Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, preside nesta sexta (27), às 8h30, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, que marcará o início das atividades judiciárias de 2017.

Na ocasião, a magistrada, que tomou posse como presidente no dia 15 de dezembro de 2016, apresentará as metas para o biênio 2016/2018. Para isso, será apresentado um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, que trará os principais desafios da nova gestão e apresentará os novos diretores e assessores.

Em seguida, será realizada a entrega do certificado "Vara Digital" em reconhecimento pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016. No total, 29 Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista/RR e do interior do Amazonas receberão a premiação.

Também durante a abertura do Ano Judiciário, a Corregedoria do TRT11 apresentará a magistrados e servidores o seu plano de ação 2017. O corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, explanará sobre os novos projetos e programas a serem implementados, entre eles o "Selo 11 do Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho que obtiverem os melhores desempenhos durante o ano e será entregue ao final de 2017.

A cerimônia de Abertura do Ano Judiciário marcará, ainda, o início das atividades da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, apresentará os destaques da Escola Judicial no ano de 2016 e a programação para 2017.

Palestra
Ainda como parte da programação da Abertura do Ano Judiciário e para abrir as atividades da EJUD11, será realizada palestra com a escritora Dulce de Magalhães sobre o tema "O Foco define a Sorte: A forma como enxergamos o mundo faz o mundo que enxergamos". A palestra vai abordar reflexões sobre as atitudes perante a vida e os caminhos que as pessoas escolhem, ressaltando que todos são responsáveis por suas escolhas, seus caminhos e, consequentemente, sua sorte. Além disso, procura ensinar cada um a aceitar e a usar os momentos difíceis do passado como um trampolim para os novos caminhos.

"Esta é uma palestra sobre a importância de se ter foco. Há um método, um procedimento adequado para elegermos as nossas prioridades e estabelecermos objetivos e isto é foco. E é preciso esclarecer à respeito dessa questão. E foco também se faz da exclusão de tudo aquilo que não é o foco. Este é o contexto desta palestra: uma mudança de paradigma, de modelo mental, para que tenhamos realmente foco e alcancemos os nossos resultados", destaca a palestrante.

Perfil da Palestrante
Dulce Magalhães é Educadora, Pesquisadora, Escritora e Palestrante. Ph. D. em Filosofia com foco em Planejamento de Carreira pela Universidade Columbia (USA), Mestre em Comunicação Empresarial pela Universidade de Londres (Inglaterra), Pós Graduada em Marketing pela ESPM-SP, Especialização em Educação de Adultos pelas Universidades de Roma (Itália) e Oxford (Inglaterra), Representante Brasileira no Seminário de Cultura e Comunicação da Unesco - USA. Autora dos Livros: O Foco Define a Sorte, Manual da Disciplina para Indisciplinados, Superdicas para administrar o Tempo e Aproveitar Melhor a Vida, Mensageiro do Vento – Uma Viagem pela Mudança.

A presidente do TRT11 recebeu os pleitos dos dirigentes sindicais do Sitraam em reunião realizada nesta sexta (20)A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu em seu gabinete, na manhã da última sexta(20), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª - Sitra-AM/RR. Na ocasião, os dirigentes sindicais apresentaram os pleitos da entidade para o ano de 2017, com destaque para a retomada das atividades da Semana da Saúde do Servidor e do Café dos Aposentados e Pensionistas, bem como maior incentivo para os servidores/atletas que participam das olimpíadas trabalhistas.

Estiveram no encontro o presidente do sindicato, Edimilson Marinho; o vice-presidente, Luis Cláudio Correa; e o diretor do núcleo de segurança e também representante regional da Agepoljus, Allan Kardec Farias. Também acompanharam a reunião o diretor geral deste regional, Ildefonso Rocha de Souza; e secretário-geral da presidência, Mastecely Abreu Nery.

“A presidência não tem intenção alguma de brecar as ações do sindicato. Ao contrário, queremos apoiar tudo que for benéfico ao servidor, mas precisamos analisar com cuidado todos os pedidos para ver as possibilidades de ajudar e a melhor forma de fazer isso, caso seja possível”, disse a presidente do TRT ao receber das mãos de Edimilson Marinho o relatório com fotos e informações de todos os eventos já promovidos anteriormente pela entidade.

“Ficamos muito satisfeitos com a postura da nova presidente em ouvir os pleitos do sindicato e se dispor a analisar cada uma das propostas. Há muitas coisas para as quais precisamos do apoio institucional da direção do órgão e o fato de ela ter se mostrado solícita já nos deu maior ânimo para acreditar que possamos ter retornos positivos com relação aos nossos pleitos, que, no fundo, só visam beneficiar os servidores filiados e à classe como um todo”, avaliou o presidente do SitraAM/RR.

Segundo ele, a partir de agora, a diretoria vai trabalhar na elaboração dos projetos previstos para serem realizados em prol do servidor neste ano e, no menor tempo possível, deve enviá-los à presidência do TRT para avaliação. Finalizando o encontro, o diretor do núcleo de segurança, Allan Farias, também apresentou à desembargadora um resumo das atividades desenvolvidas para o melhor treinamento e capacitação dos servidores da área e pediu apoio para que as ações possam ser continuadas, com benefícios para um número cada vez maior de servidores.

Com informações do Sitra-AM/RR

A Presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Eleonora Saunier, relatora do processo (DCG nº 0000008-53.2017.5.11.0000), em decisão na noite de ontem (20/01), tornou sem efeito o despacho do magistrado que havia autorizado a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário coletivo na cidade Manaus, para o próximo dia 23 de janeiro.

A Desembargadora Eleonora Saunier considerou que a paralisação definida para o dia 23 não pode ser objeto de decisão no processo em questão, visto que o referido Dissídio Coletivo de Greve (DCG) diz respeito ao exercício do direito de greve iniciado no dia 17/01 e já cessado, mediante intervenção judicial, nos autos do próprio dissídio.

Na mesma decisão foi designada data de audiência de conciliação entre o Sinetram e o Sindicato dos Rodoviários para às 10h do dia 3 de fevereiro de 2017, buscando a solução definitiva para o conflito.

O mandado judicial já foi cumprido hoje (21/01) pelo Oficial de Justiça do TRT11 ficando o Sindicato dos Rodoviários citado na pessoa de seu vice-presidente, Josildo de Oliveira Silva.

Confira a decisão na íntegra AQUI.

Um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) em dezembro de 2016, possibilitou a realização de uma colônia de férias para 140 menores, de 6 a 17 anos, que trabalham em sinais de trânsito nas ruas de Manaus.

Durante a audiência realizada pela Justiça do Trabalho, houve acordo para o pagamento de R$ 10 mil por parte do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, referente à multa por descumprimento judicial. Esse valor foi destinado a uma instituição de caridade escolhida pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), que também estava presente à audiência ocorrida em 1° de dezembro de 2016.

A instituição escolhida pelo MPT foi a Associação O Pequeno Nazareno (OPN), que mantém projetos em parceria com o Fórum de Erradicação ao Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI). Com a doação oriunda do acordo homologado pelo TRT11, foi organizada uma Colônia de Férias para os meninos malabares que ficam nos sinais de trânsito em diversos pontos da cidade de Manaus. De acordo com o FEPETI, 90% desses menores moram no bairro Colônia Antonio Aleixo, local escolhido para a realização da colônia de férias de tema "De férias sim, na rua não!".

Durante o período de 9 a 28 de janeiro serão feitas várias brincadeiras e oficinas, além de atividades que envolvem também as mães e os responsáveis pelos menores. Oficinas de teatro, grafite, circo, musicalização infantil com flauta doce, aulas de patins e rodas de artes manuais para as mães são algumas das atividades realizadas durante a Colônia "De férias sim, na rua não!".

Para Elaine Elamid, coordenadora da OPN, o objetivo da colônia é encantar a comunidade e por fim ao trabalho infantil dos malabares, mostrando uma nova visão de mundo e oportunidades às crianças que trabalham nos sinais. "A Colônia de Férias será um gesto concreto de amor e paz. É mais uma ação contra o trabalho infantil. Criança não é de rua", reforça ela.

Entenda o caso

No dia 1º de novembro de 2016 ocorreu uma paralisação dos rodoviários, que afetou parte das frotas de quatro empresas de transporte coletivos de Manaus. Nesse mesmo dia, o Sinetram ajuizou ação de Dissídio Coletivo de Greve no TRT11, alegando ser abusiva e ilegal a realização da greve, visto que, de um acordo coletivo de trabalho já homologado por sentença do Justiça do Trabalho, constava a obrigatoriedade de comunicação prévia, com prazo de 72 horas, como requisito essencial ao início de qualquer movimento paredista pela categoria dos rodoviários, o que não foi feito por parte do Sindicato dos Rodoviários de Manaus.

O processo foi submetido a plantão judiciário e o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes proferiu decisão liminar determinando o imediato retorno ao trabalho dos rodoviários das quatro empresas de transporte coletivo envolvidas na greve, sob pena de multa arbitrada em R$ 10 mil por hora de paralisação.

Nos termos do acordo homologado pelo TRT11 no dia 1º de dezembro de 2016, foi definido o pagamento de R$ 10 mil por parte do Sindicato dos Rodoviários de Manaus referente à multa por descumprimento da decisão proferida pelo desembargador.

O juiz convocado Adilson Maciel Dantas, em novo despacho proferido nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 0000008-53.2017.5.11.0000, deferiu o pedido de realização de greve dos Rodoviários em Manaus a partir do dia 23 de janeiro, segunda-feira, e determinou a permanência mínima de 50% da frota de ônibus nas ruas.

No documento, o magistrado ressalta que a greve é um direito constitucional do trabalhador quando ocorrida dentro das condições legais. "Cuida-se de um mecanismo posto à disposição da classe laboral na luta pelo alcance de melhores condições de trabalho, de recomposição de perdas remuneratórias, contra práticas empresariais lesivas aos direitos dos trabalhadores, enfim, é o instrumento legítimo de defesa do menor contra o maior."

O despacho ressalta, ainda, que a legalidade do movimento paredista está condicionada à imediata comunicação à sociedade por todos os meios disponíveis (jornal de grande circulação), rádio, TV, blogs e portais de internet e demais meios de comunicação de massa, garantida, nos termos da Lei 7.783/89.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou, nesta quinta (19), a estatística de inscritos no concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). De acordo com os números divulgados, são 76.872 inscritos, dos quais 968 concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência e 7.158 disputam as vagas reservadas aos candidatos negros.
Com provas marcadas para o próximo dia 19 de fevereiro, o concurso do TRT11 disponibiliza 48 vagas imediatas para os cargos de analista judiciário (nível superior) e  técnico judiciário (nível médio), além de formação de cadastro de reserva, conforme especificado no edital nº 01/2016.
O cargo mais concorrido é o de técnico judiciário - área administrativa, cujas 26 vagas têm 50.032 inscritos. Desse total, 45.119 competem pelas 17 vagas de ampla concorrência, 571 concorrem às duas vagas reservadas aos candidatos com deficiência e 4.342 disputam as sete vagas reservadas aos candidatos negros.
Dentre os cargos de nível superior, o mais disputado é o de analista judiciário - área administrativa, destinado aos candidatos com diploma em qualquer área de formação universitária. Os 5.632 inscritos disputam uma única vaga existente. Para concorrer às vagas reservadas que vierem a ser criadas, inscreveram-se 105 candidatos com deficiência e 688 candidatos negros.

Confira a estatística de inscritos aqui.

Equipe da Corregedoria Regional do TRT11A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região já está nos preparativos para as Correições Ordinárias que serão realizadas nas 32 Varas do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Além disso, a área está preparando uma série de novidades a serem apresentadas durante a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2017, marcada para o dia 27 de janeiro, sexta-feira, às 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A Corregedoria Regional é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho, seus juízes e serviços judiciários e tem como titular o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que tomou posse como corregedor no dia 15 de dezembro de 2016 e estará à frente do órgão durante o biênio 2016/2018. Para integrar a equipe correicional tomaram posse, no último dia 11 de janeiro, as servidoras Laís dos Reis e Silva e Neila Hagge Belloni, como diretora da Assessoria da Corregedoria e diretora da Secretaria da Corregedoria, respectivamente.

Nas correições ordinárias realizadas anualmente, o corregedor verifica a regularidade do andamento dos processos, observância de prazos, se os juízes das Varas são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes do seu órgão judiciário, entre outros aspectos.

Atendimento
Juízes, advogados e jurisdicionados podem recorrer à Corregedoria Regional do TRT11, por meio de petição ou reclamação correicional, visando a corrigir erros ou abusos. O atendimento está sendo realizado no quinto andar do prédio-sede do TRT11, localizado na rua Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

Ouvidoria
A Ouvidoria é um órgão subordinado à Corregedoria Regional e tem como objetivo promover o diálogo entre a comunidade mediante o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios, visando ao aprimoramento e à excelência na prestação da atividade jurisdicional à sociedade. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria, desde que devidamente identificada: usuários da Justiça do Trabalho, advogados, Desembargadores, juízes, servidores e estagiários.

Os interessados poderão se manifestar pelos seguintes meios:
• Email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Pelo telefone 0800-704-8893
• Correspondência endereçada à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro / 4º Andar
• Ou através de formulário eletrônico disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br).

O chefe do Núcleo de Segurança Institucional do TRT11, Capitão Ailton Santos, explicou à reportagem sobre procedimentos adotados para a segurança no Fórum de Manaus.Os procedimentos de segurança adotados na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus foi tema de reportagem veiculada na noite desta terça (17), no jornal Em Tempo, no Canal 10 - SBT. Para assistir, clique

Desde 2014, o TRT da 11ª Região utiliza equipamentos de detecção de metais e Scanner de Raio X nas entradas dos prédios dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista, bem como no prédio Sede Judiciária do TRT11, em Manaus. Os procedimentos de segurança seguem as normas estabelecidas na Resolução n° 176/CNJ e Resolução Administrativa n° 247/2015”, que dispõe sobre o controle de acesso às dependências dos prédios que compõem a estrutura do Regional.

Os equipamentos instalados no Tribunal são semelhantes aos utilizados pela Infraero, nos aeroportos, e são considerados os mais adequados ao controle em locais de alto fluxo, além de se mostrarem menos invasivos à privacidade das pessoas. Com o sistema de segurança é possível vistoriar bolsas, pastas e mochilas, evitando o ingresso de qualquer tipo de arma ou munição nas unidades do TRT11.

De acordo com o balanço do Núcleo de Segurança Institucional do TRT11, em 2016, mais de 400 armas brancas foram apreendidas na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus. Também foram acauteladas 151 armas de fogo e seis ocorrências de flagrantes de porte ilegal de arma foram registradas.

O juiz convocado Adilson Maciel Dantas, do TRT da 11ª Região, revogou na noite desta terça-feira, 17 de janeiro, a ordem de prisão expedida contra os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus - STTRM. No despacho, o magistrado considerou a petição informando o cumprimento da ordem de retorno de 100% da frota à normalidade.

"Dessa forma, nenhuma razão há para a permanência do decreto de prisão dos diretores da entidade sindical, na medida em que a finalidade pedagógica da medida anterior foi alcançada, que era ver a população atendida em seu direito inalienável de ter transporte público à disposição", ressaltou no documento.

Na tarde do dia 16 de janeiro, em despacho proferido nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº DCG 0000008-53.2017.5.11.0000, o juiz convocado Adilson Maciel Dantas determinou a prisão de todos os membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários. Na decisão, o magistrado levou em consideração os pedidos do Sinetram, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional AM, da Comissão de Defesa do Consumidor e do PROCON/AM, os quais solicitaram a expedição de mandado de prisão das lideranças sindicais responsáveis pela greve deflagrada em Manaus e por desobedecerem as decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho.

 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esclarece aos cidadãos de nossa cidade, que no último dia 16 de janeiro de 2017 foram submetidas a esta Corte demandas que envolvem o direito de greve dos trabalhadores do transporte coletivo do Município de Manaus.

O direito de greve é assegurado na Constituição Federal cabendo aos seus titulares, o que inclui os sindicatos da categoria profissional, obedecer estritamente os limites legais, evitando assim, a declaração de abusividade do movimento paredista.

Todas as ações foram detidamente analisadas pelos órgãos da primeira e segunda instância, em sede de plantão, concluindo-se pela ilegalidade da paralisação, sendo concedida liminar para retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho, com a imposição de multa ao Sindicato dos Trabalhadores, buscando o fiel cumprimento das determinações judiciais, com a finalidade de restabelecer a paz social e a retomada das atividades do transporte coletivo que serve toda a nossa população.

Manaus, 17 de janeiro de 2017.

ELEONORA SAUNIER GONÇALVES
Presidente do TRT da 11ª Região