Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Diversas atividades foram realizadas com o objetivo de preservar e divulgar o acervo histórico da Justiça do Trabalho da 11ª Região

Palestras para estudantes do ensino médio sobre o papel e a importância da Justiça do Trabalho, oficinas sobre pesquisa acadêmica em processos trabalhistas, exposições artísticas, sessões de cinema, realização de eventos sobre a preservação da memória documental, campanha do Selo Histórico e série “Recortes do Passado”. Estas foram algumas das atividades realizadas pelo Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região durante o biênio 2018/2020, conforme Relatório de Gestão divulgado esta semana.
Neste período, estiveram à frente do Cemej11 a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque (diretora), os magistrados Sandra Di Maulo e Túlio Macedo Rosa e Silva (membros), liderando uma equipe de 11 servidores.
Apesar dos desafios enfrentados no ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e da necessidade de cumprimento das medidas de distanciamento social para prevenção ao contágio, o Cemej11 não parou suas atividades, adaptando-as ao ambiente virtual.

Justiça do Trabalho: papel social e fonte de pesquisa

O Centro de Memória realizou, durante o biênio 2018/2020, palestras para alunos do ensino médio das escolas da rede pública sobre a importância da atuação da Justiça do Trabalho no Brasil, tendo como palestrante o juiz do trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva, membro da diretoria do Cemej11. As palestras foram realizadas de forma presencial em 2019 e na modalidade virtual em 2020.
Já para os estudantes de nível superior matriculados nas universidades locais foram promovidas oficinas sobre o processo judicial como fonte de pesquisa, de modo a difundir a memória e a trajetória da Justiça do Trabalho na Região Amazônica, estimulando a produção de conhecimento sobre o universo laboral amazonense e roraimense.
Sete trabalhos acadêmicos foram produzidos tendo como fonte de pesquisa o acervo permanente do TRT11.

Exposição Etnias (set/2019)Exposições artísticas

Como parte da programação da 17ª Semana Nacional de Museus, o Centro de Memória do TRT11 promoveu duas exposições fotográficas nos meses de maio e junho de 2019. A primeira delas, intitulada “Trabalho Inseguro”, do fotógrafo Roumen Koynov, foi realizada no período de 9 de maio a 7 de junho no Centro Cultural Aníbal Beça.
Composta por 30 fotografias captadas no Porto da Manaus Moderna, em uma carvoaria e em um canteiro de obras, as imagens retratam as condições precárias de saúde e segurança às quais estão submetidos muitos trabalhadores urbanos na cidade de Manaus/AM.
A segunda exposição ocorreu no período de 13 de maio a 7 de junho de 2019, no hall de entrada do prédio administrativo do Tribunal e reuniu 32 peças que retrataram os diversos olhares sobre a região amazônica. Sob o título “Fragmentos Amazônicos”, a exposição com imagens produzidas pela fotógrafa Eliúde Gomes Santana apresentou ao público a diversidade de visões que retratam a riqueza da cultura, da fauna e da flora da Amazônia
A 13ª Primavera de Museus, realizada nos museus de todo o país, no período de 23 a 29 de setembro de 2019, teve exposição promovida pelo Cemej11 como parte da programação. A mostra “Etnias”, do artista plástico Rubens Belém, reuniu 20 obras produzidas em acrílico sobre telas, utilizando a técnica de pintura espatulada, que retrataram a diversidade étnica, a vida, os costumes e as tradições de diferentes povos indígenas da região amazônica. Fcou aberta à visitação pública no Espaço Cultural do TRT11, no período de 27 de setembro a 1º de novembro de 2019.
Em 2020, foi a vez da exposição fotográfica “Manaus olha pra cima!”, da fotógrafa amazonense Ana Cláudia Jatahy, organizada pelo Cemej11 como parte da programação da 14ª Primavera de Museus. O evento nacional foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), no período de 21 de setembro a 19 de outubro, e teve como tema “Mundo Digital: Museus em transformação”. As atividades foram desenvolvidas em ambiente virtual, considerando as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
A mostra“Manaus olha pra cima!” foi composta por 27 fotografias, que retratam imagens de prédios e monumentos antigos da cidade de Manaus/AM.

Cinema com Sabor

A arte cinematográfica também teve espaço na programação cultural promovida pelo Cemej11. Como parte do Programa de Formação Inicial de Juízes do Trabalho, foram realizadas, em 2019, três sessões do Projeto Cinema com Sabor.
Em parceria com os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, também foi realizada uma sessão especial de cinema, no dia 31 de outubro de 2019, com a participação de mais de 70 alunos de programas de aprendizagem, nas dependências da sede administrativa do Tribunal.

Pela primeira vez, TRT11 sediou o Memojutra (out/2019)Memojutra

Por intermédio do Centro de Memória, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) sediou o XI Encontro do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra), nos dias 3 e 4 de outubro de 2019, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.
O encontro, que acontece semestralmente, teve como tema central "Aspectos da política de preservação do patrimônio documental", reunindo magistrados e servidores que atuam na política de preservação e defesa da memória do judiciário trabalhista brasileiro.
Selo Acervo Histórico
Durante o ano de 2020, o Centro de Memória realizou a campanha de divulgação do Selo Acervo Histórico, por meio de cartazes e mensagens nos diversos meio de comunicação do Tribunal, com o objetivo de orientar magistrados e servidores a utilizarem o Selo como indicativo de documentos e processos judiciais, produzidos ou recebidos pelo Tribunal, que não devem ser eliminados por conta do seu valor histórico, probatório ou cultural.
Os documentos e processos indicados com o Selo passam a compor o acervo permanente do Centro de Memória e serão preservados para guarda definitiva, após análise da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). A finalidade de preservação do acervo documental é de ser utilizado como fonte de pesquisa para acadêmicos, professores, historiadores, sociólogos, profissionais do Direito e comunidade em geral, e como subsídio para a reconstituição da memória do Tribunal e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, fazem parte da história da Justiça do Trabalho na Amazônia.

Recortes do Passado

Em comemoração ao 39º aniversário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o Cemej11 divulgou, durante o mês de junho de 2020, a série Recortes do Passado, que teve como objetivo relembrar, por meio de imagens e pequenos relatos, alguns fatos que marcaram a história do Tribunal.
Os temas abordados deram enfoque à história da criação do TRT11, os equipamentos e as tecnologias utilizadas pelo Tribunal desde o seu início; apresentação de alguns objetos do acervo histórico, tais como, urna para sorteio dos processos, ampulheta, fichas de registro da tramitação processual e relógio protocolador; e o início do processo de informatização do TRT11 até a implantação do PJe no Tribunal.

Série Recortes do Passado comemorou o 39º aniversário do TRT11

Acesse o inteiro teor do Relatório de Gestão do Cemej11 Biênio 2018/2020 AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Solenidade será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT11 no youtube

A sessão solene de posse das novas dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) para o biênio 2020/2022 será realizada no dia 15 de dezembro, terça-feira, às 17h. A cerimônia, inédita e histórica, ocorrerá no formato híbrido, com participação presencial limitada de convidados na sede do TRT11 e com autoridades e demais convidados participando via plataforma de videoconferência.

Presencialmente, tomarão posse no plenário da sede do TRT11, em Manaus, as desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, como presidente do órgão; Solange Maria Santiago Morais, como vice-presidente; e Márcia Nunes da Silva Bessa, como corregedora-regional. Esta será a primeira vez que três mulheres passam a exercer os principais cargos de direção do órgão na mesma gestão.

Na ocasião, também serão empossadas as presidentes das Seções Especializadas I e II, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Francisca Rita Alencar Albuquerque, respectivamente; e as desembargadoras Valdenyra Farias Thomé, como presidente da 1ª Turma; Joicilene Jerônimo Portela, como presidente da 2ª Turma; e Ruth Barbosa Sampaio, como presidente da 3ª Turma.

A solenidade de posse será conduzida pelo atual presidente do órgão, desembargador Lairto José Veloso, e será transmita ao vivo pelo canal oficial do TRT11 no Youtube (www.trt11.jus.br/TRT11r), com tradução simultânea de intérprete de Libras.

Serão adotadas medidas de segurança preventivas impostas pelas autoridades de saúde para se evitar a propagação do novo coronavírus, como o distanciamento social, medição da temperatura, higienização das mãos com álcool em gel, uso de máscaras e limitação de pessoas presentes no local da solenidade.

Perfil das novas gestoras

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes será a 16ª presidente empossada do TRT11. A magistrada é natural de Manaus/AM. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), atuou na advocacia privada por oito anos. Após aprovação em concurso público, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em 1987. Tornou-se juíza titular em 1990, sendo a primeira presidente das Juntas de Julgamento e Conciliação dos municípios de Eirunepé/AMe Tefé/AM. Também foi titular da Vara de Manacapuru/AM . Em Manaus, foi juíza titular da 3ª, 9ª e 18ª Varas do Trabalho. A magistrada tomou posse como desembargadora do TRT11 em fevereiro de 2012. Foi presidente da 3ª Turma no biênio 2012/2014 e corregedora regional e ouvidora no biênio 2014/2016.

A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, que ocupará o cargo de vice-presidente, é natural de Belém/PA. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Foi nomeada desembargadora do TRT da 11ª Região em junho de 1999, na vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho. Foi eleita vice-presidente do Regional no biênio 2000/2002 e aclamada presidente no biênio 2002/2004. Também exerceu o cargo de Diretora-Geral da Escola Regional de Magistrados do Trabalho da 11ª Região - ERMAT-AM/RR. A magistrada foi presidente da 2ª Turma do TRT 11ª Região, no período de 11/03/2009 a 14/12/2010 e no biênio de 2012/2014; presidente da 3ª Turma do TRT 11ª Região, no biênio de 2010/2012; diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2015/2016; presidente da 1ª Turma do TRT 11ª Região, no período de 15/12/2016 a 14/12/2018; e presidente da Seção Especializada II do TRT 11ª Região, desde 14/12/2018. 

A desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, eleita corregedora regional, é natural do Rio de Janeiro/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1985. Tomou posse como juíza do trabalho substituta em outubro de 1993. Foi presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Humaitá/AM e titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do TRT11 em junho de 2015, a magistrada também atuou como coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico– PJe e e-Gestão - NAPE, do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec. Foi promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, tomando posse em abril de 2017.

LINK DA TRANSMISSÃO AO VIVO

A campanha, que este ano foi totalmente virtual, também resultou em 25 alvarás liberados no valor total de R$ 458 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) encerrou a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, com mais de R$ 1,6 milhão em acordos homologados para o pagamento de débitos trabalhistas. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.

A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Em sua 10ª edição, o evento teve como tema “O seu direito não pode parar”, mostrando que a Justiça do Trabalho, mesmo em tempos de pandemia e trabalhando de forma remota e virtual, está disposta a auxiliar empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

Ao todo, foram realizadas 242 audiências virtuais de conciliação, ocorridas nas Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Humaitá e Eirinepé. As audiências resultaram em 76 acordos homologados, com 813 pessoas atendidas.

Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e expedição de mandados de penhora.

Bloqueios e liberação de alvarás

O TRT11 realizou ainda, durante a Semana da Execução, a liberação de 25 alvarás, totalizando o valor de R$ 458 mil em alvarás liberados. Significa que este valor já está autorizado pela Justiça para o pagamento de dívidas trabalhistas.

A campanha também resultou em bloqueios judiciais de créditos e ativos financeiros no valor de R$ 14.223 mil. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema SisbaJud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil.

Leilão virtual

O valor movimentado durante a Semana de Execução de 2020 também inclui o resultado do terceiro e último leilão público de bens móveis e imóveis, realizado em 30 de novembro, que arrecadou mais de R$ 840 mil com a arrematação de bens penhorados.

Ocorrido exclusivamente pela internet, o valor total arrecadado no leilão foi de R$ 843,3 mil, o qual será utilizado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR).

Maratona de Pesquisa Patrimonial

Foi realizada também a Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.

Durante a maratona foram realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias. Foram identificados mais de R$ 12 milhões em bens e valores das empresas indicadas pelas Varas do Trabalho como grandes devedoras.

Projeto Garimpo

Em parceria com a Corregedoria Regional, a Seção de Pesquisa Patrimonial conseguiu rastrear um total de mais de R$ 3 milhões de depósitos judiciais das 100 maiores Devedoras no Projeto Garimpo, que juntas acumulam mais de 9,5 mil processos na fase de execução. Estes valores poderão ser utilizados para conciliações na fase de execução.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do NAE
Arte: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Meta busca integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) lançou, oficialmente, plano de ação visando o alcance da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano foi lançado por meio de vídeo, gravado pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, disponível no canal do Tribunal no youtube.

A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos ODS da Agenda 2030. O TRT11 selecionou, para o seu plano de ação, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº 8 (ODS 8) – que trata de promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

O plano de ação do TRT11 consiste no monitoramento, por meio de relatórios do sistema e-Gestão da Justiça do Trabalho, dos principais assuntos demandados no âmbito do TRT da 11ª Região, e promover campanhas de conscientização, lives e entrevistas para esclarecer e tirar dúvidas da sociedade sobre o tema.

Os assuntos (pleitos) mais demandados, de acordo com o sistema e-Gestão, no âmbito do TRT da 11ª Região, no exercício de 2019 foram: Aviso prévio, Verbas rescisórias e seus subitens, Multa de 40% do FGTS, Rescisão Indireta e Multa do Art. 467 e 477 da CLT.

O plano de ação será executado por um grupo de trabalho coordenado pela gestora de metas no 1º grau, juiza Edna Maria Fernandes Barbosa, e contará com a participação de outros magistrados como os juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache, Sâmara Christina Souza Nogueira, André Luiz Marques Cunha Júnior e José Antônio Correa Francisco. Também participam da ação servidores da Assessoria de Gestão Estratégica, Assessoria de Comunicação Social e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Agenda 2030
A Agenda 2030 é a pauta de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a ser cumprida no intervalo de quinze anos (2016 a 2030). Tal Agenda, implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um compromisso assumido pelos líderes de 193 países, incluindo o Brasil.

Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento.

A Agenda 2030 foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como marco inicial a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030.

O Judiciário Nacional foi precursor mundial na institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado, desde agosto de 2019, pacto com a ONU pela implementação dos ODS da Agenda 2030.

Diante da relevância do tema, foi criada a Meta 9 do CNJ, que institucionaliza a participação de todos os Tribunais na consecução da Agenda 2030.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Confira AQUI o plano de ação do TRT11 para o alcance da Meta 9

Confira o vídeo de lançamento do plano de ação do TRT11.