Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, é um dos conferencistas da segunda edição do evento Expojud/Portugal, que acontece nesta semana na capital lusitana. O convite foi feito pela instituição J. Ex. (Movimento de Inovação e Tecnologia) e pela Universidade de Lisboa. Além do presidente do TRT-11, também serão conferencistas do encontro a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, os juízes-auxiliares da presidência do CNJ, Alexandre Libonati, Dorotheo Barbosa Neto e Rafael Leite.

O evento tem como foco o debate, o compartilhamento de boas práticas e a atualização de informações sobre as transformações digitais no segmento da Justiça. A primeira edição do evento foi realizada em maio de 2023 e reuniu juristas, especialistas em Direito e Tecnologia, advogados, gestores do segmento judicial, acadêmicos e magistrados de diversos países para tratar sobre o tema.

A edição deste ano iniciou nesta segunda-feira (8/4) e estende-se até sexta-feira (12/4). Na programação do evento estão previstas 15 palestras, cinco painéis de debate e cinco exposições de cases sobre Tecnologia, Inovação e Justiça.

O presidente do TRT-11 foi conferencista no painel realizado ontem (8/4). “Desafios dos Líderes para Transformação Digital no Judiciário Brasileiro”. Além dele, também foram conferencistas no mesmo painel a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJAM,e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Dentre os diversos palestrantes e conferencistas, o evento conta com explanações dos juízes-auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Libonati Abreu, Dorotheo Barbosa Neto e Rafael Leite Paulo e Dorotheo Barbosa Neto e do secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel da Silveira Matos.

Pelo Amazonas, o defensor público-geral, Rafael Barbosa, também participará do encontro, explanando sobre um case denominado “O impacto da transformação digital na Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O evento foi aberto com uma conferência conduzida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto; pelo advogado e idealizador da instituição J. Ex., Ademir Milton Piccoli, e pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sílvio Beltrão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TJAM 
Imagem: Divulgação

Coleta foi feita pelo ônibus “Vampirão” que faz o atendimento itinerante do Hemoam

Magistrados, servidores e terceirizados atenderam à convocação de solidariedade e participaram no dia 4/4, do primeiro evento do ano de doação de sangue, parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). “A coleta aconteceu no ônibus do Hemoam, conhecido como ‘Vampirão”, que esteve no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro, das 8h às 12h) com 36 bolsas doadas.

A Campanha é organizada pela Coordenadoria de Saúde (Codsau) e a parceria vem sendo realizada desde 2018, para ajudar a manter os níveis de estoques de sangue necessários para cirurgias e outros procedimentos que salvam vidas. Os doadores têm direito a um dia de folga, conforme previsto no Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ganham outro dia extra de folga pela Portaria nº 90/2024/SGP, da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal.

A assistente social da Codsau, Erica Silva Menezes disse que a partir desse ano, a coleta será ampliada no TRT-11, dado o sucesso da campanha. “A idéia é que esse ano tenha duas edições, uma no primeiro e outra no seguindo semestre do ano. A última campanha aconteceu em outubro do ano passado”, informou.  

Servidora do Tribunal Luane de Almeida Batalha explicou que a comodidade de fazer a coleta no local do trabalho é um enorme incentivo à doação. “Achei ótimo porque foi só descer aqui do Tribunal já não precisei me organizar pra passar no Hemoam. Eu sempre quis doar e ai quando fiz 18 anos foi a primeira coisa que eu fiz”, afirmou.

A enfermeira responsável pelo atendimento no “Vampirão” no dia, Raica Graciele de Souza Cardoso disse que Hemoam está sempre aberto para marcar o agendamento da coleta externa de sangue. “Ou nós entramos em contato com as instituições ou, na maioria das vezes parte delas entrar em contato. E no caso aqui do TRT-11 já é uma parceria de longa data”, destacou.

Quem pode doar

Quem ainda quiser fazer a doação pode ir direto ao Hemoam, lembrando que qualquer pessoa entre 16 e 69 anos, com boa saúde e mais de 50 kg está apta para a doação. É preciso estar descansado com o mínimo de 6 horas de sono, estar bem alimentado e de porte dos documentos originais. Homens doam de dois em dois meses e, mulheres, de três em três meses.

Quem não pode doar

Pacientes com hepatite B e C; cardíacos, pessoas em tratamento contra o câncer, doença de Chagas, doenças auto-imune; diabéticos; pessoas com HIV; Transplantados e usuários de drogas ilícitas estão impedidas de doar. Pessoas tatuadas não são proibidas de doar, desde que a última tatuagem tenha sido feia há 12 meses. Mais informações no Manual do Doador, do Hemoam.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Andreia Guimarães

 A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. Os processos podem ser inscritos até o dia 19 de abril no site do Regional.

As inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já estão abertas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com prazo até o dia 19 de abril. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11. 

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;

II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 

III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 

IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas no período de 08/04 a 19/04/2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT e Cejusc-JT.
Imagens: CSJT

Abril Verde - Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho. 23 e 24 de abril.

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, nos dias 23 e 24 de abril, o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. As inscrições já estão abertas e o evento será realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Quem não puder participar presencialmente, poderá acompanhar o seminário pelo canal do TST no YouTube, que fará a transmissão ao vivo a partir das 9h. O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Temas abordados

O seminário faz parte das ações do programa para o Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O evento contará com a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas. 

A programação está sendo finalizada e terá como temáticas abordadas: 

• a dimensão social da sustentabilidade, 
• o trabalho informal no mundo, 
• impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, e
• oficinas e rodas de conversas.

Está prevista a participação de lideranças de trabalhadores (as) domésticas; trabalhadores (as) rurais, vendedores(as) ambulantes, e catadores(as) de materiais recicláveis.

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, durante audiência conciliatória presencial

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de advogado conseguiu finalmente ingressar, após dois anos do resultado, na instituição bancária federal autora do certame. A admissão do candidato é resultado de acordo celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrado nesta segunda-feira (1º/4). O processo tramitava desde 2021.

O autor da ação pediu tutela de urgência para a sua convocação, nomeação e posse como advogado do quadro da instituição financeira, alegando incertezas perante a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramitava no Congresso. Além disso, o candidato havia se classificado em segundo lugar no certame de cadastro de reserva e informou que o primeiro colocado declarou desistência.

Em petição inicial, a defesa do candidato também alegou que houve nomeação fora da ordem de classificação. Além disso, o banco federal ainda fez, mesmo com o concurso vigente, a “contratação precária” de seis advogados para o quadro jurídico no Amazonas.

Houve uma tramitação para definir se a 14ª Vara de Trabalho de Manaus – que acolheu inicialmente a petição - teria jurisprudência em julgar o caso, já que se tratava de concurso público federal. Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi devolvida a decisão para a vara, dando prosseguimento ao caso.

Conciliação

O resultado final foi a conciliação, homologada pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira sá Hauach, supervisora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com assessoria dos servidores Gildermar Bittencourt Santos Silva, Alice Assam Diez e Creycianne Benjamim da Silva. Estabeleceu-se que o advogado seja admitido até o dia 30/4, para a respectiva função, com uma carga diária de 8 horas de trabalho e com efeitos retroativos a 22/2 de 2022. Em contrapartida, o autor da ação abriu mão dos pedidos de indenizações por anos morais e materiais, assim como diferenças salariais e outras reivindicações.

O acordo foi celebrado em audiência conciliatória presencial no Cejusc-JT em Manaus, contando com a presença do desembargador do Trabalho e presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numpemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau; da desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Moraes; e da procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marlon Ferreira

Todos os demais serviços de TIC do TRT-11 também ficarão indisponíveis no final de semana para instalação de nobreaks na sala cofre 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 6 e 7 de abril (sábado e domingo). A parada programada do PJe ocorrerá para instalação de nobreaks. A ação é necessária para manutenção no sistema de fornecimento de energia elétrica contínua da sala cofre.

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a parada programada de  todos os sistemas de TIC foi solicitada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). A Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) foi consultada quanto à parada do PJe e se manifestou favorável à realização do serviço nas datas sugeridas.

Conforme informação da Setic, será realizado o desligamento geral dos equipamentos do datacenter. Após a religação, serão necessárias de 12 a 14 horas para restabelecimento de todos os serviços de TIC.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

O evento acontece de 10 e 12 de abril, em Brasília. As inscrições para participação presencial estão encerradas.

