Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Conforme decisão da 2ª Turma do TRT-11, o total a ser pago supera R$ 606 mil

Resumo:

• As indenizações são relativas à doença ocupacional, a 12 meses de estabilidade e à dispensa considerada humilhante.

• Antes de adoecer gravemente de covid-19, em janeiro de 2021, o trabalhador apresentava hipertensão e transtorno de ansiedade.

• A dispensa sem justa causa ocorreu em março de 2022, durante um momento festivo na agência bancária.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou um banco a indenizar em mais de R$ 606 mil um ex-gerente geral em Manaus (AM), que foi dispensado após quase dez anos de serviço. Com a saúde mental abalada após adoecer gravemente de covid-19, ele foi demitido sem justa causa de forma considerada humilhante durante um momento festivo na agência bancária. Atualmente com 44 anos, está aposentado por invalidez em decorrência da piora do transtorno psiquiátrico.

No julgamento dos recursos das partes, o colegiado acompanhou o voto da relatora do processo, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A 2ª Turma acolheu o recurso do trabalhador para reformar parcialmente a sentença, aumentando o total indenizatório que anteriormente era de R$350 mil. A decisão inclui os valores decorrentes da doença ocupacional (danos morais e materiais), indenização substitutiva da estabilidade de 12 meses e dispensa vexatória (danos morais).

Em parcial provimento ao recurso do reclamado, o colegiado determinou que sejam refeitos os cálculos da indenização do período de estabilidade, em observância aos termos da sentença, somente para excluir a incidência da contribuição previdenciária e os reflexos sobre aviso prévio. Por fim, aumentou de 5% para 10% os honorários de sucumbência devidos ao advogado do reclamante. O banco recorreu e aguarda julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Doença ocupacional

Em janeiro de 2021, durante a segunda onda da pandemia de covid-19, o gerente-geral foi contaminado pelo coronavírus, internado e intubado. Foram 58 dias de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Antes de adoecer gravemente, ele tinha histórico de hipertensão e transtorno de ansiedade.

Em seu recurso, o banco alegou a inexistência de doença ocupacional e que seria indevida a indenização deferida na sentença. Afirmou que manteve todas as cautelas recomendadas para a segurança do ambiente de trabalho durante o período pandêmico. O reclamante, por sua vez, pediu o aumento da indenização deferida na 1ª instância, diante do reconhecimento do caráter ocupacional do adoecimento.

Na análise da questão, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa destacou três premissas essenciais comprovadas pelo laudo pericial, que apontam a responsabilidade do empregador e o dever de indenizar: o quadro psicológico do trabalhador com expressiva piora após a contaminação por covid-19; a atividade presencial em serviço essencial no período da pandemia; e o ambiente laboral de grande risco de contaminação.

Além disso, os julgadores entenderam que os valores deferidos na sentença mereciam adequação. Assim, aumentaram a indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 140 mil e a indenização por danos materiais de R$ 20 mil para R$ 117 mil.

Dispensa vexatória

O banco negou que houve dispensa vexatória do empregado, mas a relatora foi enfática ao entender que houve abuso de direito e clara ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador. Ela destacou as provas de que o superior hierárquico aproveitou um momento festivo para demitir o gerente, que passou mal e precisou de atendimento médico. Mesmo assim, o gestor prosseguiu com o desligamento, pedindo que duas pessoas assinassem o aviso prévio alegando que o empregado teria se recusado a assiná-lo.

A magistrada ponderou que o empregador tem o direito de dispensar imotivadamente o empregado. No entanto, deve manter o respeito e a cordialidade no ato da dispensa, sem ofender a integridade moral de quem é demitido. “No caso, entendo que resta configurado o dano moral na medida em que, no momento sensível que é a iminência do desemprego, houve imposição de constrangimento desnecessário ao autor, o que acarreta dano à sua honra”, concluiu. O valor fixado em razão da dispensa vexatória é de R$ 70 mil, equivalente a cinco meses de salário contratual.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

A iniciativa visa aprimorar os serviços prestados pela Ouvidoria Regional

No início do biênio 2024/2026, servidoras e servidores podem contribuir com sugestões para o aprimoramento dos serviços prestados pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Neste primeiro momento, a Ouvidoria disponibilizou um formulário eletrônico no período de 13 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025.

Na apresentação do formulário, a ouvidora do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ressalta a importância da participação do público interno e faz o convite para que servidores e servidoras apresentem sugestões, críticas e ideias para aprimorar o trabalho do órgão. “Sua opinião é fundamental para que possamos melhorar nossos serviços e garantir uma Ouvidoria Regional mais ativa e eficiente no atendimento das suas demandas”, ressalta a magistrada, esclarecendo que as respostas obtidas serão totalmente anônimas.

Dúvidas podem ser esclarecidas no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones 3621-7400 / 7402 /7408.

Acesse o link e participe: Formulário eletrônico da Ouvidoria

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

Resumo:

• A servidora pública dos Correios tentou, por várias vezes, o afastamento legal por vias administrativas para cursar o doutorado.

• Após todos os pedidos administrativos terem sido negados, a empregada recorreu à Justiça do Trabalho fundamentando-se no artigo 96-A da Lei 8.112/90.

• A Justiça concedeu afastamento remunerado, destacando o interesse público na capacitação e a relevância da educação como direito social.

Em sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos alcançou a licença remunerada de dois anos para concluir curso de doutorado. A decisão foi do titular da 3ª VT de Boa Vista, juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho.

A trabalhadora, admitida por concurso público em 2012, argumentou que a dedicação ao doutorado, especialmente na fase final, é incompatível com o cumprimento integral de suas atividades laborais. Em setembro de 2021 ela foi aprovada em processo de seleção pela Universidade Federal de Roraima para participar de curso de doutorado, com duração de quatro anos.

Desde então, ela fez vários pedidos de afastamento legal à administração dos Correios: concessão de horário diferenciado, suspensão do contrato de trabalho e afastamento sem remuneração. Todos os pedidos administrativos feitos pela trabalhadora foram indeferidos pela empresa.

Em abril de 2024, a empregada ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo licença remunerada por dois anos para participar da fase final de seu curso de doutorado. Ela se fundamentou no artigo 96-A da Lei 8.112/90, que prevê o afastamento de servidores públicos para capacitação. Também nos princípios constitucionais e direitos fundamentais da pessoa humana.

Interesse público e direito social

Na decisão, o magistrado reconheceu o direito ao afastamento remunerado, destacando o interesse público na capacitação da força de trabalho. Enfatizou que, embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não preveja o afastamento para cursos de doutorado, a aplicação do artigo 96-A da Lei nº 8.112/1990 é justificada, tendo em vista a condição de empregada pública da trabalhadora dos Correios e o interesse público na qualificação profissional de servidores e empregados de empresas públicas.

Ele citou alguns artigos da Constituição Federal: “A educação é direito social indisponível assegurado a todos pela Constituição (art. 6º, CF/88), com especial enfoque no trabalhador (art. 7º, inc. IV, CF /88), a qual deverá ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205, CF/88)”.

Para ele, trata-se de uma missão constitucional solidária e diretamente relacionada ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República brasileira, pois “é por meio da educação que se caminha para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para o desenvolvimento nacional e para a erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais”.

Decisão

O juiz do Trabalho Paulino Cavalcante determinou a imediata concessão do afastamento remunerado da trabalhadora, sob pena de multa, reconhecendo a urgência do pedido para evitar prejuízos irreversíveis à conclusão do curso da empregada. A sentença também determinou que, após o retorno ao trabalho, a empregada deve permanecer no exercício de suas funções por período igual ao do afastamento para o aperfeiçoamento concedido.

Destacando que a participação em programa de doutorado, por si só, já demanda enorme dedicação e esforço do aluno, o magistrado registrou ainda que, a trabalhadora “se empenhou significativamente em conciliar, até o limite de suas forças, as atividades acadêmicas com as laborais, uma vez que não poderia dispor sem grave prejuízo do próprio emprego, fonte de sustento para si e família”.

A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista reforça a aplicação de normas do direito administrativo e dos princípios constitucionais em favor do aprimoramento técnico e profissional de empregados públicos. Ainda cabe recurso da decisão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Arte: Renard Batista

As paradas programadas tem o objetivo de atualizar a infraestrutura e as versões do sistema.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em dois períodos: de 28 a 29/12/2024 e de 11 a 12/01/2025. A interrupção do sistema é necessária para a atualização do banco de dados Postgresql, e das versões dos sistemas Pje, PJe-Calc, SIF e JTe.

As paradas programadas do PJe no TRT-11 foram autorizadas pelo desembargador-presidente Jorge Alvaro Marques Guedes, atendendo a solicitação da juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). As atualizações visam a melhoria contínua da qualidade e evolução no sistema PJe, e asseguram a continuidade eficiente e célere da prestação jurisdicional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

Valor será repassado para organizações que atendem os Distritos Sanitários Indígenas Yanomamis e Leste

• Processo foi encaminhado ao TRT-11 após a Sesai determinar a suspensão dos atendimentos aos Distritos Sanitários Indígenas
• Repasses devem estar disponíveis aos destinatários até 27/12
• Trabalhadores demitidos por decisão da Sesai serão recontratados a partir de janeiro de 2025

Ação movida por organizações que fazem o atendimento da saúde indígena em Roraima, contra a União, teve uma solução em 19/12, durante audiência virtual realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Foi acordado o pagamento de R$ 60,2 milhões referente a verbas rescisórias dos trabalhadores da Fundação São Vicente de Paulo e Missão Evangélica Caiuá que atuam nos distritos indígenas de Roraima.

Além dos repasses, que devem estar disponíveis aos trabalhadores até 27/12, foi acordado também que todos os empregados dispensados com o término do convênio nos últimos dois meses serão imediatamente contratados a partir de 1ª de janeiro de 2025. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão ficará responsável pelos trabalhadores do Distrito Sanitário Indígena Yanomamis, que era atendido pela Fundação São Vicente. A União deve assegurar que a nova contratada para atender o DSI Leste absorverá os trabalhadores que atuam hoje com a Missão Evangélica Caiuá.

A Reclamação

Iniciado em novembro de 2024 no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o processo trabalhista envolveu uma decisão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para o desligamento em massa de todos os trabalhadores da saúde indígena até 21 de dezembro de 2024. Conforme os autores da ação - Fundação São Vicente de Paulo, Missão Evangélica Caiuá e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima - a medida foi emitida por ofício “sem apresentar qualquer plano concreto ou fonte de recursos para o pagamento das verbas rescisórias”.

As organizações também informaram que a medida ignorou outras complexidades da região e do atendimento aos indígenas. No processo, elas relatam “dificuldades logísticas para a simples notificação dos empregados dispersos em áreas de acesso; a inviabilidade prática de cumprimento do aviso prévio nos moldes previstos pela CLT, considerando o regime de trabalho peculiar desses profissionais; os desafios para a realização de exames médicos demissionais; e a delicada situação dos empregados que se encontram com contratos suspensos devido a benefícios previdenciários, cuja demissão é legalmente vedada”.

A audiência contou ainda com a participação do Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Privados e do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Gleyce Amarante Araújo. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha com a colaboração dos servidores Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Arquivo Coordcom

Valor deve ser assegurado para o pagamento de dívidas trabalhistas dos processos contra os Bumbás Garantido e Caprichoso

Em meio à disputa sobre a comercialização dos assentos do Festival de Parintins, uma decisão cautelar da Justiça do Trabalho assegura que 30% do valor arrecadado na bilheteria do ano 2025 em diante será revertido para a quitação dos processos trabalhistas envolvendo os Bois-Bumbás Garantido e Caprichoso, vencidos até 20/06/2023. A decisão cautelar é do juiz substituto, André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins (AM), município distante 369 quilômetros a leste de Manaus.

Pela decisão, quem assumir a comercialização dos assentos do Bumbódromo deve estar ciente da obrigação de reter os 30% da bilheteria. Por sua vez, as entidades Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, Instituto Boi-BumbáGarantido, Associação Cultural Boi-Bumbá Caprichoso e Fundação Boi-Bumbá Caprichoso devem se abster de realizar negócio jurídico com a bilheteria do festival, que cause prejuízo ao repasse dos 30% à Justiça do Trabalho.

O juiz adverte que qualquer tentativa das agremiações de burlar a retenção dos 30% da bilheteria implicará em multa de R$ 1 milhão por agremiação. O depósito do valor retido em conta judicial deve ocorrer até 15 dias antes da realização do Festival Folclórico de Parintins.

Repercussões e fiscalização

A decisão também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará responsável por certificar o cumprimento de todas as determinações.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marcely Gomes / SEC

Prazos processuais são suspensos durante o recesso e até 20 de janeiro de 2025.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entra em recesso no período de 20 de dezembro (sexta-feira) a 6 de janeiro de 2025 (segunda), conforme art. 62 da Lei 5.010/1966. Nesse intervalo, o expediente fica suspenso, não havendo atendimento ao público. Somente casos urgentes serão analisados em plantão judiciário. Os trabalhos são retomados em 7 de janeiro de 2025 (terça-feira).

Além disso, de 20 de dezembro a 20 de janeiro também ficam suspensos os prazos processuais, e não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento (art. 775-A da CLT). Esta suspensão ocorre em todos os órgãos do Poder Judiciário.
No período de 7 a 20 de janeiro, os magistrados e servidores exercerão suas atividades regulares, ressalvado férias individuais. Neste período, os processos poderão ser decididos, despachados, organizados e analisados.

Plantão Judiciário
Em caso de urgência, o TRT-11 conta com o plantão judiciário. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site www.trt11.jus.br, no ícone Plantão Judiciário. Acesse AQUI.   https://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/7844

Como fica o funcionamento do TRT-11:
• De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 - sem atendimento ao público externo, prazos suspensos e apreciação de casos urgentes em plantão judiciário

• De 7 a 20 de janeiro de 2025 - expediente normal, porém os prazos, audiências e sessões de julgamento permanecem suspensos 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Arte: Renard Batista 

O documento visa fortalecer e institucionalizar a promoção da equidade de gênero

Com o objetivo de ampliar a participação de mulheres em cargos de liderança e tomada de decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou a “Carta Compromisso para o Incentivo à Participação Institucional Feminina” no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da sexta-feira (13/12). O documento foi assinado pelos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva (presidente), Lairto José Veloso (vice-presidente) e pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (corregedora) no encerramento da gestão do biênio 2022/2024.

A carta é destinada às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores, às colaboradoras e aos colaboradores, assim como a toda sociedade. “A proposta de implementação de uma Carta Compromisso tem como propósito essencial de fortalecer e institucionalizar a promoção da equidade de gênero”, explica a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril.

O documento é um marco na história da instituição. Além de reforçar a importância da política pública de fomento à participação de mais mulheres no tribunal, a publicação da Carta de Compromisso visa fortalecer o comprometimento da Alta Administração do TRT-11 na efetivação do princípio constitucional da igualdade efetiva de gênero dentro dos quadros do Poder Judiciário brasileiro.

A preparação desta proposta surgiu da análise minuciosa das práticas atuais do tribunal e da observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O TRT da 11ª Região é tido como exemplo para os outros Regionais quando se trata da participação feminina, principalmente no segundo grau. O objetivo da Carta é reforçar esse compromisso com a equidade, ampliando e mantendo a expressiva participação feminina no regional”, acrescenta a magistrada.

Ampliação da presença feminina

Através da Carta Compromisso, a expectativa do Comitê é estabelecer diretrizes claras e metas concretas para o aumento da presença feminina em todos os setores e níveis da instituição, incluindo cargos de liderança e tomada de decisão. De acordo com a magistrada Larissa Carril, tal iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e inclusivo.

Os objetivos principais incluem a promoção da igualdade de oportunidades, a eliminação de barreiras sistêmicas que possam impedir o avanço das mulheres e o fomento de políticas de capacitação e desenvolvimento profissional, especialmente voltados para colaboradoras do tribunal

Confira a íntegra do documento, disponível na Biblioteca Digital do TRT-11. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de imagens

Ato oficializa estruturação da nova gestão do tribunal para o biênio 2024/2026

Na última segunda-feira, 16/12, a nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), presidida pelo desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes para o biênio 2024/2026, empossou 22 novos diretores, secretários e assessores. A cerimônia ocorreu no auditório do prédio administrativo do TRT-11, localizado na Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, deu as boas-vindas aos novos lideres de setores e destacou a importância de cada um para o sucesso da administração. “Peço a todos que estão sendo empossados que preservem a confiança que estou depositando em vocês, porque a partir de hoje vocês vão me ajudar a presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região”, enfatizou.

Durante a cerimônia, o diretor-geral do TRT-11 Ildefonso Rocha destacou a importância das escolhas feitas pelo presidente, enfatizando que cada nome foi cuidadosamente analisado para contribuir com o sucesso do biênio 2024-2026. Ele reforçou que a Diretoria-Geral estará sempre aberta para auxiliar os novos empossados em suas funções.

Prontos para os desafios

Bárbara Andresa Pedrosa de Oliveira Pacheco é a nova diretora de Governança de Contratações e Obras e tem como responsabilidade alinhar os objetivos estratégicos do tribunal às contratações, visando maior eficácia, eficiência e integridade nos processos. “Eu acho que é muito importante investir no mapeamento do fluxo de contratações”, disse adiantando uma das prioridades da sua atuação neste biênio.

Sandro Alberto Rodrigues da Silva tomou posse como diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria do Tribunal e como tal, responde pelas informações técnicas sobre os aspectos jurídicos que são demandados ao corregedor-regional, entre outras atribuições. “Seguindo o perfil do desembargador e corregedor regional, Alberto Bezerra de Melo, vamos ter uma atuação equilibrada, de diálogo e acompanhamento com um trabalho didático, entendendo a realidade das varas e fazendo o possível para que elas possam se desenvolver mais”, informou.

A nova gestão do TRT da 11ª Região inicia as atividades com a meta de manter o tribunal entre os mais destacados da Justiça do Trabalho, com foco na excelência do serviço prestado à sociedade.

Empossados:

• Diretora da Secretaria-Geral da Presidência - Gesla Lima Silva
• Assessor-Chefe do Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes  - Marcelo Augusto Campos Fernandes
• Diretor da Secretaria de Administração - Aldo José Pereira Rodrigues
• Diretora da Secretaria de Execução da Fazenda Pública/Precatórios - Glaucia de Oliveira Bezerra Silva
• Assessor-Chefe do Gab. da Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela -  Ricardo Marques de Lima
• Assessora-Chefe do Gabinete do Desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva - Neila Hagge Belloni de Medeiros
• Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional - Jessé Pereira Falcão
• Diretora da Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras -  Barbara Andrezza Pedrosa de Oliveira Pacheco
• Diretora da Coordenadoria de Operações e Suporte - Ana Carolina Cabrinha Gama
• Diretor da Coordenadoria de Informações Funcionais - Rayson Carvalho da Silva
• Diretora do Centro de Inteligência Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas - Andrezza Leticia Oliveira Tundis Ramos
• Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 (COAT3) - Luiz Gustavo Negro Vaz
• Diretora da Coordenadoria de Apoio à Turma 2 (COAT2) - Dayana Arnaud de Oliveira
• Diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria - Rômulo Rogério Cyrino Barbosa
• Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria - Sandro Alberto Rodrigues da Silva
• Assessor I da Secretaria-Geral da Presidência - Isabella Cavalcante Antunes
• Assessor I da Secretaria-Geral da Presidência - Luandrew Gomes Moura  
• Assessor Jurídico I da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo - Marie Joan Nascimento Ferreira
• Diretora da Assessoria de Ordenança - Devane Batista Costa
• Assessor Administrativo de Execução da Fazenda Pública/Precatórios - Camila da Silva Abinader
• Diretora da Divisão de Ouvidoria - Ana Carolina Campos Machado Barros
• Diretora da Divisão de Apoio à Vice-Presidência - Raquel Trindade da Rocha

Confira mais fotos na galeria de imagens: 16.12.2024 - Posse dos Novos Diretores da Administração do Biênio 2024/2026 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Carlos Andrade

A ação atendeu órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no exercício 2024, a doação de 2,7 milhões bens considerados inservíveis. Entre os bens encontram-se móveis, equipamentos diversos e veículos que não tinham mais utilidade para o desenvolvimento das atividades do órgão.

De acordo com a Coordenadoria de Material e Logística (Colog), foram doados 2.315 itens ao longo de 2024, sendo 909 mobiliários em geral, 1.383 materiais e equipamentos de informática e 23 veículos. Do valor total da avaliação dos bens (R$ 2,7 milhões), R$ 383,7 mil foram relativos a mobiliários, R$ 1,1 milhão de equipamentos de informática e R$ 1,2 milhão referente a veículos.

Instituições beneficiadas

A doação foi destinada a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com cadastro no sistema de doações online do TRT-11. O cadastro é permanente e pode ser feito na página do Regional, na aba serviços https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-de-doacoes-do-trt11 .

Presidente do TRT-11 no biênio 2022-2024, desdor. Audaliphal Hildebrando realizou a entrega das últimas doações de 2024 em 11/12Entre as entidades beneficiadas estão instituições localizadas nos municípios de Tefé, Eirunepé e Manaus, assim como em Boa Vista e no Distrito Federal. Confira a lista:

Associação Atlética Habj Team
Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade
Associação Jovem Unida de Eirunepé
Casa da Criança
Centro de Integração a Cultura e Habitação de Planaltina – DF
Creche Criança Cidadã de Planaltina - DF
Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami - Ministério da Saúde
Grupo de Apoio a Portadores de Doenças Onco-hematológicas Raio de Sol
Inspetoria Laura Vicuña
Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio
Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Liga Municipal Desportiva da Comunidade Rio Piorini – Limderp
Maternidade Dr. Antenor Barbosa
Movimento Popular do Araponga pela Cidadania – DF
Município de Tefé – Prefeitura Municipal de Tefé
Oasis Adultos e Famílias
Polícia Militar do Estado de Roraima
Polícia Militar do Estado do Amazonas
Prelazia de Tefé
Secretaria de Estado da Saúde – Susam
Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - Semig

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11 (Colog)

Fotos: Matheus Santos