Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promoverá, no período de 2 a 6 de abril, a IX Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra). Nesta edição, o evento tem como tema: "O direito material e processual do trabalho e suas novas perspectivas". O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

Esta edição da Jornada teve o período de realização ampliado e a carga horária diária reduzida, decisão do Conselho Consultivo da Ejud11, com intuito de aumentar a participação dos magistrados na atividade formativa. Nas outras edições, o evento durava somente três dias, mas acontecia de 8h às 18h.

Programação

A programação da IX Jornada contempla palestras, oficina, workshop e mesas redondas. No primeiro dia do evento, o desembargador do TRT20, Fábio Túlio Correia Ribeiro, irá falar sobre "Judicatura e perplexidade – sensibilidade em tempos de mudança". No segundo dia do evento será realizada a palestra “A nova petição inicial trabalhista e seus reflexos na atividade dos magistrados”, ministrada por André Araújo Molina, juiz do TRT23. Na quarta-feira (4/4) haverá uma oficina coordenada pelo juiz aposentado do TRT4, Carlos Alberto Zogbi Lontra, e pela psicóloga Daniela Régio Lontra. Na quinta os magistrados participarão do workshop “Resiliência Psicológica”, coordenado pelo psicólogo Cristiano Ricardo Faedo Nabuco de Abreu. No último dia do evento, será realizado um world café sobre Reforma Trabalhista, coordenado pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandra Di Maulo. Os magistrados serão divididos em quatro mesas, cada uma com temática distinta.

Acesse AQUI a programação completa da IX Jomatra.

Suspensão de audiências mas sem a prorrogação de prazos

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, através da Resolução Administrativa nº 63/2018, suspendeu a realização de audiências e sessões nos dias de realização da Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra). Os prazos processuais não serão prorrogados, permanecendo inalterados. 

Em 2018, o evento será realizado em duas edições: 2 a 6 de abril e 15 a 19 de outubro, das 8h às 13 horas. A Jomatra é promovida pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões durante os dias da Jomatra.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Ejud11
Arte: Renard Batista
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A desembargadora do TRT11 Ruth Barbosa Sampaio participou, na manhã desta quarta-feira (21/03), da solenidade de posse do novo membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), José Fernandes Júnior.

Ele tomou posse no cargo de Juiz titular do TRE-AM, na categoria de jurista, para o biênio 2018/2020, e atuará nas Eleições Gerais de 2018. Além da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que estava representando a Justiça do Trabalho da 11ª Região, a sessão solene, que foi conduzida pelo presidente do TRE-AM desembargador Yedo Simões, contou com a presença de várias autoridades do meio jurídico e político amazonense.

Sobre o empossado

O mais novo integrante do TRE-AM graduou-se em Direito, em 1988, pela Universidade Federal do Amazonas. É advogado militante há 30 anos, com larga experiência e atuação na advocacia eleitoral, onde atua desde 1990. Exerceu ainda diversos cargos públicos, dentre os quais o de Procurador-Chefe da Câmara Municipal de Manaus, atividade exercida por mais de 5 anos. José Fernandes Júnior substituiu o advogado Affimar Cabo Verde Filho.

Composição do TRE

De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal, o TRE é composto por sete juízes, sendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), dois juízes de direito escolhidos pelo TJ, um juiz federal e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ e nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.

ASCOM/TRT11
Fonte: TRE-AM
Foto: Rosangela Andrade
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A desembargadora Valdenyra Farias Thomé esteve ontem, representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) na solenidade de posse do 24° desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões de Oliveira, realizada na tarde de ontem (20/03), em Manaus. 

O magistrado foi promovido ao cargo pelo critério de antiguidade em votação realizada no último dia 13, durante sessão do Pleno do TJAM. Ele ocupa agora a quinta das sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que ampliou de 19 para 26 a quantidade de desembargadores do TJAM. 

A solenidade foi realizada no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no Aleixo. Entre as autoridades presentes, além da desembargadora do TRT11 Valdenyra Thomé, estavam também o governador do Amazonas em exercício, Bosco Saraiva; a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins; o chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro; a defensora pública Maria de Fátima Loureiro, representando a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM); o procurador-chefe substituto da República no Amazonas, Rafael Rocha; o juiz de Direito Cássio Borges, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); Marco Aurélio Choy, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM); o procurador-geral do Município, Rafael Gomes de Oliveira, que representou o prefeito de Manaus, Arthur Neto; e outras autoridades civis e militares, magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito.

