Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Dois acordos que garantem mais de R$ 500 mil em créditos aos reclamantes foram homologados na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e solucionaram processos contra o banco Santander.
Durante as audiências realizadas na quinta (24), no gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, as partes dialogaram e definiram os termos da conciliação. Além da quitação das dívidas trabalhistas no dia 11 de junho, houve desistência dos recursos que seriam julgados na Primeira Turma do TRT11 e os autos serão remetidos às varas de origem para aguardar o cumprimento integral dos acordos.
Para resolver o litígio judicial em duas ações ajuizadas pelo mesmo reclamante, em março de 2017, o Santander vai pagar R$ 354.442,18. O ex-funcionário teve reconhecido em sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos nº 0000550-65.2017.5.11.0002, o direito ao pagamento de comissões sobre vendas de produtos não bancários no percentual de 40% sobre a remuneração, férias em dobro, horas extras, acúmulo de duas funções, tudo referente ao período de março de 2012 a julho de 2016. Ele também obteve sentença parcialmente favorável aos seus pedidos no processo nº 0000562-79.2017.5.11.0002, no qual o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Manaus fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais decorrente de transporte de valores.
No processo nº 0001940-14.2015.5.11.0011 foi definido o pagamento de R$ 221.304,74 ao reclamante. Os pedidos do bancário foram julgados parcialmente procedentes em sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara de Manaus, que condenou o Santander a pagar horas extras decorrentes da inobservância de pausas diárias após 50 minutos trabalhados e respectivos reflexos legais, além de folgas por assiduidade previstas em norma coletiva, relativos ao período de 2010 a 2014.
Durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciada na segunda (21) e que se estende até esta sexta (25), o gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque pautou 41 audiências, que resultaram em seis acordos até a quinta (24).
Com o objetivo de solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e contribuir para a redução do número de processos que tramitam na Justiça do Trabalho, o evento é realizado simultaneamente em todos os Regionais do país e este ano adotou  o slogan “Sempre dá pra conciliar”.

Veja AQUI as fotos da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT11.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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Vinte processos envolvem construções do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, homologou 20 acordos envolvendo a Associação de Mulheres de Presidente Figueiredo e alguns litisconsortes, empreiteiras e subempreiteiras contratadas pela Associação reclamada para construção de moradias populares do Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida".

As audiências de conciliação ocorreram na manhã de terça (22/05) e quinta (24/05), como parte da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Dos vinte acordos pautados para acontecer na VT de Presidente Figueiredo durante estes dois dias, todos finalizaram em acordos, totalizando R$ 452 mil em valores homologados, o que vai beneficiar cerca de 40 trabalhadores.

Os processos em questão tramitam desde 2015 na Justiça do Trabalho, nove deles na fase de liquidação e onze na fase de execução. Na tentativa de solução dos litígios, a juíza titular da VT de Presidente Figueiredo, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, determinou a inclusão deles na pauta da Semana de Conciliação Trabalhista, tendo obtido 100% de êxito nas audiências realizadas envolvendo uma mesma empresa.

Em quatro dias de evento, a VT de Presidente Figueiredo realizou 51 audiências de conciliação, homologou 35 acordos, e atendeu 330 jurisdicionados. O valor total de acordos homologados pela Vara até o momento é de R$ 530 mil.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Presidente Figueiredo.
Fotos: VT de Presidente Figueiredo
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Acordo realizado entre trabalhador e Moto Honda, no valor de R$ 43 mil

O gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes está realizando diversas audiências de conciliação durante esta semana, como parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento promovido pelo CSJT desde 2015 e que mobiliza os 24 Tribunais do Trabalho do país. Nos dias 22 e 23 de maio, o gabinete designou dez audiências, tendo sido realizado acordo em três processos, ficando dois adiados para sexta-feira (25/05), face a possibilidade de acordo.

Os três acordos que resultaram na solução de seus respectivos processos, bem como na liberação dos créditos trabalhistas, totalizaram mais de R$ 73 mil, pondo fim aos litígios.

Um dos acordos homologados pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes encerrou uma ação trabalhista de assédio moral e dispensa imotivada em face da Techcasa Incorporação e Construção Ltda., tendo como litisconsortes passivos as empresas Tecnisa S/A. e Patrimônio Construções e Empreendimentos Ltda.

Durante audiência realizada na manhã de ontem (23/05), as partes conciliaram para pagamento de R$ 21 mil reais ao trabalhador, dos quais R$ 12 mil será pago pela Tecnisa, e R$ 9 mil pela empresa Patrimônio. (Processo n° 0001915-58.2016.5.11.0013)

Outro acordo realizado no gabinete diz respeito à reclamação trabalhista envolvendo a Moto Honda da Amazônia. O reclamante trabalhou durante 20 anos na empresa reclamada, sendo inicialmente contratado como auxiliar de pintura, passando depois a exercer a função de assistente técnico (junior e pleno), chegando a trabalhar como oficial de produção, quando foi demitido imotivadamente.

Ele entrou na Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de estabilidade acidentária, além de indenização por dano moral e material. O processo estava em fase de Recurso Ordinário quando as partes manifestaram interesse em conciliar. O acordo foi firmado em R$ 43 mil, finalizando a lide. (Processo n° 0001155-60.2017.5.11.0018)

Acordo de R$ 21 mil entre pintor e empresas de construção aconteceu no gab. da Desdora. Ormy Bentes

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participam da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro está acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Na tarde de ontem (23/05) os Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) debateram pontos relevantes acerca do procedimento unificado de remoção de juízes do trabalho substitutos.

Segundo a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott, alguns tópicos ainda precisam ser lapidados em virtude da recente transferência de competência, para o CSJT, da realização do concurso nacional e da remoção unificada de magistrados. “Queremos ter muita cautela para que não orientemos os tribunais de formas diferentes”, disse. A secretária-geral informou que 163 vagas foram oferecidas ao procedimento único de remoção, sendo que 268 juízes se inscreveram. “Esses magistrados compõem hoje o cadastro único de remoção, previsto na Resolução 182/2017 do CSJT”.

Para que o cadastro esteja sempre atualizado, Marcia Sott lembrou que é fundamental que os TRTs informem ao CSJT o deferimento ou o indeferimento de remoções de candidatos inscritos na lista. “Estamos tendo muita dificuldade na atualização do cadastro porque os tribunais não estão informando as remoções para o CSJT”, afirmou. Ela ressaltou que as informações podem ser prestadas por meio de diversos expedientes. “Toda e qualquer informação a respeito pode ser feita, inclusive, por e-mail, para facilitar a comunicação”, completou.

A secretária-geral também destacou a inclusão, no portal do CSJT, das informações do concurso nacional unificado de magistrados e da lista dos juízes inscritos no cadastro único de remoção. Ela deixou claro que a exclusão do magistrado do cadastro é feita a partir de quatro situações, entre elas: efetivação da remoção, desistência expressa do juiz indicado, indeferimento da remoção ou permuta entre magistrados. “O rol de possibilidades não é taxativo porque podemos receber outras situações que não imaginamos no planejamento”, disse.

Remoção condicionada

As solicitações de remoções condicionadas à ida futura de outro magistrado para o tribunal de origem também foram debatidas na reunião. O assunto está previsto na Resolução 182/2017. O desembargador Paulo Sérgio Pimenta, corregedor do TRT da 18ª Região e vice-presidente do Coleprecor, afirmou que o deferimento condicionado da remoção de magistrado cria o ônus ao tribunal de destino para provimento da vaga do tribunal que abriu o processo. “Nesses casos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região está indeferindo a solicitação quando nos encontramos na situação de destino”, afirmou.

Texto: Divisão de Comunicação do CSJT

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) participou da 16ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), no período de 14 a 20 de maio. Na edição deste ano, o tema foi Museus Hiperconectados - novas abordagens, novos públicos.

Para fortalecer os laços que vem construindo com as escolas do bairro Praça 14, o Cemej11 levou o seu Projeto Cinema com Sabor, explorando o filme Sete minutos depois da meia-noite, aos alunos de Ensino Médio das Escolas Estaduais Luizinha Nascimento e 1o de Maio. O projeto também foi levado à Escola Estadual Dom Milton, no bairro Cidade Nova.

Ao todo, 231 alunos da rede pública estadual de ensino participaram do projeto com um filme cuja temática é voltada para os dilemas, perdas e conflitos vivenciados na fase adolescente.

O Cemej11 busca, assim, formar e criar vínculos com a comunidade escolar como público potencial a ser alcançado nas diversas ações de difusão cultural e educação patrimonial promovidas pela unidade de memória deste Tribunal.

Com informações do Cemej11.

A população do município foi atendida no Centro Social Irmã Serafina, gentilmente cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças

A equipe da Vara do Trabalho de Coari/AM esteve no município de Codajás/AM realizando atendimento itinerante, no período de 14 a 17 de maio. As audiências foram conduzidas pela juíza titular da VT Sâmara Christina Souza Nogueira.

Na ocasião, foram homologados 13 acordos. Além disso, a equipe de atendimento fez a atermação de 27 reclamatórias trabalhistas. A população do município foi atendida no Centro Social Irmã Serafina, gentilmente cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças.

A Justiça do Trabalho Itinerante foi instituída com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, e onde é mais difícil o acesso do trabalhador aos instrumentos legais para reivindicar seus direitos.

Com informações da VT de Coari.

Nos três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Vara do Trabalho de Humaitá, no interior do Amazonas, homologou acordo em 20 processos dos 42 incluídos em pauta.

As audiências de conciliações foram realizadas pelo juiz do trabalho Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, que está respondendo pela titularidade da VT de Humaitá. Entre os acordos homologados, destacam-se nove firmados com a empresa RJ Engenharia e Comercio LTDA, totalizando mais de R$51 mil.

Em apenas três dias de evento, a Vara do Trabalho de Humaitá/AM realizou 42 audiências, homologou R$ 97 mil em acordos trabalhistas, atendendo 99 jurisdicionados.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: VT de Humaitá
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A 13ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo que reconhece o vínculo de emprego a trabalhador estrangeiro de nacionalidade venezuelana. O reclamante exerceu a função de barman numa casa noturna em Manaus, no período de maio de 2015 a dezembro de 2017, mas sem a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sendo dispensado sem justa causa.

Na petição inicial, o trabalhador requereu a declaração do vínculo empregatício durante todo o período laborado, alegando que sempre trabalhou de forma contínua, subordinada, onerosa e na atividade fim do empreendimento. Requereu, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, com anotação de sua CTPS.

Em audiência de conciliação, a empresa reclamada se comprometeu a pagar a quantia líquida de R$ 3.500,00, a título de aviso prévio indenizado, multa do artigo 477 da CLT e reflexos das verbas sobre FGTS (8% + 40%). Ficou acordado também a liberação das guias do seguro desemprego e do saque dos valores do FGTS que a reclamada se comprometeu em depositar. A 13ª Vara do Trabalho de Manaus mediou, ainda, a assinatura e a baixa na CTPS do trabalhador.

A audiência foi conduzida pelo juiz do trabalho Alberto Carvalho Asensi, titular da 13ª VTM, e fez parte da programação da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que teve início no dia 21 de maio e segue até o dia 25. O evento mobiliza toda a Justiça do Trabalho e é voltado para promover o maior número de acordos entre empresas e trabalhadores e, assim, concluir os processos de forma mais rápida e eficaz.

Processo nº 0002145-66.2017.5.11.0013

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Imagem: Internet
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Audiência foi realizada na sala de dissídios, no prédio-sede do RegionalO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, nessa quarta-feira (23/05), audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Na pauta estavam dez dissídios coletivos de greve ajuizados pelo Sinetram e que questionavam a legalidade de paralisações ocorridas nos anos de 2017 e início de 2018.

A audiência foi conduzida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do Regional, que no intuito de conferir maior celeridade ao julgamento dos dissídios, optou por concentrar os dez processos numa única audiência de conciliação.

O sindicato patronal manifestou desistência em dois dissídios (DC-0000157-15.2018.5.11.0000 e DC-0000324-66.2017.5.11.0000). A proposta de desistência teve a concordância do sindicato dos rodoviários. O Sinetram também se comprometeu a se manifestar sobre a desistência de um terceiro dissídio (DC-0000014-26.2018.5.11.0000), no prazo de cinco dias.
Os demais processos seguirão para instrução. As audiências, com a produção das demais provas, inclusive a oitiva de testemunhas, serão agendadas num prazo de cinco dias.

A sessão foi realizada na sala de dissídios, no prédio-sede do TRT11, e contou com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento, além de advogados e prepostos dos dois sindicatos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Audiências fazem parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Na manhã de ontem (22/05), segundo dia da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do TRT11 realizou pauta especial de audiências do Banco Santander S.A. e, das seis audiências designadas, homologou quatro acordos, totalizando mais de R$195 mil. A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve início na segunda-feira (21/05) e segue até o dia 25, sexta-feira, em todos os Tribunais do Trabalho do país.

Os acordos realizados no CEJUSC-JT do TRT11 envolveram três processos (0001052-96.2016.5.11.0015, 0001612-10.2017.5.11.0013 e 0001103-75.2014.5.11.0016) que tramitam em 2º grau e um processo que tramita na primeira instância (0001522-06.2015.5.11.0002).

Em dois dias de evento, o CEJUSC-JT do TRT11 realizou 24 audiências de conciliação, com 16 acordos homologados e 144 pessoas atendidas.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: CEJUSC-JT
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