Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com mais de dois mil processos em pauta, a Semana busca a conciliação entre trabalhadores e empregadores, encerrando o conflito em menor tempo

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda (26/5), as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 com o tema: “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações”. O evento ocorre em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, em processos de diferentes fases de conhecimento e execução.

No primeiro dia do evento, o TRT-11 realizou 469 audiências e celebrou 183 acordos, que totalizaram mais de R$ 3,3 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Também foram arrecadados R$ 202 mil ao INSS R$ 220 mil ao Imposto de Renda, totalizando uma movimentação de R$ 3,8 milhões. Foram atendidas 1.738 pessoas. O mutirão de audiências segue até 30/5, sexta-feira.

Solenidade

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Regional contou com a saudação inicial da coordenadora do Cejusc-JT no 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio. Para ela, o lema deste ano mais do que um convite à reflexão, é um chamado à ação. A magistrada também destacou a importância da conciliação. “É importante lembrar que a conciliação não significa abrir mão do direito, mas sim promovê-lo com inteligência emocional, escuta ativa e diálogo responsável. Cada acordo celebrado não é apenas um processo encerrado, mas sim uma nova página aberta na vida de trabalhadores e empregadores”, afirmou.

Após, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes se pronunciou. Ele ressaltou o papel do juiz na conciliação das partes. “Quando o empregado aciona o patrão ou o seu ex-patrão na justiça já existe um sentimento negativo, de repúdio ou aversão. Cabe a nós, magistrados, sermos os intermediários na negociação. A presença do juiz também é importante para dar legalidade ao ato, dar a certeza ao jurisdicionado de que o magistrado presenciou e zelou para que ele aceitasse aquele acordo”.

Já a coordenadora do Cejusc-JT no 1º grau, juíza do Trabalho, Selma Thury Vieira Sá Hauache enfatizou os rendimentos da Semana da Conciliação. “É com grande satisfação que iniciamos a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. E ela rende muito. Rende não só para os trabalhadores, mas também marca a importância da conciliação na promoção da composição amigável dos litígios, pois o processo leva até mais de dois anos entre a primeira e a segunda instância da Justiça do Trabalho. O acordo resolve, ganha-se tempo e a pacificação das partes”.

Acordos realizados

A 9ª Vara do Trabalho de Manaus realizou referente à ação de consignação em pagamento ajuizada por uma empresa em razão do falecimento de um empregado. A empresa buscava realizar o depósito judicial das verbas rescisórias no valor líquido de R$ 6.412,83, correspondentes a salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e demais encargos trabalhistas. O filho do servidor falecido foi notificado para receber as verbas trabalhistas.

Na audiência realizada em 26 de maio, as partes concordaram para que o herdeiro recebesse o valor depositado judicialmente, bem como o levantamento do FGTS. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa conduziu a audiência e homologou o acordo entre as partes, determinando o pagamento das verbas, bem como o arquivamento do processo após a quitação do valor devido.

Outro acordo homologado em 26 de maio envolve uma trabalhadora no período pós parto, que buscou a Justiça do Trabalho em 13 de maio para formalizar a rescisão contratual de comum acordo, conforme previsto no art. 484-A da CLT. A iniciativa foi motivada por questões pessoais, especialmente pelo desejo de acompanhar o desenvolvimento de sua filha recém-nascida.

Ambas as partes concordaram com a extinção do contrato de forma consensual, estabelecendo o pagamento de verbas rescisórias legais, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e entrega das guias para seguro-desemprego. Mediado pelo Cejusc-JT de 1º grau, o acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, encerrando o processo trabalhista em apenas 13 dias.

Acesse a galeria de imagens.

# ParaTodosVerem
Imagem 1 - Cinco pessoas apertam as mãos e sorriem. O fundo tem imagens da Amazônia.

Imagem 2 - Um grupo de 17 pessoas bem vestidas posa sorridente em frente à parede com a palavra “CEJUSC”.

Imagem 3 - Cinco pessoas conversam ao redor de uma mesa em um ambiente de trabalho.

Imagem 4 - Seis pessoas estão em uma sala de escritório, sentadas em volta de mesas com computadores e papéis, em uma reunião de trabalho.

Imagem 5 - Quatro pessoas participam de uma videoconferência em uma sala de escritório, com várias telas de computador e laptops. Uma mulher, de toga preta, fala enquanto outras duas mulheres a escutam atentamente.

Imagem 6 - A cena mostra uma sala clara e moderna, onde estão reunidas sete pessoas ( três de frente para a câmera e quatro mais ao fundo), participando de uma atividade aparentemente formal ou profissional, provavelmente uma audiência ou reunião judicial, considerando os trajes e os equipamentos

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Para o Juízo da Vara de Parintins, a atitude da empresa desrespeita a dignidade da pessoa humana.

Resumo:

• O trabalhador moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por dano moral.

• Afirmou que sofreu ameaças para evitar o ajuizamento de demanda judicial.

• O juiz acolheu o pedido e condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 30 mil.

A Vara do Trabalho de Parintins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização de trabalhador, e condenou empresa de construção civil ao pagamento de R$ 30 mil reais por danos morais. A decisão foi do juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior.

O trabalhador foi contratado como betoneiro em agosto de 2023, e dispensado em abril de 2024, sem o pagamento das verbas rescisórias devidas. A ação foi ajuizada verbalmente, e registrada por servidor da Vara do Trabalho de Parintins, durante as atividades da itinerância da Justiça do Trabalho realizada em Nhamundá, no interior do AM, em setembro de 2024.

O empregado pediu indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil reais. Alegou que o representante da empresa tentou coagi-lo a entrar em acordo com promessa de emprego em nova obra, sob ameaça de deixar de ser novamente contratado caso reivindicasse direitos na Justiça. Afirmou que as condutas ocorreram por meio de ligação telefônica e também em reunião convocada pela empregadora.

Na defesa, a empresa negou os fatos narrados pelo trabalhador. Ainda alegou que o pedido de indenização não preenchia os requisitos que demonstrassem a ocorrência de dano moral.

Decisão

O pedido de indenização foi deferido na sentença. O Juízo condenou a empresa a pagar o valor de R$ 30 mil reais por dano moral. Para o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior ficou claro as ameaças ao trabalhador caso ele pleiteasse as verbas trabalhistas na justiça.

Segundo o magistrado, a conduta relatada pelo empregado foi confirmada pela gravação de áudio da conversa mantida entre ele e o representante da empresa, juntado no processo. Ficou comprovado que a ameaça foi realizada pela pessoa que contratava, remunerava, supervisionava e ordenava o trabalho no canteiro de obras da empresa em Nhamundá (AM).

Em outro ponto, o juiz destaca que o ato de coação para realização de acordos, assim como para impedir a continuidade e o ajuizamento de novas ações judiciais, também ocorreu em reunião com representante da empresa e trabalhadores dispensados por ela. Conforme o magistrado, a reunião fez com que mais de dez empregados não comparecessem às audiências designadas para a itinerância da Justiça do Trabalho em Nhamundá.

Por fim, o juiz André Marques enfatiza que o direito de ação deve ser livremente exercido pelas pessoas, inclusive pelos trabalhadores, não podendo o empregador ameaçar o empregado ou tratá-lo de forma discriminatória, apenas pelo exercício desse direito. Assim, para ele, a atitude da empresa caracteriza conduta ilícita pelo abuso do poder empregatício, gerando dano moral.

Manutenção

A empresa recorreu da sentença. O recurso foi encaminhado para apreciação da 2ª Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que manteve inalterada a decisão de primeiro grau. Para a desembargadora relatora, as condutas adotadas pela empresa devem ser rejeitadas pelo Poder Judiciário de forma firme e efetiva.

Processo n°0000332-84.2024.5.11.0101

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Imagem - Uma estátua da deusa da justiça (Têmis), com os olhos vendados, segurando uma balança e uma espada. À esquerda, uma mão humana em preto e branco está estendida na direção dela. O fundo é branco com um semicírculo roxo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Carlos Andrade

Evento fortalece a solução pacífica de conflitos, aproximando advogados e magistrados em um espaço de diálogo e troca de experiências

O “Café com Cejusc-JT”, realizado nesta sexta-feira (23), em Manaus, teve como objetivo fortalecer a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho e aproximar advogados e trabalhadores. O evento foi promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

A iniciativa reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade, proporcionando um espaço para diálogo e troca de experiências sobre a importância da conciliação na resolução de conflitos trabalhistas. Durante o encontro, foram abordados temas como os benefícios da conciliação e mediação na Justiça do Trabalho, as vantagens para empregados e empregadores, além das experiências de sucesso nas conciliações realizadas no TRT-11.

O evento também serviu para preparar os profissionais do Direito, principalmente advogados e juízes, para a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começará na próxima segunda (26) e segue até sexta-feira (30). Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a ação nacional busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida para os processos, reduz custos materiais e imateriais. No âmbito do TRT-11, mais de 2 mil audiências foram pautadas para esta edição.

Programação

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec-JT e diretora da Escola Judicial (Ejud11), fez a abertura do eventoDurante a abertura oficial do evento, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec-JT e diretora da Escola Judicial (Ejud11), destacou a conciliação como um instrumento essencial para a pacificação social e a celeridade na resolução de conflitos trabalhistas. Ela ressaltou que a conciliação beneficia todas as partes envolvidas—trabalhadores, empregadores e advogados—fortalecendo a Justiça social e promovendo soluções mais eficazes e equitativas. 

"A conciliação encurta caminhos, agilizando tanto o recebimento de créditos alimentares quanto honorários advocatícios. Além de proporcionar soluções mais rápidas, ela fortalece a Justiça social e valoriza a advocacia, reconhecendo que todos somos trabalhadores. A Justiça do Trabalho tem um caráter essencialmente humanista, pautado na equidade, na dignidade do trabalhador e na construção de relações justas”, enfatizou.

Conciliação e mediação

Em seguida, a juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT Manaus, apresentou a palestra “Experiências de Sucesso em Conciliação e Mediação”, na qual ressaltou que o acordo entre as partes encurta caminhos, permitindo soluções mais rápidas e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.

"Um processo conciliado se resolve diretamente entre as partes, garantindo economia de tempo e recursos. A tramitação de um caso pode levar até dois anos para chegar ao TST, enquanto um acordo proporciona uma solução muito mais rápida. Por isso, nosso lema é ‘Menos conflito e mais futuro’, reforçando a importância da composição amigável para todos os envolvidos”, afirmou.

Benefícios da conciliação

Na sequência, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz abordou os benefícios da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho, reforçando a ideia de que a conciliação valoriza a Justiça social e a advocacia, reconhecendo que todos são trabalhadores e que a negociação amigável contribui para relações mais equilibradas e eficientes no âmbito da Justiça do Trabalho.

"A conciliação evita a espera prolongada por uma sentença e os obstáculos impostos pelos recursos judiciais. Nosso objetivo é que as partes compreendam que aplicar técnicas de conciliação é mais efetivo do que aguardar uma decisão judicial, tornando a Justiça do Trabalho mais ágil e acessível”, ressaltou. Advogados e advogadas foram homenageados no Café com Cejusc-JT

Importância dos advogados

O papel da advocacia na conciliação trabalhista também foi abordado no evento. A secretária-geral adjunta e corregedora da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva, representando o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, destacou a relevância do evento para a advocacia, enfatizando o papel fundamental da conciliação na resolução de conflitos.

Ela ressaltou que a conciliação não apenas beneficia ambas as partes envolvidas, garantindo celeridade, economia e autonomia na tomada de decisões, mas também fortalece o trabalho da advocacia, proporcionando soluções mais eficazes e menos desgastantes. “É crucial que essas ações sejam permanentes e realizadas com maior frequência ao longo do ano, fortalecendo a cultura da conciliação e garantindo soluções mais rápidas e eficazes para todos os envolvidos”, concluiu.

Homenageados

Ao longo do evento, advogados e advogadas foram homenageados em reconhecimento ao papel essencial que desempenham na mediação e conciliação trabalhista. A iniciativa destacou aqueles que, por meio de seu trabalho, contribuíram para uma Justiça mais ágil e acessível. A homenagem foi conduzida pelas coordenadoras dos Cejuscs do TRT-11, a desembargadora Ruth Barbosa e a juíza Selma Thury, que procederam à entrega das portarias de elogio, registrando a dedicação e contribuição dos seguintes advogados e advogadas:

Adriana Maria Martins da Costa Malizia, Anderson Corrêa Pereira, André Felipe Morais Matos, Carlos Ricardo de Araújo Melo, Cris Rodrigues Florêncio Pereira, Hellen Cristina Braz de Souza dos Santos, Lilian de Souza Atala, Luana de Almeida e Almeida Barros, Luiz Henrique Zubaran Ossuosky, Márcio Luiz Sordi, Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini, Thiago da Silva Maciel e Thiago Guimarães dos Santos. 

Dedicação na Justiça do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi homenageada pelo maior índice de conciliações1ª Vara do Trabalho de Manacapuru destacou-se pelo maior número de acordos celebradosAo final do evento, a desembargadora Ruth Barbosa realizou a entrega da placa de homenagem aos magistrados e servidores do TRT-11, em reconhecimento à dedicação e excelente trabalho demonstrados durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em 2024. Entre os destaques, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi homenageada pelo maior índice de conciliações homologadas em relação às audiências realizadas, totalizando 52 acordos em 94 audiências. A unidade foi representada pelo juiz do trabalho titular Gleydson Ney Silva da Rocha. 16ª Vara do Trabalho de Manaus recebeu reconhecimento pela homologação de 36 acordos 

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus recebeu reconhecimento pela homologação de 36 acordos, incluindo um de R$ 2 milhões, sendo representada pelo juiz do trabalho titular Izan Alves Miranda Filho, pelo juiz do trabalho substituto André dos Anjos Fernando e pelos servidores da unidade. No interior do Amazonas, a 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru destacou-se pelo maior número de acordos celebrados, totalizando 18 homologações. A vara teve como representantes o juiz do trabalho titular Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto e o servidor Bruno Sousa de Lima.

Cejusc 1º Grau Manaus foi reconhecido pelo maior número de audiênciasO Cejusc 1º Grau Manaus também foi reconhecido pelo maior número de audiências realizadas e acordos homologados na 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, totalizando 246 audiências e 100 acordos. O destaque foi entregue à juíza Selma Thury e aos servidores da unidade. 

A homenagem reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a eficiência na resolução de conflitos, reconhecendo o esforço conjunto de magistrados e servidores para oferecer soluções ágeis e eficazes à sociedade.

Confira as fotos do Café com Cejusc AQUI.

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Imagem 1 - A imagem mostra um grupo pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto. A sala tem um piso acarpetado azul, paredes brancas e um teto com iluminação embutida, sugerindo um local formal, em uma sala de reunião.
Imagem 2 - A imagem mostra um evento formal em uma sala de conferências com pessoas sentadas em cadeiras organizadas em fileiras, prestando atenção a um orador que está em um púlpito à direita da imagem, falando ao microfone. O ambiente tem paredes brancas, janelas com cortinas verticais e um piso acarpetado azul.
Imagem 3 - A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em um espaço formal, segurando certificados verdes, sugerindo uma cerimônia de reconhecimento. O ambiente tem piso acarpetado azul, paredes brancas e grandes janelas com cortinas verticais. Ao fundo, há bandeiras e um monitor exibindo uma imagem relacionada ao evento, reforçando seu caráter institucional.
Imagem 4 - A imagem mostra três pessoas em um ambiente formal e cerimonial, posando para uma foto. O indivíduo no centro está segurando uma placa ou prêmio vermelho.
Imagem 5 - A imagem mostra três pessoas em um evento formal, com bandeiras ao fundo, sugerindo uma cerimônia oficial. A pessoa à direita segura um estojo vermelho contendo uma placa branca.
Imagem 6 - A imagem mostra quatro pessoas em um ambiente formal, com bandeiras ao fundo, sugerindo um evento oficial ou cerimonial. Um dos indivíduos segura uma placa ou certificado com moldura vermelha.
Imagem 7 - A imagem mostra seis pessoas em um evento formal, vestindo trajes sociais. O indivíduo ao centro segura uma caixa vermelha.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

Realizado pela Uninorte, evento traz grandes nomes do cenário jurídico nacional

O II Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar teve início na quinta-feira (22) em Manaus, reunindo acadêmicos e profissionais da área jurídica. O evento, promovido pelo Centro Universitário do Norte – Uninorte, integrante do Grupo Ser Educacional, contou com a presença do corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, que prestigiou a cerimônia de abertura.

Realizado no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, o evento reuniu autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, acadêmicos, juristas e representantes de instituições do Brasil inteiro para discutir o tema “A Defesa de Direitos Fundamentais e Meio Ambiente no Desenvolvimento da Amazônia”.

Com enfoque interdisciplinar, o congresso propõe uma profunda reflexão sobre os desafios jurídicos, sociais e ambientais que envolvem a maior floresta tropical do mundo e seu papel estratégico no cenário global. A mesa de honra da solenidade de abertura foi composta pelo corregedor do TRT-11 e por nomes como o professor doutor João Janguiê Bezerra Diniz, diretor de Eventos do Grupo Ser Educacional; o reitor da Uninorte, professor doutor Bruno Henrique dos Santos Morais; o ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o procurador do município de Manaus, advogado Marco Aurélio Choy; além de representantes do Governo do Amazonas, da Defensoria Pública, da OAB e da Aeronáutica. 

Palestra

No sábado, 24, o desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva participa do evento como palestrante no painel “A defesa do meio ambiente amazônico”. Ele falará sobre o Direito à consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

Acesse a programação completa e as informações do evento: https://conheca.sereducacional.com/direito-manaus

Confira as fotos da abertura AQUI.

Corregedor do TRT-11 participa do II Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar

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Imagem 1 - Homem discursa em púlpito durante congresso da UNINORTE. Ao fundo, mesa com autoridades e painel sobre o evento. Decoração com flores tropicais.

Imagem 2 - Pessoas em trajes formais estão sentadas em fila durante um evento, algumas com celulares ou papéis na mão. O ambiente é interno, com clima profissional e presença de público ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Uninorte
Fotos: Uninorte

Mais de 2 mil audiências foram pautadas para ocorrer em todas as unidades do TRT-11 (AM/RR)

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorre na última semana de maio (de 26 a 30) e busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um mutirão de audiências conduzido por magistrados, servidores e profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para dar maior celeridade aos processos trabalhistas, encerrando-os por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), mais de 2 mil audiências foram pautadas para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O mutirão contará com a participação das 19 Varas do Trabalho de Manaus, das 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas e das 3 Varas do Trabalho de Boa Vista. Também os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus, além das unidades judiciárias de 2º grau.

A abertura do evento ocorrerá às 8h30 no Cejusc-JT em Manaus, com o pronunciamento da coordenadora do Cejusc de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Logo após a abertura solene da Semana de Conciliação, as audiências iniciarão nas respectivas varas do trabalho em todo o âmbito do TRT-11.

Tempo, recursos e relações

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações” a Semana da Conciliação Trabalhista deste ano busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais. Os acordos também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista superou R$ 1,7 bilhão movimentos em todo o país, com mais de 401 mil pessoas atendidas e 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.

No TRT-11, quase 2 mil processos foram incluídos em pauta de audiências de conciliação do evento em 2024. A 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Serviço: Abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11
Data: 26 de maio de 2025
Hora: a partir das 8h30
Local: Fórum Trabalhista de Manaus – Cejusc-JT
End.: Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus

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Imagem principal - Card da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, realizada de 26 a 30 de maio. O material destaca os slogans "Menos conflitos" e "Mais futuro", com elementos gráficos como raio e lâmpada. Logos da Justiça do Trabalho e da Conciliação Trabalhista estão presentes na parte inferior.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: CSJT, com edições da Coordcom

Sem custos para o Tribunal, a consulta ficará disponível por 30 dias, com divulgação de resultados prevista para o segundo semestre

Para identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria na prestação de serviços públicos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com o Instituto República, inicia, em 26 de maio, a aplicação de pesquisa para medir o Índice de Qualidade da Burocracia (IQB). A ação, voltada para 495 magistrados e servidores do TRT-11, sorteados de forma aleatória, busca avaliar a maturidade dos processos de gestão de pessoas e a qualidade da burocracia pública no âmbito do Regional.

Conduzida pela Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), em conjunto com o Grupo de Pesquisa Judiciária do TRT-11, a pesquisa aborda dimensões como carreira baseada em desempenho, autonomia, competências, incentivos e qualidade do ambiente de trabalho. O objetivo é fornecer elementos para a gestão do Tribunal, permitindo identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria na administração de pessoas. O resultado será apresentado em um relatório detalhado, com análises segmentadas por tipo de vínculo, sexo, raça/cor e cargos de liderança, além de sugestões de ações estratégicas para o desenvolvimento institucional.

A metodologia desenvolvida pelo Instituto República utiliza um questionário, que será enviado por meio de um link a uma amostra de magistrados e servidores do Tribunal, garantido o anonimato e respeito à privacidade dos participantes. O TRT-11 é o primeiro Tribunal a firmar parceria com o Instituto, que contratou um estatístico para o projeto.

A participação do TRT-11 no IQB reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a transparência, a valorização dos servidores e a busca por excelência na prestação jurisdicional. O projeto não gera custos para o Tribunal e tem previsão de conclusão em três meses, incluindo as etapas de planejamento, coleta de dados e consolidação dos resultados. A divulgação dos resultados está prevista para o segundo semestre com a apresentação às lideranças e possibilidade de apoio na definição de novas estratégias institucionais.

Segundo a juíza Eliane Cunha Martins Leite Brandão, responsável pelo Grupo de Pesquisa Judiciária do Tribunal, a consulta é benéfica para a instituição. “A expectativa é que a pesquisa contribua para decisões mais assertivas e para o aprimoramento contínuo das políticas de gestão de pessoas na nossa instituição”, afirmou. Por fim concluiu: “A iniciativa também fortalece a cultura de avaliação baseada em evidências, alinhando o TRT-11 às melhores práticas de governança pública”.

Saiba mais sobre o Instituto República

O Instituto República é uma organização filantrópica, apartidária e antirracista. Fundado em 2016, o instituto se dedica a promover ações, fomentar debates e criar estratégias para qualificar, avaliar e valorizar os servidores públicos no Brasil. A organização defende um serviço público de qualidade, atrativo e efetivo feito por pessoas vocacionadas e excelentes. O instituto parte do princípio de que profissionais qualificados e valorizados tendem a entregar melhores serviços à população, reduzindo, assim, as desigualdades sociais.

#ParaTodosVerem

Duas mulheres trabalham em um escritório iluminado. Uma delas, em destaque, sorri enquanto escreve. No canto inferior direito, há um texto que diz:

"A Pesquisa de Qualidade da Burocracia Pública chega ao TRT-11 em maio de 2025."

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Codep

Arte: Renard Silva

Evento reuniu empresas e candidatos com deficiência, garantindo contratações imediatas e impulsionando processos seletivos

A 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação — Conexão Inclusiva, realizada em abril, trouxe resultados concretos para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento garantiu diversas contratações presenciais e impulsionou processos seletivos que seguem em andamento. Ao todo, cerca de 200 pessoas foram contratadas ou estão em fase de admissão, seja por meio da feira presencial ou da plataforma online Mais Acesso Conecta (www.maisacessoconecta.com.br), que continua ativa e conectando empresas e candidatos, fortalecendo a inclusão profissional.

Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a iniciativa foi realizada em parceria com a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), reforçando a importância de conectar talentos a oportunidades reais, promovendo a inclusão no ambiente corporativo. Durante o evento, foram realizadas entrevistas, workshops, oficinas práticas e diversas ações voltadas ao bem-estar das pessoas com deficiência.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou que a iniciativa da feira de empregabilidade reflete um compromisso contínuo com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo ele, proporcionar oportunidades reais de emprego, garantir autonomia e fortalecer a empregabilidade são objetivos que devem permanecer vivos. "O encerramento da feira virtual não marca o fim da ideia de oferecer empregos a essas pessoas. A inclusão deve seguir como um compromisso permanente
no Tribunal Regional do Trabalho”, enfatiza o presidente do TRT-11. Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, durante a feira de empregabilidade

Para a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência, o evento cumpriu seu papel ao promover debates e ações voltadas à inserção profissional de pessoas com deficiência. “O compromisso em dar continuidade às ações de inclusão permanece firme, com novas iniciativas planejadas para fortalecer a empregabilidade sustentável em nossa região, especialmente no Amazonas e em Roraima.” 

Oportunidades

A feira proporcionou oportunidades concretas para diversos participantes, resultando em contratações imediatas e abrindo caminho para quem ainda busca inserção no mercado de trabalho. Entre as histórias de sucesso, está a de Lindalva Melo, de 50 anos, que possui deficiência visual e conquistou uma vaga como auxiliar de serviços gerais durante o evento. "Estou muito feliz com a conquista deste emprego e acredito que o evento foi fundamental para quem, como eu, buscava uma oportunidade. Ele está fazendo essa ligação entre empresa e trabalhador, algo que muitas vezes é bastante difícil. Saio daqui muito feliz e empregada."

Outra participante que celebrou uma nova oportunidade foi Caíra Emanuelle, autista, que encontrou o evento por meio da inteligência artificial. Após dois anos desempregada, ela saiu da feira com uma vaga na Philco, na área de produção. “Estou muito feliz! Saio daqui com uma vaga de emprego e a certeza de que tenho um futuro pela frente. Agora sei que posso conquistar qualquer coisa que eu imaginar!”. Lindalva Melo, que possui deficiência visual, conquistou uma vaga de emprego

O universitário do curso de pedagogia Algley Alves compartilhou sua perspectiva sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho e a importância da adaptação empresarial. “A inclusão está engatinhando para um futuro melhor e eu faço pedagogia justamente para ajudar na construção desse mundo mais inclusivo, para que ele realmente exista.”

Algley veio acompanhado de Mateus Nogueira, também universitário, que destacou o impacto da iniciativa para a região. "Manaus tem uma demanda crescente de pessoas com deficiência que buscam espaço no mercado de trabalho. Com esta iniciativa, vejo uma oportunidade não só para mim, mas para muitos outros que querem se envolver nesse projeto." 

Participação

A feira contou com a participação de 38 empresas, que, de forma voluntária, atenderam mais de 800 pessoas, reforçando o compromisso com a inclusão e a oferta de oportunidades para profissionais com deficiência. Empresas como Alemã Restaurantes, Check Up Hospital, Grupo Chibatão, Dunorte Distribuidora, Instituto Metropolitano de Ensino Ltda, Philco Eletrônicos e Mercantil Nova Era ofereceram vagas em áreas diversas, como atendimento ao cliente, administração, logística, manutenção, produção, vendas e tecnologia, contemplando tanto candidatos experientes quanto aqueles sem experiência.

Analista de RH atende candidata autistaPara a analista de Recursos Humanos (RH) da Philco, Ana Dávila, a feira trouxe resultados extremamente positivos. Segundo ela, a empresa conseguiu fechar 10 contratações durante o evento e encaminhou mais de 60 profissionais para uma segunda etapa com os gestores. "Tivemos excelentes resultados e perfis muito promissores," destacou.

Já a analista de RH do Grupo Simões Honda, Cristiane Souza, apontou que a participação na feira foi essencial para aumentar a visibilidade da empresa em relação aos candidatos disponíveis no mercado. "Isso nos permite trazê-los para nossos processos seletivos e oferecer a oportunidade de conhecerem mais sobre a empresa e nossa plataforma de recrutamento," expressou.

A gerente de RH do Check Up Hospital, Laura Mendes, conduziu entrevistas com candidatos interessados em oportunidades no mercado de trabalho, reforçando o compromisso da instituição com práticas inclusivas e a construção de um ambiente acessível e acolhedor. "A inclusão vai além da contratação, é sobre construir um ambiente onde todos tenham oportunidades reais de crescimento. Acreditamos que a diversidade fortalece nossas equipes e transforma vidas." 

Juíza Carla Nobre atende representantes de entidades ligadas à inclusão de pessoas com deficiênciaAlém das empresas participantes, o evento contou com o apoio de grupos e instituições voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, reforçando a importância da iniciativa para o fortalecimento da empregabilidade e da acessibilidade. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon/AM) é um desses aliados na promoção da inclusão e empregabilidade de pessoas com deficiência. "O sindicato se orgulha por apoiar a Conexão Inclusiva, uma iniciativa fundamental que conecta pessoas com deficiência a novas oportunidades de emprego e capacitação profissional”, afirmou o presidente do Sinduscon, Frank Souza. 

Além disso, representantes de diversas instituições dedicadas à inclusão se reuniram para trocar experiências e fortalecer iniciativas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência. Entre os participantes estavam o Movimento PcDs Solidário do Amazonas, o Instituto Juntos Somos Mais Fortes, o SOS Nível Superior PcD e a Federação Amazonense de Jiu-Jitsu Paradesportivo. 

Plataforma

A parceria entre o TRT-11, a UEA e o MPT fortaleceu a colaboração entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil, promovendo a inclusão social e laboral de pessoas com deficiência. Como resultado dessa cooperação, foi consolidada a plataforma gratuita Mais Acesso Conecta (www.maisacessoconecta.com.br), que reúne vagas de emprego e perfis de candidatos com deficiência no Amazonas, facilitando a conexão entre profissionais e oportunidades no mercado de trabalho. Equipe da UEA auxiliou os candidatos durante o Conexão Inclusiva

Para a coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, professora Marklea Ferst, essa integração entre empresas e o banco de dados de trabalhadores com deficiência abre caminho para novas iniciativas voltadas à inclusão profissional. "A partir de agora, poderemos ofertar capacitações e realizar encaminhamentos efetivos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores", ressalta Ferst. 

Os cursos apresentados durante o evento permanecerão disponíveis nas plataformas oficiais do YouTube do TRT-11, do MPT e do projeto “Mais Acesso” da UEA, ampliando as oportunidades de capacitação gratuita para todos os interessados. 

Acesse as fotos do evento AQUI.

#ParaTodosVerem
Imagem 1 - A imagem retrata uma feira de empregos em um espaço interno bem iluminado, com diversas pessoas interagindo entre estandes.
Imagem 2 - A imagem mostra o presidente do TRT-11 participando de uma feira de empregos, interagindo com um candidato em frente a um estande de recrutamento.
Imagem 3 - A imagem destaca duas mulheres interagindo em um evento profissional, em frente a um estande da PMZ Peças e Pneus. O ambiente é movimentado e iluminado.
Imagem 4 - A imagem mostra duas pessoas apertando as mãos em um ambiente profissional. Uma delas usa uma camisa branca e um cordão colorido, que a identifica como uma pessoa com autismo. A outra pessoa veste preto e demonstra receptividade na interação.
Imagem 5 - A imagem mostra a juíza Carla Nobre ao lado de quatro homens no evento "CONEXÃO INCLUSIVA". O painel ao fundo destaca parceiros institucionais, e um dos participantes usa muletas.
Imagem 6 - A imagem mostra membros da equipe da UEA reunidos em um evento institucional. O grupo está posicionado em frente a um painel azul com textos institucionais. Alguns participantes seguram materiais ou panfletos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov e Carlos Andrade

Representado por sua Presidência, Corregedoria e equipe de gestão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou da 4ª reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro foi realizado de 20 a 21 de maio, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Participaram da reunião o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Nobre; o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Alves; e a secretária-geral da Presidência, Gesla Lima.

Durante os dois dias de programação, foram debatidos temas estratégicos para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, como o projeto de modernização das cartas precatórias eletrônicas, a equalização da carga de trabalho nos tribunais regionais e ações institucionais de sustentabilidade.

Entre os destaques do primeiro dia, esteve a apresentação da nova funcionalidade do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) que permitirá a tramitação automatizada de cartas precatórias entre os TRTs. A medida visa reduzir o tempo de tramitação e promover mais efetividade à prestação jurisdicional. O Coleprecor também aprovou a indicação do presidente do TRT da 22ª Região, desembargador Téssio Tôrres, como representante do colegiado no Comitê Gestor Nacional do PJe. Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, durante o Coleprecor

Outro ponto relevante foi a apresentação do projeto de equalização da carga de trabalho desenvolvido pelo TRT da 14ª Região (RO/AC), voltado à redistribuição de processos e reorganização das secretarias por polos regionais. A proposta foi destacada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho como modelo de inovação institucional alinhado à sustentabilidade e à melhoria da eficiência. 

O segundo dia do encontro foi dedicado à sustentabilidade e à análise institucional. Presidentes e corregedores, incluindo o presidente do TRT-11, compartilharam boas práticas em andamento nos regionais, com destaque para ações voltadas à gestão ambiental e uso racional de recursos. Também foi apresentado o estudo "Perfil Institucional do TRT da 21ª Região", fruto de parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A programação foi concluída com deliberações sobre os encaminhamentos da reunião anterior e definição de pautas para os próximos encontros. A próxima reunião do Coleprecor está prevista para os dias 17 e 18 de junho, em Canela (RS).

TRT-11 foi representado pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro; o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Nobre; o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Alves; e a secretária-geral da Presidência, Gesla Lima

Confira as notícias dos dias de programação:
Dirigentes do Coleprecor e do TST reforçam competência da JT a presidente da Câmara
TRT-MG apresenta iniciativas de sustentabilidade na 4ª reunião do Coleprecor de 2025
Presidente e corregedora do TRT-RS participam de reunião do Coleprecor

#ParaTodosVerem
Imagem 1 - A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em um ambiente formal, com bandeiras do Brasil ao fundo. Há uma tela de projeção e cadeiras organizadas.
Imagem 2 - A imagem mostra o presidente do TRT-11 segurando um microfone enquanto fala. Ele está vestido com um terno escuro, uma camisa branca e uma gravata listrada nas cores vermelho, azul e branco. Sua expressão e gestos demonstram engajamento e autoridade na conversa.
Imagem 3 - A imagem mostra cinco pessoas em pé, alinhadas, dentro de um edifício moderno com grandes janelas. Elas estão vestidas de maneira formal, incluindo ternos e roupas de negócios. O chão é preto e brilhante, refletindo a iluminação do ambiente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom com informações do Coleprecor
Fotos: Coleprecor

O Liods disponibiliza formulário de escuta ativa no portal para receber ideias inovadoras

Curso de inovação reuniu representantes de LiodsO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conta com um laboratório que visa estimular a criatividade e a inovação, de forma colaborativa, com foco na transformação do Judiciário. Trata-se do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), que tem como coordenadora e subcoordenadora as juízas do Trabalho Carla Nobre e Gisele Lima, respectivamente. 

Por meio do projeto "Eu Inovo TRT-11", o Liods possibilita a magistrados, servidores e cidadãos sugerirem melhorias nos processos administrativos e judiciais. As sugestões podem ser apresentadas por meio de um formulário de escuta ativa, disponível no portal institucional Esse processo descentralizado facilita a identificação de problemas e oportunidades diretamente com as pessoas que vivenciam o dia a dia do tribunal. Também possibilita implementar ideias inovadoras, avaliadas pelo Comitê de Inovação do TRT-11.

Curso nacional de inovação

O Liods do TRT-11 esteve representado no curso “GO Labs! JT – Gestão e Operação de Laboratórios de Inovação”, realizado entre os dias 19 e 21 de maio, na sede do TRT da 12ª Região (SC), em Florianópolis. A participação contou com a presença da juíza do Trabalho Gisele Lima, subcoordenadora do Liods, e do diretor do laboratório, Hylace Braga Filho.

De acordo com a magistrada do TRT-11, participar do GO Labs foi uma experiência extremamente enriquecedora, que reforçou a importância do Laboratório de Inovação como espaço estratégico para transformar a Justiça do Trabalho. “A troca de experiências, inclusive sobre os erros e desafios enfrentados, fortalece nossa atuação e inspira a construção de soluções mais criativas, colaborativas e eficientes para o jurisdicionado", destacou.

O evento reuniu representantes de mais de 20 TRTs, além de tribunais estaduais e federais de Santa Catarina, com o objetivo de fortalecer a política nacional de inovação no Poder Judiciário. Com uma programação intensa e interativa, o curso abordou desde a estruturação e operação dos laboratórios até as estratégias de engajamento, fluxos de demanda e criação de propósito transformador.

Em um ambiente horizontal e colaborativo, o evento permitiu a troca de experiências entre os participantes, promovendo um senso de rede e pertencimento entre os laboratórios da Justiça do Trabalho. A construção coletiva e a abertura para o erro — elementos centrais do pensamento inovador — foram enfatizados como componentes-chave para uma justiça mais adaptável, eficiente e conectada às necessidades da sociedade.

Atividades práticas do curso de inovação

 Juíza Gisele Lima e des. Mari Migliorani (TRT-12)

 Acesse a Portaria 9/2025/SGP, que designou as magistradas que coordenam o Liods do TRT-11 no biênio 2024/2026. 

#ParaTodosVerem
Imagem 1: em primeiro plano, quatro mulheres e um homem com roupas formais estão em uma mesa redonda, sobre as qual estão vários papéis e canetas. Estão concentrados em uma atividade de grupo. Ao fundo, aparecem várias pessoas reunidas em grupos.

Imagem 2: em primeiro plano, três homens e uma mulher estão ao redor de uma mesa, sobre a qual estão papéis e objetos pessoais.  Ao fundo, aparecem várias pessoas reunidas em grupos.

Imagem 3: Duas mulheres sorridentes, em pé, estão uma ao lado da outra. Uma é loira, de cabelo médio e a outra usa óculos, tem cabelo preto e curto.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: TRT-12 e TRT-11

Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16), em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses.

Dois temas foram adiados para a próxima sessão

Sessão virtual

A sessão é realizada integralmente de forma virtual, conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Emenda Regimental 7/2024 ao Regimento Interno do TST. As mudanças visam conferir maior celeridade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

Novas teses

EMPREGADO ADMITIDO POR EMPRESA ESTATAL. DISPENSA IMOTIVADA POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. VALIDADE.
É válida a dispensa imotivada de empregado admitido anteriormente à privatização, ainda que norma interna preexistente à sucessão estabeleça procedimentos e vedações ao desligamento.
RR 48-55.2022.5.11.0551

SENTENÇA LÍQUIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS EM RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO.
A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão.
RR 195-19.2023.5.19.0262

RETIFICAÇÃO E ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
A pretensão de retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ostenta natureza meramente declaratória, não se submetendo à prescrição, nos termos do artigo 11, § 1º, da CLT.
RR 219-62.2024.5.12.0050

EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS.
A demonstração do inadimplemento do devedor principal, em obrigação subsidiária, dispensa o exaurimento prévio da execução contra este e seus sócios, autorizando, desde logo, o redirecionamento da execução para o devedor subsidiário.
RR 247-93.2021.5.09.0672

ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DE OFERTA DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), subsistindo o direito à indenização substitutiva em relação ao período de estabilidade gestacional.
RR 254-57.2023.5.09.0594

CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS EM DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
O indeferimento da prova testemunhal fundamentado na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa.
RR 345-60.2024.5.05.0001

CONTROLES DE HORÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE.
A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário.
RR 425-05.2023.5.05.0342

HORAS EXTRAS HABITUAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com habitualidade enseja o pagamento de indenização compensatória, nos moldes da Súmula 291 do TST, ainda que o labor extraordinário tenha sido reconhecido somente em juízo e que sua cessação ou redução decorra da adequação à jornada de trabalho fixada judicialmente.
RR 499-29.2023.5.10.0016

EMPREGADO PÚBLICO. CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO PECUNIÁRIA, E INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO. FILHO(A) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.112/1990.
O empregado público que possui filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito à redução de jornada, sem diminuição proporcional de remuneração e independentemente de compensação de horário, nas hipóteses dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, de aplicação analógica.
RR 594-13.2023.5.20.0006

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT.
A recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.
RRAg 779-10.2023.5.12.0027

INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE.
A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos.
RRAg 1000-38.2023.5.23.0107

FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E A CEF. EFEITOS QUANTO AOS DIREITOS DO TRABALHADOR.
O parcelamento de débitos de FGTS firmado entre o
empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça, a qualquer tempo, o direito de requerer na Justiça do Trabalho a condenação ao recolhimento imediato dos valores não depositados.
RRAg 1397-69.2023.5.09.0016

MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO.
A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT incide sobre todas as parcelas de natureza salarial, não se limitando ao salário-base.
RR 11070-70.2023.5.03.0043

DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.
A ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de lesão concreta aos direitos de personalidade do trabalhador.
RR 21391-35.2023.5.04.0271

EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA.
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.
RR 22600-13.2008.5.02.0015

DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL). CUMULAÇÃO COM SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
RRAg 1000066-78.2022.5.02.0464

CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. APROVEITAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO.
O depósito recursal efetuado pelo devedor principal, desde que não tenha requerido sua exclusão da lide, aproveita ao responsável subsidiário.
RR 1001527-87.2021.5.02.0022

Adiados para a próxima sessão
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. TERMO FINAL.
RRAg 1001250-69.2022.5.02.0464

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
RR 369-48.2024.5.12.0016

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TST