Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP), na última segunda-feira (21/09).  A criação do comitê surgiu da necessidade de adotar boas práticas de governança de pessoas, de modo a contribuir para a elevação dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a excelência na prestação jurisdicional.

Entre as atribuições do Comitê, estão a de formular propostas de aperfeiçoamento das políticas e práticas de gestão de pessoas do Tribunal, alinhadas ao planejamento estratégico e pautadas nos parâmetros da moderna Administração Pública; acompanhar a implementação das principais práticas de gestão de pessoas no âmbito interno, propondo medidas corretivas, quando necessário; acompanhar notícias sobre principais práticas de gestão de pessoas no âmbito externo, propondo a adaptação e aplicação das boas práticas para aperfeiçoamento da gestão de pessoas; de contribuir para o cumprimento dos princípios e diretrizes da Política de Gestão de Pessoas instituída pela Resolução Administrativa n° 243/ 2014; além de manifestar-se, quando determinado pela Presidência do Tribunal, auxiliando-a nas decisões sobre matérias relacionadas à área de gestão de pessoas.

O Comitê será presidido pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro; com o auxílio do Diretor-Geral, Ildefonso Rocha de Souza; do  Secretário-Geral da presidência, Ricardo Marques de Lima; do Diretor da Assessoria de Planejamento Estratégico, Matheus Gibram Campos;  e um representante de primeira instância.

Confira todas as atribuições do comitê no Ato n°233/ 2015/ SGP

Foto: Equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista acompanhados do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho durante itinerância em Normandia.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) concluiu o calendário anual de atendimentos itinerantes nos municípios do interior de Roraima. A ação, que surgiu de uma necessidade da ampliação do âmbito da Justiça do Trabalho para a população dos distritos de difícil acesso, deslocou um magistrado e servidores por mais de 7.000 Km na malha viária do interior do Estado.

Entre os principais desafios para a realização da ação no interior do estado estão a dificuldade de acesso da equipe da Justiça do Trabalho à moradores de determinadas regiões. No município de Normandia por exemplo, onde o atendimento foi realizado pela primeira vez, além de percorrer 100 quilômetros na BR-401, a equipe ainda se deslocou por mais 85 quilômetros em uma via sem asfalto, na região montanhosa em que se encontra o município.

Mesmo assim, a Justiça do Trabalho atendeu as populações dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí,  Caroebe, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luís do Anauá e Uiramutã. Já entre as vilas beneficiadas estão a de Martins Pereira; do Equador; de São Raimundo; de Félix Pinto; Central; de Amajari; do Tepequém; e de Reslândia.

Ao todo foram realizadas 77 audiências e 185 atendimentos diversos, como esclarecimentos aos jurisdicionados sobre os direitos do trabalhador, informações sobre o andamento de processos em trâmite, etc; resultando num total de 262 pessoas beneficiadas.

O atendimento que fechou o calendário deste ano foi realizado por uma equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que percorreram 185Km da capital até os municípios de Bonfim e Normandia. Na ocasião foram realizadas 10 audiências, sendo quatro acordos homologados e seis sentenças prolotadas.

O juiz do trabalho que presidiu todas as audiências nas itinerâncias, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, elogiou os servidores Sthefeson Rony Lima da Silva, Aldecy Rodrigues Sobrinho, Andressa Almeida de Alcântara e Antonio Alencar Alencar Moreira, que atuaram na composição da equipe da Justiça Itinerante neste ano, através da portaria n°013/ 2015/ 3ª- VTBV.

Sobre a Justiça Itinerante

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais, seguro desemprego e serviços prestados para trabalhadores autônomos, eventuais, avulsos, estagiários, representantes comerciais, entre outros. Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Reclamações Trabalhistas

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um  documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de  identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

O ministro Brito Pereira se reuniu com advogados como parte da programação da correição.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, recebeu, nesta terça-feira (29/9), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas e do Ministério Público do Trabalho, além de juízes e desembargadores do TRT da 11ª Região.

O atendimento faz parte da programação das atividades correicionais que iniciaram na segunda (28) e se estendem até sexta (2/10). Nesta quarta (30), prossegue as atividades de correição do ministro com sua equipe. No período da tarde, o corregedor-geral vai participar da abertura da exposição "Design Tropical da Amazônia", promovida pelo Centro de Memória do Regional.

Confira Galeria de Imagens da Correição

28 de setembro

29 de setembro

A decisão é do juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

As empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude das irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Boa Vista/RR, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).

Além da indenização, as empresas também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e a legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por obrigação descumprida ou de R$ 2 mil reais por trabalhador atingido.

Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento; proibir e execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, com risco de queda do trabalhador, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista.

O Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região irá apresentar, entre os dias 30 de setembro a 30 de outubro, a exposição ''Design Tropical da Amazônia''. A  abertura da mostra ocorrerá no Espaço Cultural, na sede do Regional, no dia 30 de setembro, às 16h30. O projeto, que é desenvolvido pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi, irá expor objetos de decoração, mobiliários e jóias feitos de madeira residual e certificada, fibras, sementes, com mão de obra local.

A exposição será aberta pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pela diretora do Centro de Memória do TRT11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; e pela diretora-presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos. O evento contará, ainda, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que está em Manaus realizando correição no TRT.

Desde 1999, a Fucapi vem realizando o Projeto ''Design Tropical da Amazônia''. O projeto, inédito na Região, prevê o desenvolvimento e a produção de artefatos elaborados com identidade regional, com base na cultura e na estética amazônica. Os produtos da exposição traz o design como ferramenta diferencial, atrelado a ele, as técnicas e a mão de obra locais oriundas da Amazônia, e o reaproveitamento de resíduos, proporcionando uma alternativa de desenvolvimento sustentável, e consequentemente, a geração de emprego e o aumento da renda. Até hoje já foram criadas mais de 600 peças.

O Centro de Memória do TRT11, promovendo a valorização da cultura regional, já apresentou diversas exposições em 2015, entre elas as exposições ''Amazônia em Escultura'', ''Fazendo Cerâmica'' e ''Cor Plural''.

Serviço:

Abertura da Exposição ''Design Tropical da Amazônia''

Abertura oficial:30 de setembro, às 16h30

Período:30 de setembro a 30 de outubro

Local: Espaço do Centro de Memória no prédio-sede do TRT da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro.

Entrada Franca

O agente de segurança Marcos Vinícius de Lima Viana foi o entrevistado do quadro Jornada Extra do programa Jornada, da TV TST. A reportagem foi exibida nesta semana e traz detalhes sobre o trabalho voluntário realizado pelo servidor em escolas e igrejas.

O trabalho é voltado para o público jovem, com palestras que alertam sobre os perigos do uso de drogas. O servidor faz parte do grupo "Amigos pela Vida", que realiza atividades sócio-educativas com o objetivo de resgatar vidas do mundo do crime.

O programa Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho, além de atividades artísticas e culturais. Mais reportagens sobre o TRT11 estão previstas para serem exibidas no decorrer das próximas semanas.

Confira a reportagem com o depoimento do servidor.

Na manhã de segunda (28), o corregedor se reuniu com os desembargadores do TRT11.O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, chegou ao TRT da 11ª Região, na manhã desta segunda-feira (28/9), para iniciar os trabalhos de correição ordinária, que seguirão até sexta (2/10). O ministro foi recebido pela presidente do Regional, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Ainda no período da manhã, o corregedor-geral participou de reuniões com os desembargadores e os diretores administrativos e jurídicos do Tribunal. No período da tarde o ministro recebeu os juízes de 1º grau e, sem seguida, fez visitas ao Centro de Memória e à Escola Judicial do TRT11.

Durante a semana da correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais . Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. 

Os resultados da correição serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Confira galeria de imagens da correição.

Ao todo, 1580 audiências de conciliação foram realizadas no TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) participou da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com o pagamento de R$ 17 milhões em acordos trabalhistas. O evento aconteceu no período de 21 a 25 de setembro e mobilizou todas as unidades judiciárias do TRT da 11ª Região em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista. 

De acordo com o balanço final do eveto, divulgado nesta segunda (28), foram realizadas 1580 audiências de conciliação que resultou em mais de 515 acordos homologados. Nesta edição da Semana também foram incluídos, pela primeira vez, os processos em precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. No total, foram pagos quase dois milhões em precatórios, e R$ 1,3 milhão foi o valor total determinado em bloqueio. Em Roraima, o TRT também firmou um acordo com o Governo do Estado para o pagamento de R$ 4 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foi coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. A magistrada destacou que os resultados do evento superaram as expectativas. "A Semana da Execução trouxe um excelente resultado, fruto da mobilização de todo o Tribunal". No 2º Grau, o evento foi coordenado pelo vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso.

A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.

A juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa é coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão.A validação dos dados estatísticos do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, conhecido como e-Gestão, tem sido prioridade no TRT da 11ª Região. Com o objetivo de aprimorar os dados que são remetidos mensalmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão iniciou um extenso trabalho que envolve uma maratona de treinamentos para os servidores e inventários físico e virtual dos processos.

O resultado desse esforço foi a validação dos dados do Tribunal referente aos meses de janeiro a agosto na 2ª Instância e janeiro e fevereiro na 1ª Instância, conforme explica a coordenadora do Núcleo, a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa. "O Núcleo vem atuando, não apenas na orientação sobre o uso do Pje quando demandado, mas, principalmente, fazendo um trabalho proativo, de estudos, treinamentos, e auxiliando a todos para que insiram os dados no PJe de forma correta. As estatísticas do Regional estavam apresentando erros, por isso foi feito um esforço para validar os dados primeiro do início do ano, para que os erros não se repitam nos meses seguintes", frisou a juíza, que está a frente do Núcleo desde o mês de maio.

O sistema e-Gestão é uma ferramenta de gerenciamento e planejamento que gera informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Com o uso dessa ferramenta, os dados estatísticos do Tribunal são coletados eletronicamente, desdobrando-se rapidamente em relatórios específicos - analíticos ou sintéticos, o que permite, por exemplo, aferir a produtividade de juízes, varas e tribunais em relação ao volume de processos, número de servidores e outras variáveis.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – EJUD11 realizará a IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região, com o tema “A Justiça do Trabalho, o Juiz e o Processo Civil”, no período de 7 a 9 de outubro de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano.

O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

A IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região contará com a participação dos seguintes palestrantes: Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho; Desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Juiz Carlos Henrique Haddad, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Juiz Otávio Amaral Calvet, Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Procurador Élisson Miessa dos Santos, do Ministério Público do Trabalho de Campinas; e Professor José Ricardo Cunha, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.