Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ministra Cristina PeduzziDesembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) prestigiaram a cerimônia de posse da nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, ocorrida nesta quarta-feira (19). O vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, representou a Presidência na solenidade. Também participaram do evento as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela; e os juízes Sandro Nahmias Melo e Alexandro Silva Alves.

A ministra Cristina Peduzzi presidirá a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. Também foram empossados os ministros Vieira de Mello, como vice-presidente, e Aloysio Corrêa da Veiga, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao transmitir o cargo à sua sucessora, o ministro Brito Pereira, que presidiu o TST no biênio 2018-2020, agradeceu aos ministros do Tribunal pela compreensão e pelo apoio à sua agenda de realizações, que abrangeu a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho no TST, a instalação da usina fotovoltaica e a modernização das instalações visando à acessibilidade de servidores, colaboradores, advogados e público em geral.

A nova presidente do TST afirmou, em seu discurso de posse, que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. “Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores”, ressaltou.

A ministra disse que buscará priorizar o exercício da atividade-fim e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. “Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria”, assinalou. “No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios”.

Magistrados do TRT11 com os dirigentes eleitosSegurança jurídica

Outro ponto ressaltado pela presidente é a previsibilidade e a uniformidade na aplicação da lei. “Longe de interferir na autonomia individual de cada juiz, esses ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica”, afirmou. A ministra destacou o mecanismo dos precedentes vinculantes como meios de assegurar a celeridade dos processos e a efetividade das decisões. “Os novos instrumentos processuais possibilitam ao Tribunal Superior do Trabalho cumprir sua função uniformizadora, pacificando questões controvertidas e, com isso, prevenindo litígios”.

Desafio

A presidente do TST citou o professor israelense Yuval Noah Harari ao abordar a questão das inovações tecnológicas. “Elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho”, lembrou. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário. “De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir – e decidir – as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno”, ressaltou. “São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência”.

Biografias

A ministra Cristina Peduzzi tomou posse no TST em junho de 2001 em vaga destinada à advocacia, e será a primeira mulher a presidir o Tribunal. Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), atuou como advogada nos Tribunais Superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior.

Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Entre 2016 e 2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, tomou posse no TST em 2006 em vaga destinada à magistratura. É formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz do trabalho nas Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje intituladas Varas do Trabalho) em Belo Horizonte, João Monlevade, Uberaba e Ouro Preto no período de 1987 a 1998, quando foi promovido por merecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

No TST, presidiu a Comissão de Documentação no biênio 2011/2013. Entre 2018 e 2020, foi diretor da Enamat.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, compõe o TST desde dezembro de 2004, quando tomou posse em vaga destinada à magistratura. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) em 1974.

Ingressou na magistratura em 1981, no cargo de juiz do trabalho substituto, e, em 1997, foi promovido por merecimento ao TRT da 1ª Região (RJ). Dirigiu a Enamat no biênio 2011/2013 e foi conselheiro do CSJT de 2012 a 2014. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019 e, em 2018, foi designado corregedor nacional da Justiça substituto.

Leia a íntegra do discurso de posse da ministra Cristina Peduzzi.

Confira a galeria de imagens da solenidade de posse.

Confira mais imagens.

Texto e Fotos: TST

O encontro ocorreu em Brasília (DF) na sede do TST

A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Corregedora e Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), participou da 27ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em Brasília (DF). Realizado no dia 19 de fevereiro, o encontro ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os Ouvidores se reuniram para definir o calendário de atividades e reuniões para o exercício de 2020, bem como escolha e fixação de data de celebração do dia do Ouvidor Trabalhista e demais assuntos pertinentes às ouvidorias trabalhistas.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Ouvidoria do TRT11
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Titular da 3ª VTBV, juiz Paulino Cavalcante, ganhou o prêmio do CNJ na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho. Vencedor do “Conciliar é Legal”, o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho recebeu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em solenidade realizada na terça-feira, 18/2, na sede do CNJ em Brasília. Titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), o magistrado ganhou a categoria ‘juiz individual’ da Justiça do Trabalho, pela apresentação da prática “Autocomposição Incentivada”.

A prática premiada consiste em disponibilizar uma sala específica e montada junto à 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, sendo um ambiente singelo e acolhedor, para as partes realizarem a conciliação sem a ajuda ou intervenção do juiz ou de qualquer serventuário da vara. Para mais informações sobre a autocomposição incentivada confira matéria no link https://is.gd/mf4jlF

Também no âmbito da Justiça do Trabalho, o prêmio foi concedido ao servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, do TRT-2 (SP), na categoria Instrutores de Mediação e Conciliação pelo projeto “Grupo de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – NUPEMEC-JT2-TRTSP”.

Quatro Tribunais trabalhistas foram agraciados com o prêmio: o TRT18 (GO), por obter o melhor índice de conciliação no ramo do Judiciário Trabalhista durante os 12 meses que antecederam a última Semana Nacional da Conciliação; o TRT-14 (RO/AC), por ter registrado maior índice de conciliação durante a Semana de Conciliação; o TRT-2 (SP), na categoria TRT pelo projeto “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo à Conciliação”; e o TRT-4 (RS), que recebeu menção honrosa na mesma categoria pelo projeto “Investigação de Conciliabilidade (i-Con)”.

O prêmio foi entregue pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e demais autoridades judiciárias. Para o vencedor da categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, magistrado Paulino Cavalcante, “receber o prêmio é uma grande honra, pois simboliza a valorização do nosso trabalho e, por assim dizer, e todos aqueles que fazem o TRT da 11ª Região, os de ontem e os de hoje, sempre visando a excelência no atendimento e prestação dos serviços. Nesse sentido agradeço o reconhecimento e a todos que contribuíram para que se tornasse possível”, declarou.

O vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador José Dantas de Góes, e a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela participaram da cerimônia de entrega do prêmio em Brasília. 

Vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas; juiz premiado do TRT11, Paulino Cavalcante; presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli; e desembargadora do TRT11 Joicilene Portela.

Pacificação dos conflitos sociais

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Em sua décima edição, o prêmio foi concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar; Tribunal Regional Eleitoral.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do TRT18.
Fotos: CNJ

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Iniciativa chama a atenção para os casos de trabalho infantil e exploração sexual durante o período carnavalesco

Carnaval é diversão e euforia, mas para algumas crianças e adolescentes o período carnavalesco ganha tons dramáticos. Em eventos como blocos de carnaval, a violação dos direitos das crianças e adolescentes é mais evidente. Durante a folia, por exemplo, algumas crianças acompanham os pais e familiares que trabalham no carnaval, na venda de bebidas alcoólicas e adereços, sendo expostos ao trabalho infantil, exploração sexual, consumo de álcool, violência e outras transgressões.

Para alertar a sociedade sobre esta problemática, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, está promovendo a campanha “Carnaval de olho aberto”. O objetivo é chamar atenção para os casos de trabalho infantil e exploração sexual no período carnavalesco, incentivando o combate e a denúncia. A campanha foi elaborada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal e será veiculada nas redes sociais, nas páginas do TRT11 no Facebook (facebook.com/trt11oficial) e no Twitter (twitter.com/trt11oficial).

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o cenário de trabalho infantil nos blocos carnavalescos está entre umas das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Malefícios do Trabalho Infantil
O trabalho precoce causa inúmeros prejuízos físicos, sociais, psicológicos e ao desenvolvimento das crianças e adolescestes. Conforme a chefe de proteção do Unicef no Brasil, Rosana Vega, os impactos negativos gerados pelo trabalho insalubre prejudicam a formação dos jovens que, lesados nos estudos, ficam destinados à pobreza.

“A criança que trabalha não tem as mesmas oportunidades para continuar seu desenvolvimento como as outras, que vão para a escola primária, secundária e entram numa universidade. Ela começa a trabalhar e, por necessidade, abandona a escola. Sem estudos, continua na pobreza. Eventualmente, tem um filho, que também não vai ter condições e vai repetir esse círculo”, argumenta Rosana Vega.

A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, afirma que o trabalho não pode ser degradante, inseguro ou nocivo à saúde física, mental e social. “A vida laboral deve iniciar na idade certa e de maneira adequada, devendo ser promovida a qualificação mínima e combatido veementemente o trabalho infantil”, declarou.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Como denunciar
Ao suspeitar que uma criança esteja em situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia por meio do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

É possível, ainda, acionar os conselhos tutelares pelos números 0800 092 1407 (Manaus/AM) e (95) 3624-2788 (Boa Vista/RR).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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