Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Eventos buscam a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

III Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias foi organizada pela OGUO desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor regional do TRT da 11ª Região, está em Brasília participando de uma agenda de eventos promovidos pela Ouvidoria-Geral da União. Nesta segunda-feira (13), o magistrado participou da III Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias, e nos dias 14, 15 e 16 de março participará da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação 2017.

A III Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias foi organizada pela Ouvidoria-Geral da União ligada ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho foi um dos presentes no evento.

Entre os temas em discussão nesta segunda (13) esteve a formulação de um projeto de lei das ouvidorias, a integração de sistemas e a tramitação de manifestações entre as unidades. Também ocorre o lançamento de um concurso de boas práticas, que visa estimular e mesmo disseminar ações de melhoria e aperfeiçoamento na área.

A reunião ocorre no contexto do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pelo órgão de controle interno do Poder Executivo Federal em 2015. A iniciativa visa apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria.

Semana de Ouvidoria
Nos dias 14, 15 e 16 de março, a Ouvidoria-Geral da União (OGU) realiza a Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. O evento promoverá diversas atividades, com o objetivo de ampliar o conhecimento e a discussão de assuntos relativos ao trabalho das ouvidorias e de temas de acesso à informação, na busca da melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste ano, os temas principais a serem abordados são o papel das ouvidorias no combate à corrupção, mecanismos inovadores de desburocratização e de interação entre sociedade e Estado e o uso do Direito de Acesso à Informação como instrumento de proteção do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

Com informações do Coleouv e CGU

Procuradora da Fazenda Nacional - Omara Oliveira de Gusmão, presidente do TRT11 - des. Eleonora Saunier, e procurador-chefe da Fazenda Nacional no AM, Tibério Celso Gomes dos Santos.

O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, Tibério Celso Gomes dos Santos, esteve, na manhã desta segunda-feira (13/03), realizando visita de cortesia à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier.

O encontro aconteceu na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional, e contou com a presença da procuradora da Fazenda Nacional, Omara Oliveira de Gusmão, e do secretário-geral da presidência do TRT11, Mastecely Abreu Nery.

Confira as fotos da visita.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu visita de cortesia do artista plástico e poeta amazonense Rui Machado. O encontro aconteceu na manhã de hoje, 13 de março, no gabinete da Presidência.

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plástico do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta amazônica. As obras da sua série “Ritual” ilustram o calendário de 2017 do Regional.

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A sentença mantida na segunda instância do TRT11 baseou-se em laudo pericial, segundo o qual o reclamante não tem limitações devido ao tratamento cirúrgico.

A doença desenvolvida pelo reclamante durante o exercício das atividades profissionais e curada após tratamento cirúrgico não gera o dever de indenizar por parte do empregador, apesar de reconhecido o nexo concausal em perícia médica. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso do autor e manteve inalterada a sentença que rejeitou seus pedidos indenizatórios.

O reclamante, atualmente aposentado por tempo de contribuição, ajuizou em 2015 ação trabalhista contra a empresa Servis Segurança Ltda. alegando, em síntese, que foi admitido em julho de 1994, aos 40 anos de idade, para exercer a função de vigilante, sendo dispensado em fevereiro de 2014, sem justa causa. De acordo com a petição inicial, ele desenvolveu hérnia inguinal (na região da virilha) em decorrência das atividades exercidas, sendo submetido a duas cirurgias (uma em agosto de 2010 e outra em maio de 2014, quando já estava desligado da empresa). O autor alegou que houve redução de sua capacidade laborativa, razão pela qual requereu pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 537 mil, argumentando tratar-se de acidente de trabalho por equiparação.

A sentença baseou-se em laudo pericial, no qual o médico perito, apesar de concluir pela existência do nexo concausal, ou seja, que as atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença, afirmou que o reclamante não tem limitações devido à cura com o tratamento cirúrgico.

Ao julgar improcedentes os pedidos do autor, o juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus salientou que "o laudo pericial evidencia que o reclamante não é portador de qualquer incapacidade, limitação ou sequela a causar prejuízo de ordem material, restando, portanto, preservada sua capacidade de obter novo emprego, laborar em outro ramo ou afim, independentemente de já estar aposentado por tempo de contribuição".

Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário, sustentando que a prova pericial foi desconsiderada na decisão de primeira instância. O relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, não encontrou no conjunto probatório elementos para reforma da sentença, ressaltando que a existência de doença ocupacional ou acidente de trabalho com o empregado não gera, necessariamente, o dever de indenizar por parte do empregador.

De acordo com o relator, a indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos: a prática de ato ilícito ou abuso de direito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal ou concausal entre o ato praticado pelo empregador e o dano sofrido pelo empregado.

"Embora a perícia tenha concluído pela existência de nexo concausal entre o acidente e as atividades exercidas na empresa, não ficaram preenchidos todos os requisitos para ensejar a indenização por danos morais, pois da enfermidade não resultou dano ou redução da capacidade para o trabalho, ou seja, sem a ocorrência de dano inexiste o dever de reparação civil", explicou o relator em seu voto, acrescentando que também inexistem provas de efetivas de perdas materiais, pois o reclamante encontra-se apto a ser reinserido no mercado de trabalho.

Processo 0000809-86.2015.5.11.0016

A Justiça do Trabalho realizará a 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no período de 22 a 26 de maio de 2017. O evento visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No TRT da 11ª Região, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa foram designados como coordenadores da Semana em 2º e 1º Grau, respectivamente. A Portaria de designação foi assinada pela desembargadora presidente Eleonora Saunier e publicada na edição desta quinta (9) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do trabalho do país. Para participar, as partes comunicam o Tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas as partes.

Com informações do CSJT

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e a desembargadora Solange Maria Santiago Moraes foram homenageadas na tarde desta quarta-feira, dia 8 de março, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo Dia Internacional da Mulher.

A CMM, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, entregaram diplomas de honra ao mérito a mulheres que se destacam em suas atividades e que desempenham papéis relevantes na cidade de Manaus. As desembargadoras do TRT11 foram indicadas pela vereadora professora Therezinha Ruiz.

No total, 36 mulheres foram homenageadas na sessão especial realizada na câmara de vereadores. Além das desembargadoras da Justiça do Trabalho também receberam certificado de reconhecimento a reitora da Universidade Federal do Amazonas, Márcia Perales; a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Andrea Nascimento Pereira; a fundadora e diretora de Políticas Internas do Instituto do Autismo do Amazonas, Ana Maria Silva do Nascimento Melo; a Auditora Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, Jeroniza Albuquerque, entre outras.

Confira a galeria de imagens.

Homenageadas na CMM pelo Dia Internacional da Mulher e a vereadora Therezinha Ruiz.

Correição na 12ª VT de ManausO corregedor regional do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a equipe correicional realizaram, no dia 3 de março, correição ordinaria na 12ª Vara do Trabalho de Manaus.

A correição teve como referência os dados extraídos dos sistemas PJe e e-Gestão, no período de abril de 2016 a janeiro de 2017. Durante esse período, constatou-se que, apesar do número reduzido de servidores, a 12ª Vara do Trabalho de Manaus realizou, em média, 243 audiências por mês e finalizou, no ano de 2016, 2.267 processos, arrecadando, no total, mais de R$ 727 mil.

A 12ª VTM ainda se destaca pelas boas práticas adotadas, entre elas a elaboração de guias de retirada acompanhadas das guias de recolhimento de encargos previdenciários e fiscais. Na fase de execução, as determinações de liberação de crédito e/ou saldos remanescentes são feitas na própria sentença de execução, reduzindo o prazo.

Entre outras recomendações, o corregedor consignou em ata: reduzir o prazo médio para realizar audiências dos processos em rito sumaríssimo e dar prioridade aos processos com prazo vencido para prolação de sentença.

A correição ordinária na 12ª VTM foi acompanhada pelo juiz titular da Vara Audari Matos Lopes. Integrou a equipe da 12ª VTM, no período de 01/01/2016 a 13/10/2016, o juiz do trabalho substituto Daniel Carvalho Martins. A equipe de correição foi composta pelas servidoras Neila Medeiros, Sônia Pantoja e Lara Simone.

Próxima correição: 15ª VTM
A próxima correição será realizada na 15ª VTM, no dia 9 de março, a partir das 13h. Advogados e reclamantes com processos em trâmite na Vara, bem como servidores nela lotados poderão conversar com o Corregedor Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, desde que agendem reunião até o dia 8 de março, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o calendário completo das correições no TRT11.

Galeria de Imagens.

Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR repudiam as declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis, o que fazem nos seguintes termos:

1 - As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente. Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.

2 - Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas - aí sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto.

3 – Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país.

4 - A Anamatra e o Coleprecor defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia.

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA

James Magno Araújo
Presidente do COLEPRECOR

O presidente do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia de que "a Justiça do Trabalho nem deveria existir".

Veja a nota:

Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.

A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória.

Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.

Ives Gandra Martins da Silva Filho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Fonte: TST

Presidente do TRT11 posa com servidoras na entrada do prédio-sedio

Músicas e poemas que destacam o universo feminino fizeram parte da homenagem que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região preparou para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

As servidoras, magistradas, advogadas, e jurisdicionadas que passaram pelo TRT11, na manhã desta quarta-feira (8/3), foram surpreendidas com músicas e poesias declamadas especialmente para elas. O servidor Ruy Fernando Fonseca Filho encantou as mulheres com apresentação de voz e violão, tanto no Fórum Trabalhista de Manaus quanto no prédio-sede, uma iniciativa especialmente planejada pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, para presentear as mulheres pelo dia de hoje.

O juiz titular da 1ª VTM e diretor do Fórum Trabalhista de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, declamou um poema especial às mulheres. Durante apresentação no prédio-sede, a presidente do TRT11 parabenizou as servidoras e agradeceu o trabalho e dedicação de cada uma. "Eu sei o quanto nós, mulheres, batalhamos para manter uma dupla jornada. É com muito empenho que conseguimos desempenhar várias funções, sem perder a graça e a doçura. A presença e o trabalho de vocês são essenciais para o funcionamento do nosso Regional", declarou ela.

A desembargadora Eleonora Saunier irá receber, ainda hoje, na Câmara Municipal de Manaus, um diploma de honra ao mérito pelo Dia Internacional da Mulher.

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Servidor Ruy Fernando cantou músicas e declamou poemas para as mulheres