Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O prazo encerra no próximo dia 1º de abril

Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) até o próximo dia 1º de abril. A partir desta data, a autenticação simples será desativada no sistema.

Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de-Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.

Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.

Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

Fonte: CNJ
Arte: Banco de Imagens

Multa, para caso de descumprimento, alcança o valor de R$ 50 mil por hora

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concedeu liminar em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) se abstenha de iniciar greve contra a “operação sem cobradores” nesta terça-feira (11) e nos dias seguintes. Em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação.

A decisão, assinada pelo desembargador Lairto José Veloso, atendeu ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), que alegou ilegalidade na atividade, considerando que as negociações entre os envolvidos estão em mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), com nova rodada prevista para o dia 24 deste mês.

Na decisão, o desembargador considerou que, mesmo que o direito à greve seja garantido, é necessário se frustrar toda tentativa de negociação pacífica entre os envolvidos. Ele entende que isso não ocorreu ainda, justificando a decisão de considerar a greve abusiva, além de destacar o serviço como essencial para a população de Manaus. “O não funcionamento do transporte coletivo, ou o funcionamento apenas parcial, gerará grandes transtornos a toda a população, na medida em que dificulta a locomoção necessária a inúmeras atividades urbanas”, afirmou.

A decisão autoriza, ainda, as empresas a descontarem os salários dos trabalhadores que aderirem à greve, declarada ilegal. Também proibir quaisquer manifestações a menos de 100 metros das garagens das empresas de ônibus.

Acesse AQUI a íntegra da decisão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Mulheres são maioria na 2ª instância da magistratura, nos cargos de direção e no estágio

O Censo Demográfico de 2022 aponta que as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) e do Portal da Transparência revelam um avanço na participação feminina, em alguns setores superando 50% e refletindo, assim, a representatividade da sociedade brasileira.

Das 14 vagas na 2ª instância da magistratura, oito desembargadoras representam maioria na Corte (57,14%). São 24 juízas (44,44%), de um total de 54 integrantes na 1ª instância. Dos 115 cargos de direção (CJ), 58 são exercidos por mulheres (50,43%). No quadro funcional, são 426 servidoras (45,9%) no universo de 929 pessoas ocupantes de cargos efetivos, cedidos ou sem vínculo que atuam no órgão. Na prestação de serviço terceirizado, do total de 292 profissionais que atuam no TRT-11, 138 são mulheres (47%). As 61 estagiárias (58,1%) conquistaram a maioria das 105 vagas de estágio do tribunal.

Mulheres inspiradoras

A presença feminina é marcante em todos os ambientes institucionais na Justiça do Trabalho da 11ª Região. No Dia Internacional da Mulher, uma desembargadora, uma juíza, uma diretora, uma servidora, uma colaboradora terceirizada e uma estagiária foram convidadas a compartilhar um pouco de suas vivências e reflexões sobre os desafios superados.

As seis trajetórias inspiradoras homenageiam todas as mulheres que atuam no TRT-11. Cada uma contribui diariamente com dedicação e zelo para a prestação jurisdicional de excelência nos estados do Amazonas e de Roraima. Confira a seguir:

Eulaide Lins (desembargadora)

Eulaide Maria Vilela Lins ingressou na Justiça do Trabalho em 1993 como juíza substituta do TRT-11. Foi titular em diversas varas e ocupou funções como juíza auxiliar da Presidência, gestora da Execução Trabalhista e diretora do Fórum Trabalhista de Manaus. Também atuou no Cejusc-JT e no Centro de Memória. Promovida a desembargadora pelo critério de merecimento em junho de 2024, Eulaide atualmente é Ouvidora da Mulher, integra a 1ª Turma e a Seção Especializada II do TRT-11.

Há mais de 30 anos atuando na Justiça do Trabalho, ela acumula reconhecimentos por boas práticas e mérito individual. Como Ouvidora da Mulher no biênio 2024-2026, busca prestar um serviço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres no ambiente do tribunal, promovendo um espaço seguro para denúncias e orientações. Para ela, a Ouvidoria da Mulher pode contribuir quando se mostra operante. Neste contexto, a desembargadora sintetiza os objetivos de sua atuação como Ouvidora da Mulher: “Não compactuar com a discriminação, não compactuar com o assédio, fazer trabalhos de esclarecimento em relação à legislação, para que a mulher entenda que ela não está nem acima nem abaixo, ela está igual e tem os mesmos direitos dos homens. Devemos assegurar à mulher a sua vida profissional de uma maneira ética, digna, íntegra emocional e fisicamente. Este é o meu desejo”.

Carla Nobre (juíza)

Com 17 anos de atuação no TRT-11, a juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre começou sua trajetória na magistratura muito jovem, aos 27 anos, realizando um sonho: ser juíza. Ao longo dessa caminhada, ela enfrentou desafios que ultrapassam as questões técnicas da profissão, especialmente relacionados ao preconceito de gênero. Ela relembra que, no início da carreira, por ser uma mulher jovem, sofreu desrespeito em diversas situações, por advogados e partes do processo, que não gostavam de serem julgados por uma mulher. As tentativas de intimidação, o tom de voz agressivo e até gestos de deboche marcaram esse período inicial, mas não foram capazes de abalar sua determinação em exercer seu trabalho com firmeza e justiça.

Hoje, como juíza auxiliar da Presidência para o biênio 2024-2026, Carla vê essa posição como uma oportunidade de contribuir ativamente para a transformação do tribunal, especialmente no fortalecimento da política de gênero e inclusão social, pauta prioritária da atual gestão. Entre os momentos mais marcantes de sua trajetória no TRT-11 ela destaca: a posse, acompanhada por sua família de mulheres fortes — avó, mãe e tias; a carta emocionante de uma jurisdicionada, agradecendo o acolhimento recebido em audiência, e o convite para auxiliar a atual Presidência, que representa um importante reconhecimento e uma honra em sua carreira. Com sua história e sua atuação, Carla Nobre reforça a importância da representatividade feminina na magistratura e inspira outras mulheres a seguirem seus próprios caminhos de coragem e de protagonismo.

Raí Letícia Correa (diretora)

Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região há 32 anos, Raí Letícia Correa Lima e Souza iniciou sua trajetória no TRT-11 em 1992, aos 25 anos, já na Vara do Trabalho de Coari. Desde 2004, exerce a função de diretora de secretaria, tendo passado, em alguns momentos, pelo cargo de assistente de diretor. Ao longo de décadas de dedicação, ela acumulou experiências marcantes no serviço público, sempre comprometida com a Justiça do Trabalho.

Entre os momentos mais significativos de sua carreira, ela destaca a Correição de 2014 realizada na VT de Coari pela desembargadora corregedora Eleonora Saunier. Na ocasião, Rai Letícia recebeu a Medalha de Mérito Funcional pelos serviços prestados ao TRT-11. A homenagem teve um significado especial para ela, pois contou com a presença de seu filho mais novo, Lucas, que representou a família na solenidade. Em seu discurso, Rai expressou gratidão ao Tribunal e pediu desculpas ao filho pelas ausências decorrentes do trabalho. O momento emocionou a todos os presentes, tornando-se uma lembrança inesquecível em sua trajetória profissional.

Kathlen Brun (servidora)

Formada em Sistemas de Informação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a servidora Kathlen Pereira Brun completará 10 anos como servidora do TRT-11 em abril deste ano. Antes de entrar na Justiça do Trabalho, ela presenciou e até sofreu situações de assédio, intimidação e desrespeito, que a marcaram fortemente.

Kathlen destaca a sorte de, atualmente, integrar uma equipe respeitosa e formada por colegas que são exemplo de profissionalismo e gentileza. No entanto, reconhece que ainda há situações constrangedoras em outros setores, o que reforça a necessidade de ações institucionais voltadas à promoção do respeito e da equidade de gênero em todo o tribunal. Para ela, a sociedade tem avançado nesse tema, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que a igualdade de gênero seja, de fato, uma realidade consolidada em todos os espaços de trabalho.

Lindete Pimenta (terceirizada)

Há quase uma década contribuindo com o TRT-11, Lindete Colares Pimenta é exemplo de dedicação e superação. Terceirizada, iniciou sua trajetória como auxiliar de serviços gerais e, com determinação, buscou qualificação, realizou um curso e conquistou a função de ascensorista, cargo que ocupa com orgulho. Lindete é a única ascensorista mulher do TRT-11, e a mais antiga da equipe composta por outros quatro colegas. Conta que se sente valorizada pelo trabalho que realiza diariamente, sempre com carinho e empenho.

Entre os momentos mais marcantes de sua história no Tribunal está a descoberta de uma gravidez inesperada aos 41 anos, justamente após assumir a função de ascensorista. Mesmo diante dos desafios, seguiu trabalhando até o oitavo mês de gestação, quando sua filha nasceu prematura. Enfrentou depressão pós-parto, e precisou se afastar do trabalho. Com muita força e apoio, superou essa fase, retornou totalmente recuperada e hoje se orgulha de sua trajetória. Casada há 30 anos, mãe de quatro filhas e avó de quatro netos, Lindete destaca que o único preconceito que ela enfrentou foi dela mesma, por já ser avó quando engravidou pela última vez. Ela afirma nunca ter sentido preconceito por parte dos colegas, reforçando a importância de ambientes acolhedores e respeitosos para todas as mulheres.

Katia Andréa (estagiária)

Aos 45 anos, Katia Andréa Nobre da Silva é estagiária na Divisão de Apoio à Vice-Presidência do TRT-11, onde colabora na elaboração de relatórios. Ela, que já foi cobradora de ônibus e pausou a vida profissional após tornar-se mãe, cursa o 8º período de Direito na Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) e se sente privilegiada por ter voltado a estudar com o apoio financeiro do filho, hoje engenheiro.

Sua experiência no tribunal tem sido enriquecedora, e ela recebe ajuda de todos. Mas nem sempre foi assim. Já enfrentou desafios no mercado de trabalho, especialmente em um ambiente predominantemente masculino, onde ocupou cargos de liderança. “Muitos não gostavam de receber ordens de uma mulher, principalmente homens com mais idade”, contou. Para ela, cada desafio enfrentado é uma oportunidade de aprendizado e crescimento profissional. Avó da Kloe de 2 anos, Katia vê na educação um caminho para a transformação e se inspira na sua própria história, permeada de esforço e dedicação, para seguir buscando melhores e novas oportunidades.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade
Fotos: Divulgação

Iniciativa reforça metas de humanização e igualdade de gênero

Em um evento que uniu música, reconhecimento e reflexão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrou, nesta sexta-feira (7), o Dia Internacional das Mulheres com uma homenagem que destacou a valorização da atuação feminina no Poder Judiciário, reforçando seu compromisso com a equidade de gênero.

Intitulado “Elas, As Mulheres”, o encontro promoveu um café da manhã coletivo e uma apresentação musical ao vivo, com a saxofonista Hacara Ariella, criando um espaço de integração entre magistradas, servidoras, colaboradoras terceirizadas do TRT-11 e membros do público geral. A iniciativa buscou reconhecer a relevância das mulheres em todas as esferas, desde cargos estratégicos até funções operacionais, reforçando a importância de sua contribuição para o funcionamento da Justiça do Trabalho.

A ação está alinhada às metas de humanização das relações de trabalho do biênio 2024-2026, liderado pelo presidente do tribunal, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, que prioriza práticas inclusivas e equitativas para fortalecer a cultura organizacional do TRT-11.

Durante o discurso de homenagem, o presidente TRT-11 destacou a importância de reconhecer a força, a resiliência e a capacidade multifacetada das mulheres. “Então, neste dia, e em todos os outros, celebrem-se, vocês merecem respeito, carinho e, claro, toda a felicidade. O mundo é um lugar melhor porque vocês existem”, disse o desembargador Jorge Alvaro Guedes.

Homenagem às terceirizadas

As trabalhadoras terceirizadas que atuam no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) também foram lembradas no Dia Internacional da Mulher. A diretora do FTM, juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, promoveu uma ação especial, na Sala dos Terceirizados, às mulheres da empresa Grifon e destacou o empenho e profissionalismo das homenageadas, entregando brindes simbólicos.

Elas exercem funções relevantes dentro da Justiça do Trabalho, como Agentes de Serviços Gerais (ASGs) e ascensoristas, sendo fundamentais para o funcionamento diário do TRT-11: enquanto as ASGs mantêm a limpeza e organização dos espaços judiciais, as ascensoristas garantem o fluxo eficiente de pessoas no prédio.

As colaboradoras receberam ainda uma nova homenagem durante o evento “Elas, As Mulheres”, com entrega de brindes e rosas. “Fiquei feliz com esse reconhecimento e homenagem no Dia da Mulher, achei tudo lindo e ainda ganhei uma rosa. Estou feliz!”, afirmou Marlene Gurjão da Silva.

Presença feminina

A agente de polícia judicial Lude Rafaela Bezerra Pinto destacou que, além da homenagem, enxerga que o tribunal avança com mulheres em cargos de destaque. “Eventos como esse, além de reforçar a participação feminina, também incentivam a integração de mais mulheres na Justiça do Trabalho, reconhecer nosso trabalho, nossas competências”, afirmou.

Ela ainda considera relevante o crescente protagonismo feminino na polícia judicial em todo o Brasil, incentivando outras mulheres a verem a carreira como uma possibilidade real. “Busco fazer que outras mulheres enxerguem essa atividade como possível à mulher alcançar. Acredito que elas se destacam em qualquer lugar”, declarou.

Sobre o futuro, Lude expressou esperança por uma maior presença feminina na polícia judicial, argumentando que isso trará um olhar mais humanizado às atividades. “Teremos um contraponto, um olhar mais direcionado e humanizado. Espero que tenhamos mais colegas de trabalho para compartilhar experiências e crescer juntas”, projetou.

Reconhecimento

Para a dentista Ângela Garrido, iniciativas que valorizem a mulher no ambiente institucional não só motivam a evolução contínua, mas também reforçam a necessidade de reconhecimento diário. "Acredito que a participação de estagiárias, terceirizadas, além das magistradas e servidoras, humaniza a atuação do tribunal", ressaltou.

Ela explicou que, em sua prática profissional, sempre busca integrar diferentes grupos durante momentos festivos. Como exemplo, citou ações recentes: no Carnaval, promoveu a interação entre crianças dependentes e servidores; no Natal, organizou atividades com Papai Noel e Mamãe Noel. "Temos que mostrar a realidade, integrar a sociedade e a realidade do tribunal", enfatizou.

De acordo com ela, a efetividade está na prática, não apenas no planejamento. "Não temos só que ser planejamento, a gente tem que ser ação. Mostrar nos exemplos que a força do exemplo convence mais do que as palavras", concluiu, defendendo que ações concretas são a chave para transformações significativas.

Incentivo às novas gerações

A menor aprendiz no setor de veículos (divisão de apoio do tribunal), Laura Fonseca, considera relevante a presença bastante feminina. Para ela, esse cenário a incentiva a alcançar lugares também de prestígio. "Quero alcançar novos cargos maiores e até mesmo me tornar uma desembargadora".
Ela descreve sua ambição lembrando a evolução histórica das mulheres no tribunal: "A participação feminina aqui é muito significativa porque antigamente as mulheres não tinham isso como tem na atualidade".

Já a estagiária da divisão de passagens e diárias do TRT-11, Ana de Azevedo, destaca o impacto simbólico de eventos que valorizam mulheres em início de carreira.

"Como estagiária, participar de uma homenagem como essa me fez sentir valorizada e reconhecida, mesmo estando no início da minha trajetória profissional", afirma. Para ela, iniciativas assim são essenciais para inspirar gerações futuras: "Isso reforça a importância do nosso papel e nos motiva a continuar buscando nosso espaço no mercado de trabalho".

Confira as fotos do evento "Elas, As Mulheres" AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Coordcom, Roumen Koynov