Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ao som de toadas e batuques, Parintins viveu, nesta sexta-feira (27/6), uma manhã de mobilização e conscientização. A Caminhada “Infância Caprichada, Futuro Garantido”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), partiu do porto da cidade e percorreu as ruas distribuindo informação e promovendo a conscientização contra o trabalho infantil. A marujada do Boi Caprichoso acompanhou a ação e embalou o trajeto.

Durante o evento, o presidente do TRT-11 destacou o papel simbólico e social da mobilização. “A caminhada em Parintins tem um valor simbólico importante. Cultura e Justiça caminham juntas para dizer que infância é tempo de aprender, sonhar e se desenvolver, nunca de trabalhar. E que cada um de nós seja um agente multiplicador da ideia de proteção absoluta à criança”, ressaltou.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, enfatizou o caráter educativo da campanha. “Esta caminhada foi planejada pela Justiça do Trabalho para conscientizar a população sobre a importância de garantir às crianças o direito de estudar, brincar e crescer saudáveis, livres de qualquer forma de exploração. Nosso objetivo é levar informação e sensibilizar a sociedade para que compreenda que ajuda não pode significar exploração”.

O juiz André Marques, da Vara do Trabalho de Parintins e integrante do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, também ressaltou a importância da união entre cultura e proteção social. “O Festival de Parintins é um momento de brincar, de se divertir, de viver a cultura amazônica, mas também é um momento para lutar pela defesa das nossas crianças e adolescentes e pela eliminação definitiva do trabalho infantil”. Caminhada "Infância Caprichada, Futuro Garantido. Todos Contra o Trabalho Infantil"

A ação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, que reafirmou o compromisso da Prefeitura, em todas as suas esferas, para erradicar o trabalho infantil e proporcionar um futuro cada vez melhor para as crianças do município.

Participaram também da ação os desembargadores David Alves de Mello Junior, vice-presidente do Tribunal, e Alberto Bezerra de Melo, corregedor regional, além dos juízes do trabalho Alexandro Silva Alves, Igo Zany Nunes Corrêa e Carlos Eduardo Mancuso.

A mobilização contou ainda com a presença da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque; da superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Correia Lima; da presidente da subseção da OAB Parintins, Ana Cláudia Vieiralves; da defensora pública do Polo do Baixo Amazonas, Ana Sofia Cavalcante Pinheiro; da presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, Lúcia Maria Corrêa Viana, além de membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Amazonas.

A Caminhada integra as ações da campanha “Infância Caprichada, Futuro Garantido”, lançada durante o Festival de Parintins pela Justiça do Trabalho. O objetivo é reforçar o combate às formas de trabalho infantil ainda presentes na Amazônia, especialmente na área rural, e informar comunidades, escolas e famílias sobre o direito de toda criança a crescer livre de exploração.

Além da Caminhada, a campanha inclui outras iniciativas, como um vídeo institucional divulgado nas redes sociais e exibido na arena do Bumbódromo, e um jogo online interativo, com quiz e jogo da forca, desenvolvido para conscientizar de forma lúdica a população sobre o trabalho infantil e a importância de erradicá-lo.

Ato de conscientização contra o trabalho infantil é realizado em frente à Vara do Trabalho de Parintins

Confira as fotos da ação em Parintins AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

Após inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (25), a Justiça do Trabalho estabeleceu novas medidas de segurança para a operação com guindastes durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. A decisão, proferida pelo juiz André Luiz Marques Cunha Junior, da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, manteve a autorização de uso dos equipamentos pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso, mas impôs exigências adicionais, com foco na documentação técnica, no controle das operações e nas práticas de içamento adotadas durante o evento.

A deliberação decorre de ação civil pública ajuizada durante o plantão judiciário pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a adequação dos guindastes utilizados na movimentação de alegorias e no içamento de pessoas. Em audiência realizada no domingo (22), o pedido de tutela de urgência havia sido indeferido com base na documentação apresentada pelas agremiações e no parecer técnico do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, foi determinada a realização de uma inspeção presencial com acompanhamento de perito judicial.

Com base nos achados da vistoria e nos documentos técnicos apresentados, o magistrado determinou a proibição de duas práticas: o içamento de pessoas diretamente por meio de guindastes e a movimentação de alegorias sobre pessoas. A violação dessas regras pode resultar na interdição imediata dos equipamentos, na suspensão das performances na arena e na aplicação de multa de R$ 100 mil por ocorrência.

Durante reunião técnica realizada nesta quinta-feira (26), representantes do Boi Caprichoso buscaram esclarecimentos sobre o alcance da decisão. A equipe de engenharia da agremiação apresentou solução na qual o interior da alegoria aérea funciona como plataforma acoplada, acompanhada de laudos técnicos, memoriais de cálculo, SPIQ e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que formaliza a responsabilidade de profissional habilitado pelo projeto junto ao CREA-AM. Com base nessa estruturação, o perito judicial reconheceu que a alegoria configurava, uma plataforma projetada para transporte humano. Assim, ficou autorizada sua utilização com pessoas. Os representantes do Boi Garantido também apresentaram a documentação necessária.

No entanto, permanece proibido o içamento de pessoas por guindastes sem uso de cestos ou plataformas específicas, conforme estabelecido no Anexo XII da NR-12. Também foi reafirmada a proibição de movimentar alegorias sobre pessoas, sendo obrigatório o isolamento completo da projeção vertical da estrutura, com raio adicional de segurança.

A fiscalização das medidas será realizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar do Estado do Amazonas e por oficial de Justiça com acesso livre e irrestrito ao Bumbódromo. Foi determinada ainda a leitura obrigatória da seguinte advertência antes de cada apresentação: “Por determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Parintins, é proibida a permanência de pessoas embaixo de objetos içados durante o içamento, sob pena de remoção imediata e possível responsabilização por crime de desobediência, na forma do art. 330, do Código Penal.”

Na fundamentação da decisão, o magistrado ponderou que, embora a segurança do trabalho seja um direito essencial, sua aplicação deve considerar as singularidades operacionais de eventos culturais temporários. Ele destacou que uma intervenção mais ampla e restritiva, às vésperas do Festival, poderia causar prejuízos significativos não apenas às agremiações, mas a toda a cadeia produtiva e à essência do evento.

#ParaTodosVerem

Arena grande e coberta, com arquibancadas vermelhas de um lado e azuis do outro, e área central vazia.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Marcely Gomes / SEC

Iniciativa do TRT-11 promove ações contínuas de conscientização, valorização da diversidade étnico-racial e combate ao racismo

A região Norte do Brasil tem a maior proporção de população negra (pretos e pardos), representando 76% dos habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando esse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), lançou, nessa semana, a campanha permanente “Equidade Racial é Todo Dia”. A iniciativa, desenvolvida pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, tem como objetivo enfrentar o racismo estrutural e institucional, promovendo ações voltadas à sociedade.

Ao mesmo tempo, a campanha convida à reflexão sobre a realidade interna do próprio TRT-11. Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), extraídos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), mostram que atualmente 33,45% da magistratura é composta por pessoas autodeclaradas negras, sendo 3,48% pretas e 29,97% pardas. Entre os servidores, esse percentual é de 21,74%, com 2,90% de pessoas pretas e 18,84% pardas. Esses dados indicam que a composição interna do Tribunal não reflete a realidade demográfica da região Norte.

Para ampliar a conscientização, valorizar a diversidade étnico-racial e incentivar práticas mais equitativas, a campanha prevê publicações mensais nas redes sociais do TRT-11, com conteúdos que destacam iniciativas de enfrentamento ao racismo. Além disso, serão realizadas rodas de conversa, formações e outras atividades educativas, promovidas pelo comitê, reafirmando o compromisso do Tribunal com a construção de uma sociedade mais justa, plural e antirracista.

“O enfrentamento ao racismo é um dever institucional e coletivo. Com esta campanha permanente, reafirmamos o compromisso da Justiça do Trabalho, pautado no respeito à dignidade e à diversidade que compõem nossa sociedade”, enfatiza a coordenadora do comitê, juíza Yone Silva Gurgel Cardoso.

Iniciativa

As ações da campanha estão alinhadas a datas simbólicas da luta por direitos e da valorização da população negra. Entre os marcos importantes, se destacam o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Os conteúdos trarão dados, histórias e reflexões que reforçam o papel de cada pessoa na construção de uma sociedade mais equitativa e antirracista.

Apesar de representar 73,7% da população do Amazonas, segundo o IBGE, a população negra ainda enfrenta inúmeros obstáculos. O servidor Jhonathas David Torres da Silva, integrante do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, destaca a importância de dar visibilidade a esses desafios, especialmente por também fazer parte desse grupo social. Segundo ele, o racismo estrutural, institucional e recreativo permanece presente em diversos contextos, impactando diretamente a vida da população negra e exigindo ações concretas e contínuas para seu enfrentamento.

“Falar de equidade racial é falar de Justiça social. Sabemos que cada avanço institucional conta. Esta campanha é um chamado para que enfrentemos o racismo com ações concretas e cotidianas, dentro e fora do Tribunal”, destaca.

Para saber mais ou entrar em contato com o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações completas sobre a atuação do Comitê, conteúdos institucionais e materiais da campanha estão disponíveis no site oficial: https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/comites/comite-de-equidade-de-raca-genero-e-diversidade. O canal é aberto a todas as pessoas interessadas em acompanhar, participar ou contribuir com ações voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

#ParaTodosVerem

Imagem com fundo bege claro e detalhes coloridos nos cantos superior esquerdo (azul) e superior direito (amarelo). No centro, está escrito em letras grandes: "EQUIDADE RACIAL" em preto e logo abaixo "É TODO DIA!" em laranja. Pequenas estrelas estão espalhadas na parte inferior da imagem.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Carlos Andrade

Evento em Manaus/AM promoveu escuta ativa e contribuiu para a aproximação do tribunal com a sociedade

Com o propósito de criar um espaço para escuta ativa e diálogo, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no último dia 17 de junho, a primeira edição do “Café com a Ouvidora” no Fórum Trabalhista de Manaus. Conduzida pelas desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional do Tribunal, e Eulaide Maria Vilela Lins, vice-ouvidora e ouvidora da mulher, a iniciativa reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a aproximação com a sociedade. Estavam presentes também as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio, Diretora da Ejud-11 e do Cejusc, e Márcia Nunes da Silva Bessa, presidente da 2ª Turma, além do juiz Aldelson Silva dos Santos, presidente da Amatra.

Para a secretária-geral da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), Mary Faraco, o evento foi “de extrema importância para a advocacia e para as partes, porque aproxima o tribunal do seu público, o que é essencial”. A advogada falou sobre o "receio de represálias" que muitos sentem ao buscar a Justiça, pontuando que o evento promove uma proximidade que contribui para que essa barreira seja ultrapassada.

A secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-AM, Alice de Aquino Siqueira e Silva, ressaltou a natureza fundamental do evento “para que a população seja ouvida e suas demandas cheguem até o tribunal”. Neste sentido, enfatizou a necessidade de manter um "canal sempre aberto e ativo" entre as instituições.

Durante o encontro, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes dedicou atenção especial ao papel da Ouvidoria da Mulher, destacando sua atuação em casos como assédio moral e sexual. Ela enfatizou o engajamento em "ouvir e agir quando necessário", incentivando que as pessoas não hesitem em procurar a Ouvidoria, mesmo para conversas informais. "Nem sempre é preciso formalizar uma manifestação, às vezes, uma conversa já é suficiente. Nosso acolhimento está disponível também para isso”, explicou.

A desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins reafirmou esse compromisso, descrevendo o trabalho da Ouvidoria como "baseado na escuta ativa, no acolhimento verdadeiro e no compromisso com cada pessoa que nos procura", assegurando que “o acesso é simples, direto e humano”.

A próxima edição do Café com a Ouvidora será realizada em Boa Vista/RR, no próximo mês. Confira os detalhes.
Serviço

Café com a Ouvidora – 2ª edição
• Data: 15 de julho (terça-feira)
• Horário: das 9h às 14h
• Local: Fórum Trabalhista de Boa Vista
Os interessados devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Agendamento – Café com a Ouvidora”. As vagas são limitadas.

Canais da Ouvidoria
A Ouvidoria do TRT-11 pode ser acessada pelos seguintes canais:
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Formulário de manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/portalouvidoria/ouvidoria-faca-sua-manifestacao
• Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo;
• Telefones: (92) 3261-7402/ 7400 e 0800 923 6210;
• Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Canal de WhatsApp: (92) 98620 4668;
• Atendimento ao público: presencialmente, em dias úteis das 7h30 às 14h30.

Veja mais fotos do evento.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: duas mulheres e um homem vestidos com roupas formais, sentados em um sofá preto em uma sala instituicional. Ao fundo, bandeiras hasteadas.
Imagem 2: Quatro mulheres de pé, vestidas com roupas formais, posando pao lado de um cartaz que exibe informações acerca da Ouvidoria da Mulher.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Fotos: Carlos Andrade

O evento ocorre no Fórum Trabalhista de Manaus nesta sexta-feira (4/7)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, promoverá o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica”, com o objetivo de dar visibilidade à luta contra a violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa da vida. A atividade será realizada no dia 4 de julho (sexta-feira), às 9h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar.

