Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As inscrições estão abertas até 16 de setembro. Os primeiros colocados de cada categoria receberão prêmio de R$ 10 mil, troféu e certificados.

Estão abertas até 16 de setembro as inscrições para o Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará reportagens individuais ou em série sobre a temática do trabalho infantil e das formas de combatê-lo, nas modalidades jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo. Os primeiros colocados de cada categoria receberão prêmio de R$ 10 mil, troféu e certificados.

Lançada em junho deste ano, a premiação tem por finalidade estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos que promovam a reflexão e a conscientização sobre o trabalho e suas relações e reconhecer a importância da imprensa na difusão de informações relevantes para a sociedade.

Tema

Dentro da temática do trabalho infantil, as reportagens deverão evidenciar pelo menos uma dessas abordagens: a conscientização da sociedade sobre a existência do trabalho infantil; o impacto negativo para a sociedade e as consequências do trabalho na infância para o indivíduo; medidas de enfrentamento ao trabalho infantil, por meio de políticas públicas, programas sociais e ações educativas, entre outras; perspectivas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção ao adolescente; e valorização da aprendizagem para a redução do trabalho informal na adolescência.

Inscrições

As inscrições abriram dia 19/8 e estarão disponíveis até dia 16/9.

Clique aqui para se inscrever.

Clique aqui para mais informações sobre o prêmio.

  A Segunda Turma do TRT11 confirmou a sentença

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a condenação da empresa Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) ao pagamento de R$ 15.785,20 a um ex-empregado que acumulou duas funções durante o vínculo empregatício.
O total refere-se ao plus salarial de 40% sobre o salário base do autor no período de fevereiro de 2014 a abril de 2015, respeitando a evolução salarial dos contracheques e dentro dos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação (período imprescrito).
Nos termos do voto da relatora do processo, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o colegiado rejeitou o recurso da empresa. Os desembargadores entenderam que ficou comprovado o desvirtuamento das obrigações contratuais em prejuízo do trabalhador, conforme apontou a sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida.
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Acúmulo de função

Inconformada com a decisão de primeiro grau, a P&G recorreu negando o acúmulo de função. Segundo a recorrente, o autor sempre desempenhou as atribuições inerentes ao cargo de operador de logística e somente após a promoção, em maio de 2015, passou a exercer a função de assistente de logística.
Entretanto, com base nas provas produzidas nos autos, especialmente os depoimentos de testemunhas, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela rejeitou os argumentos da empresa e considerou comprovados os fatos constitutivos do direito do autor. Ela explicou que o acúmulo funcional ocorre quando o empregado exerce, além das atividades inerentes ao cargo de origem, outras que provoquem aumento significativo de responsabilidades ou sobrecarga de serviço sem a contraprestação pecuniária devida.

Promessa de promoção

O reclamante trabalhou na empresa de julho de 2011 a julho de 2018 e propôs a ação trabalhista quatro meses após ser dispensado.
Ele informou que foi contratado para exercer a função de operador de logística, mas a partir de outubro de 2011 passou a ter maior responsabilidade e acumular a função de assistente de logística, a qual ficou vaga após o titular ser transferido de setor.
O trabalhador explicou que, na condição de operador de logística, tinha como atribuições separar e receber mercadorias, fazer a estocagem, conferir o estoque e encaminhar a mercadoria para a produção. Quando acumulou a função de assistente de logística, sob a promessa de promoção, também ficou responsável por organizar as informações de entrada e saída de materiais no sistema da reclamada, operar empilhadeira a gás e elétrica, além de paleteira e treinar os funcionários para exercer a função de operador.
Após três anos e sete meses acumulando as duas funções, foi promovido a assistente de logística em maio de 2015. Em razão dos fatos narrados, pleiteou o pagamento de diferenças salariais, reflexos e honorários advocatícios.

Processo nº 0001327-19.2018.5.11.0001

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Realizado na última sexta-feira (23/08) no TRT11, evento reuniu jovens aprendizes, empresários, instituições de ensino, advogados, servidores e magistrados

Dando seguimento aos trabalhos do Seminário sobre Aprendizagem Profissional no TRT11, o coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, abriu o segundo painel com o tema: “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas”. No discurso inicial, o auditor cumprimentou o público na pessoa do Lucas Samuel, uma criança de menos de um ano, cujos pais foram alcançados pelo programa de aprendizagem. “Ele tem uma relação com muitos jovens que estão aqui, e em nome dele agradeço a presença de todos vocês. A mãe do Lucas, Raila, tem 16 anos e já está trabalhando, além do pai, Cleidson, que também foi alcançando pelo programa de aprendizagem”.

A palestra foi apresentada pela coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, que atua como auditora fiscal desde 1984 e já ganhou diversos prêmios pelo combate ao trabalho escravo e infantil, entre eles, a medalha Chico Mendes de Resistência.

No início de sua apresentação, Marinalva citou o hino nacional brasileiro como forma de resumir seu discurso. “O hino nacional me deixa muito infeliz, às vezes, porque ele fala diversas vezes em liberdade, mas que liberdade é essa que temos aqui no nosso país? Temos escravos, 54 mil resgatados, mesmo assim há mais de 100 mil que não foram resgatados”. Ainda, comentou sobre trechos do cântico, afirmou que, “a justiça erguendo a clava forte dela pra chamar todo mundo pra luta, isso com certeza faz o Brasil andar, é importante essa força que vocês estão dando, é muito difícil ter essa consciência”, concluiu parafraseado que, ‘os filhos deste solo’ do hino, são as crianças e, o país, não tem sido gentil, como diz na canção.

Desafios de combate ao trabalho infantil

A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas - coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte; o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá - coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas,, e o cientista social Matheus Rangel - UNICEF. Entre os desafios apontados para a erradicação do trabalho infantil, está a negligência das autoridades e da população. “Do jeito que a febre avisa que a corpo está doente, a criança avisa que a sociedade está doente. Olhando para o que fazemos com nossas crianças, vemos se nossa sociedade está sadia ou não”, argumentou Marinalva.

A auditora criticou o julgamento que criança pode trabalhar. “O trabalho infantil é um fecho de violências, eu chamo de assédio moral-social. A sociedade toda assedia as crianças pobres, ele cumpre uma pena por ser pobre. Então, é melhor trabalhar do que brincar, é o que dizem. A vista grossa que as autoridades fazem é uma coisa tenebrosa”, acrescentou.

Durante sua exposição, Marinalva Dantas apresentou um vídeo sobre sua atividade profissional e militância no combate ao trabalho infantil. Confira:

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês: United Nations Children's Fund - UNICEF), o cientista social Matheus Rangel, explicou como os processos de inviabilização acontecem nesses períodos de crises. “A crise econômica inviabiliza ainda mais o trabalho infantil e relativiza na sociedade. A gente tem hoje isso no Brasil, a ponto de chefes de grandes poderes da República, pessoas com opiniões importantes no país, estarem relativizando a existência do trabalho infantil e voltando a trabalhar com alguns mitos que existem sobre ele”, declarou.

A UNICEF premia as prefeituras que melhores as garantias dos direitos das crianças, com o Selo UNICEF, como forma de incentivar o combate ao trabalho infantil. Um atestado pelos esforços, desde que eles, impactem a vida desses jovens na sociedade.

Boas Práticas e desafios no desenvolvimento profissional dos adolescentes

A assistente social Margareth Fernandes, o pedagogo Kellen Farias de Souza - FEPETI e PGG, e o o procurador do trabalho Jorsinei Dourado - MPT11.O titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), o procurador do trabalho Jorsinei Dourado, coordenou o último painel do seminário. Ao lado do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, e da assistente social Margareth Fernandes, Jorsinei explicou sobre o processo de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A aprendizagem está prevista na CLT, em decretos que está regulamentando o artigo 428, e estabelece, em síntese, que as empresa com mais de sete empregados devem contratar aprendizes com a finalidade de conjugar ensino e formação profissional, dentro de um percentual de 5 a 15% do número de empregados ou de funções que demandam formação profissional”, explicou o coordenou.

Em seguida, o palestrante Kellen Farias, um dos professores do Projeto Gente Grande (PGG), falou sobre as boas práticas no desenvolvimento profissional dos adolescentes. Na sua apresentação, o professor falou sobre o cenário que se encontra os jovens carentes que estão em busca de oportunidade e são atendidos pelo projeto. Além disso, o professor comoveu o público falando sobre a história de jovens deficientes que fazem parte do PGG, da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN). Entre eles, por exemplo, o goleiro Emanoel, de 16 anos, que não tem o braço esquerdo, e, mesmo assim, esse ano conheceu seu ídolo Paulo Victor, o goleiro do Grêmio, após se destacar em um campeonato local, em uma visita organizada pelo Globo Esporte.

O Programa Criança Esperança, uma parceria da TV Globo com a Unesco, selecionou o Projeto Gente Grande (PGG) para recebimento de apoio financeiro no ano de 2020.

Assista o vídeo institucional do Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno:

Encerrando o seminário, a assistente social Margareth Fernandes falou sobre a importância de parcerias com projeto que vão ajudar crianças e adolescentes. “Essas crianças em situação de vulnerabilidade precisam de um espaço para uma mudança de vida, precisam que pessoas acreditem nelas, para que ocorra uma mudança de vida real”, disse.

Lucas Samuel, citado pelo auditor fiscal Emerson de Sá, é filho de um casal de jovens alcançado pelo programa de aprendizagem.

Acesse AQUI a matéria sobre a primeira palestra do Seminário de Aprendizagem.

Confira as fotos do Seminário.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Koynov 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Evento que reuniu mais de 550 participantes encerra ações realizadas durante Semana Nacional de Aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizaram na última sexta-feira (23/08) o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”. O evento aconteceu no auditório do Fórum de Trabalhista de Manaus, e reuniu magistrados, servidores, advogados, empresários, jovens e instituições de ensino.

A programação do Seminário contou com três painéis que discutiram a visão do poder judiciário quanto à aprendizagem profissional; os desafios e perspectivas da erradicação do trabalho infantil; e as boas práticas do desenvolvimento profissional dos adolescentes.

O evento foi aberto pelo vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, no exercício da presidência do TRT11. Ele reforçou a importância da conscientização das empresas e da sociedade como um todo, em especial das famílias e das instituições de ensino, enquanto agentes de transformação econômico-social. “O estímulo e favorecimento à aprendizagem profissional revela-se como uma poderosa ferramenta de conexão da educação com o valor social do trabalho, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, profissional, moral, psicológico e social dos jovens. Dessa forma, ganham os jovens, as suas famílias, as empresas e a sociedade como um todo”, declarou o desembargador no discurso de abertura do Seminário.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem – do TST, no âmbito do TRT11, destacou a palavra dignidade em seu discurso, afirmando que o jovem aprendiz, muitas vezes, é o orgulho da sua família e o símbolo de um futuro de sucesso. “A aprendizagem é um instrumento poderoso de combate ao trabalho infantil, mais que isso, é um veículo de dignidade. Sabemos bem o valor intrínseco do trabalho e do ensino, que liberta através do conhecimento. Assim, a aprendizagem desponta como a política ideal, ao aliar o ensino profissional, que traz qualificação prática e teórica, com as garantias de renda e de permanência na escola regular”, disse.

Educação é o melhor caminho

Gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desdor. James Magno Araújo Farias (TRT16) palestrou durante o Seminário.Sob a coordenação do juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, a palestra de abertura foi proferida pelo desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Ele falou sobre “Aprendizagem profissional: visão do Poder Judiciário”. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela compôs a mesa dos trabalhos como debatedora deste painel.

Ele explicou que o Programa do Tribunal Superior do Trabalho tem o objetivo de fazer com que os 24 Tribunais do Trabalho estejam alinhados no sentido de articular as ideias acerca do combate ao trabalho infantil e do estimulo à aprendizagem. Para o gestor nacional do Programa, o poder judiciário deve pensar e agir com responsabilidade utilizando instrumentos de efetiva proteção às crianças e adolescentes. “Devemos alinhar os mecanismos institucionais oficiais, como escola, Estado, empresa, organizações protetivas, e fazer com que essas crianças tenham uma infância protegida, e que elas não se transformem em números de trabalhadores sem perspectivas de emprego porque não tiveram uma preparação prévia e uma educação adequada. A educação é sempre o melhor caminho’, defendeu o desembargador.

Números

Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional, no 2º grau, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; e o juiz do Trabalho Igo Zany, gestor no 1º grauEle citou que, atualmente, o Brasil possui mais de 400 mil jovens aprendizes. Apesar do número de aprendizes efetivados crescer a cada ano, a realidade pode ser ainda melhor visto que nenhum estado do Brasil conseguiu atingir 100% das vagas destinadas aos jovens.

“Em 2010, o Brasil tinha 183 mil aprendizes. Em 2017 esse número saltou para 386 mil, e ano passado tivemos oficialmente mais de 400 mil jovens aprendizes em todo o Brasil. Nós temos como crescer o dobro desse número. O Amazonas, que tem um dos maiores PIBs do Brasil, possui mais de 4 mil vagas abertas e disponíveis para os jovens. Temos as vagas mas não temos o provimento destas vagas. Ter a colocação de um jovem em uma dessas vagas, no início da sua aprendizagem, significa muitas vezes a única renda da casa. Precisamos aproximar os jovens das vagas disponíveis, oportunizar a educação, profissionalizar esses jovens. Nos próximos cinco anos podemos chegar a 750 mil jovens aprendizes no Brasil” afirmou.

O desembargador mostrou parte do documentário produzido pela TV TST, em que seis jovens aprendizes de diferentes cidades do país compartilham as histórias de vida e como o programa de aprendizagem abriu a possibilidade de um futuro profissional bem-sucedido e marcado por oportunidades.

Acesse o vídeo “Aprendizagem - O Futuro em Construção”:

Autoridades presentes 

Autoridades que compuseram a mesa de abertura do evento. A mesa de abertura foi composta pelo desembargador José Dantas de Góes, no exercício da presidência do TRT11; pelo gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT da 16ª Região; pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires Mota; pelo auditor fiscal do Trabalho e coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, Emerson Victor Hugo Costa de Sá; pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Luís Claudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativa; pelo presidente da Amatra XI – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias Melo; e pelo advogado Ademário do Rosário Azevedo, representando a OAB/AM.

Dentre os magistrados do Regional, prestigiaram o Seminário as desembargadoras Solange Maria Santiago de Morais e Márcia Nunes da Silva Bessa, além de juízes da primeira instância do TRT da 11ª Região.

O Seminário sobre aprendizagem contou a participação de 569 inscritos, além de magistrados, servidores, advogados e empresários convidados.

Confira as fotos do Seminário.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239