Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ouvidoria da Mulher propôs reflexões ao público masculino em duas palestras sobre o tema

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Ouvidoria da Mulher, está intensificando suas ações de combate à violência, assédio e discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Como parte das ações, foi promovido um ciclo de palestras nos dias 4 e 18 de agosto no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus tendo como público-alvo os trabalhadores terceirizados do TRT-11.
A iniciativa tem como principal motivação a urgente necessidade de conscientizar e combater uma violência que é persistente, afeta a saúde, segurança e bem-estar das mulheres, além da produtividade e clima organizacional. Segundo a desembargadora Eulaide Lins, ouvidora da mulher do TRT-11, o crescente número de casos de assédio julgados pela Justiça do Trabalho atesta a relevância do debate sobre a temática em todos os âmbitos, evidenciando a importância de se estabelecer canais confiáveis, úteis e ágeis, para que o cidadão possa ter acesso às informações diretamente das fontes oficiais.

Tópicos e mensagens abordados

Com o objetivo de capacitar os participantes a reconhecerem essas atitudes e saberem onde buscar auxílio e suporte, as palestras abordaram conceitos essenciais sobre o que constitui violência, assédio (moral e sexual) e discriminação de gênero. A ouvidora da mulher salienta que um dos focos foi desconstruir a ideia de que certas condutas são "normais" ou "brincadeiras", por meio de exemplos práticos e situações comuns do dia a dia: "É fundamental destacar que há várias formas de violência, assédio e discriminação e isso não se limita ao contato físico, mas abrange também comentários, gestos e insinuações que causem constrangimento ou intimidação".

Ciclo Contínuo de Conscientização

Essas ações representam a continuidade de um contínuo ciclo de palestras promovido pelo TRT-11. Em julho, por exemplo, o Tribunal já havia direcionado seu foco para as terceirizadas, oferecendo um espaço para discussão e apoio.

Engajamento do público masculino

Engajar o público masculino é um pilar central da iniciativa. A reflexão proposta não busca a culpabilização, mas sim o fomento da corresponsabilidade e parceria na construção de um ambiente de trabalho mais justo. A ouvidora da mulher ressalta a importância de tornar os homens "aliados ativos" para que possam identificar e intervir em situações que naturalizem ou promovam a violência de gênero, o assédio e a discriminação, "rompendo a cultura do silêncio e da omissão".

Resultados esperados e continuidade

De acordo com a desembargadora Eulaide Lins, a curto prazo espera-se o aumento da conscientização e o fortalecimento dos canais de denúncia e apoio disponíveis no tribunal. Já a longo prazo, a meta é promover mudanças comportamentais duradouras, nas quais as pessoas adotem uma postura mais proativa em relação a situações de risco.
“As palestras visam gerar resultados positivos tanto a curto quanto a longo prazo, com objetivo de contribuir para a construção de um ambiente mais seguro, inclusivo e produtivo, bem como fortalecer o compromisso organizacional ético e respeitoso”, conclui a magistrada.
Ainda visando a continuidade e o alcance do tema, a Ouvidoria da Mulher planeja estender o ciclo de palestras para Boa Vista, em Roraima, com data a ser definida. Além disso, outros eventos serão organizados no Regional, abordando temas pertinentes que se alinhem à competência da Ouvidoria da Mulher e da Justiça do Trabalho.

Canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher

Para informações, manifestações ou denúncias, a Ouvidoria da Mulher do TRT-11 disponibiliza os seguintes canais de atendimento, garantindo sigilo e resguardando o bem-estar do denunciante:

• Telefone: 0800 923 6210
• Telefones fixos: (92) 3621-7400 / 7402
• WhatsApp: (92) 98620-4668
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Atendimento presencial: Dias úteis, das 7h30 às 14h30, no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM.

#PraTodosVerem
A imagem exibe a Ouvidora da Mulher, em cima de um palco de auditório, apresentando uma palestra para funcionários que estão sentados em cadeiras assistindo atentamente. Em uma TV, são exibidos slides da apresentação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Edição: Paula Monteiro
Foto: Carlos Andrade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou ativamente da Semana Nacional de Precedentes, realizada de 18 a 22 de agosto de 2025 em toda a Justiça do Trabalho. A programação no âmbito do Regional contou com atividades de capacitação, julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e a apresentação de novas ferramentas de gestão, reforçando o compromisso do TRT-11 com a uniformização da jurisprudência trabalhista e a segurança jurídica.

Na segunda (18/8), a abertura oficial do evento contou com a transmissão do pronunciamento do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, seguida das saudações dos presidentes dos TRT’s. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11, parabenizou a iniciativa e destacou a adesão do Regional ao evento: “O TRT da 11ª Região aderiu à Semana Nacional de Precedentes e fará seu papel na uniformização da jurisprudência trabalhista”, destacou o magistrado.

Ainda na segunda teve início o curso em EaD “Precedentes no Processo do Trabalho”, com carga horária de 40 horas, ministrado pelo juiz do trabalho César Zucatti Pritsch. A capacitação, promovida pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) contou com a inscrição de mais de 100 servidores, nove juízes e quatro desembargadores, demonstrando o engajamento regional no tema.

Julgamento de IRDRs

Em 20/8, o Tribunal Pleno do TRT-11 realizou Sessão Extraordinária dedicada ao julgamento de dois IRDRs:

• IRDR nº 10 (0000264-49.2024.5.11.0000), de relatoria da desembargadora Solange Maria Santiago Morais. O caso tratou da transmudação de regime de profissionais de enfermagem após a contratação temporária pelo Estado do Amazonas. O incidente foi julgado parcialmente procedente, com decisão unânime.
• IRDR nº 15 (0000347-31.2025.5.11.0000), relatado pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. O tema discutiu a data inicial de suspensão do prazo prescricional no contexto da pandemia da Covid-19. A maioria acompanhou o voto do relator, havendo divergência apenas das desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Maria de Fátima Neves Lopes.

As teses firmadas contribuem para a consolidação de entendimentos e para a pacificação de controvérsias jurídicas na 11ª Região.

Sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-11

Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Guedes

Painel de Gestão de Precedentes

Encerrando a programação, em 22/8, foi realizada reunião virtual com servidores das unidades judiciárias para apresentação do Painel de Gestão de Precedentes. A reunião foi conduzida pela diretora da Secretária-geral Judiciária do TRT-11, servidora Gabriela Maria Aragão Nery.

A ferramenta, desenvolvida em Power BI e lançada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em maio deste ano, permite acompanhamento analítico e interativo de processos suspensos em razão de temas representativos de controvérsia, em âmbito nacional ou regional.

Com interface amigável e recursos visuais, o painel possibilita consultas por tema, tipo de processo, unidade judiciária, entre outros filtros, com foco nos processos suspensos. No âmbito do TRT-11, o painel tem sido utilizado pela Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac) como apoio à gestão do acervo, permitindo identificar processos passíveis de levantamento da suspensão com base em temas já julgados.

As unidades judiciárias de 1º e 2º grau também podem utilizá-lo na gestão interna dos processos sobrestados, por meio da guia “Por Unidade Judiciária”. De acesso público, o painel está disponível no portal do TRT-11, na aba “Jurisprudência > Precedentes e Ações Coletivas > Painel de Gestão de Precedentes”. 

 🔗 Acesse aqui o Painel de Gestão de Precedentes

Criação do Selo Pacificador

Durante a Semana Nacional de Precedentes também foi anunciado o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 45/2025, que institui os Selos Tribunal Pacificador e Gabinete Pacificador. De iniciativa do TST e do CSJT, os selos buscam reconhecer tribunais e gabinetes que se destacam na aplicação do Sistema de Precedentes Obrigatórios.

• O Selo Tribunal Pacificador será concedido a três TRTs de cada porte, considerando critérios como julgamento de IRDRs e IACs, capacitação, envio de recursos representativos de controvérsia e análise de admissibilidade de recursos de revista.
• O Selo Gabinete Pacificador premiará três Turmas e seis Gabinetes de Ministros do TST com melhor desempenho em incidentes repetitivos.

A premiação ocorrerá anualmente durante a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. O objetivo é valorizar boas práticas, incentivar a pacificação de conflitos e fortalecer a cultura de precedentes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cipac, com edições de Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A conciliação homologada na 16ª VTM prevê R$ 34 mil para projetos do MPT e contratação de aprendizes

Um acordo que inclui o pagamento de R$ 34 mil para projetos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a contratação de aprendizes solucionou controvérsia sobre a execução de multa no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) contra uma empresa que atualmente está em recuperação judicial. O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Izan Alves Miranda Filho, conduziu uma audiência de conciliação no último dia 29 de julho, relativa a uma ação civil pública ajuizada há dois anos.

A executada não estava respondendo às determinações do Juízo para comprovar a obrigação de fazer (contratação da cota legal de aprendizes), sob pena de multa. Alegou, inclusive, que o juiz não poderia cobrar a multa em decorrência da recuperação judicial, o que ensejaria a suspensão do processo. Entretanto, o magistrado entendeu que a multa aplicada constitui um crédito extraconcursal, ou seja, não se sujeita ao plano de recuperação e, portanto, teria prioridade no recebimento. Conforme este entendimento, não caberia suspender a execução.

Mesmo assim, apesar do bloqueio do primeiro montante relativo à penalidade pelo descumprimento, o magistrado ponderou que continuar a cobrança da multa poderia agravar a situação da empresa já em recuperação judicial. Por isso, determinou a realização de audiência para tentativa de conciliação.

Após o diálogo promovido em audiência, a executada concordou em liberar o valor existente em conta judicial, oriundo de bloqueio efetuado pela Justiça do Trabalho. Além disso, assumiu o compromisso de complementar a cota, contratando pelo menos cinco aprendizes até 1º de setembro de 2025. O cumprimento dessa obrigação deverá ser comprovado no processo judicial e por meio de certidão específica, obtida no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em caso de descumprimento, a execução prosseguirá conforme cálculos judiciais já apurados. Desta forma, o acordo negociado pelas partes resolveu a questão da melhor forma para a sociedade, representada pelo MPT, e para a empresa, possibilitando uma resolução mais rápida, mais efetiva e com menos efeitos colaterais.

Entenda o caso
Conforme consta do processo iniciado em junho de 2023, a empresa prestadora de serviço terceirizado de limpeza e conservação havia sido autuada em 19 de maio de 2023 por ter deixado de contratar aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, dos trabalhadores existentes em seu quadro. Na ação civil pública, o MPT pediu a condenação na obrigação de fazer (contratar aprendizes no percentual mínimo) e o pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento da cota legal.

Durante a instrução processual, a ré demonstrou que contratou mais aprendizes antes do ajuizamento da ação e no prazo assinalado pelo auditor fiscal, conforme número atualizado de seu quadro de funcionários. Em outubro de 2023, o juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus proferiu sentença e julgou improcedentes os pedidos formulados pelo MPT.

Em abril de 2024, a 1ª Turma do TRT-11 deu provimento ao recurso do MPT, condenando a ré na obrigação permanente de manter a contratação de aprendizes nos percentuais previstos no artigo 429 da CLT. Conforme a decisão de 2ª instância, as vagas devem ser preenchidas, prioritariamente, por adolescentes entre 14 e 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social (artigo 53 do Decreto Presidencial nº 9.579/2018), sob pena de multa correspondente a R$ 1 mil por mês e por aprendiz não contratado. Foi mantida a improcedência do pedido de dano moral coletivo. Após o trânsito em julgado, o processo retornou à 16ª VTM e atualmente encontra-se na fase de cumprimento da sentença.

Processo 0000644-58.2023.5.11.0016

#ParaTodosVerem: a imagem mostra o recorte de duas jovens usando uniforme escolar, que mostram suas carteiras de trabalho; os rostos não são identificados. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na próxima sexta (29/8), das 8h às 12h, será realizado em Manaus o evento “Ouvidorias da Mulher como Instrumentos de Equidade: Celebrando Vozes e Conquistas”. O encontro acontecerá no auditório administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), no Bairro Praça 14 e é uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM) e da Rede de Ouvidorias do Estado do Amazonas, com o apoio do TRT-11 e da Ouvidoria Regional do Tribunal.

Com o objetivo de capacitar e fortalecer as Ouvidorias e a rede de proteção e apoio às mulheres, o evento abordará o papel das ouvidorias como instrumentos de transformação social, equidade de gênero e garantia de direitos. A programação também conta com homenagens às ouvidoras e mulheres de destaque em 2025, além de rodas de conversa.

Inscrições

O evento é gratuito e aberto a todos os públicos. As inscrições podem ser feitas ser feitas pelo Sistema de Eventos do Conselho Federal de Contabilidade. As vagas são limitadas e a emissão de certificado está condicionada à inscrição no sistema. Clique AQUI e faça agora sua inscrição. 

Programação

A 1ª roda de conversa tem como tema “Vozes e Conquistas”, com a participação de ouvidoras do TRE-AM, TCE-AM, OAB-AM e mediação do CRC/AM. “Acolhimento e rede de enfrentamento” é o tema da 2ª roda de conversa, que contará com representantes da Ronda Maria da Penha e da Guarda Municipal especializada Maria da Penha, diretoria da Mulher do TCE/ AM, com mediação da Rede de Ouvidorias do Amazonas.

A iniciativa pretende unir reconhecimento e reflexão coletiva, valorizando o trabalho das ouvidorias e ampliando a rede de enfrentamento. A reflexão e o engajamento da sociedade civil e das instituições são fundamentais na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva, que busca avançar nas políticas públicas e institucionais.

O que: “Ouvidorias da Mulher como Instrumentos de Equidade: Celebrando Vozes e Conquistas”
Data: 29 de agosto de 2025
Local: Auditório do TRT-11, localizado na Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro.
Hora: 8h às 12h
Inscrições: https://www1.cfc.org.br/evento?XCV
Ouvidoria do evento: 92-97601-1422