Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A participação de imigrantes venezuelanos e povos originários foram os destaques do 8° Seminário Roraimense

Promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o VIII Seminário Roraimense teve como tema "Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica". O evento ocorreu em 18 de novembro no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima.

A diretora da Escola Judicial, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, fez a abertura do evento enfatizando a relevância de Roraima como palco de debates sobre imigração e povos originários, dada sua posição de destaque no acolhimento de migrantes e na população indígena. “Os temas debatidos neste evento se relacionam ao debate acerca do acesso à Justiça na Amazônia, nos proporcionando um terreno fértil sobretudo à proposição e concretização de políticas públicas e judiciárias voltadas à superação do quadro de desigualdade e de exploração ao qual migrantes e indígenas estão, historicamente, submetidos”, afirmou. Ela concluiu com um poema de sua autoria, expressando compromisso com liberdade e justiça social.

Imigrantes

Abrindo os trabalhos, o primeiro painel, de tema ‘Imigrantes’, teve como painelistas a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa e o coronel Athos Roberto Souza, subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária. O painel foi enriquecido com a participação dos venezuelanos Dorelys Torres, Carlos José Jimenez, o professor de treinamento industrial Eduardo Rafael Albornet, e dos alunos dele Jenny Bolivar e Larry Jose Monagas. O mediador do painel foi o juiz do Trabalho Ney Rocha.

O subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima, coronel Athos Souza falou sobre a Operação Acolhida: a criação, os eixos estruturantes, e os fatores que contribuíram para o sucesso do projeto. Ele explicou que se trata de uma força tarefa conjunta: “O projeto envolve militares das três forças armadas, e mais de 100 parceiros. O projeto é resultado do trabalho de diversos órgãos e das agências humanitárias, principais atores que atuam na linha de frente. Só o trabalho conjunto e a sinergia de todos os envolvidos faz a Operação Acolhida dar certo”, afirmou. “Somos um case de sucesso. Recebemos muitas visitas de vários órgãos de outros países para entender e aprender o funcionamento do projeto. E todos reconhecem a efetividade do trabalho desenvolvido pela Operação Acolhida”. Ao final, ele apresentou os números e o legado do projeto ao Estado Brasileiro. “Nós temos a capacidade de compreender os problemas humanos em todas as dimensões e atuar de uma maneira efetiva para resolvê-los. Que possamos nunca perder este espírito humanitário. O migrante da Venezuela é um ser humano! Podíamos ser nós nesta situação. Temos que pensar se fossemos nós, como gostaríamos de sermos tratados e acolhidos em outro país?”, encerrou.

Mudança de vida

Os imigrantes emocionaram os presentes ao falarem sobre o desafio de deixar o país onde nasceram e viveram parte da vida para recomeçar no Brasil. Eduardo Rafael tem 36 anos e está há oito e meio no Brasil. “Pra mim foi mais difícil porque não tinha ainda o projeto, toda a estrutura e o apoio que ele representa para os imigrantes. Levei mais de três meses para conseguir tirar minha documentação e, neste período, tive que ficar de forma irregular”, contou. Depois de estabelecido no Brasil, ele entrou em uma das agências envolvidas no projeto e passou a ser ator humanitário, se especializando e apoiando o processo migratório. Hoje atua como professor, capacitando os migrantes e refugiados na área frigorífica. “São 50 migrantes a cada 15 dias. Após o curso eles têm a oportunidade de conseguir emprego na área frigorífica. Sou feliz em poder ajudar meus irmãos venezuelanos a se estabelecerem aqui no Brasil. Como eu, eles também podem conseguir”, afirmou.

Dorelys, mãe de três filhos, também falou sobre a chegada ao Brasil: “É muito difícil deixar sua casa, suas coisas, parte da sua família e vir para outro país tentar uma vida digna. Quando cheguei em Pacaraima e fui recebida pela Operação Acolhida, minha esperança aumentou. Não tinha alimento, não entendia o idioma, mas fui recebida com meus filhos, tivemos orientação, tiramos nossos documentos. Fiquei seis meses como voluntária em Pacaraima. Hoje, graças à Operação Acolhida eu tenho um trabalho digno, meus filhos estão bem, e eu só tenho a agradecer ao Brasil por ter me recebido desta forma”, declarou emocionada.

Manual do Trabalhador

Após o intervalo, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, participou virtualmente do Seminário. Ele lançou o ‘Manual do Trabalhador Amazônico’ em formato de história em quadrinhos e em três línguas: português, espanhol e nheengatu (para os povos indígenas). Idealizado pelo atual presidente do TRT-11, a iniciativa reconhece a diversidade da força de trabalho na Amazônia, incluindo os povos originários e imigrantes venezuelanos, e busca oferecer orientações para a proteção de grupos vulneráveis.

Povos originários

Seguindo a programação, ocorreu o painel de tema ‘Povos Originários’. A presidente da mesa foi a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e os painelistas: o juiz do Trabalho da 8ª Região Jônatas dos Santos Andrade, também juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11. O painel teve a participação especial das representantes dos povos indígenas: Lúcia Wapichana; Pajé Wanda Domingos; Telma Taurepang, coordenadora da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira; e Marisa de Simão de Souza, da comunidade indígena do Uiramutã.

A indígena Lúcia falou sobre representatividade e sobre a luta dos povos indígenas pelo reconhecimento dos seus direitos. “Não é fácil! Precisamos lutar diariamente para buscar nossos direitos. E não há ninguém no mundo que fale melhor da gente que nós mesmos. Nenhum branco pode nos representar. Somos um povo pacífico e precisamos de mais diálogo e de mais atenção”, declarou.

A importância do diálogo

Para a pajé Wanda Domingos, somos todos iguais e precisamos uns dos outros. “Não podemos dividir indígenas de um lado e não indígenas do outro. Um precisa do outro. Precisamos ser parceiros, trabalhar em conjunto. Eu aprendo muito com vocês e, mesmo sem ter uma universidade, vocês também podem aprender muito comigo. Precisamos todos respeitar nossa terra, natureza, meio ambiente. Quando vamos melhorar? Todos sofrem quando não há respeito. Olha o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Precisamos cuidar do nosso lugar, da nossa floresta, da nossa medicina tradicional. Nosso povo precisa de apoio, precisa ser ouvido”, afirmou.

O juiz auxiliar do CNJ destacou a importância da compreensão efetiva e do diálogo correto do judiciário com os povos originários. “Este diálogo precisa de tradutores, não meramente uma tradução literal e linguística, mas se faz necessária uma tradução intercultural, com um tradutor preferencialmente pertencente ao povo indígena em questão”, afirmou. Ele falou sobre a 1a Resolução do CNJ envolvendo os povos originários, que ocorreu somente em 2019. “A resolução 287/2019 estabeleceu procedimentos para o tratamento de pessoas indígenas presas. Ela diz basicamente que é preciso entender, dialogar, compreender o drama no espaço de conflito entre indígenas e não indígenas no Brasil”.

Ele citou como fundamental as atividades da Justiça do Trabalho de forma a garantir um trabalho digno e seguro para os povos indígenas. Destacou a Resolução 460 do CNJ, sobre a Justiça Itinerante, que promove o acesso à justiça e à cidadania onde não há a presença de órgãos judiciais. “A itinerância aproxima a Justiça do cidadão, e os povos originários precisam, de forma especial, desta aproximação”, disse.

Trabalho mais digno

O 3º painel, de tema Trabalho Análogo ao Escravo, teve como presidente de mesa a desembargadora do TRT-11 Euláide Maria Vilela Lins. Os painelistas foram a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima, e o juiz do Trabalho do TRT-11 Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

A juíza Graciete Ribeiro iniciou a explanação conceituando trabalho análogo ao de escravo. “Infelizmente 136 anos após a assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão no país, 76 anos depois da Declaração dos Direitos Humanos e 36 anos da nossa Constituição Federal, ainda estamos tratando do tema trabalho escravo, uma face cruel do tratamento do ser humano. Já melhoramos, mas ainda é muito pouco diante do que ainda precisamos evoluir”, declarou. Ela destacou que a prática do trabalho escravo contemporâneo fere dois direitos fundamentais inegociáveis do indivíduo: a liberdade e a dignidade. Contou um pouco da experiência com a justiça itinerante e o privilégio em conhecer diversas localidades e diferentes culturas, tanto dos povos originários quanto dos imigrantes venezuelanos. “Tive que começar a fazer audiência com dois tradutores, para poder entender e ter segurança em estar compreendendo tudo aquilo que eles, indígenas ou venezuelanos, estavam querendo e precisando dizer. A justiça precisa ter este novo olhar com a população vulnerável”, defende.

 Mulheres que fazem a diferença

Ainda como parte da programação do 8° Seminário Roraimense foram premiadas as vencedoras da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. A iniciativa da Ejud11 tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como a divulgação de boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

A seleção deste ano ocorreu com base no perfil e contribuições regionais. A Ejud11 escolheu mulheres que representam o papel feminino na atuação perante o poder judiciário. Confira as premiadas:

● Ângela Águida Portella Alves, deputada estadual do Estado de Roraima;
● Lícia Catarina Coelho Duarte, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR;
● Heidy de Abreu e Silva Xavier, adjunta na Assessoria de apoio para assuntos jurídicos do Comando da Força-Tarefa Logística Humanitária;
● Antonia Maria Matias da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Roraima (CUT/RR);
● Niusarete Margarida de Lima, coordenadora do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai/MDS), na ocasião representada por Noelline Freire Lemos, assessora para assuntos de migrações do Sufai/MDS.

Acesse a galeria de fotos do evento.

Acesse a abertura e o 1° painel do VIII Seminário Roraimense.

Acesse o 2° e o 3° paineis do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Gratuito e aberto ao público, o evento tem como tema central ‘Justiça, Clima e Sustentabilidade’

No próximo dia 22 de novembro, a cidade de Manaus sediará o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. O evento é uma realização da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11). O colóquio ocorrerá das 8h às 16h no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

Com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade”, o colóquio abordará questões relevantes para o mundo do trabalho na Amazônia, especialmente as interações entre justiça

trabalhista, desafios ambientais e desenvolvimento sustentável na região. A conferencia de abertura do evento será feita pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDT.

O evento é voltado para estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação, servidores e magistrados do TRT da 11ª Região, além de advogados e membros da sociedade em geral. Serão abordados temas que envolvem direito ao trabalho para povos originários, racismo ambiental, judiciário humanizado, trabalho decente, entre outras temáticas relevantes, como o papel da justiça itinerante e digital na inclusão de comunidades distantes da Amazônia.

Confira a programação completa abaixo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via Sympla (através do QRcode disponível). A organização do evento solicita, porém, que os participantes doem alimentos não perecíveis no momento do credenciamento. As doações serão destinadas a comunidades isoladas afetadas pela seca.

Haverá certificação de seis horas para os participantes inscritos e presentes. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Parcerias

35° Colóquio da ABNT conta com o apoio institucional da Amatra XI, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por meio do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, e do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11. Os patrocinadores são: Honda, Agropecuária Jayoro e Mineração Taboca.

35° Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Data: 22 de novembro de 2024
Hora: de 8h ás 16h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/34-coloquio-da-academia-brasileira-de-direito-do-trabalho-justica-clima-e-sustentabilidade/2691085

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) promoveu, no dia 13/11, a Ação Cuidar de Quem Cuida, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jean Piaget, localizado no bairro Santo Antônio, em Manaus. O evento, realizado das 8h às 12h, disponibilizou diversos serviços gratuitos à comunidade, com foco no bem-estar e no cuidado de quem cuida de outras pessoas, especialmente os pais e familiares de crianças autistas.

Entre os serviços oferecidos, estavam:Atendimento Jurídico: realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade La Salle;Exposição de Telas com obras artísticasde alunos de escolas públicas atendidas pelo Projeto Anjo Azul;Roda de Conversa promovida pelo TRT11 e Instituto As Manas;Palestras e Oficinas de Pintura com alunos da escola;Serviços de Embelezamento e Estética; e Oficina dos Sentimentos, com apoio da Pastoral.

A ação foi uma iniciativa do TRT11, por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Faculdade La Salle, o Anjo Azul, o Instituto As Manas, e contou com o suporte do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRT11 e do Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros (Sindibeleza-AM).

A Juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, vice-coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão assim se manifestou: "Este evento reflete o compromisso do TRT11 com a inclusão, a cidadania e o bem-estar coletivo. Por meio desta iniciativa, buscamos nos aproximar da sociedade para dialogar sobre temas tão relevantes como o combate ao capacitismo e os direitos trabalhistas de pais com filhos autistas, promovendo a conscientização e o fortalecimento desses direitos. Nossa expectativa é que ações como esta se multipliquem, alcançando outras escolas e comunidades”.

Já a Juíza Auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França afirmou que o sucesso da ação só foi possível graças ao engajamento de magistrados e servidores do tribunal, ressaltando o empenho da Diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (DIPIN), da Diretora da Divisão de Cooperação Judiciária (DICOOP) e do Diretor do LIODS, sendo fundamental também a participação dosórgãos parceiros, que compartilham da mesma visão de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora para todos. A fala da Secretária-geral da Presidência Neila Hagge Belloni de Medeiros também foi de agradecimento às equipes envolvidas, destacando a felicidade que sentiu em participar do evento e o desejo de que mais ações produtivas como aquela fossem realizadas.

A professora do Curso de Direito da Faculdade LaSalle e coordenadora do Projeto Anjo Azul, Mariana Faria Filardcomentou: “É com grande satisfação que realizamos a ação 'Cuidar de Quem Cuida', um projeto que vai além do oferecimento de serviços, sendo uma verdadeira demonstração de empatia, promoção de cidadania e acolhimento”.

A 2ª edição da ação 'Cuidar de Quem Cuida' já tem data marcada: será realizada no dia 30/11/2024, na Escola Municipal Professora Maria Lira Pereira, localizada na Rua da Amizade, nº 12A, no bairro Petrópolis, das 8h às 12h.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Com informações da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin/TRT-11)

Fotos: TRT-11/Divulgação 

Evento com diversos parceiros contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Pessoas em situação de rua de Manaus tiveram um dia de atendimentos para serviços diretos de documentação, saúde e acesso à Justiça na última quinta-feira, 14/11. Eles foram alvo das ações do “PopRuaJud Amazonas”, que reuniu diversos órgãos públicos parceiros, entre eles, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que levou a Ouvidoria Regional para prestação de informações ao cidadão (SIC), atendimentos sobre processos trabalhistas, por meio da Divisão de Distribuição dos Feitos do Tribunal, além de orientação sobre direitos do Trabalho e de acesso à moradia pela Escola Judicial (Ejud 11). A ação aconteceu no Centro de Convivência do Idoso, no bairro de Aparecida, zona sul de Manaus.

A Ouvidoria, junto ao Comitê “PopRuaJud Amazonas” segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução CNJ 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça sob coordenação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). “Os servidores do TRT-11 desenvolveram com carinho todas as atividades para o atendimento adequando que esse evento se propõe“, comemorou o Ouvidor do TRT-11 e coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

Entre as autoridades, estiveram presentes no evento, a vice-presidente do TJAM desembargadora Joana dos Santos Meirelles; da desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, em auxílio atualmente na Corregedoria Geral do CNJ, Simone Fernandes; da juíza federal Rossana dos Santos Tavares; do coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud e coordenador da Política da Pessoa Idosa e das Pessoas com Deficiência do CNJ e conselheiro do CNJ, procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, do Ouvidor Regional do TRT-11 e coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, desembargador David Alves de Mello Júnior, a diretora da Escola Judicial 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o vice-diretor da Escola Judicial 11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa e da Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa.

Foram oferecidos serviços públicos de competência da Justiça Estadual e Federal - inclusive os voltados à promoção dos benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo INSS -, além de outros atendimentos como, assistência médica e psicológica; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápidos (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); registro civil; inserção em programas sociais; concessão de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único e outros. “Eu gostei muito do atendimento por aqui. Eu vim pra conseguir o RG (carteira de identidade) pra poder ficar com a documentação em dia”, disse “seu Adalberto” (nome fictício), que alterna dias em abrigos e na rua. “Eu vim com o pessoal do Nova Aliança. Às vezes eu durmo lá, às vezes na rua”, disse.  

A seleção do público contemplado com os serviços foi realizada por organizações da sociedade civil, como Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que atuam diretamente com essa população e compreendem suas necessidades mais urgentes.

Palestra

Em uma ação de orientação, a Escola Judicial (Ejud 11) organizou uma palestra ministrada pelo vice-diretor da Ejud, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa sobre as correlações entre os direitos do Trabalho e de acesso à moradia. “O direito à moradia é o primeiro direito que garante o acesso a outras conquistas”, disse Igo Zany, destacando que a pessoa que busca a casa própria, busca o acesso ao trabalho digno, à saúde, à segurança e outros direitos. Por isso, a palestra se concentrou em mostrar caminhos de capacitação para viabilizar o acesso a esses serviços essenciais.

Os órgãos participantes do “PopRuaJud Amazonas” foram: Tribunal Regional Federal no Amazonas (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da União, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Amazonas, Procuradoria Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal. Também participaram órgãos do Governo do Amazonas (Secretarias de Justiça e Cidadania/Sejusc, Casa Civil, Secretaria de Assistência Social/SEAS) e da Prefeitura de Manaus (Secretaria de Saúde/Semsa, Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania/Semasc, Secretaria de Limpeza Urbana/Semulsp), Comitê Estadual de Saúde; Cartórios/Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AM) e Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AM), Universidade Nilton Lins, Pastoral Povo da Rua, Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança e Associação dos Motociclistas, entre outros.

Confira mais fotos na galeria de imagens: PopRuaJud - TRT 11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Carlos Andrade