Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordos foram celebrados durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista de 2025

Uma nova cultura de pacificação de conflitos trabalhistas, que prioriza a solução conciliatória e o protagonismo das partes, vem ganhando força no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Manaus (Cejusc-JT) do TRT-11 e a Caixa Econômica Federal conciliaram 23 processos no 1º grau, e sete processos no 2º grau, totalizando mais de R$ 3,1 milhões, com 74 trabalhadores beneficiados.

As negociações foram iniciadas em fevereiro deste ano e a consolidação dos acordos ocorreu durante a 19ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), promovida de 26 a 30 de maio de 2025. O valor movimentado pela Caixa contribuiu significativamente para o total de R$ 18,3 milhões em acordos homologados pelo TRT-11 durante o evento nacional no Amazonas e em Roraima. Conforme dados do Cejusc-JT, os 23 processos da Caixa conciliados no 1º grau somaram R$ 2,6 milhões, e os sete processos no 2º grau representaram R$ 461 mil.

Portarias de elogio

No último dia 7 de agosto, o TRT-11 concedeu portarias de elogio a dois advogados da Caixa Econômica Federal, como reconhecimento à contribuição aos números conquistados pelo tribunal por ocasião da 19ª SNCT. Em cerimônia realizada no Cejusc-JT de 1° grau, no Fórum Trabalhista de Manaus, foram agraciados Elmo Cabral dos Santos, gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, e Tiago de Freitas Lima Lopes, representado pelo gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza.

As portarias foram entregues pela juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, em nome da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, e da juíza Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O evento teve a participação do corpo jurídico da Caixa com as presenças dos advogados Paulo Rogério Kolenda Lemos dos Santos, Katia Regina Nascimento e Alirio Vieira Marques.

“Foi com grande alegria que emitimos as portarias de elogio em razão da cooperação da Caixa Econômica com o TRT da 11ª Região. Essa parceria traz celeridade aos processos e é a solução de uma forma mais segura para as partes”, disse a juíza Gisele Lima. Ao destacar os benefícios das soluções consensuais, a magistrada acrescentou: “Um acordo que realizamos na Justiça do Trabalho movimenta outras empresas, outros reclamantes e a CEF, através de seus advogados, com essa atitude de buscar a conciliação, faz um bem a toda a comunidade jurídica”.

Termo de cooperação

Esse reconhecimento decorre diretamente do Termo de Acordo de Cooperação entre o TRT-11 e a Caixa, assinado em 14 de fevereiro deste ano. A iniciativa busca fortalecer a conciliação trabalhista mediante a centralização de audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau, potencializando acordos em todas as fases processuais.

Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, essa parceria foi fundamental para a celebração de diversos acordos durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano, ampliando os resultados do evento e fortalecendo a cultura da conciliação como instrumento célere e eficaz de pacificação social. “A cooperação técnica firmada entre o TRT da 11ª Região e a Caixa Econômica Federal revelou-se de grande relevância, pois possibilitou a adoção de medidas conjuntas que favoreceram a efetiva solução de conflitos”, pontuou a magistrada.

Política conciliatória

Segundo o gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza, desde 2011 a Caixa mantém uma política conciliatória, agora intensificada pela cooperação com o TRT-11. “Essa política trabalhista vem sendo amadurecida recentemente e agora permite fazer propostas de acordo em todas as matérias e em qualquer momento do processo”, explicou.

Já o gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, Elmo Cabral dos Santos, informou que teve início, em setembro do ano passado, um projeto que coloca a conciliação como eixo central da resolução de conflitos trabalhistas. Ele explicou que, além da conciliação judicial (que tem o apoio do Cejusc), há ainda a conciliação extrajudicial, por meio de comissões de conciliação voluntária em sindicatos: “Muitos casos deixam de ir à Justiça porque a Caixa já estabelece acordos coletivos encaminhados às comissões”, afirmou. Por fim, ao pontuar essa mudança de cultura com foco na pacificação social e na segurança jurídica, ele destacou a observância dos precedentes definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

#ParaTodosVerem: grupo de quatro homens, dos quais dois seguram certificados, e duas mulheres com roupas formais, em pé. Ao fundo há um painel colorido com imagens amazônicas ao fundo.

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TRT-11 e Caixa celebram termo de cooperação para viabilizar acordos em processos trabalhistas envolvendo o banco

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

A forma como seus dados pessoais são tratados pode impactar diretamente sua segurança e seu bem-estar. Com o avanço das tecnologias e o aumento dos golpes virtuais, é essencial discutirmos a cultura da privacidade e as boas práticas de proteção de dados. Sob o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, e com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no estado e fortalecer a cultura da privacidade entre os agentes públicos e a sociedade, será realizado no dia 21 de agosto o “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”.

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

O encontro conta com apoio do TJAM por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho. A Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como presidente o juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual, juiz de direito Igor Campagnolli.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) compõe a Rede Amazonense de Proteção de Dados, junto com outros órgãos públicos estaduais e municipais. O encarregado substituto de Proteção de Dados é o juiz do Trabalho Diego Enrique Linhares Troncoso, do TRT-11.

A programação do encontro inclui palestras e painéis com temas como segurança digital, educação informacional e inteligência artificial e o lançamento oficial do e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que enfocará a proteção de dados no setor público, reunindo conhecimentos e experiências sobre o assunto e com a participação de especialistas e instituições.

A abertura do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” terá palestra magna do diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, que vai abordar a “Proteção de Dados no Poder Público”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial (Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estrutura organizacional e composição da Autoridade estão descritas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020.

Palestras e E-book

A partir de 15h50 o Painel 1 do encontro abordará “Dados Públicos, Compromissos Reais” - O Papel do Estado na proteção da Privacidade” e terá como mediadora a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), desembargadora Vânia Marinho. As palestras serão ministradas pelo encarregado de Proteção de Dados da Prodam, Emerson Souza - que vai falar sobre a “Privacidade, Segurança e Governança na Prodam”; pela encarregada de Dados Pessoais da Prefeitura de Manaus, Lucilene Florêncio Viana - tratando do “Fortalecimento da Segurança da Informação e Gestão de Dados na Prefeitura de Manaus (PMM)); e da encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Elisângela Nogueira - com “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a Aplicação da LGPD no Estado Transparente - CGE”.

Às 16h40 acontece a cerimônia de lançamento do E-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados.

O Painel 2 do evento será apresentado a partir de 16h50, com mediação da juíza Carolina Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, e enfocando o tema “Proteção de Dados no Mundo Digital - Privacidade, Cidadania e Educação Digital”. Os palestrantes são o delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil (“Fraudes em ambiente digital - PC/AM”); da presidente da Subcomissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Fabíola Rebelo (“A Educação Digital como alicerce para a proteção de dados na atualidade”) e; pelo ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sérgio Augusto (“Ouvidoria de Segurança e a Proteção de Dados na Emissão da Nova Identidade - SSP”.

O terceiro e último painel do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” vai abordar, a partir de 17h40, a “Privacidade em Tempos de IA - algoritmos, Reconhecimento Facial e Regulação”, e será mediado pelo juiz do TRT11, Diego Troncoso. As palestras serão ministradas pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, advogada Juliana Campagnolli (“Privacidade, Dados e Poder na Era da Inteligência Artificial: o que está em jogo? - OAB/AM”); pelo procurador do Estado do Amazonas, Luan Seminario (“Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública - PGE”) e; pelo juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados, juiz de direito Igor Campagnolli (“Inteligência Artificial e Privacidade: Desafios e Soluções na Era dos Dados - TJAM”).

Apoio

Além do TRT-11, o evento conta com apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Comissão de Direitos Digitais, Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ministério Público do Estado (MPE/AM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), Prodam e Polícia Civil.

A Rede

Instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024, a Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como objetivo promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado.

A ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD.

Serviço

O quê: 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados
Quando: Dia 21 de agosto de 2025
Horário: Das 15h às 18h40
Onde: Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM - Av. André Araújo, Aleixo, em Manaus

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte na qual aparece uma mão apontando com o dedo indicador para um cadeado verde ladeado por um círculo azul

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TJAM

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Por se tratarem de temas das quais a jurisprudência do TST é uniforme, eles podem ser submetidos ao rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência, o que contribui para a consolidação dos entendimentos e fortalece a segurança jurídica. A iniciativa visa fixar novas teses jurídicas de caráter vinculante.

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto. O julgamento em formato virtual está em conformidade com as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que conferiu maior agilidade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

Entre os principais temas em análise, destacam-se:

• RR - 0000103-05.2024.5.05.0421 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.   MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 440 DO TST. 

• RR - 0000174-08.2024.5.22.0106 - TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. SOBREJORNADA. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL.

• RR - 0010136-82.2024.5.03.0171- HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. MATÉRIA PACIFICADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL SBDI-1 Nº 233.

• RR - 0010391-25.2024.5.03.0176 - TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NR 31 DO MTE. 

• RR - 0011349-11.2022.5.15.0026 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 443 DO TST.

• RR - 1000733-66.2024.5.02.0085 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA OU EM CONDIÇÕES SIMILARES (ALTA TENSÃO), AINDA QUE EM UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DO DIREITO PREVISTO PARA A CATEGORIA DOS ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. 

Confira a lista completa dos temas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CSJT

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas envolve TST e TRTs, com eventos abertos e capacitação de juízes e servidores

A Justiça do Trabalho em todo o país está mobilizada, de 18 a 22 de agosto, na Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa é inédita e busca capacitar juízes e servidores para garantir que processos que tratam de casos iguais sejam decididos da mesma forma.

“Essa iniciativa fortalece a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, com capacitação e incentivo a boas práticas que garantam mais segurança jurídica, isonomia, agilidade na solução dos processos e eficiência administrativa”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga. Somente de janeiro a junho deste ano, foram ajuizados 1,8 milhão de novos processos na Justiça do Trabalho, 7,8% mais do que no primeiro semestre de 2024.

Desde outubro do ano passado, o TST intensificou esforços para revisão e atualização de precedentes vinculantes - entendimentos fixados pelo tribunal em uma série de temas que devem ser aplicados em casos iguais por juízes trabalhistas. Desde então, 108 temas tiveram teses reafirmadas e 82 foram encaminhados para decisão do Tribunal Pleno. O Tribunal Superior do Trabalho ainda cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs). Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de alinhar a jurisprudência da corte com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desse ano, a Semana Nacional de Precedentes passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da Justiça do Trabalho. Os eventos também contribuem para levar informação à advocacia e a estudantes de Direito, para que possam qualificar a assistência jurídica aos clientes.

Abertura mobilizou TST e todos os TRTs

A abertura nacional ocorreu nesta segunda-feira (18), às 10h, com transmissão pelo canal do TST no YouTube, e teve a participação de representantes do TST e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Por todo o Brasil, TRTs realizarão capacitações focadas em fortalecer a jurisprudência trabalhista. 

Após cumprimentar os ministros e magistrados presentes à cerimônia de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes destacou: “A Justiça do Trabalho da 11ª Região, que abrange os longínquos estados do Amazonas e Roraima saúda e parabeniza o ministro presidente pela iniciativa desta Semana Nacional de Precedentes, a qual o TRT-11 aderiu e fará o seu papel para a uniformização da jurisprudência trabalhista. Esta iniciativa coroa de êxito vossa administração, senhor presidente, e nós da Amazônia desejamos sucesso a este evento em prol da Justiça do Trabalho”.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, participou da abertura nacional da Semana de Precedentes.

Curso, sessão extraordinária e lançamento de painel

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a programação da Semana de Precedentes Trabalhistas envolve três momentos. A partir desta segunda (18) está dispobilizado o curso Precedentes no Processo do Trabalho, com a tutoria do juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch, auxiliar da Presidência do TST. O curso é oferecido pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) na modalidade em EaD.

Na quarta-feira (20), haverá uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-11, com a pauta: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. A sessão iniciará presencialmente às 11h, com transmissão pelo YouTube do Pleno do Regional.

Encerrando a semana, na sexta-feira (22), às 10h, haverá a apresentação do Painel Nacional de Gestão de Precedentes. Coordenada pela Secretaria Geral Judiciária e Coordenadoria de Precedentes do TRT-11, a apresentação ocorrerá via Google Meeting para os servidores das unidades judiciárias do Regional.

Seminário internacional contará com ministros do STF, STJ, TST e outros especialistas

Nos dias 20 e 21 de agosto, o TST sediará o Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. A abertura terá a participação do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e, depois, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. Os painéis terão a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior.

O evento será realizado na sede do TST com participação somente na modalidade presencial. Não haverá transmissão.

Acesse AQUI a íntegra da abertura da Semana Nacional de Precedentes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST/CSJT, com edições de Martha Arruda
Imagens: TST/CSJT, com edições de Thaís Mannala
Foto: Carlos Andrade