Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargador Lairto José Veloso, em nome dos Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, cumprimenta esses profissionais do direito pela relevante função pública que exercem e pela histórica e destacada atuação no cenário estadual e nacional.

O dia 11 de agosto é considerado o “Dia do Advogado” por ser a data em que foram criados, por ato imperial, os dois primeiros cursos jurídicos do País, um em São Paulo (SP) e outro em Olinda (PE), ambos no ano de 1827.

Ao longo das décadas, a ativa participação dos advogados nas questões de relevo nacional tem contribuído para a garantia de um respeito mínimo aos direitos do cidadão, mesmo quando esses direitos parecem não existir mais. E para consolidar a importância do profissional da advocacia, a Constituição da República consagrou, em seu artigo 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região homenageia os advogados, pois sem eles não haveria justiça. O advogado é imprescindível, não só à prestação jurisdicional, mas, também, para a preservação do regime democrático no Brasil, haja vista as lutas travadas pela OAB em prol dos direitos do cidadão.

Por essas e outras razões, a Justiça Trabalhista dos Estados do Amazonas e Roraima congratula-se com os advogados que militam nesta Especializada e com a OAB/AM e OAB/RR como um todo, pelo transcurso de tão significativa data comemorativa, na certeza de que sua maior bandeira, em favor dos mais caros princípios democráticos que regem nosso País, esteja sempre altiva, independente e a serviço da cidadania.
Parabéns à classe dos Advogados.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente do TRT11

No dia dia 9 de agosto, próximo domingo, comemora-se o Dia dos Pais.

É um momento especial para externar toda nossa gratidão, carinho e reconhecimento aos pais, que cumprem com amor e dedicação a gratificante missão do exercício da paternidade.

Ser pai é uma decisão que transforma a vida do homem, exigindo maturidade e responsabilidade.

Trata-se não só decidir gerar uma nova vida, mas também assumir o cuidado pela vida gerada. Como canta o padre Zezinho, na Oração pelas famílias: “E que o homem carregue nos ombros a graça de um pai”.

De fato, precisa ser Homem para agachar-se na acolhida ao filho pequeno, para repreender o filho rebelde, para abraçar o filho pródigo, para compartilhar a criação.

Criador que Jesus nos ensinou chamar de “Pai nosso, que estás nos céus!” (Mt 6,9); e naquele momento de dor, de sofrimento, de cruz, Jesus por ele clamou: “Pai, em tuas mãos entrego o meu espírito!” (Lc 23,46).

Ser Pai, portanto, é uma generosa missão divina! Significa assemelhar-se ao Criador na escuta, no amparo, na palavra certa, no perdão, no caloroso abraço que acolhe!

Ser pai é viver em toda plenitude possível a relação paternal, é um privilégio, uma dádiva e uma responsabilidade.

Ser pai é ser um pilar de exemplo, é estar presente nos momentos decisivos e marcantes para os filhos, é ouvir e transmitir experiências, é cuidar e prover segurança e amor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deseja aos pais magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários,

A TODOS, UM FELIZ DIA DOS PAIS!

Manaus, 7 de agosto de 2020

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente do TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica que estão suspensas as atividades judiciárias e administrativas no dia 10 de agosto, conforme previsto na Resolução nº 366/2019; e no dia 11 de agosto, em virtude de feriado previsto no Regimento Interno.

A data de 11 de agosto é feriado regimental no TRT11 e marca o dia da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de agosto de 1827 é a data originária da criação dos primeiros cursos no país). Nesta data também é comemorado o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado.

A conciliação solucionou processo de trabalhador idoso iniciado em maio de 2018

Na manhã da última terça-feira (4/8), a 1ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) homologou acordo de R$270.403,47 em audiência telepresencial e solucionou o processo de um reclamante de 76 anos.
Por meio de videoconferência realizada na plataforma Google Meet, a audiência foi conduzida pelo juiz titular Djalma Monteiro de Almeida, assessorado pelo secretário de audiência Ammer Hauache Monte.
Participaram da audiência: o  autor, acompanhado do advogado Edenilson Hosoda Monteiro da Silva; e a reclamada representado pelo preposto, acompanhado da advogada Maria Carolina Espindola de Oliveira.
Ao avaliar o êxito na primeira conciliação por videoconferência, o magistrado destacou que "audiências nessas modalidades prestigiam a célere entrega da justa prestação jurisdicional e são avanços dos quais a Justiça do Trabalho se faz cada vez mais efetiva."

Pagamento parcelado

Além de pacificar o conflito entre as partes, a conciliação solucionou o processo de forma mais rápida e eficaz, garantindo o crédito do reclamante e a quitação da dívida do reclamado de forma espontânea.
O acordo quitará todos os pedidos apresentados na petição inicial e será feito em 11 parcelas mensais, com o pagamento da primeira no valor de R$40.000,00 no próximo dia 31 de agosto e as demais no valor de R$23.040,35 no dia 30 nos meses seguintes.
Em caso de inadimplência, o magistrado determinou a aplicação de multa de 50% e execução imediata.

Tramitação

Na reclamação ajuizada em maio de 2018, o trabalhador pleiteou reconhecimento do vínculo empregatício com uma construtora, onde trabalhou durante 11 anos na função de mestre de obras. Ele requereu o pagamento de saldo de salário, férias proporcionais e indenizadas, 13º salário e demais verbas trabalhistas, além da anotação da carteira de trabalho.
A sentença proferida em outubro de 2018 reconheceu o vínculo empregatício de 4 de junho de 2001 a 23 de dezembro de 2017, condenou a empresa ao pagamento de R$ 165.477,78 (relativo ao período não prescrito) e ao registro na carteira de trabalho do reclamante do período reconhecido em juízo, mediante salário de R$ 4.000,00.
Em sessão de julgamento realizada em outubro de 2019, a 3ª Turma manteve o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas decorrentes. Houve, ainda interposição, de embargos de declaração e recurso de revista, que não foram conhecidos.
Após o trânsito em julgado (quando a decisão não pode mais ser modificada), o processo retornou à 1ª Vara do Trabalho de Manaus  estava na fase de execução desde fevereiro deste ano.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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