Confira a galeria de fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Fonte: Ascom do TJAM
Fotos: Raphael Alves
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Segunda Turma reconheceu que a exposição a agentes químicos no ambiente de trabalho contribuiu para o desenvolvimento da doença

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) condenou a empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil por danos morais e materiais a trabalhador que desenvolveu câncer de laringe. A Segunda Turma do TRT11 reconheceu que a exposição a substâncias químicas no ambiente de trabalho, apesar de não ser a causa única e direta, contribuiu para o desenvolvimento da doença. A empresa foi condenada, ainda, a pagar indenização referente ao salário de 12 meses de estabilidade acidentária, nos termos da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com repercussão sobre férias, 13º salário e FGTS.

O reclamante exercia a função de mecânico no município de Coari/AM, trabalhando na manutenção de maquinários, sendo exposto a substâncias químicas, tais como tintas, óleos, graxas minerais, petróleo, xisto betuminoso e gás natural (metano), conforme descrito nos laudos periciais. Ele laborou na empresa no período de maio de 2009 a fevereiro de 2015, quando foi demitido sem justa causa e no período de diagnóstico da doença.

Nos autos, a empresa alegou que fatores extralaborais, como o consumo de bebida alcoólica e o fumo, foram as únicas causas da doença do trabalhador, e que, portanto, não se tratava de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. A reclamada frisou, ainda, que, em virtude da exposição a riscos ambientais, fornecia os equipamentos de proteção individual (EPI´s).

A relatora do processo, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, ponderou, que o fator laboral (exposição a agentes químicos), aliado a causas extralaborais, atuou de forma combinada e determinante na eclosão, desenvolvimento e agravamento da doença. "Não se pode desprezar que o reclamante laborava em atividades de manutenção de maquinário, em campo aberto e exposto, de forma habitual e permanente, a substâncias químicas, sendo inegável a contribuição do labor para o desenvolvimento e agravamento da doença e que permaneceu realizando essas tarefas por 5 anos na reclamada".

A magistrada destacou, ainda, que apenas o fornecimento de EPI´s não exclui a culpa da empresa, "não existindo nos autos prova da adoção de condutas capazes de elidir ou reduzir acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, mormente porque não basta o mero fornecimento dos EPI's, mas a efetiva fiscalização do seu uso, a cargo da empresa reclamada".

Ainda cabe recurso contra a decisão da Segunda Turma.

Processo nº 0002127-10.2015.5.11.0015

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Uma palestra sobre precatórios, realizada na última sexta-feira (16/03), encerrou a IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, promovida pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) no período de 12 a 16 de março.

O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Fontenelle, discorreu sobre o tema "Precatórios - Regimes Geral e Especial - Estudos de Atualização". Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE e gestor da Assessoria de Precatórios de maio de 2011 a fevereiro de 2017, quando responsável pela reestruturação do antigo Setor de Precatórios, o palestrante é referência no tema no Brasil.

Ele fez um apanhado geral sobre o tema Precatórios, envolvendo noções gerais, histórico, normas legais e constitucionais atualmente em vigor. "Não é um tema fácil, e não há literatura existente a respeito de precatórios, e a pouca jurisprudência que tem ainda é vacilante. O nosso objetivo é traçar um panorama sobre o tema, que traz uma carga negativa muito forte pra quem trabalha com ele: seja para o gestor, para o chefe do executivo, para o secretario de finanças, para o juiz do processo, e para o presidente do tribunal ", afirmou o palestrante.

Francisco Eduardo Fontenelle destacou que há uma diferença muito grande entra a data da inicial e a data em que o precatório chegou no Tribunal. Segundo ele, o credor espera e confia, depois de anos batalhando contra a figura pública, que quando o processo chega no Setor de Precatórios do Tribunal, ele vai receber o valor que lhe é devido. "Sabemos que isso é um engano, pois o precatório é só o começo de uma nova jornada do trabalhador que começou lá atrás na inicial. Para o credor, o precatório que chegou a dois ou seis meses em determinado tribunal, já tem 20 anos, pois há 20 anos ele espera por esse pagamento", explicou.

A palestra foi realizada com o apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e contou com a presença do diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Junior; da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios; do presidente da Amatra XI e juiz do trabalho titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; além de magistrados e servidores do Regional.

Balanço da Semana

Durante toda a semana passada, foram realizadas audiências de conciliação entre o TRT11 e entes públicos devedores com precatórios já vencidos em 2017. Dos dez entes públicos que tinham audiências agendadas durante a semana, quatro fizeram acordo para pagamento dos precatórios pendentes, outros quatro tiveram suas contas bloqueadas devido à existência do débito e ao não comparecimento às audiências, e dois entres tiveram os processos enviados para análise da presidência do Tribunal.

No total, a IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios conciliou ou determinou o bloqueio de R$ 765 mil para quitação de 24 precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2017 e que ainda se encontravam pendentes de pagamento.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov, Gevano Antonaccio e Renard Batista
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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, prestigiou, no dia 16 de março, a cerimônia de troca de Comando Militar da Amazônia (CMA). O general César Augusto Nardi de Souza assumiu o comando do CMA, substituindo o general Geraldo Antônio Miotto, que permaneceu no cargo por dois anos.

O evento foi realizado na sede do CMA, na avenida Coronel Teixeira, zona oeste, e contou também com a presença do desembargador corregedor Audaliphal Hildebrando da Silva, da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e do juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas. Outras autoridades também prestigiaram a cerimônia, como o prefeito de Manaus Artur Neto e o governador do Estado Amazonino Mendes.

O novo comandante do Quartel-General do CMA assume com o desafio de manter a Soberania Nacional nas faixas de fronteira que fazem limite com 5 países da Amazônia Ocidental, contando com o apoio do Alto Comando do Exército Brasileiro e dos mais de 20 mil “soldados” que integram o Comando Militar da Amazônia nos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

Confira Galeria de Imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã da última sexta-feira (16/03), a entrega de Certificados Negativos de Precatórios a entes da administração pública direta e indireta dos Estados do Amazonas e de Roraima que quitaram os débitos de precatórios até 31 de dezembro de 2017.

A entrega aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e marcou o encerramento da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada de 12 a 16 de março. O Certificado Negativo de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho da 11ª Região aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, referentes ao ano passado. Desde 2015 o TRT11 concede a certificação, com o objetivo de conscientizar os administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término do prazo de pagamento, evitando, assim, a inadimplência.

Entes públicos certificados

Receberam a certificação negativa de precatórios da Justiça do Trabalho os entes públicos: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Também receberam o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, e Santo Antônio do Içá. Além destes, o município de Boa Vista (capital de Roraima) também recebeu o Certificado Negativo de Precatório do TRT11.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, em discurso, destacou o esforço do Regional em garantir o pagamento de todos os precatórios pendentes. "A Semana de Conciliação em Precatórios deste ano resultou no pagamento de R$ 765 mil, solucionando demandas judiciais, realizando a efetiva entrega da prestação jurisdicional, consubstanciando a cidadania, fortalecendo a Justiça Social e alcançando o almejado 'arquive-se'. Os entes agraciados hoje recebem, merecidamente, seus certificados, num contexto de tantas dificuldades", disse.

Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, o evento deste ano teve um diferencial que foi a presença da Câmara de Gestores de Precatórios Estaduais. "Os 27 juízes aqui presentes representando os estados brasileiros, trabalham analisando toda a problemática relacionada a precatórios. Este evento demonstra que a Justiça do Trabalho está de mãos dadas com a Justiça Estadual e com a Justiça Federal. Juntos compomos o Comitê de Regime Especial de Precatórios. Com isso ganham todos, ganha o judiciário e ganha a sociedade", declarou.

Opinião dos agraciados

O evento, que já está na quarta versão, tem o objetivo de divulgar os entes públicos bons pagadores como forma de incentivá-los a pernamecer com esta prática. 

Para o prefeito de Manacapuru, Beto Dangelo o certificado é um reconhecimento do Tribunal que serve também para estimular outros gestores públicos a tomar a atitude de quitar seus débitos. "Garantir o direito dos trabalhadores é prioridade em qualquer gestão e em qualquer situação que envolva empregados e empregadores. Nós pegamos o município com muitas inadimplências, mas trabalhamos o ano de 2017 para que este momento acontecesse", disse o prefeito.

Diego de Assis Cavalcante, procurador do município de Iranduba, afirmou que "o pais como um todo vive um momento ímpar, sendo necessário o diálogo entre as instituições. O poder judiciário reconhecer os bons pagadores é um incentivo pros entes federativos munícipes". É a primeira vez que Iranduba recebe o certificado negativo de precatório.

Para o procurador de Presidente Figueiredo, Gener Lobato, "é mais do que uma obrigação nossa cumprir estes precatórios. Nós recebemos o município com vários problemas e na medida do possível estamos honrando nossos compromissos".

Adissandro Dacio, representante em Manaus do município de Santo Antonio do Iça declarou: "a certificação mostra que mesmo diante de todas as dificuldades financeiras que nós estamos passando, a gestão atual está empenhada em resolver todas as questões financeiras e os débitos do município. A região do Alto Solimões é uma das de mais difícil acesso e com menos recursos. o certificado é uma congratulação ao trabalho que estamos desempenhando, e isso com certeza vai refletir na população de alguma maneira".

Autoridades presentes

Além da presidente do Regional, fizeram parte da mesa de honra do evento a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios; a juíza federal diretora do Fórum do Tribunal Regional Federal da 1ª região - seção judiciária do Amazonas e membro do comitê gestor de precatórios, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e membro do comitê gestor de precatórios, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas; e a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e representante do comitê gestor de precatórios, Bruna Guimarães Fialho Zagallo.

O evento contou com a presença da Câmara de Gestores de Precatórios Estaduais, reunindo 27 juízes representantes de vários estados do Brasil, desembargadores e juízes do TRT11, prefeitos e representantes de municípios do interior do Amazonas, diretores dos entes públicos certificados, servidores do Regional e demais autoridades.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov, Gevano Antonaccio e Renard Batista
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho (VT) de Coari/AM no dia 2 de março. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pela juíza titular da VT Sâmara Christina Souza Nogueira e por servidores da Vara.

O município de Coari fica localizado na mesorregião do centro amazonense, a 363 km da capital Manaus. Os voos comerciais para o município, partindo de Manaus, ocorrem apenas uma vez na semana. A equipe de correição se deslocou por via aérea e o retorno se deu por via fluvial, com duração de cerca de sete horas de viagem em lancha rápida.

A correição na VT de Coari tomou como referência dados extraídos do PJE e e-Gestão do período de maio/2016 a dezembro/2017. Neste período, verificou-se que a VT no ano de 2017 se destacou nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 7 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho; arrecadou R$ 307.414,34 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; alcançou média de 38,29 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 594 audiências. Ao todo, a VT recebeu, em 2016, 193 processos, solucionou 175 e efetivou 54 conciliações;

Também destacou-se com a adoção de boas práticas, tais como: Realização de audiência de conciliação independente de pauta exclusiva; distribuição de tarefas e cooperação de trabalhos entre os servidores, especificamente na localização dos reclamantes/exequentes que moram em comunidades e bairros que não são cadastrados para receber correspondências pelos Correios.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo. envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (1,3,5) em vista dos dados apurados no item 9; e envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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Seis finalistas serão selecionados até o dia 23 de março

Será intensa a disputa para a escolha dos finalistas do I Concurso de Boas Práticas do TRT da 11ª Região. Ao todo, 24 projetos foram inscritos. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Regional do TRT11 e tem como objetivo identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal, fruto da inovação e da criatividade de seus magistrados e servidores.

Até o dia 23 de março uma comissão fará a escolha dos seis finalistas do concurso. Farão parte da comissão a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; o desembargador corregedor Audaliphal Hildebrando da Silva; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Marro Braga; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT); um juiz substituto e quatro servidores. O corregedor atuará apenas na qualidade de coordenador da comissão, não exercendo poder decisório ou de voto.

Após a escolha dos seis finalistas, terá início a votação aberta no portal para eleger as três melhores boas práticas. O período de votação será de 24 de março a 30 de abril. O resultado será divulgado no dia 4 de maio e a premiação será realizada no I Encontro Jurídico do TRT11ª Região, previsto para ocorrer no dia 18 de maio, ocasião em que também será entregue o Selo 11 - Mérito Corregedoria às varas do trabalho que se destacaram neste Regional, no período de 12/2016 a 11/2017.

