Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Prazos processuais são suspensos durante o recesso e em janeiro de 2020

A partir desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) entrará em recesso. Até 6 de janeiro de 2020 (segunda-feira) não haverá expediente nem atendimento ao público. Os trabalhos serão retomados no dia 7 de janeiro (terça-feira).

Além disso, conforme o art. 775-A da CLT, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, suspende-se o curso do prazo processual, período em que não se realizarão audiências e nem sessões de julgamento.

O Tribunal continuará, no entanto, à disposição dos jurisdicionados para os casos urgentes, como os relacionados ao perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou para assegurar a liberdade de locomoção. Não estão incluídas nestas hipóteses a retirada, devolução e vista de autos, por exemplo.

Como fica o funcionamento do TRT11:
• De 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 - Sem expediente, prazos suspensos, atendimento em sistema de plantão.
• De 7 a 20 de janeiro de 2020 - Atividades com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa.

Evento foi realizado no auditório do Fórum Trabalhista de ManausO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), Desembargador Lairto José Veloso, apresentou, na última terça (17), durante o evento de encerramento do ano judiciário, o balanço e retrospectiva de 2019. O magistrado ressaltou que, apesar dos cortes orçamentários e a redução do quadro de servidores, o Regional alcançou conquistas importantes.

Na sua retrospectiva do ano, o presidente apresentou os números de 2019. Entre os meses de janeiro a dezembro de 2019, a 1ª instância do Regional recebeu 33.165 processos, realizou 48.991 audiências e solucionou 39.915 processos, dos quais 17.163 foram por meio de acordos. No mesmo período, foram iniciadas 14.463 execuções, das quais foram encerradas 12.410, com o pagamento dos direitos aos trabalhadores. Já âmbito de 2º instância, foram recebidos 11.277 processos e solucionados 14.633 processos, considerando o acervo existente dos anos anteriores.

Conquistas
O desembargador ressaltou, ainda, as vitórias alcançadas pelo Tribunal no ano de 2019. “Em relação às metas estabelecidas pelos Conselhos, o ano de 2019 foi extremamente positivo e como tal todos nós estamos de parabéns, na medida em que o nosso Regional irá cumprir nada menos que 7, das 8 metas estabelecidas, enquanto que no ano de 2018, das 8 metas, apenas 4 é que foram alcançadas”, afirmou.

De acordo com o magistrado, outra vitória que mereceu destaque foi a conquista, divulgada no mês de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça em Números que mostrou que o TRT11 possui a menor taxa de congestionamento do 1º grau entre os Tribunais do Trabalho, com o índice de 38%.

Desembargador Presidente do TRT11, Lairto José Veloso, ressaltou a conquista do Prêmio DiamantePrêmio Diamante
Outro ponto celebrado foi a conquista do prêmio Diamante pelo segundo ano consecutivo. “No mês de novembro, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o TRT-11 foi laureado com o prêmio na categoria Diamante pelo segundo ano consecutivo, o que revela, nacionalmente, a qualidade do serviço de excelência executado no âmbito do nosso Regional, pois dentre os 90 tribunais do Brasil, em todos os segmentos, apenas 9 chegaram a este patamar, dentre eles o nosso Tribunal. Cabe o registro de que a avaliação realizada pelo CNJ leva em conta tanto a atividade jurisdicional, quanto a administrativa, donde se conclui que o nosso Regional desenvolve atividades de excelência, no dois âmbitos de atuação, com inegável eficiência, sempre aperfeiçoando suas atividades, gerindo com esmero cada vez mais evidente os seus recursos material e humano, sem deixar de inovar e ser vanguardista em sua área de atuação.”

A diretora da Assessoria de Gestão Estratégica, Mônica Sobreira Leite, foi responsável por apresentar como ocorreu a avaliação feita pelo CNJ que garantiu o prêmio na categoria Diamante para o TRT11.

Novo portal
Durante o evento foram lançados oficialmente a nova marca e o novo portal do TRT11 que atendem à Resolução 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apresentado pela diretora da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Andreia Cristina de Almeida Nunes. Saiba mais sobre o novo portal AQUI.

Apresentações musicais
O Coral “Musicarte” realizou uma apresentação de músicas natalinas durante o evento e animou o público. O projeto social iniciou em 2016 e atua dentro de algumas escolas públicas de Manaus, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), já alcançou 250 jovens e adolescentes com a iniciação das músicas nas escolas, através do canto coral.

O encerramento do evento foi realizado pelo cantor e compositor Nicolas Jr. que apresentou músicas do seu novo DVD “História e Geografia do Amazonas em Cantoria”.

Participaram do evento magistrados, servidores, terceirizados e estagiários

Confira Mais imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renan Rotondano
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144 adolescentes participarão da formatura que terá presença do Ministro do TST Lélio Bentes e conta com o apoio do TRT11

Ministro do TST Lélio Bentes conheceu o projeto em visita realizada em julho de 2019A Organização O pequeno Nazareno (OPN), realizará, na próxima sexta-feira (20/12), às 14h, no auditório Ministério Público do Trabalho (MPT), solenidade de formatura de quatro turmas do Projeto Gente Grande (PGG). O evento contará com a presença do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Correa.

O PGG capacita jovens para sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, através de ciclos de desenvolvimento humano de natureza pedagógica, pessoal, tecnológica e profissional. Na solenidade de formatura, 144 formandos receberão certificado, acompanhados de pais ou responsáveis. O evento conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).

Os homenageados das quatro turmas serão: Lélio Bentes Correa, ministro do TST; Dom Sérgio Castriani, arcebispo emérito de Manaus; Mauro Braga, juiz do trabalho do TRT da 11ª Região (TRT11); e o grupo Transire.

Sobre o PGG
O Projeto surgiu em 2016, a partir dos dados estatísticos impactantes levantados pelo CASRUA (Crianças e Adolescentes em Situação de Rua), da equipe de abordagem do OPN, quando foi constatado que das 78 crianças e adolescentes abordados estavam em situação de trabalho infantil, 54 eram oriundos do bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste de Manaus.

O PGG tem como finalidade proporcionar conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem através de ciclos contínuos, durante o período de oito meses, com atividades diárias, envolvendo adolescentes entre 13 e 17 anos, da Colônia Antônio Aleixo, buscando prepará-los para inserção no Programa Jovem Aprendiz.

A sua execução foi possibilitada através de parceria com MPT, que financiou os primeiros dois anos e meio do Projeto Gente Grande com recursos e multas oriundas de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta.

Criança Esperança
Em 2020 o PGG terá apoio do “Criança Esperança”, uma parceria da Unesco e da TV Globo, e serão disponibilizadas 200 vagas para a capacitação de jovens da Colônia Antonio Aleixo.

O Projeto Gente Grande foi inscrito no “Criança Esperança” em parceria com a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

Combate ao trabalho infantil
Desde que começou a funcionar, em 2016, o PGG já recebeu 470 alunos, e formou 320 adolescentes e jovens. Deste número, 173 já estão trabalhando como jovens aprendizes e alguns já foram contratados pelas empresas onde prestaram serviço.

O coordenador do OPN, Tommaso Lombardi, explica que o Projeto Gente Grande mudou a vida de muitas famílias do Bairro Colônia Antonio Aleixo. “A associação O Pequeno Nazareno idealizou o Projeto Gente Grande buscando impactar positivamente a vida das crianças e adolescentes em situação de rua. Elas eram vítimas da exploração do trabalho infantil e mendicância, isolamento social e total enfraquecimento ou rompimento dos vínculos familiares. Com o PGG estes jovens são capacitados para o mercado de trabalho e, com isso, passam a sonhar com uma oportunidade de trabalhar e mudar a realidade em que vivem. Há casos em que o jovem aprendiz é a única renda da família e isso é motivo de orgulho para os pais e para todos os que ajudam essa mudança acontecer”, afirma.

O que é: Formatura do Projeto Gente Grande
Data: 20 de novembro de 2019
Hora: 14h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho
Endereço: Av. Mário Ypiranga, 2479 – Bairro: Flores

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Diego Xavier
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Entrega foi realizada no Gabinete da Presidência do TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) realizaram, na manhã desta quarta-feira (18/12), a entrega do valor arrecadado na campanha social on-line “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida”, promovida nos meses de maio de junho de 2019.

O termo de entrega foi assinado pelo presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso; pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; pela procuradora do MPT11 Alzira Melo Costa e pela representante da Casa Mamãe Margarida Liliana Maria Daou Lindoso. O valor líquido entregue à instituição foi de R$ 5.773,84.

A campanha de arrecadação fez parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, e teve como proposta arrecadar fundos, por meio de uma plataforma on-line (www.vakinha.com.br), para ajudar na manutenção da obra social.

A Casa Mamãe Margarida atua há 33 anos em Manaus, realizando um trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados, em especial vítimas de violência e exploração sexual (atualmente possui 28 abrigadas). Oferece, ainda, educação infantil e ensino fundamental (2º período ao 5 ºano) destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e risco social (atualmente 242 beneficiários), que moram nas proximidades do bairro São José Operário.

Os valores arrecadados serão geridos pela administração da Casa Mamãe Margarida, para aquisição de proteína (carne, frango, peixe e ovos) necessária para alimentar os beneficiários.

Confira mais fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renan Rotondano
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