Confira dicas de como navegar pela internet de maneira segura

684Com o intuito de contribuir para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), empresas e instituições públicas passaram a adotar o regime de teletrabalho ou trabalho remoto como alternativas para o cumprimento do distanciamento social. Devido essa mudança, vários trabalhadores começaram a manter uma rotina virtual mais assídua, porém sem manter os cuidados de segurança necessários.

Para garantir sua segurança pessoal e da empresa que você trabalha, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio da Comissão de Segurança, preparou a cartilha “Segurança para internet” com dicas sobre como navegar de maneira segura e não ser vítima dos cibercriminosos (quem comete um crime usando a comunicação entre redes de computadores).

O material foi elaborado pelo chefe do Núcleo de Segurança Institucional, Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) Ailton Luiz dos Santos; pelo Chefe da Seção de Gestão de Riscos de Segurança, o Cabo QPPM Gutemberg Watson Gomes; e pelo Agente de Polícia Judicial, Ruy Fernando Ribeiro da Fonseca Júnior.

Proteção na web

Para garantir a segurança virtual é necessário contar com bom senso e conhecimento. Os cibercriminosos estão se aperfeiçoando a cada dia e utilizam-se da técnica chamada “engenharia social” para induzir os usuários desavisados a enviar dados confidenciais e abrir links com vírus.

Para evitar que isso aconteça é necessário ficar atento e não clicar em links desconhecidos em mensagens de textos (SMS, e-mails, publicações em redes sociais), não enviar códigos de confirmação de algo que você não solicitou, bloquear o número de telefone junto a operadora no caso de furto, perda ou roubo. Além disso, tente sempre utilizar uma senha segura, ou seja, difícil de ser descoberta.

Golpes

Mesmo fora da internet, os cibercriminosos utilizam de táticas para prejudicarem os usuários. O 'baiting' não é tão conhecido, mas diversas pessoas já caíram nesse golpe. O criminoso “esquece” um pen drive em um local de muita circulação e quando alguém conecta o dispositivo no computador é instalado programa malicioso sem que a pessoa perceba.

Outro golpe comum é a ‘Clonagem por SIM SWAP’ que consiste em transferir a linha do chip de um usuário para um chip em branco. Após a clonagem, as mensagens que seriam direcionadas ao dono do número são transferidas para os golpistas e, antes que a vítima perceba, ela perde o acesso a todos os aplicativos que possuem fator segurança configurado via código (WhatsApp, aplicativos bancários, entre outros). Uma maneira evitar mais transtornos é incluir como fator de autenticação uma conta de e-mail válida e protegida por senha forte e de difícil acesso. Em aplicativos de redes socais é possível incluir a confirmação em duas etapas.

A verificação em duas etapas ou autenticação de dois fatores é uma técnica de proteção utilizada por diversos sites e aplicativos da web. Ela reduz o risco de que contas on-line, redes sociais e serviços bancários sejam atacados por hackers. Funciona, basicamente, como uma etapa a mais nos processos de autenticação de login e senha, que devem ser realizados pelo usuário.

Vítima de golpe no WhatsApp

Em um golpe mais comum, os criminosos vinculam a fotografia da vítima, normalmente retirada do próprio WhatsApp ou das redes sociais, a um número telefônico. O objetivo é se passar pelo usuário original do aplicativo para pedir empréstimos aos seus conhecidos e familiares ou, também, para obter informações íntimas ou confidenciais. É importante desconfiar e ter bom senso: confirme que está falando realmente com a pessoa, desconfie de conversas por meio de números que você não tenha salvado na agenda telefônica e não transfira dinheiro sem ter certeza.

No caso de clonagem do número, é recomendável informar, por meio das outras redes socais, ao maior número de pessoas acerca do ocorrido para que eles não caiam no mesmo golpe. Além disso, você precisa enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto: WhatsApp Clonado. Informe no corpo do e-mail o número de telefone com o código do país e DDD da região. Ex: (+55 92 9XXXX-XXXX) e a descrição do ocorrido, também solicitando desativação da conta clonada. Com a desativação realizada, reinstale o aplicativo no seu celular e ative novamente sua conta.

Facebook e Instagram

As duas redes sociais são fontes de informação utilizadas pela ‘engenharia social’, por conter informações pessoais, hábitos, momentos da vida, ser um canal onde as pessoas expõem a privacidade. Para se proteger é recomendável adicionar a proteção em duas etapas, controlar o nível de exposição, manter-se atento para não deixar as redes sociais abertas em locais de trabalho ou em outros lugares. Em caso de invasão criminosa, registre boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Sites falsos

É comum abrir o navegador e, por equívoco, digitar incorretamente o nome do domínio que se pretenda acessar. Aproveitando-se dessa corriqueira situação, os criminosos, para enganar os usuários, criam site fraudulento, praticamente idêntico ao site verdadeiro, de venda de mercadoria (eletrônicos, eletrodomésticos, etc.). Esse golpe costuma ter maior incidência em datas comemorativas e promocionais, como, por exemplo, na "black friday". O golpista usa endereços de empresas famosas, alterando só o final do endereço.

Para se proteger não clique em links desconhecidos. Tenha em mente que empresas nunca pedem que os usuários forneçam suas senhas via e-mail, ou seja, bancos, instituições financeiras e operadoras de cartão não pedirão este dado. Desconfie de pedidos de dados sigilosos por e-mail. Não instale programas nem baixe arquivos em anexos enviados por lojas ou estabelecimentos.

Dispositivos seguros

Mantenha seu computador e dispositivos móveis seguros, com versão mais recentes de todos os programas instalados, com todas as atualizações aplicadas. Utilize e mantenha atualizados mecanismos de segurança, como antivírus e firewall pessoal. Mantenha controle sobre seus dispositivos principalmente em locais de risco, cuidado com bolsos e bolsa em ambientes públicos.

Confira a cartilha completa

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O espaço on-line será colaborativo. Familiares e amigos de trabalho poderão compartilhar histórias e trajetórias das vítimas.

683O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai criar um memorial virtual para homenagear magistrados e servidores, ativos e inativos, e também terceirizados que faleceram em decorrência da pandemia da Covid-19. O espaço on-line será hospedado no portal do Tribunal (www.trt11.jus.br) e contará com testemunho, fotos e informações dos homenageados. O hotsite que receberá as homenagens já pode ser acessado por meio do ícone “Covid-19: Normas, Produtividade e Informações". Para acessar agora, clique aqui.

A presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ressalta que a iniciativa tem o propósito de homenagear e disponibilizar um espaço para que a família e os amigos possam compartilhar histórias e lembranças.

“O nosso Tribunal sofreu perdas irreparáveis e não foi possível, pelas limitações impostas na pandemia, que familiares e amigos de trabalho pudessem se despedir e manifestar sua homenagem. Por isso, nesse espaço queremos permitir que tenham um local onde possam se lembrar destas pessoas tão queridas”, disse.

Trabalho colaborativo
O memorial será construído coletivamente. Familiares, amigos e colegas de trabalho poderão compartilhar histórias e deixar registrada a trajetória de cada uma das vítimas. As homenagens podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o Whatsapp (92) 98417-3749. As informações serão publicadas após autorização da família.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

De propriedade da empresa Itautinga, o porto situado no Rio Negro foi penhorado para pagamento de 239 ações trabalhistas.

682O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai leiloar, em leilão público extraordinário que ocorrerá no próximo dia 7 de junho, o porto da empresa Itautinga Agro Industrial avaliado em R$ 35 milhões. A hasta pública será realizada exclusivamente na modalidade virtual.

Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando aglomerações de pessoas.

Dívidas trabalhistas

No âmbito do TRT11 tramitam 239 ações trabalhistas em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Em fevereiro de 2021, o juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), uma notificação por edital para os trabalhadores com processos em fase de execução contra a empresa. Após as manifestações, as ações trabalhistas foram centralizadas no processo de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Detalhes do imóvel

Terreno situado à margem esquerda do Rio Negro, com uma área total de 87.000,00m². Porto construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de cargas pesadas ou de natureza especial, tais como as matérias-primas necessárias para a produção de cimento (carbonato de cálcio, sílica, alumínio e minério de ferro) que era a principal atividade desenvolvida pela empresa.

O imóvel conta com instalações administrativas, vestiários, sanitários, refeitório, galpão, balança para veículos com carga, posto de combustível, área murada e cercada, guarita, pátio, via de circulação e outras benfeitorias.

Visita ao bem

O imóvel pode ser visitado, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone de contato: (92) 98159-7859.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o Edital do Leilão.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

681A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e os Juízes do Trabalho responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 9ª VTM, Carolina de Souza Lacerda Aires França, do Juiz Substituto, Eduardo Lemos Mota Filho, do Diretor de Secretaria, em substituição, Lucas de Menezes Vidal, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT-11
Texto e imagens: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Justiça do Trabalho, MPT, FNPETI e OIT se unem para intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

campanha contra trabalho infantil 2021A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT). o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade para a importância de reforçar o combate a esse problema no país e no mundo.

Promovidas ao longo do mês de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

“Sementes”

A campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”).

Regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, “Sementes” será lançada, também, nesta terça-feira (1⁰ de junho). Já o novo clipe tem previsão de lançamento no início da próxima semana.

Twitaço

No dia 11/6, das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores e influenciadoras digitais, estarão engajadas em uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O twitaço busca chamar a atenção para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes, com o objetivo de deixar a hashtag nos assuntos mais comentados.

TWITAÇO 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Panorama

O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam ao MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e moveu 145 ações relacionadas ao tema.

Vulnerabilidade

A crise gerada pela covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou a 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

Sensibilização

Por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a Justiça do Trabalho atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. “Nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos”, afirma a ministra Kátia Arruda, coordenadora do programa. “A responsabilidade pelo combate e pela erradicação é de todos nós”.

Visibilidade

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, destaca a importância de dar visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano. “O Estado precisa assumir e exercer o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil”, afirma. A procuradora do trabalho lembra que, entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa com esse enfoque, para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia.

Impactos da crise

Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas. No entanto, os impactos da crise provocada pela covid-19 podem colocar em risco esse progresso. Um estudo lançado pela OIT e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam se somar aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, ressalta Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Medidas imediatas

Aprovado por unanimidade em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

“No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil”, afirma a secretária executiva do FNPeti, Isa Oliveira. “As mobilizações do 12 de junho ganham importância nesse cenário como um chamamento à sociedade brasileira para fortalecer o controle social e exigir do poder público a implementação de políticas públicas e de ações eficazes para combater o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7”.

Texto e arte: CSJT

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