Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistrados e servidores da 18ª VTM e Equipe de CorreiçãoA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 22 e 23 de junho de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 18ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Juízes da 18ª VTM e Corregedora RegionalAssim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Titular e o Juiz Substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da18ª VTM, Selma Thury Vieria Sá Hauache, do Juiz do Trabalho Substituto, Selma Thury Vieria Sá Hauache, do Diretor de Secretaria, Marcelo Augusto Alves Krichanã, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

A Corregedora Regional parabeniza a Juíza do Trabalho Titular e o Juiz do Trabalho Substituto, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelo excelente desempenho no cumprimento das metas de 2021, bem como pelo trabalho diligente no sentido da prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagens: Corregedoria Regional - Equipe de Correição

indígenas das etnias Baré, Witôto e Munduruku apresentaram relatos emocionantes sobre os desafios enfrentadosNa última sexta-feira (24/6), o município de Presidente Figueiredo, localizado a 126 km da capital do Amazonas, sediou o 1º Seminário Regional sobre o trabalho indígena no Amazonas e Roraima. O evento, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), abordou o direito à terra, o direito à autodeterminação e ao trabalho dos povos indígenas. O seminário contou também com relatos emocionantes de representantes indígenas das etnias Baré, Witôto e Munduruku sobre os desafios enfrentados nos espaços acadêmicos, no mercado de trabalho e na luta pelo direito de existir.

Com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube, o evento teve mais de 300 visualizações, e pode ser assistido em qualquer tempo pelo link: https://www.youtube.com/c/ . O Seminário foi promovido pela Ejud11 em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e com a AMATRA XI. Ele também fez parte do programa de intercâmbio dos magistrados da 12a Região.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, abriu o evento agradecendo a presença de todos. Ele pediu respeito aos povos indígenas e afirmou que devemos muito a eles, pois estavam aqui antes de nós. O vice-presidente do TRT-12 (SC), desembargador Wanderley Godoy Junior, se declarou impressionado com o que viu e conheceu do TRT-11 no Amazonas: “A Ejud daqui tem um espaço muito superior ao nosso, os magistrados são bem preparados e as instalações das Varas do Trabalho, inclusive aqui neste interior, são excelentes. Parabéns ao trabalho realizado pelo TRT-11 nesta grande região, que tanto orgulha o restante do país”, disse.

Ainda na abertura do seminário, o cacique Ismael Gonçalves fez um breve discurso relembrando a parceria entre os negros e os povos indígenas. “Os negros já chegaram nesta terra como escravos. Eles e os índios se ajudaram e fugiram juntos! Muito me alegra estar aqui hoje para discutir o direito dos indígenas ao lado de pessoas que tomam decisões e que podem nos ajudar. Temos muito o que conversar. Espero poder contribuir e aprender com vocês”.

 Compuseram a mesa de honra o diretor da Ejud11, desdor. Audaliphal Silva; o procurador geral de Presidente Figueiredo João Bosco Lopes Maia Júnior; o vice-presidente do TRT-12 (SC) e diretor da Ejud12, desdor. Wanderley Godoy Junior; o juiz do trabalho titular da VT de Presidente Figueiredo Sandro Nahmias; e o líder da comunidade do Parque das Tribos no Amazonas, cacique Ismael Franklin Gonçalves.

Palestras

Ministrada pelo Doutor em Direito Socioambiental Edson Damas da Silveira, a conferência de abertura do seminário teve como tema “O direito à terra e ao trabalho dos povos indígenas de Roraima”. O palestrante, procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima (MP/RR), falou sobre o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, abordando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a forma adequada de tratamento oferecido aos indígenas acusados em processos criminais. Logo após, houve a palestra do procurador federal Bianor Saraiva Nogueira Júnior (Procuradoria Geral Federal/AGU), sobre “O direito à autodeterminação e as relações de trabalho’’. Ele destacou a forma equivocada com que os índios são vistos e com o que é propagado pela mídia. “Dizem que índio que toma coca cola e usa celular não é mais índio. Isto é um absurdo! Querem diminuir e acabar com os direitos dos poucos índios que ainda existem no Brasil. A sociedade deve conhecer, se envolver e se juntar na luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas”, declarou.

Desafios enfrentados

O ponto alto do evento foi a exposição feita por quatro representantes indígenas: pela etnia Baré, Sediel Andrade Ambrósio falou sobre os desafios da ocupação indígena nos espaços acadêmicos em busca da qualificação profissional. Oriundo de São Gabriel da Cachoeira, ele é enfermeiro e está cursando Mestrado em Saúde na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Também da etnia Baré, a estudante do 7o período do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Luzineide Andrade dos Santos relatou sobre as dificuldades encontradas no mercado de trabalho.
Pela etnia Munduruku, Ismael Franklin Gonçalves abordou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes que migram para Manaus. Ele é o cacique do Parque das Tribos, bairro localizado na zona oeste de Manaus, onde 35 etnias indígenas convivem no mesmo local, mais de 2 mil indígenas e 17 diferentes idiomas falados.

A luta indígena pelo direito de existir

Pela etnia Witôto, Vanda Ortega falou sobre a luta pela existência dos povos indígenas. A técnica de enfermagem foi a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 no Amazonas, em janeiro de 2021. Hoje ela cursa pedagogia na UEA e defende que a melhor ferramenta na luta pelos direitos dos índios é a educação. Para ela, ir à escola, ter preservado o direito de aprender a ler e escrever dá aos povos indígenas a oportunidade de lutar pelo direito de existir e de cuidar deles mesmos. “Infelizmente ainda vemos um apagamento da história e da cultura dos povos indígenas no Brasil. Na realidade, as legislações existentes ainda não contemplam nossos direitos e não chegam até nós. O território que tanto reivindicamos, é exatamente o que garante a existência dos nossos povos. Continuamos sendo marginalizados, não há espaço para os índios no mercado de trabalho, não nos convidam para os eventos importantes onde discutem sobre a mudança climática e a preservação do meio ambiente. Não temos voz e precisamos ser ouvidos. Deveríamos estar em todos os espaços de discussão. Nós lutamos diariamente pelo direito de existir”, declarou.

O Seminário foi encerrado com a palestra do juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e doutor em Direito. Ele abordou o tema ‘’O direito de acesso à Justiça e Justiça Itinerante na 11ª Região”. Destacando o ineditismo do evento, pela temática nunca antes discutida por nenhum Tribunal do Trabalho, o magistrado ressaltou o trabalho da Ejud11 na realização do evento para discutir os direitos dos povos indígenas.

Presença de autoridades

O Seminário contou com a presença das desembargadoras do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora regional, e Joicilene Jeronimo Portela; juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos, presidente da Amatra XI; juiz do trabalho Rodrigo Goldschmidt, vice-diretor da Ejud12; juiz do trabalho Luis Fernando de Carvalho, coordenador pedagógico da Ejud12; juíza do trabalho Carolina França, vice-diretora e coordenadora pedagógica da Ejud11; dos juízes do trabalho Alexandro Alves e João de Almeida Neto, entre outras autoridades.

Também estiveram presentes os representantes indígenas: Leanderson Ortega e Anderlecia Barroso, pela etnia Witôto; Ariene dos Santos Lima, pela etnia Wapichana; e Pedro Catanhede Cabral. O evento registrou a presença de servidores do TRT-11, funcionários da prefeitura de Figueiredo, estudantes e comunidade em geral.

Confira a galeria de fotos.

Assista ao evento na íntegra.

Texto: Martha Arruda
Fotos: Ascom, Ejud11 e Prefeitura de Presidente Figueiredo

A live terá início às 14h (horário Manaus) e será transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Corregedoria Regional, com o apoio da Escola Judicial (Ejud11), realizará, nesta terça-feira (28/6), palestra virtual de tema “Direitos Fundamentais: Combate à homofobia e à transfobia”, ministrada pela advogada Maria Eduarda Aguiar. Aberto a todos os públicos, o evento terá 1h30 de duração e será transmitido no canal do TRT-11 no YouTube. As inscrições serão feitas pelo Sympla, via link divulgado no chat, na hora do evento.

A palestra abordará o combate à homofobia e à transfobia, conceitos, lutas, vitórias, conquistas e respectiva criminalização. Tudo perpassado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, conforme constitucionalmente assegurados.

Em maio deste ano, por meio da Resolução Administrativa n.117/2022, o TRT-11 instituiu e aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Regional, cujo objetivo é afirmar o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência deste Regional. Dentre as diretrizes da política instituída está a realização de ações, eventos e projetos relacionados aos temas.

Sobre a palestrante

Maria Eduarda Aguiar é advogada, cursou pós de gênero e direito na Escola de Magistratura. É fundadora do projeto de combate à violência e promoção da empregabilidade LGBT Gisele Meireles. Presidente do Conselho LGBT de políticas públicas ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/RJ. Presidente do Grupo de Vidda RJ, defendeu no Supremo Tribunal Federal, em 2019, a Criminalização da LGBTfobia. Também em 2019 foi indicada ao prêmio da Revista Cláudia na categoria de políticas públicas e eleita personalidade LGBT do ano pela revista Rio Gay Life. Escritora na forma de Coautora do Dossiê LGBT do Estado do Rio de Janeiro pelo Instituto de Segurança Pública RJ.

A palestra terá como mediador o juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, especialista em processo civil pela Unipê - Universidade de João Pessoa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB. Ele também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa do Trabalho Seguro (PTS) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro do Comitê da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13.

O que: palestra virtual “Direitos Fundamentais: Combate à homofobia e à transfobia”
Quando: dia 28 de junho, às 14h
Onde: no canal do TRT-11 no YouTube 

Ative o alerta pra ser avisado quando o evento iniciar: 

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom.
Artes: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do juiz aposentado JOÃO DE FREITAS FERREIRA, no último domingo, 26 de junho. O velório está sendo realizado na funerária Canaã, na Rua Major Gabriel - Centro, e o sepultamento ocorrerá às 13h desta segunda-feira (27 de junho), no cemitério São João Batista.

O magistrado tinha 82 anos, era casado com a senhora Marlene Rodrigues Ferreira e ingressou no Tribunal em 25/03/1985, no cargo de juiz do trabalho substituto. Ao longo dos 22 anos de serviço prestado à magistratura trabalhista, foi titular das Varas do Trabalho de Parintins e Itacoatiara, tendo se aposentado na titularidade desta Vara em 10/10/2007.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐23/06/1940

✝️26/06/2022