Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em razão do colapso enfrentado pelo sistema de saúde do Amazonas, a Funpresp-Jud irá se engajar à campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-11), Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra-11), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da adesão voluntária do TRT da 8ª Região (PA/AP).

A Funpresp-Jud irá atuar em duas frentes, até o dia 14 de fevereiro. A primeira, por meio da arrecadação de recursos financeiros junto aos Diretores, Empregados, Conselheiros e Membros do Comitê de Auditoria da Fundação. A segunda, a partir do envio de informações e convite aos participantes e Representantes da Funpresp-Jud, que, caso tenham interesse, também poderão contribuir diretamente à campanha. Os dados são: Banco Sicoob – 756, Agência: 5008, Conta OAB/AM: 96059-4, Chaves do PIX OAB/AM (celular): 92 99303-1888.

A campanha promovida pelo TRT-11 está arrecadando recursos para a compra de EPIs (luvas, máscaras N95, macacões impermeáveis), cilindros de oxigênio e produtos de higiene pessoal, de forma a garantir o atendimento aos pacientes da Covid-19 e a segurança dos profissionais de saúde da rede pública do Estado. Os itens serão entregues ao Centro Integrado de Combate ao Covid-19 do Governo do Amazonas, responsável pela distribuição do material em Manaus e nos municípios do interior do Estado. As entregas serão gerenciadas, acompanhadas e divulgadas pelo TRT da 11ª Região, pelo site e redes sociais do Tribunal.

Texto: Andréia Paula Cardoso (Funpresp-Jud)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Ernando Abess Farah, 64 anos, ocorrido nesta terça-feira (26.01), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Ernando foi Técnico Judiciário. Trabalhou no Tribunal por 37 anos, quando se aposentou em agosto de 2019.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 11.04.1956
✝️ 26.01.2021

A decisão acolheu pedido do MPT para destinação de mais de R$ 63 mil à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável pela aquisição e distribuição de quentinhas e cestas básicas

O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o pedido  do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu o repasse imediato de R$ 63.948,74 à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável pela aquisição e distribuição de refeições prontas (quentinhas) e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. na capital amazonense.
De acordo com a decisão proferida na última quinta-feira (21/1), a distribuição destina-se, preferencialmente, a pessoas em situação de rua e moradores de abrigos, cabendo ao MPT acompanhar a aplicação do recurso, firmando termo de responsabilidade acerca dos itens que serão adquiridos, dos destinatários e do cronograma de distribuição.
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Execução de TAC

O total é oriundo de execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) em face da Construtora Hoss Ltda. em março de 2014.

Inicialmente, o valor total disponível nos autos seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o MPT requereu, em caráter de urgência, a destinação da verba para amenizar a grave situação de extrema vulnerabilidade em que moradores em situação de rua se encontram em Manaus (AM), diante da situação pandêmica.
Ao deferir o pedido do MPT, o magistrado explicou que, apesar de se tratar de uma ação de execução de multa por descumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta, com previsão de destinação dos recursos ao FAT, nada impede o redirecionamento da verba a outras ações específicas que atendam ao interesse público.

Direito difuso

Conforme pontuou na decisão, eventuais menções à destinação das multas e/ou indenizações em termos de ajustamento de conduta constituem-se em cláusulas transitórias, sujeitas à verificação no momento da sua destinação, sem que dela tenha participação o causador do dano, mas tão somente o titular dos interesses da sociedade, no caso o Ministério Público do Trabalho, e o Poder Judiciário, chancelando o requerimento, quando verificada a legalidade e satisfação do interesse público.
“Registre-se que, por se tratar de direitos de titularidade indeterminada e/ou difusa, a reparação também é incerta, e sua forma deverá atender aos interesses existentes na época da efetiva destinação, sob pena de desvirtuamento do instituto”, salientou.

Calamidade social

O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior observou que se trata “de fato público e notório que Manaus se encontra em “situação de grave calamidade social”, com uma explosão de casos de Covid-19 e número de óbitos nunca antes registrado na história da cidade.
Nesse contexto gravíssimo, ele salientou que o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade permanece deficitário, tornando-se cruciais ações para o atendimento urgente de tais demandas.

Processo nº 0000733-32.2014.5.11.0005

Acesse a DECISÃO na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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