Sobre as Boas Práticas
Conforme o Ato que instituiu o projeto, boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.

Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

O regulamento do projeto aponta também que para ser considerada boa prática, deverão ser obedecidos ao menos dois dos critérios a seguir: Melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Boas Práticas inscritas
1. Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial;
2. Revisão dos procedimentos de pagamento de publicações no Diário Oficial da União;
3. CEMEJ Itinerante;
4. Plano de Gestão da Presidência (PGP 2016-2018);
5. Ato de Governança;
6. Ordem de Serviço sobre atividades e tarefas da Presidência (OS Conjunta 1/2017/SGP/GP);
7. Organização Numérica dos Modelos;
8. Documento de Apoio do Balcão;
9. Ticket de Consulta Processual;
10. Regulamentação dos Atos Ordinatórios; .
11. Triagem dos Atos de Comunicação/Audiências (Inaugurais e Instrução) Redesignação de Audiências por Despacho;
12. AgeProjetos;
13. Sistema de Gráficos do Selo11;
14. Pesquisa de opinião do TRT 11ª Região;
15. Autocomposição estimulada;
16. Controle de prazos processuais;
17. Serviço de Orientação e Suporte - SOS;
18. Sentenciômetro e Conciliômetro;
19. Aplicativo Ouvidoria Mobile;
20. Implantação da metodologia Kanban para gerenciamento de atividades e otimização de comunicação;
21. Template para formalização de especificação de demanda entre setores;
22. Pauta Digital;
23. Sistema de Registro e Transparência de Ponto Eletrônico;
24. Selo 11 - Mérito Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Corregedoria
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Município de Atalaia do Norte se comprometeu a pagar oito precatórios, seis deles vencidos em 2017 e não pagos, e dois precatórios a vencer em 2018.Na manhã desta quinta-feira (15/03), durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o município de Atalaia do Norte firmou compromisso para o pagamento de R$ 166 mil referentes aos precatórios vencidos em 2017 e a vencer no exercício de 2018. A audiência fez parte da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada desde a última segunda-feira, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11.

Este valor diz respeito a oito precatórios de natureza alimentar, seis deles vencidos em 2017 e não pagos, no valor atualizado de R$ 121 mil, e dois precatórios a vencer durante este ano de 2018, no valor de R$ 44 mil. Ficou consignado em Ata que o pagamento será feito em parcelas iguais e sucessivas de R$ 18 mil, devendo ser bloqueados sobre o Fundo de Participação do Município (FPM) de Atalaia do Norte no dia 10 de cada mês.

A audiência foi conduzida pela juíza coordenadora do NAE-CJ e auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e contou com a presença do secretário de Administração do Município de Atalaia do Norte, Álvaro Marineu de Almeida Cardoso, e do advogado do Município, Jocione dos Santos Souza Júnior.

Outra audiência que finalizou em conciliação foi a realizada, na manhã de ontem (14/03), com a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Este ente público possuía um precatório vencido e não pago em 2017 no valor de R$ 31 mil. Durante audiência, o assessor jurídico da FCecon, Allan Carlos de Azevedo Viana Lima, solicitou prazo de 30 dias para efetuar e comprovar o pagamento do referido precatório.

Contas bloqueadas

Os entes públicos que não celebraram acordos durante as audiências realizadas na Semana de Conciliação em Precatórios tiveram suas contas bloqueadas pelo TRT11. Foi o que aconteceu com o Município de Lábrea, que possui sete precatórios vencido e não pagos em 2017, no valor de R$ 94 mil.

Apesar de notificado, Lábrea não enviou representantes à audiência de conciliação e os débitos de precatórios serão quitados mediante bloqueios periódicos e mensais sobre os repasses do Fundo de Participação do referido Município (FPM) no exercício do ano em curso.

As audiências realizadas com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) e a Companhia de Água e Esgoto de Coari não chegaram em acordo, e os processos serão enviados para análise da presidência do TRT11. O Detran/AM possui dois precatórios de natureza alimentar vencidos e não pagos em 2017, no valor atualizado de R$ 181 mil. Já a Companhia de Água e Esgoto de Coari possui um precatório vencido em 2016, que ainda não foi quitado, no valor atualizado de R$ 11 mil.

Confira a galeria de imagens da Semana.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Fotos: Delival Cardoso
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