Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o projeto de implantação gradual do PJe na Corte, material vai ajudar advogados e partes a verificar em qual sistema o processo está tramitando

A Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou uma apresentação para explicar aos usuários externos do PJe os diferentes meios que os processos judiciais vão tramitar no TST durante a fase de implantação do sistema.

O material ajuda o público externo, como advogados, partes e procuradores, a identificar se o processo tramita de forma eletrônica pelo e-SIJ ou PJe, ou se o processo ainda é físico. O tutorial explica também como acessar o processo em cada caso e as formas de peticionamento disponíveis.

“Nesta fase de implantação, os processos judiciais no TST poderão tramitar eletronicamente no e-SIJ ou no PJe, e ainda fisicamente para processos mais antigos, que tentem a se extinguir, já que desde agosto de 2010 o TST apenas recebe processos dos TRTs em meio eletrônico,” explica o coordenador do processos eletrônicos, Francisco Nina Cabral.

Como saber em qual sistema meu processo está tramitando?

Para identificar em qual sistema o processo está tramitando, o usuário deve digitar o número do processo na pesquisa processual disponível na página inicial do site do TST. A informação também aparecerá nas publicações do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Saiba a diferença dos sistemas:

e-SIJ: sistema que armazena processos que foram digitalizados no TST ou no TRT e convertidos em processo eletrônico. Este sistema é exclusivo do TST e tende a ser substituído pelo PJe gradualmente.

PJe : sistema de Processos Judiciais Eletrônicos implantado inicialmente nas Varas e Tribunais Regionais do Trabalho. No TST, foi implementado em 2013, em formato piloto. Agora, em 2017, o projeto de expansão do PJe no TST visa contemplar todos os órgãos judicantes gradualmente, iniciando pelos processos distribuídos à presidência.

Confira a apresentação:

As audiências foram conduzidas pela juíza auxiliar da presidência Márcia Nunes da Silva Bessa,A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Márcia Nunes da Silva Bessa, homologou, nesta sexta-feira (10 de fevereiro) seis acordos que totalizam R$ 84,5 mil, em processos que aguardavam a remessa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para julgamento de recurso de revista.

Os acordos foram homologados em audiências realizadas nos termos da Resolução Administrativa nº 179/2016, que trata da conciliação em recurso de revista no âmbito do TRT11. "Por delegação da Presidência, realizamos a conciliação em processos que tratam de indenização por danos morais e materiais, em fase de recurso de revista, com o objetivo de resolvê-los de forma mais célere", explicou a juíza que conduziu as audiências. De acordo com a magistrada, cuja delegação de competência foi conferida pela Portaria nº 559/2016, além de antecipar a solução do processo, o acordo celebrado nessa fase processual contribui para reduzir o volume das demandas encaminhadas ao TST.

A pauta de audiência incluiu dez processos, que têm como pontos em comum a natureza indenizatória e a fase recursal, dos quais apenas quatro não foram solucionados. Em três processos, a audiência foi prejudicada por ausência do reclamante ou reclamada e em apenas um não houve êxito quanto à tentativa de conciliação, apesar do comparecimento das partes.

Quem atingiu o objetivo conciliatório, mostrou-se satisfeito com o desfecho. Um dos acordos homologados, no valor de R$ 16 mil, será pago até o dia 17 de fevereiro, e se refere à ação trabalhista nº 0001817-28.2015.5.11.0007 contra  Whirlpool Eletrodomésticos AM S.A., ajuizada por ex-funcionário da empresa. A condenação decorrente de doença ocupacional foi reduzida na segunda instância do TRT11 de R$ 340 mil para R$ 16,9 mil, mas ainda haveria uma longa tramitação devido ao  recurso de revista interposto pela reclamada.

Segundo Hilderson Farias, advogado do reclamante, a iniciativa do TRT11 é louvável, pois resolve o processo de forma célere, abreviando o tempo que o trabalhador teria de esperar para receber o que tem direito. "O valor da condenação dificilmente mudaria após o julgamento do recurso no TST. O acordo homologado hoje reduziu a espera que seria de seis meses a um ano para quitação da dívida", observou.

Na opinião de Cristiano Dantas, advogado da empresa, a conciliação é benéfica para ambas as partes. "O reclamante pode receber seu crédito mais rapidamente e a reclamada se vê livre da incidência de juros na dívida trabalhista", salientou, acrescentando que iniciativas assim desafogam o Judiciário.
Nos processos em que foram homologados acordos, os recorrentes desistiram do recurso de revista e os autos serão devolvidos à vara de origem. Em caso de inadimplência, foi estabelecida multa de 50% sobre o valor do acordo. Após a quitação dos valores, os processos serão arquivados. Os demais processos serão remetidos à Seção de Recurso de Revista do TRT11 para o prosseguimento do feito.

Conciliação em Recurso de Revista

As partes interessadas em buscar o entendimento em processos que se encontram em fase de recurso de revista podem solicitar a realização de audiência relativa a seu processo.  No portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), o solicitante (trabalhador ou empregador, diretamente ou por seu advogado) poderá requerer a inclusão do processo em pauta para tentativa de conciliação, acessando o menu Sociedade>>Serviços>>Conciliação em Recurso de Revista.
Para acessar o formulário clique aqui.

Ao todo, serão leiloados 231 bens, entre terrenos, veículos e maquinários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizará, no dia 24 de fevereiro, o primeiro leilão público de 2017. No total, serão leiloados 231 bens, entre terrenos, veículos, maquinários e materiais de construção, avaliados em R$ 3,4 milhões. O valor arrecadado com a venda dos bens será utilizado para o pagamento de dívidas em processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Amazonas e de Roraima. O leilão acontecerá às 9h30, no Núcleo de Hastas Públicas do TRT11, localizado no 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Entre os bens que serão leiloados estão um prédio, localizado na rua Belo Horizonte, em Manaus; quatro lotes de terra, sendo um em Manaus e três em Boa Vista; três caminhões, uma caminhonete, três carros de passeio, bebedouros, freezers e cadeiras. A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados ao longo de 2017 podem ser consultados no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, na opção Serviços.

A partir deste ano, todos os leilões realizados pelo Tribunal, através da Seção de Hastas Públicas, acontecerão nas modalidades presencial e eletrônica, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade da execução trabalhista.

No final do ano de 2016, o TRT11 credenciou o leiloeiro oficial do Regional, Brian Galvão Frota, a quem caberá dirigir os leilões e ficar responsável pelos depósitos judiciais, em Manaus e Boa Vista, para onde são removidos os bens penhorados. Os interessados em adquirir os bens podem, antes do dia marcado para o leilão, visitar os bens a serem leiloados.

Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, diretamente nos depósitos do Leiloeiro Oficial, conforme endereço e telefone de contato: na Av. Efigênio Sales, 1.299 - Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens no site do TRT11 (www.trt11.jus.br) e no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar
Os bens poderão ser arrematados por pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se dará de duas formas: nas modalidades presencial e eletrônica. Na modalidade presencial o interessado deverá se apresentar com até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da Hasta Pública, apresentando documento oficial de identidade e do comprovante endereço. O cadastro será válido para os leilões posteriores, cabendo aos lançadores, a atualização de dados, se for o caso. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Já as pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentado o comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatuários atualizados.

Condições para arrematação
O valor do lance mínimo poderá chegar a 50% do valor total da avaliação dos bens imóveis e móveis. O valor da arrematação será pago com um sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou imiti-los sem fundos, será automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.
Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.

Confira AQUI o  Edital completo do Leilão.

Serviço: Leilão Público
Data: 24/02/2017
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064 e www.amazonasleiloes.com.br

Confira a lista completa de bens móveis e imóveis

01 (um) lote de situado à Rua Belo Horizonte, n. 49, com uma área total de 884,82 m2, onde encontra-se edificado, mas pendente de averbação no registro imobiliário, um prédio de alvenaria, medindo aproximadamente 8 metros de frente por 37 metros de fundo, composto por quatro pavimentos que perfazem um total de área construída de 1.184 m2;
01 (um) terreno titulado, à margem esquerda da rodovia AM 010, KM 251, sentido Manaus/Itacoatiara, zona rural, município de Itacoatiara, medindo 250 metros de frente por 1.000 metros de fundo, com uma área de 250 m2, com um galpão coberto de estrutura metálica, medindo 90x100, com uma construção em alvenaria acoplada ao galpão, no térreo, e oficina, refeitório, banheiro e escritório, uma casa de alvenaria com 4 suítes, uma casa de madeira com duas suítes, um escritório de madeira;
01 (um) lote de terras sem denominação, situado no município de Rio Preto da Eva, margem esquerda do Rio Urubu, medindo 5.000 metros de frente, abrangendo 22.000 metros lineares, com um total de 3.000 hectares, no total de 6.000 hectares;
01 (um) lote de terras rural n º 12, situado no loteamento Chácaras do Sol Nascente, com área de 35,419ha, e perímetro de 2.816,894 metros, na Gleba Cauamé, em Boa Vista (RR);
01 (um) lote de terras rural n º 13, situado no loteamento Chácaras do Sol Nascente, com área de 38,7363ha, e perímetro de 2.909,054 metros, na Gleba Cauamé, em Boa Vista (RR);
01 (um) lote de terras rural, denominado Sítio São Francisco, localizado a 115 quilômetros de Boa Vista, no município de Alto Alegre (RR), zona rural, na vicinal Santa Rita, medindo 500 metros de frente por 2.000 metros de fundo, composto 100 Hectares;
01 (um) caminhão FORD/CARGO 1717E, ano de fabricação 2010, modelo 2011, avaliado em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com 163.391 Km rodados, equipado com poliguindaste para transporte de caçamba estacionária (caixa de entulho);
01 (um) veículo FIAT/UNO FLEX, ano fabricação 2009, ano/modelo 2009, com 104.266 Kms rodados;
01 (um) caminhão Mercedes Bens L2213, ano 1980, tipo Betoneira Automática, dotado de motor OM 352 de 6 cilindros, com capacidade de 130DIN cv e 147SAE cv, equipado com Bomba Hidráulica para concreto e encontra-se em regular estado de conservação, com quilometragem de 95.314 rodados;
01 (um) veículo caminhonete, MMC L200, sport 4X4 GLS, importado, ano/modelo 2004-2005; na cor vermelha, combustível diesel, com 247.136 quilômetros rodados;
01 (um) veículo RENAULT SANDERO STEPWAY, ano/modelo 2009, cor vermelha, combustível flex, com 122.255 quilômetros rodados;
01 (um) caminhão, VW 13.180, EURO 3 WORKER, ano/modelo 2010, na cor branca, potência 173, 6450 cilindradas, carroceria 116-MEC OPERAC, a diesel, com 63.613 quilômetros rodados;
01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo SpaceFox, ano 2008, com 142.079 quilômetros rodados;
01 (um) misturador planetário, marca Menegotti, MP-20, na cor azul, com capacidade produtiva de 0,45 metros cúbicos e capacidade de até 1000 kg;
03 (três) freezeres verticais, marca metalfrio, com capacidade p/ 497 litros;
01 (um) televisor Samsung, modelo ``SMART TV´´, 44´´;
09 (nove) cadeiras para salão em ferro/aço inox, revestidas em couro e plástico (lavavéis), cor cinza, hidraúlicas, reclináveis com encosto de cabeça;
01 (um) bebedouro elétrico ACQUA GELATA, com quatro torneiras;
80m² (oitenta metros quadrados) de cerâmica ELIANE, diversos tamanhos;
25 (vinte e cinco) tubos hidráulicos, soldável, PVC, 6m, com 50mm;
01 (um) tubo hidráulico, soldável, PVC, 6m, com 60mm;
01 (uma) serra circular bancada completa, 3CV, Manzoli;
30 (trinta) tubos PVC esgoto, BRASILIT, 40m;
05 (cinco) tubos PVC esgoto, BRASILIT, 50m;
01 (uma) válvula de retenção HYDRA/DOCOL, 2";
21 eletrodutos PVC TIGRE, 4";
18 (dezoito) eletrodutos PVC, TIGRE, 2";
02 (dois) bebedouros elétricos industriais, 20L, duas torneiras, IBBL;
01 (uma) furadeira BOSCH de impacto, grande;
01 (uma) furadeira BOSCH pequena;
02 (dois) motores vibrador para concreto, completo com mangote;
01 (uma) bomba sapo, ANAUGER 700;
15 (quinze) sacos de cal virgem;
10 (dez) cintos de segurança paraquedista;
01 (uma) betoneira Menegotti, 3CV;
21m² (vinte e um metros quadrados) de vidro temperado, 10mm;
68 (sessenta e oito) capacetes de cores para obra.

O juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho, apresentaram a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos desembargadores do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na manhã desta quinta-feira (9/2). Segundo os magistrados, a versão 1.14, com novas ferramentas, já está disponível para atualização em todos os TRTs.

A recomendação principal destacada pelo magistrado e indicada por resolução do CSJT é a imediata migração da versão atual do PJe (1.13.2) para a nova (1.14), pois perde-se o suporte de uma versão anterior após 30 dias da disponibilização da nova versão.

Uma das novidades da versão 1.14 é a disponibilidade do assinador digital Shodõ, um aplicativo de assinatura digital desenvolvido exclusivamente pela Justiça do Trabalho. Integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), a solução será uma nova opção aos usuários que precisam validar juridicamente documentos e processos digitais. Com o novo assinador, o usuário terá a liberdade de usar qualquer versão do Firefox ou navegador compatível, já que hoje não é permitido atualizar o navegador por incompatibilidade das versões atuais com a tecnologia Applet.

Ao contrário do PJeOffice, o Shodõ está embutido no sistema e, por isso, não precisa ser instalado baixado na máquina do usuário. A vantagem é que se algum assinador apresentar inconsistência, os usuários do PJe na Justiça do Trabalho terão outra opção.

Também foi apresentada a ferramenta Jira, de monitoramento, acompanhamento e gestão da plataforma do PJe, mostrando a logística de avaliação de sugestões de melhorias ao PJe apresentadas pelos tribunais. Os magistrados finalizaram mostrando uma prova de conceito da PJe 2.0, com páginas funcionando na nova arquitetura, cuja disponibilização ao usuário terá início no final deste ano.

PJe no TST

Outro ponto abordado foi sobre a implementação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho. A partir do dia 1ª de março, o PJe começará a funcionar nos processos distribuídos à presidência e até o fim do ano, gradualmente, serão implementados nas turmas e órgãos judicantes. Outra novidade é o desenvolvimento de uma sala de sessões para o PJe integrada ao Plenário Virtual do TST, com previsão de entrega, também, em dezembro deste ano.

Também foi apresentada a ferramenta Jira, de monitoramento e de acompanhamento e gestão da plataforma do PJe, mostrando a logística de avaliação de sugestões de melhorias ao PJe apresentadas pelos tribunais. O magistrado finalizou informando que, a fim de conhecer melhor as necessidades, a equipe do PJe do TST pretende realizar visitas de cortesias aos regionais durante este ano, visando à aproximação da gestão do negócio e da gestão técnica com os TRTs.

Os juízes finalizaram a apresentação com a exibição de um demonstrativo do assinador Shodõ.

Já está disponível  no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) a consulta aos locais das provas objetivas do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que serão realizadas no próximo dia 19 de fevereiro nas cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
Para saber o local e horário de prova, o candidato deverá acessar o site da FCC (www.concursosfcc.com.br) e, nas informações sobre o concurso do TRT da 11ª Região, fazer a busca com o número do seu CPF.
Conforme o edital nº 01/2016, a FCC também enviará o cartão de confirmação com o local e horário da prova para o endereço eletrônico informado pelo candidato no ato de inscrição. Quem não receber o cartão até o dia 15 de fevereiro ou tiver dúvidas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da fundação.
O concurso do TRT11 tem mais de 76 mil inscritos, que vão disputar 48 vagas para os cargos de analista judiciário (nível superior) e técnico judiciário (nível médio), além de formação de cadastro de reserva.
Consulte aqui seu local de prova.

Foto oficial dos Presidentes dos TRTs na 1ª Reunião do Coleprecor em 2017

Na manhã desta quinta-feira (9/2), no segundo dia da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, realizou apresentação acerca da execução financeira dos TRTs no ano de 2017, baseada no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).

A coordenadora iniciou fazendo um retrospecto das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016 e ressaltando o empenho do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na gestão da medida provisória para obtenção de crédito adicional. Ela analisou o regramento estabelecido pela EC 95, por meio de esclarecimentos relacionados ao montante gasto/executado durante o ano passado e as conquistas para 2017, via projetos de lei. Kátia Silva ainda destacou o empenho dos TRTs na gestão da crise orçamentária.

Os limites orçamentários que precisarão ser atendidos até 2020 também foram destacados pela coordenadora, que fez um paralelo entre os orçamentos de 2016 e de 2017, com a projeção de gastos até 2021, revelando déficit de mais de R$1 bilhão. A principal recomendação de Kátia Silva é para a priorização da utilização dos recursos para investimento. Tais recursos, indicados para projetos de reforma e construção, ainda poderão sofrer contingenciamento na ordem de R$264 milhões. Ela também recomenda que despesas de caráter continuado não ultrapassem o teto da inflação. Será necessário, segundo a coordenadora, um rigoroso planejamento ao longo dos próximos três anos.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, estão em Brasília participando de todos os debates da 1ª Reunião do Coleprecor.

Fonte: ASCOM TRT16-MA

Confira galeria de imagens.

des. Audaliphal Hildebrando da Silva, Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e des. Eleonora Saunier.

Des. Eleonora Saunier - presidente do TRT11 e os novos membros do CSJT, des. Suzy Koury, presidente do TRT8 - PA/AP, e des. Breno Medeiros, presidente do TRT18 - GO

A desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá, e o desembargador Breno Medeiros, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás, foram eleitos novos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. A eleição aconteceu hoje (8/2), por aclamação, durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho - TST, em Brasília.

Durante a reunião, houve a indicação dos membros representantes das Regiões Centro-Oeste e Norte para o CSJT, em cumprimento ao art. 2º, § 6º, do Regimento Interno do Conselho.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, está participando da Reunião do Coleprecor, que começou hoje e continuará os trabalhos amanhã (9/2), com pauta pela manhã e pela tarde.

Confira a galeria de fotos. 

des. James Magno Araújo Farias - presidente do Coleprecor e do TRT16/MA, des. Eleonora Saunier - presidente do TRT11, e des. Audaliphal Hildebrando da Silva - corregedor regional do TRT11.A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, estão em Brasília participando da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Os trabalhos foram abertos, na manhã desta quarta-feira (8/2), no Auditório dos Ministros, 1º andar do TST, pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT16-MA.

A reunião foi iniciada pelas boas-vindas aos novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados nos TRTs das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões.

O presidente James Magno falou da sua alegria de iniciar as reuniões do Colégio em um clima de tranquilidade em relação às questões orçamentárias da Justiça do Trabalho, sem a apreensão de cortes, como houve no começo de 2016.

A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC), também deu as boas-vindas ao participantes da reunião.

O diretor da Editora LTr, Armando Casimiro Costa Filho, participou da abertura da reunião, oferecendo a nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2017 como cortesia aos desembargadores presidentes e corregedores, membros do Coleprecor.

Durante a manhã, a reunião prosseguiu com a aprovação da Ata da 8ª e última Reunião Ordinária de 2016, seguida do pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após este momento, houve a apresentação da secretária-geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, sobre orçamento da Justiça do Trabalho em 2017 e o risco de contingenciamento pelo Governo Federal, seguida do pronunciamento do ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Para acessar a pauta completa da Reunião Extraordinária, clique AQUI.

Fonte: Ascom TRT16

des. James Magno Araújo Farias - presidente do Coleprecor, Ministro Ives Gandra Filho - Presidente do TST e do CSJT, e des. Maria de Lourdes Leiria - vice-presidente do Coleprecor.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor, realizada nesta quarta quarta-feira (8).

“Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,” frisou o ministro.

Apesar do cenário positivo, Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. “Será necessário uma gestão responsável e consciente.”

Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Entre as medidas adotadas ano passado esteve a dispensa de estagiários, alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios, desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário, supressão de contratos de serviços terceirizados, revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais e consumo de energia e material de uso administrativo.

Resolução 219/CNJ

Durante seu pronunciamento, o ministro destacou ainda sobre o pedido feito à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, para a revisão da Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, o cumprimento da Resolução provocará a desestruturação da Justiça do Trabalho.

“Na JT isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto.”

Criação de cargos e varas do trabalho

Outro ponto abordado ao longo do encontro foi sobre o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que visa contemplar a criação de varas e cargos para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A ideia é que os TRTs lutem juntos pela aprovação no Congresso de um projeto único que está sendo desenvolvido.

“Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos,” explicou.

Homenagem
Antes de encerrar sua fala, o presidente do CSJT e TST, entregou ao presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araujo Farias, três livros editados em comemoração aos 70 anos do TST, que também será distribuído a todos os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) realizou, na tarde de ontem (7/2), a cerimônia de encerramento do IV Módulo Regional do Curso de Formação Inicial – CFI, do qual participaram os Juízes Substitutos Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos e Luíza Helena Roson, empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em novembro de 2016. 

O Curso foi realizado no período de 10 de novembro de 2016 à 7 de fevereiro de 2017, e contou com carga horária de 244 horas. A programação abordou temas referentes à inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura do Trabalho, Conciliação Judicial, Efetividade da Execução Trabalhista, Tecnologias aplicadas à atuação do juiz do trabalho, visitas a diversas instituições públicas e privadas, dentre outros. Além de proporcionar conhecimentos teóricos sobre a atuação do juiz, o treinamento voltou-se, especialmente, para os aspectos práticos da atividade judicante, com exercícios jurisdicionais tutelados de audiências e elaboração de sentenças.

Estiveram presentes à cerimônia de entrega de certificados o Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente em Exercício do TRT11; o juiz Gerfran Carneiro Moreira, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRAXI; e os juízes Sandra Di Maulo, Edna Maria Fernandes Barbosa, Maria da Glória de Andrade Lobo, Carla Priscilla Silva Nobre, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Jeanne Karla Ribeiro e Vitor Graciano de Souza Maffia.

Na oportunidade, a Diretora da Ejud11 em exercício, Sandra Di Maulo, proferiu uma breve saudação aos novos magistrados do Regional, sendo seguida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, representando a AMATRA XI.

Lotação dos novos juízes 

A partir de hoje (8/2), os novos magistrados iniciam as atividades como juízes substitutos nas Varas do Trabalho de Manaus. A Juíza do Trabalho Substituta Luíza Helena Roson foi designada para auxiliar na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Portaria N° 44/2017/SGP de 16/01/2017. O Juiz do Trabalho Substituto Antônio Carlos Campos foi designado para auxiliar na 17ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Portaria N° 61/2017/SGP de 20/01/2017; acumulando também a substituição do Juiz Titular da 3ª VTM, no período de 18 a 26-2-2017, sem prejuízo de sua lotação na 17ª VTM, conforme Portaria N° 69/2017/SGP de 23/01/2017.

Confira a galeria de imagens.