Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em 18 de agosto de 2020, a corregedora e ouvidora do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou correição ordinária anual na modalidade telepresencial na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do juiz do trabalho titular da Vara do Trabalho, Djalma Monteiro de Almeida, pelo juiz do trabalho substituto Júlio Bandeira De Melo Arce, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de maio/2019 a julho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:
META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau.
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara) identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior; e
META ESPECÍFICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Reduzir o tempo médio de duração do processo em 2% na fase de conhecimento em relação ao ano de 2017.
A vara também foi elogiada pelo prazo médio alcançado pela unidade na fase de liquidação, empenho que a fez figurar entre as dez varas do TRT11 com menor prazo médio em tal fase; pelo empenho da unidade em utilizar o sistema Pje-Calc, bem como adotar o procedimento simplificado do CPC aprovado pelo TST (art. 2º, V, da IN 39/2016 c/c art. 335 do CPC e art. 6º do Ato GCGJT nº 11) durante o trabalho remoto.

Providências durante a pandemia
Dentre as providências adotadas para a contenção do avanço da Covid-19, os magistrados da vara cumprem e fazem cumprir os Atos e Provimentos da Corregedoria e da Presidência do TRT11, bem como os Atos e Resoluções do CSJT, CNJ e TST. Assim, os magistrados e servidores operam o sistema PJe de forma remota, acompanhando a produtividade diariamente e realizando, periodicamente, reuniões remotas com os servidores.

Por fim, a corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista

Entre os bens, estão veículos, maquinários, móveis, computadores e até vestidos de noivas e debutantes

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 18 e 25 de setembro, às 9h30, leilões virtuais de bens penhorados e avaliados em cerca de R$ 6 milhões.

Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br. A medida considera a necessidade de prosseguimento da prestação jurisdicional e obedece às recomendações de distanciamento social em virtude da pandemia da Covid-19.

O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no Regional e que já estão na fase de execução, ou seja, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Bens leiloados
Dia 18 de setembro ocorrerá o leilão de sete bens imóveis. O destaque é um imóvel localizado na área rural e Manaus, margem esquerda da BR-174, KM 12, com área de 24 hectares e avaliado em R$ 2 milhões.

Do município de Boa Vista (RR), irão a leilão dois imóveis. O primeiro possui benfeitorias e uma parte em lote de terras, dividido em três estabelecimentos comerciais, situado na esquina da Rua Cecília Brasil, com Rua Nossa Senhora Consolata, cuja avaliação alcança R$ 1,5 milhão. Além de um lote de terras urbano, localizado no Bairro Caimbé, na Avenida General Ataíde Teive, avaliado em R$ 1,2 milhão.

Dia 25 de setembro serão leiloados bens móveis de 17 processos, cujo total de avaliação alcança R$ 475 mil. Dentre os bens, há veículos, maquinários, móveis, computadores e até vestidos de noivas e debutantes.

Visita aos bens
Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, Número 7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Quem pode arrematar
Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação
O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

De acordo com o edital, alguns imóveis podem ser parcelados, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 18 ou 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira / Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRT da 11a Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na última sexta-feira (04/09), reunião para discutir sobre o projeto de criação de banco de dados de pessoas com deficiência.

O projeto teve origem na audiência pública realizada pelo TRT11, em novembro de 2019, que debateu o tema "A inclusão de PcDs no mercado de trabalho: cotas e ambiente de trabalho". Na ocasião, foi deliberada a criação de um banco de dados de pessoas com deficiência, para melhor viabilizar a contratação e ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho e o cumprimento da cota legal.

O projeto é uma iniciativa conjunta do TRT11, por meio da CPAI com a Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e o Ministério Público do Trabalho da 11a Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Receita Federal, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - Sejusc e a empresa MAP Technology, empresa de propriedade do professor doutor Manuel Cardoso.

A reunião para discutir sobre o projeto foi aberta pela presidente da CPAI, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e teve a participação do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; da procuradora do trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima; da secretária executiva da Pessoa com Deficiência do Amazonas, Leda Maria Maia Xavier; do diretor executivo da empresa MAP Technology, Manuel Cardoso e do representante do Grupo SOS PcDs Nível Superior, Darcy Vieira Mattos Júnior.

Ficou deliberado na reunião que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT11 – Setic, conjuntamente com a equipe técnica da empresa MAP Technology, irão se reunir para estabelecer as diretrizes técnicas e elaborar o cronograma de atividades para criação do banco de dados para pessoas com deficiência.

Além disso, a CPAI expedirá ofício à Presidência e à Escola Judicial do TRT11, solicitando apoio para concretização do projeto. Também solicitará informações ao INSS e à Delegacia da Receita Federal - DRF sobre o estado atual dos bancos de dados de pessoas com deficiência mantidos pelas instituições, com vistas a utilizar os dados já existentes para formação da base de dados do projeto.

Participaram, também, da reunião os servidores que compõem a CPAI, Alexandre Magno Silva Gama, representante da Setic, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro, diretora da Secretaria da Gestão de Pessoas, Flávia Vieira Zamboni, representante da Secretaria-Geral da Presidência, Winder Jane Moreira da Silva, representante da Assessoria de Gestão Estratégica, Marcelo Tupinambá de Almeida Rodrigues, representante da Seção de Engenharia, Paula Sauer Diehl, chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Renata Silva Ladaures, representante da Secretaria da Gestão de Pessoas e Renan Nogueira Rotondano, representante da Assessoria de Comunicação.

 ASCOM/TRT11
Texto: CPAI, com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
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Live será realizada no dia 18 de setembro, das 9h às 11h (horário de Brasília)

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros. O magistrado vai abordar o tema “Políticas públicas e o papel do Ministério Público e do Judiciário”.

A transmissão ao vivo será realizada no dia 18 de setembro, sexta-feira, das 9h às 11h (horário de Brasília), 8h às 10h (horário AM/RR). A live acontece no canal do TRT11 no YouTube (www.youtube.com/trt11r).

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária. Mais informações no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Currículo do palestrante
Breno Medeiros é pós-graduado em Engenharia da Qualidade - MBA – Master Business Administration – pela Universidade de São Paulo - USP. Foi Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Paraná entre 1991 e 1992. Ingressou na magistratura em 1992, como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 18ª Região. Foi promovido à titularidade da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia em 1993. Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região (AMATRA XVIII) entre 1997 e 1999 e atuou como juiz ouvidor Juiz Ouvidor do TRT entre 2001 e 2002. Em 2009 tornou-se desembargador do TRT da 18ª Região, por merecimento. Foi Vice-Presidente e Corregedor no biênio 2015/2017 e Presidente da Corte no ano de 2017. Convocado para atuar junto ao Tribunal Superior do Trabalho no período de maio/2014 a dezembro/2015. Atuou como Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – como representante da Região Centro-Oeste em 2017. Tomou posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 9 de novembro de 2017. Integra a Quinta Turma, o Órgão Especial e a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom, com informações da Ejud11
Arte: Renard Batista
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