Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, no Amazonas, homologou, nesta segunda-feira (30/11), acordo de quase R$ 400 mil em Ação Civil Pública sobre trabalho forçado. O acordo foi realizado durante audiência de conciliação conduzida pelo juiz titular da Vara, Sandro Nahmias Mello.

O processo em que foi realizado o acordo originou-se de operação de combate ao trabalho forçado realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, com suporte do Exército, no ano de 2014.

A Justiça do Trabalho reconheceu a situação de trabalho forçado, em sentença proferida em 18/11/2015, e condenou o empregador a pagar verbas salariais e indenização por danos morais a 13 trabalhadores, que laboravam, em condições degradantes, na extração de piaçava, em localidades situadas entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Apesar da condenação, o total do débito não foi pago e a execução passou a se arrastar por anos, até a homologação do acordo realizado nesta segunda (30/11).

Pelos termos do acordo firmado entre a empresa executada e o Ministério Público do Trabalho, o valor de R$ 399.299,38 será transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores, após as diligências realizadas pela Vara do Trabalho, conforme explica o juiz Sandro Nahmias.

“Visando o benefício dos obreiros que não se manifestaram no processo há anos, determinamos diligências para localização de endereço e contas bancárias dos reclamantes, através dos sistemas Infojud e Sisbajud, o que possibilitará que o valor do acordo homologado seja transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores que não se manifestaram no processo e são residentes dos municípios de Barcelos/Santa Isabel do Rio Negro”, frisou.

O procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim participou do acordo e concordou com todos os esforços que foram envidados pela Justiça do Trabalho na defesa dos interesses dos trabalhadores, ressaltando a importância do pagamentos dos créditos trabalhistas, especialmente no atual cenário de pandemia de COVID-19 e de incertezas econômicas.

Semana da Execução
A audiência de conciliação fez parte da programação da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou no dia 30/11 e segue até 4/12. O evento mobiliza a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

Processo: 0000607-55.2014.5.11.0401

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom, em colaboração com Anderson Rabelo Barros
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento será realizado nesta quarta-feira (2/12) e tem como público-alvo servidores diretores de secretaria e assistentes de juiz.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoverá, nesta quarta-feira (2/12), às 14h, o webinário “Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho”. O evento é parte do conjunto de ações coordenadas pelo CSJT e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) na formação de servidores e magistrados acerca do produção de provas por meios digitais.

Direcionado aos servidores da Justiça do Trabalho, em especial a ocupantes das funções de diretores de secretaria e assistentes de juiz, o webinário será realizado por meio telepresencial, pelo YouTube (o link será enviado ao inscritos).

Para participar, os servidores interessados deverão se inscrever por meio deste formulário. As inscrições podem ser feitas até às 18h desta terça-feira (1º/12).

Especialista

A capacitação terá duração de duas horas e será ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, especializado na área criminal e coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito.

O objetivo do curso é prover instrução para que servidores lotados em gabinetes das Varas do Trabalho possam auxiliar os magistrados na busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos.

Ação institucional

A capacitação de magistrados e servidores em provas adquiridas por meios digitais é uma ação institucional da Justiça do Trabalho e tem sido coordenada, em âmbito nacional, pelo CSJT e pela Enamat. Antes mesmo deste webinário, o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho promoveu, na semana passada, um curso à distância para servidores.

A Enamat também realizou, de 11 a 13 de novembro, o seminário telepresencial “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, além de um um Curso de Formação Continuada (CFC) sobre provas digitais para magistrados, nos dias 19 e 20 de novembro.

Fonte: CSJT

Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, o evento segue até dia 4 de dezembro em todo o Brasil.

Começou hoje (30.11) e vai até sexta-feira (04/12) a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "O Seu Direito Não Pode Esperar", o evento visa mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, diversas Varas do Trabalho agendaram, para esta semana, audiências de processos em execução, com o objetivo de tentar homologar acordos entre trabalhadores e empregadores. Nesse ano, devido à pandemia, as atividades no TRT11 serão realizadas integralmente no formato telepresencial.

Além das audiências, o TRT11 está promovendo outras ações para dar efetividade à execução trabalhista. É o caso da 3ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, que será realizada esta semana como parte da programação do evento. Nesta edição, serão investigadas duas grandes devedoras da Justiça do Trabalho, indicadas em pesquisa aberta realizada pela Seção de Pesquisa Patrimonial. Ao todo, as duas empresas contabilizam 347 processos em tramitação.

Além disso, será realizado o mapeamento das 100 maiores devedoras no Projeto Garimpo. O projeto busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, trabalhadores, advogados ou peritos.

Durante a Semana da Execução, também ocorre o último leilão público virtual de bens penhorados, cujo total de avaliação alcança R$10,9 milhões. O valor arrecadado com o leilão será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no Regional e que já estão na fase de execução. O índice de aproveitamento dos leilões em 2020 foi de 70,42%, arrecadando mais de R$ 7 milhões.

Em 2019, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 12 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 387 audiências de conciliação, 86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens em leilão.

Abertura

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A cerimônia de abertura foi realizada por meio telepresencial nesta segunda (30/11), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

O evento contou com a participação da presidente e vice-presidente do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

Confira a transmissão:

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes e Jonathan Ferreira
Arte: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Desde 2014, o Regional ganha reconhecimento nacional pela excelência nos processos de gestão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) recebeu, nesta sexta-feira (27/11), pela sétima vez, o mais importante prêmio concedido no país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Prêmio CNJ de Qualidade. O TRT11 conquistou o prêmio na categoria Prata. O resultado foi anunciado durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

Desde a primeira premiação realizada pelo CNJ, em 2014, o TRT11, anos após ano, recebe o reconhecimento pela excelência na gestão da informação, produtividade e prestação jurisdicional. Nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, a Justiça do Trabalho da 11ª Região conquistou o selo Ouro. Em 2018 e 2019, recebeu o prêmio, em seu grau máximo, na categoria Diamante.

Nesta edição, o TRT11 alcançou a pontuação de 69,8%, que lhe conferiu a classificação na categoria Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2020. O Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, acompanhou o anuncio do resultado e frisou que, apesar das dificuldades enfrentadas com a pandemia da Covid-19, que levou à suspensão do atendimento presencial e a adoção do trabalho remoto, o TRT11 manteve seu compromisso com a prestação jurisdicionale seguiu cumprindo as metas do CNJ.

Também participaram do evento a Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, gestora de metas no 1º grau; e a assessora de Gestão Estratégica do Tribunal, Mônica Lopes Sobreira Leite.

Prêmio
O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivo incentivar e estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão, no planejamento e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

A avaliação da pontuação se dá por meio de critérios sistematizados em 4 eixos fundamentais: organização administrativa, atenção às políticas nacionais do Poder Judiciário, transparência e prestação jurisdicional.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Tribunais premiados
Este ano, pela primeira vez, a premiação foi dividida em categorias por segmento de Justiça: Tribunais Superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Ao todo, 61 tribunais foram premiados.

Selo Diamante: TST, TJDF, TJRO, TJRR, TRT-12ª Região (SC), TRT-15ª Região (SP), TRT-18ª (GO), TRE-MS, TRE-PR, TRE-PE, e o TJM-RS.

Selo Ouro: TJAC, TJAP, TJAM, TJMT, TJPR, TJSC, TJSE, TRF_4ª Região, TRT-3ª Região (MG), TRT-6ª Região (PE), TRT – 8ª Região (Pará/Amapá), TRT – 9ª Região (PR), TRT- 21ª Região (RN), TRT – 22ª Região (PI), TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-PA, TRE-PB, TRE-RJ, TRE-RN, e TJM-SP.

Selo Prata: STJ, STM, TJBA, TJMS, TJMG, TJPB, TJRN, TJRS, TJSP, TJTO, TRF – 1ª Região, TRF – 5ª Região. TRT – 1ª Região (RJ), TRT – 7ª Região (CE), TRT – 11ª Região (AM/RR), TRT – 13ª Região (PB), TRT – 16ª (MA), TRT – 17ª (ES), TRT – 24ª (MS), TRE-AC, TRE-DF, TRE-ES, TRE-GO, TRE-MT, TRE-RS, TRE-SP, TRE-SE, TJM- MG.