Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em 4 de agosto de 2020, a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na Vara do Trabalho de Humaitá. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz Titular de Vara do Trabalho, Jander Roosevelt Romano Tavares, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR. A jurisdição da Vara correicionada abrange o próprio município, além de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba.

A correição telepresencial tomou por base o período de janeiro/2020 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação, buscando manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau; e
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Vara e TRT) identificando e reduzindo em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A vara também foi elogiada pela boa prática da notificação das partes para recebimento de alvarás (via PJe quando possui advogado) por meio eletrônico (aplicativo whatsapp e email) ou contato telefônico; por antecipar audiências a requerimento e concordância das partes, por ocasião da itinerância; por disponibilizar canal para agendamento e realização de videoconferência com advogados que quiserem conversar/despachar com o magistrado e por manter o contato constante entre os servidores, mesmo no trabalho remoto durante a pandemia, por meio de aplicativos e videoconferência.

Providências durante a pandemia

Dentre a providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a Vara tem priorizado as audiências por videoconferência em caso de solicitação das partes para conciliação e consignação de pagamento, bem como tem priorizado o atendimento via telefone e e-mail, observando o distanciamento social. Além disso, a vara está em contato direto com as agências da Caixa Econômica e Banco do Brasil em Humaitá, com o intuito de disponibilizar da forma mais célere e segura possível a liberação de alvarás judiciais.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos. A capacitação tem como o público-alvo advogados, peritos e interessados no sistema.

Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), oferecerá, durante este semestre, webinários sobre o software, que passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1ª de janeiro de 2021.

Os webnários serão realizados em cincos datas diferentes nos meses de agosto, setembro e outubro, totalizando 3 horas/aulas para cada turma. A transmissão será realizada por meio da plataforma Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não será necessária inscrição prévia.

A capacitação sempre acontecerá das 14h às 17h. Será disponibilizado, durante o evento, um link de acesso a um formulário aos interessados em certificado de participação.

Programe-se! (Clique na data para acessar o link da transmissão):

1ª Turma: 24 de agosto;

2ª Turma: 8 de setembro;

3ª Turma: 21 de setembro;

4ª Turma: 5 de outubro; e

5ª Turma: 19 de outubro.

Conteúdos

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos usuários uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões trabalhistas e aprimoramento da gestão da informação na fase de execução. A partir de 1º de janeiro de 2021, o PJe-Calc será de uso obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos.

O webinário busca demonstrar o funcionamento do sistema e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado. Entre os principais conteúdos abordados, estão:

• Forma de elaboração dos cálculos;
• Instalação e atualização de tabelas;
• Como anexar arquivo PJC do cálculo ao sistema PJe; e
• Vantagens do uso do PJe-Calc.

A capacitação será ministrada pelos servidores Alacid Correa Guerreiro e Rubenilson Nunes Batista, servidores do TRT da 8ª Região.

Texto e imagem: CSJT

Com duas audiências virtuais realizadas, o processo chegou ao fim quatro meses após seu início

A 17ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, no dia 19 de agosto, um acordo realizado entre auxiliar de produção e empresa do Distrito Industrial de Manaus, pondo fim à ação trabalhista ajuizada em abril de 2020, com pedido de tutela de urgência para o restabelecimento de plano de saúde, e indenização por danos morais e materiais.

A Justiça do Trabalho deferiu o pedido de tutela antecipada, porém o plano de saúde não conseguiu cumprir integralmente a tutela autorizada. Houve, então, uma primeira audiência virtual de instrução em 29/07/20, onde foi percebido que o plano se esforçou para cumprir o que a justiça determinou, não tendo conseguido em razão de particularidades do plano de saúde.

A sentença estava marcada para o dia 05/08/2002, mas o julgamento foi convertido em diligência, isto é, quando o magistrado adia a decisão diante da necessidade de uma instrução mais rigorosa, como por exemplo a produção de mais provas ou para ouvir as partes e testemunhas do processo.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 19/08/2020, para que o magistrado ouvisse a representante do plano de saúde. Nesta audiência, as partes realizaram acordo, pondo um fim definitivo ao litígio. A audiência foi conduzida pelo juiz do trabalho Ramon Magalhães Silva, com a participação do servidor Gilson Nogueira Vieira, secretário de audiência.

Entenda o caso

A reclamante trabalhou como operadora de máquinas para a empresa reclamada desde 1996 e, devido a função realizada por ela durante 24 anos, passou a desenvolver diversas e graves patologias, com fortes dores nos ombros, cotovelos e punhos. Consta na petição inicial que, desde 2012, a trabalhadora faz fisioterapia e uso de medicamentos diários, no entanto, sem obter melhoras.

Além da doença ocupacional, a auxiliar de produção descobriu um câncer de mama, passou por uma cirurgia e realiza tratamentos médicos com uso de fortes medicações (quimioterapia). E, pelo fato dela não obter melhora do quadro clínico, a reabilitação profissional tornou-se inviável, motivo pelo qual a reclamante se encontra em benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, tendo seu contrato de trabalho suspenso desde novembro de 2018.

Em outubro de 2019, a empresa trocou o plano de saúde e ocorreram alguns problemas burocráticos, acarretando a suspensão do plano de saúde da trabalhadora. Ela, então, ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho e conseguiu, através do acordo realizado, a manutenção do plano de saúde e o pagamento no valor de R$ 9.300 de indenização por danos morais e materiais.

Solução consensual do conflito

Para o juiz substituto da 17a Vara do Trabalho de Manaus que homologou o acordo, é importante ressaltar o caráter cooperativo entre as partes, sem o qual não há solução célere e efetiva do conflito. "A solução consensual dos conflitos é uma via ser buscada, na medida que o acordado costuma ser a aceitação dos envolvidos e com maior probabilidade de cumprimento espontâneo. Para tanto, é necessário proceder com uma escuta ativa dos envolvidos na lide, buscando entender as peculiaridades da causa. A postura das partes e dos advogados é essencial para o êxito do processo. Nesse aspecto, ressalto o empenho dos patronos envolvidos e do secretário de audiência", afirmou Ramon Silva.

O magistrado também destacou a nova modalidade de fazer audiências, imposta pela pandemia do novo Coronavírus: "a nova realidade que se impõe, por meio de atuação pela videoconferência, exige algumas adaptações na forma de condução da relação processual, contudo o fator humano e as técnicas de conciliação continuam a incidir do mesmo modo que ocorre na forma presencial".

No âmbito do TRT11, o Ato Conjunto nº 5/2020 prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 17ª VTM.
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O serviço de 'atermação on-line' é voltado aos trabalhadores que prestaram serviços em Manaus/AM

Com o objetivo de facilitar a vida do trabalhador que busca a Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) criou o serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas por meio do portal do Regional. A ferramenta "Atermação On-line" já se encontra disponibilizada no Portal do TRT11, no menu de Serviços. Para acessar clique AQUI.

Idealizado pelo Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus e desenvolvido pela Setic - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT11, a funcionalidade possibilita ao trabalhador que prestou serviços em Manaus/AM, acessar e preencher um formulário disponível no site do Tribunal, para ajuizamento de reclamatória trabalhista, sem que seja necessário o auxílio de um advogado.

A partir daí, o TRT11 realiza a atermação, isto é, recebe e transforma a termo a reclamação do trabalhador.

Para o presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, o desenvolvimento do formulário virtual visa continuar atendendo ao jurisdicionado de forma célere, apesar da suspensão do atendimento presencial em virtude da pandemia do novo Coronavírus. "Muitos trabalhadores precisam do acesso à justiça e a implantação do serviço de atermação on-line vem para facilitar a vida dos jurisdicionados que buscam a Justiça do Trabalho sem o auxílio de advogado. O TRT11 vai manter este serviço tão importante mesmo após o retorno das atividades presenciais, ainda sem data para acontecer", declarou o presidente.

Conforme explica Thays Melo Angelim, Chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, em razão da pandemia, o serviço de tomada de reclamação trabalhista deixou de ser presencial e passou a ocorrer via Whatsapp, por meio de número exclusivo voltado para o atendimento do trabalhador, divulgado no portal do TRT11 logo no ínicio do trabalho remoto. "Precisávamos nos modernizar. A intenção desde o início era de não suspender o atendimento, principalmente durante a pandemia, no momento mais delicado para o trabalhador. Foi quando tivemos a ideia de utilizar o WhatsApp Business para realizar o atendimento virtual. A criação da "Atermação On-line" visa facilitar e melhorar a qualidade do atendimento da demanda do trabalhador", disse.

80 processos iniciados via Whatsapp

Importante destacar que desde o início da quarentena, quando o atendimento presencial precisou ser suspenso, em março deste ano, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus já realizou 204 atendimentos e 80 atermações via whatsapp. "São 80 novos processos ajuizados na Justiça do Trabalho pelo próprio reclamante, sem a necessidade de um advogado. Não imaginávamos que pudéssemos trabalhar dessa forma, totalmente virtual, mas está sendo plenamente possível", comemora Thays Angelim, Chefe do Núcleo.

Com o formulário disponibilizado no site vai ser mais fácil e rápido dar entrada na reclamação trabalhista. Por meio da funcionalidade, o trabalhador, pelo computador ou celular, acessa o site www.trt11.jus.br, preenche um formulário informando seus dados pessoais e de seu empregador, tais como nome completo, CPF, telefone para contato tanto dele quanto da empresa, e-mail, endereço e CNPJ.

Após o preenchimento, o formulário é enviado ao e-mail do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus que, ao recebê-lo, entrará em contato com o reclamante por meio do WhatsApp ou e-mail informado por ele para dar continuidade ao atendimento.

Jus postulandi

A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.