Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Teve início nesta segunda-feira (14/09) a votação para escolher o servidor membro suplente do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. O grupo tem por objetivo promover iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal. Todos os servidores do Regional podem participar da votação, que seguirá até a próxima quarta-feira, 16 de setembro.

A votação deve ser feita exclusivamente através da página do Tribunal, clicando no banner do Comitê na sessão "Destaques". Para votar, é necessário preencher os campos de login e senha, que são os mesmos utilizados para o acesso à Rede do Tribunal. Para votar agora, clique AQUI.

Estão concorrendo à vaga os servidores: André Fabiano Santos Pereira, Guilherme Rodrigues de Araujo Silva, Marcel Silva de Melo, Marcio Ricardo de Souza Gomes, Mario Valmir de Azevedo Nunes, Nereida Martins Lacerda e Paulo Eupreprio Batista de Sousa.

A coordenadora do Comitê é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Em São Gabriel da Cachoeira o atendimento inicia nesta segunda (14/09) e segue até o dia 2 de outubro. Ao todo, estão agendadas 227 audiências.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá realizar atendimentos itinerantes em mais seis municípios a partir desta semana. A ação, que já é realizada anualmente, visa orientar a população sobre os deveres de empregadores e trabalhadores, além de possibilitar o esclarecimento sobre processos e novos registros de reclamações trabalhistas.

Um dos primeiros municípios a ser contemplado pela ação, a partir desta segunda-feira 14/09, será Atalaia do Norte. Os moradores interessados poderão comparecer na Câmara Municipal da cidade, localizada na Rua Augusto Luzeiro, S/N, Centro. Em São Gabriel da Cachoeira, as 227 audiências agendadas também serão realizadas a partir do dia 14/09, no Prédio do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), localizado na Rua 31 de Março, S/N, Centro. Para a ocasião, além das audiências serão realizados novos registros reclamatórios, entrega de mandados e notificações.

O município de Benjamin Constant também foi contemplado e receberá a equipe da Vara do Trabalho de Tabatinga a partir da terça-feira (15/09), na Câmara Municipal, localizada na Avenida Castelo Branco, 295, Centro. Em Boca do Acre, o Núcleo de Ensino Superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) será a sede dos atendimentos que serão realizados nos dias 23 e 24/09. O Núcleo fica localizado no Km 7, da BR- 317, S/N, no ramal Platô do Piquiá.

A equipe da Vara do Trabalho de Manacapuru realizará audiências em Iranduba de 14 a 16/09, no Cartório Eleitoral do município, localizado na Avenida Amazonino Mendes, 114, Centro. Em Careiro, as audiências agendadas serão realizadas a partir do dia 22/09, no Cartório do Município, localizado na Rua Manaquiri, 125, Centro. Já em Careiro da Várzea, o atendimento será realizado nos dias 29 e 30/09, também no Cartório Eleitoral da cidade, localizado na Rua 1º de Janeiro, S/N, Centro.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos. Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Serviço:
Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante

Atalaia do Norte
Data: 14.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Câmara Municipal de Atalaia do Norte
End: Rua Augusto Luzeiro, S/N, Centro.

São Gabriel da Cachoeira
Data: 14.09 a 02.10.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Prédio do INSS
End: Rua 31 de Março, S/N, Centro.

Iranduba
Data: 14 a 16.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Cartório Eleitoral de Iranduba
End: Avenida Amazonino Mendes, 114, Centro.

Careiro
Data: 22 e 23.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Cartório Eleitoral do Careiro
End: Rua Manaquiri, 125, Centro.

Boca do Acre
Data: 23 e 24.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Núcleo de ensino Superior de Boca do Acre - UEA
End: Km 7, da BR- 317, S/N, no ramal Platô do Piquiá.

Careiro da Várzea
Data: 29 e 30.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Cartório Eleitoral do Careiro da Várzea
End: Rua 1º de Janeiro, S/N, Centro.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), liberou no dia 2 de setembro a nova versão do Sistema PJe-JT para homologação dos Regionais.

Entre as diversas correções e melhorias trazidas pela versão 1.9.0, está a integração com o Sistema e-Jus², que poderá ser utilizado, alternativamente ao módulo de 2º grau do PJe-JT, na elaboração de votos e realização de sessões de julgamento nos Tribunais.

Esse Sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT da 4ª Região) e o projeto de integração do eJUS2 ao Sistema PJe-JT foi executado por meio da parceria entre o CSJT e o TRT da 4ª Região, fruto do Acordo de Cooperação Técnica CSJT n.º 7/2014.

Nesse primeiro momento, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região estará autorizado a utilizar o Sistema com objetivo de testá-lo e, assim, permitir a sua expansão segura e consistente para os Regionais que optarem por utilizar a ferramenta.

Essa nova versão do PJe-JT também contempla a integração com um importante Sistema legado da Justiça do Trabalho - o Sistema eRecurso (e-Rec), que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região) e agora também estará integrado ao PJe-JT.

A primeira fase desse projeto, que decorre de acordo de cooperação técnica celebrado entre o CSJT e o TRT9, adaptou o Sistema eRec para receber dados de tramitação do PJe-JT, auxiliando e agilizando a confecção de despachos de admissibilidade das petições de Recurso de Revista examinadas pelo Regional. A 2ª etapa dessa iniciativa prevê o envio de informações geradas no Sistema eRecurso para o Sistema PJe-JT, agilizando ainda mais os procedimentos pertinentes à análise da admissibilidade de Recursos de Revista interpostos no Regional.

A Coordenação Nacional PJe-JT espera que, além de contribuir para a eficiência dos TRTs, as melhorias e adição de novas funcionalidades otimizem o tempo de trabalho dos usuários, proporcionando maior celeridade na prestação jurisdicional.

Fonte: CSJT

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática.

O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília-DF, é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral, que terão a oportunidade de refletir sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.

A abertura será realizada no dia 21 de outubro, às 18h30, com a presença do Presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Diretor da Enamat, Ministro Renato de Lacerda Paiva, da Ministra do TST Maria de Assis Calsing e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alexander Ellis.

A programação conta ainda com a realização de três painéis, que debaterão temas como: acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12; prevenção de acidentes e fator etário; atuação do MPT na prevenção dos acidentes de trabalho; medidas preventivas do MTE e o meio ambiente do trabalho; os rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho; reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.

Inscrições – As inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 são gratuitas e estão disponíveis no site http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/seminario-2015.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulgou a pauta de audiências agendadas para a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A relação está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar a consulta agora, clique aqui.

A Semana da Execução acontecerá simultaneamente nos 24 TRTs de todo o Brasil, no período de 21 a 25 de setembro, e tem por objetivo promover acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que já foram sentenciados e que estão na chamada fase de execução.

Ao todo, 1.715 audiências já foram agendadas para a Semana da Execução no TRT11. O período para inscrições de processos encerrou no dia 4 de setembro, mas os interessados em participar da Semana ainda podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de no caso as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

A Ouvidora do Estado do Amazonas, Zanele Rocha Teixeira, foi recebida pela Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro, a visita da Ouvidora Geral do Estado Zanele Rocha Teixeira. A pauta do encontro foi a criação da Rede Ouvir-AM - Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas.

A Ouvidora do Estado apresentou o projeto e convidou a Ouvidoria do TRT11 para integrar a Rede, para juntamente com as Ouvidorias da ALEAM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas.

O objetivo da Rede é consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais no interior do Estado, para fortalecer as ferramentas de transparência e controle social.

Para a concretização dessa Rede, deverá ser assinado um Protocolo de Intenções em evento a ser realizado no dia 16 de novembro, no Auditório da Escola do Legislativo, ALEAM.

Confira Galeria de Imagens da visita.

O juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior utilizou o Facebook para localizar um reclamante que possuía créditos a receber.Por se tratar de uma comunicação mais democrática, interativa e instantânea, as redes sociais podem contribuir para a entrega de prestação jurisdicional efetiva aos cidadãos. Foi com esse intuito que o juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, Aldemiro Rezende Dantas Júnior, utilizou a rede social online Facebook para localizar um reclamante que possuía créditos a receber.

O processo já tramitava no Tribunal há 19 anos. Tratava-se de um precatório vencido do município de Parintins. O reclamante era auxiliar de pedreiro e reivindicava o pagamento de aviso-prévio, férias proporcionais e FGTS.

Após o acordo feito com a Prefeitura de Parintins para o pagamento do precatório, a Vara do Trabalho realizou várias tentativas para localizar o reclamante. Um oficial de Justiça foi enviado para o endereço informado, também foi divulgado edital em jornais e rádios locais, sem sucesso.

Na última semana, o juiz do trabalho de Parintins teve a iniciativa de divulgar o caso no Facebook e notificar o reclamante utilizando a rede social. Dois dias depois o reclamante entrou em contato e esta semana já recebeu o pagamento dos seus créditos. O facebbok em 48 horas conseguiu o que 8 anos de diligências de oficiais de justiça e divulgações em rádios e jornais não foram capazes de realizar.

Para a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o caso é um bom exemplo a ser seguido. "É importante que a Justiça do Trabalho utilize todos os meios possíveis para localizar um reclamante que tenha créditos a receber. Muitas vezes, pelo longo decurso do tempo, estas pessoas não são mais encontradas, porém o dinheiro fica disponível nas contas judiciais e a nossa missão é fazer esse pagamento", frisou.

A IV Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região – JOMATRA já tem data definida. O evento realizado pela Escola Judicial do Regional acontecerá no período de 7 a 9 de outubro. A Portaria n° 1740/2015/SGP foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho no dia 9 de setembro e determina a suspensão das atividades jurisdicionais do Tribunal (audiências e sessões de julgamento) durante o referido período e também autoriza a vinda dos juízes lotados nas Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas para participarem da programação.

Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus, irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.

A empresa entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que entendeu que o trabalhador estava submetido ao agente calor acima dos limites previstos na Norma Regulamentadora 15, anexo 3, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas a Sexta Turma rejeitou o agravo, mantendo a condenação ao pagamento do adicional.

O pedido do cobrador havia sido rejeitado anteriormente pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus com base em laudo pericial que constatou a média de temperatura de 28,74°C, ou seja, abaixo do limite previsto na NR 15, de 30°C. Mas o TRT encontrou contradições no laudo, e lembrou que os ônibus urbanos em Manaus circulam superlotados e que, além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.

No TST, de acordo com o relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, a decisão do TRT se deu com base nas provas dos autos. Freire ressaltou que a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que prevê o adicional aos trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

Fonte: TST

A procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima foi escolhida nesta quarta-feira (09/09), em eleição interna, pelo colégio de procuradores, a nova procuradora-chefe do MPT 11ª Região (AM/RR) que a partir do dia 01 de outubro comandará a administração do órgão no biênio 2015/ 2017.

Fabíola Salmito é pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi procuradora do Estado de Roraima de 2004 a 2010. Há quatro anos e dez meses é procuradora do Ministério Público do Trabalho onde atuou inicialmente na 14ª Região (Rondônia/ Acre), removida para Manaus em março de 2012.

É coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) e desde outubro de 2013 responde pelo cargo de procuradora chefe substituta do MPT 11ª Região.

Com informações do MPT 11ª Região AM/RR