Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A parada do sistema é necessária para instalar nova versão

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no dia 1º de abril, a partir das 00h.

O objetivo é instalar a versão PJe 2.8.7 em ambiente de Produção, conforme disponibilizado no JIRA PJE-13605.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva no e-SAP DP 4217/2023, que deferiu a solicitação da juíza do Trabalho de Manaus–AM, Gisele Araújo Loureiro de Lima, responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, feita por meio do Ofício no 08/2023/CONAPE de 27 de Março de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Zayra Moraes

Arte: Renard Batista

Palestras sobre a violência de gênero e sobre a importância do planejamento para as mulheres marcaram mais um evento da programação do Mês das Mulheres promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). As palestras aconteceram no Fórum Trabalhista de Manaus, na última sexta-feira (24), no Centro.

A primeira palestra foi da delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializa da Mulher. Ela abordou os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, além das ocorrências dentro de casa. “Por incrível que pareça as mulheres são violentadas no trabalho, são violentadas no trânsito, são violentadas na rua, na sociedade. Então não tem um local onde se possa dizer: “essa mulher está segura”, disse.

A delegada destaca o triste fato de que o Brasil é o quinto País em casos de feminicídio e destaca a importância de fazer esse alerta para as mulheres, pois muitas ainda normalizam a violência que sofrem por desconhecimento de que são vítimas. Ela também falou da importância de alertar os homens, pois quando eles tomam conhecimento dos riscos aos quais as mulheres estão submetidas, muitos mudam de atitude. “Alguns pensam que as mulheres ‘querem demais’, mas ao ouvir uma palestra como essa repensam a atitude. E é nisso que a gente aposta, na mudança da sociedade”, frisou.

Meta

A segunda palestra foi ministrada pela especialista em Estratégia de Carreira, Comunicação e Imagem, Ghiysa Benchimol. Ela falou sobre a importância do planejamento para o alcance de metas. “Como a gente tem várias funções, precisamos ter uma agenda programada para conseguir atingir nossas metas. Sem a organização, a gente que é multitarefa, fica muito difícil conduzir a nossa vida, porque sempre tem um incêndio pra apagar”, explicou momentos antes de iniciar a palestra.

A consultora usou o método da “roda da vida” que reúne aspectos como saúde, espiritualidade, família e outros, onde vão sendo aplicadas notas de importância, para que as mulheres percebam quais as áreas da vida têm menos atenção. Ela alerta para a mulher se colocar como prioridade: “Se a gente melhorar todo o dia 1%, ao final do ano teremos crescido 365%. Então, comemore pequenas vitórias”, aconselha.

Ejud

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou que a palestra compõe uma programação que reúne diversas ações pelo mês das mulheres no TRT-11. “Trouxemos duas personalidades aqui com temas importante. A mulher hoje se põe no mercado de trabalho para ajudar na família, com o marido ou muitas vezes até sozinha. Estamos, durante todo esse mês, fazendo eventos sobre e para as mulheres, mas também com a participação dos homens, o que é imprescindível. Eles precisam participar intensivamente”, afirmou a desembargadora.

Para encerrar um evento, houve um show musical com os servidores Laís Reis e Gevano Antonaccio, aposentado. Eles cantaram sucessos populares.

Confira mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720306966367

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A medida foi tomada após a OAB anunciar que retirou do ar o portal e os sistemas da entidade após ataques cibernéticos. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informa que a funcionalidade de cadastro automático de novos advogados e advogadas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho está temporariamente suspenso. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados no sistema, que conseguem acessar a ferramenta normalmente.

Para realizar um novo cadastro no PJe, será necessário contatar diretamente a área de atendimento responsável pelo PJe nos Tribunais Regionais do Trabalho, ou pela Central Nacional de Atendimento: 0800-200-6272 (atendimento das 9h às 21h). Caso o cadastro necessite ser realizado no TST, contate diretamente a central de atendimento através do telefone (61) 3043-4040.

Suspensão por segurança
A medida foi tomada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciar, na segunda-feira, que retirou do ar sistemas da entidade, incluindo Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), depois da constatação de ataques cibernéticos iniciados na noite deste domingo (26/3).

O cadastro automático será retomado após a OAB restabelecer suas ferramentas com segurança e a equipe técnica do PJe verificar que não há riscos para o sistema na Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Se renda à infância. (imagem: CNJ)

A Justiça do Trabalho, através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Se renda à infância". O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Tanto quem tem saldo de imposto a pagar como quem tem valores a serem restituídos pode destinar parte dessas verbas aos Fundos da Infância e da Adolescência e do Idoso. O valor que sai do bolso do contribuinte é o mesmo, mas, ao invés de ir todo para a União, parte dele é revertido diretamente para ações sociais voltadas a esses grupos vulneráveis. A destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.

Esses recursos são aplicados em projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Como fazer
As pessoas que quiserem destinar parte do Imposto de Renda devem preencher a declaração completa – não é possível fazer a destinação na declaração simplificada. Na área de Deduções Legais do programa da Receita Federal, há o campo Doações Diretamente na Declaração. A partir daí, basta clicar na aba de crianças e adolescentes ou idosos e escolher o destino da sua doação – Fundo Nacional, Estadual ou Municipal. Outra aba aparecerá e a pessoa pode escolher a cidade e o estado para onde deverá ir sua contribuição.

A campanha

A campanha “Se Renda à Infância” surgiu a partir de estudos e discussões no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância, tanto na esfera protetiva como na esfera infracional. O Pacto é um instrumento de cooperação técnica e operacional para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e reúne todos os atores da rede de proteção à primeira infância. Quase 300 entidades já aderiram ao Pacto e têm atuado para em prol dos direitos da infância.

(Débora Bitencourt/CF - Com informações do CNJ)