Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Iniciativa fortalece a integração entre ações de mitigação das mudanças climáticas e a preservação ambiental

Despertar a consciência ambiental e promover práticas sustentáveis foi o que motivou a primeira ação do Projeto Justiça Verde, realizada nesta sexta-feira (25), em Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a iniciativa reuniu estudantes, representantes do Judiciário, empresas e moradores para o plantio das primeiras 100 mudas nativas da Amazônia.

A ação ocorreu nas imediações do conjunto habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e marcou o início de um movimento voltado à educação ambiental e ao engajamento comunitário. Outras 400 mudas serão plantadas nas próximas semanas, ampliando o alcance do projeto. Participaram do evento o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e os desembargadores do TRT-11: Solange Maria Santiago Morais, Audaliphal Hildebrando da Silva, Ruth Barbosa Sampaio, Joicilene Jerônimo Portela e Eulaide Maria Vilela Lins. Também estiveram na ação o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernandes Fontes Vieira, e o superintendente da empresa agropecuária Jayoro, Waltair Prata Carvalho, ambos doadores das mudas nativas; além de magistrados e servidores do TRT-11.

Com o plantio de 500 mudas nativas da Amazônia, o projeto-piloto fortalece a integração entre ações de mitigação das mudanças climáticas e a preservação ambiental. Esse volume será também suficiente para compensar todas as emissões da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo nos últimos cinco anos, além de neutralizar quase 50% das emissões de carbono de todo o TRT-11, segundo estimativas do Laboratório de Inovação, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade (Liods) do Tribunal.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, acompanhou o plantio das primeiras mudas ao lado dos estudantes de Presidente Figueiredo e destacou o papel transformador do projeto, reafirmando o compromisso institucional com a preservação da floresta. “Estando na Amazônia, temos o dever de dar o exemplo e mostrar que as instituições estão comprometidas com o futuro do planeta e da nossa floresta. Hoje, com o apoio das crianças que participaram do plantio das mudas, reafirmamos que o nosso tribunal está junto da sociedade, construindo um futuro melhor para todos”, enfatizou o presidente do Regional. 

Justiça Verde

Idealizado pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, a atividade propõe uma abordagem inédita no Judiciário: compensar os impactos ambientais causados pela tramitação dos processos judiciais. Segundo o magistrado, busca corrigir ao convidar, de forma voluntária e colaborativa, empresas que tiveram processos na Justiça do Trabalho a custearem o plantio de árvores nativas da Amazônia. “Para que, voluntária e colaborativamente, compensem as emissões de carbono geradas com o plantio de árvores nativas na Amazônia, unindo responsabilidade ambiental e compromisso social”, afirma.

Para o juiz, a ação promovida em um local com poucas árvores representa mais do que um gesto simbólico: “É uma ação concreta de restauração ambiental e educação cidadã. É a compensação ecológica gerando benefícios socioambientais para a população. Gosto de dizer que, de uma sentença, nasce o verde”, destaca.

Engajamento coletivo pela sustentabilidade

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, destacou a parceria entre o poder público e o Judiciário no projeto Justiça Verde simbolizando o compromisso com a recuperação ambiental e o bem-estar da população. Para ele, é papel da Amazônia liderar pelo exemplo e inspirar o mundo com ações concretas de sustentabilidade frente às mudanças climáticas.

“Se o planeta continuar aquecendo nessa velocidade, a floresta deixa de existir. Sem umidade, não há vida. Precisamos de chuva, precisamos de equilíbrio. Essa consciência tem que ser global. Por isso, fico feliz em ver o Judiciário envolvido, com pessoas que entendem de ciência. Isso é uma questão científica. Parabéns ao Judiciário e parabéns ao planeta por ter gente que se comporta com responsabilidade”, disse o prefeito.

Educação que floresce

Além do impacto ambiental, a iniciativa promove o envolvimento direto de estudantes da rede pública, que participaram ativamente do plantio das mudas. Para o professor Robson da Silva Mota, do Colégio Militar Municipal Deisy Lammel Hendges, a experiência vai muito além da sala de aula e promove a educação ambiental, além de gerar memórias marcantes para toda a comunidade e, especialmente, aos estudantes que participaram ativamente do plantio das mudas. 

“O projeto proporciona aos alunos uma aprendizagem prática, conectando o que é ensinado em sala de aula, como o plantio de árvores e a preservação ambiental, com ações concretas promovidas pelo Judiciário. Imaginar como estarão essas árvores daqui a 10 anos, e saber que eles participaram desse momento histórico ao lado de autoridades, do Judiciário, do Executivo e da comunidade, é algo marcante. Essa união fortalece o crescimento cidadão e a valorização do meio ambiente”, asseverou o professor.

O projeto está também alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a sustentabilidade no Judiciário. Além disso, contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Vida terrestre) e 17 (Parcerias e meios de implementação).

#ParaTodosVerem:

imagem 1: Pessoas e estudantes plantam mudas em área verde. Projeto ambiental.
imagem 2: Grupo de crianças e adultos posa sorrindo ao lado de placa de plantio.
imagem 3: Turma de estudantes posa em rua de conjunto habitacional.
imagem 4: Auditório cheio com adultos sentados, cartazes contra o trabalho infantil ao fundo.

Confira as fotos da ação em Presidente Figueiredo AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

São 12 Tribunais na categoria de excelência, e o TRT-11 lidera a lista com 93,48 pontos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o 1º lugar geral entre todos os órgãos do Judiciário brasileiro no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (IgovTIC-JUD), edição 2025. O resultado preliminar foi divulgado nesta quarta-feira, 23 de julho.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice avalia a maturidade na área da tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. São analisados aspectos como governança, gestão, infraestrutura, segurança da informação e transformação digital.

Excelência mantida

Em 2024, 58 Tribunais do País estiveram em nível excelência e superaram os 90 pontos. Neste ano, apenas 12 Tribunais estão categoria de excelência e o TRT-11 lidera como o tribunal mais bem avaliado do país. Pelo segundo ano consecutivo, o TRT da 11ª Região manteve o nível de excelência, com uma pontuação que subiu de 90,32 pontos para 93,48 pontos.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, comentou o resultado: “Esta conquista é fruto do trabalho comprometido de toda a equipe técnica da Setic e do apoio institucional contínuo à área de tecnologia. Avançamos em maturidade e inovação, com foco na excelência dos serviços digitais oferecidos à sociedade amazonense e roraimense", destacou o magistrado.

Para o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT-11, Evandro Video, a pontuação obtida é reflexo do trabalho técnico e estratégico realizado pela Setic e pela Divisão de Iniciativas Nacionais e Governança de TIC, coordenada pelo servidor Matheus Gibram, com o apoio da Presidência e de todas as unidades do Tribunal.

Fonte: CNJ

Próximas etapas

O resultado divulgado pelo CNJ tem caráter preliminar. Os tribunais ainda poderão apresentar ajustes e recursos no chamado “Período de Ajustes pelos Órgãos”. A publicação oficial do resultado final está prevista para 10 de setembro de 2025.

Sobre o iGovTIC-JUD

O iGovTIC-JUD é aplicado anualmente pelo CNJ e baseia-se em um questionário técnico respondido por cada tribunal. A análise das respostas permite ao CNJ identificar pontos fortes e áreas de melhoria em relação à governança e infraestrutura de TIC, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficientes e na promoção da transformação digital no Judiciário.

Os resultados são expressos em quatro níveis de classificação: baixo, satisfatório, aprimorado e excelência. O nível de excelência, atribuído aos tribunais que obtêm pontuação igual ou superior a 90, demonstra elevado grau de maturidade e aderência à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-Jud), estabelecida pela Resolução CNJ nº 370/2021.

O desempenho de excelência no iGovTIC-JUD demonstra que o TRT-11 está investindo em tecnologia ao:
• Agilizar processos – tornando a Justiça mais rápida e eficiente;
• Garantir a segurança dos dados – protegendo as informações de cidadãos;
• Promover a transparência – facilitando o acesso às informações sobre o Judiciário;
• Melhorar o atendimento prestado – oferecendo serviços digitais mais acessíveis e práticos.

Para mais informações sobre o iGovTIC-JUD acesse: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/indice-de-governanca-gestao-e-infraestrutura-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder-judiciario-igovtic-jud/

Confira o resultado AQUI. 

#ParaTodosVerem: 

Imagem: Pessoa programando no notebook em ambiente escuro, com código na tela.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipin, com edições da Coordcoom
Foto: Banco de Imagens

Promovida pelo critério de merecimento, a juíza do Trabalho Eliane Cunha Martins Leite Brandão foi empossada pelo presidente do TRT-11

A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com uma nova juíza do Trabalho titular. Eliane Cunha Martins Leite Brandão tomou posse no cargo, na manhã desta segunda-feira (21/7), em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus.

Eliane Leite é juíza do TRT-11 há 12 anos e meio. Ela assume a titularidade da VT de Lábrea, que também possui jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá,Pauini e Boca do Acre. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento, conforme a Resolução Administrativa N° 151/2025, de 9 de julho de 2025.

Após o juramento e a assinatura do termo de posse, o presidente do TRT-11, Jorge Alvaro Marques Guedes, parabenizou a juíza empossada: “Gostaria de desejar saúde e sorte na nova missão, com a certeza de que vossa excelência já demonstrou que gosta de desbravar nossa Amazônia. Aceitou todas as missões de itinerância, como juíza substituta, sempre com tranquilidade e humildade. E por isso, me orgulho de ver uma colega juíza exercendo, com prazer, a profissão escolhida. Parabenizo vossa excelência”, declarou.

Além do presidente do TRT-11, estavam presentes na cerimônia os desembargadores: David Alves de Mello Júnior, vice-presidente; Solange Maria Santiago Morais; Maria de Fátima Neves Lopes; e Joicilene Jerônimo Portela. Também o juiz titular da Vara da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da AMATRA XI, Adelson Silva dos Santos; juízes e servidores do TRT-11; os pais, os filhos e o marido da juíza empossada.

O desembargador David Alves também se pronunciou: “Estamos aqui para saudar a Eliane. Eu não poderia falhar em dar um abraço a esta amazonense que chegou por aqui em concurso em que só tinha ela do Amazonas, representando a nossa terra, e hoje está assumindo uma vara tão longínqua e tão difícil, onde as dificuldades de acesso são reais. Talvez por ser amazonense, Eliane não desanime. Ela que é do Norte e que tem sorte. Parabéns e continue nesse caminho, firme e forte”, incentivou o magistrado.

Amor pela itinerância

Em seu discurso, a nova juíza titular da VT de Lábrea destacou o apoio da família. “Quero agradecer a Deus por ter honrado esses 12 anos e meio de magistratura com a titularidade da Vara do Trabalho de Lábrea, por merecimento. Obrigada aos meus pais, filhos e marido, pelo apoio de sempre, pelas orações, e por se esforçarem para entender os meus momentos de ausência, que não foram poucos. Mas a ausência foi porque eu escolhi me dedicar ao jurisdicionado do interior. Quem me conhece sabe que eu sou uma entusiasta da itinerância”, afirmou. Também agradeceu aos desembargadores, aos colegas juízes e aos servidores que contribuíram para a sua trajetória.

A magistrada reforçou seu compromisso com a população do interior do Amazonas: “Tem sido um período de aprendizado e realização profissional, e também de vitórias. A magistratura me permitiu conhecer de perto a realidade de vários locais do nosso interior. E em cada ponto ficou o meu esforço para, de qualquer forma, edificar a vida das pessoas que cruzam com a minha. E assim eu me lanço nesse novo ciclo, com o sentimento de continuar levando a justiça social e marcando a presença da Justiça do Trabalho. Que assim seja. Obrigada!”

Sobre a Juíza

A Juíza do Trabalho Eliane Cunha Martins Leite Brandão é bacharel em Direito, com especialização em Direito Penal e Processual Penal. Ingressou na magistratura trabalhista do TRT da 11ª Região em janeiro de 2013, após ser aprovada em 5º lugar no concurso público homologado em 2012. Antes de integrar a Justiça do Trabalho, atuou na Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Amazonas (TRF1), entre 2004 e 2013. Teve passagem recente pela Vara do Trabalho de Tefé/AM, onde esteve lotada provisoriamente a partir de novembro de 2023.

 
#ParaTodosVerem:

imagem 1:  Sessão solene com dois magistrados à mesa, mulher fala ao microfone.
imagem 2: Grupo formal com magistrados e convidados posa diante de bandeiras.
imagem 3 :Juíza posa sorrindo com mulher convidada em cerimônia.
imagem 4 :Sete pessoas, incluindo magistrados, posam para foto em evento oficial.
imagem 5: Juíza posa com duas mulheres em ambiente institucional.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

Para o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, a exposição do trabalhador evidenciou uma “completa falta de empatia, responsabilidade e noção ética”

Um ajudante de motorista receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais após ter seu acidente de trabalho exposto no TikTok em tom de deboche. Ele trabalhava havia seis meses em uma empresa de distribuição de mármores e granitos, em Manaus, quando sofreu o acidente, que foi gravado e publicado pelo próprio empregador. O vídeo, que trazia uma trilha sonora humorística, foi considerado uma forma de ridicularizar a situação do trabalhador.

Ao julgar o caso, o juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, destacou que a atitude do empregador demonstrou "uma completa falta de empatia, responsabilidade e noção ética". Ele destacou que um acidente de trabalho é uma situação crítica, capaz de causar dor, sofrimento e até sequelas permanentes.

“Transformar isso em conteúdo humorístico para redes sociais não apenas expõe a vítima de maneira desrespeitosa, mas também banaliza a gravidade do ocorrido, ignorando os direitos fundamentais do trabalhador à dignidade e à privacidade. É o reflexo de uma sociedade cada vez mais perdida na busca por curtidas e comentários, onde o sofrimento do outro virou entretenimento descartável”, enfatiza o juiz na decisão.

De acordo com o magistrado, ainda que a empresa alegue ter removido rapidamente o vídeo publicado no TikTok, isso não elimina o risco de viralização nem diminui a humilhação sofrida pelo trabalhador. Ele destacou que a conduta teve sérias implicações legais, como a violação do direito à imagem e o agravamento dos danos emocionais. Em vez de oferecer apoio, o empregador demonstrou que “a sensibilidade com o próximo tem sido sufocada pelo imediatismo digital”, afirmou.

Processo trabalhista

Além de pedir indenização por danos morais por conta da exposição em rede social, o ajudante de motorista entrou com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício, pois a carteira de trabalho não havia sido assinada. Também pediu o pagamento de diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade e indenização por danos estéticos e morais devido ao acidente de trabalho, além de estabilidade decorrente do acidente de trabalho, vale-refeição e vale-transporte.

A empresa reconheceu o vínculo empregatício, mas questionou os pedidos relacionados a salários e benefícios. Negou a realização de horas extras, a exposição do trabalhador a agentes insalubres e a existência de sequelas decorrentes do acidente. Também afirmou que o acidente aconteceu por culpa do próprio funcionário e, por isso, não seria responsável em pagar indenização por danos estéticos ou morais. Além disso, contestou o direito à estabilidade e disse que o vale-transporte era pago em dinheiro, mas não apresentou comprovantes.

Na sentença, o juiz do Trabalho Igor Pereira condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais pela exposição do acidente no TikTok, e mais R$ 10 mil pelo acidente de trabalho, uma vez que não foi comprovado o fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalhador. Também determinou o reconhecimento do vínculo empregatício, a assinatura da carteira de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias e o vale-transporte, por falta de comprovação de quitação. Foram negados os pedidos de indenização por dano estético, estabilidade acidentária e vale-refeição. Ainda cabe recurso da decisão.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra o logo do TikTok na tela de um smartphone.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens