Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No dia 12 de julho de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acompanhada do Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, e demais integrantes da equipe, realizou a correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Participaram da correição o juiz Titular, Gleydson Ney Silva da Rocha, a Diretora de Secretaria, Raisa Mafra de Lima, e demais servidores e servidores que compõem a unidade.

Por ocasião da leitura da ata de correição se fez presente o Exmo. Presidente da AMATRA11, juiz Adelson Silva dos Santos.

A correição abordou diversos aspectos do funcionamento da Vara, analisando dados do período de um ano até 30 de junho de 2024. Um dos principais destaques foi o desempenho da 1ª Vara no Índice IGEST, que mede a eficiência das unidades judiciárias. A Vara alcançou a 3ª posição no ranking regional e a 52ª no nacional, entre abril de 2023 e março de 2024, demonstrando uma melhoria significativa.

Outros pontos de destaque foram o cumprimento pela Unidade Judicial de todas as metas do CNJ endereçadas ao 1º grau no ano de 2023, conforme consta do Painel de Gestão de Metas do CSJT, e o tempo de tramitação dos processos na fase de conhecimento, um dos melhores do Regional, o que foi merecedor de elogio pela Corregedoria.

Contudo, a correição também apontou áreas que necessitam de atenção, como a melhor gestão do cumprimento dos mandados judiciais, a necessidade de revisão periódica dos processos que se encontrem com se encontrem com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial, conforme art. 189 da CPCR, e o maior empenho no tratamento das contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14.2.2019 (PROJETO GARIMPO), haja vista

Ao final, a Corregedora concedeu a palavra a todos os presentes, ocasião em que o Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Dr. Gleydson Ney Silva da Rocha, agradeceu à Corregedoria pela condução dos trabalhos desenvolvidos, reafirmando o seu compromisso em cumprir as recomendações e determinações exaradas pela Corregedoria Regional. Transmitiu ainda o seu agradecimento à sua equipe de trabalho, enfatizando que o empenho e dedicação de todos e todas foram fundamentais para os resultados positivos apresentados.

A Desembargadora Corregedora parabenizou o Juiz e sua equipe de trabalho pelos bons números alcançados e, especialmente, por haver demonstrado adequação e cumprimento às recomendações e determinações estabelecidas em correições anteriores, enfatizando que a Corregedoria Regional tem por objetivo institucional de orientar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos na primeira instância, zelando pelo bom funcionamento das unidades judiciárias, a fim de entregar com eficiência e celeridade a prestação jurisdicional.

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, realizou a correição ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 12 de julho de 2024. A sessão. A sessão contou com a presença da Juíza do Trabalho Titular, Mônica Silvestre Rodrigues, do Juiz do Trabalho Substituto, Cristóvão José Martins Amaral, além da equipe de servidores e servidoras.

Aumento da produtividade

Sob a liderança da Juíza Mônica Rodrigues, que comanda a unidade desde junho de 2012, e com o apoio do Juiz Substituto Cristóvão Amaral, presente desde fevereiro de 2022, a 6ª Vara alcançou melhorias significativas em seu desempenho. No Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a vara avançou da 26ª para a 19ª posição regional e do 708º para o 539º lugar nacional. As projeções do Painel Luz indicam um caminho de crescimento contínuo, com expectativas de alcançar a 462ª posição nacional, destacando o compromisso da equipe em elevar a qualidade de seus serviços.

Desempenho nas metas do CNJ

A 6ª Vara do Trabalho de Manaus não atingiu os índices necessários para as Metas 1 e 5 do CN. As metas foram afetadas por cláusulas de barreira, que exigem uma taxa de congestionamento líquida no conhecimento inferior a 40%, enquanto a vara está com 46,13%. Devido ao aumento na idade média dos processos pendentes e à taxa de solução inadequada, a Corregedoria Regional recomendou intensificar os esforços para aumentar o número de processos sentenciados, especialmente os mais antigos, a fim de melhorar os indicadores de desempenho e cumprir as metas estabelecidas.

Estatísticas e melhoria nos processos

Atualmente, a vara gerencia um acervo de 2.447 processos, apresentando melhorias visíveis nas taxas de congestionamento, que reduziram em 0,4% no índice bruto e 1,1% no índice líquido. Com prazos médios de 100 dias para proferir sentenças, a unidade se destaca por sua agilidade em comparação a outras varas do TRT11. Outro destaque é a forte promoção de conciliações, com 29% dos processos sendo resolvidos por meio de acordos.

Reconhecimento

A Desembargadora Joicilene Portela elogiou a magistrada, o magistrado e a equipe da Vara pelo comprometimento e dedicação em continuar prestando um excelente serviço aos jurisdicionados. "O esforço coletivo e o compromisso com a melhoria contínua são evidentes e merecem ser reconhecidos", afirmou.

A Corregedora Regional, a Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela realizou no dia 5 de julho, a correição ordinária na 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Durante a correição, estiveram presentes os Excelentíssimos Juízes Carolina de Souza Lacerda Aires França, Igo Zany Nunes Corrêa e Marcelo Vieira Camargo, que colaboraram ativamente na avaliação dos processos e práticas adotadas pela unidade.

A Corregedora elogiou os bons prazos médios da fase de conhecimento da Vara, especialmente no período entre o ajuizamento e a sentença. Este desempenho positivo é resultado do empenho dos juízes e servidores em garantir uma tramitação célere e eficiente dos processos.

Contudo, foram identificados pontos que precisam de melhorias. A Corregedora destacou a necessidade de priorização das sentenças com resolução de mérito. Foi observado que um número significativo de ações estava sendo extinto sem julgamento de mérito, o que contraria os princípios da primazia da resolução de mérito e da celeridade processual. A recomendação é que sejam feitos esforços para que mais processos sejam resolvidos com a análise completa das questões de mérito.

Outro ponto de atenção foi a abstenção de registros desnecessários de início de liquidação e execução. A unidade estava iniciando fases de liquidação e execução em processos que haviam sido extintos sem resolução de mérito ou julgados improcedentes. A prática é irregular e compromete a fidedignidade dos indicadores processuais.

A Corregedora também ressaltou a importância de evitar o arquivamento definitivo de processos após a expedição de certidão de habilitação de crédito e de ofício precatório, o que está em desacordo com as normativas vigentes. Os processos nessas condições devem ser movidos para o fluxo “Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial” ou "suspenso o processo por expedição de precatório" até a conclusão do pagamento.

A correição reforça o compromisso da Corregedoria Regional em aprimorar continuamente os serviços prestados pela Justiça do Trabalho, assegurando que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas e orientações vigentes, em prol de uma justiça mais efetiva e ágil para todos.

Para mais informações, a íntegra da ata de correição pode ser acessada no portal da Corregedoria do TRT11.

Ambiente é provido de estações de massagens para o relaxamento e combate ao estresse dos trabalhadores do Regional

Nesta quinta-feira, 1/8, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) marcou mais um pioneirismo, sendo o primeiro tribunal de todo o Judiciário nacional a ter uma sala de bem-estar para o relaxamento de sua força de trabalho. A sala foi inaugurada na sede do regional, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.

Munida de sete estações com poltronas, puffs e aparelhos de massagens, a sala tem como objetivo proporcionar um momento de desaceleração dos trabalhadores do tribunal entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e jovens aprendizes. Ao inaugurar a sala, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou a importância do feito inédito. “O TRT-11 tem o dever de buscar pioneirismos. De ser o pioneiro em proporcionar o bem-estar dos seus trabalhadores. Ser o pioneiro em combater o assédio moral. Ser o pioneiro em combater o assédio sexual”, disse.  

O presidente do TRT-11 aproveitou o momento para divulgar novos benefícios no tribunal. Estão previstas uma cafeteria e um centro de treinamento fitness com pesos e aparelhos para exercícios físicos. Na sede do TRT-11, foi criado um espaço ecumênico para celebrações religiosas. Já o Fórum Trabalhista de Manaus tem espaço para atividades regulares de yoga e dança de salão.

A proposta da sala de bem estar foi idealizada pela atual Presidência do TRT-11 e executada pela Coordenadoria de Saúde (Codsau). A diretora da Codsau, Karla Cristina Petruccelli, destaca os reflexos positivos de um ambiente como o que foi inaugurado nesta quinta-feira. “Depois da pandemia da Covid-19, a questão mental afastou muitos servidores do tribunal. A saúde mental impacta na taxa de afastamento do trabalho e por isso, a importância do Tribunal em oferecer um espaço para que os usuários possam desestressar”, disse.

A Prococorpofisio é a empresa responsável em projetar o ambiente e instalar os equipamentos. A empresa tem alcance nacional e já tem espaços similares em secretarias da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas. O presidente da Procorpofisio detalhou a atuação da empresa. “O objetivo desta sala é combater as lesões de ambiente de trabalho: tendinite, o LER (Lesão por Esforço Repetitivo), a própria tensão muscular que está muito presente no âmbito da administração pública”, ressaltou.

A Codsau vai definir em breve o agendamento do uso da sala, até que a Procorpofisio entregue o totem de auto-atendimento que ficará na porta da sala para reserva de horários do ambiente. Os agendamentos serão feitos, inicialmente, via telefone da Codsau: (92) 3621 7280.

Confirea a galeria de fotos: 01.08.2024 - Inauguração do Espaço de Bem-Estar | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Doze novos juízes tomaram posse na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. Três são amazonenses.

Na última sexta-feira (26/7), 228 pessoas aprovadas no 2º Concurso Público Unificado para ingresso na magistratura do trabalho tomaram posse em nove diferentes Tribunais do Trabalho. Andrezza Lins Vieira e Gabriel Cesar Fernandes Coêlho estão entre os novos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Ambos são amazonenses e ex-servidores do TRT-11.

Formada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e com pós-graduação em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Andrezza Vieira, 32, foi lotada na Vara do Trabalho de Parintins, logo após a posse como servidora da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, em 2021. Após um ano no interior, foi removida para Manaus, lotada na seção de Mandados Judiciais.

Ela contou que estudava para concursos de carreiras trabalhistas desde 2020, mas que ainda na faculdade de Direito já dedicava mais atenção às matérias trabalhistas. Por ser a melhor classificada entre os 12 juízes que tomaram posse no TRT-11, ela fez o discurso em nome dos colegas durante a cerimônia de posse.

Destacando a abundância e a diversidade do Regional onde passou de servidora à juíza do Trabalho, Andrezza, no discurso de posse, afirmou que o TRT-11 é o tribunal cuja jurisdição abrange a maior área em extensão territorial do país. “É o que se abriga na Floresta Amazônica, mata a sede na enorme bacia do Rio Amazonas, tem suas fronteiras na Serra de Pacaraima e no esplendor do Monte Roraima. É composto de diversas etnias, cores e credos. Aqui na Amazônia, quase tudo é abundante. Há abundância de raízes e copas de árvores, de rios-mares, de chuvas e – como nossos novos colegas já puderam perceber - de calor, de vida, de diversidade, de energia”.

E completou: “Ao lado de toda pujança natural, a muitos falta o mínimo. Não em razão da Natureza. Mas em razão das distorções da nossa sociedade. E assumimos aqui o compromisso de, em alguma medida, corrigir distorções sociais e somarmos forças para enfrentar esses desafios”.

Servidora do TRT-11 desde 2021, Andrezza era oficial de justiça.

Sonho realizado

A nova magistrada contou que tomar posse como juíza do Trabalho substituta no TRT-11 é a concretização de um sonho, dela e da sua família. “Sinto-me muito privilegiada e grata em poder exercer esse cargo no tribunal que é a minha casa e que sempre me acolheu tão bem. Entro com muito ânimo para aprender, contribuir e ser instrumento de Justiça na nossa Amazônia”.

Sonho também realizado por Gabriel Coelho, 39, servidor da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima há quase 20 anos. Ele prestou o primeiro concurso para a magistratura trabalhista em 2011. De lá pra cá, foram sete tentativas até a tão sonhada aprovação.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ele tem três pós-graduações: Direito Público, Direito Civil e Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Atualmente é mestrando em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia na Ufam.

Gabriel tomou posse no TRT-11 aos 21. Ele atuou na 13a VTM até às vésperas da posse como juiz do Trabalho. Foto: Priscila Almeida

De técnico judiciário a juiz trabalhista

Desde 2005, quando tomou posse no cargo de técnico judiciário, área administrativa, Gabriel passou por quatro varas do trabalho de Manaus, além de gabinete de juiz convocado para o 2º grau. Mais da metade do tempo de servidor do TRT-11 ele esteve lotado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, onde atuou na Secretaria da Vara e no Gabinete do juiz titular. Ele escolheu não prestar concurso para analista. Seguia como técnico judiciário, estudando e focado no sonho em se tornar juiz do Trabalho.

No dia da posse como magistrado ele declarou: “Eu me sinto muito honrado com essa bênção de poder continuar no TRT-11, que é a minha casa há quase 20 anos. Estou vivendo esse sonho, essa bênção de Deus na minha vida, de me tornar juiz na minha casa, onde tudo começou. Para mim, é uma grande honra poder prestar a tutela jurisdicional ao meu povo. Sou manauara, amazonense, e poder julgar os litígios trabalhistas, prestar a Justiça Social ao povo amazonense e roraimense é uma grande honra e uma grande responsabilidade”.

Helder Iuri Dias Queiroz Teixeira também era servidor do TRT-11. Ele tomou posse como juiz do Trabalho no TRT da 1ª Região (TRT-RJ).

Mais um valor da terra

Igor José era chefe de gabinete de desembargador no TJAM desde 2018.

Outro amazonense que se tornou juiz do Trabalho do TRT da 11ª Região foi Igor José Cansanção Pereira, de 31 anos. Nascido em Manaus e criado em Manacapuru até os 10 anos, ele é graduado pela Faculdade Martha Falcão (2016). Desde 2018 ocupava o cargo de chefe de Gabinete da desembargadora Joana Meirelles, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Igor também fez a prova do 1º concurso unificado para juiz do Trabalho, em 2017, mas conta que começou a se dedicar mais firmemente aos estudos em 2020. Ele foi aprovado no concurso de servidores do TRT da 18ª Região (GO) em 2023, para Oficial de Justiça e Avaliador Federal, mas não chegou a ser chamado.

Sobre a emoção de tomar posse como juiz e a expectativa pro futuro, ele declarou: “A emoção de ouvir as notas da prova oral sendo faladas ao vivo no youtube, em 13/06/2023, com certeza ficará para sempre na minha memória. Mais emoção ainda foi assumir o cargo no TRT da 11ª Região, com cerimônia realizada na minha cidade natal, perante familiares e amigos. A expectativa é de poder somar na prestação jurisdicional prestada nos estados do Amazonas e Roraima, com celeridade e eficiência, levando cidadania e justiça social a todos”.

Conheça AQUI os novos juízes e juízas do TRT-11.

Acesse a notícia da posse.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov 

Muito é dito sobre salvar a Floresta Amazônica, mas pouco é falado sobre o povo que lá vive e as dificuldades que enfrenta. A constatação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11) veio com os percalços de levar a Justiça Itinerante a ribeirinhos. No lugar da situação desanimar os servidores, eles arregaçaram as mangas e criaram o Projeto Barco-Escola para aproximar a Justiça do Trabalho das camadas mais vulneráveis da sociedade.  A iniciativa do TRT-11, em parceria com a startup Tree Earth, está entre as quatro vencedoras do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano.

O projeto foi desenhado para incentivar o replantio de 1.000 mudas de árvores nativas, em parceria com estudantes de escolas públicas rurais, ofertar cursos a esses alunos e incentivar a preservação da Floresta Amazônica por meio da troca de conhecimento com comunidades ribeirinhas. As atividades iniciaram no ano passado, mas, devido à severa estiagem ocorrida na região, foram suspensas e retomadas em março deste ano.

A primeira ação de 2024 ocorreu no fim do primeiro semestre. A bordo do barco regional Tree Earth, os organizadores saíram do Viveiro no Lago do Puraquequara, na capital amazonense, em direção à Comunidade Menino Jesus, na Zona Rural de Manaus, para o plantio de 50 mudas, como mogno, cumaru, açaí, ipê-branco, ipê-roxo e ipê-amarelo.

Ao participar da atividade, a estudante Dafne Kelen Monteiro lembrou que a região sofre com o desmatamento. “Esse plantio é um incentivo para que os jovens participem de projetos sobre a importância de cuidar da natureza e do lugar onde nós vivemos”, disse a menina que cursa o ensino fundamental.

“Estamos reunindo crianças, que vão ser as grandes cuidadoras do meio ambiente amanhã, e as gerações capazes de apontar um bom caminho”, salientou Vicente Fernandes Tino, autor do Projeto Barco Escola TRT11 e servidor da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do tribunal. Ele destaca que a iniciativa só pode ser concretizada com a parceria da Startup Tree Earth, proprietária do barco-escola. “No primeiro trimestre de 2023, coletamos informações sobre a startup, as comunidades, as escolas e principalmente os itens de segurança”, informa.

Paralelamente os organizadores definiram com a Secretaria Municipal de Educação as escolas e a melhor estratégia para não prejudicar as aulas curriculares dos alunos. O projeto ainda foi apresentado a empresas do Polo Industrial de Manaus.

Programado para ser executado durante dois anos, o projeto vai levar capacitação a estudantes das escolas de nove dos 62 municípios do Amazonas onde só é possível chegar por meio do transporte aquaviário. As primeiras escolas foram selecionadas por estarem mais próximas do porto onde fica ancorado o barco e o Viveiro de Mudas Nativas da Startup Tree Earth.

Expansão 

Porém, Vicente lembra que Manaus possui pouco mais de 80 escolas municipais rurais, por isso, após o encerramento do projeto, previsto para o fim deste ano, a intenção é “expandir a iniciativa para as demais escolas rurais também acessíveis somente por barco”, explica.

O autor da iniciativa ressalta que a estratégia é focada no enfrentamento à vulnerabilidade das crianças das localidades atendidas. “Atuamos com foco no enfrentamento à vulnerabilidade de crianças dessas localidades, em áreas ribeirinhas, com atenção especial para a entrada no mercado de trabalho dos adolescentes”, informa.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o projeto também é sobre como aproximar a Justiça do Trabalho das camadas mais vulneráveis da sociedade. “De olho no futuro, o tribunal contribui para difundir a conscientização sobre a temática ambiental, com ações que envolvem a rede pública de ensino”, destaca o dirigente da Corte.  Ele lembra que as ações envolvidas no projeto “estão diretamente alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) propostos pela ONU por meio do Pacto Global”.

O desembargador ressalta que as potencialidades regionais aliadas ao respeito à natureza e a troca de conhecimento com as comunidades locais dão o tom dessa sinergia para garantir um futuro mais sustentável e menos desigual. “A nossa ideia é conscientizar as pessoas para preservar, manter o meio ambiente, porque isso é fundamental para a preservação da flora, fauna, da biodiversidade e da própria sobrevivência do planeta”, disse o dirigente do tribunal ao receber o prêmio em Brasília. Ele ressaltou, ainda, que o TRT-11 vivencia a questão ambiental por reunir dois estados amazônicos, ambos com grandes dimensões, riqueza inestimável e povos indígenas que, juntos, falam mais de 60 línguas.

Próximos passos 

Além do plantio de mudas nativas envolvendo as comunidades ribeirinhas, também serão oferecidos cursos de capacitação para alunos das escolas municipais de Manaus. A programação prevê a oferta de cursos como Mídias Digitais, Artesanato e Biojoias, bem como palestras sobre Trabalho Legal e Educação Ambiental.

Outra ação programada é a capacitação ESG In Boat para magistrados e servidores do TRT-11, assim como para empresários, diretores e gerentes do Polo Industrial de Manaus.

A sigla em inglês ESG significa Environmental, Social and Governance e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Os critérios ESG estão relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São conceitos que reúnem políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança.

Texto: CNJ

Fotos: TRT-11

A partir de hoje, 1º de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passa a ser o instrumento oficial de publicação dos atos enviados diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), com exceção dos casos que exijam intimação ou vista pessoal. É o que preconiza o artigo 2º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 77/2023, alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 14/2024.

Durante os meses de maio até o final de julho deste ano, o funcionamento do DEJT e do DJEN ocorreu de forma simultânea, período em que as publicações no DJEN tiveram caráter meramente informativo, sendo consideradas válidas, no mencionado período, apenas as publicações no DEJT.

A partir de 1º de agosto, à exceção de pautas de sessões de julgamento e de todas as matérias originárias de processos físicos, que continuarão a ser disponibilizadas no Caderno Judiciário do DEJT até a migração completa para o DJEN, as demais publicações deixarão de ser simultâneas e serão realizadas exclusivamente pelo DJEN.

A disponibilização dos atos judiciais será feita no DJEN no dia útil seguinte ao do envio pelo sistema PJe, alterando a regra atual do DEJT de disponibilização a partir das 19h do mesmo dia do envio da matéria.

O DJEN está disponível para consulta no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, no seguinte endereço https://comunica.pje.jus.br/. Em breve o TRT-11 disponibilizará uma nova página para que os usuários acessem o endereço do DJEN através do portal institucional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SGJ 

A decisão da turma recursal confirmou a sentença da vara de origem

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a decisão de primeiro grau sobre a limitação de carga horária de trabalhador com filho portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA), em 25%. Uma redução de 40 horas para 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, sem diminuição da remuneração.

A decisão unânime da turma recursal seguiu o voto do relator do processo, desembargador David Alves de Mello Júnior. Ele confirmou a sentença proferida pelo Juízo de origem de redução de carga horária do funcionário enquanto permanecer a necessidade de acompanhamento do filho menor com deficiência, condicionada à apresentação de laudo médico a cada seis meses.

Saiba mais sobre o processo

A ação, protegida por segredo de justiça, foi distribuída para uma das Varas do Trabalho de Manaus. O profissional de sociedade civil sem fins lucrativos pediu redução da carga horária em 50%, em igualdade com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), para cuidar do filho portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Segundo o funcionário, o tratamento multidisciplinar do filho requer sua disponibilidade para acompanhamento do menor às consultas e realização das atividades terapêuticas indicadas pelos especialistas, em conformidade com a orientação do médico neurologista.

A sentença acolheu a hipótese de igualdade de redução da carga horária do profissional tal qual previsão do Estatuto do Servidor Público, e julgou parcialmente procedente a reclamatória para determinar a diminuição da carga horária do empregado em 25% enquanto permanecer a necessidade de acompanhamento terapêutico do filho menor.

O trabalhador recorreu da decisão para buscar o aumento da redução com base nos mesmos argumentos do pedido inicial. O recurso foi distribuído para apreciação da 1ª Turma do TRT-11, sob a relatoria do desembargador David Alves de Mello Junior, que recusou o pedido de acréscimo da limitação de carga horária para 50% e manteve a sentença.

Para o relator, o empregado tem direito à redução da carga horária, por aplicação analógica da Lei 8.112/90 e de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, conforme o desembargador David Mello, o conjunto das provas dos autos demonstra que a redução da carga horária em 25%, deferida na sentença, está de acordo com a necessidade terapêutica de tratamento do filho do trabalhador, que além do suporte do pai conta a participação também da mãe da criança.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

Promover o cuidado da saúde mental entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e jovens aprendizes é prioridade para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e, por este motivo, a Coordenadoria de Saúde do Tribunal (Codsau) delimitou um espaço apropriado para a melhora da qualidade de vida da força de trabalho do TRT-11. Trata-se da ‘Sala de Bem-Estar’ que será inaugurada no dia 1º de agosto, ás 11h, na sede do TRT-11, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona sul de Manaus.

O espaço, idealizado pela atual presidência do TRT-11, será equipado com poltronas massageadoras, aparelhos de massagem individuais para os pés, costas, pernas e outros e puffs para descansar os pés. A proposta é que o colaborador da Justiça do Trabalho tenha um momento de desaceleração e promova o auto-cuidado. “Um estudo denominado ‘Mental health and productivity at work: Does what you do matter?’descobriu que as taxas de ausência são aproximadamente 5% maiores entre os trabalhadores que relatam ter problemas de saúde mental”, diz a diretora da Coordenadoria de Saúde (Codsau), médica Karla Cristina Petruccelli Israel destacando que a sala atende a uma necessidade real .

Os equipamentos foram doados pela Procorpofisio, empresa distribuidora dos itens e especialista em montagem desses ambientes que buscam promover o bem estar no dia a dia dos trabalhadores. Segundo a Procorpofisio os espaços oferecem experiência sensorial, alívio do estresse, relaxamento, alivio das tensões musculares e melhoria da qualidade de vida.

A sala funcionará no mesmo horário regular do TRT-11 e os aparelhos serão manuseados pelos próprios servidores do regional.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina Foto:

Banco de imagens