Deste total, 50% são resultados de valores pagos decorrentes de acordos realizados.
Em 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiu o pagamento de R$ 402.520.788,09 milhões a trabalhadores que ingressaram com reclamações trabalhistas no âmbito do Regional. Foi um aumento de 13,3% em relação ao ano anterior, quando o valor total pago aos trabalhadores decorrente de ações judiciais foi de R$ 355.045.959,99 milhões. Os dados foram coletados pelo extrator do e-Gestão fornecido pelo Núcleo de Apoio ao PJE e ao e-Gestao TRT11 (Nape).
Dos R$ 402 milhões pagos pelo TRT-11 aos trabalhadores, R$ 335,9 milhões foram oriundos das unidades judiciais do Regional no Amazonas (Varas do Trabalho e Gabinetes) e R$ 66,5 milhões foram pagos pelas Varas do Trabalho de Boa Vista, em Roraima.
De acordo com o levantamento, do total pago aos trabalhadores em 2021, 50% foram decorrentes de acordos feitos no período, 42,70% referem-se a valores pagos decorrentes de execução e 7,19% resultaram de pagamento espontâneo. Por sua vez, em 2020 do valor arrecadado, 48% decorreram de acordo judicial, 49,33% de execução e 2,63% resultaram de pagamento espontâneo.
Novas demandas
O número total de ações trabalhistas iniciadas no TRT-11 em 2021 é de 20.617. Deste número, 17.955 novas ações tiveram origem no estado do Amazonas e 2.662 novos processos foram ajuizados em Roraima. As principais motivações que deram origem às ações judiciais no período foram: verbas rescisórias, com 3.795 processos; aviso prévio, com 3.411 reclamações; e multa de 40% do FGTS, com 2.654 demandas.
Em relação aos valores decorrentes das decisões destinadas à arrecadação, em 2021 foram revertidos mais de R$ 114 milhões aos cofres públicos. Desse montante, R$ 2.347.797,33 são custas processuais e emolumentos, R$ 105.693.147,18 em contribuições previdenciárias e R$5.965.496,14 em imposto de renda. Do valor total recolhido aos cofres públicos pelo TRT-11, R$ 8.409.522,08 foram oriundos da Justiça do Trabalho em Roraima e R$ 105.596.918,57 da Justiça do Trabalho no Amazonas.
Ao longo de 2021, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima solucionou um total de 25.943 casos, um número 50,58% maior de processos em relação ao ano anterior, quando foram encerrados 17.228 casos. Em relação aos processos que foram protocolados em 2021 (20.617 novas ações), houve a solução de 12.706 no mesmo ano. Isto significa que o TRT-11 concluiu 61,62% do total de novos processos iniciados ano passado. Das 12.706 ações iniciadas e encerradas em 2021, 10.238 foram solucionadas no âmbito do Amazonas e 1.966 no âmbito de Roraima.
Para a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, os dados levantados demonstram que, mesmo durante a pandemia do coronavírus, os magistrados e servidores do Tribunal trabalharam de forma incessante. “Os números de 2021 consagram o trabalho desempenhado por magistrados e servidores ao longo de um ano difícil e atípico, ainda lutando contra os desafios provocados pela pandemia da Covid-19”, destacou.
*ERRATA: O texto foi editado em 7/4/22 para corrigir a informação sobre o total de valores recolhidos aos cofres públicos em 2021. Ao contrário do que constava anteriormente (de que o montante superaria R$ 721 milhões), a informação correta é de que superou R$ 114 milhões.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 01 de abril de 2022, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Eirunepé. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
O alerta do “Abril Verde” é sobre a prevenção de acidentes do trabalho. A data foi instituída no ano de 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabeleceu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121, de 2005, instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. É uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.
Homologado no último dia da 2ª Semana Estadual de Conciliação de Roraima, um acordo de R$50 mil encerrou a controvérsia sobre acidente de trabalho e adicional de periculosidade em processo movido pelo empregado de um posto de combustíveis de Boa Vista (RR). O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, conduziu a audiência, que ocorreu na manhã da última sexta-feira (25/3) e resultou em conciliação entre as partes.
