúcha, o sistema proporciona a gestão e pesquisa de modelos de textos utilizados pelos gabinetes. Tem o objetivo de agilizar e padronizar a elaboração de minutas de sentenças e votos, resultando em um aumento significativo da eficiência e da qualidade do trabalho. Também apresenta extratos de jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitindo maior segurança nos julgamentos.

Para aplicação da nova ferramenta, dividiu-se a realização das atividades em dois módulos: Módulo 1 – formação de facilitadores; Módulo 2 – Aula magna. No primeiro dia, foi realizado treinamento prático direcionado ao grupo de servidores que atuarão como facilitadores no Tribunal e farão a multiplicação do conteúdo abordado. A atividade ocorreu das 14h às 18h, no espaço cultural e multimídia da Escola Judicial do TRT-11.

Aula magna

No segundo dia, das 10h às 12h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, ocorreu a aula magna para magistrados e servidores do Regional com a apresentação geral da ferramenta e de suas principais funcionalidades. A atividade foi transmitida ao vivo via zoom para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas.

A desembargadora Eulaide Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11, fez o discurso de abertura. Ela representou a diretora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ausente por conta da participação em evento oficial da Escola, em Curitiba. No pronunciamento, a magistrada ressaltou a importância do curso. “Este evento é uma oportunidade valiosa para discutirmos e aprofundarmos nosso conhecimento sobre o funcionamento, benefícios e impactos do PangeaGAB na gestão da produção textual de decisões e votos”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou a relevância da ferramenta: “O PangeaGAB representa uma importante ferramenta na modernização da nossa atividade jurisdicional, combinando tecnologia, inteligência jurídica e inovação de forma eficaz ao integrar as bases de dados jurisprudenciais com arquivos analíticos e termos padronizados. Esta ferramenta tem demonstrado resultados significativos na melhoria da celeridade, padronização, oportunidade e qualidade de nossas decisões”.

Representando a Presidência do TRT-11, a juíza auxiliar, Carla Nobre, também salientou o valor da ferramenta. “É um avanço para nós, como magistrados e servidores, que só trará benefícios, principalmente ao jurisdicionado”, afirmou a magistrada.

Saiba mais

O sistema Pangea foi criado em 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para otimizar a pesquisa de decisões judiciais que têm força de lei e são obrigatórias para todos os tribunais e juízes em casos semelhantes. Ele oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista, e pode ser acessado por magistrados, servidores, advogados e cidadãos em geral.

Além das pesquisas destinadas a usuários externos, o sistema possui uma segunda camada de conhecimento, destinada aos usuários internos. Ela dá acesso a pesquisas sobre a jurisprudência atual, interativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em diversos temas.

A partir do sucesso obtido pelo Pangea, duas outras ferramentas derivadas foram desenvolvidas: o Pangea+ e o Pangea-GAB, que oferecem um banco de textos analíticos da Secretaria de Recurso de Revista e um conjunto de textos padronizados para produção de sentenças e acórdãos, respectivamente.

O Pangea-GAB é uma plataforma de integração dos textos do Pangea com os textos padronizados de cada gabinete de juízes e desembargadores. A plataforma foi criada para auxiliar na confecção de sentenças e acórdãos, permitindo que as pesquisas para criação de minutas ficassem mais rápidas e homogêneas.

O sistema já está sendo adotado por outros Tribunais Regionais do Trabalho mediante acordos de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista e Ejud11

Justiça do Trabalho está mobilizada ao lado de diversas instituições para enfrentar essa prática.

Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de desafios estruturais, sociais e econômicos que ainda fazem parte da realidade brasileira.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 apontam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.

Esforços para transformar a realidade

Na Justiça do Trabalho, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é uma iniciativa institucional que promove ações integradas de prevenção, conscientização e julgamentos para garantir os direitos de crianças e adolescentes. "Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos violados. Não falo apenas do aprendizado ou de brincadeiras, mas da ausência de um futuro digno", afirma o ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador do programa.

Ele salienta que, por meio do programa, a Justiça trabalhista tem mobilizado esforços e articulado, em todo o país, uma atuação interinstitucional para enfrentar o problema. "Mantemos o compromisso de intensificar esforços para transformar essa realidade nos próximos anos", ressalta.

Perguntas e respostas para entender e enfrentar o trabalho infantil

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI) da Justiça do Trabalho preparou uma cartilha educativa 50 Perguntas e Respostas sobre o Trabalho Infantil para responder a uma série de dúvidas que envolvem o trabalho infantil. 

Selecionamos 10 que ajudam a compreender o que é o fenômeno, como ele está presente na sociedade e quais são as formas de enfrentá-lo. 

• Até que idade a pessoa é considerada criança?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 12 anos incompletos. 

• Até que idade a pessoa é considerada adolescente? 

Também segundo o ECA, é adolescente quem tem de 12 anos completos a 18 anos incompletos de idade.

• O que é trabalho infantil?

No Brasil, é aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, em que a idade mínima permitida é de 14 anos.

• No trabalho doméstico, as idades são as mesmas?

Não. A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos. Todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade é considerado infantil. Isso porque esta é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.  

• Criança pode trabalhar como babá?

Não, porque babá também é empregada doméstica. Qualquer um que trabalhe para pessoa ou família, no ou para o âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, é trabalhador doméstico.

• O trabalho noturno é proibido para crianças e adolescentes?  

Sim, o trabalho noturno é proibido para quem ainda não completou 18 anos.

• Há outros tipos de trabalho proibidos para quem ainda não completou 18 anos?

Sim. Quem ainda não tem 18 anos não pode realizar trabalho insalubre, perigoso ou penoso. Também é vedado o trabalho prejudicial à formação do adolescente, ao seu desenvolvimento psíquico, físico, moral e social e em horários que não permitam que a pessoa vá à escola. A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) traz outras proibições. 

• Quais as formas de trabalho infantil mais comuns no meio urbano?

Nas cidades, as formas mais comuns são serviço doméstico, cuidado com crianças pequenas ou idosos, produção e comercialização de bens nos pequenos negócios familiares, lavagem e vigilância de veículos, comércio ambulante e engraxamento de sapatos nas ruas.

• Não é melhor uma criança ou adolescente pobre trabalhar do que roubar?

Esse é um dos mitos que precisam ser combatidos. Crianças e adolescentes têm direito ao não trabalho. Deve-se assegurar às crianças uma infância feliz e lúdica e o acesso à educação. Aos adolescentes, deve-se garantir educação e aprendizagem profissional. O trabalho precoce alimenta um ciclo vicioso de miséria. 

• Como denunciar o trabalho infantil?

Você pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias de violações dos direitos humanos. O site do programa de Combate ao Trabalho Infantil também conta com  um canal para esse fim. 

As denúncias ainda podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), aos conselhos tutelares ou à Delegacia Regional do Trabalho do seu estado.

Campanha nacional

O dia 12 de Junho é o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. Para marcar a data, a Justiça do Trabalho aderiu à campanha “Transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil!”, promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro", a campanha convoca a sociedade a sair do discurso e partir para ações concretas no enfrentamento do problema.

Protocolo de Julgamento

Em 2024, a Justiça do Trabalho lançou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, que orienta servidores e magistrados do Trabalho quanto ao tema. Desenvolvido sob a coordenação do ministro Evandro Valadão, o documento busca assegurar que todas as decisões judiciais em casos de trabalho infantil sejam tomadas com a máxima sensibilidade, atendendo às necessidades específicas dessa faixa etária.

O documento  também traz  orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em seus julgamentos, a processos históricos e estruturais de desigualdade

Acesse o protocolo de julgamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT