Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou, nesta terça-feira (01/12), a entrega de ventiladores, brinquedos educativos e livros infanto-juvenis à associação Hermanitos. A doação é voltada para atender a crianças entre 5 e 12 anos, filhos de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade social, que ficam abrigados temporariamente na sede da organização enquanto os pais participam de cursos profissionalizantes.

Participaram da entrega o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso e os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e Igo Zany Nunes. A doação foi recebida pelo diretor da associação, Túlio Condé Duarte.

Os magistrados conheceram a sede da entidade, localizada Rua Quintino Bocaiúva, 626 – Centro de Manaus. O prédio possui uma área de mais de 700m2 disposta em 4 (quatro) andares, onde são ministrados cursos, oficinas e treinamentos aos imigrantes venezuelanos. O diretor da associação explica que a doação será aproveitada no Espaço Infantil da sede da entidade, que visa oferecer um local adequado e lúdico para os filhos de imigrantes venezuelanos enquanto os seus pais realizam os cursos de capacitação ou são atendidos nas diversas ações realizadas na estrutura física da sede.

“Além de trazer conforto, mesmo que temporário, às crianças, enquanto os seus pais se dedicam aos cursos e atividades, também evitamos que essas crianças fiquem na rua expostos a situações de perigo e violência”, frisou.

Saiba mais sobre a Associação Hermanitos

A Organização da Sociedade Civil Hermanitos é uma organização sem fins lucrativos que visa apoiar os imigrantes venezuelanos com o propósito de ajudá-los em sua inserção, com dignidade, na sociedade brasileira. Para isso, a entidade investe em três pilares: (1) inserção no mercado de trabalho, por meio do cadastro de currículos, captação de vagas e intermediação; (2) empreendedorismo, com o incentivo às ideias criativas e iniciativas empreendedoras para geração de renda; e (3) qualificação para o mercado de trabalho, com cursos, oficinas, treinamentos.

A associação vem realizando o encaminhamento de profissionais venezuelanos para o
mercado laboral na cidade de Manaus desde 2019. Nesse período, o Hermanitos já acumulou uma base de mais de 4.000 currículos, conseguido o encaminhamento de mais de 700 profissionais para entrevistas de emprego e conseguido recolocar no mercado de trabalho cerca de 300 profissionais venezuelanos.

Em janeiro de 2020, a associação realizou ações para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento de projetos através de workshops com potenciais empreendedores, em áreas temáticas, apoiado por uma parceria com a FAS. Foram identificados mais de 100 empreendedores, tendo já 40 empreendedores apoiados, e mais outros 60 apoiados com geração de renda.

Como ajudar

A entidade recebe doação de alimentos, roupas, móveis, utensílios domésticos, além de doações em dinheiro. A associação também recruta voluntários para atuar nas mais diversas atividades. Saiba mais sobre como ajudar clicando AQUI.

Confira a galeria de imagens.

Com informações da Associação Hermanitos

Ejud11 também fará o anúncio dos nomes dos futuros agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial.

No dia 4 de dezembro, às 11h no horário Manaus, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará uma live para divulgar as vencedoras dos 1º e 2º lugares na votação do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima. A cerimônia será transmitida pelo canal do YouTube do TRT11 (https://www.youtube.com/user/TRT11R).

O Prêmio, que está na segunda edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Foram escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11. A votação foi aberta ao público em geral, que votou acessando o site do Regional durante todo o mês de novembro.

No Amazonas, concorreram ao prêmio:
Joicilene Jerônimo Portela - Desembargadora do Trabalho
Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho
Maria De Lourdes Guedes Montenegro - Juíza do Trabalho
Nereida Martins Lacerda - Servidora do TRT11
Silvana Maria Iudice da Silva - Advogada

Em Roraima, concorreram:
Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho
Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho
Thais Silva de Castilho - Auditora Fiscal do Trabalho
Clarissa Vencato da Silva - Advogada

Além do resultado do Prêmio, durante a live do dia 4 de dezembro a Ejud11 fará a divulgação dos nomes dos futuros agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial, além da apresentação dos feitos promovidos pela Escola no ano de 2020.

O que é: Live para divulgação do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho e os nomes dos futuros agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial - ano 2020
Data: 4 de dezembro
Local: YouTube do TRT11 - youtube.com/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com edições da Ejud11
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, no Amazonas, homologou, nesta segunda-feira (30/11), acordo de quase R$ 400 mil em Ação Civil Pública sobre trabalho forçado. O acordo foi realizado durante audiência de conciliação conduzida pelo juiz titular da Vara, Sandro Nahmias Mello.

O processo em que foi realizado o acordo originou-se de operação de combate ao trabalho forçado realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, com suporte do Exército, no ano de 2014.

A Justiça do Trabalho reconheceu a situação de trabalho forçado, em sentença proferida em 18/11/2015, e condenou o empregador a pagar verbas salariais e indenização por danos morais a 13 trabalhadores, que laboravam, em condições degradantes, na extração de piaçava, em localidades situadas entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Apesar da condenação, o total do débito não foi pago e a execução passou a se arrastar por anos, até a homologação do acordo realizado nesta segunda (30/11).

Pelos termos do acordo firmado entre a empresa executada e o Ministério Público do Trabalho, o valor de R$ 399.299,38 será transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores, após as diligências realizadas pela Vara do Trabalho, conforme explica o juiz Sandro Nahmias.

“Visando o benefício dos obreiros que não se manifestaram no processo há anos, determinamos diligências para localização de endereço e contas bancárias dos reclamantes, através dos sistemas Infojud e Sisbajud, o que possibilitará que o valor do acordo homologado seja transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores que não se manifestaram no processo e são residentes dos municípios de Barcelos/Santa Isabel do Rio Negro”, frisou.

O procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim participou do acordo e concordou com todos os esforços que foram envidados pela Justiça do Trabalho na defesa dos interesses dos trabalhadores, ressaltando a importância do pagamentos dos créditos trabalhistas, especialmente no atual cenário de pandemia de COVID-19 e de incertezas econômicas.

Semana da Execução
A audiência de conciliação fez parte da programação da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou no dia 30/11 e segue até 4/12. O evento mobiliza a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

Processo: 0000607-55.2014.5.11.0401

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom, em colaboração com Anderson Rabelo Barros
Arte: Renard Batista
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O evento será realizado nesta quarta-feira (2/12) e tem como público-alvo servidores diretores de secretaria e assistentes de juiz.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoverá, nesta quarta-feira (2/12), às 14h, o webinário “Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho”. O evento é parte do conjunto de ações coordenadas pelo CSJT e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) na formação de servidores e magistrados acerca do produção de provas por meios digitais.

Direcionado aos servidores da Justiça do Trabalho, em especial a ocupantes das funções de diretores de secretaria e assistentes de juiz, o webinário será realizado por meio telepresencial, pelo YouTube (o link será enviado ao inscritos).

Para participar, os servidores interessados deverão se inscrever por meio deste formulário. As inscrições podem ser feitas até às 18h desta terça-feira (1º/12).

Especialista

A capacitação terá duração de duas horas e será ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, especializado na área criminal e coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito.

O objetivo do curso é prover instrução para que servidores lotados em gabinetes das Varas do Trabalho possam auxiliar os magistrados na busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos.

Ação institucional

A capacitação de magistrados e servidores em provas adquiridas por meios digitais é uma ação institucional da Justiça do Trabalho e tem sido coordenada, em âmbito nacional, pelo CSJT e pela Enamat. Antes mesmo deste webinário, o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho promoveu, na semana passada, um curso à distância para servidores.

A Enamat também realizou, de 11 a 13 de novembro, o seminário telepresencial “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, além de um um Curso de Formação Continuada (CFC) sobre provas digitais para magistrados, nos dias 19 e 20 de novembro.

Fonte: CSJT