Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus foi comtemplada com o Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito, entregue pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última quinta-feira (7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, recebeu a premiação durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho.

O Prêmio TRT em Destaque reconhece projetos inovadores desenvolvidos pelas corregedorias regionais em quatro categorias. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a troca de experiências, o diálogo aberto e a presença ativa de cada participante demonstram que o Judiciário Trabalhista está no caminho certo. “Essa premiação reforça a certeza de estarmos construindo juntos uma Justiça do Trabalho mais eficiente, sensível e alinhada com as transformações do nosso tempo”, ressaltou.

O corregedor do TRT-11 parabenizou a 13ª VT de Manaus pela conquista em razão do desempenho destacado da unidade sob as perspectivas da gestão processual, administrativa e da governança. “Parabéns aos magistrados Alberto de Carvalho Asensi e Gabriel César Fernandes Coelho, e aos servidores da 13ª VTM, por essa briosa premiação, a qual muito nos deixam honrados por destacar a nossa 11ª Região em nível nacional”, declarou o desembargador Alberto de Melo.

Para os magistrados da 13ª VT de Manaus, trata-se de premiação que demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento da 13ª e de todo o TRT da 11ª Região, incluindo tanto a magistratura quanto os servidores, com a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva. “Buscamos resolver os problemas trabalhistas e não apenas a extinção de um processo. Para isso, precisamos oferecer uma Justiça rápida, efetiva e voltada à solução dos conflitos, com foco na pacificação social”, afirmou o juiz do Trabalho Alberto Asensi, titular da 13ª VTM.

Sintonia e sinergia

Para o ministro Vieira de Mello, ”a correição feita pela corregedoria-geral não é um fim, mas um instrumento de sintonia e sinergia. A participação e o diálogo com todos é vital para seguirmos juntos, com escuta ativa, cooperação e compromisso firme com a melhoria constante da nossa missão institucional”, disse.

Em nova configuração, o prêmio passa a valorizar não apenas ações institucionais, mas também a atuação de magistrados e magistradas com deficiência, incluídos, pela primeira vez, entre os premiados. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão, a valorização de seus quadros e a busca contínua pela eficiência e pela justiça social.

Confira a lista dos agraciados com a premiação:

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte -TRT 3 (MG)
Médio Porte - TRT 8 ( PA/AP)
Pequeno Porte - TRT 13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Equalização
Grande Porte - TRT-1 (RJ)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte - TRT-3 (MG); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-8 (PA/AP); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-14 (RO/AC); TRT-20 (SE)

Prêmio TRT Destaque em Equalização

Grande Porte - TRT-1 (RJ); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-17 (ES); TRT-21 (RN)

Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito
1. 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ)
2. 26ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP)
3. 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG)
4. 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS)
5. 20ª Vara do Trabalho de Salvador (BA)
6. 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão (SP)
7. Vara do Trabalho de Crateús (CE)
8. 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP)
9. 1ª Vara do Trabalho de Rolândia (PR)
10. 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)
11. 13ª Vara do Trabalho de Manaus (AM)
12. 2ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC)
13. 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB)
14. Vara do Trabalho de Cacoal (RO)
15. Vara do Trabalho de Fernandópolis (SP)
16. 6ª Vara do Trabalho de São Luís (MA)
17. 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES)
18. 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO)
19. Vara do Trabalho de Penedo (AL)
20. 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE)
21. 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN)
22. Vara do Trabalho de Oeiras (PI)
23. Vara do Trabalho de Barra do Garças (MT)
24. 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS)

Prêmio Núcleo de Justiça Destaque Nacional em Solução do Mérito
TRT24 (MS) – 1º Núcleo de Justiça de São Gabriel do Oeste

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda
Foto: CSJT

Evento destaca a produção intelectual da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima e promove o acesso ao conhecimento jurídico e multidisciplinar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, a partir desta terça-feira (12), a exposição “Conhecimento em Movimento”, uma produção intelectual de magistrados, advogados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A mostra, aberta ao público em geral, está disponível para visitação até 29 de agosto das 8h às 13h30, no Espaço Cultural e Multimídia da Escola Judicial (Ejud-11), localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FMT).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Guedes, parabenizou a Escola Judicial (Ejud11) pela trajetória e iniciativa da exposição bem como do lançamento da primeira Revista Eletrônica do Regional. Também destacou a importância de mostrar as ações realizadas pelo TRT-11 “A escola se preocupa com os problemas do interior, nossos municípios nem sempre tem recursos como internet de qualidade, mas estamos avançando. A Ejud11 hoje é diferente da que foi criada. Vejo muito progresso nas atividades desenvolvidas. E o conhecimento não é para ser guardado conosco, é para ter uma troca com os demais. Parabenizo a Escola pelo lançamento da primeira Revista Eletrônica do TRT-11”, declarou.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), falou sobre a importância de ações como essa, que destacam os serviços realizados pela Justiça do Trabalho. “Nosso objetivo é promover e disseminar contribuições valiosas, fortalecendo o diálogo entre a teoria prática, estimulando inovações jurídicas, pensamentos críticos, além de fortalecer a qualidade de nossos serviços à sociedade”, afirmou.

Para a diretora da Ejud11, a importância da Justiça do Trabalho vai além das decisões e acordos e a exposição é um convite à valorização do conhecimento produzido pela comunidade da Justiça do Trabalho, com livros, artigos, pesquisas e reflexões, que tem o potencial de transformar práticas, inspirar ações e gerar impacto social. Na abertura da exposição ela ressaltou que o momento era de celebrar esse potencial e dar voz ao conhecimento produzido pelos magistrados, advogados, servidores e estagiários.

 Sobre a exposição

A exposição tem como objetivo valorizar e divulgar a produção intelectual de membros da Justiça do Trabalho da 11ª Região, incentivando a reflexão crítica, o desenvolvimento acadêmico e a disseminação de conhecimento em diversas áreas, como direito, administração pública, gestão, tecnologia, ciências sociais, cultura e inovação. Além disso, busca promover a disseminação do conhecimento, facilitando o acesso do público a pesquisas, artigos e obras jurídicas relevantes.

Outro propósito é incentivar a inovação e o desenvolvimento jurídico na Região Norte, promovendo reflexões sobre a realidade trabalhista local, marcado por desafios e oportunidades, com avanços na digitalização dos processos judiciais e na implementação do programa Justiça 4.0, mas também com a necessidade de garantir o acesso à Justiça para todos, especialmente em áreas com menor infraestrutura.

A exposição reúne livros, artigos, teses jurídicas e outras produções acadêmicas e culturais, sendo material de estudos para pesquisadores, estudantes e docentes da área jurídica. De acordo com a diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, a iniciativa é importante, ao valorizar e dar visibilidade à produção intelectual da Justiça do Trabalho. “O conhecimento gerado vai além do jurídico, contribui para a inovação, a cultura, o desenvolvimento social. Promove o diálogo entre diferentes áreas e fortalece o papel da Justiça como espaço de reflexão e construção coletiva”, destaca.

Lançamento da revista

Ainda durante o evento, ocorreu também o lançamento oficial da Revista Eletrônica do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR) – ano 2024. A revista é composta por três artigos, sete sentenças dos magistrados, além de dezessete acórdãos dos desembargadores do TRT-11. Um desses artigos é referente ao acesso à justiça a trabalhadores indígenas no Estado do Amazonas e Roraima, redigida pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes e pela desembargadora Adriana Goulart de Sena do TRT da 3ª Região (MG).

Na ocasião, houve a entrega do troféu de 1ª lugar do Concurso da nova identidade visual da Revista Eletrônica do TRT-11. Foi realizado um concurso interno para a seleção da melhor capa, e o vencedor foi o servidor Rafael Ramos, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom). “Me sinto muito honrado em ser o vencedor deste concurso e assim poder participar da Revista do TRT-11, instituição que tanto me orgulho em fazer parte”, declarou o servidor após a premiação.

Confira AQUI a Revista Eletrônica do TRT-11 e as obras da exposição 

Confira as fotos do evento AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Fotos: Carlos Andrade 

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) lançou a Carta de São Luís, com as diretrizes de combate à exploração ao trabalho doméstico, à exploração sexual, ao garimpo ilegal, entre outros. O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro Nacional do Fontet Nacional, em 30 de julho, na capital do Maranhão.

No documento, aprovado pelos representantes dos comitês estaduais, os magistrados se comprometem a aperfeiçoar a Resolução CNJ nº 212/2015, que criou o Fórum, para reconhecer expressamente a interseção entre trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, adoções ilegais e tráfico de órgãos. Outro compromisso da carta é dar densidade normativa e visibilidade institucional à resolução para superar a invisibilidade dos crimes relacionados à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, por meio do fortalecimento dos comitês estaduais do Fórum.

O Fontet reitera, na carta, que o enfrentamento ao trabalho análogo ao do escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Por fim, destaca a adoção de providências para implementação de diretrizes relacionadas a trabalho doméstico, exploração sexual, garimpo ilegal, cadeias produtivas e revitimização.

Em relação ao trabalho doméstico, a carta sinaliza a importância do estabelecimento de diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas. Sobre a exploração sexual, a prioridade é estabelecer convênios entre órgãos do sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção para a criação de protocolos de abordagem padronizados.

Confira a Carta de São Luís na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Fontet

Conciliação no Cejusc-JT mantém teletrabalho a empregado dos Correios com filhos gêmeos recém-nascidos

Um trabalhador indígena, técnico júnior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), garantiu o direito ao regime de teletrabalho até que seus filhos gêmeos, recém-nascidos, completem seis anos. O acordo foi firmado em 28 de julho, durante audiência digital realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), sediado em Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho, Ney Silva da Rocha, com o auxílio do secretário de audiência, Erlandio Andrade de Sousa.

O acordo assegura a continuidade do regime de teletrabalho ao trabalhador, que atua nessa modalidade há mais de dois anos. Vinculado à empresa desde 2007, ele não possui registros de afastamentos por doença, baixa produtividade ou apontamento negativo na conduta funcional. Além disso, cumpre as metas previstas no regulamento interno da ECT, que estabelece a possibilidade de metas até 20% superiores para empregados em teletrabalho, em relação àqueles que desempenham as mesmas funções presencialmente.

Processo

Conforme consta no processo, os Correios solicitaram o retorno do empregado ao regime presencial, em junho de 2025, justificando a medida pela necessidade de aprimorar a integração das equipes e os processos de gestão da empresa diante das novas demandas do mercado. Por sua vez, o trabalhador indígena solicitou a continuidade do regime de teletrabalho, considerando que é o principal responsável pelo suporte à esposa, que não dispõe de rede de apoio familiar nem acesso ao auxílio-babá. Além disso, está regularmente matriculado em curso presencial de Gestão Territorial Indígena, promovido pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e destinado a povos originários.

Após análise do caso, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, reconheceu que, embora a empresa tenha liberdade para definir o método de prestação dos serviços, a convocação feita pela ECT não apresentava justificativa suficiente, especialmente diante dos direitos já assegurados ao trabalhador. Diante disso, determinou a manutenção do empregado em regime de teletrabalho, considerando a condição especial de pai de gêmeos recém-nascidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil. A decisão teve como fundamento o artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece prioridade ao regime remoto para empregados com filhos de até quatro anos.

O magistrado determinou o encaminhamento do processo ao Cejusc, após a sentença, com o objetivo de incentivar a conciliação entre as partes. Conforme previsto pela Justiça do Trabalho, o processo pode ser enviado ao setor de conciliação em qualquer fase processual, ampliando as oportunidades de composição e solução consensual dos conflitos. Já no centro de métodos consensuais, o acordo foi homologado em julho, encerrando o processo trabalhista em apenas 41 dias.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens