Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região - 2020”. A iniciativa, que está na segunda edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11.

Conforme explica o Diretor da Ejud11, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, "o Prêmio visa valorizar a ação da mulher na Justiça do Trabalho da 11ª Região, e reafirmar sua importância no processo de constituir um Poder Judiciário que atende aos anseios da sociedade local e que busca reduzir as desigualdades sociais na Região Amazônica".

A votação iniciou dia 3 de novembro no portal do TRT11 e se estenderá até o dia 30 de novembro. Ela é aberta ao público em geral, que pode votar acessando o ícone Eventos localizado ao final da página principal do site www.trt11.jus.br. O resultado será divulgado no mesmo portal, no dia 4 de dezembro.

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Categorias

Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias.

A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva , Diretor da EJud11 e Presidente do Conselho), e pelo Juízes do Trabalho Sandro Nahmias Melo, João Alves de Almeida Neto e Carolina de Souza Lacerda Aires França.

A segunda premiação ocorre via votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que podem ser ativas ou aposentadas.

Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, atual Corregedora e Ouvidora Regional, para a premiação pelo “Conjunto da Obra”.

Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho da Ejud11.

No Amazonas, concorrem ao prêmio:

Joicilene Jerônimo Portela - Desembargadora do Trabalho
Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho
Maria De Lourdes Guedes Montenegro - Juíza do Trabalho
Nereida Martins Lacerda - Servidora do TRT11
Silvana Maria Iudice da Silva - Advogada

Em Roraima, concorrrem as personalidades:

Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho
Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho
Thais Silva de Castilho - Auditora Fiscal do Trabalho
Clarissa Vencato da Silva - Advogada

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - ano 2020
Data: Até 30 de novembro
Local: site www.trt11.jus.br, no ícone Eventos localizado ao final da página principal

Em decorrência da pandemia, os trabalhos correicionais da Corregedoria-Geral da JT ocorrem pela primeira vez na modalidade telepresencial, no período de 9 a 13 de novembro

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará a leitura da ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- Amazonas e Roraima (TRT11) durante a sessão de encerramento nesta sexta-feira (13/11), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT11 no Youtube.
Durante esta semana, de 9 a 13 de novembro, o Corregedor-Geral e sua equipe analisam dados do TRT11, promovem reuniões telepresenciais com magistrados e servidores do Regional. Esta é a primeira correição realizada de forma totalmente virtual pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O resultado dos trabalhos correicionais será apresentado durante a leitura da ata, que irá traçar um panorama do TRT11 (AM/RR), suas boas práticas, e desafios, indicando as recomendações para melhoria.
A sessão também ficará gravada, podendo ser acessada depois. Assista, ao vivo, no dia 13 de novembro, a partir das 9h (horário de Manaus/AM e Boa Vista/RR), a leitura da ata.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A publicação na revista jurídica ocorreu na edição de agosto deste ano e aborda a itinerância no interior do estado

Deslocamento de estruturas físicas e de pessoal em barcos regionais, cujas viagens duram dias pelos maiores rios do mundo. Voos em aeronaves de pequeno porte da década de 1970, em verdadeira “aventura” dentro da Floresta Amazônica. Esses são alguns dos desafios enfrentados por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho durante as itinerâncias em municípios do interior do Amazonas para garantir o acesso à justiça aos cidadãos que ali residem. 
No artigo “Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia”, publicado em agosto deste ano na revista LTr, os magistrados Sandro Nahmias Melo e Igo Zany Nunes Corrêa, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), abordam o histórico da Justiça Itinerante no Amazonas e as peculiaridades regionais, que exigem adaptações do Poder Judiciário para garantir o acesso à justiça na região mais extensa do país.
A partir do método dialético com pesquisa descritiva de abordagem qualitativa do problema, os autores do artigo analisam o direito fundamental ao acesso à justiça e a atuação das dez varas trabalhistas responsáveis pela jurisdição no interior do Amazonas, abrangendo um total de 61 municípios. Abordam, ainda, as adaptações feitas pelo TRT11 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), utilizando as tecnologias disponíveis para garantir o ajuizamento das ações e a realização da audiências telepresenciais, no contexto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), apesar da exclusão digital em muitas localidades.
Eles defendem que instrumentos como a sólida itinerância trabalhista e o aperfeiçoamento contínuo do jus postulandi são ferramentas importantes na manutenção da acessibilidade dos jurisdicionados, embora enfraquecidos pelo momento de pandemia e isolamento vivenciados.