Destinado a servidores, magistrados, estagiários, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, o evento emitirá certificado de participação com carga horária de 3 horas para os inscritos. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema da Escola Judicial (Ejud11), disponível no SisEJud: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

A iniciativa também contará com uma ação solidária, voltada à arrecadação de itens como leite em pó, fraldas, produtos de higiene, absorventes, cestas básicas e materiais de escritório. As doações serão destinadas ao Instituto “As Manas”, organização não governamental que oferece apoio gratuito a mulheres e crianças em situação de violência. O trabalho da entidade é realizado de forma voluntária, com foco no acolhimento e no enfrentamento direto das situações vivenciadas pelas vítimas.

Violência doméstica

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos. Embora atinja majoritariamente mulheres, seus impactos se estendem também a crianças, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, rompendo vínculos familiares e deixando marcas profundas e duradouras. Diante do aumento expressivo dos casos no Amazonas — com mais de 16 mil atendimentos registrados pela Central Ligue 180 em 2024 e um crescimento de quase 24% nas denúncias em comparação ao ano anterior —, o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” propõe-se a contribuir com o enfrentamento desse problema e incentivar a reflexão coletiva.

De acordo com a Central de Atendimento à Mulher, a maioria das vítimas é composta por mulheres pardas e pretas, na faixa dos 30 anos, sendo os principais agressores parceiros ou ex-parceiros. Nesse contexto, a iniciativa busca fomentar o diálogo e reforçar o papel das instituições na construção de respostas mais efetivas.

Programação

A programação do evento incluirá uma roda de conversa que abordará os aspectos legais, sociais e educacionais da violência doméstica. O debate contará com a participação da desembargadora e ouvidora da mulher, Eulaide Lins; de Amanda Martins, presidente e fundadora do Instituto “As Manas”; de Renata Farias, advogada e integrante da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/AM; e de Mariana Faria, doutora e mestra em Ciência Jurídica.

Ainda como parte da programação, haverá interação com o público presente mediante diálogo direto com as palestrantes via perguntas e respostas. Além disso, orientações para denúncias e contatos de apoio no Amazonas e em Roraima.

O que é: Vozes pela mudança: Combate à violência doméstica
Data: 4 de julho
Horário: 9h
Local: Fórum Trabalhista de Manaus (9º Andar)

#ParaTodosVerem: Imagem em preto e branco mostra uma mão aberta em primeiro plano com um "X" vermelho pintado sobre a palma, simbolizando a luta contra a violência. Ao lado, o texto: “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” 

Canais de denúncia de violência contra a mulher:

OUVIDORIA DA MULHER DO TRT-11 (AM/RR)

Telefone: (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210
Telefone WhatsApp: (92) 98620-4668
Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.

OUVIDORIA NACIONAL DA MULHER - CNJ

Telefone: (61) 2326-4615
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h.

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Ligue 180
Com atendimento 24 horas.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A MULHER (DECCM) - AM

DECCM - Parque Dez de Novembro
Telefone: (92) 3236-7012
Com atendimento 24 horas.
DECCM - Colônia Oliveira Machado
Telefone: (92) 3214-3653
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
DECCM - Cidade de Deus
Telefone: (92) 3582-1610
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) - RR

Telefone: (95) 98413-8952
Com atendimento 24 horas.

Rede de Atendimento à mulher em situação de violência

As mulheres vítimas de violência de gênero não estão sozinhas. Existe uma rede de apoio pronta para acolher, proteger e ajudá-las a reconstruir suas vidas.

Confira a Rede de Atendimento no Amazonas.

Confira a Rede de Atendimento em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11
Artes: Carlos Andrade e Renard Batista

Atividades conduzidas pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil ampliam a conscientização sobre os direitos das crianças

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho precoce e promover ações concretas para a sua erradicação, o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, ao longo do mês de junho de 2025, de uma série de eventos e iniciativas em Manaus. A campanha deste ano teve como tema “Transformar os nossos compromissos em ação” e como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, reforçando a importância do engajamento coletivo na proteção dos direitos da infância e da adolescência.

A mobilização buscou ainda ampliar a visibilidade do Mês de Combate ao Trabalho Infantil, ressaltando a urgência de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2023 e abril de 2025, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 86% estavam expostos às piores formas de exploração, com riscos ocupacionais graves.

