Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O documento foi assinado na manhã da última sexta-feira (5/8), em audiência do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu em audiência, nesta sexta-feira (5), representantes da Federação  Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindjus/DF). O encontro foi solicitado pelas entidades para discutir pautas e reivindicações da categoria.

Na ocasião, dirigentes sindicais foram surpreendidos com a assinatura do Ato CSJT.GP.ASSJUR 110/2022, que estabelece, no âmbito da  Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, reajuste no valores do auxílios de assistência médica e odontológica que passa de R$ 402,03 para R$ 546,00, com efeitos a partir de julho de 2022. 

Além disso, o ministro informou que a Justiça do Trabalho incluiu na Proposta Orçamentária para 2023 os reajustes do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar, que serão adotados em todo o Poder Judiciário. Os benefícios passam aos valores de R$1.293,76 e R$951,84, respectivamente. A proposta foi submetida e aprovada pelo Órgão Especial do TST na segunda-feira, 8 de agosto.

Solidário às reivindicações

A audiência foi solicitada para discutir, entre outros pontos, recomposição salarial, reajustes nos valores pagos aos benefícios e alteração de requisitos de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

O ministro reafirmou seu compromisso e empenho no sentido de atender as demandas de servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. “Sou solidário a todas as reivindicações e iremos nos empenhar para tentar atendê-las, na medida  do que for possível”, disse. “Estamos sempre abertos ao diálogo, afinal, somos a Justiça Social”, completou.

Para a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, o resultado da audiência demonstrou um passo importante na valorização da categoria. “Para nossa grata satisfação, fomos surpreendidos com a assinatura do ato concedendo os reajustes. Saímos satisfeitos com esse bom resultado”, disse. “Ainda temos inúmeras outras pautas para tratar, mas é muito importante termos essa porta aberta para uma negociação”,  ressaltou. 

O representante do Sindjus/DF, Cledo de Oliveira Vieira, ressaltou e agradeceu a iniciativa do tribunal pela assinatura do Ato nº 480, que concede horário de trabalho diferenciado às servidoras e servidores com deficiência ou doença grave ou que tenham filhas, filhos ou dependentes legais na mesma condição. “Essa medida é de extrema importância, pois  vem facilitar muito a vida do servidor. Agradeço, em nome dos pais de filhos com deficiência, pela sensibilidade ao tema“.

(AM/AJ)

Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu durante a realização de workshop com 84 representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quinta-feira (4), em Brasília.

Segundo o secretário de Pesquisa Judiciária e de Ciência de Dados do TST, Alexandre dos Santos Cunha, o objetivo do encontro foi apresentar o modelo construído no âmbito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ouvir como está seu processo de implantação nos 24 TRTs do país. De acordo com o secretário, pelo menos seis TRTs já estão mais avançados para implementar as redes de pesquisa judiciária nas próximas semanas. 

Rede de Pesquisa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, a partir da aprovação da Resolução 462, a criação da Rede de Pesquisas Judiciárias e a instalação de grupos de pesquisas em todos os tribunais do país. A data limite para implantação do projeto é 4/10.

No TST, a Secretaria de Pesquisa Judiciária e de Ciência de Dados foi criada em maio e já está em pleno funcionamento. A nova unidade é responsável pela gestão, pela organização e pela validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de pesquisas empíricas e diagnósticos sobre a JT.

(JS/RT/CF)

Correição Ordinária na 15ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 04 e 05 de agosto de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 15ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Juiz Substituta, no exercício da titularidade, responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

Desembargadora Corregedora Márcia Bessa e Juíza Substituta Adriana de QueirozA Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Substituta, no exercício da titularidade da15ª VTM, Adriana Lima de Queiroz, da Diretora de Secretaria, Silmara Moraes Viana Régis, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

A Corregedoria Regional aproveita a oportunidade, neste ato oficial, para externar o reconhecimento ao trabalho prestado perante a Justiça do Trabalho pela servidora Silvanilde Ferreira Veiga, Diretora de Secretaria desta Vara, que prematuramente nos deixou neste ano de 2022. Foram 31 anos de trabalho, marcados pela competência, pela eficiência, pela dedicação e pela discrição. Há tempo para todo propósito debaixo do céu. Estamos no tempo do reconhecimento e gratidão. Nossos respeitos à servidora falecida e nosso desejo que o seu legado seja de alegria, de dedicação e de competência a todos que integram e aos que virão somar à equipe desta 15ª Vara do Trabalho de Manaus.  

A Corregedora Regional parabeniza os Juízes do Trabalho - Titular e Substituta -, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelo excelente desempenho no cumprimento das metas de 2021 e pelo trabalho diligente no sentido da prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

As inscrições podem ser feitas no portal do TRT-11 no período de 8 a 26 de agosto

Sob o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 19 a 23 de setembro. O evento tem como principal meta a solução de processos em fase final de execução.

A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol de 2022 escolhida pela coordenadoria da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).

Além de premiar as melhores performances dos Tribunais Regionais, de acordo com o porte e o valor movimentado durante o evento, uma novidade da edição de 2022 será a premiação das Varas do Trabalho que se destacarem nas ações da Semana.

Por meio da Portaria n. 364/2022/SGP, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, designou as magistradas responsáveis pela coordenação do evento nos estados do Amazonas e de Roraima. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e as juízas Maria de Lourdes Guedes Montenegro e Samira Márcia Zamagna Akel coordenarão, em 2º e 1º graus, respectivamente, as atividades necessárias à realização da Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2022, tais como intensificar ações de pesquisa patrimonial, leilão unificado, gestões para liberação de recursos oriundos de precatórios, além das audiências de conciliação na fase de execução.

Como participar?

Trabalhadores ou empresas que são partes em processos trabalhistas podem inscrever-se acessando o link disponibilizado no portal do TRT-11 na aba Serviços. As inscrições podem ser realizadas de 8 a 26 de agosto. Inscreva-se AQUI.

Se você tem um processo em fase de execução, não deixe de participar. Converse com sua advogada ou seu advogado!

Mais de 8,3 milhões movimentados pelo TRT-11 em 2021

Na edição do ano passado, nos estados do Amazonas e de Roraima, o TRT-11 movimentou mais de R$ 8,3 milhões em acordos homologados alvarás expedidos e bens leiloados. O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região no primeiro grau, juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro e a Chefe do Núcleo Cristina Marinho da Cruz.