Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Iniciada em 2008, a ação buscava equiparação do valor da suplementação de aposentadoria entre homens e mulheres. Elas recebiam 10% a menos que os homens, mesmo tendo contribuído de forma igual.

Um acordo de R$ 5 milhões foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entre a Caixa Econômica Federal (CEF), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA/AM). Ao todo, 29 aposentadas serão indenizadas pelas diferenças de parcelas de benefício previdenciário complementar administrado pela Funcef.

As aposentadas recebiam somente 70% do valor contribuído, enquanto os homens recebiam 80%, valor correto por lei. O acordo estabeleceu que a CEF pagará 50% do valor, e a Funcef a outra metade. O pagamento deve ser realizado em até 10 dias da homologação, nas contas das respectivas aposentadas. Duas funcionárias faleceram ao longo do processo, que durou 14 anos. Os respectivos herdeiros das aposentadas falecidas receberão os valores devidos. O processo seguirá o trâmite para três aposentadas que não aceitaram a proposta do acordo.

Realizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), o acordo ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no prédio-sede do TRT-11. Ele foi homologado pela juíza do Trabalho Selma Thury Viera Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus/AM. A Caixa foi representada pelo gerente jurídico, Alcefredo Pereira de Souza; a Funcef pelo presidente Gilson Costa Santana; e a AEA pelo advogado Ademar de Souza Santos.

Isonomia entre homens e mulheres

“Entramos com a ação objetivando a equiparação, após identificar a falta de tratamento isonômico entre homens e mulheres em relação aos percentuais iniciais da suplementação de aposentaria proporcional. Todos contribuíram de forma igual. E é vedado à instituição de previdência privada impor cláusulas contratuais que contemplem a distinção de sexo. Hoje concretizamos este acordo”, afirmou o advogado da Associação dos Aposentados, Ademar de Souza Santos, comemorando o acordo após quase 15 anos do início do processo.

O presidente da Funcef, Gilson Santana, declarou que “não faz sentido manter uma discussão, com as beneficiárias aguardando, de um tema que envolve isonomia de direitos, com matéria pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Houve muito diálogo envolvendo as três partes e chegamos à melhor solução. As aposentadas terão, após um longo período, não só o reconhecimento do direito, mas também o pagamento das quantias, que serão creditadas nos próximos dias, pondo fim a um litígio. O melhor caminho é sempre o da composição e do diálogo”.

Para o gerente jurídico da CEF, Alcefredo de Souza, trata-se de um caso simbólico para Caixa. “É emblemático porque envolve um tema que teve muita discussão, mas que foi pacificado pelo STF, o que possibilitou que a CEF e a Funcef, juntamente com a Associação de Aposentados, pudessem sentar e chegar a um consenso. Infelizmente duas colegas faleceram nessa trajetória. Mas elas tiveram o direito reconhecido pela Justiça”, disse.

O acordo beneficiou 29 aposentadas que recebiam 10% a menos que os homens no plano de suplementação de aposentadoria.

Confira as fotos do acordo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições encerradas

As inscrições já foram encerradas pela plataforma Sympla. O evento terá 3h de carga horária.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

No evento, promovido pelo MPT, foi apresentado o Projeto “Jóvenes em Acción”, voltados para talentos refugiados e migrantes venezuelanos que buscam inserção no mercado de trabalho.

A audiência coletiva, coordenada pela Procuradora do Trabalho Luiza Barreto Braga Fidalgo e acompanhada pela procuradora-Chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, aconteceu no auditório da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região (PRT11), nesta segunda-feira (13/2). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR) foi representado pelo juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa. Também participaram do evento o Ministério do Trabalho, ACNUR, ONG Hermanitos, entidades formadoras e empresas empregadoras.

Durante o evento foi apresentado o Projeto Jóvenes en Acción, idealizado pela ONG Hermanitos com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O projeto tem como objetivo a inserção dos imigrantes, adolescentes e jovens venezuelanos no mercado de trabalho, proporcionando uma pré-aprendizagem para que as empresas possam acolher e repensar a utilização da cota legal para populações vulneráveis.

Em sua fala, o magistrado Igo Zany reforçou a importância da participação do TRT nas discussões sobre problemas sociais que impactam diretamente na judicialização e no próprio contexto de miséria e pobreza que o trabalho se insere atualmente. “Tais discussões quebram barreiras das instituições públicas, sobretudo, do Poder Judiciário para se fazer presente e conhecido pelos destinatários diretos do serviço jurisdicional”, destacou.

Ele também relatou sua experiência pessoal como aprendiz e conhecedor do papel transformador da aprendizagem profissional como resposta e alternativa ao trabalho infantil, e a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho com segurança e proteção. “Gostaria de agradecer ao MPT pelo convite, e reforçar aqui a fala do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, sobre estarmos irmanados, lutando pelo bem comum e somando esforços”, declarou o magistrado ao encerrar sua participação no evento.

Na oportunidade, a plateia foi sensibilizada sobre as dificuldades de inclusão dos jovens migrantes no mundo do trabalho, bem como formas de ter acesso às instituições formadoras para buscar candidatos jovens para ocupar postos de trabalho. Também foi falada a importância de haver maior sensibilidade com a faixa da população de maior vulnerabilidade social, em especial o público migrante e refugiado venezuelano.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPT, com edições de Martha Arruda
Fotos: MPT

A sessão presencial ocorreu na quinta-feira (9/2) e foi transmitida ao vivo pelo YouTube

A primeira sessão do ano da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ocorreu na quinta-feira (9/2) e marcou o retorno dos julgamentos presenciais pós-pandemia de covid-19. Sob a presidência do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o colegiado analisou 180 processos.

Empossada no último dia 15 de dezembro, a nova composição da Terceira Turma conta com as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio (que excepcionalmente participou por videoconferência) e Maria de Fátima Neves Lopes. O desembargador José Dantas de Góes também integra o colegiado, mas não participou da sessão por motivo de férias regulamentares. Completaram o quórum a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa e a juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins. O diretor da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, servidor Aldo José Pereira Rodrigues, secretariou os trabalhos.

Na abertura, o presidente da Terceira Turma saudou os presentes e falou sobre o retorno presencial.“Depois de um longo e tenebroso inverno pandêmico, conseguimos retornar ao julgamento em plenário”, disse o desembargador. Ele explicou que a regra é a sustentação oral realizada presencialmente, mas nos casos justificados de impossibilidade de comparecimento de algum representante legal, será facultada a participação por videoconferência e nenhum prejuízo será causado à defesa de seus clientes.

Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participou a procuradora Luíza Barreto Braga Fidalgo Jucá. Advogadas e advogados também compareceram ao plenário do prédio-sede para acompanhar os julgamentos. Foram requeridas 46 sustentações orais. Primeiro a fazer uso da palavra na tribuna, o advogado Armando Cláudio Dias dos Santos Junior falou sobre a satisfação de retornar presencialmente ao plenário onde ocorrem os julgamentos. “É uma satisfação retornar a este tribunal e ver todos com saúde”, disse o advogado.

Ao iniciar os trabalhos, o presidente da Turma Recursal propôs voto de pesar pelo falecimento do jornalista aposentado Omar Dias, irmão da desembargadora Ormy da Conceição da Conceição Dias Bentes (presidente da Segunda Turma do TRT-11), e do motorista terceirizado do TRT-11 Floro Castelo Branco de Alencar Neto. Ambos faleceram no dia 8/2. Aprovado por unanimidade, o voto será encaminhado aos familiares.

Na sequência, proclamou o resultado de todos os julgamentos realizados na sessão virtual iniciada na sexta (3/2) e encerrada na quinta (9/2), na forma de suas respectivas votações. Em seguida, foram analisados os processos pautados, dos quais três tramitam em segredo de justiça. Por esta razão, estes três casos foram analisados no final da sessão, apenas com a presença dos julgadores, das partes e respectivos advogados, após cessar a transmissão no YouTube.

Assista à íntegra da primeira sessão de julgamento de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista