Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista administrou o grupo no qual as partes discutiram a proposta

Um acordo de R$ 42 mil, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia 31 de maio pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, solucionou processo pendente de recurso em instância superior. A ação trabalhista, que versa sobre dano moral, foi ajuizada em dezembro de 2015 e a sentença proferida em agosto de 2016.

No dia 25 de maio deste ano, a reclamada peticionou requerendo o cumprimento provisório da sentença do processo que se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em face da possibilidade de conciliação. As advogadas das partes discutiram os termos da proposta no grupo criado no aplicativo WhatsApp, sob a administração e mediação do diretor da secretaria da Vara, Luiz Eduardo Cruz. Após chegarem a um consenso, as partes peticionaram conjuntamente requerendo a homologação do acordo extrajudicial.

Após a homologação pelo juiz titular, a dívida trabalhista foi imediatamente quitada com valores já existentes no processo, oriundos de depósitos judiciais e recursais. O magistrado determinou a expedição de ofício à Secretaria-Geral Judiciária para informar a quitação do acordo, que contempla na integralidade o objeto do processo, para baixa e posterior arquivamento.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Na última sexta-feira (10/6), sob a coordenação do FEPETI/AM – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amazonas aconteceu o lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. O evento aconteceu no Centro de Mídias de Educação do Amazonas, e teve a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), da Secretaria de Assistência Social (SEAS) e do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente.

O juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior fez um breve esclarecimento sobre a atuação do TRT-11 frente à temática. “Enquanto poder judiciário, temos a função de receber algumas demandas em que o poder público, empresas ou sociedade, de forma geral, estão violando as normas de proteção à criança e adolescente. O poder judiciário não vai, sem ser provocado, agir diretamente na situação. Além dessa maneira de atuar, sendo provocado para assegurar que a proteção da criança e adolescente ao trabalho seja cumprida, o judiciário vem atuando na formação de pessoas, na conscientização. Temos o Projeto TJC – Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação Nacional de Juízes do Trabalho, e aqui no Amazonas pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), em que nós vamos às escolas criando nas crianças e jovens a necessidade de conhecer seus direitos, de que devem buscar naquela fase de desenvolvimento o conhecimento, criando, também, expectativa, de que é possível, através da educação, alcançar um futuro seguro para si, para a família e a sociedade”, explicou.

II Marcha Manaus contra o Trabalho Infantil

Também como parte das ações contra o trabalho infantil realizadas pelo FEPETI/AM, neste domingo, 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, aconteceu a II Marcha de Manaus contra o Trabalho Infantil. O evento, que aconteceu na Ponta Negra, teve como objetivo reafirmar o compromisso coletivo dos parceiros, apoiadores e voluntários em lutar por um Brasil sem Trabalho Infantil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi representado pelo juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, membro do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT-11. Realizado em um dos cartões postais de Manaus, a marcha contou com a presença de representantes e comunidade de 35 entidades envolvidas na luta contra esta chaga mundial. A sociedade amazonense compareceu à Marcha levando crianças e adolescentes para expressar em voz alta: "Você, é peça fundamental", conclamando todos para dizer Não ao Trabalho Infantil.

Símbolo do catavento

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

ASCOM/TRT11
Texto: MPT com edições da Ascom.
Fotos: Salete Lima/MPT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Corregedoria Regional do TRT-11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Parintins

Durante o período correicional, a Corregedora Regional realizou visitas técnicas e audiências presenciais com partes e advogados.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 08 e 09 de junho de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na Vara do Trabalho de Parintins. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2020 e 2021.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Substituto, no exercício da titularidade, responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Substituto, no exercício da titularidade, da Vara do Trabalho de Parintins, Igo Zany Nunes Correa, da Diretora de Secretaria, Joseane Leal Dias, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Visitas técnicas e audiências com a Corregedora Regional

A Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, acompanhada de sua equipe de correição, durante sua visita à jurisdição de Parintins/AM, procedeu ao atendimento de reclamantes e advogados que agendaram audiências, nos termos do Edital de Correição Ordinária nº 012/2022/SCR, de 16 de maio de 2022.

A Corregedora Regional ficou à disposição dos jurisdicionados, advogados, juízes e servidores com o objetivo de propiciar comunicação entre a sociedade e o Tribunal no que se refere às reclamações, críticas, denúncias e/ou pedidos de informações e sugestões, nos termos do Edital de Correição publicado.

Ao todo, ocorreram 05 (cinco) audiências com partes e advogados(as), todas realizadas na sede da Vara do Trabalho de Parintins.

A Corregedora Regional também realizou uma visita técnica na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parintins, estando presente no local os(as) advogados(as) Ana Cláudia Conde Vieiralves - Presidente da OAB Subseção Parintins, Eric Rafael Canto dos Santos - Diretor Tesoureiro da OAB Subseção Parintins e Julianna Arruda Fernandes e Canto - Delegada da Caixa de Assistência da OAB Subseção Parintins. 

No encontro, a Corregedora pôde ouvir dos anfitriões um balanço da atuação da Justiça do Trabalho na jurisdição da VT de Parintins. Também ouviu elogios da presidente da Subseção a respeito da celeridade na movimentação dos processos nos últimos meses, indicando um processo de retomada da produtividade da unidade.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas, bem como a contumácia no descumprimento de acordos judiciais celebrados, além do extenso acervo represado na fase de execução com relação as associações de boi-bumbá, a Corregedora Regional, acompanhada do Juiz Substituto, no exercício da titularidade da Vara de Trabalho de Parintins e da equipe de correição visitaram os galpões de alegorias dos bois Caprichoso e Garantido para verificar a dinâmica e a sistemática de trabalho realizada.

Ato alusivo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

A Corregedora Regional, acompanhada do Juiz Substituto, no exercício da titularidade da Vara de Trabalho de Parintins, participou de uma palestra sobre o trabalho infantil organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, em comemoração pelo Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil celebrado no dia 12/06/2022. O evento ocorreu no dia 10 de junho, na Escola Municipal “Luz do Saber”, destinado aos alunos do ensino fundamental.

Imagens e texto: Equipe de Correição 

Durante a consulta, o cidadão obtém a conversão de leitura com a tradução de termos técnicos e jurídicos

Já está disponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) o sistema que apresenta a conversão de leitura sobre a tramitação dos processos trabalhistas para uma linguagem mais acessível aos cidadãos, por meio da tradução de termos técnicos e jurídicos de difícil compreensão. Trata-se do Consulta Cidadão, mecanismo que busca traduzir o "juridiquês" do painel de tramitação processual, sanando rapidamente dúvidas durante a consulta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Registrado no portfólio do PJe no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o projeto tem parceria estabelecida entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª (PA/AP), 12ª (SC) e 23ª (MT) Regiões para o desenvolvimento da solução. Como é parte integrante da consulta processual do sistema PJe, o CSJT é responsável tanto pela gestão quanto pela distribuição aos TRTs.

A iniciativa nasceu com o objetivo de estimular uma nova forma de pensar a consulta processual do PJe, com identificação intuitiva da fase do processo trabalhista e apresentação de informações relevantes em linguagem fácil, que evitem telefonemas ou comparecimentos à Vara do Trabalho pelas partes do processo para tirar dúvidas que podem ser facilmente sanadas com o Consulta Cidadão. A solução visa à melhoria da transparência das informações processuais como forma de aproximar a Justiça do cidadão.

Conforme informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o sistema foi implementado no início do mês e está acessível no portal do TRT-11, no menu lateral direito PJe -> Consulta Processual -> botão Consulta Cidadão. Para acessá-lo agora, clique AQUI. 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto e Arte: Renard Batista
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