Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A medida consta do Ato Conjunto n. 09/2022/SGP/SCR e abrange os estados do Amazonas e de Roraima

O uso de máscara de proteção facial volta a ser obrigatório, a partir da próxima segunda-feira (27/6), nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11). A obrigatoriedade consta do Ato Conjunto n. 09/2022/SGP/SCR assinado pela presidente, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa.

A medida, que deverá ser cumprida pelos públicos interno e externo, será mantida enquanto perdurar a pandemia de covid-19 e o crescimento das ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O ato conjunto considerou o relatório apresentado pelo Núcleo de Assistência à Saúde, que monitora os dados epidemiológicos de covid-19 nos dois estados de jurisdição. Com números consolidados até o último dia 14 de junho, o relatório mostra aumento da média móvel de casos novos de covid-19 nos percentuais de 86% no Amazonas e de 36% em Roraima.

Além disso, o ato conjunto também destaca o boletim InfoGripe, divulgado em 9 de junho de 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que aponta o crescimento de 39,5% de casos de SRAG entre a primeira e a última semana de maio. De acordo com o boletim, o Estado do Amazonas se enquadra nas unidades federativas que demonstram sinais de crescimento de casos de SRAG na tendência de longo prazo, nas últimas seis semanas.

Acesse o Ato Conjunto n. 09/2022/SGP/SCR.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A boa notícia é que isopor e vidro também serão coletados em breve

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, assinou o convênio nesta sexta (24/6)A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Manaus (Aliança) que faz a coleta de resíduos sólidos em prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – Amazonas e Roraima – vai continuar essa tarefa, agora por meio de um convênio assinado nesta sexta-feira, 24/06/2022. A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, disse que essa foi uma das melhores parcerias de sua gestão, tanto pelo lado social quanto pelo lado ambiental. E acrescentou: “buscamos parceiros com essa expertise, que, ao mesmo tempo em que proporciona um ganho econômico e promoção social para a associação por meio da reciclagem e da comercialização dos bens, nos ajuda na realização da coleta de materiais descartáveis que potencialmente poderiam propagar poluição com acúmulo de lixo, causando danos incalculáveis ao meio ambiente”.

Para a presidente da Aliança, Adriana Cunha de Souza, a formalização desse convênio assegura a continuidade da coleta enquanto durar o acordo. “O Tribunal é um bom parceiro”, assegura ela, agradecendo a iniciativa, em nome da Associação que existe há mais de 10 anos, com sede no bairro da Compensa, zona Oeste da cidade, e possui vários núcleos de coleta na cidade. Congrega mais de 40 pessoas como associadas e conta também com vários colaboradores. “Vocês estão de parabéns por esse grande trabalho e o Tribunal estará de portas abertas para ajudar no que for possível”, assinalou a desembargadora.

Adriana Souza, presidente da Aliança, firmou a parceria com o TRT-11Boa notícia

Representando a Seção Socioambiental, o servidor Moisés Falcão ressaltou a organização administrativa da Aliança e anunciou que futuramente a Associação estará coletando também isopor e vidro, dois descartáveis que ainda não são reaproveitados porque não há empresa que faça a reciclagem em Manaus. No momento são coletados para reciclagem materiais como papel, papelão, plástico e metais diversos. O servidor Vicente Fernandes Tino, da Assessoria de Gestão Estratégica, também prestigiou o evento.

A assinatura do convênio está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos cuja regulamentação foi publicada em janeiro deste ano na edição extra do Diário Oficial da União. Entre os pontos do texto do decreto destacam-se as responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do poder público, bem como a priorização da participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na coleta seletiva, por meio de contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres.

Parceria firmada para coleta de resíduos sólidos no TRT-11

 Da esquerda para a direita: servidor Vicente Tino (Assessoria de Gestão Estratégica), Adriana Souza (presidente da Aliança), desembargadora Ormy Bentes (presidente do TRT-11) e Moisés Falcão (Seção de Gestão Socioambiental)

ASCOM/TRT11
Fotos e arte: Renard Batista
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Em pauta temas como o hibridismo nas relações de trabalho e os desafios das longas distâncias

A 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor ocorreu nos dias 21 e 22/6 em Porto Alegre (RS)A 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) reuniu, em Porto Alegre (RS), presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país nos dias 21 e 22/06/2022. Na abertura, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse que “ser um bom anfitrião não é só abrir a porta da casa, mas abrir a porta do coração”. A desembargadora presidente do TRT-11 – Amazonas e Roraima, Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do evento, que teve entre seus temas: o hibridismo nas relações de trabalho e o Programa Justiça 4.0, que torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

No primeiro dia do encontro, o economista e CEO da Regus & Spaces do Brasil, Tiago Alves, autor do livro " Nem Home Nem Office”, palestrou sobre o hibridismo e o futuro do trabalho. Nesta mesma data, o programa Justiça 4.0 foi abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Firmo Ferreira Leal Neto. Na quarta-feira, 22/6, os presidentes e corregedores participaram de uma dinâmica envolvendo desafios e oportunidades para a Justiça do Trabalho. Cada tribunal colocou três desafios e três oportunidades, para uma troca de experiência com seus pares.

Presidentes e corregedores dos TRTs reuniram-se em Porto Alegre (RS)Justiça do trabalho presente

Encerrando o evento, a presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC) e conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, abordou o tema: "Justiça do Trabalho Presente: Uma política pública de ampliação do acesso à justiça". A magistrada falou sobre as iniciativas do TRT-14 para ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, que têm como uma das características as longas distâncias entre localidades e o difícil acesso. Ela explicou que em muitos casos é necessária a presença da Justiça do Trabalho no interior dos estados, servidores e magistrados precisam se deslocar por meio de aeronaves ou por vias fluviais, sendo que esse deslocamento pode ser moroso e caro.

Segundo a magistrada, até pouco tempo esse contato com os jurisdicionados era feito por meio das Varas do Trabalho itinerantes, o que possibilitava a presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho cerca de três vezes por ano em algumas comunidades. "Isso é verdadeiramente a presença do Estado?", indagou a magistrada. Considerando esse contexto, o TRT-14 desenvolveu ferramentas virtuais que possibilitam a prestação dos serviços por meio da internet. Exemplos disso são o Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a assistente virtual Raíra. No primeiro caso, trata-se de um sistema que permite aos cidadãos registrar petições por meio de ferramentas on-line ou por telefone, facilitando o "jus postulandi", ou seja, os casos em que os próprios trabalhadores postulam suas ações trabalhistas, sem a assistência de advogados. O segundo recurso é uma assistente virtual presente no portal do TRT-14, caracterizada, conforme Maria Cesarineide, como uma mulher comum acreana ou rondoniense. A assistente procura simplificar a linguagem e atender de forma prática as dúvidas dos cidadãos.

No entanto, como existem problemas de acesso à internet em muitas comunidades do interior, o Tribunal também está realizando parceria com diversas instituições públicas, como Defensoria Pública, prefeituras e câmaras de vereadores, além de outros órgãos do Poder Judiciário, para levar os serviços da Justiça do Trabalho para essas localidades. Nessas parcerias, os órgãos disponibilizam servidores e recursos físicos para que os jurisdicionados acessem o balcão virtual do TRT-14 e realizem atos processuais.

Como um dos exemplos dessas parcerias, a desembargadora citou um caso de uma mulher indígena, cujo marido, um trabalhador, morreu em acidente de trabalho. Ela foi transportada até uma unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde pôde registrar sua reclamação trabalhista. "Com essas iniciativas, queremos lembrar nossa principal missão, que é servir e dar esperança aos cidadãos que mais precisam", destacou a desembargadora.

Presidente do TRT-11 (AM/RR), desembargadora Ormy Bentes

Desembargadoras dirigentes de TRTs

Os dirigentes dos TRTs participaram de dinâmica de grupo

Confira mais imagens da 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor.

Com informações da Assessoria do Coleprecor

Fotos: Ana Carolina Campos e Assessoria do Coleprecor

Atividade faz parte da programação de intercâmbio profissional entre as escolas judiciais

Na manhã desta quinta (23/6), uma comitiva de magistrados do trabalho visitou a Agropecuária Jayoro, maior complexo agroindustrial do Amazonas, localizado em Presidente Figueiredo, distante 126 km da capital Manaus. A atividade faz parte do intercâmbio profissional realizado pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), que recebe três magistrados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina: o vice-presidente do TRT- 12 e diretor da Ejud12, desembargador Wanderley Godoy Júnior; o juiz vice-diretor da Ejud12, Rodrigo Goldschmidt; e o juiz do trabalho e coordenador pedagógico, Luis Fernando Silva de Carvalho.

Pelo TRT-11, participaram da visita à Jayoro o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11; o desembargador David Alves de Mello Junior; o juiz do trabalho Sandro Nahmias, titular da VT de Presidente Figueiredo; a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, vice-diretora da Ejud11, e demais servidores do Regional. O superintendente da agropecuária, Waltair Prata Carvalho, foi quem recebeu a comitiva e apresentou todo o complexo. A visita também foi acompanhada pela advogada da Jayoro, Silvana Maria da Silva.

Maior complexo agroindustrial do Amazonas, a Jayoro produz açúcar, álcool e extrato de guaraná. A usina ocupa uma área de 59 mil hectares, dos quais 4 mil hectares são voltados para o plantio de cana-de-açúcar, e 400 hectares para o cultivo de guaraná. E a maior empregadora privada do município de Presidente Figueiredo, ficando atrás apenas da prefeitura em número total de empregados. Atualmente, na entressafra, a Jayoro emprega 763 funcionários. No período de colheita esse número chega a 1.150 empregados, mão-de-obra da própria região.

A Jayoro fornece para a Coca-Cola todo o açúcar necessário à fabricação do concentrado de refrigerantes em sua fábrica instalada no pólo industrial da Zona Franca de Manaus. “Temos o maior guaranazal do mundo. São 158 mil plantas de guaraná e sobrevivemos pela parceria comercial com a Recofarma. Trabalhamos totalmente em conformidade com a legislação ambiental, temos todas as licenças e somos comprometidos com a preservação do meio ambiente”, disse o superintendente Waltair Carvalho.

Troca de experiências

Durante a visita, o desembargador do trabalho David de Mello Júnior afirmou que a Jayoro é uma usina de extrema importância para o desenvolvimento da Região Amazônica. Ele parabenizou a Ejud11 por trazer os magistrados do Sul do Brasil para conhecer, um pouco, as riquezas do Norte.

Para o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, o intercâmbio entre magistrados é de grande valor pois vivemos em um país de dimensão continental e nem sempre os brasileiros sabem o que é a Região Amazônica. “É importante trazermos os magistrados lá do Sul para conhecer nossas peculiaridades. Eles estão encantados com a nossa mata, floresta, rios e culinária. Tenho certeza que voltarão para Santa Catarina com a noção bem mais profunda do que é o Amazonas”, afirmou.

O coordenador pedagógico da Ejud12, juiz do trabalho Luis Fernando de Carvalho, destacou ser valorosa a possibilidade das duas escolas judiciais trocarem experiências fora da programação normal. “O que mais me chamou atenção foi o quão gigantesca é a jurisdição trabalhista do Brasil considerando a diferença entre as Regiões. Talvez uma solução que funcione lá em Santa Catarina não seja a mais adequada para cá. O intercâmbio serve como motivação para que nós defendamos a autonomia de cada um dos Tribunais Regionais e das próprias escolas judiciais, para que possam pensar em conteúdos conectados com os desafios nacionais, porém focados nas especificidades de cada região. Conhecer os desafios da jurisdição da 11ª Região e suas peculiaridades enriquecem a Ejud12 e colocam em perspectiva nossas ações para quando voltarmos para a nossa jurisdição”, declarou.

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Texto e fotos: Martha Arruda