Na tarde desta terça-feira-feira (26), foi realizada mais uma palestra da lll Jornada dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A palestra com o tema ''Direto Probatório'' foi ministrada pelo advogado e professor universitário, Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento está sendo realizado na auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano. A iniciativa faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45. A palestra contou com a participação de juízes e desembargadores do Regional.
O diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou as atividades apresentando o jurista aos presentes e agradecendo a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins por compor a mesa como debatedora. O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e se disse honrado em palestrar aos magistrados do TRT11.
Com o eixo principal sobre Direito Probatório, o jurista explanou sobre o novo CPC e suas mudanças, que é um momento de transformação do Código Civil Brasileiro, onde, o novo modelo introduz o processo cooperativo, buscando o dever de esclarecimento de decisões certas e de competência absoluta dos magistrados, tanto como o dever de auxilio em esclarecer as partes.
Segundo Luiz Henrique, a existência de fatos e as provas de instrumentos tem o objetivo de convencer aquilo que foi provado e que seja suficiente para convencer o julgador conforme a classificação de provas, cabendo ao magistrado fazer a distribuição do ônus da prova conforme o artigo 333. O palestrante ressaltou, ainda, que o novo código de modelo do processo cooperativo faz com que as decisões sejam pontuais e dando mais poder aos magistrados.
A programação da III Jomatra encerra nesta quarta-feira, 27 de maio, com as palestras: "O novo CPC e o combate à jurisprudência defensiva" e "O novo CPC e os impactos no Processo de Trabalho.
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"Primeiras impressões sobre o Novo Código Processual Civil e o Processo de Conhecimento" foi o tema da palestra realizada na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Trabalhista de Manaus, como parte da programação da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra). A palestra foi pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fez observações quanto à aplicação do Novo CPC à Justiça do Trabalho.
A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou, entre os dias 18 e 22 de maio, audiências itinerantes em municípios do Estado de Roraima. O atendimento da Justiça do Trabalho ocorreu nos municípios de Mucajai/Iracema e Caracaraí (a 155 Km de Boa Vista), e cidades adjacentes Vila Nova Petrolina e Vista Alegre.
A III Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) teve início na manhã desta segunda-feira (25/05). O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas. Este ano o eixo temático é “O Novo CPC e o Processo do Trabalho''.
O ex-senador Bernardo Cabral proferiu a palestra de abertura da Jomatra, falando sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e sobre a Justiça do Trabalho. O jurista lembrou como foi a sua eleição para relator da Constituinte e sobre as forças políticas que atuaram naquele período de criação da nova carta magna. Bernardo Cabral falou ainda sobre as críticas que o texto constitucional recebe até hoje. "Fala-se muito que o texto constitucional é longo, é verdade, que ele é cheio de matéria infraconstitucional, é outra verdade, só que as pessoas não sabem que quando chegaram às minhas mãos, o número de emendas a serem analisadas pelas oito comissões temáticas somavam 62.160, resultando em mais de 2.500 artigos. Hoje, como se sabe, o texto final ficou com 145 artigos", explicou.
