Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entre os investimentos previstos, o destaque é a retomada da obra do Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) de 2025, que prevê mais de R$ 145 milhões em investimentos. O documento é previsto pela Resolução n.º 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está ligado aos princípios do planejamento, transparência, eficiência, economicidade e sustentabilidade.

Aprovado por meio da Portaria 386/2024/SGP, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de outubro, o PCA 2025 está alinhado ao planejamento estratégico do tribunal e às leis orçamentárias. Neste contexto, visa fomentar a cultura do planejamento das contratações, a transparência e a integridade. Também visa promover a sustentabilidade, incluindo aspectos de acessibilidade e inclusão.

A partir de 2025, o PCA do TRT-11 também prevê contratações compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais na justiça do Trabalho. Outra contribuição do PCA é o fornecimento de subsídios para o Calendário de Contratações do TRT-11.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a transparência é um dos pilares essenciais desse plano, uma vez que todas as ações e aquisições serão divulgadas de forma clara e acessível à sociedade. “Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar de perto as decisões e investimentos do TRT-11, fortalecendo ainda mais a confiança na instituição.

Além disso, o plano reforça o compromisso do tribunal com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão”, explica.

O PCA 2025 foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras com o apoio das mais diversas unidades do tribunal. Em síntese, é o instrumento que possibilita o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão das contratações.

Áreas de Investimento

O PCA 2025 lista novas aquisições e renovações contratuais a serem realizadas ao longo do próximo ano, abrangendo bens e serviços sujeitos a licitação pública sob a Lei nº 14.133/2021, além dos contratos firmados sob a vigência das Leis 8.666/93 e 10.520/2002. As 110 contratações listadas no plano totalizam mais de R$ 145 milhões.

Deste total, destaca-se a retomada do projeto de construção do novo prédio do Fórum Trabalhista de Manaus, cujo valor estimado da obra é de R$ 100 milhões de reais, que representa mais de 60% do valor do plano. Entre os investimentos previstos também constam serviços de tecnologia da informação, serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e bens de consumo.

Destaques do PCA 2025

A elaboração do PCA do ano 2025, durante sua fase de planejamento, contou com a presença de alguns fatos que são considerados destaques no Tribunal, uma vez que:

• É o primeiro plano cuja elaboração e execução se dá conforme o Regulamento do Plano de Contratações e Aquisições do Tribunal, instituído de acordo com o Ato TRT-11 nº 06/2024/SGP, o qual estipula prazos, regras, atribuições, assim como institui um Comitê Gestor, prestação de contas e revisões periódicas;

• É a primeira vez que as novas contratações e aquisições do TRT-11 estarão previstas no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ( PGC) do Governo Federal, em cumprimento ao Decreto nº 10.947/2022, cuja exportação dar-se-á por meio do sistema SIGEO; e

• O TRT-11 participará do(s) recém-criado(s) Portfólio(s) de Compras Compartilhadas da Justiça do Trabalho, em que manifestou participação em itens do Portfólio Nacional e figura como gestor de itens no Portfólio da Região Norte, conforme preceitua a Resolução nº 364/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Estão pautadas 2.152 audiências de conciliação no âmbito do Regional.

Audiências de conciliação em 2o grau em acordos envolvendo a Petrobras tiveram a participação da desembardadora Ruth Sampaio. Iniciou no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na última segunda-feira (4/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação, que tem o objetivo de promover soluções amigáveis e eficazes para os processos judiciais. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, o mutirão de audiências envolve tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais de todo o país. O evento segue até a próxima sexta-feira (8/11).

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau no TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, fez a abertura oficial do evento, que tem o tema “É tempo de conciliar”, destacando a importância da conciliação e os números da edição de 2023. “A todo momento podemos promover a conciliação e o diálogo como via importante na pacificação dos conflitos em nossa sociedade, através da escuta ativa e da empatia. Ano passado foram realizadas mais de 1.600 audiências, com atendimento em torno de 6 mil pessoas e homologados R$ 4,3 milhões em créditos trabalhistas em nosso regional. Que os próximos dias sejam repletos de pleno êxito, trocas construtivas e ótimos frutos!”, declarou a magistrada.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus para a cerimônia de abertura do evento.

Acordos na segunda instância

Em continuidade ao cumprimento do Termo de Cooperação realizado com a Petrobras, o Cejusc-JT de 2º grau vem realizando audiências de conciliação em processos nos quais a estatal foi condenada subsidiariamente, mas a empresa reclamada principal não foi encontrada ou deixou de se defender. Foram encaminhadas listas de processos para tentativa de composição entre as partes, com a realização de audiências no Cejusc-JT de 2º grau durante a Semana Nacional de Conciliação em processos que já estavam aguardando recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ação é incentivada pela magistrada coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que participou da pauta exclusiva com os advogados representantes da Petrobras, Felipe Antonio Lopes Santos e Rodrigo da Silva Pinheiro. "Aqui no Cejusc é onde a parte tem mais chances de conciliar porque há conciliadores preparados para a escuta ativa, e com tempo de audiência muito maior que no processo regular. Sem dúvida é uma ótima ação que renderá bons acordos. A Petrobras tem se mostrado parceira e atenta às novas políticas judiciárias sobre a pacificação dos conflitos", declarou o advogado Rodrigo Pinheiro.

Números

Em dois dias do evento o TRT-11 realizou 879 audiências de conciliação, homologou 317 acordos e atendeu 3.306 pessoas. Mais de R$ 5,3 milhões já foram movimentados na Semana Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. Só o Cejusc-JT de 2º grau movimentou mais de R$ 2 milhões em dois dias, com 47 audiências realizadas e 36 conciliações homologadas.

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional da Conciliação pode procurar o TRT-11 e o Cejusc-JT, informando o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. Os acordos não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano e em qualquer fase do processo os advogados ou as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Para esta semana foram pautados 2.071 processos em primeiro grau e 81 em segundo grau, totalizando 2.152 audiências de conciliação sendo realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação no âmbito do TRT-11. Participam do mutirão as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 VTs do interior do Amazonas e as 3 Varas de Boa Vista, além dos Cejuscs-JT.

Acordo realizado na 10ª Vara do Trabalho de Manaus.

Audiências de conciliação estão acontecendo em formato presencial, virtual e híbrido.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Nupemec
Fotos: Carlos Andrade e Cejusc-JT

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi homenageado pela contribuição em benefício dos trabalhadores da região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva recebeu uma das principais honrarias do Estado na tarde desta terça-feira, 5/11. Por recomendação do deputado estadual Delegado Péricles (PL), o desembargador recebeu a Medalha Ruy Araújo, em solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. A Procuradora do Trabalho e Chefe do Ministério Público do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo também recebeu a honraria.

De acordo com Péricles, a maior horária concedida pela Assembleia Legislativa representa o reconhecimento das trajetórias exemplares dos homenageados em favor do trabalhador amazonense. “É com imenso orgulho que faço a entrega dessas medalhas, elas são o reconhecimento às suas destacadas contribuições para o campo jurídico e a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou.

O desembargador Audaliphal Hildebrando agradeceu ao deputado Delegado Péricles, pela iniciativa. “Agradeço a Deus, ao deputado Delegado Péricles e aos demais parlamentares pela homenagem. Ela reflete não só o meu trabalho, mas o legado de todos que vieram antes de mim”, disse.

Emocionada Alzira Melo, destacou suas origens caboclas como força motivadora do seu trabalho junto ao Ministério do Trabalho. “Sou cabocla, descendente da diversidade que marcou a formação social da nossa Amazônia. Corre em minhas veias sangue dos povos originários, dos europeus e dos meus pais nordestinos. Essa mistura toda trouxe para o meu coração, alma e espírito uma combinação única, que com certeza me faz ter muito orgulho de ser amazônida”, discursou Alzira Melo.

Trajetórias

Com formação em Direito e Letras, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva é natural de Salvador e exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região desde 2022. Ele traz em seu currículo uma trajetória rica em experiências no combate à exploração infantil e à prostituição, além de participação ativa em campanhas de erradicação do trabalho infantil no Amazonas. Como Procurador-Chefe, foi eleito por unanimidade para o cargo por quatro vezes consecutivas, sempre com o apoio de seus pares.

Em 2012, tomou posse como desembargador do TRT-11, onde se dedica à defesa dos direitos dos trabalhadores e à busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Natural de Manaus e graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Alzira Melo é especialista em Direito Processual Civil e atualmente cursa mestrado em Direito Ambiental. Com 15 anos de experiência como Procuradora do Trabalho, Alzira se destacou pela sua atuação em causas de grande relevância social, incluindo a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos para catadores de materiais recicláveis e a defesa da população em situação de rua.

Ela é também idealizadora do projeto Mujeres Fuertes, que visa a inclusão de trabalhadoras migrantes e refugiadas, atualmente em concorrência ao prêmio CNMP-2024. Além disso, Dra. Alzira possui vasta experiência em gestão no Ministério Público do Trabalho, tendo ocupado diversas vezes o cargo de Chefe da Procuradoria do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima.

Confira mais imagens na galeria: Entrega de Medalha Ruy Araújo aos Exmos. Srs. Audaliphal H… | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Coordcom com informações do Gabinete do deputado Delegado Péricles

Fotos: Márcio James/Aleam

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até o dia 14/11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Material e Logística (Colog), abriu o prazo até 14 de novembro para que instituições manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. Entre os itens disponíveis estão bebedouros, mesas, cadeiras, telefones, condicionadores de ar, armários, e equipamentos de informática como computadores, impressoras, monitores, entre outros. Ao todo são 2.064 bens a serem doados pelo TRT-11. Acesse AQUI o edital completo e confira todos os itens disponíveis para doação.

A doação é destinada a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que já tenham cadastro no sistema de doações online do TRT-11. O Aviso de desfazimento de bens N° 003/2024 foi divulgado no Diário eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11

Como participar

A entidade interessada deve manter a documentação solicitada atualizada no sistema de doações do TRT-11, e encaminhar a manifestação de interesse (Anexo II) até 14 de novembro, impreterivelmente. De acordo com o Edital, também deve ser enviada a declaração de destinação final ambiental correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (Anexo III), através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prazo da análise dos pedidos será de 15 dias úteis, contando o primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doações, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. O resultado da análise será publicado na página eletrônica do TRT-11 no prazo de dois dias úteis após a conclusão.

Retirada de bens

A retirada de bens deverá ser previamente agendada junto à Colog através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Deve ser feita obrigatoriamente no prazo de cinco dias úteis, a partir da data de assinatura do termo de doação.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Foto: Renard Batista