Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Tribunal é parceiro da Defensoria Pública do Estado de Roraima no projeto

Resumo:

• Para ter acesso aos atendimentos basta estar presente no dia, no local da Carreta
• O TRT-11 oferece serviços sobre salários, Carteira de Trabalho, férias, décimo terceiro e outros
• O atendimento itinerante ocorre das 8h às 14h e segue até novembro, conforme calendário estabelecido

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está participando do projeto Carreta dos Direitos, uma iniciativa coordenada pela Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O programa tem como objetivo ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em bairros mais afastados do município de Boa Vista.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que busca facilitar e ampliar o acesso à Justiça para as comunidades da região amazônica. A Carreta dos Direitos é equipada com infraestrutura moderna, incluindo estação de atendimento, cadeiras, espaço climatizado, internet, notebook e impressora, garantindo um atendimento digno e eficiente para a população.

Serviços

Entre os serviços disponibilizados, o TRT-11 faz o atendimento sobre problemas relacionados a anotações na Carteira de Trabalho, salário inferior ao mínimo, horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS, salário retido e outras orientações. A DPE por sua vez faz emissão de carteira de identidade, CPF, serviços previdenciários e relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico).

Calendário

De acordo com o calendário divulgado pela DPE-RR, as ações itinerantes acontecerão até novembro de 2025, percorrendo diversos bairros da cidade. O atendimento ocorrerá das 8h às 14h. E a primeira região contemplada foi o bairro Nova Cidade, com quase 800 atendimentos. As próximas regiões são: Pedra Pintada, Cidade Satélite, entre outras. Em maio, o bairro de atendimento ainda está a definir. A última ação do ano está prevista para novembro, no bairro Centenário.

A Carreta dos Direitos busca aproximar os serviços jurídicos da população, garantindo que direitos fundamentais sejam assegurados a quem mais precisa. Com essa parceria, o TR-T11 reforça seu compromisso com a justiça social e a inclusão jurídica na região Norte do País.

Veja aqui o calendário: 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala

Fotos: DPE-RR/Divulgação

As atividades do calendário de 2025 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram iniciadas na última quinta (6/2), com a correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. O corregedor regional para o biênio 2024-2026, desembargador Alberto Bezerra de Melo, esteve à frente dos trabalhos.

Estavam presentes as magistradas que atuam na 7a Vara do Trabalho de Manaus: Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7ª VTM, e Caroline Pitt, juíza substituta, além da diretora, Valentina Maciel, e dos servidores da unidade. O advogado Paulo Dias também participou da Correição, representando a OAB-AM.

Durante os trabalhos, o corregedor regional reafirmou o compromisso de realizar uma gestão baseada no diálogo com as unidades do tribunal, sempre no intuito de construir e incentivar boas práticas no âmbito do TRT-11. Além da troca de experiências entre os participantes, o desembargador Alberto Bezerra destacou a atuação da 7a Vara do Trabalho de Manaus, refletida em resultados positivos, como a conquista de todas as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como e um ótimo desempenho em relação aos prazos médios de tramitação dos processos, tanto na fase de conhecimento, como na de cumprimento de sentença.

O corregedor regional comentou o início dos trabalhos da Corregedoria em 2025: “Dando continuidade ao excelente trabalho realizado pela desembargadora Joicilene Portela e sua dedicada equipe, estamos iniciando o ano já com muitas providências tomadas e com um planejamento alinhado à alta gestão do TRT-11. Em consonância com a Presidência do desembargador Jorge Alvaro, visamos contribuir o máximo possível com o alcance de novos níveis de excelência no âmbito do nosso Regional, tanto no que tange às entregas à sociedade, visando atender às demandas dos jurisdicionados e advogados, bem como na busca de melhorias para nossos magistrados e servidores”, afirmou o desembargador corregedor regional.

Próximas unidades correicionadas

No dia 14 de fevereiro será realizada a Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Eirunepé, e no dia 27 na 11ª Vara do Trabalho de Manaus.

O calendário completo das Correições Ordinárias de 2025 está disponível na página institucional da Corregedoria no site do TRT-11. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Fotos: Corregedoria

Do total de processos julgados, 55 tiveram sustentação oral 

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na última quinta-feira (6/2), sua primeira sessão de 2025. Em pauta, 286 processos sendo 55 com sustentação oral.

Os trabalhos foram iniciados pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, atual presidente da turma, auxiliado pelo Diretor da Coordenadoria da 3ª Turma, Luiz Gustavo Negro Vaz. Também esteve presente o atual presidente do TRT-11, para o biênio 2024/2026, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, assim como a diretora da Escola Judicial do Tribunal (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Outros integrantes da terceira turma presentes foram os desembargadores José Dantas de Góes e Maria de Fátima Neves Lopes, o juiz convocado Audari Matos Lopes, além do procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento.

Ao final, o presidente da terceira turma, Audaliphal Hildebrando, celebrou o resultado alcançado na primeira sessão. “Eu fiquei muito feliz com o resultado. Eu agradeço aos desembargadores porque nós julgamos aqui, em duas horas, mais de 200 processos. Então foi um resultado muito bom. Celeridade, agilidade, respeito ao jurisdicionado. Obrigado a todos e, para todos, desejo um ano novo com muito julgamento, muito processo”, disse.

As sessões da Terceira Turma são públicas, com transmissão pelo canal do TRT-11 no YouTube, e abertas à participação de advogados, partes interessadas e do público em geral. O calendário das sessões está disponível no portal do TRT-11, onde também é possível acessar informações sobre pautas e resultados dos julgamentos.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Carlos Andrade

A ferramenta Falcão possibilita acesso rápido e gratuito à jurisprudência trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou a disponibilizar a ferramenta "Falcão" em seu portal, acessível na aba de Jurisprudência. Este sistema, gratuito e de fácil acesso, oferece consultas rápidas e unificadas a acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando pesquisas para magistrados, servidores, advogados e cidadãos.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o Falcão foi estabelecido como repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho pela Resolução CSJT nº 401/2024. A ferramenta já é utilizada em diversos tribunais regionais, reunindo dados de primeiro e segundo graus e integrando jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema Falcão proporciona buscas refinadas com a utilização de filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de permitir a delimitação por período de tempo. Também possibilita a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes. A ferramenta recebe o nome em homenagem a Luiz José Guimarães Falcão, reconhecido por sua atuação como presidente do TST entre 1991 e 1993 e presidente do TRT-9 (PR), no período de 1978 a 1980. Sua contribuição foi fundamental para a expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.

Como acessar

O acesso ao sistema Falcão, oferecido gratuitamente, pode ser realizado na aba de Jurisprudência do portal do TRT-11. Para utilizar a ferramenta, basta clicar em "Consulta Jurisprudencial" e, em seguida, selecionar "Falcão – busca por jurisprudência". Embora não seja necessário efetuar login, os usuários que optarem por acessar com credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) ou GOV.br desfrutam de funcionalidades avançadas. Entre elas, destaca-se um painel visual personalizado, que compila informações sobre pesquisas recentes e tendências jurisprudenciais.

Adicionalmente, usuários que possuem e-mails com o domínio “jus.br” têm a capacidade de realizar buscas pelo nome da parte, o que facilita a localização de decisões específicas. Outro diferencial significativo é o acesso ampliado à base de dados: usuários sem login podem visualizar até 200 documentos, enquanto aqueles autenticados têm acesso ilimitado à paginação dos resultados, promovendo uma experiência de pesquisa mais eficiente.

Acesse aqui o tutorial do sistema Falcão

Coodenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Arte: Carlos Andrade

Na última terça (4/2), a Polícia Federal em Roraima realizou a entrega de dois veículos ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que ficarão à disposição do Fórum Trabalhista de Boa Vista. As duas picapes modelo S10 serão utilizadas nas atividades da Justiça do Trabalho Itinerante no interior de Roraima.

A entrega ocorreu na Superintendência da PF em Boa Vista e contou com a presença do superintendente regional da Polícia Federal, Ronaldo Guilherme Campos, do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, e do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha. Também participaram os assistentes da Polícia Judicial: Dawylles Gomes dos Santos, Matheus de Sá do Nascimento e Marco Aurélio Rodrigues de Albuquerque, além do motorista Márcio Gil.

A cessão dos veículos foi autorizada pelo juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), Victor Oliveira de Queiroz. A decisão foi tomada em razão do interesse público, permitindo a utilização provisória dos automóveis pelo TRT-11.

Os veículos entregues haviam sido apreendidos pela Polícia Federal de Roraima e estão vinculados a processos criminais que ainda tramitam na Justiça Federal. Agora, serão empregados para atender ao cronograma de itinerância das Varas do Trabalho de Boa Vista no interior do Estado, ampliando o acesso à justiça trabalhista para populações distantes da capital. A entrega das picapes reforça a parceria entre os órgãos federais e contribui para a melhoria da prestação jurisdicional do TRT-11 no Estado de Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações do Fórum Trabalhista de Boa Vista
Fotos: FTBV

Resumo:

• Desde 2013 o Estado do Amazonas descumpre aplicação de medidas de segurança e saúde para trabalhadores de dois hospitais públicos
• Pagamentos de multas diárias pelo Estado do Amazonas já superam R$ 2,7 milhões
• Foram comprovadas a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), instalações elétricas irregulares, ventilação insuficiente, entre outras precariedades

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus manteve a multa diária de R$ 20 mil contra o Estado do Amazonas pelo não cumprimento de normas de segurança do trabalho nos hospitais públicos Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste e Dr. João Lúcio. A penalidade, vigente desde 11/09/2024, já soma R$ 2,7 milhões e continua a aumentar. Considerando que a Ação Civil Pública foi iniciada em 2013, o Estado descumpre as normas há 12 anos. Além disso, o juiz substituto da 16ª Vara do Trabalho, André Fernando dos Anjos Cruz determinou uma multa adicional de R$ 25 mil caso o Estado não comprove a regularização até 26/02.

A ação teve início em 2013, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a irregularidades nas condições de trabalho das unidades de saúde. Entre os problemas identificados estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, instalações elétricas irregulares, ventilação insuficiente, ausência de sinalização de segurança e deficiência na capacitação dos trabalhadores para lidar com riscos ocupacionais.

Em abril de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) reconheceu o descumprimento das normas e determinou sua adequação. No entanto, o Estado não cumpriu a decisão dentro dos prazos concedidos, acumulando penalidades.

Diante da omissão, a Justiça determinou a notificação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para apuração de responsabilidades dos gestores. O MPT também está autorizado a ingressar com ação específica para a cobrança das multas já aplicadas.

Ainda na decisão, o juiz André Fernando dos Anjos Cruz destacou que a persistência no descumprimento da decisão judicial compromete a segurança dos trabalhadores da saúde e a qualidade do atendimento à população.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: SES-AM/Arquivo

Para o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus houve dano à personalidade por discriminação de gênero

Resumo:

• A empregada acionou a Justiça do Trabalho por não ter sido efetivada ao cargo em que foi aprovada através de processo seletivo como segunda colocada.

• Após a primeira colocada desistir da vaga, um colega assumiu provisoriamente o cargo. Depois que ele foi transferido, a empresa treinou outros funcionários do sexo masculino para a função.

• O juiz condenou a empresa a pagar R$ 37 mil por dano moral.

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), acolheu o pedido de indenização por danos morais de trabalhadora, agente de aeroporto. A empresa aérea foi condenada ao pagamento de R$37 mil reais por dano moral. Proferida pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, a sentença destacou que houve dano à dignidade da pessoa humana, inclusive com o viés de discriminação de gênero.

A empregada trabalhou para a companhia aérea no período de 19/5/2008 a 4/8/2022. Na ação, ajuizada no TRT-11, a funcionária pediu indenização pela perda de uma chance, sob a afirmação de que mesmo após aprovada em processo seletivo como segunda colocada na classificação final, não foi efetivada a promoção ao cargo de “orange cap”. Além disso, buscou o pagamento de comissões, e também de adicional de periculosidade.

Em sua defesa, a empresa afirmou que não houve nenhum processo seletivo depois do que a funcionária participou. Acrescentou que a primeira colocada no processo desistiu da vaga, que foi assumida, temporariamente, por um colega que já realizava a função. Também disse ser indevido o pagamento de diferença salarial, assim como de adicional de periculosidade.

Na sentença, o Juízo indeferiu o pedido de diferenças salariais, e deferiu o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30%, com base no laudo pericial realizado. Quanto ao pedido de indenização, condenou a empresa a pagar R$ 37 mil por dano moral.

Entenda o caso

Para o juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, ficou óbvio, por meio da prova testemunhal, que a empresa atuou, de modo velado, para impedir que a funcionária alcançasse a função de “orange cap”. Segundo o magistrado, a empregada já estava na lista de aprovados, e tinha a expectativade ser a próxima eleita. Contudo, a empregadora optou, de início, por “congelar” a segunda vaga que havia e manter a empregada e outros trabalhadores do quadro fazendo a função interinamente.

Conforme o magistrado, não há nada de errado com a atitude da empresa de, dentro do seu poder de direção, conservar o cargo vago. Em outro ponto, o juiz destaca que a trabalhadora ia realmente ser “orange cap”, uma vez que foi informado aos funcionários que ela iria assumir a vaga da promoção. Contudo, a empresa começou a treinar outros funcionários para a função.

Assim, o fato da companhia aérea enviar outros empregados para realizar treinamento, tornou contraditória a mensagem dada à equipe de trabalhadores. “Isto é, se não havia vaga a ser ocupada pela empregada aprovada na seleção para o cargo, qual seria a lógica, funcional e financeira, de treinar outros empregados da empresa para a tarefa?”, ponderou o juiz na decisão.

Dano à personalidade

Para o magistrado, a empregada foi preterida intencionalmente, inclusive, com nítida discriminação de gênero. Segundo ele, uma pessoa inspiradora e mulher ainda parece ser um peso corporativo. “A vaga estava congelada, mas só até aparecerem pessoas melhores que aquela que estava na biqueira, na pole position para preenchê-la. De repente, aparecem candidatos mais favoritos, a empregada aprovada perde o emprego, e os centroavantes ficam com o caminho aberto para ser ‘orange caps’”, disse em sentença.

Por fim, a conclusão do juiz Gerfran Carneiro Moreira foi de que houve dano à personalidade da trabalhadora, equiparada aos assédios morais. Para ele, as condutas que atinjam direitos fundamentais do trabalhador, aqueles que toquem a sua personalidade, sua honra, sua imagem pública, devem ser classificadas como dano grave.

Entenda o que compete ao “orange cap”

▪ Fiscalizar a triagem das bagagens;
▪ Orientar os terceirizados na distribuição das bagagens;
▪ Acompanhar o carregamento e descarregamento de bagagens e cargas;
▪ Orientar passageiros sobre a circulação nas áreas de segurança; e
▪ Auxiliar passageiro portador de necessidades especiais

Processo 0000042-69.2024.5.11.0004

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, e a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, visitaram o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta sexta-feira (7/2), onde foram recebidos pelo presidente, desembargador Jomar Fernandes.

O encontro reforçou a parceria entre as cortes para expandir a Justiça Itinerante e os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do TRT-11 no interior do Amazonas. Já existem PIDs em Careiro, Manaquiri e Tonantins, e a meta é ampliar a iniciativa. “Queremos aproximar a Justiça do Trabalho das populações mais carentes”, afirmou Jorge Alvaro.

O TJAM convidou o TRT-11 a participar do programa Registre-se, em maio, no município de Boa Vista do Ramos, visando resgatar a cidadania de comunidades vulneráveis. “Vamos caminhar juntos para ampliar o acesso à Justiça”, destacou Jomar Fernandes.

A reunião contou com juízes e desembargadores do TRT-11 e TJAM. Pelo TRT-11 estavam os juízes: Carla Priscilla Silva Nobre, auxiliar da presidência; Alexandro Silva Alves, auxiliar da Corregedoria; e o juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho. Também, a secretária-geral da presidência, Gesla Lima Silva. Pelo TJAM estiveram presentes a desembargadora Graça Figueiredo, o desembargador Délcio Santos, e o juiz Roberto Taketomi, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

A primeira reunião de 2025 ocorreu na manhã desta sexta-feira (7/2)

Ampliar o uso de energia solar, reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e incentivar ações sustentáveis em alinhamento ao propósito da justiça social. Estes são alguns dos objetivos materializados em projetos do biênio 2024/2026, que nortearam a primeira reunião de 2025 do Comitê de Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na manhã desta sexta-feira (7/2).

Sob a condução do juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê de Sustentabilidade, e com a presença da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), Carla Priscilla Silva Nobre, o encontro reuniu magistrados e gestores de unidades que compõem o comitê. Este novo olhar institucional sobre a sustentabilidade ganha cada vez mais prioridade no Judiciário brasileiro, conforme as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após abrir os trabalhos, o coordenador do comitê passou a palavra para o chefe da Seção de  Gestão Socioambiental e Acessibilidade (Segambi), servidor Vicente Tino, que fez uma apresentação sobre os projetos, a revisão do Plano de Logística Sustentável do TRT-11 (PLS 2021/2026) para adequá-lo a novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a agenda do Pacto Global 2025 (COP30). Entre as iniciativas planejadas para este ano, está a ampliação do número de placas solares nos prédios em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas, como parte do projeto Descarboniza TRT-11. O pregão eletrônico foi lançado no último dia 5 de fevereiro. Atualmente, a sede judiciária é o único prédio com geração de energia solar, com 100 placas instaladas.

Outra iniciativa que será implementada este ano é o Balcão de Empregabilidade PCD, cuja primeira edição está programada para a última semana do mês de abril. A ideia é promover a empregabilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Também foi abordado o projeto ReciclAtivo, que trata do descarte correto de resíduos sólidos. Na reunião foi discutida, ainda, a proposta de promover, em março, uma campanha visando arrecadar roupas para doação, a partir do conceito da moda circular. O TRT-11 vai conscientizar o público interno e a sociedade sobre as vantagens da reutilização, que diminui a produção de peças de vestuário e a exploração de matérias-primas.

Participaram da reunião: o juiz Gabriel Cesar Fernandes Coêlho (vice-coordenador); a juíza Mariana Maltez Dantas Ribeiro; a diretora da Secretaria-Geral da Presidência, Gesla Lima Silva; o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza, e os diretores das unidades que compõem o Comitê. A próxima reunião será no dia 28 de março.

Confira a Portaria nº 491/2024/SGP, de 16 de dezembro de 2024, que definiu a composição do Comitê de Sustentabilidade no biênio 2024/2026.

TRT-11 vai ampliar instalação de placas solares (imagem de painéis do prédio-sede)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Líndice Prata e arquivo da Coordcom