Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entidade beneficente Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus receberá o recurso

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) destinou R$ 608 mil para a entidade “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus”, referente ao acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0001151-09.2015.5.11.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Manaus. O valor será destinado para o custeio de uma ambulancha, parte do Projeto Barco Hospital São João XXIII, que leva atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Amazonas.

O TRT-11 acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública ajuizada em 2015 na Justiça do Trabalho, envolvendo a Direcional Engenharia, por descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho nos canteiros de obras, e acidentes de trabalho ocorridos nas obras do Grupo Direcional no Estado do Amazonas.

De natureza jurídica indenizatória, o valor do acordo foi destinado à entidade beneficente escolhida pelo MPT. A transferência do valor foi realizada pelo TRT-11 em 13 de maio de 2021, através de despacho do juiz Igo Zany Nunes Correa, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Sobre a entidade beneficiada

A “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus” é uma entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos dedicada a acolher, cuidar e servir àqueles que mais necessitam. O trabalho da Associação engloba a gestão de hospitais gerais e específicos, serviços de saúde como Ambulatórios Médicos de Especialidades, Pronto Socorro, Farmácia de Alto Custo, entre outros. Com sede em São Paulo, a entidade tem atuação em seis Estados e em mais de 25 cidades brasileiras, e também no exterior.

Ambulancha

O TRT-11 já havia doado, em dezembro de 2020, recursos para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus. Através do desenvolvimento do Projeto Barco Hospital, a Associação identificou a necessidade de realizar um trabalho preventivo com suporte de embarcação auxiliar – a 'ambulancha', "que contribuirá significativamente no processo de promoção à saúde, possibilitando a assistência pré-hospitalar móvel em águas ribeirinhas, com atuação em caráter de urgência e emergência para situações de saúde em que não houver solução no Barco Hospital, e que apresentarem demandas em Hospitais de retaguarda", conforme consta em projeto apresentado pela entidade.

Ainda de acordo com projeto, "as unidades de suporte que estão fixadas no Projeto do Barco contarão com toda a tecnologia necessária para a detecção precoce de patologias e continuamente seguir os devidos processos necessários para o tratamento preventivo e para a execução deste trabalho. A ambulancha possibilitará resgate ou socorro com maior eficiência ao público atendido, ou seja, atendimento emergencial ágil e seguro com equipamentos assegurando as diretrizes do Ministério da Saúde". É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 13ª VTM.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Cemej11), realizou, na última sexta-feira (21), o evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”. Em comemoração aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, a transmissão ao vivo contou com três palestrantes que discutiram sobre a história da capital amazonense, a cultura amazônica e a criação do TRT11.

A live teve a participação da presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; do diretor do Cemej11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. A abertura do evento foi realizada pela presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que saudou a todos, agradeceu as parabenizações pela sua volta após um período de recesso, e ainda aproveitou a oportunidade para lançar a marca comemorativa dos 40 anos do Tribunal.

“Lançamos, neste momento, a marca comemorativa no intuito de celebrar estas quatro décadas de existência, um marco comemorativo ímpar para nossa instituição, que sempre buscou fortalecimento para sua missão de promover a paz social e a solução dos conflitos juslaborais”, declarou a magistrada.

Mais informações acerca do lançamento da marca no endereço: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/6051-trt-11-lanca-marca-comemorativa-dos-seus-40-anos

Memórias amazônicas

Logo após, o diretor da Cemej11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, apresentou os palestrantes e abriu o momento das exposições: “É uma honra dar as boas-vindas a todos que estão nos assistindo e aos nossos palestrantes - o doutor em história Otoni Mesquita, que admiro há muito tempo, não só pela sua dedicação histórica ao Amazonas e Manaus, mas também pelo excelente artista plástico que é; a nossa servidora aposentada e professora Francisca Deusa Sena da Costa, que sempre nos auxilia nos momentos de dificuldade; e, ainda, a professora Gisella Vieira Braga, que tive o prazer de conhecer recentemente. Todos dedicados à história, ao passado, que é o que nos faz refletir sobre à vida”, declarou o magistrado.

História de Manaus

O doutor em história, Otoni Mesquita, iniciou a apresentação da palestra “1963: Manaus despertando para uma Nova Era” agradecendo o convite e parabenizando o Regional pelos 40 anos. Ele explicou o objetivo com o tema proposto: “essa apresentação é um ensaio elaborado a partir da leitura dos jornais de 1963 e, quero alertar, que é mais um trabalho de memória, de memorialista, que eu estou me posicionando, do que de um historiador”, afirmou

Para ele, as situações que passou nesse período da pandemia o fizeram refletir sobre a importância da memória. “Agora com o avançar da idade e as situações pós Covid, eu vejo a memória desaparecer, se diluir, e isto é algo extremamente desesperador. Acredito que as pessoas que valorizam a história e a memória são capazes de lembrar e recuperar a história de muitos momentos, mas a própria memória já se confunde, se perde num emaranhado de coisas que exigem uma atenção maior", disse.

Criação do TRT11

A professora e mestra em história social do Brasil, Francisca Deusa Sena da Costa, falou sobre o tema “Anos 80: contexto e criação do TRT11": “a instalação da 1ª junta de conciliação e julgamento de Manaus, estrutura que depois deu suporte a Justiça do Trabalho, aconteceu em 1º de Maio de 1941. O TRT-11 foi criado 40 anos e um mês depois, no dia 1 de junho de 1981. O Tribunal da 11ª Região foi instalado no dia 15 de dezembro do mesmo ano”.

Manaus hoje

Em seguida, a última palestra do evento, foi proferida pela professora Gisella Vieira Braga, que abordou o tema “Manaus hoje: um novo olhar sobre o patrimônio cultural de Manaus”. Gisella é criadora do perfil “Manaus de Antigamente”, nas redes sociais, onde mostra como era Manaus no passado e como está atualmente.

De acordo com ela, “todos querem visualizar o antes e o depois para acreditar na existência de antigos cartões portais de uma Manaus belíssima”. Ela ainda garante que esses locais históricos causam alegria aos amazonenses nos dias de hoje.

O encerramento do evento ocorreu após serem sanadas as dúvidas dos participantes que acompanharam a palestra virtual.

Confira o evento na íntegra no canal do TRT11.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um Plano de Comunicação para fazer a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026 se tornar mais conhecida pela Justiça e a sociedade. A ideia é fortalecer o sentimento de pertencimento dos magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário em relação aos projetos, programas e ações desenvolvidos internamente e com a sociedade. O mote da campanha é “Realizar Justiça é a nossa missão”.

“A campanha é importante como um primeiro passo para o sentimento de pertencimento. É fundamental engajarmos todos os que participam da Justiça brasileira nesse trabalho de reconhecimento dos desafios e de onde podemos chegar com nosso trabalho”, disse o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida de maneira virtual e remota, no dia 11 de maio.

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário é um instrumento de gestão responsável por orientar os tribunais a desenvolverem políticas judiciárias, de controle da atuação administrativa e financeira e por meio da relação com a sociedade. O Poder Judiciário funciona com 18 mil juízes e juízas e mais de 380 mil pessoas que prestam atendimento diário e promovem ações e atividades em escolas, comunidades ribeirinhas, indígenas, fóruns e unidades judiciárias de todo o país.

Em 2020, com a participação democrática de todos os órgãos do Judiciário, o CNJ apresentou a Estratégia Nacional para os próximos seis anos e instituiu os valores que não podem ficar de fora na busca por uma Justiça mais humanizada e responsiva, até 2026. São eles: acessibilidade, agilidade, imparcialidade, credibilidade, eficiência, ética, integridade, inovação, sustentabilidade, segurança jurídica, transparência e responsabilização.

A proposta consolidada na Resolução CNJ n. 325, de 30 de junho de 2020, é que todos façam parte da execução da Estratégia Nacional – ministros e ministras, conselheiros e conselheiras, magistrados e magistradas de primeiro e segundo graus, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras. Para fazer a Estratégia Nacional alcançar toda a Justiça, os objetivos de aprimorar o Judiciário foram transformados em metas, programas, projetos e ações, que são executados de maneira específica, de acordo com o planejamento, competência e possibilidades de cada órgão de Justiça. Indicadores de desempenho conseguem acompanhar a efetividade dos tribunais na execução dessas ações e garantem que os órgãos da Justiça subam degraus de qualidade na prestação jurisdicional.

O secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, o juiz federal Marcus Lívio Gomes, reforçou que a comunicação dos tribunais será fundamental para ajudar a sociedade e os próprios membros do Judiciário a compreenderem as ações propostas pelos tribunais a partir dos macrodesafios. “As ações são os instrumentos concretos para alcançar os objetivos de aprimoramento da Justiça”, disse.

As ações propostas pelos tribunais a partir de macrodesafios são os instrumentos concretos para alcançar os objetivos de aprimoramento da Justiça. Entre os macrodesafios estão: garantir os direitos fundamentais dos indivíduos; melhorar a produtividade da Justiça; capacitar servidores e magistrados em questões fundamentais; ser sustentável; e fortalecer a política de tecnologia de informação, entre outros. Para garantir que esses desafios sejam enfrentados, foram estabelecidas metas para cada ramo de Justiça.

O monitoramento do cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário se dá por meio de indicadores de desempenho, Metas Nacionais e avaliações de programas, ações e projetos criados para ajudar a padronizar de maneira qualificada pontos específicos que envolvem essa imensa engrenagem.

Algumas mudam com o tempo; outras – de tão necessárias e fundamentais – seguem para todos os ramos da Justiça desde quando criadas, em 2009. É o caso da Meta 1, que determina aos tribunais a prioridade para julgarem mais processos do que o número de processos distribuídos, e da Meta 2, que destaca para julgamento os processos mais antigos. Ambas contribuem para aumentar a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.

Fonte: CNJ

No próximo dia 1º de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) completa 40 anos de criação. Para marcar o início das comemorações, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, lançou, nesta sexta-feira (21/05), a marca comemorativa dos 40 anos do tribunal.

O anúncio foi realizado durante a abertura do evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”, promovido pelo Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11), e alusivo aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

“Lançamos neste momento a marca comemorativa no intuito de celebrar estas quatro décadas de existência, um marco comemorativo ímpar para nossa instituição, que sempre buscou seu fortalecimento para sua missão de promover a paz social e a solução dos conflitos juslaborais. Esperamos uma longeva continuidade do nosso tribunal e da Justiça do Trabalho. Uma justiça tão contributiva para a implementação efetiva dos direitos fundamentais insculpidos na nossa Constituição Federal”, ressaltou a presidente.

A marca dos 40 anos ficará vinculada à logomarca do órgão nas peças de comunicação visual e no cabeçalho das comunicações oficiais do Regional. A arte foi elaborada pela Seção de Marketing e Publicidade da Assessoria de Comunicação Social e tem como base o símbolo e as cores da Justiça do Trabalho.

Ações
Para marcar a data, estão previstas ações de comunicação como a divulgação de posts nas redes sociais e vídeos depoimentos. Também será lançado um hotsite com a linha do tempo do órgão, apresentando os fatos históricos mais marcantes da trajetória do tribunal. Em dezembro, na ocasião do aniversário de instalação do Regional, está previsto o lançamento de um vídeo documentário com imagens históricas, depoimentos e animações contando a história da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Confira o vídeo de lançamento da marca: