Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) - Amazonas e Roraima, Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu nesta terça-feira, 26/07/2022, o diretor de Relações Institucionais da Record TV, Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira, que atua em Brasília, e o diretor-executivo, Paulo Sérgio Batista, que dirige a Record TV Manaus.

A visita de cortesia aos dirigentes do TRT-11 começou no gabinete do ouvidor do TRT-11 e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador David Alves de Mello Junior. Com a desembargadora-presidente, foi uma conversa informal abordando assuntos como a importância dos veículos de comunicação social, entre outros temas.

ASCOM/TRT11
Fotos: Diego Xavier
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As partes conciliaram para solucionar a controvérsia nos autos de uma ação civil pública que envolve morte por acidente de trabalho

Juiz Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em audiência de conciliação telepresencialA conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos e pode ser firmada a qualquer tempo para solução célere do conflito, mesmo em processos mais complexos. Um bom exemplo é o acordo de R$ 300 mil homologado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) na sexta-feira (22/7). As partes decidiram conciliar e solucionar a controvérsia nos autos de uma ação civil pública ajuizada em setembro de 2020, envolvendo acidente de trabalho fatal ocorrido em um shopping de Boa Vista no ano de 2018.

Em audiência telepresencial conduzida pelo juiz titular Gleydson Ney Silva da Rocha, o acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o shopping foi homologado no último dia da Maratona de Conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). Além do imediato cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença, o shopping vai pagar o valor relativo à indenização por danos morais coletivos de forma parcelada, sob pena de multa e vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência.

Satisfeito com o êxito conciliatório, o magistrado frisou: “Esse é o propósito da Maratona de Conciliação: fomentar, mesmo nas causas mais difíceis e relacionadas a questões delicadas, como nesse caso de acidente de trabalho, promover a aproximação das partes e a pacificação social”.

Entenda o caso

O MPT propôs a ação civil pública contra o shopping de Boa Vista (RR), a empresa contratada para o serviço e o engenheiro responsável; Conforme a petição inicial, requereu a condenação dos três em obrigações de fazer relativas ao cumprimento de normas de segurança do trabalho e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Na primeira audiência, a empresa e o engenheiro já haviam realizado acordo. O processo prosseguiu para apurar a responsabilidade civil do shopping e para o exame do pedido indenizatório.

Em sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, foi reconhecida a responsabilidade objetiva do shopping, que acabou condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 700 mil. Houve recurso ordinário, mas antes de determinar o processamento e posterior remessa à segunda instância, o magistrado convocou as partes para audiência que integrou a Maratona de Conciliação, realizada de 18 a 22 de julho.

Processo nº 0000696-51.2020.5.11.0051

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da 1ª VTBV
Foto e arte: Renard Batista
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Foi a segunda Reunião do ano presidida pela desembargadora Ormy Bentes

Dirigentes de setores estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) se reuniram para falar de projetos do Plano Estratégico Institucional (PEI). A Reunião de Análise da Estratégia (RAE) ocorreu na última sexta-feira, dia 22/07/22, e foi conduzida pela desembargadora presidente do Tribunal, Ormy da Conceição Dias Bentes. O formato de videoconferência deveu-se aos cuidados do TRT-11, em virtude do surgimento de casos de covid-19 no âmbito deste Regional.

Abrindo o evento, a presidente do TRT-11 destacou a importância da reunião para o acompanhamento e execução dos projetos estratégicos do Tribunal, visando a execução do atual PEI para o ciclo de 2021-2026. A RAE é uma das formas de acompanhar, monitorar e ajustar a execução do portfólio de projetos contidos no Plano Estratégico do TRT-11.

Todos os setores estratégicos fizeram suas apresentações, a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) apresentou o resultado consolidado da consulta pública da Justiça do trabalho, realizada no período de 20/6 a 1º/7/2022, onde houve 3.799 respondentes/ participantes a nível nacional, e no âmbito do TRT 11, 308 respondentes /participantes. Na pergunta: “Em que a Justiça do Trabalho pode melhorar?”, 52,43% dos participantes escolheram o item: “valorização do corpo funcional”, como o que merece maior atenção. Também foi tratada a proposta de iniciativas de metas para 2023, destacando as metas nacionais 1, 2, 3 e 5, do Conselho Nacional de Justiça.

A Secretaria Geral Judiciária destacou dentre seus projetos, o Rastrear (implantação do sistema e-Carta, integrando-o ao sistema PJe) e Radar (uniformização de jurisprudência). A Corregedoria Regional falou dos projetos desenvolvidos no âmbito de sua jurisdição, Justiça Itinerante, Correição integrada, Projeto Garimpo, Siscondj, Selo 11, Estímulo à Conciliação, dentre outros projetos.

A SETIC explanou sobre os projetos de sua área, destacando: Conector e-Social, Automação e inteligência artificial, Conecta 11, Nuvem 11, Wifi 11, Plenário ao Vivo, Painéis de informações gerenciais, dentre outros projetos. A SOF apresentou o seu projeto Orçamento Descomplicado, detalhando e trazendo novidades de sua área. A Ascom apresentou os seus projetos, informando quais já foram concluídos no exercício de 2022.

A Divisão de Manutenção e Projetos destacou entre os principais: as reformas de modernização em algumas Varas do Trabalho no interior, do prédio da CEMEJ, a construção do Fórum Trabalhista de Manaus e também o projeto que trata de energia solar. O Núcleo de Assistência à Saúde apresentou os projetos em benefício da saúde de magistrados e servidores, destacando-se a adequação da estrutura física do núcleo; realização dos exames periódicos, celeridade nas perícias e Projeto de Reavaliação da Capacidade Laborativa.

A Seção de Gestão Socioambiental ressaltou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do TRT-11 com o Instituto Soka Amazônia; adesão ao Pacto Global da ONU; adesão ao HUB ODS Amazônia; assinatura da Carta da Terra e plantio de mudas nativas em homenagem aos servidores falecidos pelo covid-19.

No encerramento, a desembargadora Ormy Bentes registrou sua satisfação com os resultados dos compartilhamentos dos projetos dos diversos setores e manifestou a intenção de continuar a reconhecer o potencial dos servidores do Tribunal. Ainda este ano acontecerá mais uma reunião de análise da estratégia para o acompanhamento de projetos com os respectivos gestores.

Texto: Ascom, com informações da AGE.
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Audiência entre Boa Vista Energia e Sindicato de trabalhadores fez parte da Maratona Regional de Conciliação do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região, através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Boa Vista (Cejusc-JT), homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). Totalizando mais de R$ 3,7 milhões, o acordo foi mediado pela juíza do trabalho Samira Márcia Zamagna Akel e fez parte das audiências realizadas durante a Maratona Regional de Conciliação, ocorrida no âmbito do TRT-11 no período de 18 a 22 de julho.

Ajuizada em dezembro de 2017 pelo sindicato dos trabalhadores, a ação trabalhista envolvia pedidos de participação nos lucros e resultados da Boa Vista Energia dos anos de 2015 e 2016. Houve uma sentença transitada em julgado em abril deste ano, e o processo estava na fase de execução. A conciliação entre as partes envolvidas, que pode ser feita em qualquer fase do processo, teve como base o valor total do débito, isto é, não houve diminuição do valor sentenciado anteriormente. O acordo homologado substitui a sentença e passa a ser o título judicial.

Um total de 267 trabalhadores da Boa Vista Energia foram beneficiados com o acordo realizado pelo TRT-11. A empresa pagará ao sindicato dos trabalhadores o valor integral de R$ 3.737.852,37. O pagamento será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, iniciando em agosto e finalizando em novembro de 2022.

Número do processo: ATOrd 0001735-88.2017.5.11.0051

Números da Maratona

Durante cinco dias da Maratona Regional de Conciliação, o Cejus-JT em Boa Vista registrou a realização de 239 audiências. Deste total, 61 resultaram em acordos entre as partes, liberando mais de R$ 4,1 milhões em créditos trabalhistas. O Cejusc-JT em Boa Vista atendeu 823 pessoas durante a Maratona. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa do TRT-11.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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