Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na solenidade de abertura do ano judiciário, no último dia 27 de janeiro, o corregedor e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, divulgou as metas da Corregedoria e da Ouvidoria para o biênio 2016/2018.
Com o papel regimental de velar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na 11ª Região, a Corregedoria estabeleceu 10 metas, que contemplam ações de caráter preventivo sedimentadas na orientação de magistrados e servidores, bem como aquelas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema judiciário trabalhista.
Dentre as metas que serão implementadas este ano, destacam-se a instituição do "Selo 11 - Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho observando-se os critérios de produtividade, qualidade e eficiência; a concentração de esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em prazo razoável; e a política de reconhecimento e valorização do servidor público.

Confira as 10 metas da Corregedoria:
1. Atuar prioritariamente na prevenção de demandas e orientação de magistrados e servidores.
2. Prosseguir com as atividades da Justiça Itinerante.
3. Envidar esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em até 60 dias pelo órgão colegiado, bem como, nos processos complexos, em 30 dias.
4. Instituir o "Selo 11 - Mérito Corregedoria", com premiação em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante.
5. Instituir Sistema Único de processamento de informações e prática de atos de competência exclusiva da Corregedoria e Ouvidoria.
6. Incentivar política de reconhecimento e valorização do servidor público.
7. Estimular a conciliação por meio da utilização de tecnologias modernas.
8. Incentivar os magistrados a acompanhar os lançamentos dos dados que influenciam em sua produtividade.
9. Expandir a estrutura física da Corregedoria.
10. Envidar esforços para cumprimento das metas gerais e específicas do Conselho Nacional de Justiça estipuladas para o Poder Judiciário Trabalhista em 2017.

Ouvidoria
As cinco metas estabelecidas pela Ouvidoria para o biênio 2016/2018 enfatizam seu papel de canal direto de comunicação com a sociedade, por intermédio do qual são recebidas as manifestações quanto aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
São metas da Ouvidoria:
1. Expandir a estrutura da Ouvidoria Regional.
2. Promover ampla divulgação da Ouvidoria Regional.
3. Propor soluções coletivas a partir de demandas individuais.
4. Contribuir na busca de soluções adequadas e respostas rápidas aos jurisdicionados.
5. Desenvolver pesquisas de opinião para mensurar a imagem da Justiça do Trabalho.

Foto: Aleam

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou da cerimônia de posse dos novos dirigentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A Sessão Especial aconteceu na manhã de ontem (1/2), no Plenário Ruy Araújo, na Aleam.

A nova Mesa Diretora da Aleam é composta pelos deputados estaduais David Almeida, como presidente da instituição, Abdala Fraxe, como 1º vice-presidente, Belarmino Lins, como 2º vice-presidente, Josué Neto, como 3º vice-presidente, Sabá Reis, secretário-geral, Platiny Soares, 1º secretário, Ricardo Nicolau, 2º secretário, e Carlos Alberto, como ouvidor/corregedor.

A Cerimônia teve início sob o comando do até então presidente da instituição, deputado estadual Josué Neto, que esteve à frente da Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos. Na sequência, o secretário da Mesa, deputado estadual Sabá Reis, leu os termos de posse que foram assinados pelo presidente da atual gestão e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. Encerrando a sessão, David Almeida, que está em seu terceiro mandato, fez seu primeiro discurso como presidente da Aleam.

Autoridades

Além do vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, formaram a mesa dos trabalhos o governador José Melo; o vice-governador Henrique Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascareli; o comandante do CMA, general de exército Geraldo Antonio Miotto; o Procurador Geral de Justiça do Amazonas em substituição legal, Dr. Pedro Bezerra Filho; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto; o vice-almirante Luís Antônio Rodrigues Hech, Comandante do 9º Distrito Naval; o major brigadeiro do ar Waldeísio Ferreira Campos, Comandante do 7º Comar; o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o Conselheiro Ari Moutinho, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; o bispo auxiliar Dom Edmilson Tadeu Canavarros; e o Pastor da Igreja Adventista Gilmar Zahn.

Com informações da Aleam.

Atos publicados pela Presidência do TRT da 11ª Região, no dia 1º de fevereiro, designam novos juízes para diretoria dos Fóruns de Manaus/AM e Boa Vista/RR.

A Portaria nº 105/2017 designa o juízes do trabalho Djalma Monteiro de Almeida, titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM); e Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª VTM, para exercerem, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor do Fórum Trabalhista de Manaus, no ano de 2017.

E para a diretoria do Fórum Trabalhista de Boa Vista, a Portaria nº 104/2017 designa os juízes do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV); e Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª VTBV, para exercerem, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor.

Foto: Salete Lima

As Varas do Trabalho de Boa Vista, sediadas no Fórum Trabalhista da capital Roraimense, aumentaram em 29% sua produtividade de 2015 para 2016. De acordo com os dados extraídos do sistema e-gestão, no total, as três Varas do Trabalho em Boa Vista julgaram 6.631 processos em 2016, enquanto em 2015 foram julgados 5.121.

Apesar do avanço na produtividade, a redução do estoque processual não ultrapassou 4% no mesmo período, restando 3.578 processos em tramitação em 2016. O número de ações recebidas também aumentou, passando de 5.129 em 2015 para 5.882 em 2016. As Varas do Trabalho de Boa Vista possuem jurisdição em todo o Estado de Roraima e também recebem ações dos municípios do interior através do programa Justiça Itinerante.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Eleonora Saunier, reuniu-se, na manhã desta terça-feira (31/01), com o gerente de administração da Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do Banco do Brasil em Roraima, Allen Wylder Holanda Arruda; e com o superintendente regional da Caixa em Roraima, José Severino Queiroz Ribas. 

Os encontros aconteceram no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) e trataram sobre a parceria entre as instituições financeiras e o TRT11. O secretário geral da presidência, Mastecely Abreu Nery, também participou das reuniões.

A presidente do TRT11 é presenteada com sacola personalizada da CAIXA.

Um acordo homologado pela juíza substituta Carolina de Souza Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (4ª VTM), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-11ª Região) e a empresa RZD Comércio de Veículos Ltda. (Concessionária Mavel), em sede de ação civil pública, determinou que a Mavel se abstenha de efetuar descontos nos salários dos vendedores de veículos e consórcios, em razão de inadimplemento ou desistência do negócio por parte do comprador.
O acordo também prevê que a empresa não poderá condicionar o pagamento de comissões dos vendedores à quitação de valores pelo cliente, sob pena de multa no valor de R$2 mil por trabalhador, devida a cada constatação de descumprimento.
A Mavel se comprometeu, ainda, a providenciar cópias do acordo homologado na Justiça do Trabalho e distribuí-las aos empregados comissionados de vendas de veículos e consórcios, mediante recibo, devendo comprovar em juízo o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$1 mil por trabalhador.
O acordo estabeleceu, finalmente, a doação de um veículo Gol 1.0, a título de compensação por dano extrapatrimonial coletivo, que será destinado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), conforme indicação do MPT, o qual será incorporado ao patrimônio da União e utilizado exclusivamente nas atividades institucionais do órgão. Caso não realize a entrega do veículo no prazo de 90 dias, a concessionária deverá depositar em juízo o valor de R$50 mil.
Após a comprovação do cumprimento integral do acordo perante a vara trabalhista, os autos serão arquivados.

Entenda o caso

O MPT ajuizou ação civil pública contra a  Concessionária Mavel, com base em inquérito civil que investigou a conduta da empresa no tocante a descontos salariais ilícitos de vendedores de veículos e consórcios.
"O Ministério Público do Trabalho recorre ao Judiciário para que não apenas o comportamento ilícito da reclamada seja eliminado e restabelecida a autoridade do texto legal, mas também para que se garanta aos prejudicados pela prática abusiva o direito à informação e assim lhes oportunize o devido ressarcimento pelos prejuízos causados", destacou o MPT na petição inicial, acrescentando que os riscos da atividade econômica não podem ser assumidos pelos trabalhadores.
Dentre os pedidos apresentados e como forma de punição por inobservância de diretrizes empresariais, o MPT requereu a condenação da Mavel ao pagamento de R$500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, além do cumprimento de obrigações de natureza inibitória.

Processo 0001873-70.2015.5.11.0004

Presidente do TRT11 com o juiz do trabalho Raimundo Paulino e servidores da 1ª VT de Boa Vista

Para marcar a abertura oficial do Ano Judiciário em Boa Vista, a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, cumprimentou pessoalmente magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da capital Roraimense, na manhã desta terça (31).

A magistrada parabenizou a todos pelos resultados alcançados em 2016, e reforçou a importância do empenho, colaboração e união de todos, magistrados e servidores, para a superação dos desafios em 2017 e a contínua edificação do fortalecimento do judiciário trabalhista e a efetiva prestação jurisdicional.

Confira Galeria de Imagens

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na última sexta-feira (27/01), dois acordos com empresas pertencentes ao Grupo de Comunicação Em Tempo, totalizando o valor de R$ 500 mil.

As audiências foram presididas pela coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa e teve a participação do diretor administrativo do grupo Em Tempo, Leandro Neves Nunes, e das advogadas da empresa, Vanessa Teixeira Lermen e Márcia Marini da Silva.

O grupo de comunicação firmou dois Termos de Compromisso para pagamento de 12 processos em execução no âmbito do Regional. Um dos acordos, no valor de R$ 70 mil, foi pago integralmente, em parcela única, na data de ontem (30/01), e diz respeito a quatro processos da empresa Sociedade de Televisão Manauara Ltda. O outro acordo, no valor de R$ 430 mil, referente a oito processos da empresa Norte Editora Ltda, será pago mediante a programação de desembolso mensal de R$ 61.428 mil, em sete parcelas iguais, que devem ser pagas todo dia 26 de cada mês, iniciando em 27 de fevereiro de 2017.

Os Termos de Compromissos também prevêem multa de 50% sobre o valor líquido da parcela vencida, o que atrairá o vencimento antecipado e, consequentemente, a execução forçada de toda a dívida.

O NAE-CJ foi instituído em 2013 com o propósito de garantir a efetividade da execução trabalhista. "Diante da crise econômica que assola o país, o NAE-CJ tem sido bastante procurado pela classe empresarial em busca da quitação de todo débito exequendo, de forma centralizada e parcelada", destacou a coordenadora do Núcleo, a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

Audiência foi realizada nesta terça (31) no Fórum Trabalhista de Boa VistaUm acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta terça-feira (31), vai permitir o pagamento de todos os precatórios do Estado de Roraima, vencidos até dezembro de 2016, no valor de mais de R$ 1,4 milhão.

A audiência de conciliação foi conduzida pela Presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, na sede do Fórum Trabalhista de Boa Vista, e contou com a presença da juíza do trabalho auxiliar da Presidência na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa; dos procuradores do Estado, Bergson Girão Marques e Rondinelli Santos de Matos Pereira; e da secretária de Estado da Fazenda Aline Karla Lira de Oliveira.

O termo de conciliação prevê o pagamento de 38 precatórios vencidos em 2016, em parcelas iguais e sucessivas de R$ 124.717,20, vencíveis a cada decêndio (dias 10, 20 e 30 do mês), a partir do dia 10.2.2017. Conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios conciliados, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou a magistrada que informou ainda que a lista dos precatórios do Estado de Roraima pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

A audiência de conciliação com o Estado de Roraima faz parte da programação da III Semana Regional de Conciliação em Precatórios, evento realizado anualmente pelo TRT11 e que tem como objetivo promover ações para a quitação de precatórios vencidos e a vencer de entes da administração direta e indireta, de Estados e Municípios, sob a jurisdição do TRT11. Em Manaus, a III Semana Regional de Conciliação em Precatórios acontece no período de 13 a 17 de fevereiro, ocasião em que serão realizadas audiências de conciliação com 31 municípios do Estado do Amazonas para o pagamento de precatórios vencidos em 2016.

Foto: Oiran BragaA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, esteve em Boa Vista, nesta segunda-feira (30/01), para a entrega de placas de homenagens ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e à Prefeitura Municipal de Boa Vista pelo sucesso na quitação de precatórios no valor total de 1,5 milhão em 2016.

Receberam a homenagem o presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, e a procuradora do município de Boa Vista, representando a Prefeitura Municipal, Marcela Medeiros Queiroz Franco.

Um convênio firmado entre TRT11 e TJRR para a quitação de precatórios da Prefeitura de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pela EC nº 62/2009, beneficiou, no total, 708 trabalhadores.

O precatório de maior de destaque é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista, no valor de R$ 1.061.184,54, que sozinho beneficiou 695 trabalhadores. Os precatórios foram integralmente pagos durante todo o ano de 2016. Em 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima,e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Rodolpho César Maia de Morais, também estiveram presentes na cerimônia de entrega das placas.

Protestojud e Leilão Público

Durante o evento foi apresentado os termos do convênio entre o TRT11 e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização da ferramenta de cobrança do crédito exequendo.

Em seguida foi realizada uma a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicou as novas regras dos leilões do Regional a partir de 2017.

Certificado Vara Digital

Ainda durante a cerimônia, que também marcou a abertura do ano judiciário em Boa Vista, foram entregues o certificado "Vara Digital" às três Varas de Boa Vista pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

Receberam os certificados os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista; Samira Zagma Akel, pela 2ª VT de Boa Vista; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, pela 3ª VT de Boa Vista.

 Confira Galeria de Imagens.