A programação teve início em 2 de junho, quando a coordenadora do Comitê, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, representou o TRT-11 na solenidade de abertura da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho do Amazonas (FEPETI/AM), ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) e marcou o lançamento oficial das ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a solenidade, a magistrada destacou a necessidade de união entre instituições e sociedade civil para assegurar os direitos das crianças. Em seu discurso, enfatizou que “a erradicação do trabalho infantil não é uma utopia inatingível, mas sim um objetivo que demanda esforço conjunto, contínuo, coordenado e apaixonado”. Juíza Yone Gurgel participou do lançamento do projeto “Gente Grande – Mídias Sociais para o Empreendedorismo”

A coordenadora do Comitê também relembrou o compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2015 com a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ressaltando que, apesar dos avanços já conquistados, os desafios permanecem expressivos.

Enfrentamento

A vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, participou do lançamento do projeto “Gente Grande – Mídias Sociais para o Empreendedorismo”, realizado em 3 de junho na comunidade Colônia Antônio Aleixo, em Manaus. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a ONG O Pequeno Nazareno (OPN) e a empresa Vibra, maior distribuidora de combustíveis do país, e tem como objetivo capacitar 100 jovens em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 12 e 23 anos, por meio de formação em mídias sociais e empreendedorismo digital. 

Na ocasião, a magistrada destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil requer mobilização articulada entre diferentes setores da sociedade. “O combate ao trabalho infantil exige o envolvimento ativo de instituições públicas e privadas. Essa união é essencial para enfrentar uma chaga que compromete o futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.Planejamento da Semana Nacional da Aprendizagem Profissional na sede do MPT

Semana da Aprendizagem

O planejamento da Semana Nacional da Aprendizagem Profissional 2025 foi definido em reunião realizada em 17 de junho, na sede do MPT, com a participação do TRT-11, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e de entidades parceiras. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de agosto, em Manaus, e em 29 de agosto, no município de Manacapuru.

As empresas serão notificadas em julho e deverão contratar jovens aprendizes indicados pelas entidades formadoras. Também está prevista, entre os dias 4 e 8 de agosto, a realização de uma reunião virtual para esclarecimentos sobre as contratações e o possível uso da plataforma digital da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para facilitar o cadastro e a oferta de vagas. A programação do evento contará com palestras, audiências e ações simbólicas com os aprendizes.

Marcha Contra o Trabalho Infantil Servidores do TRT-11 participam da 2ª Marcha Contra o Trabalho Infantil

O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 participou, em 18 de junho, da 2ª Marcha Contra o Trabalho Infantil, realizada no Centro de Manaus. A iniciativa reuniu autoridades e representantes de diversas instituições em uma caminhada simbólica pelos principais pontos históricos da capital amazonense, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a gravidade do trabalho infantil. Cartazes e mensagens reforçaram a importância de erradicar essa prática e combater os preconceitos que ainda a sustentam. 

Segundo a vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, essas ações são fundamentais para manter o tema em evidência e desconstruir ideias equivocadas sobre o assunto. “A criança não tem apenas dois caminhos naquele mito de que ‘prefiro que meu filho trabalhe do que esteja na rua roubando’. Criança não tem só dois caminhos, ela tem o caminho da escola. E a escola, como eu gosto sempre de dizer, é libertação, é transformação social”, concluiu.

Além das atividades externas e das articulações interinstitucionais promovidas ao longo do mês, o Comitê também incentivou a realização de ações internas no âmbito das Varas do Trabalho do TRT-11, visando ampliar a visibilidade da campanha e fortalecer o engajamento institucional. Entre as medidas adotadas estiveram a organização de pautas temáticas com processos relacionados ao combate ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional, a utilização de fundos de tela com identidade visual da campanha e a divulgação de materiais institucionais nos espaços físicos e digitais das unidades judiciárias.

Confira as fotos das ações AQUI.

#ParaTodosVerem
imagem 1 : Grupo de pessoas sorrindo com camiseta azul segurando bandeira com catavento colorido, símbolo do combate ao trabalho infantil. Ao fundo, prédio histórico.
imagem 2 : Grupo de pessoas posa sorrindo em frente a uma mesa com toalha vermelha. Ao fundo, banner com a frase "Nazaré do Rio Grande". A cena ocorre em espaço coberto ao ar livre.
imagem 3: Grupo de pessoas posa sorrindo em auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao fundo, parede com o logotipo do MPT e cadeiras de reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Divulgação

Campanha intitulada "Infância Garantida, Futuro Caprichado", prevê caminhada e veiculação de vídeo alertando para os malefícios do trabalho infantil

Em meio ao maior evento cultural do interior do Amazonas, o Festival Folclórico de Parintins, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará uma caminhada de conscientização e mobilização social contra o trabalho infantil. A ação ocorrerá no dia 27 de junho, a partir das 10h, no Porto de Parintins.

De iniciativa da presidência do TRT-11, a campanha "Infância Garantida, Futuro Caprichado", tem o objetivo de mobilizar a sociedade para a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Busca também fortalecer a rede de proteção social em Parintins, além de incentivar a denúncia de casos de trabalho infantil.

A concentração da caminhada terá início às 10h, no Porto de Parintins, com saída em direção à Praça Eduardo Ribeiro, onde serão realizadas atividades informativas com a participação de autoridades, batuqueiros e marujeiros, instituições parceiras e a população local. O evento será encerrado na Vara do Trabalho de Parintins.

Vídeo e jogo educativo

Como parte da campanha, foi produzido um vídeo com linguagem acessível, estética amazônica e mensagem de conscientização sobre os impactos negativos do trabalho precoce. O vídeo será veiculado durante a programação do 58º Festival Folclórico de Parintins, para chamar atenção quanto aos malefícios do trabalho infantil na zona rural amazônica.

Também será lançado um jogo online com o tema trabalho infantil. Idealizado e implementado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, o objetivo do game é disseminar as informações sobre o tema de forma leve e interativa. “Um jogo interativo engaja mais o público, facilita o aprendizado e ajuda que a mensagem sobre o combate ao trabalho infantil seja propagada”, afirmou a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência do TRT-11.

Também faz parte da campanha publicações nas redes sociais oficiais do TRT-11 abordando o tema. Os posts informativos sobre trabalho infantil explicam o conceito, o que a Lei permite para crianças e adolescentes em situação de trabalho, e como combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Confira: https://www.instagram.com/p/DKzJMLfSfBU/?igsh=bzNjcG03cGd3eHg2

Dever de todos

A iniciativa visa aproveitar a visibilidade do festival, que atrai milhares de visitantes ao município, para defender a proteção à infância, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção social. Serão distribuídos panfletos e leques informativos aos presentes.

“A atuação da Justiça do Trabalho vai além da esfera judicial. Ao promover essa campanha durante o Festival de Parintins reafirmamos nosso compromisso institucional com a promoção de uma sociedade mais justa, que assegure os direitos fundamentais da infância e combata fortemente o trabalho infantil. Proteger o futuro das crianças e dos adolescentes é um dever de todos”, declarou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Participam da ação em Parintins instituições como o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia Regional do Trabalho, OAB, Conselho Tutelar, secretarias de educação e assistência social, Polícia Militar, entre outras. A campanha reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e o combate a todas as formas de exploração.

Todos juntos contra o trabalho infantil.

#ParaTodosVerem

Duas crianças felizes, uma com catavento, ao lado da frase: “Infância Caprichada, Futuro Garantido. Todos Contra o Trabalho Infantil”. Logotipo da Justiça do Trabalho abaixo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade

Sob o tema “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”, a campanha foca na conscientização e onde buscar ajuda

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e da Coordenadoria de Comunicação Social, deu início à campanha “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”. Por intermédio de conteúdo nos canais internos e nas redes sociais, o objetivo é focar na conscientização e na divulgação de onde buscar ajuda.

A iniciativa visa sensibilizar integrantes da magistratura, do corpo funcional e do serviço terceirizado sobre a gravidade da violência doméstica e familiar. Além disso, também tem o objetivo de divulgar canais de denúncia específicos no Amazonas e em Roraima, consolidando o TRT-11 como um ambiente institucional seguro, acolhedor e comprometido com a justiça social. O material de divulgação inclui adesivos que serão disponibilizados nos banheiros femininos dos prédios do tribunal, com QR Code para o conteúdo.

“Acima de tudo, a campanha reforça o compromisso inegociável com a proteção das mulheres, especialmente em uma região com altos índices de violência doméstica, promovendo a ruptura do ciclo de violência e a garantia de direitos humanos fundamentais", explica a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril. A campanha está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o enfrentamento à violência contra a mulher, e à Recomendação CNJ nº 102/2021, que incentiva a divulgação de canais de apoio às vítimas.

Em sintonia com a campanha, o TRT-11 vai promover um evento no próximo dia 4 de julho. Sob o tema “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” e com a mediação da juíza Larissa Carril, a iniciativa visa refletir sobre a gravidade da violência doméstica. Mais detalhes serão divulgados em breve.

Ciclo da violência e estratégias para rompê-lo

De acordo com a psicóloga Lenore Walker, o ciclo da violência doméstica é composto por três fases: tensão, violência e lua de mel. A fase de tensão é caracterizada por insultos, ameaças e agressões verbais. Em seguida, ocorre a fase de violência, onde as agressões podem ser físicas, verbais, psicológicas, morais, sexuais ou patrimoniais. Finalmente, a fase da "lua de mel" ou arrependimento, onde o agressor demonstra remorso e tenta a reconciliação, prometendo que não haverá mais violência.

Compreender o ciclo da violência é essencial para oferecer apoio eficaz e desenvolver estratégias para rompê-lo. Neste contexto, também há etapas essenciais para romper o ciclo do ciclo de violência.

Reconhecer a situação: identificar que se está em uma relação abusiva é o primeiro passo.

Buscar apoio profissional: o apoio psicológico é essencial para lidar com os traumas e desenvolver estratégias de enfrentamento.

Planejar a saída: elaborar um plano de segurança, incluindo identificar um local seguro, reunir documentos importantes e estabelecer meios de comunicação com amigos ou familiares de confiança.

Denunciar e buscar proteção: é fundamental denunciar o agressor para que seja responsabilizado e medidas protetivas sejam aplicadas.

Onde buscar ajuda

Entre os principais canais de denúncia para o público interno, está a Ouvidoria da Mulher do TRT-11. O contato pode ser realizado pelos telefones (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210, pelo WhatsApp (92) 98620-4668, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira abaixo o endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus:

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Acesse AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima. Para mais informações sobre o programa voltado ao acolhimento de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, acesse o site Viver sem Medo.

#ParaTodosVerem: arte gráfica colorida com desenho de grupo de mulheres. Na lateral direita, está escrito Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie. Acima, ao centro, está a logo da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Notícia relacionada:

TRT-11 intensifica combate à violência doméstica por meio de conscientização e acolhimento

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Edição de arte Carlos Andrade

A Justiça do Trabalho decidiu, neste domingo (22/6), manter a operação com guindastes pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, desde que cumpridas as exigências técnicas e regulamentares e sob fiscalização permanente dos órgãos competentes. A decisão foi tomada após audiência de justificação prévia e tentativa de conciliação realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Parintins, no processo que trata da segurança no uso dos equipamentos durante o evento.

A audiência foi convocada após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que requereu a interdição imediata dos equipamentos e a suspensão do içamento de pessoas nos espetáculos, por supostas irregularidades no cumprimento das normas de segurança do trabalho.

No sábado (21/6), durante o plantão judicial, o juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior designou a audiência de justificação prévia com a participação das partes envolvidas, representantes do Estado do Amazonas e do Corpo de Bombeiros, considerando a proximidade do evento e a necessidade de garantir a segurança das apresentações.

Durante a audiência deste domingo, foram debatidos aspectos técnicos relacionados à operação dos guindastes, especialmente quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras NR 12, NR 18 e NR 35. O Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, por meio de seu comandante e equipe técnica, confirmou que analisou previamente toda a documentação apresentada pelas agremiações e não identificou, até o momento, violações às normas de segurança aplicáveis. Ressaltou, ainda, que a fiscalização será realizada in loco durante os ensaios e apresentações do festival.

Após a análise dos documentos apresentados e das manifestações realizadas em audiência, o magistrado decidiu indeferir, neste momento, o pedido de tutela de urgência formulado pelo MPT. Com isso, foi autorizada a utilização dos guindastes pelas associações, desde que a operação siga as normas de segurança aplicáveis e permaneça sujeita à fiscalização contínua dos órgãos competentes.

A decisão também determina a realização de uma inspeção judicial no Bumbódromo no dia 25 de junho, às 16h, com a participação de perito designado, representantes do Corpo de Bombeiros e demais envolvidos. O Estado do Amazonas, embora não seja parte no processo, foi incluído como terceiro interessado e deverá apresentar novo relatório técnico até o dia 23/6. O MPT deverá se manifestar até 24/6.

#ParaTodosVerem:
Imagem: Arena do Bumbódromo em Parintins, com arquibancadas vazias nas cores azul e vermelha e palco central branco sob estrutura metálica.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Andreia Nunes

Foto: Marcely Gomes / SEC

Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado nesta sexta-feira (20/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 570 itens de roupas e calçados arrecadados na campanha “Vestir para Vencer”. A ação aconteceu na sede do Instituto Hermanitos, em Manaus/AM, e beneficiou cerca de 30 pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento, dignidade e oportunidades de reinserção social.

Além das entregas do material arrecadado, o evento contou com uma programação voltada ao fortalecimento da cidadania e da inclusão. Os participantes assistiram a uma palestra sobre os direitos trabalhistas com a juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, que esclareceu dúvidas frequentes dos refugiados em relação ao mercado de trabalho brasileiro. Também houve apresentação sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ministrada pelo diretor da Divisão do Laboratório de Inovação do TRT-11, Hylace Braga; e um workshop de imagem pessoal conduzido pela diretora da Coordenadoria de Cerimonial do Tribunal, Lenúbia Aziz, com orientações sobre como se portar em entrevistas de emprego.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância da ação para além da entrega dos itens. “O Brasil é conhecido por sua hospitalidade, mas muitas vezes não sabemos como agir para acolher. O TRT-11 tem uma parceria antiga com o Instituto Hermanitos, e nossa gestão segue comprometida com esse trabalho. A campanha ‘Vestir para Vencer’ é um exemplo de como podemos contribuir, com algo tão simbólico como uma roupa, para que essas pessoas se sintam preparadas e fortalecidas para enfrentar entrevistas de emprego e conquistar novas oportunidades. Vamos continuar essa caminhada juntos”, afirmou.

A juíza Carla Nobre reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de direitos, destacando o caráter social e ambiental da iniciativa. “A campanha 'Vestir para Vencer' alia justiça social e sustentabilidade ao promover o reuso consciente de roupas em bom estado, arrecadadas com apoio de magistrados, servidores e a sociedade. Encerramos essa ação no Dia Mundial do Refugiado com um gesto simbólico de acolhimento, reafirmando o papel da Justiça do Trabalho na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e ambientalmente responsável”, declarou a magistrada, que coordena o Laboratório de Inovação (Liods) do TRT-11.

O diretor-presidente do Instituto Hermanitos, Túlio Duarte, celebrou a iniciativa e os resultados da parceria. “O Hermanitos nasceu para apoiar refugiados na busca por oportunidades dignas de trabalho. Nossa causa é promover prosperidade, dignidade e sustentabilidade. Essa campanha tem tudo a ver com isso: conecta cuidado com o planeta, inclusão produtiva e valorização das pessoas. Agradeço ao TRT-11 por mais uma ação que fortalece esse propósito”, afirmou.

Durante a roda de conversa conduzida pela magistrada, refugiadas atendidas pelo instituto puderam tirar dúvidas sobre seus direitos e compartilhar relatos emocionantes sobre os desafios enfrentados desde a chegada ao Brasil. “Foi uma experiência muito especial. Tive a oportunidade de tirar dúvidas sobre os direitos trabalhistas e ainda recebi doações que vão fazer diferença no meu dia a dia. Estou muito agradecida por essa iniciativa tão bonita e por todo o acolhimento que recebemos aqui. Que Deus abençoe todos que colaboraram conosco”, disse a refugiada venezuelana Norma Jaqueline Mendes, que vive no Brasil há dois anos e participou de toda a programação do evento.

Sustentabilidade em foco

Idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, com apoio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), a campanha “Vestir para Vencer” reforça o compromisso institucional com práticas sustentáveis e inclusão social.

Além do impacto direto na vida das pessoas beneficiadas, a campanha evitou o descarte de 100 quilos de resíduos têxteis em aterros sanitários, a emissão de cinco toneladas de CO₂ e o consumo de mais de 2,3 milhões de litros de água – volume equivalente a cerca de 11 mil banhos de 15 minutos.

A ação integra o eixo de responsabilidade socioambiental da atual gestão do TRT-11 e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial aos compromissos de redução das desigualdades, promoção do trabalho decente e combate às mudanças climáticas.

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: Pessoas escolhem roupas em caixas de papelão durante ação solidária; ao lado, um banner colorido com desenhos de roupas e a frase "Vestir para Vencer – Campanha de Reuso Consciente de Roupas"
Imagem 2: Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, fala ao microfone, entre banners coloridos da campanha "Vestir para Vencer" e do Instituto Hermanitos.
Imagem 3: Juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre e o diretor presidente do instituto Hermanitos posam sorrindo ao lado de cartazes das campanhas “Vestir para Vencer” e “Hermanitos”.
Imagem 4: Equipe do TRT-11, público do evento e equipe do instituto Hermanitos posam sorrindo em pé.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade