Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, conhecida como “pejotização”.

A pejotização é uma prática na qual um trabalhador é contratado por uma empresa, mas, em vez de ter um contrato de trabalho formal (CLT), abre uma empresa (pessoa jurídica – PJ) para realizar a prestação de serviços e receber o pagamento.

Na decisão publicada em 14 de abril de 2025, o ministro destacou a multiplicação de demandas que chegam ao STF e que “essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”.

O Plenário do STF havia reconhecido, recentemente, a repercussão geral do tema (Tema 1389), em relação ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603. A questão envolve não apenas a validade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de supostas fraudes, além de definir quem deve apresentar as provas: o trabalhador ou o contratante. Dessa forma, a futura decisão sobre o mérito do recurso deverá ser observada por todos os tribunais do país em casos semelhantes.

A suspensão dos processos continuará em vigor até que o STF julgue o mérito do recurso extraordinário.

Veja íntegra da decisão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coord. Precedentes e Ações Coletivas

Temas foram julgados em sessão totalmente virtual

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese vinculante.

A sessão encerrada na sexta-feira (25) ocorreu na sua totalidade de forma virtual, com base nas recentes mudanças no Regimento Interno do TST pela Emenda Regimental 7/2024. As novas regras buscam agilizar o julgamento de processos, permitindo maior flexibilidade com o uso do Plenário Eletrônico.

Confira, abaixo, os temas em que o Tribunal reafirmou sua jurisprudência, com os respectivos temas na Tabela dos Recursos de Revista Repetitivos:

Tema 118
A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.
RR-0000202-32.2023.5.12.0027

Tema 119
A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.
RR-0000321-55.2024.5.08.0128

Tema 120
É indevida a multa do art. 467 da CLT no caso de reconhecimento em juízo de vínculo de emprego, quando impugnada em defesa a natureza da relação jurídica.
RR-0000427-62.2022.5.05.0195

Tema 121
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
RR-0000473-37.2024.5.05.0371

Tema 122
A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova em contrário.
RRAg-0000750-81.2023.5.12.0019

Tema 123
A alteração nos regulamentos internos da Conab, que garantiam aos seus empregados a incorporação de gratificação de função ao salário, não afeta os empregados que já tinham esse direito adquirido, independentemente de decisão do Tribunal de Contas da União pela supressão das referidas rubricas.
RRAg-0000769-40.2022.5.17.0001

Tema 124
A cessação da conduta ilícita após a propositura da ação civil pública não impede, por si só, o deferimento da tutela inibitória, que visa prevenir práticas ilícitas futuras.
RR-0001270-88.2023.5.09.0095

Tema 125
Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
RR-0020465-17.2022.5.04.0521

Tema 126
Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).
RR-0020617-54.2023.5.04.0384

Tema 127
Extinto o contrato de trabalho na vigência da Lei 13.467/2017, é devida a aplicação da multa do artigo 477, § 8º, da CLT quando o empregador deixar de entregar os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes em até dez dias do término do contrato, ainda que as verbas rescisórias sejam pagas no referido prazo.
RR-0020923-28.2021.5.04.0017

Tema 128
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial. RR-0100221-76.2021.5.01.0074

Tema 129
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.
RRAg-1000790-36.2016.5.02.0709

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TST 

Iniciativa pontou ações de segurança que podem ser adotadas no dia a dia para terceirizados, estagiários e aprendizes

Em alusão ao Dia Mundial de Segurança e da Saúde no Trabalho, o Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) sediou, nesta segunda-feira (28), uma palestra sobre como prevenir acidentes e medidas de segurança em casos de sinistros. A ação foi conduzida pela juíza do trabalho Andrezza Lins e direcionada aos terceirizados, estagiários e aprendizes do Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região AM/RR (TRT-11).

A iniciativa é coordenada pelo Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho/Programa Trabalho Seguro no TRT-11, sob a gestão do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e como gestoras regionais as juízas do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Andrezza Lins Vieira e Bárbara de Oliveira Villas Boas Silveira.

Conforme a palestrante, a medida reforça que a prevenção e a conscientização a esses acidentes no âmbito do TRT-11. “Nosso objetivo é conscientizar todos os trabalhadores, independente do vínculo, para tomarem conta do local de trabalho, exigirem seus direitos quanto às normas de segurança e saúde, para que possa ser evitado acidentes e doença ocupacional”, salienta a juíza.

juíza do trabalho Andrezza Lins Vieira

A palestrante abordou durante a exposição medidas preventivas e treinamentos ao trabalhador contra acidentes nos espaços onde atuam, buscando incentivar melhores medidas no dia a dia. “Achei a palestra de suma importância, pois destaca as dificuldades que os trabalhadores encontram nas organizações e principalmente, ajuda os colaboradores a enxergarem e se portarem em situações que podem comprometer sua saúde física ou mental”, disse o estagiário Brendo Moreira, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).

Conforme dados apresentados durante a palestra, o Brasil registra anualmente milhares de acidentes laborais, muitos dos quais poderiam ser evitados com medidas simples de segurança, conforme o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse cenário, a Justiça do Trabalho incentiva ações durante o Abril Verde, mês onde instituições, empresas e profissionais discutem sobre medidas para prevenir acidentes de trabalho.

Comunicação de acidente de trabalho

Andrezza também abordou sobre a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo um documento que formaliza, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Esse documento é de emissão obrigatória por parte do empregador e deve ser registrada imediatamente depois do acidente ou no primeiro dia útil após o sinistro, mesmo sem afastamento do funcionário.
Nos casos onde o empregador se omite, a notificação pode ser feita pelo próprio trabalhador, seus dependentes, sindicatos, médicos ou autoridades públicas. A emissão é realizada online, por meio da plataforma Gov.br. O CAT é fundamental para assegurar os direitos previdenciários e trabalhistas do profissional atingido.

#ParaTodosVerem

Imagem 1 : palestra sobre “Segurança no Trabalho” para um grupo uniformizado em auditório com púlpito, bandeiras e tela de projeção.

Imagem 2 : A imagem mostra uma mulher falando ao microfone, usando blazer preto e óculos, durante uma apresentação. Ela está em pé diante de uma mesa com cadeira executiva ao fundo, em ambiente formal.

Imagem 3 : A imagem mostra um auditório cheio, com várias fileiras de pessoas sentadas de frente para uma mulher que faz uma palestra. A maioria dos presentes veste roupas azuis. Ao fundo, há um púlpito, bandeiras e uma tela com um slide projetado. O ambiente é bem iluminado e formal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno 
Fotos: Renard Batista

Evento reforça a gestão participativa e convida a sociedade a contribuir com a melhoria da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quer ouvir a sociedade para definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário que serão adotadas em 2026. A Presidência do TRT-11 promoverá uma audiência pública no próximo dia 9 de maio de 2025 (sexta-feira), a partir das 11h, no auditório da Sede Administrativa, localizada à Rua Tefé, n° 930, Bairro: Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM.

Com o tema "Participação na Elaboração das Metas Nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região", o evento é aberto para magistrados, servidores, empresas, entidades civis, associações de classe, estudantes, imprensa, jurisdicionados e demais cidadãos. O objetivo é discutir propostas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional no TRT-11, além de fortalecer a gestão participativa no Tribunal. Acesse o Edital n° 4/2025.

Gestão participativa no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimula a gestão participativa no Poder Judiciário por meio da Rede de Governança Colaborativa e da atuação dos Comitês Nacionais e Regionais. Este modelo busca a construção coletiva das metas e estratégias que orientarão o desempenho dos tribunais.

Conforme a Resolução CNJ nº 221/2016, as metas são níveis de desempenho e resultados que se pretende alcançar, alinhados ao planejamento estratégico do TRT-11 e ao Plano de Gestão da Presidência. Dessa forma, é fundamental a contribuição de todos que integram e utilizam os serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Participe!

Interessados em participar da audiência podem confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (92) 3621-7203, informando nome, telefone, e-mail e, se desejarem, a intenção de se manifestar oralmente durante o evento. Também será possível enviar manifestações por escrito até cinco dias antes da audiência.

A construção das metas depende da sua voz. Compareça e contribua para o futuro da Justiça do Trabalho!

Audiência Pública: Participação na Elaboração das Metas Nacionais para 2026
Data: 9 de maio de 2025
Horário: 11h
Local: Auditório da Sede Administrativa do TRT-11
Endereço: Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM

#ParaTodosVerem

Imagem 1: Imagem com fundo claro. À esquerda, o texto "Audiência Pública – Metas Nacionais do Poder Judiciário" em azul escuro. No canto superior, o logotipo do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima). À direita, um alvo com uma flecha cravada no centro vermelho, simbolizando o alcance de metas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Coordcom 

Campanha nacional aborda prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável

Mesa de abertura do Canpat 2025O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11) participou, nesta segunda-feira (28), da abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho (Canpat) 2025, realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Manaus. Com o tema “CIPA e SESMT — Protegendo vidas no trabalho”, a campanha deste ano ressalta a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

A data do evento foi escolhida em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, reforçando a importância de agir em prol de um ambiente laboral mais seguro e saudável. O evento reúne trabalhadores, empresários, sindicalistas e representantes dos órgãos trabalhistas com o objetivo de promover diálogo e conscientização sobre segurança e saúde no trabalho.

Representando o TRT-11, o presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou da mesa de abertura e destacou a relevância de disseminar os conhecimentos adquiridos durante o evento para a construção de um ambiente laboral mais saudável e consciente. “É uma honra participar deste evento, dada sua importância para as pessoas que trabalham em diversas áreas. Nos últimos dez anos, surgiu um aumento nos diagnósticos de doenças psicossociais. Este é um tema que merece nossa reflexão e atenção, pois somente com uma abordagem colaborativa e informada poderemos entender e enfrentar esses desafios”, afirmou o desembargador.

Já o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT-11, também participou e contribui em temas relacionados à segurança e saúde no trabalho. Ele abordou questões sobre riscos psicossociais e destacou a importância da atuação dos Tribunais do Trabalho na prevenção de situações que possam impactar negativamente o ambiente laboral, como assédio moral e discriminação.

A superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Francinete Lima, reforçou a segurança e saúde como pilares essenciais para mobilizar a sociedade na redução de acidentes de trabalho. “Precisamos mudar o cenário em relação a tantos acidentes, pois sabemos que um trabalhador saudável produz mais. O combate aos acidentes de trabalho é bom para o trabalhador, para a empresa e para a sociedade como um todo.” Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, e a superintendente do MTE Francinete Lima

A procuradora do trabalho, Joali Ingrácia Santos de Oliveira, destacou o papel do Ministério Público do Trabalho em garantir um ambiente laboral seguro e saudável. Ela ressaltou a importância da colaboração entre órgãos de fiscalização e empresas como uma forma eficaz de prevenir acidentes e doenças ocupacionais. “Além disso, é indispensável termos uma visão de precaução, que nos permita antecipar e evitar potenciais situações capazes de afetar a saúde ou causar acidentes.”

O diretor-adjunto da Coordenadoria de Relações do Trabalho e Emprego da Fieam, José Wilson Falcão da Costa, salientou o papel da indústria como um pilar econômico no Estado do Amazonas, além do compromisso com a saúde e segurança dos trabalhadores. “Não queremos alta produtividade à custa da saúde e segurança dos trabalhadores. Queremos ser referência em produção, com trabalhadores saudáveis e felizes.”

O chefe da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Ferreira, enfatizou a importância da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) como base essencial para a gestão de riscos no ambiente laboral. “Prevenir é sempre melhor do que remediar, e isso requer planejamento. Devemos abandonar práticas improvisadas que frequentemente levam a acidentes, como na montagem de andaimes ou em instalações inadequadas.”

Campanha nacional
A campanha de prevenção de acidentes de trabalho ocorre simultaneamente em todos os estados, com uma programação que se estende até outubro, incluindo palestras realizadas também em escolas. “Por meio dessas palestras, buscamos justamente conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e da antecipação de riscos, para termos pessoas mais saudáveis e felizes no trabalho. Afinal, o trabalho é a nossa segunda casa, onde passamos grande parte do nosso dia”, disse a auditora fiscal do trabalho Juliana Matos da Silveira Carvalho.

Juliana também destacou que, embora o foco principal seja a indústria, devido à alta demanda do Estado, todas as atividades de trabalho necessitam de uma atenção especial à prevenção de acidentes. “O trabalho realizado na Canpat, com o início das palestras, cumpre nossa função orientativa, promovendo conscientização e busca de proximidade com a sociedade, atendendo tanto empregados quanto empregadores”, concluiu.

O evento conta com a participação de diversas instituições, como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AAMEST), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo Federal.

#ParaTodosVerem
Imagem 1: Um evento em uma sala de conferências com pessoas assistindo a um painel de discussão. Ao fundo, há um banner com a frase: "CIPA e SESMT — Protegendo vidas no trabalho", indicando o tema central da Canpat 2025. O local é o SENAI, com uma mesa de abertura e uma tela de projeção exibindo informações do evento.

Imagem 2: O desembargador presidente do TRT-11, um homem de terno, com expressão formal, ao lado da superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Francinete Lima, uma mulher de cabelo médio e semblante sério. Ambos estão em pé diante de um banner da Canpat 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Iniciativa conecta empresas e candidatos com deficiência no mercado de trabalho

O Amazonas deu o pontapé inicial, nesta sexta-feira (25), ao "Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação", que se estenderá até a próxima quarta-feira (30), promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — AM/RR (TRT-11), com o apoio da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O primeiro dia contou com palestras presenciais no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), rodada de recrutamento e consultoria de carreira, além da inauguração da exposição fotográfica “Minha História”. O evento contou com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TRT-11 e MPT.

A abertura da ação contou com a participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, da procuradora do trabalho Fabíola Bessa Salmito, da representante da UEA e coordenadora de Assuntos Comunitários, Rárima Gomes Coelho, entre outras autoridades. “Um evento como esse é de grande importância por conectar empresas e pessoas com deficiência”, enfatizou o presidente do TRT-11.

Na sequência, a procuradora do trabalho do MPT abordou uma questão crucial na inclusão profissional: a prática preocupante de contratações superficiais apenas para cumprir cotas, convidando à reflexão sobre a real integração desses trabalhadores. Segundo ela, “a busca deve ser por uma 'contratação qualitativa', que vá além do simples cumprimento da cota. Precisamos abandonar a mentalidade de que a inclusão se resume a um número. É necessário olhar para o ambiente de trabalho que estamos oferecendo e garantir que ele seja acolhedor e respeitoso para todos, construindo assim uma inclusão real e duradoura."

Mesa de honra na abertura do evento

O público lotou o auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

Já a representante da UEA, Rárima Gomes Coelho, afirmou a importância do programa “Mais Acesso” para a inclusão de pessoas com deficiência, ressaltando a valiosa parceria com o MPT e o TRT-11. Para ela, o programa “identifica e demonstra o trabalho e o papel da universidade com o ensino superior na Amazônia, sobretudo como processo transformador na vida de várias pessoas neste Estado."

O primeiro dia do evento ofereceu palestras com a jornalista Jéssica Paula falando sobre "Experiências de uma Jornalista com Deficiência", a psicóloga Jucinara Pinheiro abordando "Cuidando de Quem Cuida: Psicoeducação e Suporte para Familiares de Pessoas com Deficiência". Pela tarde, o auditor-fiscal do Trabalho Rafael Faria Guiger e o procurador do Trabalho Rafael Hanna falaram sobre o tema "Combatendo o Capacitismo no Mercado de Trabalho", com a mediação da professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Carla Vidal Gontijo Almeida.

Entrevistas de emprego

A iniciativa também incluiu uma apresentação teatral demonstrando os erros frequentes e as estratégias eficazes em entrevistas de emprego. Adicionalmente, a “Rodada de Oportunidades: Recrutamento, Consultoria de Carreira e Match Profissional” ofereceu mais de 300 vagas de emprego aos participantes.

Uma das histórias de sucesso do primeiro dia do "Conexão Inclusiva" foi a de Lindalva Melo. Aos 50 anos e com deficiência visual ela conquistou uma vaga como auxiliar de serviços gerais. “Estou muito feliz com a conquista deste emprego e acredito que o evento foi fundamental para quem, como eu, buscava uma oportunidade. Ele está fazendo essa ligação entre empresa e trabalhador, algo que muitas vezes é bastante difícil. Saio daqui muito feliz e empregada”.

Evento possibilitou entrevista de emprego e contratações

Pesidente do TRT-11, des. Jorge Alvaro, entre a diretora da SGP, Gesla Lima (à esq.) e a juíza aux. da Presidência Carla Nobre

Empresas do AM disponibilizaram vagas para contratação imediata

Programação

O evento continua nos dias 28, 29 e 30 de forma virtual. Na segunda-feira (28), a programação terá início às 9h, com a “Oficina Prática – Uso da IA e Criação de Currículo Profissional”, conduzida por Larissa Cruz. Às 10h45, a gestora de Recursos Humanos e consultora, Larissa Alves, apresentará a palestra "Como Preparar para uma Entrevista". Das 11h30 às 17h, será realizada mais uma “Rodada de Oportunidades: Recrutamento, Consultoria de Carreira e Match Profissional”.

Na terça-feira (29), às 9h, a professora doutora Marklea Ferst liderará a "Oficina Prática – Técnicas de Oratória e Expressão Verbal". Em seguida, às 10h45, a consultora Katya Hemelrijk abordará o tema "Soft Skills - Habilidades para Romper o Capacitismo na Carreira". Das 11h30 às 17h, haverá outra “Rodada de Oportunidades”.

No último dia do evento (30), às 9h, a referência em diversidade e inclusão Patrícia Lorete e a jornalista Jéssica Paula participarão do painel "Reflexões sobre Inclusão no Mercado de Trabalho", com mediação de Marklea Ferst. Às 10h30, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, divulgará o edital do Selo "Empresa Inclusiva". O evento será encerrado às 14h, com a palestra "Além da Contratação: Como Construir Processos Seletivos que Promovem Inclusão Real", ministrada pela consultora Paula Neres.

Acesse as fotos do primeiro dia do evento.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: mesa de honra no palco do auditório. À esquerda, também no palco, uma mulher está no púlpito. Na frente do palco há uma faixa estendida na cor azul com a arte gráfica e palavras "Conexão Inclusiva". Abaixo, uma pessoa com deficiência usando muletas está posicionada diante de um microfone.
Imagem 2: Dois homens e uma mulher compõem a mesa de honra; ao centro, um homem está falando diante do microfone.
Imagem 3: Um grupo numeroso de pessoas está diante de um stand da empresa Panasonic.
Imagem 4: Pessoas caminham em um amplo salão, enquanto outras estão sentadas diante de entrevistadoras, em mesas dispostas no auditório. Há um banner branco no canto inferior à direita com as palavras "Aqui tem Inclusão em destaque" na cor verde.
Imagem 5: Um homem e duas mulheres, uma de cada lado, que estão em pé e sorridentes. Todos usam camisetas brancas com as palavras "Conexão Inclusiva" na cor azul.
Imagem 6: vários stands de empresas e grande número de pessoas circulando em um amplo salão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov e Carlos Andrade

Cerimônia destacou a importância da aprendizagem profissional como ferramenta de inclusão e transformação social

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, no dia 24 de abril, da solenidade em celebração ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento foi promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM) e reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e jovens aprendizes.

Com foco na valorização da educação e na promoção da inclusão produtiva, a cerimônia ressaltou o papel da aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil e de construção de um futuro mais digno para os jovens.

Representando o TRT-11, estiveram presentes a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Comitê do Trabalho Decente). Cinco jovens aprendizes que atuam no tribunal também participaram da solenidade.

Aprendizagem profissional

Durante o evento, a desembargadora Joicilene Portela apresentou a experiência do TRT-11 com o programa de aprendizagem profissional, que atualmente beneficia 40 jovens. Ela destacou que a iniciativa representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. “Essa iniciativa vai muito além do cumprimento da cota. É um investimento em pessoas. Uma escolha institucional de impactar positivamente vidas”, afirmou.

A magistrada também ressaltou que a aprendizagem profissional é “um verdadeiro passaporte para a dignidade e para a autonomia”. Finalizou pontuando que o cumprimento das cotas legais é “um gesto de compromisso com a equidade e com o desenvolvimento sustentável”.

Histórias que inspiram

A cerimônia foi marcada por relatos emocionantes de jovens aprendizes que compartilharam suas trajetórias e conquistas por meio do programa de aprendizagem. O evento também contou com testemunhos inspiradores de autoridades como o desembargador Audaliphal Hildebrando e o auditor fiscal do trabalho Emerson Costa, que relataram suas vivências. Ambos destacaram o poder transformador da educação. "Eu venho de uma família muito humilde. Minha mãe sempre me incentivou a estudar. A mensagem que eu deixo é a seguinte: nosso país é democrático e, através dos estudos, você pode galgar a questão social", disse o desembargador.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: A foto mostra um grupo numeroso de pessoas posando juntas, de pé, em um auditório. A maioria segura um certificado.
Imagem 2: A foto mostra duas mulheres e um homem compondo a mesa de honra; uma delas está à direita, posicionada diante do microfone.
Imagem 3: A foto mostra um um grupo de pessoas, a maioria são jovens, segurando uma faixa branca, com um catavento colorido, símbolo do combate ao trabalho infantil. A imagem registra o momento em que está falando ao público.
Imagem 4: A foto mostra um homem negro, magro,usando terno azul marinho e gravata  nas cores branco, azul e vermelho, em frente a um púlpito.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Divulgação

Programação contará com palestras presenciais e virtuais, abordando temas essenciais para a empregabilidade e inclusão

Auditor-fiscal do Trabalho, Rafael Faria Guiger e a especialista em diversidade e inclusão, Patrícia LoreteO Amazonas dará um importante passo na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho com a realização da “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”, promovida pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), entre os dias 25 e 30 de abril, em Manaus. O evento tem como objetivo fortalecer conexões entre empresas e profissionais, promovendo capacitação e recrutamento para ampliar a participação dessas pessoas no mercado de trabalho. As inscrições para participar estão disponíveis no link: https://www.even3.com.br/conexao-inclusiva.

A programação contará com palestras presenciais e online, abordando temas essenciais para a empregabilidade e inclusão. Nesta sexta-feira (25), as apresentações serão iniciadas às 9h20, com o tema "Experiências de uma Jornalista com Deficiência", ministrada pela jornalista Jéssica Paula, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), 9º andar. No período da tarde, às 13h, a psicóloga e mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Jucinara Pinheiro, apresentará a palestra "Cuidando de Quem Cuida: Psicoeducação e Suporte para Familiares de Pessoas com Deficiência", no mini auditório. Por fim, às 14h30, o auditor-fiscal do Trabalho, Rafael Faria Guiger (remotamente), e o procurador do Trabalho, Rafael Hanna (presencialmente), abordarão o tema "Combatendo o Capacitismo no Mercado de Trabalho", com mediação da professora doutora Carla Vidal Gontijo Almeida, no mini auditório.

No dia 28 de abril, a programação será online e iniciará às 9h, com a “Oficina Prática – Uso da IA e Criação de Currículo Profissional”, conduzida por Larissa Cruz. Às 10h45, a gestora de Recursos Humanos e consultora, Larissa Alves, apresentará a palestra "Como Preparar para uma Entrevista". Das 11h30 às 17h será realizada uma “Rodada de Oportunidades: Recrutamento, Consultoria de Carreira e Match Profissional”, com recrutamento e consultoria de carreira.

Nos dias 29 e 30 de abril, a programação segue com mais eventos online. Na terça-feira (29), às 9h, a professora doutora Marklea Ferst liderará a "Oficina Prática – Técnicas de Oratória e Expressão Verbal". Em seguida, às 10h45, a consultora Katya Hemelrijk abordará o tema "Soft Skills - Habilidades para Romper o Capacitismo na Carreira". Das 11h30 às 17h, haverá mais uma “Rodada de Oportunidades”. No último dia do evento (30), às 9h, a referência em diversidade e inclusão Patrícia Lorete e a jornalista Jéssica Paula participarão do painel "Reflexões sobre Inclusão no Mercado de Trabalho", sob mediação de Marklea Ferst. Às 10h30, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, divulgará o edital do Selo "Empresa Inclusiva". O evento será encerrado às 14h, com a palestra "Além da Contratação: Como Construir Processos Seletivos que Promovem Inclusão Real", ministrada pela consultora Paula Neres.

Outras ações
A feira contará ainda com rodadas de recrutamento, consultoria de carreira e emissão de documentos. As rodadas de recrutamento e consultoria de carreira ocorrerão nos dias 25 de abril, das 11h às 16h (presencialmente), 28 de abril, das 11h30 às 17h (virtualmente), e 29 e 30 de abril, das 11h30 às 17h (virtualmente), garantindo oportunidades e suporte personalizado para os participantes.

Já a emissão de documentos, como Carteira de Passe Livre Estadual para Autista (CPTEA), Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) para pessoas com deficiência, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para demais participantes, será realizada nesta sexta-feira (25), das 13h às 16h, no auditório — 9º andar. Além de entrevistas, workshops e oficinas práticas, a programação garante suporte completo para candidatos, familiares e empresas.

Exposição
Um dos destaques do evento será a exposição fotográfica "Minha História", que reunirá imagens e relatos de profissionais com deficiência reconhecidos no Amazonas, proporcionando uma visão profunda sobre suas trajetórias e desafios enfrentados. A mostra contará com audiodescrição, garantindo acessibilidade a todos os visitantes.

Entre os homenageados estão Luiz Carlos de Lima, técnico do MPU; Alberto Asensi, juiz titular da 13ª Vara do Trabalho; Lindice Oliveira, técnica judiciária e assistente no Laboratório de Inovação do TRT-11; Rafael Feres, procurador do Ministério Público do Trabalho; e Fábio Ventura, docente do curso de Música da UEA. A exposição pretende inspirar visitantes ao mostrar que cada trajetória reflete força, perseverança e um compromisso contínuo com a inclusão e o desenvolvimento profissional.

#ParaTodosVerem
A foto mostra duas pessoas. À esquerda, uma pessoa de pé segura o livro "Vidas Além da Cota", de capa azul e amarela. À direita, uma pessoa está sentada em uma cadeira de rodas, vestindo uma blusa azul e preta.

Serviço
O que: Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação
Data: 25 de abril (presencialmente) — das 8h às 16h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus — 9º andar
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 — Centro, Manaus/AM

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo pessoal

As ações são coordenadas pelo Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho/ Programa Trabalho Seguro

Fachada do Fórum Trabalhista de ManausEm alusão ao Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está promovendo uma série de ações voltadas à conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A iniciativa é coordenada pelo Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho/ Programa Trabalho Seguro, que tem como gestor regional o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e como gestoras regionais as juízas do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Andrezza Lins Vieira e Bárbara de Oliveira Villas Boas Silveira. A composição do comitê neste biênio foi definida pela Portaria 538/2024/SGP.

A programação contempla uma combinação de ações simbólicas e educativas, como a iluminação das fachadas dos prédios do TRT-11 na cor símbolo da campanha, além da publicação de conteúdos temáticos no portal institucional e nas redes sociais. Também há uma série de palestras voltadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

“Quando reconhecemos a saúde do trabalhador como um direito humano essencial, entendemos que todos têm o direito a condições de trabalho que respeitem sua dignidade e protejam sua saúde. Essa compreensão é crucial, pois a saúde no trabalho não é apenas uma questão de proteção individual, mas um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico”, destaca o desembargador Audaliphal Hildebrando. Ele enfatiza que investimentos em saúde e segurança no trabalho geram impactos positivos concretos.“Países que priorizam políticas eficazes de proteção ao trabalhador geralmente colhem os frutos: maior produtividade, menor absenteísmo e, consequentemente, uma melhora significativa na qualidade de vida da população”, acrescenta.

Dados preocupantes e reflexões

O TRT-11 teve um aumento expressivo de processos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre os anos de 2020 e 2024. Os casos de acidentes cresceram 65%, enquanto os relacionados a doenças ocupacionais aumentaram 39%. No total, os processos nos estados do Amazonas e Roraima passaram de 2.155, em 2020, para 3.292 em 2024, o que representa um crescimento de 53%.

A juíza Carolina Lacerda alerta para os prejuízos decorrentes da negligência com a segurança no ambiente laboral. “Os processos relacionados a acidentes de trabalho geram custos expressivos para as empresas, desde despesas com novas contratações até perdas de produtividade. Investir em ambientes seguros é essencial para minimizar esses impactos e proteger os profissionais”, ressalta. 

Palestra na UfamPalestras de conscientização

A campanha Abril Verde também contempla palestras que visam à conscientização de trabalhadores, estudantes e a sociedade em geral. Neste sentido, magistrados do TRT-11 falaram sobre temas relacionados ao Abril Verde.

No dia 8 de abril, o desembargador Audaliphal Hildebrando abriu a 3ª Conferência Municipal sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em Manaus (AM), promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Ele abordou o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. Ainda no dia 8, à noite, os membros do comitê palestraram na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), tratando de “Saúde e Segurança no Trabalho” com estudantes de Direito.

Encerrando a programação, no dia 28 de abril, a juíza Andrezza Lins Vieira conduzirá a palestra “Prevenir é proteger a vida”, direcionada a terceirizados, estagiários e aprendizes do TRT-11. O evento acontecerá no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 11h.

Conteúdo digital e decisão emblemática

Como parte da campanha, a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) vem produzindo conteúdo jornalístico, com repercussão no portal, nas redes sociais e na imprensa. No dia 15 de abril, divulgou uma análise sobre o crescimento dos processos envolvendo saúde e segurança dos trabalhadores no Amazonas e em Roraima.

Já no dia 22 de abril, uma decisão da 13ª Vara do Trabalho de Manaus ganhou destaque: duas empresas foram condenadas solidariamente a pagar mais de R$ 400 mil de indenização à família de um trabalhador que morreu soterrado em uma escavação na capital amazonense.

Por fim, um vídeo especial sobre o Abril Verde também foi produzido e será divulgado em breve no Instagram do TRT-11. O conteúdo aborda reflexão sobre os desafios atuais, no contexto das mudanças climáticas, e a importância da prevenção no ambiente de trabalho.

Abertura da Conferência Municipal em Manaus/AM

Fachada da Sede Judiciária do TRT-11

#ParaTodosVerem

Imagem 1: A foto noturna mostra a fachada do Fórum Trabalhista de Manaus iluminada na cor verde.
Imagem 2: A foto mostra um grupo de pessoas posando juntas em um miniauditório.
Imagem 3: A foto mostra um homem negro, magro,usando terno azul marinho e gravata, em frente a um púlpito com microfone. A imagem registra o momento em que está falando ao público.
Imagem 4: A foto noturna mostra a fachada da Sede Judiciária iluminada na cor verde.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e gabinete do desemb. Audaliphal Hildebrando