Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sessão de encerramento do semestre também teve anúncio da nova plataforma para videoconferências e destaques na gestão fiscal e na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz. Aos usuários externos, o PJe-Calc será facultativo.

A medida, que leva em conta os impactos da pandemia do coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação de usuários para o uso do sistema, foi anunciada nesta sexta-feira (18), durante a sessão de encerramento de 2020 do Órgão Especial do TST. “Em atenção a pedido relevante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e de outras associações de advogados, foi acolhida a pretensão para proceder a ajustes na Resolução CSJT 185/2017 com respeito ao uso do sistema”, afirmou a presidente do CSJT. “A utilização do PJe-Calc será obrigatória a partir de janeiro apenas para os usuários internos dos tribunais, sendo de uso facultativo para os usuários externos, assim como para advogados”, resumiu.

Plataforma de videoconferência

Durante a sessão também foi anunciado que, a partir de 2021, a Justiça do Trabalho deve adotar um sistema único para videoconferências. Durante a pandemia, o órgão usou a plataforma emergencial para atos processuais disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova plataforma possibilitará a continuidade da realização das sessões telepresenciais no próximo ano.

Gestão fiscal

Outro destaque foram as medidas adotadas pela direção do CSJT para implementar uma gestão fiscal responsável. “O ano de 2020 será encerrado com o pagamento de todos os débitos administrativos do ano, sem nenhuma pendência, e também com a quitação de todo o passivo decorrente de folha de pagamento de magistrados e servidores dos anos anteriores. Viraremos o ano sem deixar dívidas para trás, providência fundamental para começarmos a gerir o passivo administrativo da Justiça do Trabalho”, celebrou a presidente do CSJT.

Prestação jurisdicional

A ministra também apontou as medidas adotadas ao longo do ano para aumentar a eficiência da prestação jurisdicional, como as ações de planejamento para remoção de juízes e as nomeações dos candidatos remanescentes aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. “Como resultado, mais da metade dos TRTs, se conseguirmos implementar essa projeção para o ano que vem, passarão a contar com 100% dos cargos ocupados, e os demais Tribunais Regionais terão taxa de ocupação mínima de 92% dos cargos existentes”, destacou.

No âmbito da tecnologia da informação, o projeto Provas Digitais capacitou magistrados e servidores para fim de reduzir a dependência de provas orais e permitir maior precisão na apuração dos fatos. “Para implementar o projeto, o CSJT pretende que todas as Varas do Trabalho tenham à sua disposição um assistente de juiz que possa atuar na investigação digital”, concluiu a magistrada.

Fonte: CSJT

Neste domingo (20/12) começou o recesso forense no Poder Judiciário – estabelecido pela Lei Federal nº 5.010, estendendo-se até 6/1/21. Durante este período, o expediente ficará suspenso, não havendo atendimento ao público. Os trabalhos serão retomados no dia 7 de janeiro (quinta-feira), continuando de forma telepresencial.

Além disso, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, também ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento (art. 775-A da CLT).

Em caso de urgência, o TRT11 conta com o plantão judiciário, que atua para evitar perda de direitos e dano de difícil reparação ou para garantir liberdade de locomoção.

Para mais informações e escala de plantonistas, acesse o ícone Plantão Judiciário ou clique aqui. 

Como fica o funcionamento do TRT11:

• De 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 - Sem expediente, prazos suspensos, atendimento em sistema de plantão.

• De 7 a 20 de janeiro de 2021 - Atividades com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa.

Em cerimônia virtual, tomaram posse ouvidor e suplente, diretor da Ejud11, diretor do Cemej11 e coordenador do Cejusc-JT de 2º grau

Na manhã da última sexta-feira, 18 de dezembro, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, deu posse aos desembargadores nos cargos de ouvidor e suplente, diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), diretor do Centro de Memória do TRT11 (Cemej11) e coordenador do Cejusc-JT de 2º grau do TRT11, para o biênio 2020/2022. A escolha dos nomes foi feita em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 18 de setembro de 2020.

Tomou posse como ouvidor do TRT11 para os próximos dois anos, o desembargador David Alves de Mello Júnior. O desembargador José Dantas de Góes tomou posse como ouvidor suplente.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva tomou posse como diretor da Ejud11, cargo que já ocupa desde 2018. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes foi empossado diretor do Centro de Memória. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio tomou posse como Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau do TRT11 (Cejusc-JT).

Ouvidoria autônoma

É a primeira vez que a Ouvidoria do TRT11 funcionará como órgão autônomo vinculado à Presidência do Regional. Até então, o desemargador eleito para ocupar o cargo de corregedor do TRT11 também acumulava o cargo de ouvidor regional.

A novidade consta da Resolução Administrativa nº 71/2020, aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 11 março deste ano, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do TRT11 como órgão autônomo. O ouvidor e suplente continuarão a participar da distribuição de processos.

Durante a cerimônia virtual de posse, o desembargador David Alves de Mello Júnior, ouvidor regional do biênio 2020/2022, citou que a ideia de desvincular a Ouvidoria da Corregedoria surgiu da atual presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, quando ocupou o cargo de corregedora e ouvidora regional, no biênio 2014/2016. "Assumindo pela primeira vez o cargo de ouvidor, sei da responsabilidade de fazer crescer este recém nascido pensado pela dra Ormy, e gestado pela dra Ruth, ex corregedora e ouvidora. Parabenizo as duas pela criação da figura autônoma da Ouvidoria. Será uma missão difícil mas empenharei meus esforços para que seja bem sucedida, e que eu honre o TRT11 como ele tem me honrado. Agradeço a confiança em mim depositada", declarou.

Congratulações e votos de boas festas

Além dos magistrados citados acima, também participaram da cerimônia virtual de posse os desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Marcia Nunes da Silva Bessa, Francisca Rita Alencar Albuquerque, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Joicilene Jerônimo Portela; além do procurador Jorsinei Dourado do Nascimento, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR); do juiz Sandro Nahmias Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (AMATRA XI); demais magistrados e servidores do TRT11.

Os desembargadores presentes parabenizaram os colegas empossados e aproveitaram a ocasião para transmitir votos de feliz natal, boas festas e desejos de um 2021 repleto de esperança na vacina contra o coronavírus e o final da pandemia.

A presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, encerrou a cerimônia de posse parabenizando e agradecendo aos pares: "quero registrar minha satisfação em te-los comigo nesta gestão. Iremos continuar no teletrabalho por um tempo, e continuaremos com os cuidados necessários até a chegada da vacina. Na solenidade da minha posse e nesta de hoje, faltaram os abraços tradicionais, mas não os abraços do coração, que são os mais sinceros. Quero parabenizar e me congratular com todos. Vocês são muito importantes na vida do Tribunal. Nós temos que olhar pela instituição e faze-la crescer. Darei tudo de mim para que isto aconteça", declarou.

A próxima sessão do Tribunal Pleno irá acontecer no dia 3 de fevereiro de 2021.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Durante o encontro virtual que ocorreu no dia 17/12, foi apresentado o plano de gestão do biênio 2020/2022

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, realizou reunião por videoconferência na manhã desta quinta-feira (17/12/2020) com os juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista e do interior do Amazonas.
O objetivo da reunião foi apresentar aos juízes de primeiro grau a equipe de servidores da Corregedoria, o plano de gestão para o biênio 2020/2022 e o sistema informatizado Pauta Temática. Na oportunidade, a Corregedora também apresentou a Juíza Auxiliar da Corregedoria para o biênio que se inicia, Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.
Também foram informados aos magistrados os canais para apresentação de sugestões da primeira instância (magistrados e servidores) endereçadas à Corregedoria, a fim de tornar a gestão mais efetiva, participativa e atenta ao fluxo de trabalho e de procedimentos rotineiros das Varas do Trabalho. Os e-mails serão os seguintes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A reunião também serviu para se tratar da situação dos processos retirados de pauta de audiência em razão da pandemia do novo coronavírus, ocasião em que a Corregedora expressou sua intenção de que haja suas movimentações, na medida do possível, a partir do início de 2021.
Os magistrados aproveitaram a oportunidade para informar à Corregedora sobre as situações adversas enfrentadas, sobretudo nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas, além de questões pontuais referentes à prestação da jurisdição durante a pandemia da COVID-19. A desembargadora corregedora se prontificou em levar as situações relatadas à Presidência do Regional.

Equipe da Corregedoria

O quadro da Corregedoria no biênio 2020/2022 será composto da seguinte forma:

- Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa - Corregedora Regional
- Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza Auxiliar da Corregedoria

Servidores:
- Nereida Martins Lacerda - Diretora da Secretaria da Corregedoria
- Marcos Angiole Ferreira de Almeida - Diretor da Assessoria Jurídica da Corregedoria
- Marco Antonio Moleiro Baima Junior - Assessor da Desembargadora
- Jhonatas David Torres da Silva - Assistente da Juíza Auxiliar da Corregedoria
- Waleska Maria Gonzalez de Amorim Alves - Assistente-Chefe da Secretaria da Corregedoria
- Eliney Dabela Vieira - Chefe de Gabinete da Desembargadora
- Felipe do Nascimento de Souza - Assistente da Corregedoria
- Marinete de Almeida Alagia - Assistente da Corregedoria
- Gláucia de Oliveira Bezerra e Silva - Assistente Jurídica da Corregedoria
- Jucimara de Melo Silva - Assistente Jurídica da Corregedoria
- João Paulo Barbosa da Silva - Assistente Administrativo da Corregedoria

Plano de Gestão para o biênio 2020/2022

O plano de gestão para o biênio 2020/2022 foi apresentado com a missão, visão e os valores que nortearão as atividades da Corregedoria no período.
Constam do plano 14 temas que serão desenvolvidos ao longo da gestão. São eles:
I - Orientação e apoio ao primeiro grau
II - Correição integrada com outros órgãos do Regional
III - Sistema Pauta Temática
IV - Itinerância e ampliação de seu escopo
V - Modernização dos serviços da Corregedoria
VI - Mapeamento global de desempenho de magistrados e servidores
VII - Conciliação
VIII - Atualização permanente dos atos, recomendações e provimentos
XIX - Instituição da Comissão Disciplinar Permanente
X - Projeto Boas Práticas
XI - Desenvolvimento de projetos e práticas de cunho social (ações afirmativas)
XII - Aperfeiçoamento do Selo 11 - Mérito Corregedoria
XIII - Dia Regional da Conciliação
XIV - Projeto Garimpo

O plano de gestão completo será publicado na página da Corregedoria no site deste Tribunal.

Pauta Temática

O sistema Pauta Temática é um sistema informatizado desenvolvido em conjunto pelo atual quadro da Secretaria da Corregedoria Regional - SCR em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC deste Tribunal.
Trata-se de um sistema para cadastro de assuntos pré-determinados a processos preferencialmente no momento de seu ingresso no órgão julgador de 1ª instância, para viabilizar a extração de relatórios de processos vinculados a determinado tema.
O objetivo desse sistema é possibilitar ao magistrado uma ferramenta de racionalizar a elaboração das pautas de audiência, por meio da realização de audiências com pautas temáticas específicas. O intuito é aprimorar a celeridade e a economia processuais.
O acesso ao sistema é restrito ao público interno do Tribunal, através da Intranet ou da VPN, já estando liberado para utilização através do link "Pauta Temática (acesso restrito)" disponível na área reservada ao PJe - 1º Grau do site deste Regional, ou através do endereço "https://pautatematica.trt11.jus.br".
A Secretaria da Corregedoria Regional já está desenvolvendo manual para utilização do sistema, que será amplamente divulgado ao público interno da primeira instância.

Sugestões para Corregedoria (magistrados e servidores), através de e-mails

Com a finalidade de tornar a gestão mais efetiva, participativa e atenta ao fluxo de trabalho e de procedimentos rotineiros das Varas do Trabalho foram criados dois emails, um para sugestões dos magistrados e outro para sugestões dos servidores, sendo ambos voltados para a melhoria dos serviços internos prestados pela Corregedoria. Os demais assuntos deverão ser tratados pelo e-mail geral da Corregedoria, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os e-mails serão os seguintes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Texto e imagem: Secretaria da Corregedoria Regional