Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entre outras questões, o ministro falou sobre o contingenciamento do orçamento, os dez anos do CSJT, a Ouvidoria Geral do Conselho e sobre a descentralização de recursos para o Programa Trabalho Seguro

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, realizou o pronunciamento de abertura da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nessa quarta-feira (27), em Brasília-DF. O encontro segue até esta quinta-feira, 28 de maio. Estão participando do evento os desembargadores Lairto José Veloso, vice-presidente e representando a Presidência; e Ormy da Conceição Dias Bentes, corregedora regional.

O presidente do TST convidou os presentes para participarem das comemorações dos dez anos de instalação do CSJT; abordou a instituição da Ouvidoria Geral do Conselho; comentou a realização do Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho e a publicação da lista dos dez maiores litigantes em cada Corte Regional. O presidente ainda revelou a descentralização de recursos para o desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro e explicou o contingenciamento no orçamento da Justiça Trabalhista para 2015, junto com os esforços do CSJT para amenizar o efeito dessa redução orçamentária sobre os Tribunais Regionais do Trabalho.

Em 25 de junho, ocorrerá a Sessão Comemorativa dos dez anos de instalação do CSJT,no 5º andar do bloco A do TST. Serão inaugurados, na ocasião, o painel histórico temporal, a Galeria de Presidentes do Conselho e a Exposição Memória Viva. O evento também vai contar com o lançamento da Edição Comemorativa do Regimento Interno, do Libreto dos dez anos do Conselho, do selo comemorativo e do vídeo institucional. Barros Levenhagen disse que ainda haverá “uma homenagem àquelas personalidades que contribuíram para a consolidação do CSJT”.

                                       Vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso e a Corregedora, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes,                                            participam da  4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Ouvidoria. A Ouvidoria Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi instituída pelo Ato CSJT nº 102 de 7 de maio de 2015. Além de receber solicitações, críticas, elogios e sugestões dos cidadãos para o aprimoramento das atividades do CSJT, a unidadepromoverá a integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho e definirá, de forma participativa, parâmetros para as ações delas. “Dessa forma, pretende-se estimular a permuta de informações necessárias ao atendimento dos usuários e propiciar maior transparência e celeridade no atendimento das demandas”, afirmou o presidente.

O Conselho realizou o Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho em 18 e 19 de maio. Voltado para servidores dos TRTs, o evento abordou os detalhes da Resolução CSJT nº 141, de 26 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.O seminário também serviu para o lançamento e a explicação do Manual de Orientações da Resolução CSJT nº 141, o qual trata, entre outras questões, dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

O ministro agradeceu aos presidentes a liberação dos servidores para participarem do seminário e solicitou que esse tipo de autorização ocorra em outras ocasiões, porque “os eventos do CSJT são fundamentais para a construção, a qualificação e o nivelamento administrativo de todo o Judiciário do Trabalho”, afirmou.

Maiores litigantes. O CSJT publicou em seu site lista com os dez maiores litigantes de cada Tribunal Regional do Trabalho. Essa divulgação está relacionada à Meta 10 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020), que consiste em identificar e reduzir em 10% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2014. “O objetivo é diminuir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração nos acervos das Cortes Regionais”, disse o ministro.

Barros Levenhagen considera que o estímulo à realização dessa meta também envolve a divulgação de bons exemplos. Nesse sentido, o presidente citou a nova política recursal da Caixa Econômica Federal, a qual sugere a apresentação de recursos somente nos processos em que haja tese ainda não pacificada ou naqueles em que a tese lhe seja favorável. Outro exemplo abordado foi o do Banco Santander Brasil, o qual tem reforçadoas tentativas de conciliação na solução de litígios que o envolvem.

Com relação ao Programa Trabalho Seguro, o ministro comunicou aos integrantes do Coleprecor que procedeu à descentralização de R$ 2 milhões para os TRTs, com a finalidade de atender as ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho.

Contingenciamento.Diante do contingenciamento de R$ 135 milhões do orçamento de 2015 destinado ao Judiciário do Trabalho, o presidente disse que determinou a utilização de R$ 60 milhões dos recursos alocados para ações gerenciadas pelo CSJT, com o objetivo de viabilizar a implementação das medidas orçamentárias restritivas, sem comprometer o cumprimento das obrigações não discricionárias já contratadas pelos TRTs e Varas do Trabalho.

Essa restrição no Conselho afeta “metade dos valores consignados ao Projeto Nacional de Modernização da Justiça do Trabalho, parte significativa do Projeto Nacional de Implantação de Varas e o restante sobre o Projeto de Implantação do PJe-JT, o que não inviabilizará, de forma alguma, a continuidade planejada dessas ações”, afirmou o ministro. “Determinei também o contingenciamento de algumas obras em curso e, para tanto, priorizei a continuidade daquelas com avançado estágio de execuçãoque não apresentavam saldos de restos a pagar elevados para o presente exercício”, concluiu.

O presidente disse que o detalhamento dos pontos contingenciados vai ser encaminhado a todos os Tribunais Regionais do Trabalho na próxima semana, de 1º a 5 de junho. “As áreas técnicas do Conselho seguem acompanhando minuciosamente a evolução do orçamento de 2015, para que, mesmo em face de cenário tão restritivo, possamos alcançar a melhor execução dos recursos que se encontram sob nossa responsabilidade”, afirmou Barro Levenhagen.

Indicação de novo Conselheiro. Durante a 4ª Reunião Ordinária, os integrantes do Coleprecor indicaram a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, para ser a nova Conselheira representante da Região Sudeste no CSJT. Ela sucederá à Desembargadora aposentada Maria Doralice Novaes, do TRT da 2ª Região, o qual tem sede em São Paulo-SP.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho, a nomeação de Maria das Graças Paranhos vai ser realizada pelo Presidente do CSJT, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Fonte: CSJT

''O novo CPC e os impactos no processo do trabalho'' foi o tema da última palestra da lll Jornada Institucional dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (Jomatra). A apresentação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 27 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e foi proferida pelo desembargador aposentado de Minas Gerais, Elpídio Donizetti.

O diretor da Escola Judicial do TRT da 11a Região (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior, deu início a atividade apresentando o tema que seria abordado e agradecendo aos presentes e ao magistrado convidado pela presença. A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi a debatedora da palestra.

Professor universitário e desembargador aposentado da Justiça do Estado de Minas Gerais, o palestrante participou da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do Novo CPC. Ele iniciou sua palestra agradecendo a oportunidade de estar em Manaus e pela honra de ser convidado a palestrar aos magistrados do TRT11 e esclareceu sobre as aplicações do novo CPC na Justiça do Trabalho.

Abordando o assunto por artigos do CPC, o magistrado ressaltou as racionalidades das ideias do novo código, bem como pelas aplicações da justiça, tais como: normas processuais; sistema de solução, direito material; ordem cronológica dos processos, tudo se adaptando as novas regras, sistemas e processos. E que pelo aprimoramento do novo CPC a justiça tenha mais agilidade, privilegiando as soluções de conflitos sem que prejudique a efetividade na tutela jurisdicional.

Encerrando a lll Jornada dos Magistrados, o diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, encerrou o evento, declamando um poema de sua autoria, e agradeceu aos magistrados do Regional que compareceram, destacando a importância de um evento como esse para o enriquecimento de conhecimentos e para uma melhor atividade jurisdicional. O magistrado, ainda, entregou certificados às desembargadoras: Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do Egrégio, por agradecimento pelo apoio da realização da jornada deste ano; a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, pela magistrada ter sido a primeira diretora da Escola Judicial do Regional; e a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque por ter efetivado a jornada no Regional. O encerramento contou com uma apresentação do cantor Cileno.

A Jomatra faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45.

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Está em funcionamento, desde o mês de março, a nova versão do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - e-Sap, que permite o acesso a partir de qualquer localidade, não sendo mais necessária a utilização da intranet do Regional.

A nova versão disponibilizada permite que o sistema seja acessado a partir de computadores, tablets e smartphones, necessitando apenas de uma conexão com a internet.

A funcionalidade foi desenvolvida pelo Núcleo de Sistemas de Informação do TRT11, e lançada em conjunto com uma atualização do sistema que fornece uma interface nova e mais intuitiva aos usuários, além de uma série de melhorias.

Para acessar o e-SAP, basta entrar no site do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br). O ícone está disponível na barra de "Acesso Rápido" e também no menu "Servidores".

O e-Sap é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para o gerenciamento dos processos de matérias administrativas do TRT da 11ª Região, permitindo que o processo possa tramitar eletronicamente pelo Regional. O objetivo é a eliminar do uso do papel e dar maior celeridade na tramitação dos processos, com o acompanhamento em tempo real. A primeira versão da ferramenta foi implantada em 2012.

A manhã desta quarta-feira (27), último dia da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), ficou marcada com a palestra "O Novo CPC e o Combate à Jurisprudência Defensiva", realizada pelo promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Vitor Moreira da Fonsêca.

A abertura da programação foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que deu a palavra ao palestrante. Na apresentação, o promotor destacou que a jurisprudência defensiva é a tentativa desesperada de trocar, a todo custo, os recursos excepcionais, evitando que os mesmos cheguem às cortes superiores.

O promotor Vitor Fonsêca ainda fez abordagens históricas para citar a evolução do código e como atualmente isto reflete em um avanço para uma justiça mais célere. "O Novo CPC trouxe vários avanços e um destes foi o combate à jurisprudência defensiva que analisa se os recursos devem ser sempre admitidos ou é melhor que eles tenham um mérito apreciado. Então, eu trouxe à Justiça do Trabalho a discussão de que o Novo CPC traz prioridade aos métodos dos recursos, sendo que eles não devem ser inadmitidos, não conhecidos por qualquer formalidade", explicou o promotor.

O palestrante ainda comparou como a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores tratavam o tema e de como é a reação do Novo CPC. "Finalizei sobre como o Novo CPC vem reagindo a este tema, que vai caber aos juízes e aplicadores do direito decidirem se realmente levaremos em consideração todas estas novidades ou se iremos manter aquela posição de décadas, sempre inadmitindo, sempre barrando os recursos", finalizou.

Sobre a Jomatra
A Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) já está na sua terceira edição e este ano tem como tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

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A votação para a escolha de dois magistrados que irão compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição inicia no dia 1º de junho. A votação será online pelo site do Regional (www.trt11.jus.br) e segue até o dia 5 de junho.

Quatro magistrados que atuam na 1ª instância estão concorrendo a duas vagas, titular e suplente, para compor o Comitê. O magistrado que obtiver o maior número de votos será eleito titular, sendo suplente o 2º colocado.

Ao todo, seis magistrados se inscreveram para participar do Comitê, sendo que dois já foram escolhidos pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 20 de maio. Pela Resolução Administrativa nº 168/2015, foram eleitos os juízes Márcia Nunes da Silva Bessa, como membro titular; e Aldemiro Rezende Dantas Junior, como suplente.

O Tribunal Pleno também já escolheu dois servidores, dentre os inscritos, para compor o Comitê. São eles: Willian Feijó Rodrigues, titular; e Antônio Alencar Moreira, suplente.

Votação
Os magistrados de 1ª instância poderão votar online pelo site do TRT11 (www.trt11.jus.br) a partir do dia 1º de Junho. Basta acessar o sistema por meio do login e senha de rede. Na página, aparecerão os nomes e as fotos dos candidatos. Após a votação, uma mensagem de confirmação será visualizada. Os magistrados candidatos são: Carolina de Souza Lacerda Aires França (juíza substituta), Djalma Monteiro de Almeida (titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus), Jeanne Karla Ribeiro Bezerra (juíza substituta), e João Alves de Almeida Neto (juiz substituto).

Sobre o Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede da Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Gestão Estratégica; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

Mais informações:
(92) 3621-7317 (Gab. Des. Ruth Sampaio)

Criada com o objetivo de implementar medidas concretas para conferir maior efetividade à execução, a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Conforme Ato nº 139 do CSJT, para o ano de 2015 a recomendação é inserir na pauta de audiências da Semana apenas os processos em fase de execução, liquidados ou que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 12 por dia.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Na tarde desta terça-feira-feira (26), foi realizada mais uma palestra da lll Jornada dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A palestra com o tema ''Direto Probatório'' foi ministrada pelo advogado e professor universitário, Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento está sendo realizado na auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano. A iniciativa faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45. A palestra contou com a participação de juízes e desembargadores do Regional.

O diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou as atividades apresentando o jurista aos presentes e agradecendo a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins por compor a mesa como debatedora. O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e se disse honrado em palestrar aos magistrados do TRT11.

Com o eixo principal sobre Direito Probatório, o jurista explanou sobre o novo CPC e suas mudanças, que é um momento de transformação do Código Civil Brasileiro, onde, o novo modelo introduz o processo cooperativo, buscando o dever de esclarecimento de decisões certas e de competência absoluta dos magistrados, tanto como o dever de auxilio em esclarecer as partes.

Segundo Luiz Henrique, a existência de fatos e as provas de instrumentos tem o objetivo de convencer aquilo que foi provado e que seja suficiente para convencer o julgador conforme a classificação de provas, cabendo ao magistrado fazer a distribuição do ônus da prova conforme o artigo 333. O palestrante ressaltou, ainda, que o novo código de modelo do processo cooperativo faz com que as decisões sejam pontuais e dando mais poder aos magistrados.

A programação da III Jomatra encerra nesta quarta-feira, 27 de maio, com as palestras: "O novo CPC e o combate à jurisprudência defensiva" e "O novo CPC e os impactos no Processo de Trabalho.

Confira a programação.

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"Primeiras impressões sobre o Novo Código Processual Civil e o Processo de Conhecimento" foi o tema da palestra realizada na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Trabalhista de Manaus, como parte da programação da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra). A palestra foi pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fez observações quanto à aplicação do Novo CPC à Justiça do Trabalho.

A abertura da programação do segundo dia foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou todos os servidores da Escola aos magistrados presentes. A juíza Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, deu uma breve introdução ao tema que foi reforçado com a palestra do juiz Alberto Gentil. Durante a ocasião ele comentou sobre o que mudou no Novo CPC, sobre a simplificação dos procedimentos processuais e de seus incidentes. Os magistrados também puderam refletir sobre o que o novo código traz sobre a parte administrativa da justiça, como a lista de processos aptos à julgamento que deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública por meio online ou cartório.

O juiz encerrou a palestra comentando sobre os incidentes da desconsideração da personalidade jurídica e ainda fez sugestões quanto às tutelas de urgência. "As críticas para a instituição da consideração foram muito fortes para a Justiça do Trabalho no Congresso. Abusos, reclamações, atropelamento de processos. O grande problema é que críticas como estas acabam gerando regras em nosso sistema e afetando toda uma estrutura. Mesmo assim, eu procuro dar ao processo aquilo que ele deveria sempre receber que é a efetividade. Proporcionar ao cidadão a melhoria que todos nós fazemos e que sempre faremos com muito amor", finalizou.

Ainda na tarde desta terça-feira (26/05) acontece uma nova palestra, dessa vez com o tema "Direito Probatório", ministrada pelo advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) abriu inscrições para o concurso de remoção para o provimento de quatro cargos vagos de juiz do trabalho substituto. As inscrições encerram no dia 19 de junho de 2015.

Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação do concurso estão dispostos no edital publicado no site do TR15. O processo obedecerá oscritérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A primeira Audiência Pública de 2015 proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, será realizada no dia 16 de junho, terça-feira, a partir das 14h, na Câmara Federal. A audiência é alusiva às comemorações ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autores do Requerimento 71: Deputado Jean Wyllys e subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Benedita da Silva, Conceição Sampaio e Adelomo Carneiro Leão.

Os convidados: Lélio Bentes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Kátia Magalhães Arruda, Ministra do TST; Isa Maria Oliveira, Secretária Executiva do Fórum PETI-DF; Leonardo Sakamoto, Coordenador Geral da ONG Repórter Brasil e Camila Pitanga, Embaixadora do Movimento Humanos Direitos.

Conheça o novo site do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do CSJT em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e veja as notícias mais recentes.

Fonte: ASCOM/CSJT