Magistrados e servidores que não conseguiram se inscrever para participar presencialmente do 1º Encontro Unificado de magistrados e servidores que integram os Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) têm até 8 de abril para fazer a inscrição para acompanhar virtualmente o evento. As inscrições já estão abertas e a participação online também vai garantir a certificação.

O encontro, que acontece de 10 e 12 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, é uma das principais atividades preparatórias para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. As inscrições para participação presencial foram encerradas e terá a participação de representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST com formação em mediação e conciliação.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Acesse a página do evento.

Programação

Com o objetivo aprofundar o debate sobre os temas atuais de atuação operacional para a mediação e a resolução de conflitos, o encontro também vai promover o compartilhamento de experiências para a padronização desses serviços no âmbito da Justiça do Trabalho e apresentar as principais ferramentas que serão utilizadas para consolidar os dados da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A abertura do encontro terá a aula magna com o professor doutor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University (EUA), que abordará o tema "Best Strategies for Communicating Globally" (As melhores estratégias para se comunicar globalmente). O mediador internacional é professor de diversas disciplinas sobre resolução de disputas e já deu palestras e treinamentos sobre o tema em diversos países.

Outros temas também serão abordados durante o encontro, como “Mediação Transformativa”, “A experiência do Cejusc Digital”, além da “Apresentação de sistemas e orientações práticas para a Semana Nacional de Conciliação” e do “O poder de transformação dos Acordos de Cooperação Técnica – da interlocução aos resultados”.

O evento é exclusivo para os profissionais que atuam nos Nupemecs e Cejuscs da Justiça do Trabalho e, ao final, serão entregues certificados de participação, tanto para a participação presencial, como para quem acompanhar o evento virtualmente.

Confira a programação completa.

CONAPROC

O encontro é promovido pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), gestora de Políticas Judiciárias de Solução Adequada de Conflitos, e conta com o apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A CONAPROC colegiado é coordenada pela vice-presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, estará na abertura do evento que terá, pela primeira vez, a participação unificada entre servidores (as) e magistrados (as). Nas edições anteriores, o encontro era focado apenas na preparação de servidores.

Semana da Conciliação

A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. O slogan deste ano já está definido: “É conciliando que a gente se entende”. O evento é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho, que promovem verdadeiros mutirões para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Para incluir o processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região.

Saiba mais: “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024.

Conheça também o portal da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

Em cerimônia para convidados, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11º região (AM/RR) foi realizada a aposição da foto oficial do presidente do tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, na galeria de diretores da Escola Judicial do TRT-11(Ejud11). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (1º/4), na galeria do Centro Cultural da Ejud, no Fórum Trabalhista de Manaus.

O desembargador foi por duas vezes diretor da Ejud nos biênios de 2019/2020 e 2021/2022. Com isso, o presidente do TRT-11 passa a ser o quarto diretor da Escola a ter sua foto na galeria, precedido da desembargadora Solange Santiago Morais, decana do TRT-11 e diretora do Centro de Memória do Tribunal (Cemej), desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque (aposentada) e desembargador David Alves de Mello Júnior, atual ouvidor regional do Tribunal.

Foi fazendo referência a esses diretores, que Audaliphal Hildebrando iniciou seu discurso. “Eu gostaria agora de fazer uma saudação aos meus antecessores, porque se não fosse por eles eu não estaria aqui neste momento. O trabalho que vocês fizeram foi fundamental para que a Escola Judicial avançasse em sua excelência”, enfatizou.

Ainda no seu agradecimento, o presidente do TRT-11 lembrou dos desafios de sua gestão à frente da Ejud11. “Tem uma ação que marcou a nossa administração na Ejud, foi a palestra com o Robert Alexy (jurista alemão) que reuniu quase 2 mil pessoas em Manaus e 800 em Boa Vista”, disse, citando o Congresso Internacional realizado em junho de 2019.

Antes do descerramento oficial da foto, a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio destacou a trajetória do homenageado à frente da Escola. “Graças ao seu esforço, conseguimos promover inúmeras atividades acadêmicas, cursos, palestras e debates, inclusive com o seminário internacional, visando garantir a excelência na prestação jurisdicional e projetar o TRT da 11ª Região no cenário nacional. Além disso, aprimoramos nossos métodos de Ensino, adaptando-os às novas tecnologias e às demandas atuais“, disse a diretora da Escola.

A cerimônia contou com a participação dos ex-diretores da instituição, a desembargadora Solange Santiago de Morais e desembargador David Alves de Mello Júnior. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa, também prestigiou o ato, assim como magistrados e servidores do Tribunal.

Confira mais fotos da solenidade: Aposição de foto na galeria de Diretores da Ejud11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina do Carmo

Fotos: Roumen Koynov

Voltada para magistrados do TRT-11, programação iniciou ontem e segue até sexta-feira (5/4)

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, abriu a 20ª Jornada Institucional da Magistratura do TRT da 11ª Região (Jomatra). Realizado pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), o evento faz parte da formação continuada promovida semestralmente para a magistratura do TRT-11 (AM/RR), visando ao desenvolvimento das competências pessoais e jurídicas.

Com a palestra de tema Magistratura em Transformação, a ministra destacou o uso da linguagem simples, as decisões na perspectiva de gênero, e o trabalho decente como as maiores transformações atuais do sistema de Justiça. Para ela, quem escolhe a Justiça Social como opção de carreira traz a responsabilidade de integrar o mundo do trabalho, que importa em direito e em justiça social.

“Há uma resistência à mudança própria das gerações mais antigas, mas existe também uma resistência que é influência dos princípios econômicos, que hoje regem o STF. Os princípios econômicos não se aplicam à Justiça Social. A Justiça do Trabalho instrumentaliza o Direito do Trabalho, que é um direito social. Passamos por um momento difícil, de muita transformação no mundo do trabalho, principalmente por conta das novas tecnologias, e este é o momento ideal para fazer as transformações e mudar’, afirmou a ministra.

Mesa de honra

Além da ministra do TST, Delaíde Arantes, a mesa de abertura da 20ª Jomatra foi composta pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; pela corregedora Regional Joicilene Jerônimo Portela; e pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.

Em discurso, a diretora da Ejud11 comemorou os 10 anos do evento e destacou a importância da transformação no processo de melhoria da magistratura. “Ao olhar para trás e refletir sobre todo o progresso e os desafios que enfrentamos ao longo dessa década, é inevitável percebermos como a magistratura tem passado por transformações significativas. Não há dúvidas de que este processo de transformação é constante e essencial para que possamos nos adaptar às demandas da sociedade em constante evolução. A magistratura não é exceção a esta regra, e deve se atualizar e reinventar-se para continuar cumprindo seu papel fundamental na administração da justiça”, disse.

Mesa de honra da abertura do evento.

Presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando; ministra do TST, Delaíde Alves; e diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio.

Desigualdades estruturais e institucionais

Ainda como parte da programação do primeiro dia do evento, foi realizado o minicurso de tema “Interseccionalidade de raça, classe e gênero na atuação judicial”, ministrado pela juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, do TRT-23 (MT). Ela destacou que os magistrados e magistradas precisam ter um olhar mais sensível nos julgaentos, que de fato enxerguem as dificuldades e as diferenças existentes, e que tornam desiguais as mulheres, os negros, os mais vulneráveis.

“Existe um mito de uma democracia racial no Brasil. O mito da igualdade entre homens e mulheres e isso impacta os magistrados e magistradas no seu julgamento. A proposta é que possamos observar os vieses cognitivos, o que influencia aos julgamentos mesmo que não percebamos. O primeiro passo é partir de uma consciência que vivemos e refletimos o mundo, e que este contém uma série de desigualdades estruturais e institucionais que precisam ser observadas quando se faz um julgamento, e quando se colhem as provas”, declarou.

Linguagem acessível

Outro tema abordado no evento foi o uso da linguagem simples pelo judiciário. Uma oficina sobre linguagem acessível foi ministrada pela professora Olívia Rocha Freitas, Mestre em Estudos de Linguagem. Ela trabalhou a importância da linguagem simples para se atingir o principal objetivo, que é atender a população.

A Mestre em linguagem disse que “na escrita jurídica existem palavras, termos e terminologias que atrapalham muito a comunicação com a sociedade. Podemos continuar utilizando a linguagem técnica da área, mas principalmente devemos usar palavras mais comuns para o cidadão. A ideia é trabalhar o uso do sujeito, verbo e predicado, sem frases intercaladas e muito longas, que dificultam o entendimento. Também devemos utilizar as terminologias que sejam mais próximas da população, evitando palavras como ‘outrossim’, ‘datavenha’, etc, que não são palavras do direito e só dificultam a comunicação”, exemplificou.

A Jomatra é realizada pela Ejud11 semestralmente, reunindo magistradas e magistrados do TRT-11.

Entre os palestrantes convidados estão a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e o ministro Maurício Delgado Godinho, ambos do TST.

Confira a programação completa. 

Acesse a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus

Tanto o Estado quanto a sociedade devem estar engajados na aplicação das normas relativas às pessoas com deficiência, com o intuito de proporcionar a estes cidadãos o pleno exercício de seus direitos de personalidade, por meio de ações afirmativas e dentro das adaptações razoáveis possíveis. Nesse contexto, os empregados que são pais de crianças e jovens com deficiência também necessitam de adaptações em seu ambiente de trabalho, pois assumem para si grande parte do ônus para acompanhamento de seus filhos.

A partir deste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou a sentença que garante jornada reduzida em 50% aos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) que têm filhos com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação civil coletiva foi ajuizada pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF). O colegiado rejeitou o recurso do banco, que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, embora a legislação de pessoal da reclamada nada disponha sobre a situação, o pedido da parte reclamante decorre diretamente do princípio constitucional da dignidade humana conjugado com outras diretrizes do ordenamento jurídico, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Foi aplicado, por analogia, o que está previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8112/1990). “No caso, como evidenciado, a implementação de tal proteção se dá por meio da participação dos pais de pessoa com deficiência. A somar com tais disposições inclusivas, diante do interesse da pessoa com deficiência, destacam-se os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa, devendo ser assegurada aos empregados da reclamada a redução da jornada de trabalho”, salientou.

De acordo com a decisão do TRT-11, os associados da APCEF podem optar pela adesão ou não à redução da carga horária, cuja necessidade pode ser reavaliada periodicamente, bem como em decorrência de fato novo ou superveniente. Sem que implique em renúncia ao título, o banco deverá garantir aos empregados associados da APCEF a possibilidade de cumprir a carga horária integral, quando houver compatibilidade.

Entenda o caso

Com pedido de tramitação prioritária, a ação foi ajuizada pela APCEF em 14 de julho de 2023. Em síntese, a associação alegou que os empregados da Caixa que têm filhos com deficiência (incluindo o Transtorno do Espectro Autista) não estariam conseguindo realizar o devido acompanhamento em consultas médicas e tratamentos.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, proferiu a sentença em 29 de agosto de 2023. Na decisão, a magistrada determinou a redução da jornada em 50% dos empregados associados à APCEF que comprovem ser pais ou responsáveis de crianças ou adolescentes que apresentem tal condição, sem prejuízo no salário e sem necessidade de compensação.

No recurso que visava à reforma da sentença, a Caixa Econômica Federal reiterou as alegações de que a Lei 8.112/90 não seria aplicável ao caso, por se tratar de uma empresa pública da União, com empregados contratados pela CLT. Argumentou, ainda, que a exigência legal de seis horas é a jornada de trabalho mínima adequada para o desempenho das responsabilidades na rotina de uma agência bancária. Alegou, por fim, que a redução desse patamar mínimo prejudicaria o andamento dos serviços prestados.

Na sessão de julgamento realizada no último dia 14 de março, a 3ª Turma do TRT-11 não acolheu os argumentos da recorrente. Diante da omissão legislativa e do que dispõe o art. 8º da CLT, os desembargadores entenderam que, por se tratar de empregados celetistas de empresa pública, é possível aplicar por analogia o artigo 98 da Lei nº 8.112/90 e seus parágrafos.

Ao rejeitar o argumento de que a jornada reduzida inviabilizaria as atividades da reclamada, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio enfatizou: “Sem razão, pois não vislumbro prejuízo à reclamada, na medida em que cabe uma readequação de horários e de pessoal a fim de que o desempenho das atividades de rotina continuem a ser executados. Deve ser assegurada, portanto, a redução da carga horária, sem prejuízo da remuneração. A tese encontra guarida, também, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”.

Processo n. 0000698-27.2023.5.11.0015

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens