Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou na manhã da última sexta-feira (03/03) da abertura do Ano Letivo 2023 da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM). O evento foi realizado em formato presencial no auditório do TCE/AM, no bairro Adrianópolis.

O presidente do TRT-11 compôs a mesa de autoridades do evento, que também contou com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares e Carlos Bastide Horbach, palestrantes do evento; o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro; o coordenador da ECP, conselheiro Mário de Mello; entre outras autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário amazonense. O evento teve transmissão ao vivo pelos perfis do TCE/AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).

A programação teve início com mesa de debates com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares, com tema focado em Inelegibilidades e o papel dos Tribunais de Contas. A segunda mesa de debates teve como tema “Lei da Ficha Limpa e o Direito à Boa Governança” com a participação da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos.

O ciclo de debates foi encerrado com o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, que debateram sobre o “Controle de Contas e Eleições: Uma abordagem histórica de dilemas contemporâneos”.

Fonte: TCE/AM
Fotos: TJAM

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva participou da reunião da Corregedoria Regional do TRT-11 com os juízes do Trabalho. Coordenada pela corregedora, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião foi realizada na última terça-feira (28) e ocorreu em formato híbrido.

Entre os temas, o destaque foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a presença física do magistrado na unidade jurisdicional por no mínimo três dias da semana (PCA 0002260-11.2022.2.00.0000). O presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando ressaltou a importância da decisão do CNJ e da presença física do magistrado nas unidades jurisdicionais e conclamou para o uso da razoabilidade, frisando que abusos serão coibidos.

Também foram tratados temas como os indicadores do Tribunal, metas, produtividade e o Prêmio CNJ de Qualidade. Na oportunidade, a corregedora regional, Joicilene Portela colocou o setor à disposição de todos os juízes e unidades do Tribunal (varas, gabinetes e outros) para subsidiar informações e esclarecer dúvidas individualmente.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11º Região (Amatra XI), Adelson Silva dos Santos, e outros juízes titulares do Trabalho como: Humberto Folz de Oliveira, Gerfran Carneiro Moreira, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Mônica Silvestre Rodrigues, Sandra Di Maulo, Gisele Araújo Loreiro de Lima, Alberto de Carvalho Asensi, Selma Thury Vieira Sá Hauache, Gleydson Ney Silva da Rocha, Jander Roosevelt Romano Tavares, Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto, Alexandro Silva Alves, Sandro Nahmias Melo, José Antônio Corrêa Francisco.

Também participaram os juízes do Trabalho substitutos: Júlio Bandeira de Melo Arce, Carlos Eduardo Mancuso, André Luiz Marques Cunha Júnior, Cristóvão José Martins Amaral, Caroline Pitt, Larissa de Souza Carril, João Alves de Almeida Neto, Carlos Antônio Nóbrega Filho, Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho, Adriana Lima Queiroz, André Fernando dos Anjos Cruz, Robinson Lopes da Costa, Vitor Graciano de Souza Maffia, Eduardo Lemos Motta Filho, Luana Popoliski Vilacio Pinto, Marcelo Vieira Camargo, Monique Dominicheli do Nascimento Basso e Pallyni Felício Rezende.

De maneira telepresencial participaram da reunião os juízes do Trabalho: Izan Alves Miranda Filho, Samira Márcia Zamgna Akel, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira, Carlos de Souza Pinheiro, Yone Silva Gurgel Cardoso, Igo Zany Nunes Correa, Sandra Mara Freitas Alves, Eliane Cunha Martins Leite e Herika Michely Carritilha de Aquino.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Matheus Santos 

“O acesso à justiça é um direito constitucional e a ideia é estarmos, cada dia, mais presentes no interior do Amazonas e de Roraima”.

Com 31 anos de magistratura, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela é a nova corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no biênio 2022/2024. A posse ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado, em sessão solene no Teatro Amazonas. Na bagagem, a magistrada traz a experiência de quem atuou por mais de duas décadas como titular no interior do Amazonas e conhece os desafios de levar justiça aos cidadãos das mais longínquas comunidades amazônicas.

Natural de Tarauacá (AC), é a caçula dos 16 filhos do seringueiro Raimundo Nonato Portela e da dona-de-casa Francisca Marques Jerônimo Portela, ambos já falecidos. Como a família se mudou para Manaus (AM) quando ela tinha apenas 5 anos de idade, guardou poucas lembranças da cidade natal. Divorciada, a desembargadora vivencia a maternidade com seus filhos afetivos, que já lhe deram netos. Quando se casou, seu atual ex-marido tinha seis filhos biológicos e ela conta que se sentiu agraciada por receber uma família completa.

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil, ambos os cursos realizados na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), defende de forma enfática o poder transformador da educação e o papel fundamental da escola pública. Sua trajetória jurídica teve início na advocacia trabalhista (que exerceu por quatro anos) até ingressar na magistratura do TRT da 11ª Região em 17 de dezembro de 1991. Foi juíza titular das Varas do Trabalho de Coari, Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Presidente Figueiredo e 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Promovida pelo critério de antiguidade, tomou posse como desembargadora em 11 de outubro de 2017.

À frente de várias iniciativas do TRT-11, fala com entusiasmo sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do qual é a gestora regional. A fim de estimular reflexões sobre os malefícios do trabalho precoce e a urgência da implementação de ações de combate à vulnerabilidade social, o comitê que preside no TRT-11 promoveu duas edições do Concurso Cultural e a 1ª Marcha contra o Trabalho Infantil.

A desembargadora entregando EPIs e insumos hospitalares a hospitais durante a pandemia, em janeiro de 2021. Diante dos desafios e incertezas da pandemia da covid-19, coordenou o Gabinete Permanente de Emergência no âmbito do TRT-11 a partir de março de 2020. O trabalho foi fundamental para monitorar e deliberar sobre estratégias e plano de ação visando manter o tribunal em funcionamento de forma remota até o retorno presencial progressivo, preservando a saúde e a vida de todos os envolvidos. Em janeiro de 2021, idealizou a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” que recebeu apoio de várias instituições e arrecadou recursos para compra de insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual doados a hospitais públicos no Amazonas.

No biênio 2020/2022, integrou a Seção Especializada II e presidiu a 2ª Turma. Prestes a iniciar o calendário de correições nas 32 Varas do Trabalho a partir de março deste ano, a corregedora regional fala sobre expectativas e desafios nesta entrevista exclusiva concedida à Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11.

A senhora se empenhou na implementação do programa de aprendizagem no TRT-11, o qual foi formalizado em dezembro de 2022. O que o convênio Aprendiz no Trabalho vai agregar às ações do Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil?

A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. Nessa perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Na medida que temos essa bandeira, é importante darmos exemplo. No serviço público, há duas formas de viabilizar o contrato de aprendizagem: ou os aprendizes são contratados diretamente com recursos oriundos do orçamento ou então através de uma outra modalidade que é a cota social, adotada pelo TRT-11. Em síntese, a cota social é o caminho para aquele empregador que precisa cumprir sua obrigação legal, mas não pode levar o aprendiz para o seu ambiente por uma questão de segurança, como uma empresa de vigilância, por exemplo. Nosso tribunal passou a ser o órgão concedente da prática de aprendizagem. Nós vamos receber aprendizes tanto na sede, nos gabinetes dos desembargadores, quanto nas varas.

Panfletaço contra o trabalho infantil realizado em 2022 no Largo de São Sebastião.

Ela é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (TST/CSJT).

A Justiça Itinerante foi impactada pela pandemia da covid-19 e ficou suspensa nos anos de 2020 e 2021, sendo retomada em 2022. Quais são os projetos e desafios para a itinerância neste ano?

O acesso à justiça é um direito constitucional e a ideia é cada dia mais estarmos presentes no interior do Amazonas e de Roraima. O primeiro desafio é o orçamentário, pois a logística que envolve a realização da itinerância exige valores de grande monta. Precisamos obter verba que nos possibilite ir, pelo menos, duas vezes ao ano a cada município do interior dos dois estados de jurisdição. O nosso projeto é que as equipes possam ir uma vez por semestre para tomada de reclamação, realização de audiências e atendimento ao público. Entretanto, só temos verba até junho e estamos em busca de suplementação orçamentária.

O presidente já salientou o objetivo da atual gestão de reconquistar o prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. Como o trabalho da Corregedoria pode contribuir para que o TRT-11 volte a figurar entre os tribunais premiados?

Nós apoiamos integralmente o desembargador Audaliphal Hildebrando neste propósito e vamos somar esforços. É necessário fazer um diagnóstico das varas e das unidades administrativas para verificar quais índices podemos melhorar. Acredito que a influência da pandemia tenha ocasionado a não obtenção desse prêmio. Manaus foi duramente atingida em 2020 e 2021. Nós voltamos presencialmente em 2022, ainda de uma forma claudicante, com certa prudência e com medo. Felizmente, isso já está superado, pois temos a vacina e agora vamos buscar o retorno ao que éramos antes, sensibilizando magistrados e servidores para a reconquista do prêmio.

Na sua carreira na magistratura, a senhora atuou por 23 anos como titular de Varas do Trabalho no interior do Amazonas. A última delas foi a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, na qual permaneceu por 19 anos. Como a vivência de levar justiça ao interior do Amazonas contribui para sua atuação como corregedora?

Eu penso que isso me dá a sensibilidade de entender a realidade das comunidades que vivem no interior e dos juízes que ali atuam. Por vezes, em audiências na itinerância, a parte me dizia: “Nunca estive na presença de uma juíza. Só de estar aqui, diante da senhora, já me sinto mais confiante”. É importante a gente ter essa sensibilidade da importância da presença do magistrado no interior.

Entrega da premiação do 2° Concurso Cultural, realizado em 2022 entre as escolas públicas do Amazonas e Roraima.

A desdora Joicilene Portela recebeu da OAB placa de honra ao mérito "Mulheres fantásticas que fazem a diferença no Amazonas”, em 2022.

A senhora pode adiantar as novidades que pretende implementar em sua gestão?

Ainda é cedo para falarmos em novidades. Primeiro, eu quero compreender o funcionamento da Corregedoria, me colocar a par do que temos e dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado por corregedores que me antecederam. Foram ótimos antecessores, todos empenhados no cumprimento da função institucional da Corregedoria, pessoas dedicadas, cada um com seu desafio naquele momento e com seu modo de trabalhar.

Nosso objetivo é melhorar a cada dia, pois a prestação jurisdicional célere e efetiva é o que todos buscamos. Como nosso presidente, também quero me aproximar da sociedade, do trabalhador, do empresário, dos magistrados e dos servidores. Considero que todos nós somos servidores públicos (em sentido amplo) e precisamos estar cientes disso. Precisamos estar à disposição da sociedade, procurando fazer o melhor possível para atender à confiança que nos foi depositada.

A Corregedoria vai trabalhar para ser vista mais como órgão colaborativo que punitivo?

A Corregedoria tem um papel pedagógico. Nós vamos buscar entender os desafios e orientar para chegarmos à solução do que podemos melhorar. E também estaremos à disposição para encontrarmos meios que possam auxiliar a unidade administrativa ou judiciária a resolver as pendências negativas. Vamos apoiar as iniciativas do tribunal como o trabalho seguro, o combate ao assédio moral e sexual, a inclusão, o respeito à diversidade e outros tantos temas relevantes. A sociedade espera de nós uma atuação proativa e essa justiça social inclusiva é uma bandeira nossa.

O TRT-11 tem um diferencial quanto à representatividade feminina, com maioria de mulheres no 2º grau. A partir da sua trajetória, que mensagem a senhora pode deixar para as meninas e mulheres que sonham em seguir carreira na magistratura?

Acreditem que tudo é possível e que o Sol brilha para todos. Com Deus no coração, que nos mostra o caminho a seguir, nunca deixem de sonhar e nem permitam que ninguém interfira nos seus sonhos. Eu venho de origem humilde, sou mulher num mundo que ainda é machista, mas superei os obstáculos. O importante é acreditarmos que é possível.

Qual mensagem a senhora deixa para os integrantes da magistratura e do corpo funcional, assim como para os jurisdicionados do TRT-11?

Eu quero dizer que a Corregedoria está de portas abertas. Estamos aqui, queremos ouvir e contar com a colaboração e a participação de todos para o engrandecimento do TRT da 11ª Região.

Entrega de doações para o Projeto Gente Grande.

Audiência Pública para o combate do trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Acervo TRT-11

O programa Startups JT será lançado na próxima terça-feira (7) e busca estimular servidores (as) e magistrados (as) a apresentarem soluções inovadoras para melhorar suas rotinas e de toda a instituição.

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, na próxima terça-feira, 7 de março, o Programa Startups JT. A iniciativa visa selecionar e apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação e automação apresentados por servidores (as) e magistrados (a) que serão capazes de impactar e gerar melhorias na rotina de trabalho das unidades judiciárias, de modo a impulsionar a celeridade processual.

Os projetos selecionados contarão com o apoio estrutural do CSJT, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho que aderirem ao programa. Para tornar as iniciativas selecionadas em soluções para toda Justiça do Trabalho, o Conselho será o investidor em todas as frentes, desde a capacitação, passando pela parte técnica, infraestrutura, área negocial e jurídica.

Olhar de quem faz

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, o foco do programa é o público interno (magistrados/as e servidores/as), que conhecem bem suas rotinas nas varas, fóruns e tribunais do trabalho. De acordo com o ministro, são essas pessoas as mais apropriadas para encontrar soluções inovadoras que permitam superar os desafios e vencer os gargalos que, muitas vezes, dão origem a rotinas antiprodutivas e dispendiosas.

“O programa vem estimular um olhar especial daqueles que fazem o dia-a-dia da Justiça do Trabalho”, disse. “Não tenho dúvidas de que uma boa ideia, capaz de mudar estruturalmente toda a instituição, possa sair justamente a partir do olhar inovador da nossa magistratura e de nossas servidoras e servidores”, disse.

Como o programa será desenvolvido?

Para participar do programa, magistrados (as) e servidores (as) da Justiça do Trabalho deverão compor grupos de três a cinco pessoas, que formarão as startups. Eles deverão estruturar uma ideia cujo objetivo é gerar melhorias no dia a dia de servidores (as) e magistrados (as).

A solução não precisa estar pronta. A intenção do CSJT é identificar boas ideias que podem ser implementadas e que têm potencial para gerar impactos positivos para a Justiça do Trabalho, a fim de acelerá-las.

Não é necessário ter conhecimentos na área tecnologia da informação (TI) para participar, mas, ao menos um membro do grupo deve ser da área de aplicação da solução proposta.

Fonte:CSJT