Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O documento consiste em medidas estratégicas e orientações para enfrentamento da prática abusiva

Com o objetivo de combater o ajuizamento de ações em massa mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas, os tribunais vêm regulamentando orientações para combater a litigância predatória. Neste sentido, em reunião conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica n. 11/2024.

A disponibilização ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4043/2024, Caderno Administrativo, de 23 de agosto. O documento foi elaborado conforme a Recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade de coibir a judicialização predatória até a definição desse fenômeno pelo Poder Legislativo. O Centro de Inteligência também considerou a Diretriz Estratégica nº 6 das Corregedorias para o ano de 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio da Nota Técnica n. 11/2024, o Centro de Inteligência do TRT-11 alerta os órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal sobre a prática de litigância predatória. São destacados quatro eixos fundamentais para identificação e enfrentamento do fenômeno:
1) Conceito;
2) Aspectos distintivos ou características;
3) Providências a serem tomadas no processo;
4) Medidas estratégicas a serem adotadas pelo Regional.

Definições

A Nota Técnica n. 11/2024 considera litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais. O parâmetro conceitual, entretanto, não é definitivo ou restritivo, considerando que a litigância predatória faz parte da dinâmica social e, por esta razão, os seus contornos ficam sujeitos a mudanças.

Sobre o Centro de Inteligência

Responsável pela proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes, o Centro de Inteligência do TRT-11 é composto pelo Grupo Decisório (desembargadores), e pelo Grupo Operacional (juízes e gestores). Entre os documentos aprovados pelo Centro de Inteligência estão as notas técnicas, que, em síntese, visam fornecer orientações detalhadas e recomendações sobre diversos temas processuais relevantes.

Todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 podem ser acessadas AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de imagens

Na primeira nomeação serão chamados 28 servidores

O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4/9), o resultado final do concurso público para servidores do Regional. O ato foi a última etapa para validar o certame C-077, lançado em outubro de 2023, para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.

Confira aqui o edital com o resultado final do concurso.

A presidência do TRT-11 espera fazer as primeiras nomeações de aprovados o mais breve possível. “É com profundo senso de dever cumprido que chegamos à homologação do concurso público, atingindo uma promessa pessoal de quando assumi a presidência para o biênio 2023/2024. Foi um processo tranqüilo, transcorrido de forma transparente e profissional. Agora, chegamos ao momento de fazer as nomeações agregando pessoas qualificadas para prestarem serviço à Justiça do Trabalho e, principalmente, à população”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, na sessão que homologou o concurso.

Nomeações

De acordo com a Administração do TRT-11, apenas 28 cargos estão aptos ao provimento imediato, sendo cinco de analista judiciário e 23 de técnico judiciário. Dos 28 cargos disponíveis neste primeiro momento, 12 são oriundos de autorizações concedidas pelo Conselho Superior do Trabalho (CSJT), e 16 em razão das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável e redistribuição de servidores para outros Regionais.

O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11, Alfredo da Silva, explicou que o mês de março é considerado pelo CSJT como marco temporal para as despesas de pessoal serem integradas ao planejamento orçamentário do exercício subseqüente. “Todos os cargos que estavam ocupados em março de 2024 e que vierem a vagar até o fim do exercício não estão sujeitos à autorização de provimento por parte do órgão superior da Justiça do Trabalho para sua recomposição”, afirmou. Então, os 16 cargos que não precisam de autorização do CSJT são oriundos de vacâncias que ocorreram e ocorrerão após o mês de março de 2024.

Áreas e especialidades

Das cinco vagas de Analista Judiciário serão nomeados:
• 2 analistas judiciários – área judiciária;
• 2 analistas judiciários – área judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
• 1 analista judiciário – área administrativa.

Já as 23 vagas disponibilizadas para Técnicos Judiciários, serão chamadas nas áreas e especialidades:
• 17 técnicos judiciários - área administrativa;
• 2 técnico judiciários - área administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial;
• 3 técnicos judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação;
• 1 técnico judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho.

A designação das lotações é de responsabilidade da Presidência do Tribunal, considerando a proposta apresentada pela SGPES, por meio da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas (Codep).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da SGPES.
Foto: Renard Batista 

Encerramento dos jogos aconteceu no último dia 29/7, no Clube do Trabalhador do SESI

Com o total de 86 medalhas, sendo 18 de ouro, 29 de prata e 29 de bronze, a delegação de atletas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR) chegou ao final da 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONFJ), realizada em Manaus, na quinta colocação do quadro geral de medalhas. Um excelente resultado do TRT-11, que também contou com atletas da Justiça Federal e que supera o da edição do ano passado, quando o regional ficou em oitavo lugar, em João Pessoa.

O TRT-3 (MG) obteve o primeiro lugar com 176 medalhas sendo 80 de ouro, 48 de prata e 48 de bronze. Já o TRT-4 (RS) obteve a segunda colocação com 91 medalhas sendo 36 de ouro, 21 de prata e 34 de bronze. O terceiro lugar foi para o TRT-17 (ES) com 31 ouros, 26 pratas e 31 bronzes e o Tribunal Superior do Trabalho (DF) cravou a quarta colocação totalizando 22 ouros, 18 pratas e 19 medalhas de bronze.

Entre os destaques da delegação da semana está o agente da Polícia Judicial, Jeffson Cavalcante de Souza que conquistou três medalhas de ouro no Atletismo, nas provas de 1,5 mil metros, 3 mil e 5 mil metros. “Participar da 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal foi uma experiência incrível. Esta foi a minha primeira participação e, honestamente, superou todas as minhas expectativas. Estou extremamente motivado para continuar participando das próximas edições das Olimpíadas Nacionais do Judiciário Federal”, comemorou.

Despedida de uma campeã

Lenda viva das Olimpíadas do Judiciário Federal com participação em 16 edições e subindo ao pódio em todas as provas, a servidora aposentada, Maria Olinda de Farias Leite Neta encerra a edição de Manaus e se despede das competições do Judiciário Oficial. E que despedida! Foram três subidas no primeiro lugar do pódio com ouro no lançamento de dardo feminino máster, ouro no lançamento de disco feminino máster e ouro no arremesso de peso feminino máster.

Dessa edição que marca a despedida de Olinda a atleta vai levar na memória a homenagem de todas as delegações dos outros Estados além de ter conduzido a tocha olímpica na cerimônia de abertura. “Foi um momento muito especial, todo atleta espera ansioso por isso, de poder levar a tocha olímpica”, declarou.

Foram seis dias de competição em Manaus (de 25 a 30/8) com a participação de quase 1 mil atletas, de 22 delegações compostas por servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União. A cerimônia de encerramento aconteceu no último sábado, 28/8, no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Força e Resistênca  

Por iniciativa do TRT-11 também foi realizado na mesma época da (ONFJ) o 1º Campeonato de Força e Resistência com provas de flexão de braço, supino e barra fixa. “Parabenizo o TRT pelo evento que trouxe mais de cem pessoas. Mente sadia e corpo sadio”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando, destacando que a atividade física é estimulada no regional para gerar bem estar no trabalho, na vida social, combater o stress, depressão e outros benefícios.  

Acesse as fotos do Campeonato de Força e Resistência.

Confira o quadro de medalhas.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

Fotos: Acervo pessoal/Jeffson Cavalcante e Maria Olinda de Farias  

Resolução CNJ 557/2024 institui medidas de estímulo à lotação de magistrados nas comarcas do interior

Com o objetivo de tratar da Resolução 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma reunião no último dia 28/8. A Resolução institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados em Comarcas definidas como de difícil acesso e infraestrutura.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a implementação da nova política, incluindo critérios para a definição das comarcas que serão alvo dessas políticas e as medidas para garantir condições adequadas de trabalho e incentivos que assegurem a permanência dos magistrados nestas regiões. A reunião reforçou o compromisso do Judiciário com a promoção da equidade e a melhoria da prestação jurisdicional em todo o País, especialmente em áreas mais afastadas e com menor infraestrutura.

Participaram da reunião, de forma presencial, a Auxiliar da Corregedoria Regional, Juíza do Trabalho Yone Gurgel Cardoso, o titular da Vara do Trabalho de Lábrea e titular em exercício da Vara de Manacapuru, juiz Alexandro Silva Alves; o titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, juiz José Antonio Correa Francisco; e o juiz auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), Júlio Bandeira de Melo Arce.  

A reunião contou também com a participação telepresencial da juíza Eliane Cunha Martins Leite, no exercício da titularidade das Varas do Trabalho de Coari e Tefé, do Juiz do Trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, do Juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e do Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.

A regulamentação da Resolução CNJ 557/2024 é vista como um passo decisivo para fortalecer a interiorização da magistratura e garantir que a Justiça alcance todas as regiões, promovendo um serviço mais eficiente e acessível para a população.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Corregedoria do TRT-11, com edições de Emerson Medina.

Fotos: Divulgação/Corregedoria do TRT-11