Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro — Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, mutirão de audiências ocorre de 26 a 30 de maio.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece na última semana de maio (de 26 a 30) e busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um mutirão de audiências conduzido por magistrados, servidores e profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para dar maior celeridade aos processos trabalhistas encerrando-os por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participam do mutirão de audiências as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 varas do interior do Amazonas e as três Varas do Trabalho de Boa Vista. Também os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus, além das unidades judiciárias de 2º grau.

Tempo, recursos e relações

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro - conciliar preserva tempo, recursos e relações” a Semana da Conciliação Trabalhista deste ano busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais. Os acordos também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista superou R$ 1,7 bilhão movimentos em todo o país, com mais de 401 mil pessoas atendidas e 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.

No TRT-11 quase 2 mil processos foram incluídos em pauta de audiências de conciliação do evento em 2024. A 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Confira o vídeo produzido sobre o evento:

Inscreva seu processo

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, entre em contato com o Cejusc-JT, ou com a vara do trabalho onde a ação está tramitando e solicite a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025.

O trabalhador, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar do TRT-11 a inclusão da ação trabalhista em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. Confira as formas de solicitação:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial ou no balcão virtual da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Serviço: Inscrição de processos na Semana da Conciliação Trabalhista
Inscrições: até hoje - dia 7 de maio
Data do evento: de 26 a 30 de maio
Local: Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Formulário de inscrição: AQUI

#ParaTodosVerem
Cartaz da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que acontece de 26 a 30 de maio. O fundo é azul e cinza. Há dois círculos: um com um raio e a frase “Menos Conflitos”, e outro com uma lâmpada e a frase “Mais Futuro”. Embaixo, aparecem os logotipos da Conciliação Trabalhista e da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região AM/RR (TRT-11), representado pelo desembargador Audaliphal Hildebrando e pela juíza do trabalho Andrezza Lins Vieira, participou, nesta segunda-feira (5), de uma reunião coletiva para discutir os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), integra as ações nacionais da campanha Abril Verde 2025, iniciativa dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no ambiente laboral e à prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

A reunião, conduzida pelo MPT por meio da Procuradora do Trabalho Maria Clara Mattei, contou com a participação da procuradora regional do trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão e de diversas instituições: TRT11; a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM), por intermédio dos auditores fiscais Francisco Edson Rebouças e Simone Belchior; o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus), representado pelo gestor Jean Maximynno, além de sindicatos, empresas e demais organizações ligadas aos trabalhadores.

Durante a apresentação, o Ministério Público do Trabalho chamou a atenção para os impactos causados por eventos climáticos extremos — como calor intenso, radiação ultravioleta e períodos de seca — na rotina e na saúde dos trabalhadores do Amazonas. Ressaltou-se a necessidade da adoção de ações preventivas que, além de promoverem o bem-estar dos profissionais, trazem vantagens econômicas para as empresas e para o Estado. Foram mencionadas alternativas de baixo custo e fácil aplicação como exemplos de práticas que podem ser implementadas para eliminar, reduzir ou controlar impactos ambientais e evitar o adoecimento dos trabalhadores. Destacou-se ainda a necessidade de levar em conta às particularidades geográficas e climáticas do Amazonas, que afetam de forma significativa a dinâmica laboral, sobretudo para grupos vulneráveis, além dos problemas sazonais típicos da região, como as ondas de fumaça e o aumento dos casos de dengue durante o período chuvoso.

O TRT11 reforçou, durante o evento, a importância do trabalho na formação e dignificação do ser humano, destacando o papel central do trabalhador na preservação da biodiversidade amazônica. A instituição, representada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando, alertou para o risco de se enxergar trabalhadores apenas como estatísticas, sem o devido cuidado e respeito, e enfatizou que o trabalhador amazônico deve ser valorizado e tratado com atenção, considerando sua contribuição essencial para a manutenção da ordem natural da região.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus) apresentou dados alarmantes sobre acidentes de trabalho no país, informando que ocorre um acidente a cada 51 segundos e uma morte relacionada ao trabalho a cada quatro horas, além de explicar o funcionamento das redes públicas de atenção à saúde do trabalhador. O Cerest também divulgou o importante trabalho que realiza de forma gratuita, capacitando empresas para a correta notificação dos acidentes de trabalho, obrigação prevista em Lei.

A Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM) enfatizou o papel fundamental das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, além da urgência de políticas públicas voltadas a enfrentar os impactos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Salientou-se também a relevância de abordar o tema desde a infância, como vem ocorrendo no projeto Saúde e Segurança nas Escolas, além da inserção nas universidades, preparando futuros operadores do direito e trabalhadores para a construção de ambientes laborais mais seguros.

Além das exposições institucionais, o encontro contou com a participação ativa de empregadores, operadores do direito, acadêmicos, representantes sindicais e demais presentes, que compartilharam dúvidas, relatos e experiências.

Abril Verde
O movimento Abril Verde foi iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.

A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira Lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. Ela também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

#ParaTodosVerem
Uma sala de reuniões formal com seis pessoas em um painel à frente, sob o logo "MPT Ministério Público do Trabalho" e duas telas de projeção. Uma plateia assiste da frente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: MPT-AM/RR

No canal é possível acompanhar dicas de prompts e assistentes, votar em enquetes, conferir atualizações e eventos sobre a IA do judiciário trabalhista.

O público interno da Justiça do Trabalho que utiliza o Chat-JT agora tem um espaço exclusivo para acompanhar as novidades e lançamentos da Inteligência Artificial do judiciário trabalhista. A partir de agora, magistrados (as), servidores (as), prestadores (as), estagiários (as) e aprendizes que utilizam a ferramenta podem seguir o canal do Chat-JT no whatsapp.

O canal vai possibilitar que os mais de 19,2 mil usuários acompanhem as principais novidades, dicas de prompts e assistentes, além de enquetes, atualizações e eventos sobre a ferramenta que conta com milhares de usuários cadastrados nos tribunais e varas do trabalho em todo o país.

Quero seguir o Canal do Chat-JT no WhatsApp.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e imagem: CSJT 

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até 9 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região AM/RR (TRT-11) abriu prazo até 9 de maio para que órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cadastrados no Sistema de Doações Online, manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria de Material e Logística (Colog), busca promover o reaproveitamento de objetos ou equipamentos que não têm mais utilidade para o tribunal, beneficiando outras instituições.

Os bens disponíveis para doação, localizados em Boa Vista (RR), incluem cadeiras giratórias, poltronas, mesas, gaveteiros, ventiladores, condicionadores de ar, bancos de espera, armários, estações de trabalho em formato de "L" e bebedouros. Ao todo, o TRT-11 está disponibilizando 45 itens classificados como inservíveis. Acesse AQUI o edital completo.

Os recursos obtidos devem ser aplicados na realização dos objetivos sociais ou na criação de fundos de reserva/patrimoniais, sempre com foco no benefício coletivo. O Aviso de desfazimento de bens Nº 01/2025 está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11.

Participação
Para participar, a entidade interessada deve manter sua documentação atualizada no sistema de doações do TRT-11 e encaminhar a Manifestação de Interesse (Anexo II) até 9 de maio. Também é necessário enviar a Declaração de Destinação Final Ambientalmente Correta de Bens Móveis e Resíduos Recebidos por Doação (Anexo III) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prazo para análise dos pedidos será de até 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento do prazo de envio dos pedidos. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso seja devidamente justificado. O resultado da análise será divulgado no site do TRT-11 no prazo de dois dias úteis após a conclusão.

Retirada de bens
A retirada dos bens no Fórum Trabalhista de Boa Vista deverá ser previamente agendada com a Colog pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O procedimento deve ser realizado obrigatoriamente no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do Termo de Doação.

Em caso de impossibilidade de retirada na data prevista, o interessado poderá solicitar, de forma excepcional e antes do vencimento, uma nova data, mediante justificativa a ser avaliada. Todas as despesas relacionadas à retirada, transporte e carregamento dos bens são de responsabilidade do interessado, e a devolução dos materiais não será permitida sob nenhuma circunstância.

#ParaTodosVerem
A imagem mostra a fachada de um edifício do Fórum Trabalhista de Boa Vista, com um design moderno de vidro refletindo o céu. Há três bandeiras hasteadas na frente e uma placa de trânsito indicando 50 km/h.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Acervo Coordcom

A iniciativa faz parte da “1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Conexão Inclusiva”, que impactou positivamente mais de mil pessoas

Para valorizar empresas do Amazonas e Roraima que implementam ações de igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou, nesta quarta-feira (⁠30), o “Selo Empresa Inclusiva”. A iniciativa reforça a importância das práticas inclusivas no mercado de trabalho. Ele estabelece também critérios e diretrizes para reconhecer empresas que promovem ações efetivas de inclusão e acessibilidade no ambiente profissional.

O selo faz parte do evento “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação da Justiça do Trabalho da 11ª Região”, realizado em Manaus e encerrado nesta quarta-feira (30). A iniciativa inédita, promovida em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), reuniu entrevistas de emprego, workshops e oficinas práticas, realizadas de forma presencial e virtual. A ação atingiu um público de mais de mil pessoas, que participaram de qualificações, debates e rodadas de empregabilidade.

“O Conexão Inclusiva, nossa primeira feira de empregabilidade e inclusão da Justiça do Trabalho, demonstrou o interesse e o compromisso de centenas de pessoas e empresas em promover a inclusão. Com o lançamento do ‘Selo Empresa Inclusiva’, damos mais um passo ao reconhecer empresas que investem efetivamente em acessibilidade física, tecnológica e atitudinal”, enfatiza o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Evento

A feira de empregabilidade ocorreu entre os dias 25 e 30 de abril, trazendo uma programação ampla que incluiu palestras, workshops, oficinas, simulações e entrevistas de emprego. No primeiro dia, 38 empresas participaram presencialmente, conduzindo simulações e entrevistas que resultaram em contratações imediatas ou encaminhamento de candidatos para etapas posteriores, com perspectivas de futuras contratações. Nos dias seguintes, o evento foi realizado de forma virtual, registrando uma média de 500 visualizações nos cursos, demonstrando o alto interesse do público nos temas abordados. Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro e a gestora do RH

A iniciativa contou com a participação de renomadas personalidades comprometidas com a inclusão e a capacitação de pessoas com deficiência, com destaque para os palestrantes que também possuem deficiência: a jornalista Jéssica Paula, a psicóloga e consultora em acessibilidade Paula Neres, a especialista em diversidade e inclusão Patrícia Lorete, o procurador do Trabalho Rafael Hanna, o auditor-fiscal do Trabalho Rafael Faria Guiger e a consultora Katya Hemelrijk. Outros palestrantes também enriqueceram o evento, como a psicóloga especialista em gestão organizacional Stephane Oliveira, a psicóloga e mestre Jucinara Pinheiro, a professora doutora Carla Vidal Gontijo Almeida, a especialista em tecnologia e inovação Larissa Cruz, a gestora de Recursos Humanos e consultora Larissa Alves, e a professora doutora Marklea Ferst.

Os temas abordados foram amplos, incluindo experiências de profissionais com deficiência, estratégias de psicoeducação e suporte para familiares, combate ao capacitismo no mercado de trabalho, uso da inteligência artificial para criação de currículos, preparação para entrevistas, desenvolvimento de oratória e expressão verbal, soft skills, reflexões sobre inclusão no mercado de trabalho e construção de processos seletivos inclusivos. Os cursos apresentados durante o evento permanecerão disponíveis nas plataformas oficiais do YouTube do TRT-11, do MPT e do projeto “Mais Acesso” da UEA, ampliando as oportunidades de capacitação gratuita para todos os interessados.

Jornalista Jéssica Paula e a professora Marklea FerstA jornalista Jéssica Paula, uma das palestrantes do evento e defensora dos direitos das pessoas com deficiência, destacou a importância da iniciativa ao abordar um aspecto essencial para a vida dessas pessoas: a renda. “Na estrutura social em que vivemos, possuir uma renda é fundamental para acessar espaços e direitos. Por isso, o ponto de partida para a inclusão das pessoas com deficiência está na empregabilidade”, ressaltou Jéssica, que marcou a história ao ser a primeira pessoa com deficiência a cruzar os Lençóis Maranhenses de muletas e a primeira mulher com deficiência a escalar o Pão de Açúcar.

A programação também destacou a relevância da descarbonização e sustentabilidade, em alinhamento com as metas ambientais do Poder Judiciário e os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a realização, o evento gerou a emissão de 10,2 toneladas de carbono, que serão compensadas com o plantio de 33 árvores pelo TRT-11.

Resultados

Ao avaliar os resultados da ação, a juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre, destacou que a iniciativa gerou impactos significativos na empregabilidade de pessoas com deficiência no Amazonas. “A ação promoveu uma integração entre diversos setores da sociedade, envolvendo empregadores, instituições e pessoas com deficiência, resultando em um impacto social positivo. Depoimentos emocionantes de empresas e participantes evidenciaram o aumento no quadro de contratações e histórias inspiradoras de superação, reafirmando o poder transformador da inclusão no mercado de trabalho”.

Ainda de acordo com a juíza, a parceria entre o TRT-11, a UEA e o MPT incentivou a colaboração entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil, com foco na inclusão social e laboral. Como fruto dessa cooperação, foi consolidada a plataforma gratuita “Mais Acesso Conecta”, disponível em: www.maisacessoconecta.com.br, que reúne vagas de emprego e perfis de candidatos com deficiência no Amazonas.

A coordenadora do programa “Mais Acesso” da UEA, professora Marklea Ferst, também destacou a relevância dos resultados alcançados no evento e reforçou o compromisso conjunto das instituições participantes em seguir promovendo ações inclusivas. “O que se dará inicialmente com a permanência no ar da plataforma para cadastro de vagas e currículos, bem como novos cursos de capacitação que serão ofertados gratuitamente para pessoas com deficiência.”

Acesse a galeria de fotos. 

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Imagem 1: A imagem mostra uma pessoa em uma cadeira de rodas utilizando um laptop em uma mesa de trabalho, com outros objetos como bloco de notas, caneta e smartphone.

Imagem 2: A imagem mostra o presidente do TRT-11, que está vestido formalmente com um terno cinza, camisa social branca e gravata azul. Ele tem cabelo curto e grisalho e está engajado em uma conversa profissional com uma mulher que segura um folheto.

Imagem 3: Duas pessoas estão sentadas em um palco durante uma conversa ou entrevista. Uma delas gesticula enquanto segura um microfone, e a outra está à mesa com um microfone e um copo de água. No fundo, há cadeiras grandes e um painel colorido, enquanto a plateia acompanha atentamente.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Banco de Imagens, Roumen Koynov e Carlos Andrade

Os casos urgentes serão apreciados no plantão judiciário.

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará suspenso nos dias 1º e 2 de maio de 2025, em razão do feriado do Dia do Trabalho e do ponto facultativo na data seguinte. Nesse período, somente casos urgentes serão apreciados por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.

A suspensão do expediente no dia 2 de maio de 2025 foi aprovada pela Resolução Administrativa n° 422 do Tribunal Pleno de 12.12.2024.

A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11, no ícone “Plantão Judiciário”. Confira AQUI a portaria que estabelece a escala do plantão judiciário de 28 de abril a 4 de maio de 2025.

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Imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, conhecida como “pejotização”.

A pejotização é uma prática na qual um trabalhador é contratado por uma empresa, mas, em vez de ter um contrato de trabalho formal (CLT), abre uma empresa (pessoa jurídica – PJ) para realizar a prestação de serviços e receber o pagamento.

Na decisão publicada em 14 de abril de 2025, o ministro destacou a multiplicação de demandas que chegam ao STF e que “essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”.

O Plenário do STF havia reconhecido, recentemente, a repercussão geral do tema (Tema 1389), em relação ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603. A questão envolve não apenas a validade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de supostas fraudes, além de definir quem deve apresentar as provas: o trabalhador ou o contratante. Dessa forma, a futura decisão sobre o mérito do recurso deverá ser observada por todos os tribunais do país em casos semelhantes.

A suspensão dos processos continuará em vigor até que o STF julgue o mérito do recurso extraordinário.

Veja íntegra da decisão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coord. Precedentes e Ações Coletivas

Temas foram julgados em sessão totalmente virtual

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese vinculante.

A sessão encerrada na sexta-feira (25) ocorreu na sua totalidade de forma virtual, com base nas recentes mudanças no Regimento Interno do TST pela Emenda Regimental 7/2024. As novas regras buscam agilizar o julgamento de processos, permitindo maior flexibilidade com o uso do Plenário Eletrônico.

Confira, abaixo, os temas em que o Tribunal reafirmou sua jurisprudência, com os respectivos temas na Tabela dos Recursos de Revista Repetitivos:

Tema 118
A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.
RR-0000202-32.2023.5.12.0027

Tema 119
A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.
RR-0000321-55.2024.5.08.0128

Tema 120
É indevida a multa do art. 467 da CLT no caso de reconhecimento em juízo de vínculo de emprego, quando impugnada em defesa a natureza da relação jurídica.
RR-0000427-62.2022.5.05.0195

Tema 121
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
RR-0000473-37.2024.5.05.0371

Tema 122
A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova em contrário.
RRAg-0000750-81.2023.5.12.0019

Tema 123
A alteração nos regulamentos internos da Conab, que garantiam aos seus empregados a incorporação de gratificação de função ao salário, não afeta os empregados que já tinham esse direito adquirido, independentemente de decisão do Tribunal de Contas da União pela supressão das referidas rubricas.
RRAg-0000769-40.2022.5.17.0001

Tema 124
A cessação da conduta ilícita após a propositura da ação civil pública não impede, por si só, o deferimento da tutela inibitória, que visa prevenir práticas ilícitas futuras.
RR-0001270-88.2023.5.09.0095

Tema 125
Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
RR-0020465-17.2022.5.04.0521

Tema 126
Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).
RR-0020617-54.2023.5.04.0384

Tema 127
Extinto o contrato de trabalho na vigência da Lei 13.467/2017, é devida a aplicação da multa do artigo 477, § 8º, da CLT quando o empregador deixar de entregar os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes em até dez dias do término do contrato, ainda que as verbas rescisórias sejam pagas no referido prazo.
RR-0020923-28.2021.5.04.0017

Tema 128
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial. RR-0100221-76.2021.5.01.0074

Tema 129
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.
RRAg-1000790-36.2016.5.02.0709

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TST 

Iniciativa pontou ações de segurança que podem ser adotadas no dia a dia para terceirizados, estagiários e aprendizes

Em alusão ao Dia Mundial de Segurança e da Saúde no Trabalho, o Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) sediou, nesta segunda-feira (28), uma palestra sobre como prevenir acidentes e medidas de segurança em casos de sinistros. A ação foi conduzida pela juíza do trabalho Andrezza Lins e direcionada aos terceirizados, estagiários e aprendizes do Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região AM/RR (TRT-11).

A iniciativa é coordenada pelo Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho/Programa Trabalho Seguro no TRT-11, sob a gestão do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e como gestoras regionais as juízas do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Andrezza Lins Vieira e Bárbara de Oliveira Villas Boas Silveira.

Conforme a palestrante, a medida reforça que a prevenção e a conscientização a esses acidentes no âmbito do TRT-11. “Nosso objetivo é conscientizar todos os trabalhadores, independente do vínculo, para tomarem conta do local de trabalho, exigirem seus direitos quanto às normas de segurança e saúde, para que possa ser evitado acidentes e doença ocupacional”, salienta a juíza.

juíza do trabalho Andrezza Lins Vieira

A palestrante abordou durante a exposição medidas preventivas e treinamentos ao trabalhador contra acidentes nos espaços onde atuam, buscando incentivar melhores medidas no dia a dia. “Achei a palestra de suma importância, pois destaca as dificuldades que os trabalhadores encontram nas organizações e principalmente, ajuda os colaboradores a enxergarem e se portarem em situações que podem comprometer sua saúde física ou mental”, disse o estagiário Brendo Moreira, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).

Conforme dados apresentados durante a palestra, o Brasil registra anualmente milhares de acidentes laborais, muitos dos quais poderiam ser evitados com medidas simples de segurança, conforme o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse cenário, a Justiça do Trabalho incentiva ações durante o Abril Verde, mês onde instituições, empresas e profissionais discutem sobre medidas para prevenir acidentes de trabalho.

Comunicação de acidente de trabalho

Andrezza também abordou sobre a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo um documento que formaliza, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Esse documento é de emissão obrigatória por parte do empregador e deve ser registrada imediatamente depois do acidente ou no primeiro dia útil após o sinistro, mesmo sem afastamento do funcionário.
Nos casos onde o empregador se omite, a notificação pode ser feita pelo próprio trabalhador, seus dependentes, sindicatos, médicos ou autoridades públicas. A emissão é realizada online, por meio da plataforma Gov.br. O CAT é fundamental para assegurar os direitos previdenciários e trabalhistas do profissional atingido.

#ParaTodosVerem

Imagem 1 : palestra sobre “Segurança no Trabalho” para um grupo uniformizado em auditório com púlpito, bandeiras e tela de projeção.

Imagem 2 : A imagem mostra uma mulher falando ao microfone, usando blazer preto e óculos, durante uma apresentação. Ela está em pé diante de uma mesa com cadeira executiva ao fundo, em ambiente formal.

Imagem 3 : A imagem mostra um auditório cheio, com várias fileiras de pessoas sentadas de frente para uma mulher que faz uma palestra. A maioria dos presentes veste roupas azuis. Ao fundo, há um púlpito, bandeiras e uma tela com um slide projetado. O ambiente é bem iluminado e formal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno 
Fotos: Renard Batista

Evento reforça a gestão participativa e convida a sociedade a contribuir com a melhoria da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quer ouvir a sociedade para definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário que serão adotadas em 2026. A Presidência do TRT-11 promoverá uma audiência pública no próximo dia 9 de maio de 2025 (sexta-feira), a partir das 11h, no auditório da Sede Administrativa, localizada à Rua Tefé, n° 930, Bairro: Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM.

Com o tema "Participação na Elaboração das Metas Nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região", o evento é aberto para magistrados, servidores, empresas, entidades civis, associações de classe, estudantes, imprensa, jurisdicionados e demais cidadãos. O objetivo é discutir propostas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional no TRT-11, além de fortalecer a gestão participativa no Tribunal. Acesse o Edital n° 4/2025.

Gestão participativa no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimula a gestão participativa no Poder Judiciário por meio da Rede de Governança Colaborativa e da atuação dos Comitês Nacionais e Regionais. Este modelo busca a construção coletiva das metas e estratégias que orientarão o desempenho dos tribunais.

Conforme a Resolução CNJ nº 221/2016, as metas são níveis de desempenho e resultados que se pretende alcançar, alinhados ao planejamento estratégico do TRT-11 e ao Plano de Gestão da Presidência. Dessa forma, é fundamental a contribuição de todos que integram e utilizam os serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Participe!

Interessados em participar da audiência podem confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (92) 3621-7203, informando nome, telefone, e-mail e, se desejarem, a intenção de se manifestar oralmente durante o evento. Também será possível enviar manifestações por escrito até cinco dias antes da audiência.

A construção das metas depende da sua voz. Compareça e contribua para o futuro da Justiça do Trabalho!

Audiência Pública: Participação na Elaboração das Metas Nacionais para 2026
Data: 9 de maio de 2025
Horário: 11h
Local: Auditório da Sede Administrativa do TRT-11
Endereço: Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM

#ParaTodosVerem

Imagem 1: Imagem com fundo claro. À esquerda, o texto "Audiência Pública – Metas Nacionais do Poder Judiciário" em azul escuro. No canto superior, o logotipo do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima). À direita, um alvo com uma flecha cravada no centro vermelho, simbolizando o alcance de metas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Coordcom