Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Especialistas em Direito do Trabalho, clima e lideranças indígenas comandaram os debates pela manhã e pela tarde no Fórum Trabalhista de Manaus

Manaus sediou, na última sexta-feira, 22/11, o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), promovido em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e Escola Judicial do regional (Ejud 11). O evento, realizado no auditório do Fórum Trabalhista do TRT, reuniu especialistas e autoridades do setor jurídico para abordar os desafios das relações de trabalho na Amazônia, com foco na sustentabilidade, justiça ambiental e inclusão digital.

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, presidente da ABDT; o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes; a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial (Ejud-11); e o Juiz Sandro Nahmias Melo, professor associado da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e coordenador da Região Norte da ABDT.

Ao dar as boas-vindas e abrir oficialmente os debates, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva disse que o tema do evento tem tudo a ver com o Estado, que preserva 95% da floresta, que tem uma comunidade estimada em 500 mil indígenas, um município (São Gabriel da Cachoeira) considerado o mais indígena do Brasil e exporta chuvas para todo o País (fazendo citação ao fenômeno conhecido como ‘rios voadores’. “Você imagina a importância disso. Que honra! Somos exportadores de rios”, destacou.

Em seguida a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio apontou a oportunidade da realização do evento com as ocorrências climáticas recentes na região. “Não há Justiça se os indígenas e ribeirinhos não podem pescar seu alimento em rios antes caudaloso se eles agora se encontram secos, se há envenenamento das águas e dos peixes. Não há Justiça se os indígenas não têm voz e não são reconhecidos pelos poderes constituídos. Não há Justiça se o enriquecimento de poucos resultar em destruição da natureza”, discursou.

Honraria

O ministro do TST e presidente da ABDT, Alexandre Ara Belmonte foi agraciado com a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário. Honraria concedida pelo TRT-11 a personalidades de destaque no meio jurídico. O ministro Alexandre Agra Belmonte destacou a relevância da temática central, “Justiça, Clima e Sustentabilidade”, para a promoção de um debate necessário sobre a integração entre questões ambientais e direitos trabalhistas, especialmente na região amazônica. “Não há momento mais propício para falar dos problemas ambientais da Amazônia. As soluções discutidas pelo G20 (realizado quase que simultaneamente no Rio de Janeiro com as 20 nações mais ricas do mundo) para a crise climática passam pela ajuda financeira internacional que é o pulmão do mundo”,      Ele destacou que é alta a taxa de informalidade,com 58% de trabalhadores na Amazônia Legal sem Carteira de Trabalho (dados de 2019) e defendeu políticas públicas para atração de investimentos que promovam as vocações regionais.

O evento incluiu painéis temáticos que abordaram questões centrais da Amazônia. Entre os tópicos discutidos foram destaque: “O Mundo do Trabalho na Região Amazônica: Desafios Geográficos, Impactos Climáticos e Econômicos”, com palestras sobre trabalho decente, escassez hídrica e incentivos fiscais destacaram o impacto ambiental e econômico no mercado de trabalho local; “Justiça Ambiental” com a participação de palestrantes como o cacique Ismael Mundurucu, que trouxe a perspectiva dos povos originários, e magistrados que discutiram racismo ambiental e humanização do Judiciário na região; e “Acesso à Justiça: Processo Digital e Justiça Itinerante”, onde foram explorados os desafios da justiça itinerante e a inclusão digital na Amazônia, com contribuições do juiz Jônatas dos Santos Andrade e do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.

Homenagens e Cultura

Durante o evento, houve a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário e uma apresentação cultural com a cantora Lucilene Castro, celebrando as riquezas da Amazônia. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma apresentação teatral de um grupo regional sobre a crise climática.

Apoio

O colóquio contou com o apoio da Universidade do Estado do Amazonas, da Associação dos Magistrados da 11ª Região (Amatra 11) e do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11.

O Colóquio teve transmissão ao vivo no canal do YouTube da Ejud 11

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov     

A cerimônia de premiação ocorreu ontem (22/11) em Brasília.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou o 1º lugar na categoria ‘inovação social’ do Prêmio de Inovação J.Ex 2024. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a juíza auxiliar da presidência, Carolina Lacerda Aires França, receberam o prêmio em cerimônia realizada ontem em Brasília.

O Prêmio de Inovação J.Ex, que já está na 5ª edição, tem o objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados no Ecossistema de Justiça. O Judiciário Exponencial (J.Ex) é movimento de inovação que busca preparar instituições e cidadãos para a Justiça do futuro.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, o sucesso do projeto se deu pela junção de várias instituições unidas em trabalhar pelos mais vulneráveis. “É uma honra receber este prêmio por um projeto que foi feito a muitas mãos: TRT, INSS, MPT, MTE. A Caravana da Justiça Social levou atendimentos como emissão de identidade e de carteira de trabalho, palestras sobre trabalho infantil e trabalho escravo. Levamos diversos serviços àquelas pessoas que não teriam condições financeiras de ir até à capital para recebê-los. Somos a Justiça Social e estamos aqui pra ajudar, trabalhar e servir ao próximo. Agradeço aos parceiros que estiveram conosco neste projeto”, disse.

Aproximar a Justiça dos que precisam

Com o objetivo de aproximar a Justiça da população, o projeto “Caravana da Justiça Social” do TRT-11 levou diversos serviços às comunidades carentes e regiões mais distantes do Amazonas e de Roraima. A ação envolveu um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população carente. Durante a realização das caravanas eram prestados serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, visando fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.

Em 2023 e 2024, a Caravana passou pelos municípios de Rio Preto da Eva, Tefé, e Carauari, no interior do Amazonas, além de Boa Vista, capital de Roraima. O projeto atendeu aproximadamente 10 mil pessoas. Os órgãos parceiros do TRT-11 nas caravanas foram: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), e os órgãos do executivo municipal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: J.Ex

A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou visita institucional à Operação Acolhida no Município de Pacaraima, distante 215 km de Boa Vista, capital de Roraima. Fronteira com a Venezuela, Pacaraima é a porta de entrada para milhares de venezuelanos que migram para o Brasil em busca de melhores condições de vida.

Em Pacaraima, a equipe pode conhecer de perto a realidade dos migrantes venezuelanos e a grandiosidade da Operação Acolhida, uma resposta humanitária do Governo Federal em Roraima em resposta ao grande fluxo de refugiados e migrantes que chegam da Venezuela nos últimos anos. Iniciada em 2017, o projeto já atendeu mais de 800 mil venezuelanos que entraram no Brasil. A ação foi reconhecida internacionalmente como um modelo de sucesso. Saiba mais sobre a Operação Acolhida: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/operacao-acolhida

Participaram da visita a desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11; a desembargadora Eulaide Maria Vilela; o juiz do Trabalho da 8a Região (PA/AP), Jonatas dos Santos Andrade, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista; o juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa, vice-diretor da Ejud11; e os novos juízes do Trabalho do Regional, empossados em julho de 2024 na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Roraima (CUT/RR), Antonia Maria Matias da Silva; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR, Lícia Catarina Coelho Duarte, e servidores do TRT-11 também participaram da visita institucional.

Manifestação indígena

Durante o trajeto até Pacaraima, a equipe do TRT-11 presenciou uma manifestação na BR-174, na altura da Terra Indígena São Marcos, no Município de Normandia, norte de Roraima. Mais de mil indígenas de diferentes povos de Roraima participavam da mobilização, realizada de forma contínua, contra o Marco Temporal e a PEC 48/2024.

Os protestos ocorrem de forma pacífica desde 29 de outubro. Os bloqueios na avenida são feitos diariamente a cada seis horas. Durante os bloqueios, apenas veículos de emergência ou da polícia são autorizados a passar. Sabendo da manifestação, o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista, dialogou previamente com a liderança indígena local buscando obter autorização para que o comboio do TRT-11 pudesse passar.

Diante da presença das autoridades do Poder Judiciário, os povos originários apresentaram suas reivindicações. Após ouvir diversas lideranças, a desembargadora Ruth Sampaio se manifestou: “Estamos muito felizes em estar hoje aqui com vocês e testemunhar de perto esta manifestação. Nós da Justiça do Trabalho temos o dever de contribuir e ajudar no que for preciso e no que nos compete, tanto os povos originários, quanto os imigrantes venezuelanos. Todos somos responsáveis pelos mais vulneráveis. Nós somos a Justiça Social, a Justiça do Trabalho, a justiça do povo. Não queremos ser só promessa, queremos fazer parte da solução”, declarou a magistrada. 

“Nós trouxemos os novos juízes do Trabalho, oriundos de toda a parte do Brasil, para que eles vissem presencialmente a realidade da Região Norte. Essa é a realidade, este é o povo brasileiro, todos nós aqui temos origem indígena e devemos ter orgulho disto”, acrescentou.

Impactos da vivência

A visita institucional à Pacaraima, bem como o 8º Seminário Roraimense, fez parte do Curso Regional de Formação Inicial, promovido pela Ejud11 aos novos juízes do Trabalho. Para o juiz Ney Rocha, “nenhuma Ejud na história apresentou uma realidade tão peculiar e sensível como a nossa, nenhuma Escola Judicial chegou perto da formação que agora estamos dando aos magistrados. As temáticas do evento e a visitação à Operação Acolhida congregam dois temas sensíveis - migrantes e indígenas. As experiências que tivemos nesses dias foram fundamentais para a formação dos novos colegas”.

O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany declarou: “toda a logística de trazer os magistrados para Boa Vista e até Pacaraima foi um grande desafio. A operação vivida foi gigante em desafios na proporção que teve resultados incríveis e impactantes em todos nós.

Natural de Vitória (ES), a juíza do Trabalho Jessica Matos destacou que visitar Roraima e conhecer a Operação Acolhida foi uma experiência única. “Ver de perto a realidade dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade nos sensibiliza. E verificar o resultado do esforço conjunto em oferecer dignidade e oportunidade reforça a necessidade da atuação conjunta na promoção da Justiça Social. Nesse contexto, inclusive, entendo essencial a atuação da Justiça do Trabalho de maneira ativa junto à sociedade. Esta experiência incrível proporcionada pela Ejud11 foi fundamental para o aprimoramento da minha formação como juíza do trabalho”, afirmou.

Para o juiz paranaense Dhian Picinin apesar das temáticas envolvendo trabalhadores migrantes, os povos originários e o trabalho análogo ao escravo transcenderem o território amazônico, aqui há a uma necessidade de especial atenção em razão das singularidades que envolvem o povo amazônico e seu território. “Os painéis do seminário trouxeram uma perspectiva humanizada e interdisciplinar sobre as questões, inclusive, por trazer à mesa, trabalhadores que vivenciam na pele tais problemas”, disse. Sobre a visita à Pacaraima para conhecer a Operação Acolhida ele afirmou: “Poder interagir com as pessoas migrantes em um momento de extrema fragilidade, perceber suas dificuldades, medos e esperanças, assim como observar o trabalho contínuo e abnegado de todos que estão ali para recebê-los, foi transformador. De certa forma, traz àqueles que têm o dever constitucional de aplicar o ordenamento jurídico a dimensão concreta e sofrida dos que buscam uma vida melhor para si e para suas famílias por meio do trabalho”.

Confira a notícia sobre o 8° Seminário Roraimense: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9844-todos-somos-iguais-e-precisamos-uns-dos-outros-disse-paje-em-evento-do-trt-11-sobre-trabalho-digno

Acolhimento ao autista

Ainda em Boa Vista, os magistrados do TRT-11 visitaram o Centro de Acolhimento ao Autista (TEAMARR), da Assembleia Legislativa de Roraima. O local atende pacientes com o transtorno e outras condições atípicas do neurodesenvolvimento.

A deputada Angela Águida Portella recebeu os magistrados e apresentou o Centro de Acolhimento. O Teamarr possui uma equipe multidisciplinar com psicólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, nutricionista, os quais fazem uma avaliação comportamental nos pacientes, auxiliando os responsáveis no diagnóstico de pessoas com condições atípicas.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Renard Batista