Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com a crescente participação feminina no mercado de trabalho, a necessidade de políticas de acolhimento e suporte torna-se cada vez mais evidente

O crescimento da participação feminina no mercado de trabalho tem impulsionado mudanças significativas nas empresas e instituições, tornando essencial a criação de políticas que garantam suporte adequado às mulheres em diferentes fases da vida. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), essa realidade está cada vez mais presente, com um número crescente de mulheres ocupando cargos de magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias.

Diante desse cenário, o Projeto EmLace — Gestantes e Lactantes surge como uma iniciativa de acolhimento e apoio contínuo às mães trabalhadoras, garantindo que a maternidade seja reconhecida como parte legítima da trajetória profissional e não como um obstáculo. Mais do que uma ação pontual realizada no Mês das Mães, o projeto reflete a necessidade de um compromisso institucional permanente para assegurar que gestantes e lactantes tenham condições adequadas de atuação e reintegração ao trabalho.

Atualmente, as mulheres representam uma parcela significativa da força de trabalho no TRT-11: 58,1% dos estagiários são mulheres, assim como 57,14% das desembargadoras e 44,44% das juízas da primeira instância. No quadro geral, 45,9% dos servidores são mulheres, e 50,43% delas ocupam cargos de direção. Nos serviços terceirizados, a participação feminina também se destaca, alcançando 47%.

Esses números refletem uma crescente participação das mulheres e reforça a necessidade de iniciativas voltadas para o acolhimento daquelas que vivenciam a maternidade no ambiente profissional. “Empresas e instituições que adotam esse modelo demonstram um compromisso real com equidade e inclusão, criando um ambiente profissional mais saudável e produtivo para todos”, enfatiza a assistente social do TRT-11, Érica Silva Meneses.

Projeto EmLace
Coordenado pelo Serviço Social da Coordenadoria de Saúde, o Projeto EmLace é gerido pelas assistentes sociais e servidoras do TRT-11, Iracema do Nascimento Marinho Monteiro e Érica Silva Meneses. A iniciativa pretende garantir acolhimento e suporte às mães e lactantes que atuam no tribunal, promovendo ações voltadas ao bem-estar e à permanência dessas mulheres no ambiente profissional.

“O EmLace surge para apoiar mulheres que enfrentam a dupla ou tripla jornada no mercado de trabalho, garantindo que a maternidade não comprometa a capacidade produtiva e intelectual dessas profissionais, especialmente quando há suporte e planejamento adequados”, destaca Érica.

Rita de Cassia de Vasconcelos Dias Marie Palomares, da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas do TRT-11, participa do projeto e ressalta ser desafiador conciliar maternidade e carreira, especialmente em situações que exigem maior atenção e dedicação. No caso de Rita, a rotina profissional é impactada por uma condição específica do filho, que tem Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). “Tem sido desafiante. Meu bebê não aceitou a fórmula que ele poderia tomar. Então, além dos desafios comuns, tenho essa questão que implica em estar disponível para amamentá-lo sempre que necessário.”

Outra participante do projeto é Paula Sauer Diehl, da Secretaria do Tribunal Pleno e Seções Especializadas. Para ela, a maternidade no ambiente de trabalho é uma jornada desafiante, marcada por inseguranças e expectativas sobre a reação dos colegas e chefia. “Sabemos que nem todas as instituições ou até setores têm um ambiente acolhedor para as mães como eu tive, por isso é importantíssimo que o Tribunal tenha projetos como o EmLace, que ofereçam suporte institucional às mães, para que se sintam mais seguras sobre seus direitos e emocionalmente amparadas no ambiente de trabalho.”

Os próximos encontros coletivos do EmLace no TRT-11 estão agendados para as seguintes datas: 11 de junho, 16 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 8 de outubro, 5 de novembro e 3 de dezembro.

#ParaTodosVerem
A imagem mostra uma pessoa grávida sentada, com as mãos apoiadas na barriga. Ela veste uma blusa rosa e uma camisa azul aberta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário Carlos dos Santos Braga, aos 99 anos, ocorrido no domingo, 11 de maio. Ele deixa cinco filhos — entre eles o senador Eduardo Braga — além de netos e bisnetos.

Nascido em Santarém (PA), o senhor Carlos Braga foi um empresário visionário que construiu e consolidou um dos grupos mais respeitados do setor automotivo em Manaus (AM). Sua visão empresarial contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico da região, com a geração de empregos e investimentos.

O Presidente do TRT da 11ª Região expressa as mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos, unindo-se a todos neste momento de luto e dor.

⭐ 11/09/1925
✝️ 11/05/2025

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, decretou luto oficial de três dias, a partir deste domingo (11/05), em virtude do falecimento da juíza do trabalho Monica Silvestre Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante o período de luto, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro na sede do Tribunal, fóruns e demais unidades da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em sinal de respeito e homenagem à magistrada por sua trajetória e dedicação à instituição.

Monica Silvestre Rodrigues nasceu em 27 de abril de 1967 e iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho como servidora pública, exercendo o cargo de técnica judiciária de 1990 a 1994. Atuou como promotora de Justiça substituta no Ministério Público do Estado do Amazonas de maio a setembro de 1994, quando tomou posse como juíza substituta no TRT da 11ª Região.

A magistrada faleceu neste domingo (11/05), aos 58 anos. Deixa o esposo, também juiz do trabalho Rildo Cordeiro Rodrigues, e um filho, Renato Silvestre Rodrigues.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, com profundo pesar, o falecimento da juíza do trabalho Monica Silvestre Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

A magistrada dedicou sua vida à Justiça do Trabalho, sempre pautada pelo compromisso com a ética, o respeito às pessoas e a promoção da dignidade no trabalho. Sua trajetória deixa uma marca de profissionalismo, sensibilidade e dedicação à causa da justiça social.

O velório será realizado na funerária Canaã, localizada na avenida Major Gabriel, a partir das 11h deste domingo (11/5).

Neste momento de imensa dor, o TRT-11 solidariza-se com familiares, amigos, colegas de magistratura, servidores e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com a juíza Monica Silvestre Rodrigues. Que sua memória seja honrada com gratidão e respeito.

Com o objetivo de garantir transparência e promover a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11) realizou, nesta sexta-feira (9), a audiência pública com o tema “Participação na elaboração das metas nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região”. O evento reuniu diversas instituições e reforçou o debate sobre as demandas regionais, contribuindo para o fortalecimento da eficiência e transparência da Justiça.

O encontro contou com a presença de representantes de diversas instituições da Justiça, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), além de magistrados do TRT-11, servidores, advogados e sociedade em geral.

A audiência representou uma etapa fundamental para discutir as peculiaridades regionais e contribuir com a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas metas têm como objetivo aprimorar a eficiência, transparência e celeridade dos serviços judiciais. Por meio de um processo participativo envolvendo magistrados, servidores e sociedade, as sugestões dos tribunais são analisadas e ajustadas conforme os desafios e indicadores de desempenho.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, abriu a audiência pública reforçando a importância de ampliar o diálogo entre o tribunal, a sociedade e os órgãos da Justiça, destacando o compromisso com as metas de 2025 e a preparação para 2026. Ele ressaltou que, após as discussões previstas pelo CNJ, será possível se dedicar integralmente ao cumprimento dessas metas. “No entanto, devemos focar na excelência do nosso trabalho, sem nos preocupar com premiações ou homenagens externas. O reconhecimento vem do dever cumprido perante a sociedade”, afirmou.

O corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, reforçou a relevância da participação ampla na construção das metas do Poder Judiciário, enfatizando que o envolvimento de todos os segmentos da sociedade é essencial para garantir uma Justiça séria e produtiva. "Não basta que apenas o tribunal e os magistrados estabeleçam as metas; é fundamental a participação de advogados, servidores e da sociedade como um todo. Precisamos ouvir todos os segmentos, internos e externos, para assegurar uma Justiça eficaz." A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, do corregedor Alberto Bezerra, e da juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre

A juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carla Priscilla Silva Nobre, ressaltou a importância da participação coletiva na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário, reforçando o compromisso do tribunal com um processo transparente e inclusivo. “Nos próximos meses, quando o CNJ reunir as informações, teremos a oportunidade de apresentar, com maior precisão, a realidade do TRT-11 e dos estados do Amazonas e de Roraima, contribuindo efetivamente para a formulação das metas para 2026.”

Importância
A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gabriela Menezes Zacareli, destacou a relevância da audiência pública na democratização do processo de construção das metas do TRT-11. Segundo ela, a participação ativa de diversas instituições, incluindo o MPT, foi essencial para garantir uma abordagem ampla e representativa das necessidades da sociedade.

"Foi uma audiência muito produtiva, na qual conseguimos democratizar a construção das metas do tribunal, garantindo a participação do Ministério Público do Trabalho. Destacamos a importância das ações coletivas, titularizadas tanto pelo MPT quanto pelos sindicatos, e a necessidade de diferenciar o procedimento de instrução probatória e julgamento dessas ações. O foco deve estar em uma prestação jurisdicional qualitativa, capaz de, de fato, garantir o bem da vida essencial para os trabalhadores."

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luiz Claudio dos Santos Corrêa, destacou a importância da audiência pública para ampliar o diálogo entre o tribunal e a sociedade, garantindo que diferentes segmentos possam contribuir na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

"Esperamos que o tribunal esteja atento às demandas atuais, assegurando acessibilidade ampla, equidade de gênero, diversidade racial e inclusão. Esses aspectos são essenciais para a democratização do Poder Judiciário e o avanço da Justiça. Além disso, sentimos que a administração tem proporcionado a tranquilidade necessária para servidores e magistrados, permitindo que a Justiça cumpra seu papel social de forma eficiente."

A presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), Juliana Chaves Coimbra Garcia, destacou a importância da audiência pública na construção das Metas Nacionais do Judiciário, reforçando o papel da advocacia trabalhista no aprimoramento do sistema judicial.

"Sabemos que a presidência tem como propósito construir pontes e fortalecer a colaboração entre todos os segmentos do Judiciário, e estamos aqui para contribuir com esse processo. Enxergamos com bons olhos esse modo de atuação e acreditamos que a administração tem adotado medidas que garantem uma Justiça acessível e eficiente para todos."

A secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-AM, Alice de Aquino Siqueira e Silva, representando a OAB-AM, ressaltou a relevância da audiência pública na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário, destacando a necessidade de um debate amplo e inclusivo. “Esta audiência pública é fundamental para assegurar que todos os segmentos da sociedade participem da formulação das metas do Judiciário. O diálogo entre advogados, magistrados e demais instituições é essencial para garantir que as propostas contemplem as reais necessidades da população e promovam uma justiça mais acessível e eficiente.” 

A audiência pública no TRT-11 reuniu representantes de diversas instituições

Confira as fotos da audiência pública AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Os prazos serão contados exclusivamente com base nas publicações no DJE ou no DJEN

A partir do próximo dia 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário. Com as novas regras, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ n. 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 569/2024, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros. Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN.

De acordo com a Resolução CNJ n. 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até 15 de maio de 2025. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br.

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico

• Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5.º dia útil após a confirmação da leitura.

• Citação eletrônica não confirmada:
  ➡️ Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.
  ➡️ Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

• Demais intimações e comunicações processuais:
  ➡️ Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.
  ➡️ Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

Contagem de prazos no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico seguro, no qual todas as comunicações processuais são centralizadas e acessadas em um único sistema, com informações enviadas pelos tribunais de todo o país. Por meio dessa plataforma, as pessoas de direito público e privado consultam e acompanham comunicações processuais de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de justiça. Os destinatários devem acessar a plataforma para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento.

A solução, 100% digital e gratuita, integra os esforços do Programa Justiça 4.0 em garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente.

Programa Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

#ParaTodosVerem: arte gráfica nas cores branco e vermelho, no topo a frase: Comunicado do CNJ sobre prazos processuais. Ao lado, a logo do CNJ. Abaixo as informações contidas no texto.

Notícia relacionada:

Modernização na Justiça do Trabalho: DJEN e DJE transformam rotina jurídica com publicações e citações digitais

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CNJ
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: CNJ

Além de reconhecer a rescisão indireta, decisão da 4ª Vara do Trabalho de Manaus também garante estabilidade e verbas rescisórias à funcionária grávida

Resumo:

• Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de funcionária grávida, vítima de assédio e discriminação, e condena empresa a pagar R$ 39 mil.
• A decisão também garantiu a estabilidade provisória da gestante até cinco meses após o parto, com direito aos salários, FGTS, 13º salário e férias proporcionais.
• O juiz destacou que a conduta da empresa caracteriza penalidade pela maternidade e reforçou a importância da proteção à mulher no ambiente de trabalho.

Em decisão proferida no último dia 24 de abril, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária grávida que sofreu assédio moral e tratamento discriminatório por parte da empregadora após comunicar sua gestação. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, condenou a empresa a pagar R$ 39 mil à trabalhadora grávida, incluindo as verbas rescisórias e a indenização por danos morais.

Contratada em agosto de 2022 para trabalhar das 5h às 13h como atendente de caixa, a empregada iniciava seu trabalho às 5h, porém a jornada se estendia até às 15h, sem intervalo intrajornada adequado. Na petição inicial ela alega que também exercia atividades de repositora e atendente de padaria, trabalhando de domingo a domingo, incluindo feriados, com direito a uma folga a cada 15 dias.

Consta no processo trabalhista que, após informar à empresa que estava grávida, a trabalhadora passou a ser alvo de xingamentos e humilhações, inclusive diante de colegas e clientes. Uma das testemunhas ouvidas pelo juiz confirmou as agressões verbais, relatando que a gestante era chamada de "inútil", "preguiçosa" e acusada de "fazer corpo mole". A dona da empresa afirmava que ela "usava a gravidez como desculpa" para não trabalhar.

Aos seis meses de gravidez, em janeiro de 2025, ela recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região, pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de todas as verbas rescisórias, além de indenização por danos morais e estabilidade gravídica. O valor da causa ultrapassava R$ 80 mil.

Assédio moral

Para o magistrado responsável pela decisão, ficou evidenciado o assédio moral praticado pela empregadora e a violação dos direitos fundamentais da trabalhadora. O juiz Diego Troncoso classificou a conduta patronal como “grave, humilhante e discriminatória”.

Em trecho da decisão, o magistrado destacou que a atitude da empresa configura o chamado motherhood penalty — ou penalidade pela maternidade, um conjunto de práticas discriminatórias contra mulheres grávidas, lactantes ou mães no ambiente de trabalho. A fundamentação mencionou o protocolo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva na Justiça do Trabalho.

Estabilidade gravídica

A decisão também reconheceu o direito à estabilidade provisória garantida constitucionalmente à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Foi determinando o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade (até outubro de 2025), além de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais com o terço constitucional e depósitos do FGTS com a multa de 40%.

Além disso, a empresa foi condenada a providenciar, após o trânsito em julgado, a anotação correta na carteira de trabalho da empregada, fornecer as guias do FGTS e do seguro-desemprego, e pagar multa diária em caso de descumprimento dessas obrigações. Ainda cabe recurso da decisão.

Proferida após três meses do início do processo, a decisão reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a celeridade e com o respeito às garantias legais da trabalhadora grávida. Fortalece, também, a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho, com a proteção integral à maternidade, valores especialmente celebrados neste mês em que se comemora o Dia das Mães.

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus 

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.

Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM          

Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda
Arte: Banco de imagem

Palestra aberta ao público externo abordará estratégias de enfrentamento ao assédio nas organizações

Com programação voltada à prevenção e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no período de 13 a 16 de maio de 2025, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Coordenadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, as atividades envolvem palestra, roda de conversa online, oficina prática, blitz contra assédio e a assinatura dema carta de compromisso.

O coordenador do Comitê no âmbito do TRT-11, desembargador corregedor Alberto Bezerra de Melo, explica que a semana não será apenas de eventos, mas de reflexão para servidores, magistrados, e também para o público externo. “Será uma semana de combate e de reflexão para que a sociedade tenha a noção do que é assédio, do que é discriminação. Esses termos não são apenas jurídicos, mas são termos voltados para a ética do combate. Precisamos combater todos os tipos de assédio que ocorrem no ambiente de trabalho”, declarou.

A iniciativa integra o calendário de ações da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, conforme a Resolução do CNJ nº 351/2020 e a Resolução do CSJT nº 325/2022.

Palestra

Na sexta-feira, 16 de maio, a partir das 9h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, será realizada uma palestra com o tema “Assédio nas organizações: desafios e estratégias de enfrentamento”. Proferida pela procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito de Almeida, a palestra é gratuita e aberta ao público externo, e encerra as ações da semana. Também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

Durante a solenidade de encerramento acontecerá a assinatura da Carta Compromisso de Combate ao Assédio Moral, Sexual e a toda forma de Discriminação, reafirmando o compromisso do Tribunal com a ética, o respeito às diversidades e a promoção de um ambiente institucional pautado na dignidade da pessoa humana. Além do TRT-11 a Carta Compromisso também será assinada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, OAB/AM, Ministério do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado e Justiça Federal.

Programação

Confira a programação detalhada com foco na capacitação de gestores, servidores, magistrados, estagiários, terceirizados e no diálogo com a sociedade:

12/05 (segunda-feira)

Abertura da Semana com pronunciamento do corregedor 
Horário: 9h
Atividade: Local: Plenário da 2ª Turma (2º andar da sede judiciária)
Público-alvo: magistrados, servidores e público interno

13/05 (terça-feira)

Roda de Conversa Online: “Assédio Moral e Saúde Mental: como agir?”
Horário: 12h30 às 13h30
Público-alvo: magistrados e gestores do TRT-11
Local: plataforma Zoom (link a ser enviado aos inscritos)

14/05 (quarta-feira)

Oficina prática: “Testando percepções, Comunicação Não Violenta, Você é o gestor: e agora?”
Horário: 12h30 às 13h30
Local: mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar)
Público-alvo: magistrados, servidores, terceirizados e público externo

15/05 (quinta-feira)

Blitz contra o assédio
Horário: a partir das 10h30
Local: unidades do TRT-11
Público-alvo: magistrados, servidores, terceirizados

Palestras em Coari
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Auditório Silvério José Nery (Estrado do Aeroporto, Coari/AM)
Público-alvo: servidores, acadêmicos e sociedade em geral

16/05 (sexta-feira)

Palestra aberta ao público externo: “Assédio nas Organizações: desafios e estratégias de enfrentamento”
Horário: 9h às 11h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Av. Ferreira Pena, Centro)
Palestrante: Dra. Fabiola Bessa Salmito de Almeida – Procuradora do Trabalho
Atividade complementar: Assinatura da Carta Compromisso de Combate ao Assédio Moral, Sexual e a Toda Forma de Discriminação

Inscrições na palestra: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Comitê de Prevenção ao Assédio
Artes: Carlos Andrade

O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizado nesta terça-feira (7), reuniu diversas entidades dedicadas à defesa dos direitos trabalhistas em todo o país. Em Manaus, o evento ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11).

A mobilização foi promovida pela Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SITRAAM/RR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI).

Magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes da OAB, sindicatos e associações trabalhistas participaram do ato, reafirmando a importância da Justiça do Trabalho.

Durante a sessão do Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (7), o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a necessidade de resistir aos ataques que buscam fragilizar essa instância especializada.

"Cada dia que passa, vemos nossas atribuições sendo gradualmente enfraquecidas. Já tivemos o direito do trabalho e a proteção trabalhista gravemente atingidos pela reforma de 2017. Não podemos mais permanecer omissos diante destes fatos. É fundamental que nos unamos para garantir que a Justiça do Trabalho siga cumprindo seu papel de proteção dos direitos dos trabalhadores e da Justiça social."

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos, enfatizou que essa mudança não afeta apenas a competência da Justiça do Trabalho, mas representa uma ameaça à segurança jurídica das relações trabalhistas, tornando-as mais vulneráveis.

"O que está em jogo aqui não é apenas a competência da Justiça do Trabalho, mas sim o desmonte da proteção jurídica do trabalhador. Parece que há uma tentativa de precarizar ainda mais as relações de trabalho, tornando-as mais vulneráveis e fragilizadas. Se não conseguirmos resolver essa questão juridicamente, devemos pressionar nossos congressistas para que, por meio da via legislativa, a competência da Justiça do Trabalho seja ratificada e preservada”, afirmou.

O juiz Igo Zany também participou do evento e reforçou a importância da especialização da Justiça do Trabalho e alertou sobre os riscos da transferência de sua competência para a Justiça Comum. “Nossa atuação é rápida, especializada e eficaz, justamente porque conhecemos profundamente as relações de trabalho e suas nuances. A tentativa de retirar essa competência da nossa instância é um ataque direto aos direitos sociais. Esse movimento de resistência não é apenas pela Justiça do Trabalho, mas pela dignidade dos trabalhadores em todo o país."

A mobilização em defesa da Justiça do Trabalho teve a participação de diversas entidades

A presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista, advogada Juliana Coimbra, destacou que a preservação dos direitos sociais é o principal foco da iniciativa. Coimbra reforça que essa luta é essencial para assegurar segurança jurídica, proteção aos trabalhadores e a Justiça social no país.

O presidente do SitraAM/RR, Luis Cláudio Corrêa, destacou que a tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho não é recente, mas vem ocorrendo há anos por meio de diversas estratégias. "Como não foi possível extinguir a Justiça do Trabalho durante a reforma trabalhista, agora busca-se sufocá-la com a redução do quadro de servidores, cortes orçamentários e, mais recentemente, com a tentativa de retirar sua competência para julgar questões relacionadas ao mundo tecnológico, à pejotização e ao trabalho eletrônico."

Corrêa alertou que essa mudança representaria um enorme prejuízo para os trabalhadores, pois a Justiça do Trabalho é a única preparada para lidar com as complexidades das relações laborais, garantindo uma abordagem mais equilibrada entre empregado e empregador. Ele enfatizou que "a Justiça do Trabalho deve continuar julgando essas matérias e não ser transferida para o Supremo Tribunal Federal ou para qualquer outro ramo do Judiciário que talvez não compreenda a importância do equilíbrio entre patrões e empregados."

O procurador do Trabalho Rafael Hanna, representando o MPT, destacou que a Justiça do Trabalho não apenas promove o acesso formal à Justiça, mas assegura que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente garantidos. Segundo ele, "nada se dá sem se cumprir. Em média, em um ano e oito meses, o bem da vida é entregue efetivamente, e é por isso que incomoda tanto."

Hanna alertou que aqueles que detêm poder buscam minimizar a presença do Estado e que há uma desconexão entre as premissas adotadas pelo STF e a realidade prática do mundo do trabalho. Ele ainda destacou que muitas das ações trabalhistas discutem direitos básicos, como verbas rescisórias, que frequentemente não são pagas após a demissão dos trabalhadores.

Mobilização ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus

Já o presidente da OAB-AM, advogado Jean Cleuter, enfatizou a importância da Justiça do Trabalho como foro adequado para julgar questões relacionadas à pejotização, destacando que os juízes trabalhistas são especializados e conhecem profundamente os contratos e requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A Justiça Comum é muito competente no que faz, mas acredito que, nesse caso específico, temos que lutar para que esses processos sejam sim da Justiça do Trabalho." Cleuter ainda ressaltou que essa instância jurídica garante julgamentos mais justos, rápidos e efetivos, sendo essencial para a proteção dos trabalhadores e para a estabilidade das relações trabalhistas.

A representante do MATI, advogada Mary Faraco, ressaltou a importância da união de todas as entidades na defesa da competência da Justiça do Trabalho, atuando de forma ampla, tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal. Ela enfatizou a necessidade de rechaçar qualquer iniciativa que tente modificar ou reduzir essa competência constitucional. "Todos os atores sociais e políticos envolvidos na defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho precisam buscar apoio junto aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal, em contraponto à decisão do ministro Gilmar Mendes."

A mobilização em defesa da Justiça do Trabalho também reuniu diversas entidades sindicais, como a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (SINETHEAM), Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (SINPOSPETRO-AM), Força Sindical, Sindicato dos Trabalhadores das Prestadoras de Serviços (SindeconserviçosAM) e Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviço da Cidade de Manaus (SINDECOMPRESTS). Os representantes dos sindicatos, juntamente com outras representações do movimento sindical, denunciaram a precarização das relações de trabalho e defenderam a preservação da Justiça do Trabalho como instância especializada e essencial para garantir os direitos dos trabalhadores.

Confira as fotos do ato AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Renard Batista

As desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Ormy da Conceição Dias Bentes e Eulaide Maria Vilela Lins, respectivamente ouvidora Regional e ouvidora da Mulher do TRT-11, participaram do V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, em Belo Horizonte (MG).

O evento ocorreu de forma integrada entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), reunindo Ouvidorias das Mulheres de diversos ramos do Poder Judiciário. A programação incluiu palestras e oficinas voltadas à promoção de um atendimento mais humano, com foco na escuta ativa e no acolhimento às mulheres em situação de violência.

Durante a cerimônia de abertura, realizada na noite do dia 28, a desembargadora Tânia Reckziegel foi reconduzida à presidência do Cojum para o biênio 2025-2026. Na ocasião, foi empossada a nova Comissão Executiva do colegiado. A desembargadora Ormy Bentes, atual ouvidora do TRT-11, assumiu o cargo de coordenadora dos Comitês de Participação Feminina.

A ouvidora da Mulher no âmbito do TRT-11, desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, também marcou presença nas atividades do encontro, contribuindo com as discussões envolvendo a qualificação dos serviços prestados às mulheres no âmbito da Justiça. Realizado na Escola Judicial do TRT mineiro, a iniciativa reforçou a importância das ouvidorias como canais de acolhimento e promoção da igualdade.

A desdora. Ormy Bentes assumiu o cargo de coordenadora dos Comitês de Participação Feminina do Cojum.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: Duas mulheres estão em pé, sorrindo, em frente a um painel do evento "V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres", em Belo Horizonte (MG). À esquerda, uma mulher de vestido azul-marinho com colar dourado; à direita, outra de vestido verde-oliva com faixa colorida na cintura. O painel tem cores roxa, rosa e amarela, com logotipos da Justiça do Trabalho, EJEF e TJMG.

Imagem 2 :Duas mulheres sorriem segurando um certificado, em frente a um fundo escuro. Outras três mulheres estão sentadas ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Ouvidoria do TRT-11, com edições da Coordcom