Direito fundamental

No artigo, os juízes do TRT11 explicam que não pode ser negado ao trabalhador habitante de região de difícil acesso o direito fundamental previsto expressamente na Constituição de 1988, através do princípio da inafastabilidade de jurisdição ou ubiquidade (art. 5º, XXXV). “Nem mesmo os entraves orçamentários, podem impedir ou inviabilizar o exercício do direito de acionamento do Poder Judiciário, conforme entendimento jurisprudencial consolidado da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, afirmam.
Dessa forma - acrescentam - trazendo para a realidade amazônica, tem-se que o direito de acesso à Justiça precisa se ajustar ao contexto dos locais situados nos mais distantes extremos do país, e não só isso, possam usufruir da tutela jurisdicional de forma justa e efetiva, dentro de um tempo razoável, não importando o esforço que o Estado tenha que fazer para que o fim seja atingido.
Eles abordam, ainda, o pluralismo étnico-social da região e a preservação do jus postulandi trabalhista, previsto no art. 791 da CLT que possibilita o ajuizamento, a defesa e o acompanhamento das ações trabalhistas pelas partes, independentemente de patrocínio por advogado.

Justiça itinerante
Mesmo diante dos muitos desafios e restrições orçamentárias, os autores apresentam dados da Corregedoria Regional do TRT11, segundo os quais no ano de 2019 foram ajuizados 1.384 processos, através da Justiça itinerante das dez varas do interior do Amazonas: Tabatinga, Itacoatiara, Coari, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Eirunepé, Lábrea, Humaitá, Parintins e Tefé.
Como exemplo e por amostragem, eles destacam que na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (município situado na região metropolitana de Manaus e com estimativa de 36.279 habitantes), no ano de 2020 foram ajuizados, até 1º de julho, 118 processos, dos quais 37 (31,35%) foram propostos via jus postulandi.
“Percebe-se, portanto, o grande volume de ajuizamentos por jus postulandi que justificam a manutenção do instituto, o qual, embora bastante criticado, serve de alternativa à ausência de advogados, assistência sindical ou defensor público nas localidades desestruturadas pelo próprio Estado”, observam.

Pandemia
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as medidas sanitárias adotadas no Amazonas em março deste ano restringiram o acesso entre as cidades, mesmo a partir da capital, tendo em vista a curva de contágio e a limitação de leitos hospitalares, com impacto direto também no acesso à Justiça.
Em cumprimento às medidas de distanciamento social, o artigo salienta que magistrados, servidores e advogados que atuam no TRT11 uniram esforços para garantir a realização de audiências telepresenciais, utilizando a videoconferência. A primeira audiência telepresencial do TRT da 11ª Região foi realizada pela Vara do Trabalho de Humaitá, no interior do Amazonas, em 4 de maio de 2020, ocasião em que foi homologado um acordo.
Buscando reativar o ajuizamento de ações via jus postulandi, o Regional disponibilizou canais de atendimento por telefone e por e-mail das Varas do Trabalho do Interior do Amazonas, a fim de realizarem atermações pelos meios digitais, incluindo-se aplicativos de mensagem eletrônica.

Sobre os autores

Sandro Nahmias Melo é Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), atuando na graduação e no mestrado. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (cadeira 20) e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região — AM e RR (Amatra-XI).
Igo Zany Nunes Corrêa é Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 11ª Região AM/RR. Mestrando em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas. É Professor Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. É Membro/Pesquisador do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH/AM).

Juiz do Trabalho Titular Sandro Nahmias Melo

Juiz do Trabalho Substituto Igo Zany Nunes Corrêa

Acesse o artigo na íntegra AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Arquivo da Ascom e Facebook
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Em 2 de outubro de 2020, a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na Seção de Apoio à Diretoria do Fórum Trabalhista de Boa Vista, localizada no FÓRUM TRABALHISTA DE BOA VISTA.
Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Excelentíssimo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e Diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA e demais servidores lotados no setor, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
A correição telepresencial tomou por base o período de janeiro/2019 a agosto/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (Pje) e SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas).

Providências durante a pandemia

Em razão da pandemia e suspensão do atendimento presencial, os servidores passaram a efetuar suas funções laborais em regime de Teletrabalho, adotando medidas rotineiras para manter a higienização do prédio, com os ambientes sempre arejados, usando os materiais de limpeza adequados, agindo de maneira preventiva para quando do retorno efetivo dos Magistrados, servidores e Jurisdicionados proporcionar segurança, impedindo, na medida do possível, a proliferação do COVID-19, nas dependências do prédio.

Algumas das medidas adotadas:

- Instalação de recipientes com álcool em gel em lugares estratégicos;
- Limpeza diária no prédio, além de uma desinfecção geral a cada 15 dias;
- Utilização de termômetro para a entrada do prédio;
- Dedetização nas dependências do Fórum, bem como no prédio anexo.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade em prol da efetividade da execução trabalhista no âmbito de todo o Regional.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.