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A presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, esteve, na manhã de ontem (21/03), no prédio Anexo 1 do TRT11, para acompanhar a reestruturação das unidades administrativas e judiciárias sediadas naquela unidade.

O trabalho de reorganização do Anexo 1 do TRT11, localizado na Rua Belém, Bairro Nossa Senhora das Graças, vem sendo desenvolvido pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Anexo 1 e do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ.

A presidência do TRT11 designou a magistrada citada acima, por meio de Portaria (n°2196 de 22/12/2015) para coordenar as providências relativas à reestruturação das ações de gestão documental, bem como a readequação do espaço, organização, identificação e classificação do mobiliário, equipamentos e bens ali depositados, visando ao reaproveitamento, doação ou descarte e à proposição de ajustes à rotina das unidades administrativas e judiciárias sediadas no prédio do Anexo 1 do TRT11.

Dentre as ações desenvolvidas estão o levantamento de todos os bens sem uso, estado de conservação e possibilidade de conserto; a verificação e informação sobre o funcionamento de todos os aparelhos de ar condicionado sem uso que se encontram na unidade, a centralização das atividades dos servidores lotados na Seção de Manutenção em apenas uma sala do prédio, procedendo a organização de todo o material que estava disperso por vários locais do edifício; a retirada das inúmeras caixas contendo documentos dos servidores que estavam armazenadas na Seção Almoxarifado, de responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas; remoção do material destinado à descarte; o levantamento de informação acerca da retirada dos bens removidos que se encontram no Depósito Judicial e referente às penhoras anteriores ao ano de 2013; o levantamento de todos os bens de informática em desuso ou inservíveis, para que sejam posteriormente doados; entre outras ações.

Em apenas três meses, já é possível verificar o resultado do trabalho de reestruturação que vem sendo realizado nas unidades do Anexo 1 da Justiça do Trabalho. Todas as salas do prédio passaram por uma completa reorganização e as Seções que lá funcionam tiveram seus layouts readequados. Foram retirados os móveis e equipamentos que se aglomeravam nas escadas e corredores, que agora encontram-se totalmente desobstruídos. Os ambientes ficaram visivelmente mais leves, limpos e harmônicos.

Os ganhos também são refletidos diretamente nos servidores lotados no Anexo 1 do TRT11, que agora encontram-se em um ambiente de trabalho mais organizado, humano e produtivo.

As ações de reestruturação do Anexo 1 ainda continuam, com a instauração de processo destinado à doação dos bens de consumo e material de informática, bem como com o levantamento e a avaliação dos bens móveis pertencentes às Varas do Trabalho de Manacapuru, Itacoatiara e Parintins, definindo os que são reaproveitáveis e não aproveitáveis, e os destinados à doação.

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115A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibilizou, via email institucional, um formulário eletrônico para avaliação do Clima Organizacional no TRT da 11ª Região, tendo como público-alvo juízes e desembargadores do órgão. O objetivo da ação é conhecer a opinião dos magistrados a respeito do seu contexto de trabalho, permitindo a identificação dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria.

"É muito importante que as respostas do formulário reflitam o real sentimento sobre cada ponto levantado. O resultado da pesquisa será utilizado para orientar planos de ação da Administração direcionados para a satisfação dos magistrados e para o crescimento institucional", destacou a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

O formulário eletrônico deverá ser respondido até o dia 30 de abril. A pesquisa não receberá qualquer tipo de identificação, pois não serão avaliadas as questões específicas e individuais, mas, a percepção coletiva que os magistrados têm a respeito do ambiente de trabalho.

114Corregedora Regional do TRT11 foi recebida pelo juiz Titular da Vara do Trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior e servidores.Dando continuidade ao processo de correição das unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, realizou, no período de 16 a 18 de março, Correição Ordinária Anual na Vara do Trabalho de Parintins/AM, sendo recebida pelo juiz Titular da Vara do Trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior e servidores.

A Vara do Trabalho de Parintins abrange os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

Com relação as metas do CNJ, vale destacar que a Vara do Trabalho de Parintins cumpriu a Meta 1/2015 que é Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no exercício anterior: a unidade correicionada recebeu 1.947 feitos e solucionou 1.978, um percentual alcançado de 103,2%. Com isso, a produtividade da unidade assemelha-se a uma Vara da Capital.

Essa foi a segunda de uma série de correições que irão ocorrer ao longo do ano. Confira o calendário unidades a serem visitadas pela equipe de correição e suas respectivas datas.


As próximas Varas do Trabalho que irão passar por correição são as seguintes: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e Manacapuru/Am.

A ata da correição está no portal da Corregedoria, para acessar clique aqui.

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consulta publica

O Conselho Nacional de Justiça abre consulta pública, a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno, para ampliar o debate sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015, afetos à competência deste Conselho.

A Presidência do CNJ instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC). Após o desenvolvimento dos trabalhos, o grupo apresentou minutas de resoluções sobre os seguintes temas: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”, “leilão eletrônico”, “atividade dos peritos” e “honorários periciais”. Ademais, os temas “demandas repetitivas” e “atualização financeira” igualmente dependem de regulamentação pelo CNJ, embora ainda não tenha havido apresentação de minutas.

Diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de justiça, o Grupo de Trabalho concluiu ser recomendável a consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.

Com o objetivo de democratizar a participação de todos, os interessados poderão enviar suas sugestões sobre os seguintes temas até 4/4/2016, pelos seguintes e-mails:

92A partir desta terça-feira (22/03) passarão a ocorrer publicações simultâneas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região (DOJET11), prevalecendo a publicação do DOEJT11, em caso de eventual divergência de conteúdo. Durante o período de simultaneidade, o conteúdo referente às matérias administrativas e aos processos físicos deve ser idêntico, sendo de responsabilidade da unidade publicadora enviar a mesma matéria para o DEJT e DOEJT11 até as 12h (horário local).

Ainda nesta terça-feira, será extinta a edição extraordinária do DOEJT11, sendo que somente no dia 23/05, ocorrerá a sua extinção definitiva, ocasião em que todas as publicações serão realizadas exclusivamente no DEJT.

Segundo a Secretária Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery, “a adesão do TRT da 11ª Região representa um grande avanço, coadunando-se ao Projeto de Modernização do DEJT instituído pelo CSJT e que visa a implementação de diversas melhorias, a exemplo da Pesquisa Personalizada para Advogados".

Confira a Resolução Administrativa nº 49/2016 na íntegra.

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A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu a visita de cortesia do deputado federal Átila Lins (PSD), na tarde desta sexta-feira (18/03), em seu gabinete, no prédio-sede do Tribunal.

A magistrada e o parlamentar trataram sobre assuntos pertinentes ao fortalecimento da Justiça do Trabalho e o apoio do Congresso para as ações do Tribunal.

 

Simpósio CMA 18A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, prestigiou, nesta sexta-feira (18/03), o VII Simpósio de Integração Jurídica do Gabinete do Comandante do Exército. O evento teve início no dia 16/03, no Comando Militar da Amazônia (CMA), e tem como objetivo estimular a discussão acadêmica em torno da atuação da Força na região, a fim de subsidiar futuros estudos para uma possível normatização da atuação do Exército Brasileiro na faixa de fronteira.

O simpósio contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que palestrou sobre o tema “O papel do Estado no mundo contemporâneo”. Na ocasião, o ministro agradeceu a presidente do TRT11 pelo apoio e o suporte que o Tribunal disponibilizou para a sua participação no evento.

Também compôs o quadro de palestrantes o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Estiveram presentes, ainda, o Governador do Estado, Prof. José Mello; o Procurador Chefe do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Júnior e o Secretário de Segurança do Estado, Dr. Sérgio Fontes, além de inúmeras autoridades militares e civis.

Confira mais fotos.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta quinta-feira, 17/03, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados do Comércio de Drogarias, Farmácias, Homeopáticos, Cosméticos, Manipulação, atacadista e distribuidores de produtos Farmacêuticos, Cosméticos, Perfumarias e similares do Estado do Amazonas (Stecdroga) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado Do Amazonas (Sindidrogas).

Em pauta estava o dissídio coletivo dos empregados do comércio de medicamentos (DC nº 0000051-24.2016.5.11.0000,) com a análise de duas cláusulas que tratam sobre o piso salarial e o auxílio alimentação de empregadores e trabalhadores da categoria.

Depois de várias discussões e ponderações as partes dissidentes conseguiram firmar um acordo, ficando assegurado, retroativo a 01/09/2015, a todos os empregados da categoria, um reajuste de 9,64% no piso salarial (R$ 913,00), registrado na CTPS. 

104O Leilão Público do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deste mês de março está oferecendo uma lista com 183 itens para penhora, entre eles, veículos, maquinários, imóveis e até televisores. O evento será realizado no dia 31 de março, a partir das 9h, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT, localizado na Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro, 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Para fechar o arremate, o interessado deverá portar documentos pessoais, como RG e CPF, fornecer o endereço e o número de telefone para contato.

Entre os bens móveis disponíveis para o leilão deste mês estão seis veículos, quatro televisores Samsung de 32 polegadas, dois freezers e 20 jogos de mesas e cadeiras de modelo escolar. Já entre os bens imóveis estão um imóvel de 270 m², localizado entre os bairros Parque Dez e Parque das Laranjeiras; três apartamentos, localizados nos bairros Adrianópolis, Centro e Nossa Senhora das Graças; e um terreno localizado no bairro Aleixo.
O edital completo está disponível no site do TRT: www.trt11.jus.br.

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17).

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica. "Não poderíamos deixar que um código novo, com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões, com recursos apontando eventuais nulidades, para que só posteriormente viéssemos a definir jurisprudencialmente quais delas seriam aplicáveis", afirmou. "A quantidade de recursos que viriam só em matéria processual poderia até inviabilizar a prestação jurisdicional normal já em segunda instância".

O texto da IN 39 é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2015 pelo então presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. A comissão é presidida pelo ministro João Oreste Dalazen e formada pelos ministros Ives Gandra Filho, Aloysio Correia da Veiga, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.

Na sessão de terça-feira do Tribunal Pleno, o presidente do TST destacou a condução dos trabalhos pelo ministro Dalazen e cumprimentou os integrantes da comissão. "Foram várias reuniões, que duravam de quatro a seis horas, com muitas discussões, nas quais revimos e analisamos todo o Código, para decidir sobre quais dispositivos polêmicos e inovadores deveríamos desde já dar a sinalização do TST", assinalou.

Confira o texto integral da Instrução Normativa 39.

*Com informações da Secretaria de Comunicação do TST (Secom)

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