O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11 está participando da campanha de arrecadação de livros denominada "Letras da Liberdade", de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. O objetivo da ação é ampliar o acervo existente nas bibliotecas das unidades prisionais do Estado, oferecendo mais oportunidade de ressocialização à população carcerária, de aproximadamente 9 mil presos.
No TRT11, a campanha conta com dois pontos de coleta: um no Fórum Trabalhista de Manaus, na Seção de Biblioteca, 2º andar (Rua Ferreira Pena, 546, Centro) e outro no hall de entrada do Prédio-Sede, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14. Ao todo, já foram doados 215 livros no período de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2017.
Tipos de livros
Podem ser doados romances, livros religiosos (de todos os credos), ficção científica, filosofia, autoajuda, dicionários (de língua portuguesa e outras línguas), livros técnicos, gramáticas e publicações de história, além de revistas, gibis, livros de contos e histórias infantis. Não é de interesse da campanha arrecadar livros didáticos. O material doado precisa estar em bom estado de conservação, sem mofo, rabiscos ou rasgados.
As casinhas sinalizadoras dos pontos de coletas foram confeccionadas pelos presos e também estão disponibilizadas no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado e no Tribunal Regional Eleitoral.
As casinhas sinalizadoras dos pontos de coletas estão instaladas no Fórum Trabalhista de Manaus e no Prédio-Sede
Remição por Leitura
A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação n. 44 do CNJ, deve ser estimulada a remição pela leitura como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional. Para isso, há necessidade de elaboração de um projeto por parte da autoridade penitenciária estadual ou federal visando a remição pela leitura, assegurando, entre outros critérios, que a participação do preso seja voluntária e que exista um acervo de livros dentro da unidade penitenciária.
Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.
O sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), no âmbito do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), estará indisponível a partir do dia 30 de dezembro, às 7h, até o dia 7 de janeiro de 2018, às 23:59. Podendo ser disponibilizado antes do previsto.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, na manhã desta sexta-feira, 22 de dezembro, a entrega de alimentos arrecadados nas inscrições do Bazar de Natal do TRT11, ocorrido na primeira semana de dezembro no Fórum Trabalhista de Manaus. As doações foram entregues ao Lar São Vicente de Paulo, que abriga atualmente 26 idosos. Ao todo, foram arrecadados 78 kg de alimentos. Eles foram entregues pela diretora da Assessoria de Comunicação do TRT11, Suzie Maciel.
