Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Valor arrecadado será usado para quitar dívidas trabalhistas de 184 ex-funcionários da empresa Itautinga Agro Industrial

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, dia 19 de dezembro, às 9h30, leilão público extraordinário para a venda de um imóvel penhorado da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, cujo total de avaliação alcança R$35 milhões.

O bem que vai a leilão é um porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo – Manaus (AM), com uma área de 87.000,00m².

O valor arrecadado será usado para pagar 184 trabalhadores que aguardam receber os créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho, em processos que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br.

R$ 18 milhões em dívidas

A empresa Itautinga Agro Industrial está entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 18 milhões em dívidas trabalhistas com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11.

De acordo com o juiz coordenador da seção de hastas públicas, em substituição, Daniel Carvalho Martins, o leilão extraordinário tem como objetivo dar uma resposta aos trabalhadores que aguardam receber os créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

Visita ao bem

O bem pode ser visitado antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos do imóvel por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Fotos: Hasta Pública
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (6/12), a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região às duas personalidades mais votadas no estado de Roraima.
As agraciadas serão conhecidas durante o 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira, que ocorrerá no Auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), das 8h às 12h30.
A premiação às mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região ocorrerá durante a programação do seminário promovido pelo TRT11 em Boa Vista (RR), por meio dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil.

Sobre o Prêmio

A iniciativa inédita tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.
Foram escolhidas, através de votação on-line e aberta ao público no site do TRT11, duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e duas em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT da 11ª Região.

Categorias

O projeto “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” prevê premiação anual em duas categorias. A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, que escolheu, por unanimidade, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.
Para a outra categoria, que premia os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos quatro membros do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (Diretor da EJud11 e Presidente do Conselho), Desembargador David Alves de Mello Júnior e pelo Juízes do Trabalho Sandro Nahmias Melo e João Alves de Almeida Neto.
A Vice-Diretora da Ejud11, Juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também participou da elaboração da lista de indicadas, que ficou disponível exclusivamente on-line durante o período de 1º a 27 de novembro.

Indicadas

Em Roraima, concorrem ao prêmio as seguintes personalidades:
Florany Mota - Advogada Trabalhista
Adilcea da Silva Maciel - Servidora Pública da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Elcenir Diogo da Silva -  Defensora Pública do Estado de Roraima
Márcia Raquel Lima Silva Bassaggio - Servidora Pública da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Maria da Glória de Andrade Lobo - Juíza do Trabalho (aposentada)

O que é: Entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – representantes de Roraima
Quando: dia 6 de dezembro de 2019, às 12h
Onde: Auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em Boa Vista (RR).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Premiação ocorrerá no próximo dia 13 de dezembro. O concurso registrou um total de 1.035 votos no portal do TRT11

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) divulgou, no dia 29 de novembro, o resultado do II Concurso de Boas Práticas, cuja votação popular ocorreu no período de 7 a 19 de novembro e totalizou 1.035 votos.
Os três projetos mais votados serão premiados no próximo dia 13 de dezembro, em solenidade que será realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.
Primeiro colocado na votação popular, o Projeto “Notificação Cooperativa” conquistou 300 votos, representando 28,99% do total apurado. Em segundo lugar ficou o projeto “Boletins de Saúde”, com 194 votos, equivalente a 18,74%. A terceira colocação foi obtida pela “Triagem de Atos de Comunicação/Audiências (inaugurais e instrução). Redesignação de audiências por despacho”, com 179 votos, o que representa 17,29%.
Instituído pelo Ato nº 01/2018/SCR, o “Projeto Boas Práticas” tem o objetivo de incentivar atitudes proativas de magistrados e servidores que se destacam pela relevância e eficiência.
A iniciativa reconhece como boas práticas as atividades, ações ou ideias com resultado positivo, ainda que parcial, que comprovem o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.
Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.
Conheça as três Boas Práticas mais votadas em 2019.

Notificação Cooperativa

O projeto que obteve o primeiro lugar foi apresentado pela 7ª Vara do Trabalho de Manaus. A notificação cooperativa é caracterizada pela notificação de uma reclamada quando do comparecimento dela em audiência em outra reclamatória. Ou seja, ao comparecer para uma audiência inaugural ou de prosseguimento, e após verificar no sistema criado, havendo outra reclamatória contra aquela reclamada, ela já sai da audiência com o papel da nova notificação em mãos, o mesmo que seria entregue para diligência pelos Correios.
Tal prática resultou na redução da pauta de audiência e maior celeridade na solução das reclamatórias, não tendo o jurisdicionado que voltar outras vezes por ausência de notificação. Resultou ainda em redução de custo com os correios, consequentemente auxiliando o Tribunal a utilizar os recursos financeiros de modo eficiente em outras áreas, bem como facilitou à 7ª VTM a alcançar as metas concernentes definidas por este Tribunal.

Boletins de Saúde

O projeto “Boletins de Saúde”, de autoria do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) e editado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), obteve o segundo lugar na votação popular. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para melhoria da saúde dos magistrados e servidores, por meio da divulgação de matérias relacionadas à prevenção de doenças, alinhando as ações do Tribunal ao calendário anual de combate às doenças recorrentes na população brasileira.

Triagem de Atos de Comunicação

O terceiro projeto mais votado foi implementado pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus. A redesignação é feita por despacho, o qual é publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no próprio Sistema PJE, email, telefone, watshap, via postal ou pó Oficial de Justiça quando se tratar de reclamatória trabalhista verbal ajuizada por reclamante sem advogado (“jus postulandi”), com o escopo de impedir que as partes e seus advogados compareçam a uma audiência que não será realizada, evitando gastos desnecessários.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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Promovido pela Justiça do Trabalho, o evento ocorrerá no auditório do TJRR, de 8 às 12h30

A Amazônia brasileira é um mar de florestas entrecortado por rios sem fim. Uma terra de difícil acesso e de tantos outros difíceis, onde, apesar das leis, há ainda trabalho difícil e degradante. Há, ainda, o trabalho proibido feito por crianças.

Para dar visibilidade a essas questões e promover a discussão entre instituições e a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) por meio dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil promovem, nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro, em Boa Vista/RR, o 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira. O evento será realizado no Auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), das 8h às 12h30.

O seminário contará com a participação de palestrantes de destaque nacional e com experiência nas áreas de segurança no trabalho e combate ao trabalho infantil. As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas no site do TRT11 (trt11.jus.br), acessando o campo ‘Acesso Rápido’ >> Inscrição em Eventos TRT. A participação no evento dará direito à certificado de 5h complementares para estudantes.

Para fazer a inscrição agora clique AQUI.

Programação

A conferência de abertura do Seminário terá como tema “Trabalho dos indígenas, exploração e dignidade da pessoa humana”, proferida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima e Doutor em Direito pela PUC-PR, Edson Damas da Silveira. Logo após haverá a palestra sobre “Direito à sadia qualidade de vida no meio ambiente do trabalho, ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (TRT11), Doutor em Direito e Presidente da Amatra11, Sandro Nahmias Melo.

Continuando a programação, o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, irá palestrar sobre “A influência do fluxo migratório e o aumento do trabalho infantil”. Em seguida o advogado trabalhista e Doutor em Direito Domingos Sávio Zainaghi proferirá palestra de tema “Limites legais do trabalho de atletas infantis e adolescentes”.

Na ocasião do evento será realizada a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região para as duas personalidades mais votadas no Estado de Roraima.
O 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira tem apoio da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), do Poder Judiciário do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Roraima (OAB/RR) e Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat).

Para mais informações a respeito do Seminário, enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

Confira a programação completa.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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