Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Campanha intitulada "Infância Garantida, Futuro Caprichado", prevê caminhada e veiculação de vídeo alertando para os malefícios do trabalho infantil

Em meio ao maior evento cultural do interior do Amazonas, o Festival Folclórico de Parintins, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará uma caminhada de conscientização e mobilização social contra o trabalho infantil. A ação ocorrerá no dia 27 de junho, a partir das 10h, no Porto de Parintins.

De iniciativa da presidência do TRT-11, a campanha "Infância Garantida, Futuro Caprichado", tem o objetivo de mobilizar a sociedade para a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Busca também fortalecer a rede de proteção social em Parintins, além de incentivar a denúncia de casos de trabalho infantil.

A concentração da caminhada terá início às 10h, no Porto de Parintins, com saída em direção à Praça Eduardo Ribeiro, onde serão realizadas atividades informativas com a participação de autoridades, batuqueiros e marujeiros, instituições parceiras e a população local. O evento será encerrado na Vara do Trabalho de Parintins.

Vídeo e jogo educativo

Como parte da campanha, foi produzido um vídeo com linguagem acessível, estética amazônica e mensagem de conscientização sobre os impactos negativos do trabalho precoce. O vídeo será veiculado durante a programação do 58º Festival Folclórico de Parintins, para chamar atenção quanto aos malefícios do trabalho infantil na zona rural amazônica.

Também será lançado um jogo online com o tema trabalho infantil. Idealizado e implementado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, o objetivo do game é disseminar as informações sobre o tema de forma leve e interativa. “Um jogo interativo engaja mais o público, facilita o aprendizado e ajuda que a mensagem sobre o combate ao trabalho infantil seja propagada”, afirmou a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência do TRT-11.

Também faz parte da campanha publicações nas redes sociais oficiais do TRT-11 abordando o tema. Os posts informativos sobre trabalho infantil explicam o conceito, o que a Lei permite para crianças e adolescentes em situação de trabalho, e como combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Confira: https://www.instagram.com/p/DKzJMLfSfBU/?igsh=bzNjcG03cGd3eHg2

Dever de todos

A iniciativa visa aproveitar a visibilidade do festival, que atrai milhares de visitantes ao município, para defender a proteção à infância, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção social. Serão distribuídos panfletos e leques informativos aos presentes.

“A atuação da Justiça do Trabalho vai além da esfera judicial. Ao promover essa campanha durante o Festival de Parintins reafirmamos nosso compromisso institucional com a promoção de uma sociedade mais justa, que assegure os direitos fundamentais da infância e combata fortemente o trabalho infantil. Proteger o futuro das crianças e dos adolescentes é um dever de todos”, declarou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Participam da ação em Parintins instituições como o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia Regional do Trabalho, OAB, Conselho Tutelar, secretarias de educação e assistência social, Polícia Militar, entre outras. A campanha reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e o combate a todas as formas de exploração.

Todos juntos contra o trabalho infantil.

#ParaTodosVerem

Duas crianças felizes, uma com catavento, ao lado da frase: “Infância Caprichada, Futuro Garantido. Todos Contra o Trabalho Infantil”. Logotipo da Justiça do Trabalho abaixo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade

Sob o tema “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”, a campanha foca na conscientização e onde buscar ajuda

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e da Coordenadoria de Comunicação Social, deu início à campanha “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”. Por intermédio de conteúdo nos canais internos e nas redes sociais, o objetivo é focar na conscientização e na divulgação de onde buscar ajuda.

A iniciativa visa sensibilizar integrantes da magistratura, do corpo funcional e do serviço terceirizado sobre a gravidade da violência doméstica e familiar. Além disso, também tem o objetivo de divulgar canais de denúncia específicos no Amazonas e em Roraima, consolidando o TRT-11 como um ambiente institucional seguro, acolhedor e comprometido com a justiça social. O material de divulgação inclui adesivos que serão disponibilizados nos banheiros femininos dos prédios do tribunal, com QR Code para o conteúdo.

“Acima de tudo, a campanha reforça o compromisso inegociável com a proteção das mulheres, especialmente em uma região com altos índices de violência doméstica, promovendo a ruptura do ciclo de violência e a garantia de direitos humanos fundamentais", explica a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril. A campanha está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o enfrentamento à violência contra a mulher, e à Recomendação CNJ nº 102/2021, que incentiva a divulgação de canais de apoio às vítimas.

Em sintonia com a campanha, o TRT-11 vai promover um evento no próximo dia 4 de julho. Sob o tema “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” e com a mediação da juíza Larissa Carril, a iniciativa visa refletir sobre a gravidade da violência doméstica. Mais detalhes serão divulgados em breve.

Ciclo da violência e estratégias para rompê-lo

De acordo com a psicóloga Lenore Walker, o ciclo da violência doméstica é composto por três fases: tensão, violência e lua de mel. A fase de tensão é caracterizada por insultos, ameaças e agressões verbais. Em seguida, ocorre a fase de violência, onde as agressões podem ser físicas, verbais, psicológicas, morais, sexuais ou patrimoniais. Finalmente, a fase da "lua de mel" ou arrependimento, onde o agressor demonstra remorso e tenta a reconciliação, prometendo que não haverá mais violência.

Compreender o ciclo da violência é essencial para oferecer apoio eficaz e desenvolver estratégias para rompê-lo. Neste contexto, também há etapas essenciais para romper o ciclo do ciclo de violência.

Reconhecer a situação: identificar que se está em uma relação abusiva é o primeiro passo.

Buscar apoio profissional: o apoio psicológico é essencial para lidar com os traumas e desenvolver estratégias de enfrentamento.

Planejar a saída: elaborar um plano de segurança, incluindo identificar um local seguro, reunir documentos importantes e estabelecer meios de comunicação com amigos ou familiares de confiança.

Denunciar e buscar proteção: é fundamental denunciar o agressor para que seja responsabilizado e medidas protetivas sejam aplicadas.

Onde buscar ajuda

Entre os principais canais de denúncia para o público interno, está a Ouvidoria da Mulher do TRT-11. O contato pode ser realizado pelos telefones (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210, pelo WhatsApp (92) 98620-4668, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira abaixo o endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus:

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Acesse AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima. Para mais informações sobre o programa voltado ao acolhimento de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, acesse o site Viver sem Medo.

#ParaTodosVerem: arte gráfica colorida com desenho de grupo de mulheres. Na lateral direita, está escrito Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie. Acima, ao centro, está a logo da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Notícia relacionada:

TRT-11 intensifica combate à violência doméstica por meio de conscientização e acolhimento

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Edição de arte Carlos Andrade

A Justiça do Trabalho decidiu, neste domingo (22/6), manter a operação com guindastes pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, desde que cumpridas as exigências técnicas e regulamentares e sob fiscalização permanente dos órgãos competentes. A decisão foi tomada após audiência de justificação prévia e tentativa de conciliação realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Parintins, no processo que trata da segurança no uso dos equipamentos durante o evento.

A audiência foi convocada após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que requereu a interdição imediata dos equipamentos e a suspensão do içamento de pessoas nos espetáculos, por supostas irregularidades no cumprimento das normas de segurança do trabalho.

No sábado (21/6), durante o plantão judicial, o juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior designou a audiência de justificação prévia com a participação das partes envolvidas, representantes do Estado do Amazonas e do Corpo de Bombeiros, considerando a proximidade do evento e a necessidade de garantir a segurança das apresentações.

Durante a audiência deste domingo, foram debatidos aspectos técnicos relacionados à operação dos guindastes, especialmente quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras NR 12, NR 18 e NR 35. O Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, por meio de seu comandante e equipe técnica, confirmou que analisou previamente toda a documentação apresentada pelas agremiações e não identificou, até o momento, violações às normas de segurança aplicáveis. Ressaltou, ainda, que a fiscalização será realizada in loco durante os ensaios e apresentações do festival.

Após a análise dos documentos apresentados e das manifestações realizadas em audiência, o magistrado decidiu indeferir, neste momento, o pedido de tutela de urgência formulado pelo MPT. Com isso, foi autorizada a utilização dos guindastes pelas associações, desde que a operação siga as normas de segurança aplicáveis e permaneça sujeita à fiscalização contínua dos órgãos competentes.

A decisão também determina a realização de uma inspeção judicial no Bumbódromo no dia 25 de junho, às 16h, com a participação de perito designado, representantes do Corpo de Bombeiros e demais envolvidos. O Estado do Amazonas, embora não seja parte no processo, foi incluído como terceiro interessado e deverá apresentar novo relatório técnico até o dia 23/6. O MPT deverá se manifestar até 24/6.

#ParaTodosVerem:
Imagem: Arena do Bumbódromo em Parintins, com arquibancadas vazias nas cores azul e vermelha e palco central branco sob estrutura metálica.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Andreia Nunes

Foto: Marcely Gomes / SEC

Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado nesta sexta-feira (20/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 570 itens de roupas e calçados arrecadados na campanha “Vestir para Vencer”. A ação aconteceu na sede do Instituto Hermanitos, em Manaus/AM, e beneficiou cerca de 30 pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento, dignidade e oportunidades de reinserção social.

Além das entregas do material arrecadado, o evento contou com uma programação voltada ao fortalecimento da cidadania e da inclusão. Os participantes assistiram a uma palestra sobre os direitos trabalhistas com a juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, que esclareceu dúvidas frequentes dos refugiados em relação ao mercado de trabalho brasileiro. Também houve apresentação sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ministrada pelo diretor da Divisão do Laboratório de Inovação do TRT-11, Hylace Braga; e um workshop de imagem pessoal conduzido pela diretora da Coordenadoria de Cerimonial do Tribunal, Lenúbia Aziz, com orientações sobre como se portar em entrevistas de emprego.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância da ação para além da entrega dos itens. “O Brasil é conhecido por sua hospitalidade, mas muitas vezes não sabemos como agir para acolher. O TRT-11 tem uma parceria antiga com o Instituto Hermanitos, e nossa gestão segue comprometida com esse trabalho. A campanha ‘Vestir para Vencer’ é um exemplo de como podemos contribuir, com algo tão simbólico como uma roupa, para que essas pessoas se sintam preparadas e fortalecidas para enfrentar entrevistas de emprego e conquistar novas oportunidades. Vamos continuar essa caminhada juntos”, afirmou.

A juíza Carla Nobre reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de direitos, destacando o caráter social e ambiental da iniciativa. “A campanha 'Vestir para Vencer' alia justiça social e sustentabilidade ao promover o reuso consciente de roupas em bom estado, arrecadadas com apoio de magistrados, servidores e a sociedade. Encerramos essa ação no Dia Mundial do Refugiado com um gesto simbólico de acolhimento, reafirmando o papel da Justiça do Trabalho na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e ambientalmente responsável”, declarou a magistrada, que coordena o Laboratório de Inovação (Liods) do TRT-11.

O diretor-presidente do Instituto Hermanitos, Túlio Duarte, celebrou a iniciativa e os resultados da parceria. “O Hermanitos nasceu para apoiar refugiados na busca por oportunidades dignas de trabalho. Nossa causa é promover prosperidade, dignidade e sustentabilidade. Essa campanha tem tudo a ver com isso: conecta cuidado com o planeta, inclusão produtiva e valorização das pessoas. Agradeço ao TRT-11 por mais uma ação que fortalece esse propósito”, afirmou.

Durante a roda de conversa conduzida pela magistrada, refugiadas atendidas pelo instituto puderam tirar dúvidas sobre seus direitos e compartilhar relatos emocionantes sobre os desafios enfrentados desde a chegada ao Brasil. “Foi uma experiência muito especial. Tive a oportunidade de tirar dúvidas sobre os direitos trabalhistas e ainda recebi doações que vão fazer diferença no meu dia a dia. Estou muito agradecida por essa iniciativa tão bonita e por todo o acolhimento que recebemos aqui. Que Deus abençoe todos que colaboraram conosco”, disse a refugiada venezuelana Norma Jaqueline Mendes, que vive no Brasil há dois anos e participou de toda a programação do evento.

Sustentabilidade em foco

Idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, com apoio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), a campanha “Vestir para Vencer” reforça o compromisso institucional com práticas sustentáveis e inclusão social.

Além do impacto direto na vida das pessoas beneficiadas, a campanha evitou o descarte de 100 quilos de resíduos têxteis em aterros sanitários, a emissão de cinco toneladas de CO₂ e o consumo de mais de 2,3 milhões de litros de água – volume equivalente a cerca de 11 mil banhos de 15 minutos.

A ação integra o eixo de responsabilidade socioambiental da atual gestão do TRT-11 e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial aos compromissos de redução das desigualdades, promoção do trabalho decente e combate às mudanças climáticas.

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: Pessoas escolhem roupas em caixas de papelão durante ação solidária; ao lado, um banner colorido com desenhos de roupas e a frase "Vestir para Vencer – Campanha de Reuso Consciente de Roupas"
Imagem 2: Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, fala ao microfone, entre banners coloridos da campanha "Vestir para Vencer" e do Instituto Hermanitos.
Imagem 3: Juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre e o diretor presidente do instituto Hermanitos posam sorrindo ao lado de cartazes das campanhas “Vestir para Vencer” e “Hermanitos”.
Imagem 4: Equipe do TRT-11, público do evento e equipe do instituto Hermanitos posam sorrindo em pé.

Confira mais imagens

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

O encontro ocorreu em Canela (RS) nos dias 17 e 18/6

A eleição de dois conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o compartilhamento de experiência na tramitação de agravos internos, uma palestra sobre a proposta de reforma do Código Civil e reflexões acerca dos desafios contemporâneos da comunicação do Judiciário. Estes foram alguns dos destaques da programação da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes e Alberto Bezerra de Melo, respectivamente, participaram do encontro, que ocorreu no Instituto de Estudos Culturalistas, em Canela (RS), nos dias 17 e 18 de junho. A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves, a diretora da Secretaria-Geral da Presidência, Gesla Lima Silva, o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza e o assessor jurídico da Corregedoria, Sandro Alberto Rodrigues da Silva, acompanharam os dirigentes do TRT-11.

Programação

No primeiro dia, foram eleitos por aclamação os dois novos conselheiros do CSJT: o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, como representante da Região Norte, enquanto o presidente do TRT-18 (GO), desembargador Eugênio José Cesário Rosa, foi eleito para representar a região Centro-Oeste.

Dirigentes dos TRTsA presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23), destacou na abertura que os encontros são essenciais para "debater temas importantes, discutir soluções para os problemas da Justiça do Trabalho e apresentar propostas de superação e de melhoria para todos os tribunais". O presidente do TRT-4 (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, expressou gratidão pela presença dos participantes, ressaltando que a reunião simboliza um momento de reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que afetaram a região em maio de 2024. "Recebemos aqui uma solidariedade nunca vista. Todos os tribunais aqui presentes colaboraram trazendo uma força que muito nos emocionou", afirmou.

Um dos destaques da programação foi a experiência bem-sucedida do TRT gaúcho, que criou a Coordenadoria de Agravos Internos (Corai) e a Seção Especializada em Julgamentos de Agravos Internos (Sejai). A iniciativa visa oferecer uma tramitação eficaz dos novos recursos. O final do primeiro dia contou com uma reflexão sobre o Projeto de Lei 4/2025 do Senado Federal, que pretende reformar o Código Civil de 2002. A palestra foi conduzida pela jurista Judith Martins-Costa.

Nesta quarta-feira (18/6), a palestra “Entre a toga e o microfone: como comunicar Justiça em tempos de ruído” encerrou a programação. As discussões foram conduzidas pelo jornalista e assessor de comunicação do TRT-4. Além de destacar a urgência de estratégias que tornem o discurso institucional mais acessível e confiável em meio a um cenário de desinformação e superficialidade, a palestra também propôs uma análise crítica sobre o papel dos tribunais na sociedade digital e hiperconectada.

Magistrados e gestores do TRT-11

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: uma reunião formal acontece em uma biblioteca com pessoas sentadas ao redor de mesas de madeira. As cores predominantes são os tons da madeira, os livros nas estantes ao fundo e as roupas formais. 
Imagem 2: um grupo de pessoas em trajes formais posa para foto em uma ampla biblioteca com estantes de madeira. As cores predominantes são tons amadeirados, dos livros e do vestuário. Eles estão de pé, sorrindo ou com expressão neutra.
Imagem 3: um grupo de pessoas posa de pé para uma foto em uma sala com estante vermelha. O ambiente tem sofás e uma grande janela, predominando as cores vermelho, laranja, verde e tons neutros

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações do Coleprecor
Fotos: Coleprecor e TRT-11

.

A decisão da 1ª Turma do TRT-11 buscou a reparação da saúde mental do trabalhador exposto à violência urbana

Resumo:

• O trabalhador moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por danos morais e materiais em razão de doença ocupacional.

• Afirmou que durante o período em que trabalhou como motorista de ônibus foi vítima de assaltos, que ocasionaram trauma por estresse.

• A perícia médica atestou o nexo de causalidade entre os assaltos sofridos e as doenças psiquiátricas do trabalhador com as atividades exercidas por ele.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou empresa de transporte coletivo em Manaus a indenizar motorista de ônibus em quase R$ 30 mil por danos morais, e em R$ 138 mil por danos materiais. O pagamento diz respeito ao diagnóstico de transtornos psicológicos decorrentes dos assaltos ao veículo que o trabalhador dirigia.

Entenda o caso

Ajuizada em abril de 2024, na ação o trabalhador pedia indenização por danos morais, materiais e estabilidade acidentária, além de salários referentes ao período de afastamento previdenciário. O motorista alegou ter desenvolvido síndrome do pânico e estresse pós-traumático em decorrência das condições de trabalho.

O funcionário trabalhou como motorista de ônibus em Manaus por oito anos (de 2015 a 2023), passando por diversas linhas do transporte urbano. Afirmou que, ao longo desse período, foi vítima de 19 assaltos a mão armada.

Segundo o trabalhador, a partir de 2017 passou a sofrer de depressão, ansiedade, insônia, entre outros distúrbios psicológicos. Ele procurou atendimento médico especializado, sendo diagnosticado com transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho. Ficou afastado do serviço em gozo de auxílio previdenciário por incapacidade temporária em determinados períodos do ano, a partir de 2017 até 16.12.2022, quando foi retirado da função de motorista e passou a prestar serviço na garagem da empresa.

Decisões e recursos

Na decisão da primeira instância, a sentença deferiu o pagamento de indenização por dano moral e material totalizando mais de R$ 159 mil. Indeferiu o pedido de indenização substitutiva do período de estabilidade e também a concessão dos salários do período de afastamento previdenciário.

Tanto a empresa quanto o trabalhador recorreram da decisão de 1º grau. A empresa recorreu para buscar a mudança da decisão ou a redução do valor das indenizações. O trabalhador também entrou com recurso para o acréscimo do valor das indenizações, assim como o pagamento de salários do período de afastamento previdenciário e a indenização do período de estabilidade.

Os recursos foram distribuídos para apreciação da 1ª Turma do TRT-11, que decidiu, por maioria, negar o pedido da empresa e atender parcialmente o pedido do recurso do trabalhador. A decisão de 2º grau foi para elevar o valor da indenização por dano material e deferir o pagamento de salários do período de afastamento, além da indenização do período de estabilidade previdenciária.

Saúde mental abalada

Conforme a decisão da segunda instância, os boletins de ocorrência apresentados registram que o trabalhador sofreu pelo menos 15 assaltos a mão armada. A relatora do caso, desembargadora Eulaide Lins, também destaca os laudos médicos que comprovam os afastamentos do trabalhador em razão das patologias psiquiátricas, como transtorno de ansiedade, estresse traumático, depressão e síndrome do pânico.

Para a desembargadora, é inegável o dever da empresa de indenizar o trabalhador pelos assaltos sofridos com violência, os quais provocaram doenças e sequelas psicológicas. Atualmente ele faz uso de remédios controlados e está acompanhado por especialista. Segundo a magistrada, deve ser atribuída ao empregador a responsabilidade pela implementação e uso de medidas coletivas e individuais adequadas às condições de saúde, higiene e segurança aos seus empregados.

Processo n° 0000446-17.2024.5.11.0006

#ParaTodosVerem: Motorista de ônibus segurando o volante, com painel à frente e carros ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

A eleição ocorreu nesta terça-feira (17/6), durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor

Durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),foram eleitos os novos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para representar as regiões Norte e Centro-Oeste. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foi escolhido para representar a região Norte. Já o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), assumirá a vaga da região Centro-Oeste.

O presidente do TRT-11 destacou a importância de dar atenção especial aos estados mais distantes. “Vamos contribuir, pensando sempre nas regiões mais desfavorecidas pela distância”, afirmou. Por sua vez, o presidente do TRT-18 declarou. “O CSJT é nossa instância maior, tem uma responsabilidade muito grande na definição dos rumos da Justiça do Trabalho, inclusive do seu orçamento. Vamos participar com todo zelo”.

A eleição ocorreu nesta terça-feira (17/6) em Canela (RS). Com a conclusão do processo de escolha, o Coleprecor enviará um ofício ao CSJT informando os nomes dos conselheiros recém-eleitos.

#ParaTodosVerem: dois homens estão em pé posando para a foto. Um deles terno azul marinho e gravata azul claro, enquanto o outro usa óculo,casaco de inverno preto e gravata. Ao fundo há uma janela, prateleiras com livros, um quadro pequeno na parede e uma luminária. 

Fonte: Coleprecor

Durante o evento haverá doações de roupas e calçados arrecadados na campanha do tribunal

Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará a entrega das doações da campanha “Vestir para Vencer” na sede do Instituto Hermanitos, em Manaus/AM. Com uma programação especial, o evento contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e do presidente do Instituto Hermanitos, Túlio Fak.

Idealizado pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, que tem como coordenador o juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, o projeto “Vestir para Vencer” contou com o apoio da equipe do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre. O projeto busca dar mais dignidade a quem está em situação de vulnerabilidade, além de incentivar o reuso de peças de vestuário.

Impacto social e ambiental

Durante a primeira fase da campanha, realizada de 24 de março a 9 de maio deste ano, foram arrecadados 570 itens, entre roupas e calçados totalizando cerca de 200 quilos. Juízes, servidores, advogados e cidadãos que frequentam os ambientes da Justiça do Trabalho fizeram as doações em pontos de coleta estratégicos no Fórum Trabalhista de Manaus, na Sede Judiciária e na Sede Administrativa do TRT-11, garantindo o acesso de todos que quiseram participar. Cerca de 30 pessoas serão diretamente beneficiadas, recebendo em média 19 itens cada.

A iniciativa também gerou impactos positivos ao meio ambiente: impediu que 100 quilos de material têxtil fossem descartados em aterros e evitou a emissão de 5 toneladas de CO₂, mesma quantidade de dióxido de carbono emitido por uma frota de 25 carros em um mês. Além disso, foram economizados mais de 2,3 milhões de litros de água – consumo equivalente a cerca de 11 mil banhos de 15 minutos – que seriam utilizados na produção de novas peças.

Homenagem no Dia do Refugiado

Nesta segunda fase, um evento especial vai marcar a doação das peças arrecadadas. A data de 20 de junho foi escolhido por ser o Dia Mundial do Refugiado, criado pela Organização das Nações Unidas para celebrar a coragem de pessoas que foram forçadas a deixar seus países em razão de guerras ou demais adversidades.

Na abertura do evento, Túlio Fak fará uma apresentação sobre o Dia Mundial do Refugiado. Na sequência, o diretor do Liods, Hylace Braga Filho, vai apresentar o balanço do projeto Vestir para Vencer. Também estão programadas uma roda de conversa sobre direitos trabalhistas com a juíza Carla Nobre e uma palestra sobre a importância de cuidar da imagem pessoal, com a diretora da Coordenadoria de Cerimonial do TRT-11, Lenúbia Aziz.

Serviço

Data: 20 de junho de 2025 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Instituto Hermanitos (Av. Leonardo Malcher, 1010, Centro – Manaus/AM)

#ParaTodosVerem

Imagm 1: Magistrada Carla Nobre em pé, vestida com roupa formal branca e calça azul, exibindo de forma entusiasmada uma sacola com roupas que estão sendo depositadas em uma caixa, em ação de doação para a campanha "Vestir para Vencer".

Imagem 2: Magistrado Sandro Nhamias em pé, vestido com roupa formal azul-marinho e branca, exibindo de forma entusiasmada uma sacola com roupas que estão sendo depositadas em uma caixa, em ação de doação para a campanha "Vestir para Vencer".

Imagem 3: Magistrada Mariana Maltez em pé, vestida com roupa formal predominantemente preta, exibindo de forma entusiasmada uma sacola com roupas que estão sendo depositadas em uma caixa, em ação de doação para a campanha "Vestir para Vencer".

Imagem 4: Servidores em pé, vestidos com roupas formais, exibindo de forma entusiasmada a caixa coletora de roupas da campanha "Vestir para Vencer".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos dos Santos, com informações da Liods
Foto: Carlos Andrade

Iniciativa promoveu a troca de experiências e atualização de práticas entre profissionais que atuam nos direitos das pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, nesta segunda-feira (16), o seminário “Construindo Pontes”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A iniciativa reuniu servidores públicos e privados das áreas da saúde e dos direitos das pessoas com deficiência para trocar experiências, discutir boas práticas e fortalecer conexões interinstitucionais em prol de um atendimento mais inclusivo e qualificado.

O diretor da Coordenadoria de Saúde do TRT-11, Bruno Pinheiro, ressaltou que o evento teve como objetivo fortalecer a troca de experiências entre instituições e consolidar o papel do tribunal como referência na medicina do trabalho nas regiões Norte e Nordeste. Segundo ele, a proposta foi ampliar o conhecimento das equipes por meio da cooperação técnica e da discussão de práticas atualizadas, especialmente diante de temas em constante evolução. “Nossa expectativa é realizar encontros como este de forma recorrente, sempre atualizando nossa equipe e fortalecendo o intercâmbio de saberes com outras instituições”, enfatizou.

No mesmo entendimento, a médica Lailah Vilela, especialista em inclusão e avaliação das deficiências, reforçou a importância da qualificação técnica como pilar para a garantia de direitos. Durante a palestra que ministrou sobre a abordagem integrada na avaliação de pessoas com deficiência, ela destacou o papel da informação e da mobilização social para o avanço das políticas públicas. “É essencial que profissionais, gestores e a sociedade compreendam corretamente o conceito de deficiência, conforme previsto na legislação. E que as entidades tenham condições de cobrar a efetiva implementação da avaliação unificada pelo governo federal. Esse é o caminho para promover mais justiça e inclusão”, afirmou. 

Entre os participantes, a assistente social Roberta Neves Grana, servidora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), lotada no Centro de Educação a Distância (Cead), destacou a relevância da iniciativa no contexto atual da administração pública. “A capacitação é essencial para oferecer um atendimento adequado, promover a inclusão e construir um ambiente de trabalho mais humanizado”, observou. “Acredito que o Tribunal pode servir de exemplo para outros órgãos. A partir do momento em que essa iniciativa é colocada em prática, outros setores públicos — e até mesmo privados — podem se inspirar e incorporar essa nova abordagem em suas rotinas”, acrescentou. A médica Lailah Vilela, especialista em inclusão e avaliação das deficiências, reforçou a importância da qualificação técnica

Abordagem multidisciplinar

O evento também contou com uma análise de casos com abordagem multidisciplinar, conduzida por profissionais da Coordenadoria de Saúde do TRT-11. Participaram da atividade o médico do trabalho Alexandre Ralph, o psicólogo Ismael Rabelo, a assistente social Erica Meneses, o médico do trabalho Evandro Carlos Miola, a assistente social Iracema Monteiro e a psicóloga Carolina Pinheiro.

A equipe compartilhou experiências e práticas avaliativas voltadas à saúde das pessoas com deficiência, reforçando a importância da atuação conjunta entre diferentes áreas do conhecimento para garantir diagnósticos mais humanizados, técnicos e alinhados à legislação vigente. A assistente social Érica Meneses defendeu abordagens mais adaptáveis e sensíveis à diversidade. “Essas práticas não devem ser vistas como modelos rígidos, mas como referências efetivas para avaliações com base em inclusão, diversidade e garantia de direitos”, disse.

Durante a exposição, o médico do trabalho Alexandre Ralph abordou a relevância da colaboração entre especialidades no processo de avaliação. “Ao lado dos médicos, assistentes sociais e psicólogos tornam a avaliação mais fiel às reais limitações das pessoas com deficiência.”

Olhar humanizado

O também médico do trabalho Evandro Carlos Miola destacou os avanços proporcionados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Deixamos de avaliar apenas o aspecto físico da deficiência para compreender a realidade social e laboral da pessoa. Somente com equipes multiprofissionais é possível ter um diagnóstico acessível e condizente com as barreiras enfrentadas no cotidiano”, salientou.

A psicóloga Carolina Pinheiro ressaltou o valor de compreender o ser humano para além das limitações físicas. “Com a inclusão do olhar da psicologia e do serviço social, deixamos de focar apenas no grau da deficiência e passamos a compreender o ser humano em sua integralidade, nos aspectos sociais, emocionais e laborais”.

Por fim, o psicólogo Ismael Rabelo enfatizou a importância de considerar as vivências e as subjetividades das pessoas avaliadas. “A avaliação multiprofissional permite olhar para além do diagnóstico clínico. Ela nos ajuda a entender como cada pessoa vivencia sua deficiência em relação ao ambiente, às relações sociais e às exigências do mundo do trabalho. Esse olhar humanizado é fundamental para garantir não apenas direitos, mas também dignidade e pertencimento”, finalizou.

Confira as fotos do seminário “Construindo Pontes” AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Natan Zanes

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu posse, na sexta-feira (13/6), à juíza do Trabalho substituta Camila Costa Koerich. A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do TRT-11 em Manaus (AM), na presença do presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Após a leitura do termo de posse, a magistrada, oriunda do TRT-2 (SP) via permuta, assinou o documento e agradeceu a acolhida. O presidente Jorge Alvaro deu às boas vindas a nova juíza e desejou sucesso à empossada.

Sobre a nova juíza

Natural de Florianópolis, Santa Catarina, a juíza do Trabalho Camila Koerich é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2013), pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdência na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2016). Ingressou como analista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em 2014, sendo empossada como juíza do Trabalho no mesmo Tribunal em 2019. Atuou no Comitê de Priorização do Primeiro Grau como membro eleito por seus pares, bem como na Comissão de Igualdade de Gênero da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região.

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade