Conforme a RA 198/2021, não haverá audiências e sessões, mas os prazos serão mantidos.

830A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promove, no período de 4 a 8 de outubro, a XV Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra). Em razão das medidas de prevenção à covid-19, o evento será realizado exclusivamente pela plataforma Zoom.
A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, farão a abertura do evento às 7h45 da segunda (4/10), conforme programação elaborada pela Ejud11. A mesa de honra contará, ainda, com a presença da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região Amatra-XI, juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos.
Com o tema ”Relevância da Proteção de Dados no Contexto das Relações de Trabalho”, a palestra inicial será proferida pela desembargadora Vólia Bomfim, do TRT da 1ª Região – RJ.
Durante uma semana, das 8h às 13h20, os magistrados do TRT-11 participarão do evento virtual que contará com palestras, minicursos e oficinas em sua programação, totalizando 25 horas e 40min de carga horária.
Conforme o art. 1º da Resolução Administrativa n. 198/2021, foi autorizada a liberação da jurisdição de todos os magistrados no período de realização da Jomatra. Por este motivo, não haverá audiências e sessões de julgamento, mas os prazos processuais serão mantidos e as varas funcionarão em sua plena normalidade quanto ao expediente interno.
A Jomatra faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais. Anualmente, o evento ocorre em duas edições, uma em abril e outra em outubro. Porém, devido ao agravamento da pandemia nos primeiros meses de 2021, não foi possível realizá-lo no mês de abril.
No mesmo período de realização da Jomatra, ocorrerá a I Semana de Estudos sobre Execução no TRT-11, capacitação virtual idealizada pela Ejud11 exclusiva para servidores que atuam na execução, os quais foram indicados pelas Varas do Trabalho do Regional e serão liberados do ponto.
Tradicionalmente, a Jomatra ocorre na terceira semana de outubro, mas em 2021 o período de realização foi antecipado para o início do mês, a fim de não coincidir com o Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, agendado para o período de 18 a 20 de outubro.


Acesse a programação completa da XV Jomatra.


Acesse a Resolução Administrativa nº 198/2021.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa e Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Os formulários estão disponíveis no portal do Regional.

789O TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no período de 4 de outubro a 5 de novembro, o recadastramento de servidores inativos e pensionistas. O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.

O recadastramento de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas deste Regional, residentes no país ou no exterior, trata-se de atividade anual, de caráter obrigatório, regulamentada pelo ATO n. 179/2009 do CSJT.

O não cumprimento implicará suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (1º de dezembro de 2021).

PERÍODO E LOCAL
Neste ano, será realizado no período de 04 de outubro a 05 de novembro, das 8h às 14h, na Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Inativos e Pensionistas, no PRÉDIO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º ANDAR, SALA 206-B. Telefone (92) 3627-2008.

Confira mais orientações:

Todos: devem apresentar documento de identificação original com foto.

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quando a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.

Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 04 de Outubro a 05 de Novembro, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM CARTÓRIO), via postal para o endereço da Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Inativos e Pensionistas, no PRÉDIO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º ANDAR, SALA 206-B. Telefone (92) 3627-2008. Podem também ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 04 de Outubro a 05 de Novembro, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM EMBAIXADA/CONSULADO), via postal para o endereço da Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Inativos e Pensionistas, no PRÉDIO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º ANDAR, SALA 206-B. Telefone (92) 3627-2008. Podem também ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira abaixo os links para os formulários:

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO – SERVIDOR INATIVO

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO – PENSIONISTA

Homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o acordo fez parte da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.

828Um acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), em audiência telepresencial realizada na última sexta-feira (24/9), vai beneficiar mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade na cidade Boa Vista (RR), garantindo a doação de cestas básicas.
Homologado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, o acordo fez parte da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que ocorreu de 20 a 24 de setembro. O êxito na conciliação solucionou processo relativo à execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em tramitação desde 2017.
Conforme consta da ata de audiência, o total de R$ 75.005,00 será pago em cestas básicas que serão encaminhadas para entidades beneficentes a ser indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com destinação a famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade.
O juiz que presidiu a audiência agradeceu à boa-vontade do MPT, na pessoa da procuradora do trabalho Gleyce Amarante Araújo Guimarães, do proprietário da empresa e seu advogado José Demontiê Soares Leite, que contribuíram e somaram esforços para formalizar o acordo com grande repercussão social.

Execução de TAC

Em janeiro de 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o TRT-11 pelo descumprimento da empresa de cotas previstas em lei para pessoas com deficiência (PCD) e de menor aprendiz.
Parte do valor das multas já havia sido pago e o restante acabou sendo objeto do acordo homologado no dia 24/9, que será pago em cestas básicas, e assim homologado pelo juízo.
A obrigação de cumprimento das cotas permanece, sob pena de cobrança de novas multas.

 

Processo nº 0000015-86.2017.5.11.0051

 

Acesse a ata de audiência.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 1ª VTBV
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Atualmente, tramitam 302 processos em execução contra a empresa no TRT-11, somando uma dívida trabalhista de R$ 5,4 milhões

827

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) publicou, no último dia 6/9, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), edital para notificação de todos os reclamantes dos 302 processos em fase de execução contra a empresa Rudary Prestadora de Serviços do Amazonas Ltda.

Conforme o teor do edital assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) Maria de Lourdes Guedes Montenegro, os exequentes e patronos interessados devem se habilitar e se manifestar, exclusivamente quanto às matérias tratadas nos recursos (agravos de petição) dos executados, até o prazo de 13/10/2021, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT.

Entenda o caso

Em janeiro de 2016, foi instaurado, pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, procedimento de pesquisa patrimonial, em face da empresa Rudary, que, na época, figurava como a maior devedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Parte da dívida foi paga com o leilão do imóvel sede da empresa realizado em dezembro de 2017, arrematado pelo valor de R$ 1,7 milhão.
No dia 9 de fevereiro de 2021, transitou em julgado decisão de segunda instância possibilitando o prosseguimento da execução em face da holding familiar formada pela empresa Rudary e outras empresas.
Diante disso, o sócio de uma das empresas integrantes do grupo opôs embargos à execução, que serão julgados pelo Juízo Centralizador das Execuções do TRT-11, no processo piloto de nº 0011707-59.2013.5.11.0007, após expirado o prazo para os exequentes se manifestarem.


Acesse o teor do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Prado
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Realizado no formato virtual, o evento teve o objetivo de ampliar a integração dos tribunais brasileiros quanto ao tema.

826A vice-presidente do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, participou do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado no formato virtual de 22 a 24/9.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, abriu o evento destacando que a iniciativa reafirma, anualmente, o compromisso do Poder Judiciário de evoluir, modernizar e sofisticar suas práticas de atuação, promovendo debates sobre precedentes qualificados, e da gestão dos casos repetitivos de Repercussão Geral.
Realizado no formato virtual pela plataforma Zoom com transmissão pelo Youtube, o encontro teve o objetivo de ampliar a integração relacionada ao tema entre o STF, o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais de Justiça (TJs) e as Turmas Recursais dos Juizados. Como parte da programação, houve o lançamento da publicação “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática – Precedentes Qualificados” e a realização de painéis diários relativas à temática.
A equipe da Vice-Presidência do TRT-11 também participou do evento.

 

Confira a programação completa.

 

Assista à cerimônia de abertura.



Imagem: Fachada do STF
Arte: Renard Batista
Texto: Com informações do STF

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