Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta terça-feira (21), a primeira sessão ordinária do ano para julgamento de 55 processos eletrônicos e 19 embargos de declaração.
Foi a primeira sessão presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, que cumprimentou os presentes em plenário, ressaltando esperar um bom convívio com todos ao longo de 2017.
O desembargador David Alves de Mello Júnior (membro efetivo da Primeira Turma) e os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jerônimo Portela Freire participaram da sessão, compondo o quórum de julgamento. O procurador Carlos Eduardo Gouveia Nassar representou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que integrou a Primeira Turma no biênio 2014/2016 e assumiu a presidência do TRT11 no último dia 15 de dezembro, também compareceu à primeira sessão do ano para julgamento dos embargos de declaração de processos dos quais é a relatora. Nos termos do artigo 22 do Regimento Interno, o desembargador eleito para o cargo de presidente, vice-presidente ou corregedor permanece como relator nos processos distribuídos ao seu gabinete, cessando, entretanto, a distribuição de novos processos 60 dias antes de sua posse como dirigente do Regional.
A próxima sessão ordinária da Primeira Turma será realizada no dia 7 de março, às 8h30.

O SOS foi lançado no gabinete da presidência do TRT11.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, assinaram o Ato Conjunto nº1-2017-SGP-SCR, instituindo um serviço destinado à orientação e suporte das Varas do Trabalho deste Regional.

Este serviço, denominado S.O.S. – Serviço de Orientação e Suporte tem por objetivo prover as Varas do Trabalho dos meios necessários para otimizar o desempenho jurisdicional, suprindo carências temporárias, seja de pessoal, de serviços ou mesmo de conhecimentos técnicos relacionados ao Pje e e-Gestão.

O SOS atuará em colaboração com as unidades judiciárias de primeiro grau nos seguintes casos: atrasos no andamento processual ou na ocorrência de eventos excepcionais e transitórios, cujo aumento significativo na movimentação processual justifique uma ação específica.

O novo Serviço também atuará em casos de necessidade de padronização de procedimentos de trabalho no Processo Judicial Eletrônico; e ocorrência de reiterados erros de procedimento com reflexos nos dados estatísticos gerados no e-Gestão.

Integrado pelos servidores do Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão (Nape), o SOS do TRT11 terá, no mínimo, dois servidores, bacharéis em direito e em contabilidade, lotados na Secretaria-Geral Judiciária e/ou na Corregedoria Regional.

A equipe do SOS será deslocada para a unidade judiciária mediante solicitação da Vara do Trabalho à Corregedoria ou por determinação desta última, demonstrada a necessidade, em casos de atrasos no andamento processual; sempre que houver alteração significativa na versão implantada do PJe que necessite nova orientação e monitoramento das atividades, a critério do Comitê Gestor Regional do PJe; e na identificação de erros procedimentais que comprometam a fidedignidade dos dados estatísticos do Regional.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, explica que o objetivo do SOS é nivelar as Varas e fazer com que todas tenham o mesmo desempenho. "Este serviço de apoio às Varas acontecerá em dois aspectos: na atividade jurisdicional, onde existem alguns gargalos, e na forma de trabalhar com o conhecimento do Pje. O Nape fará o trabalho relacionado ao Pje, com ênfase na geração dos dados estatísticos, e a corregedoria atuará frente às atividades que envolvam o andamento processual", declarou a presidente.

"As Varas que tiverem esse auxilio, serão monitoradas pela Corregedoria para saber se a necessidade foi suprida", esclarece a juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes Bessa. "Vamos verificar qual o problema da Vara, e atuar para resolver este problema, ensinando e ajudando os próprios servidores da Vara. A intenção é que a Vara não precise mais desse apoio constante", acrescenta a magistrada.

Duração do Serviço SOS

A permanência do Serviço de Orientação e Suporte na unidade judiciária, na hipótese de atrasos no andamento processual, será de até um mês, a critério da Corregedoria, podendo ser prorrogada caso não atingida a finalidade. Ao final do período de suporte dado pela equipe de SOS, a unidade judiciária somente receberá nova colaboração após o atendimento das demais unidades solicitantes ou por determinação da Corregedoria Regional.

Neste caso, o trabalho será coordenado exclusivamente pela Secretaria-Geral Judiciária, mediante a apresentação de plano de ação pela unidade solicitante, que controlará a execução do serviço, a produção diária realizada, e elaborará relatório das atividades desenvolvidas, repassando-as à coordenação para controle da produtividade do servidor envolvido.

Nos casos de necessidade de padronização de procedimentos de trabalho no Processo Judicial Eletrônico e quando da ocorrência de reiterados erros de procedimento com reflexos nos dados estatísticos gerados no e-Gestão, o trabalho será desenvolvido exclusivamente pelo Nape, que, após identificar a necessidade, elaborará plano de ação e o encaminhará à Corregedoria para monitoramento do desempenho da unidade judiciária.

O Ato Conjunto n° 1/2017 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de fevereiro de 2017, e lançado oficialmente ontem (20/02), no Gabinete da Presidência do TRT11, com a presença da desembargadora presidente, Eleonora Saunier; do vice-presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; do corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; da juíza auxiliar da presidência e diretora do Nape, Márcia Nunes Bessa; do secretário-geral da presidência, Mastecely Abreu Nery; do diretor-geral, Ildefonso Rocha De Souza; da secretária-geral judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery; e da diretora da Corregedoria, Neila Hagge Belloni de Medeiros.

Clique AQUI para ver o Ato na íntegra.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, firmaram nesta sexta-feira (17) termo de cooperação que vai permitir a interoperabilidade entre o Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e o Sistema MPT Digital. A parceria vai dar mais celeridade à tramitação processual e contempla uma das fases da extensão da implantação do PJe no TST.

"Muitos dos processos que tramitam no TST também passam pelo Ministério Público do Trabalho e este termo de cooperação fará com que nossos sistemas conversem. Com isso, o sonho de ver a implementação completa do PJe se tornará concreto, inclusive com a participação do MPT,” descreveu Ives Gandra Filho.

Para Ronaldo Fleury, a parceria também trará benefícios para a sociedade. “Este acordo muda radicalmente a forma com que o MPT conversa com o TST. Isso implica que os procuradores não terão que acessar dois sistemas diferenciados. Ganhamos agilidade no trâmite processual, mais rapidez e otimizamos a mão de obra tornando o serviço menos oneroso, o que impacta diretamente na sociedade”

O desenvolvimento para a comunicação dos sistemas deve ser finalizada até o final do ano e terá impacto no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho.

Fonte: CSJT

A Fundação Carlos Chagas (FCC) já divulgou o gabarito das provas do concurso público para provimento de cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).

As provas foram realizadas ontem (19/02), nas cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) e teve mais de 76 mil inscritos. Deste total, 59.011 compareceram às provas, um percentual de cerca de 76%.

O prazo para interposição de recursos é de dois dias úteis, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Dias 20 e 21 de fevereiro serão aceitos recursos quanto à aplicação das provas, e dias 21 e 22 de fevereiro, os recursos quanto às questões das provas e ao gabarito.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 27 de março.

Clique AQUI para acessar os gabaritos.

Reunião foi realizada na sede do Tribunal, na sala multiuso.Responsável por fomentar o eficiente uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do TRT11, o Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (NAPE) comemora os resultados alcançados em 2016, entre eles a validação integral dos dados estatísticos do Regional remetidos ao TST e o sucesso nas ações de aperfeiçoamento contínuo dos sistemas PJe e e-Gestão. Os resultados do Núcleo foram apresentados, nesta segunda-feira (20), em reunião com a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves.

Criado em julho de 2015, o NAPE tem como objetivo nortear os usuários (internos e externos) quanto à correta utilização do PJe, visando a celeridade processual e a eficiência no atendimento ao jurisdicionado. O Setor também dá suporte à Corregedoria e aos Comitês pertinentes aos sistemas PJe e e-Gestão.

Para isso, o Núcleo conduziu diversos trabalhos junto às unidades judiciais, tais como o de digitalização de processos e de inventário virtual. No total, mais de 7.000 processos foram digitalizados e migrados ao PJe, facilitando o acesso das partes e promovendo uma justiça mais democrática, transparente e célere. O Núcleo também atuou na capacitação de servidores para o uso correto do PJe, além de confeccionar o manual para usuário do sistema, da 1ª e da 2ª instâncias, estando, atualmente, na terceira atualização. Além disso, o Nape também realiza um importante trabalho de estudo e aperfeiçoamento dos sistemas PJe e e-Gestão, sugerindo e implantando melhorias contínuas.

O Núcleo conta com seis servidores e é coordenado pela juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai realizar o 1º Encontro dos Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, nos dias 22 e 23 de março. O evento tem como tema central a Resolução 174/2016 do CSJT, que trata sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

Os temas do evento foram levantados a partir de mapeamento feito pela vice-presidência do CSJT e ordenados por ordem de importância junto aos TRTs. A programação inclui debates sobre a estrutura e sistemática de funcionamento dos Centros de Conciliação, o recrutamento de mediadores e conciliadores e adaptações ao PJe e recursos tecnológicos para conciliação.

No fim do dia haverá ainda a eleição do secretário-geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC.

Fonte: CSJT

O diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Raimundo Paulino Cavalcante Filho, recebeu, na última quinta-feira (16/02), a visita do reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Jefferson Fernandes do Nascimento.

Durante a visita, o reitor renovou o interesse em manter parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Ejud11, objetivando a realização do II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho no segundo semestre deste ano. O evento está previsto para acontecer no Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).

Sobre o Reitor

Jefferson Fernandes do Nascimento é graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Agronomia (Fitopatologia) pela Universidade Federal de Viçosa (MG) e doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Maringá (PR). Descendente de índios, da etnia Macuxi, ele está na UFRR há 23 anos e foi o primeiro roraimense eleito para o cargo. É professor adjunto da UFRR e foi nomeado reitor da Instituição em março de 2016.

Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio.

A agenda de encontros já foi definida e será dividida pelos setores que mais lideram processos na Justiça do Trabalho. Entre eles, estatais, bancos e empresas de telefonia. “Nosso objetivo é incentivar que essas empresas apresentem propostas de acordos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista,” destaca o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Já confirmaram presença os representantes da União, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telefônica Brasil, Oi, Tim Celular, entre outras.

Empresas pequenas e de médio porte também podem conciliar

Apesar da convocação do CSJT ser direcionada apenas aos grandes litigantes, qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte, que tenha processo na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho.

Como funciona?

As partes comunicam ao Tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas as partes.

Confira a lista de endereços dos Núcleos de Conciliação dos TRTs.

Fonte: CSJT

O Gabarito Ofical das provas será divulgado nesta segunda (20), a partir das 17h. Foto: Sandro PereiraO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizou, neste domingo (19), nas cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), as provas do concurso público para servidores do órgão. Estavam inscritos no certame 76.882 candidatos e, deste total, 59.011 compareceram às provas, um percentual de cerca de 76%. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso do TRT11 oferece 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva.

Com quatro horas de duração e questões de conhecimentos gerais e específicos, as provas foram aplicadas pela manhã para o cargo de técnico judiciário (nível médio) e à tarde para o cargo de analista judiciário (nível superior).

O gabarito será divulgado nesta segunda (20), a partir das 17h, e o prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br): 20 e 21 de fevereiro - recursos quanto à aplicação das provas; 21 e 22 de fevereiro - recursos quanto às questões das provas e ao gabarito. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 27 de março.

Cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na manhã desta sexta (17), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas de natureza alimentar, com valores superiores a 60 salários mínimos. Os precatórios são ordens de pagamento que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.

Compareceram à cerimônia de entrega representantes do Estado do Amazonas, do município de Manaus, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e dos municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Manicoré, Maués, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Tabatinga, e Tonantins. Além destes, também estão aptos a receber, mas não compareceram a cerimônia, os municípios de Barcelos, Codajás, Juruá, Maraã, Nova Olinda do Norte, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tefé. 

A cerimônia de entrega dos certificados também marcou o encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada no período de 13 a 17 de fevereiro. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios com entes públicos que não pagaram seus precatórios vencidos.

Neste ano, o evento contabilizou R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios. Deste valor, R$ 3,8 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 371 mil foram bloqueados das contas dos municípios que não compareceram às audiências agendadas.

Em discurso, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados e comemorou os números alcançados na 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios. "A conciliação em precatórios, inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho, vem apresentando ótimos resultados. Aproveito a oportunidade para destacar o primoroso trabalho que a Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa vem executando à frente do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e agradecer a dedicação despendida pela magistrada em suas atividades", destacou.

Além da presidente do Tribunal, fizeram parte da mesa de abertura do evento o desembargador corregedor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios.

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