Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM, em audiência virtual realizada por videoconferência e presidida pelo juiz titular Sandro Nahmias Melo, homologou acordo encerrando processo sobre doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho de um obreiro de 66 anos. A audiência fez parte da programação do Dia Regional da Conciliação (28.08).

Na reclamatória, o autor alegou que, devido ao grande esforço físico dispendido em suas atividades rotineiras como soldador automotivo, adquiriu hérnia inguinal e requereu, em virtude da alegada doença ocupacional, indenização por danos materiais e morais.

O laudo pericial reconheceu nexo de concausalidade entre a doença ocupacional e as atividades laborativas realizadas.

Após a designação de audiência de conciliação virtual, as partes compuseram acordo no dia Regional da Conciliação, com a mediação do juiz titular da VT. Nos termos do acordo, o reclamante receberá da reclamada a quantia de R$8.000,00, dando quitação de todos os pleitos da inicial.

A matéria refere-se ao processo nº 0001283-60.2019.5.11.0002

Texto: VT de Presidente Figueiredo, com edições da Ascom.

A boa prática é realizada em parceria com site de notícia do município, que divulga nomes dos trabalhadores com audiências marcadas

A Vara do Trabalho (VT) de Tefé, no interior do Amazonas, implementou uma nova medida para localizar os trabalhadores que possuem audiências marcadas na VT, mas não são assistidos por advogados.

Considerando as dificuldades de comunicação entre a Vara trabalhista e os reclamantes, o titular da VT de Tefé, juiz Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, iniciou uma parceria com um portal de notícias (TeféNews) para convocar os trabalhadores a comparecer na Justiça do Trabalho.

Como funciona

Após a equipe da VT de Tefé ter esgotado todas as formas convencionais para entrar em contato com o trabalhador, os servidores encaminham para o site de notícias o nome completo do reclamante, os contatos telefônicos e o e-mail da Vara para que o próprio trabalhador, familiares ou amigos avisem da necessidade de contatar a Vara do Trabalho.

As redes sociais do portal de notícia e páginas de serviços se colocaram à disposição da VT de Tefé para que seja feita a divulgação do chamamento para a audiência trabalhista.

Boa prática

O juiz do trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro e equipe buscam, através do diálogo, implementar parcerias e medidas que possam ajudar os trabalhadores do município de Tefé e arredores, no interior do Amazonas.

O titular da VT de Tefé agradeceu ao portal de notícias que aceitou divulgar a informação de maneira gratuita. “Em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região agradecemos ao TeféNews – notícias de Tefé e região - o acolhimento de nossa solicitação certos de que estaremos prestando grande serviço não só ao Poder Judiciário, sobretudo à Justiça do Trabalho, como a toda comunidade Tefeense e municípios arredores”, afirmou o magistrado.

Após a divulgação no site de notícias, o trabalhador Frank Bezerra de Araújo entrou em contato com a Vara do Trabalho de Tefé.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da VT de Tefé
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Audiência foi realizada pela 13ª VT de Manaus, que homologou outros três acordos neste mesmo dia

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus, homologou, no dia 28 de agosto, um acordo no valor de R$ 88 mil, realizado entre empresa comercial e ex-funcionário, pondo fim à ação trabalhista iniciada em fevereiro de 2020. A audiência fez parte do Dia Regional da Conciliação.

O acordo realizado envolvia ação trabalhista que tratava de acúmulo de função, em decorrência de transporte de valores, estabilidade provisória após afastamento decorrente de auxílio doença-acidentário, além de pagamento de danos morais.

Entenda o caso

O reclamante trabalhou como gerente comercial para a empresa reclamada desde 2013. Ele realizava suas atividades em uma loja em Manaus/AM, mas em 2015 foi transferido para gerenciar uma unidade em Porto Alegre e logo depois em Novo Hamburgo, ambas no Rio Grande do Sul.

Apesar de ter sido contratado para exercer a função de gerente comercial, o trabalhador alega que, por determinação da empresa, ele exercia, diariamente, o transporte de altos valores para realização de depósitos em bancos, função diversa daquela para a qual fora contratado. Segundo consta em petição inicial, ele realizava depósitos bancários sem nenhum tipo de segurança ou escolta, utilizando-se de seu próprio veículo ou táxi para levar os valores aos Bancos. Isso aconteceu durante todo o período em que trabalhou para a reclamada, tanto em Manaus como em Novo Hamburgo.

"Os valores diários a serem depositados nunca eram inferiores a R$ 10 mil reais, chegando a alcançar R$ 658 mil reais. Tal fato causava ao reclamante estresse constante, pois temia por sua própria vida em caso de roubo, ou até por possível suposição, por parte da empresa, do envolvimento dele em caso de tais valores fossem roubados", consta no processo.

Estabilidade provisória

Em outubro de 2017, o trabalhador foi afastado por auxílio doença-acidentário, decorrente de doença psicológica, causada pelo trabalho desenvolvido na empresa reclamada somado a outros fatores pessoais ocorridos ao gerente comercial. Ele ficou afastado por três meses, tendo sido dispensado em fevereiro de 2018, logo após seu retorno ao trabalho.

Em fevereiro deste ano, ele recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região (TRT11) pleiteando o pagamento de acúmulo de função, estabilidade provisória e indenização por danos morais. O valor inicial da causa somava mais de R$ 350 mil.

Acordo realizado

Durante audiência virtual de conciliação realizada no Dia Regional da Conciliação, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 88 mil, pondo um fim definitivo ao litígio. O acordo foi homologado pelo juiz substituto da 13ª VT Manaus, Igo Zany Nunes Correa, com a participação da servidora Priscila Rodrigues Almeida de Souza, secretária de audiência.

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus pautou seis audiências para o Dia Regional da Conciliação, das quais três foram presididas pelo Juiz Titular da Vara, Alberto de Carvalho Asensi, e outras três pelo Juiz Substituto, Igo Zany Nunes Correa. Todas foram realizadas de forma telepresencial, com acordos homologados em quatro audiências.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 13ª VTM
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Reunião virtual encerrou série de visitas institucionais aos Tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou uma visita institucional, nesta sexta-feira (28), por videoconferência, aos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O encontro encerrou a série de reuniões institucionais que o ministro realizou em todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.

Diálogo
Dias Toffoli salientou que o diálogo com todos os ramos da magistratura foi fundamental para reduzir as pressões, o que possibilitou melhorar a percepção da população sobre a categoria. Para o ministro, é necessário que o Judiciário atue de forma unida para assegurar os direitos dos cidadãos e as garantias sociais. Ele destacou a necessidade de transparência e eficiência na atuação, assegurando a resolução de conflitos e a pacificação social. “É importante, neste momento tão difícil para a humanidade, estarmos atentos aos cidadãos mais vulneráveis, os que mais precisam de Justiça”, afirmou.

Justiça do Trabalho na Amazônia
O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, iniciou sua manifestação frisando que o Tribunal completará 40 anos em 2021, com uma trajetória marcada pelo esforço em levar a Justiça do Trabalho aos mais distantes rincões da Amazônia. O desembargador falou sobre as dificuldades enfrentadas, principalmente em Varas do Trabalho que atuam nos municípios do interior do Amazonas e de Roraima, devido às enormes distâncias e falta de estrutura de internet e comunicações. O magistrado também ressaltou que o TRT11 enfrenta dificuldades com o corte orçamentário e o déficit de servidores, que chega a 18,5%, sendo o segundo maior do país.

“Apesar de todos estes desafios, temos muito orgulho em ser um Tribunal de destaque no prêmio CNJ de Qualidade, agraciado em 2019, pelo segundo ano consecutivo, com o selo diamante, estando entre os nove melhores tribunais do país. Permanecemos sempre com a preocupação maior de não deixar nenhum cidadão, mesmo o mais ermo ribeirinho, desassistido de seus direitos sociais”, disse.

Justiça Itinerante
A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também se manifestou durante a reunião e falou sobre as ações da Justiça do Trabalho Itinerante, que leva o atendimento jurisdicional às cidades que não são sedes de Vara do Trabalho. Citando os números alcançado em 2019, a magistrada informou que, ao todo, foram realizadas 1.360 tomadas de reclamatórias e 2.251 audiências com 90 deslocamentos. Mas devido ao estado de pandemia, em 2020, esse atendimento foi suspenso no mês de março.

“Seria muito bom, seguro e até econômico realizar audiências e itinerâncias por videoconferência, mas isso não é possível por conta das dificuldades de internet no interior do Amazonas e de Roraima”, frisou a corregedora que também informou que o orçamento para as itinerâncias do ano de 2020 vai priorizar a compra de equipamentos como telefones satélites, modens, roteadores e coletes balísticos, visando a melhoria da estrutura de internet, segurança e comunicações das equipes de servidores e magistrados que atuam nas itinerâncias.
“Parabenizo juízes e servidores do interior pelo esforço e entusiasmo nas atividades de itinerância, a despeito de todas os desafios enfrentados. Realmente abraçam o trabalho e fazem todo o possível para levar o atendimento jurisdicional às regiões mais distantes, comunidades ribeirinhas e até tribos indígenas”, disse.

Ampliação de acesso
Dias Toffoli frisou a importância de um olhar diferenciado para o Amazonas, em razão de sua extensão territorial, e lembrou que o CNJ assinou convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que o Judiciário passe a integrar o projeto de ampliação da internet na Amazônia. Segundo ele, esse trabalho estruturante vai permitir que a magistratura seja atendida adequadamente, melhorando a prestação jurisdicional aos cidadãos.

O ministro ressaltou que o Judiciário será cada vez mais digital, possibilitando que os juízes atendam a população mesmo à distância, como ocorre neste momento, em função da pandemia, mas que será fundamental na região amazônica mesmo após o fim da emergência sanitária. “Essa ampliação do acesso permitirá que o Judiciário tenha maior capilaridade, consolidando nossa missão de assegurar aos cidadãos seus direitos mais essenciais”, afirmou.

Importância da Justiça do Trabalho
Ao encerrar o encontro, o ministro falou sobre a importante da atuação da Justiça do Trabalho e criticou tentativas de ataque a esse ramo do judiciário. “Num país em que ainda há muita desigualdade, criança sendo levada ao mercado de trabalho de maneira ilegal, num país em que há trabalho escravo, é importante que nós tenhamos uma Justiça do Trabalho e um Ministério Público do Trabalho atuantes e vigilantes”, frisou.

Realidade local
A iniciativa do presidente Toffoli de realizar esses encontros foi com o objetivo de conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais. Com o evento dessa sexta, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com magistrados de todos os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Pelo TRT11, ainda participaram do encontro o diretor da Escola Judicial, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Valdenira Farias Thomé, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela, e também o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Sandro Nahmias.

Além dos representantes do TJAM e TRE-AM, também participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.

Texto: Ascom/TRT11 com informações do STF