Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho

Atendimento realizado na inauguração do PID em Carauari.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios do interior do Amazonas. Em cumprimento às Recomendações 130/2022 e 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os PIDs tem o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar as pessoas privadas de tecnologia.

Os pontos de inclusão proporcionam à população serviços de acesso informatizado à Justiça do Trabalho, como início de ações trabalhistas, participação em audiências e consulta processual, assim como esclarecimento de dúvidas e informações sobre direitos trabalhistas. Eles são instalados em localidades onde não existem varas do trabalho.

Município de Carauari

O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Carauari foi inaugurado em 31/5, em razão da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024 entre o TRT-11 e o referido município, que fica distante 780 quilômetros de Manaus em linha reta e 1.676 km por via fluvial. O prefeito de Carauari, Bruno Litaiff Carneiro, informou que pretende agregar outras atividades no mesmo espaço, incluindo o funcionamento do PAC municipal, onde já são oferecidos serviços do INSS e da Receita Federal. Segundo ele, o local se tornará uma referência para a população.

Na ocasião, foi realizada videoconferência com a Vara do Trabalho de Eirunepé, que possui jurisdição do município de Carauari, com a participação do juiz do Trabalho Titular Carlos Delan de Souza Pinheiro e do diretor de secretaria, Héliton Oliveira Lacerda.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva, destacou a importância do PID de Carauari para a população mais desamparada. “O Tribunal tem que se deslocar da sua sede para ir perto da população. A gente sabe o quanto custou a passagem Manaus/Carauari/Manaus, então temos o dever constitucional de servir os mais vulneráveis, os mais humildes e os que precisam mais. A nossa justiça é móvel e vamos estar sempre na ponta da linha para ajudar o cidadão do Amazonas e de Roraima”, frisou.

Também participaram do evento a corregedora do Regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; o vice-prefeito do município, José Cardoso Viana; secretários municipais, além de servidores do TRT-11 e convidados.

O PID Carauari funciona em um prédio da Prefeitura, na Rua Floriano Peixoto, 296, Centro.Corregedora regional, desdora. Joicilene Portela; a secretária-geral judiciária, Gabriela Nery; um trabalhador que participou de audiência trabalhista; e o presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando.

Município de Manaquiri – Comunidade de Boa Vista

Em continuidade à instalação dos Pontos de Inclusão Digital em municípios do interior do Amazonas, foi inaugurado em 7/6 o PID nível 2, no município de Manaquiri, na comunidade Boa Vista, distante menos de duas horas de Manaus, em viagem de barco rápido.

O PID nesse município é fruto da parceria estabelecida entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas. A elevação do nível do PID da Comunidade Boa Vista decorre do Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2023/TJAM e da Portaria Conjunta nº 5/2024/TJAM.

Participaram do evento a juíza do Trabalho Pallyni Felicio Pereira e Silva, auxiliar de Precatório representando o TRT-11, acompanhada da secretária-geral judiciária Gabriela Maria Aragão Nery. Também compareceram à solenidade, o desembargador do TJAM, Henrique Veiga Lima; o juiz de Direito e coordenador do Projeto PID, Roberto Santos Taketomi; o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Eric Sales da Silva e o coordenador da Comissão dos Advogados no interior, Cassius Clei Aguiar.

A juíza auxiliar de Precatório, Pallyni Felicio Pereira e Silva, destacou a importância da instalação dos PID’s. “Durante o exercício da titularidade da Vara de Manacapuru, pude conhecer a realidade local e considero de extrema importância prática a instalação do ponto de inclusão digital, principalmente no que se refere à participação virtual em audiências, evitando o deslocamento até a vara, aumentando, assim, o acesso à justiça”.

O prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, ressaltou a necessidade do serviço nas áreas mais distantes.“O ponto de inclusão digital é realmente o socorro de emancipação, autonomia e independência da sociedade amazonense, sobretudo nas áreas mais remotas, especialmente aqui no município de Manaquiri. Muito obrigado e continue firme nesta pegada tão importante de levar o serviço à sociedade”.

Informações

Com o objetivo de conferir ampla divulgação à sociedade sobre os PID’s, no sítio eletrônico do Regional (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pontos-de-inclusao-digital) consta página com informações a respeito dos Pontos de Inclusão já instalados, que atualmente, totalizam dez pontos, assim como os endereços, atos normativos e link para preenchimento de formulário dos entes que têm interesse em firmar novas parcerias com o Tribunal.

Próximas inaugurações

Novas inaugurações ocorrerão nos municípios de Tonantins e Careiro, respectivamente, em 12/7 e 19/7 deste ano.

Confira a galeria de fotos do PID Carauari

Acesse as fotos do PID em Manaquiri

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Secretaria Geral-Judiciária
Fotos: Andréia Guimarães 

Em atendimento ao convite do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, representou o Tribunal na I Jornada de Direito da Saúde, entre os dias 123 e 14/6. O evento foi promovido pelo STJ, em Brasília, por meio do Conselho da Justiça Federal, com membros do poder judiciário de todo o País e contou ainda com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Os trabalhos tiveram como coordenador-geral, o ministro OG Fernandes, vice-presidente do STJ e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A coordenação Científica ficou com o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça e o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A Jornada se debruçou sobre temas como Saúde Pública (Sistema SUS, saúde complementar, competências estatais e federais), Saúde Suplementar (judicialização específica, regulação, normatização), evidência e papel das instituições (Anvisa, Conitec, ANS). Oncologia, doenças raras e regulação de filas, demandas coletivas e individuais, informações sobre as políticas públicas de saúde, formação de magistrados e servidores também foram temas de debates, entre outros.

O presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva elogiou a qualidade dos debates e dos temas da Jornada. “Não há bem mais precioso do que a saúde. Sem a saúde o cidadão não trabalha, não produz, não tem uma vida de qualidade. Essa jornada enriquece muito o conhecimento sobre algo muito importante para a sociedade”, afirmou. A comitiva do TRT-11 contou com a juíza auxiliar da Presidência do Regional, Carolina Lacerda Aires França e com o diretor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Codep) do Tribunal, Lucas Ribeiro Prado.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, entre os dias 17 e 21 de junho, do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, primeira edição de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os cinco dias, representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras prestarão atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania.

Participam da ação: CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tribunais, órgãos dos governos federal, estadual e municipais, ministério público, defensorias públicas, autarquias federais, OAB e cartórios. O objetivo é colocar à disposição dos habitantes dos dois municípios e de cidades vizinhas o atendimento nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.

Lábrea e Humaitá estão mais próximos da capital de Rondônia, Porto Velho, do que da capital do Amazonas, Manaus, que fica a quase 700 quilômetros. As duas cidades sediarão a edição de 2024 do programa por estarem em região de importância estratégica.

Os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal.

Os atendimentos permitirão emissão de documentos diversos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro ofertará consultas com médicos e dentistas. Também serão oferecidos serviços relacionados à infância e adolescência.

Histórico

Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará. Durante uma semana da ação no sudeste do Pará, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.

Parceiros

Além do TRT-11, integram a ação: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o do Amazonas (TJAM), e o Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª (Rondônia e Acre). Também reforçam a itinerância a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR).

Do Executivo Federal, são participantes os ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Trabalho e Emprego; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Também integram a ação a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Também estão envolvidos o Ministério Público Federal (MPF), o do Trabalho (MPT), o do Amazonas (MPAM) e o de Rondônia (MPRO), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas, o Governo do Amazonas e de Rondônia e as prefeituras de Lábrea e Humaitá.

#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz uma arte que mostra trecho de um rio amazônico e, no canto inferior direito, as frases "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 1a Edição 2024".

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e imagem: CNJ 

Evento reúne ouvidores do poder Judiciário de diversos Estados da Federação

Palestras sobre compliance (sigla em inglês para a cultura de conformidade com as leis e valores éticos na iniciativa privada) e o futuro das ouvidorias no setor público abriram a 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), nesta quarta-feira, 12/6. O evento que tem como tema “Saber ouvir ajuda a construir, seja judicial, seja empresarial” organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aconteceu de 11 a 13/6, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro, reunindo ouvidores do Judiciário de todo o País.

Ao dar as boas-vindas no início da cerimônia, o ouvidor regional do TRT-11, David Alves de Mello Júnior destacou que era a segunda vez que a reunião da Coleouv acontecia em Manaus. Ele explicou porque é cada vez mais aprofundar relações entre os entes públicos e privados. “Compliance é a ‘ouvidoria’ do setor privado e esse intercâmbio de informações, a meu ver é fundamental”, disse.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ouvidora da Mulher Regional Sudeste do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lígia Araújo Bisogni dividiu a primeira mesa de debates com a gerente Sênior de Compliance da Sherwin-Willams, Anna Sol da Frota Barreto. “A minha fala aqui hoje é de um olhar pelo futuro. A minha preocupação é refletir sobre essa tarefa, tão importante nos tribunais como acontece no segmento privado, mas que realmente venha ter um reconhecimento”, afirmou.

Anna Sol Barreto apresentou o case de compliance da Sherwin-Williams, empresa especializada na criação de tintas e coberturas automotivas e de aviação, “Meu propósito é apresentar as boas práticas que adotamos no nosso programa de compliance para cumprirmos com os pilares que considero essenciais para que essa função seja exercida: Comunicação, adequação, independência e autonomia”, disse.

Sem medir elogios à organização do evento em Manaus a presidente do Coleouv, Antônia Regina Tancini Pestana, destacou a importância de reunir o colegiado. “Trouxemos servidores de todas as ouvidorias do País, para nós trocarmos informações porque cada parte do País tem as suas peculiaridades e quando nos encontramos, conversamos, trocamos essas experiências e isso fortalece e engrandece”, explicou a presidente.

Outra palestrante da reunião foi Tânia Regina Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais da Mulher (Cojum) que contou como as ouvidorias da mulher foram sendo construídas dentro do Poder Judiciário. Atualmente, dos 91 tribunais do País, 70 têm ouvidorias das mulheres, em todos os segmentos. “A gente evoluiu muito. Dentro do Poder Judiciário nós somos recentes, temos apenas dois anos de ouvidorias da mulher, mas avançamos bastante”, avaliou a presidente.  

O dabate sobre “Ouvidoria da Mulher: propostas e perspectivas” teve ainda a participação da ouvidora regional da Mulher do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e da diretora da Escola Judicial (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Comenda

Como reconhecimento de sua atuação no âmbito das ouvidorias do Trabalho, o desembargador Helcio Dantas Lobo Júnior, do TRT-15, recebeu a medalha de comendador da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11. A honraria foi entregue pelo ouvidor regional do Tribunal, David Alves de Mello Júnior. O desembargador Helcio Lobo foi presidente da Coleouv no biênio 2020/2022.

Visita à Honda

Na tarde de quarta (11/6), os ouvidores e gestores de Ouvidorias fizeram uma visita técnica à Moto Honda da Amazônia, localizada na Zona Franca de Manaus, líder absoluta no segmento de motocicletas no Brasil. Foi oferecido um almoço aos participantes do Coleouv e, na sequência, eles visitaram uma parte da fábrica de motocicletas mais verticalizada da Honda no mundo todo.

O ouvidor do TRT-11, desembargador David de Mello Junior explicou que o objetivo da visita é conhecer o ‘ compliance’ da empresa. “Viemos para ouvir e saber como funciona o compliance da Honda, que vem a ser uma espécie de ouvidoria dentro da iniciativa privada. A idéia é fazer um intercambio entre as ouvidorias e o compliance, e de quebra conhecer a realidade fabril”, disse.

Acesse aqui as fotos da visita à Honda.

https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720317862989/

E confira a galeria completa da cerimônia do Coleuv:

12.06.2024 - 39º Reunião do Coleouv | Flickr 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com colaboração de Martha Arruda

Fotos: Roummen Koynov

A atual ouvidora regional da Mulher, exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022

Com a presença de magistrados de outros tribunais regionais, além de servidores e convidados, foi realizada na última terça-feira, 11/6, a cerimônia de aposição da foto oficial da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, na Galeria de Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR), na Avenida Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona centro-sul. A desembargadora que hoje ocupa a função de ouvidora regional da Mulher, exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022.    

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva deu as boas-vindas iniciando a cerimônia e enaltecendo a gestão de sua antecessora, desembargador Ormy Bentes. “Cada pedaço que a senhora fez na sua presidência deixou o Tribunal melhor, mais dinâmico, mais competente. E se eu fosse elogiar uma virtude sua eu destacaria a sua independência”, afirmou.  

Para a desembargadora a cerimônia ocorreu em um momento especial pois coincidiu com o 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) que reúne ouvidores de todo o País. O fato fez com que diversos colegas da ouvidora regional da mulher prestigiassem a aposição da foto. “Eu não tenho nem palavras. Eu estou numa felicidade tão grande porque posse rever colegas de todos os Estados. É mais uma conquista na minha careira poder colocar minha foto na galeria dos presidentes”, disse Ormy Bentes.

Participaram da cerimônia, a desembargadora, ouvidora e presidente do Coleouv, Antônia Regina Tancini Pestana; a presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais da Mulher (Cojum), Tânia Regina Silva Reckziegel; ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior; o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza; a corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; o ouvidor do TRT-5, desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira; ouvidora do TRT-6, desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernadino; e o vice-ouvidor do TRT-9, desembargador Edmilson Antonio de Lima. Também estiveram presentes, o desembargador do TRT-15, Hécio Dantas Lobo Júnior; ouvidora do TRT-21, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues; ouvidor do TRT-24, desembargador Nicanor de Araújo Lima; juíza titular diretora do Fórum Trabalhista de Manaus, Maria de Lourdes Guedes Montenegro; juíza auxiliar substituta da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França; e o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Adelson Silva dos Santos.

Representando outros órgãos estiveram presentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões de Mendonça; a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, Joseny Gusmão da Silva; a ouvidora da mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Lídia Carvalho; a comandante da Ronda Maria da Penha, major Tatiana Cristina Reis de Sousa; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, Marlene de Souza Parisotto.

Confira a galeria de fotos: 11.06.2024 - Cerimônia de Aposição da Foto da Dra. Ormy da Conceição Dias Bentes | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roummen Koynov

Nesta sexta ocorrerá a sessão de posse administrativa. Uma sessão solene de ratificação de posse ocorrerá em 5 de julho, no Fórum Trabalhista de Manaus.

A juíza do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, será empossada no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta sexta-feira (14/6). O decreto de nomeação da juíza foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024. A sessão solene do Tribunal Pleno terá início às 14h no plenário do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM).

Promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, Eulaide Lins atua na Justiça do Trabalho há 30 anos. Ela ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

A magistrada atuou na segunda instância do TRT-11 como juíza convocada em 2017, 2022 e 2023. Desde o ano passado também foi convocada para compor a Seção Especializada II, e a 1ª Turma deste Tribunal. Confira AQUI a notícia da nomeação. 

Além da cerimônia da posse administrativa que ocorre amanhã, o Pleno do TRT-11 também realizará sessão solene de ratificação de posse no dia 5 de julho. A solenidade terá início às 10h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Andreia Guimarães

O evento faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê” e está sendo realizado nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/6) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo o Seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. O evento faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”, que tem o objetivo de promover debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas. Participam deste evento os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente; desembargadora Joicilene Jerômino Portela, corregedora regional; desembargadora Solange Maria Santiago Morais; e os juízes do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso e André Luiz Marques Cunha Junior, membros do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

A campanha é uma ação conjunta promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo (FNPETI), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Números do Trabalho Infantil no Brasil

Na abertura do seminário, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022 sobre o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade.

Entre as informações apresentados, está o aumento de 21%, entre 2016 e 2022, de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil. O número passou de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022.

Saiba mais: Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou 21% entre 2016 e 2022

Trabalho Infantil nas florestas

Além da apresentação dos dados e da ações das instituições parceirias, o seminário contou com dois painels que debateram que No painel “O Trabalho Infantil nas florestas” e “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”.

Andrissan Furtado de Oliveira, do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Melgaço (FMPETI), destacou que o trabalho infantil em florestas ocorre devido a um combinado de fatores sociais, econômicos e culturais. Segundo ela, entre as razões específicas que podem explicar a incidência do trabalho infantil são: a pobreza, a falta de acesso à educação, a tradição cultural de famílias, a falta de fiscalização e a desinformação.

Segundo Andrissan, a falta de fiscalização por parte das autoridades permiti que o trabalho infantil continue sem punição. “Quando não há uma supervisão rigorosa e quando a aplicação das leis de proteção infantil falha, torna-se mais fácil para empregadores explorarem a mão de obra infantil”, afirmou.

Povos originários

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Assis da Costa Oliveira, também ressaltou a importância da proteção das crianças e do debate sobre o tema, mas ressaltou questões culturais de reconhecimento social entre algumas comunidades de povos originários.

“É necessário discutir com os povos originários onde deve haver a proteção e a erradicação do trabalho infantil. Também é preciso determinar onde deve ocorrer o reconhecimento de práticas que têm função importante dentro das comunidades para o desenvolvimento das crianças. Assim, elas podem ser socialmente reconhecidas dentro de suas comunidades”, disse.

Subnotificações

Ao destacar as subnotificações sobre o tema, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelou que, de 2017 a 2021, no estado do Amazonas, foram notificados 20 casos de trabalho infantil, quatro casos por ano, para um Estado inteiro, que tem 62 municípios. Segundo ele. esses dados motivaram a realização da pesquisa “Experiência adversa na adolescência: um inquérito de base escolar sobre a ocorrência de trabalho infantil em Manaus, Amazonas”.

Segundo ele, a pesquisa ainda não foi concluída, mas, até o momento, identificou um dado muito maior que o que era apresentado. “Essa pesquisa tem como objetivo estimar a prevalência de trabalho infantil como experiência adversa na adolescência; descrever o perfil de ocorrência do trabalho infantil entre adolescentes e analisar a distribuição do trabalho infantil de acordo com características individuais, sociodemográficas, estrutura familiar e outras experiências adversas na adolescência”.

Cadeia produtiva

A professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Flávia Scabin destacou os desafios para a responsabilização de empresas envolvidas por meio de sua cadeia de fornecimento e o papel da due diligence (diligência prévia) em direitos humanos. Segundo a professora, as Nações Unidas estão discutindo sobre o papel das empresas em relação ao trabalho infantil e todas as situações envolvendo abuso dos direitos humanos com as quais as empresas possam estar envolvidas.

"A responsabilidade das empresas pelos direitos humanos não pode se adstringir àquelas violações que decorressem diretamente de suas práticas. A casualidade entre o malefício e a conduta causadora do dano não pode ser o único fator a determinar a responsabilização”, disse. “As empresas também podem ser responsabilizadas pelas violações a direitos humanos decorrentes de suas operações e parceiros comerciais. A exceção seria quando não houver qualquer relação com os impactos adversos causados”, completou.

Comércio de drogas

No painel “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”, a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e Conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ, Eufrásia Maria Souza das Virgens, destacou que um adolescente autor de um ato análogo ao tráfico de drogas deveria ser visto como um adolescente que está inserido e é vítima de uma das piores formas de trabalho infantil e não apenas como um autor de um ato infracional.

A defensora explicou que medidas socioeducativas não são suficientes para que o adolencente não volte para o comércio de drogas. Segundo ela, é necessário que o Estado ofereça proteção social para ele e sua família. “Nesse sentido, programas como o bolsa-família, de proteção social para as famílias que não tem recurso; inclusão na aprendizagem; e acompanhamento pelos serviços assistenciais seriam algumas alternativas para que ele não volte para a mesma realidade e contexto social que ele estava inserido”, disse.

Medidas socioeducativas

A coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ana Carla Costa Rocha, explicou que as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil são implementadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O objetivo é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurar que esses adolescentes tenham acesso aos seus direitos e inseri-los em políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional”.

Arte como ferramenta de transformação

A pesquisadora da Coordenação de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ravena do Carmo Silva, contou um pouco de sua trajetória como vítima do trabalho infantil aos 11 anos de idade. Ela sofreu privação de liberdade no sistema socioeducativo aos 12 anos e quando foi liberada se tornou uma ativista no combate ao trabalho infantil.

A pesquisadora ressalta a importância da arte e da poesia para resgatar crianças e adolescentes do comércio de drogas. “É com a arte que a gente vem fazendo esse enfrentamento, especificamente com a cultura Hip-Hop, que dialoga diretamente com esse público e que entra em qualquer favela, beco e viela”, afirmou. “O hip-hop é uma cultura que faço parte e é uma cultura de transformação social para mim e para minha comunidade”, concluiu.

Papel do Estado

O juiz do Trabalho da 21ª Região (RN) Zéu Palmeira, que é gestor nacional (Nordeste) no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho destacou que é dever do Estado proteger e adotar medidas para enfrentar o trabalho infantil de comércio de drogas.

“A Convenção dos Direitos da Criança, em seu artigo 33, diz que a política de proteção à criança e ao adolescente envolvido na comercialização e distribuição da droga deve ser uma política do Estado”, disse. “É o Estado que tem a responsabilidade de adotar todas as medidas sociais, administrativas, legislativas ou educacionais para proteger a criança e o adolescente desta realidade”, completou.

Ampliação do debate

A procuradora Luciana Coutinho, que integra a Divisão Especializada de Combate ao Trabalho Infantil da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), explicou que é uma das maiores dificuldades que impedem o enfrentamenta deste problema é a falta de reconhecimento do trabalho infantil no tráfego de drogas como um tipo trabalho. Ela explicou que, para avançarmos, é necessário ampliar o debate e chamar agentes de diversas áreas para a discussão.

“É fundamental que a gente amplie o nosso debate. A gente precisa chamar para essa conversa esses setores que não reconhecem que o trabalho infantil no tráfego de drogas é um tipo de trabalho, como o Ministério Público do Estado, os juízes da vara da infância, a Justiça do Trabalho”, afirmou. “Além do meio jurídico, precisamos envolver também os policiais educadores e assistentes sociais nessa conversa. Sem essa mudança de chave, essa ampliação do debate, nós não vamos conseguir alcançar avançar neste reconhecimento”, concluiu.

Seminário

O seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais” continua nesta quinta-feira (13) com debates sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência. Você pode acompanhar ao vivo pelo canal do TST no YouTube, a partir das 9h.

Confira a íntegra do primeiro dia do evento e acesse mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Texto: TST/CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 14 a 18 de junho, as entrevistas com os candidatos aprovados no Concurso Público C-077 e que participam do certame por meio da política de cotas raciais estabelecidas pelo órgão. O procedimento de heteroidentificação será realizado em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), por uma comissão especial instituída pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A convocação para as entrevistas dos candidatos autodeclarados negros foi feita através do Edital nº 9/2024, assinado pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, presidente da comissão. As entrevistas serão realizadas nas datas e nos horários indicados no site da FCC e nos cartões informativos enviados, por e-mail, aos candidatos. Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem no horário predeterminado. O candidato convocado que comparecer após o horário-limite de apresentação será considerado ausente.

Resultado do TAF

O último edital publicado (nº 9/2024) também traz o resultado definitivo da prova prática para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial. A lista de aprovadas no Teste de Aptidão Física (TAF), bem como informações sobre recursos pode ser acessada AQUI.

Todas as informações do concurso para servidores do TRT-11 podem ser acessadas no site da FCC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de imagens

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, entregou Moedas de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 para cinco emissoras de televisão: A Crítica, Band, Rede Amazônica, Encontro das Águas e Record.

Criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 homenageia autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

“É uma honra conceder essa comenda aos que se destacam pelos relevantes serviços prestados à Presidência deste Tribunal, e que vivem no seu dia a dia os valores e princípios da Justiça do Trabalho, em especial a dignidade do ser humano e a proteção do trabalho”, disse o presidente.

Homenageados

O presidente da TV A Crítica e vice-presidente da Rede Calderaro de Comunicação (RCC), Dissica Calderaro, recebeu a insígnia na segunda-feira (3/6), na sede da TV A Crítica em Manaus. “É um prazer receber esta homenagem. O desembargador é uma pessoa muito honrada, de um trabalho incrível na sociedade. As palavras hoje são de gratidão por esse reconhecimento, que não é para mim, mas a todos os colaboradores que seguem de mãos dadas com o povo, de mãos dadas com o trabalhador, de mãos dadas com a sociedade”, destacou Dissica.

O presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, e o presidente da TV A Crítica, Dissica Calderaro.

O diretor-geral da Band Amazonas, Inácio Santiago, também foi homenageado.

No dia 6/6, diretor-geral da Band Amazonas, Inácio Santiago, recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11. Além do presidente do TRT-11, estavam também presentes à cerimônia que ocorreu na sede da TV Band: a juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, auxiliar da presidência; e o diretor de Comunicação do TRT-11, Matheus Santos.

Na sexta 7/6, foi a vez do CEO do Grupo Rede Amazônica, Phelippe Daou Júnior, ser homenageado. Ele esteve na sede do TRT-11 para receber a honraria. O grupo Rede Amazônica está presente em seis estados da Amazônia brasileira, Acre, Amapá Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, transmitindo sinal para mais de 150 municípios da região.

O diretor-presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, também recebeu a Moeda no dia 7/6, no gabinete da presidência do TRT-11. “Além de ser um reconhecimento pessoal, é um incentivo para o bom trabalho continuar sendo feito. Vocês sabem o quanto eu me dedico à busca de resultados e eles estão sendo reconhecidos hoje. Esta é a nossa missão: ser relevante para a sociedade do Estado. Eu caminho todos os dias em busca disto. É uma gratidão eterna por tudo aquilo que a gente tem procurado oferecer a todos e a todas. E eu saio daqui hoje muito feliz”, afirmou Oswaldo Lopes.

Na manhã desta segunda-feira (10/6), o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, entregou a Moeda de Reconhecimento da Presidência para o diretor executivo da Record Manaus, Artur Fernandes Dias Junior.

O CEO do Grupo Rede Amazônica, Phelippe Daou Júnior, recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11

O diretor-presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, Oswaldo Lopes; com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal; e a juíza auxiliar da presidência, Carolina Lacerda.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, e o diretor executivo da Record Manaus, Artur Fernandes Dias Junior.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários

29/5/2024 - A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 movimentou R$ 1.755.636.403,20 e bateu o recorde das edições do evento. Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram recolhidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários.

O evento foi promovido em todo o país de 20 a 24 de maio, homologando cerca de 30 mil acordos.

Confira os dados completos no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A semana, uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho, tem como objetivo promover um mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. A ação é uma iniciativa do CSJT, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Antes e durante a semana, todas as pessoas envolvidas se mobilizam em um esforço concentrado para ampliar pautas e promover audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), nos tribunais e nas Varas do Trabalho.

Tribunais destaques

O ranking dos Tribunais Regionais do Trabalho que mais conciliaram nesta edição é separado por porte e levou em consideração, de forma conjunta, o total de acordos, a quantidade de pessoas atendidas e o valor movimentado.

Confira o ranking:

Grande porte

TRT da 15ª Região (Campinas/SP)
TRT da 2ª Região (SP)
TRT da 1ª Região (RJ)

Médio Porte

TRT da 9ª Região (PR)
TRT da 5ª Região (BA)
TRT da 6ª Região (PE)

Pequeno Porte

TRT da 23ª Região (MT)
TRT da 21ª Região (RN)
TRT da 17ª Região (ES)

Acordo pelo Brasil

Tribunal Superior do Trabalho

Esta é a segunda vez que o TST participa. Na edição deste ano, houve conciliação em 153 processos, movimentando mais de R$ 43,3 milhões. Desses processos, 82 se enquadram na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é a de julgar os processos mais antigos.

Nordeste

A abertura oficial da Semana da Conciliação Trabalhista ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na ocasião, foi homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Em Salvador (BA), a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindilimp) assinaram um acordo mediado pelo TRT da 5ª Região (BA) no montante de R$ 15,5 milhões. A ação beneficiará 1.135 trabalhadores terceirizados do Município, que atuam em diversas áreas, incluindo limpeza, manutenção e outras atividades terceirizadas.

Centro-Oeste

Na região central do país, um acordo no TRT da 18ª Região (GO) encerrou uma demanda que tramita há 8 anos entre um trabalhador e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O valor firmado pelas partes foi de R$ 2,2 milhões.

Já no TRT da 23ª Região (MT), a conciliação deu fim a um processo que tramitava há mais de 20 anos entre o Mixto Esporte Clube a dezenas de trabalhadores. A resolução exigiu uma intensa busca por recursos e bens do clube, com inúmeras diligências, audiências e reuniões, envolvendo magistrados (as), servidores (as) e advogados das partes desde 2005.

Sudeste

Em São Paulo, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) registrou uma arrecadação final de R$ 198.408.414,80 (incluindo conciliações e recolhimento de INSS e IR), alcançando o primeiro lugar entre todos os tribunais, somando também 32,3% de índice de acordos celebrados (3.887 processos conciliados em 12.046 audiências realizadas) e 54.870 pessoas atendidas.

Já no TRT da 2ª Região (SP), foram homologados mais de R$ 123 milhões em acordos, superando significativamente o resultado do ano anterior (R$ 78,5 milhões).

Norte

No norte do país, o TRT da 8ª Região (PA/AP) celebrou a homologação de acordo em 82 processos em fase de execução no juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santarém (PA), em uma parceria do Judiciário com o município. Outra ação de destaque do TRT-8 foi a Justiça Itinerante em Vila Taboca, no sudeste do Pará, que ajudou a encerrar processos trabalhistas da região.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), quase 2 mil processos foram pautados durante a semana temática. Foram mais de R$ 14 milhões em valores movimentados, destaca-se o Cejusc-JT de 1º Grau Manaus, que realizou o maior número de audiências (246) e acordos homologados (100), num total superior a R$ 1,4 Milhões. Já o Cejusc-JT 2º grau homologou 14 acordos que juntos somaram R$ 1,1 milhões liberados.

Sul

Na região sul, TRT da 12ª Região (SC) movimentou R$ 27,8 milhões em acordos homologados. Não só as varas do Trabalho e Cejuscs estiveram ativos durante a Semana da Conciliação Trabalhista, mas também as Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex). Uma delas foi a do Alto Vale, que compreende as jurisdições de Rio do Sul, Timbó e Indaial. A unidade realizou 21 audiências para tentativa de acordo, com um índice de sucesso de 74%.

Ao sediar a cerimônia de encerramento, o TRT da 9ª Região (PR) promoveu acordos em processos trabalhistas que somaram R$ 90,6 milhões. Na cerimônia de fechamento das atividades, foi homologado um acordo para dar quitação ao direito de 480 trabalhadores de Jaguapitã, no Norte do estado, que atuavam na Seara Alimentos. O caso refere-se a créditos do período em que ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída.

Conheça mais sobre a Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT