Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O prédio-sede e o Fórum Trabalhista de Manaus estão com a iluminação temática  

Um alerta sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com este objetivo, o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e o Fórum Trabalhista de Manaus ganharam iluminação verde, cor temática da campanha promovida pelo Programa Trabalho Seguro durante o mês de abril. A iniciativa nacional tem adesão de todos os órgãos da Justiça do Trabalho e visa chamar a  atenção da sociedade sobre ações preventivas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Criado em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e oficializado no Brasil dois anos depois em pela Lei 11.121/2005, o movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril. A iluminação dos prédios marca o início das atividades durante o mês de abril, coordenadas pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, juízes do trabalho substitutos Sandra Mara Freitas Alves, Vitor Graciano de Souza Maffia, e Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho. 

Por meio do diálogo social, a ideia é conscientizar empregados e empregadores quanto às medidas a serem tomadas sobre a segurança no ambiente de trabalho, evitando assim altos índices de doenças ocupacionais e riscos de acidentes. Com a cultura da prevenção,espera-se destacar a relevância do tema, de forma a alertar as empresas, órgãos públicos e trabalhadores em geral para a necessidade de somar esforços na construção de ambientes de trabalho cada vez mais seguros e sadios. 

Texto: Zayra Moraes com colaboração de Paula Monteiro

Fotos: Coordenadoria de Segurança Institucional

A solenidade ocorreu nesta terça-feira (11/4) no auditório do Anexo Administrativo em Manaus (AM)

Após quase seis anos de espera, mais cinco analistas e seis técnicos judiciários aprovados no concurso público homologado em 2017 realizaram o sonho de ingressar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A solenidade de posse ocorreu na manhã desta terça-feira (11/4) e foi conduzida pelo vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador Lairto José Veloso, no auditório do Anexo Administrativo, em Manaus (AM).

Ao dar boas-vindas e parabenizar as novas servidoras e os novos servidores pela conquista da tão almejada vaga no serviço público, o vice-presidente do TRT-11 falou que o destino quis que ele conduzisse a cerimônia de posse de aprovados no concurso C-076, cuja validade foi prorrogada durante sua gestão na Presidência do tribunal. O desembargador Lairto Veloso também falou sobre a postura que se espera dos profissionais recém-empossados, sempre pautada na ética e na cordialidade. “A partir de hoje, vocês passam a fazer parte de uma grande família, presente nos estados do Amazonas e de Roraima”, declarou.

A juíza auxiliar da Presidência, Carolina França, salientou a honra de receber os novos profissionais que vão servir à sociedade que é atendida pelo TRT-11. “Eu desejo muito sucesso e quero que saibam que vocês são muito importantes para o nosso tribunal. Tenho certeza que terão muitas oportunidades, independente da unidade em que estiverem lotados. Esse é o espírito do nosso tribunal e é por isso que a nossa justiça é tão respeitada”, disse a magistrada.

O diretor de gestão de Pessoas, Alfredo Melo, falou sobre as particularidades do concurso C-076, cuja validade expira no dia 4 de junho deste ano, seis anos após a homologação. Também comentou sobre a expectativa de crescimento profissional dentro da instituição e compartilhou sua própria história: “Este é um tribunal que dá oportunidades. Ingressei aqui oito anos atrás e hoje sou diretor de Gestão de Pessoas, não por causa de apadrinhamento ou relações de amizade, mas simplesmente porque o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região valoriza aqueles que trabalham”.

Os novos analistas judiciários são: Daniel Maia de Carvalho, Daniel Portela Santos Sucupira, Douglas de Souza Martins Soares Braga, Rafael Verolez e Rodolfo Monte Soares Tojal. Já no cargo de técnico judiciário, foram empossadas quatro servidoras e dois servidores: Danyelle Barbosa de Queiroz, Denise Beatriz Magalhaes de Figueiredo Carvalho, Fernanda dos Santos Alexandrino, Paulo Wanderley de Sá Leitão Neto, Pedro Henrique Tomaz Afonso Alves e Taionara Moreira Milani.

Participaram da solenidade a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor-geral Ildefonso Rocha; o diretor da Coordenadoria de Comunicação Social, Matheus Santos; o diretor da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Prado; a diretora da Divisão de Cerimonial, Lenúbia Aziz, além de chefes de seção e servidores do tribunal.

Mesa de honra composta pelo vice-presidente, des. Lairto Veloso (ao centro), pela juíza auxiliar da Presidência Carolina França e pelo diretor da SGPES, Alfredo Melo

No tempo certo

O carioca Douglas Braga tomou posse como analista judiciário na área administrativa em vaga decorrente de vacância. Oriundo do TRT-2 (SP), ele disse entender que a posse no TRT-11 aconteceu no tempo certo. “Sabemos o quanto foi difícil chegar, pois muitos vieram de outros estados, mas eu espero somar com a minha história e com a experiência adquirida em todos os lugares por onde já passei. Agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui”, declarou.

Ele fez questão de dizer que se sente acolhido desde que chegou a Manaus (AM). Com formação superior em Tecnologia em Produção Publicitária pela Unigran Dourados (MS), o novo servidor do TRT-11 vê a capital amazonense como uma cidade simbólica quando se pensa na Amazônia. Casado, conta que sua esposa é militar da Marinha e vai pedir transferência para Manaus (AM).

Amazonense de Manaus, a técnica judiciária Danyelle Queiroz também demonstrou gratidão por ingressar em um cargo público na cidade onde nasceu e foi criada. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a nova servidora do TRT-11 levou o marido e os familiares, incluindo sua filha Maria Helena de quase quatro meses de vida, para celebrarem com ela esta conquista profissional.

Ela resumiu os sentimentos que afloraram num dia tão significativo após uma longa espera. “Estou muito feliz e agradecida a Deus pela oportunidade de tomar posse e fazer parte do quadro de servidores. Eu espero poder contribuir com a Justiça do Trabalho em nossa região”, concluiu.

O carioca Douglas Braga tomou posse como analista na área administrativa

A manauara Danyelle Queiroz é uma das novas servidoras do TRT-11

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

A Segunda Turma do TRT-11 entendeu que houve abuso de direito

Duas empresas que compõem um grupo econômico de ensino superior em Manaus (AM) foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma professora demitida sem justa causa no início do semestre letivo de 2021. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso das reclamadas e deu parcial provimento ao recurso da trabalhadora por entender que a dispensa causou a perda de uma chance de novo emprego e ensejou dano moral.

Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier destacou as peculiaridades do mercado de trabalho docente e a dificuldade de conseguir emprego fora do período de contratação. Ela explicou que a demissão sem justo motivo é direito potestativo do empregador, todavia não significa que seja absoluto.

No caso em análise, a relatora entendeu que ficou configurado abuso de direito. “A conduta das rés prejudicou as chances de a autora participar de processo seletivo junto a outra empresa ou ser contratada por outra instituição para aquele semestre”, pontuou, com base na teoria da perda de uma chance e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A indenização por danos morais foi fixada em três vezes o salário contratual. O pedido de indenização por danos materiais, entretanto, foi indeferido porque a recorrente não apresentou provas dos danos emergentes (prejuízo efetivamente sofrido) e/ou lucros cessantes (estimativa do que deixou de ganhar).

Conforme a decisão da Segunda Turma, foi declarada a unicidade dos contratos com as três filiais da instituição e incluídos na sentença o pagamento de 33 dias de aviso prévio, dez dias de férias não usufruídas e multa do art. 477 da CLT (esta última deferida conforme dois votos divergentes), além da indenização por danos morais. Os cálculos de liquidação serão feitos somente após o trânsito em julgado. Ainda cabe recurso ao TST.

Entenda o caso
Na ação trabalhista iniciada em junho de 2022, a autora narrou que exerceu suas atividades como docente de nível superior em três unidades da instituição na capital amazonense. O vínculo foi mantido por um ano e nove meses, período no qual recebeu de cada uma das unidades valores de hora-aula diferentes. Após retornar das férias, foi dispensada sem justa causa no dia 1º de fevereiro de 2021, data do início do semestre letivo. Requereu o reconhecimento do grupo econômico, pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias, assim como indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance.

O juiz substituto Marcelo Vieira Camargo, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento de horas extras por atividades extracurriculares, com adicional de 50% e repercussões. A condenação incluiu o pagamento de FGTS com a multa de 40%, aviso prévio, descanso semanal remunerado suprimido de março a agosto de 2020 e multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 1% do salário da professora.

Os pedidos de indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance foram julgados improcedentes. O magistrado entendeu que a parte não apresentou provas da existência da oportunidade frustrada pelo ato ilícito do empregador.

Processo n. 0000800-38.2021.5.11.0009

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

No total, foram doados 236 itens de mobiliários em geral e equipamentos de informática

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a doação de bens avaliados em mais de R$134 mil a duas instituições filantrópicas habilitadas no município de Humaitá (AM). No total foram doados 236 itens, sendo 110 de mobiliários em geral e 126 de bens de informática.

Os Termos de Doação nº 001/2023 e nº 002/2023 foram assinados pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. O juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares, fez a entrega dos bens.

As instituições beneficiadas foram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Humaitá/AM (Apae) de Humaitá/AM, representada por sua presidente Maria Auxiliadora Rodrigues Martins, e a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança, representada pelo presidente da instituição Júlio José de Jesus Silva.

A ação da Vara do Trabalho de Humaitá em parceria com a Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11, além de favorecer as entidades recebedoras dos itens doados, é um meio de destinar bens antieconômicos de forma ambientalmente adequadas e dentro dos preceitos legais exigidos.

Os bens móveis antieconômicos são os de manutenção onerosa ou rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou que estejam ultrapassados pelo decorrer do tempo. 

As instituições filantrópicas podem habilitar-se para receber doações futuras, após os cumprimentos de todas as etapas do processo: cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida.

Caso tenham interesse é necessário acessar o portal do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/), depois procurar o link “Serviços” e em seguida, “Sistemas de Doações do TRT-11”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Zayra Moraes
Fotos: Vara do Trabalho de Humaitá (AM)